Justiça Federal de São Paulo declinou competência

Malu Gaspar
O Globo

A Justiça Federal de São Paulo decidiu remeter na última sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que apura se o empresário Nelson Tanure cometeu insider trading em operações da incorporadora Gafisa. A juíza federal Maria Isabel do Prado atendeu a um pedido da defesa do empresário, que alegou conexão entre seu processo e o do Banco Master, no qual ele também é investigado.

A decisão está sob sigilo. Na fundamentação, além de mencionar o pedido dos advogados do empresário, a magistrada afirma que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Tanure em dezembro passado no âmbito das operações da Gafisa também cita diversas conexões diretas e indiretas com o inquérito que apura as fraudes na compra do Master pelo BRB.

SÓCIO OCULTO – Como mostrou O Globo, a Polícia Federal e o MPF apontam o empresário como o sócio oculto do banco de Daniel Vorcaro no contexto das investigações da instituição liquidada pelo Banco Central. Publicamente, Tanure vem negando ter relação com o Master, do qual diz ter sido apenas cliente nos últimos anos (leia íntegra da nota ao final da matéria). Mas passou a admitir ligação entre os dois casos desde que o possível elo foi citado pelo próprio Ministério Público Federal na denúncia por insider trading.

A juíza Maria Isabel do Prado pediu urgência no envio do caso ao STF pelo risco “iminente” de prescrição nas investigações – como Tanure tem mais de 70 anos, o prazo prescricional cai pela metade e o inquérito poderia ser extinto no mês que vem.

A representação da Procuradoria que baseou a segunda fase da Operação Compliance Zero na semana passada, quando Tanure foi alvo da PF, afirma que ele exercia influência sobre o Master “por meio de fundos e estruturas societárias complexas”.

DENÚNCIA – Em dezembro passado, Tanure foi denunciado por insider trading pelo Ministério Público Federal ao lado do empresário Gilberto Benevides, dono da incorporadora Upcon, que foi adquirida pela Gafisa em uma das operações investigadas pela Justiça. No processo, a Procuradoria da República sustentou que a dupla teria operado para inflar o valor de mercado da Upcon com o objetivo de reunir mais ações com poder de voto na Gafisa após a compra da outra empresa, que se deu através do repasse de ações e não com recursos do caixa da construtora.

Ainda segundo o MPF, Tanure teria feito uso de offshores e fundos de investimento para ocultar a proporção real de sua participação na Gafisa enquanto dissimulava a origem do dinheiro das operações realizadas para incrementar artificialmente o valor da Upcon. Com isso, na prática, o empresário ampliou seu controle sobre a empresa e ainda emplacou Benevides no conselho de administração da companhia.

A investigação teve origem em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que ainda não foi concluído e foi aberto após uma denúncia protocolada pelo gestor da Esh Capital, Vladimir Joelsas Timerman.

MODUS OPERANDI –  Na decisão da sexta passada, ao justificar a transferência do caso para o Supremo, a juíza federal de São Paulo que declinou a competência do caso da Gafisa para o STF destacou que a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário relata operações financeiras similares às investigadas no contexto do banco de Vorcaro.

“Além dos aspectos subjetivos atinentes à vinculação de Nelson Tanure com o Banco Master e as demais instituições financeiras e fundos de investimentos supracitados, a narrativa constante na denúncia descreve modus operandi semelhante ao investigado na Operação Compliance Zero, consistente na emissão de títulos fraudulentos, visando à obtenção de vantagem indevida”, escreveu Maria Isabel do Prado.

Em outro trecho da decisão, a magistrada argumenta que os indícios de ligação entre os inquéritos são suficientes para a mudança de competência, ainda que a Justiça Federal de São Paulo não tenha acesso ao conteúdo das investigações do caso Master.

CONEXÃO – “Embora este Juízo não detenha acesso à Operação Compliance Zero, que tramita sob sigilo, os elementos constantes nos presentes autos, aliados à denúncia e à manifestação da defesa do acusado Nelson Tanure, evidenciam indícios de conexão intersubjetiva e/ou probatória suficiente a recomendar a reunião das investigações, em observância aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalização da persecução penal”, pontuou a juíza.

Com a decisão, a investigação sobre a Gafisa também ficará sob a tutela de Dias Toffoli, que impôs sigilo absoluto sobre o caso Master e tem colecionado decisões controversas na condução do inquérito. Como antecipou a coluna Capital do O Globo, o pedido dos advogados de Tanure para que o inquérito da Gafisa fosse enviado para o STF por uma alegada conexão com o Master foi formalizado em dezembro passado.

A medida atende aos interesses da defesa de Nelson Tanure, que vinha tentando remeter o processo ao STF e impor sigilo às apurações judiciais sobre seu cliente. O principal argumento é o de que os investigadores do caso da Gafisa também miraram as gestoras Trustee e Planner, que fazem parte do complexo fluxograma financeiro do Master e são alvos da Compliance Zero. Procurada, a defesa de Tanure afirmou que o processo da Gafisa corre sob sigilo e, por esse motivo, não poderia comentar os desdobramentos do caso.

ÍNTEGRA DA NOTA DO ADVOGADO DE NELSON TANURE, PABLO NAVES TESTONI, SOBRE O SUPOSTO ELO ENTRE  O EMPRESÁRIO E O MASTER APONTADO PELA PF E PELO MPF :

O empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure jamais estabeleceu qualquer relação de natureza societária com o Banco Master S/A, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que foi e segue sendo atendido por outras instituições financeiras conhecidas no mercado.

O empresário também esclarece que jamais promoveu qualquer operação de investimento em outros veículos que pudessem converter a dívida em participação, ainda que indiretamente, no mesmo Banco Master S/A.

Nesse sentido, e diante do fato de que nenhuma operação financeira do empresário, na qualidade de cliente do banco, poderia corroborar a equivocada premissa apresentada pelo Ministério Público Federal na ocasião do pedido deferido pelo STF, o empresário informa que apresentará todos os esclarecimentos necessários, com respaldo documental e a certeza de que o tema será revisado, com a consequente revogação da decisão.

Governador é ativo eleitoral a ser valorizado 

Dora Kramer

Cassação de Eduardo embaralha jogo do Senado em SP

Luísa Marzullo
O Globo

A cassação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e sua permanência nos Estados Unidos abriram um vácuo no tabuleiro eleitoral para o Senado de São Paulo e motivaram uma disputa interna no PL. O embate hoje é visto como um teste de força entre diferentes núcleos do bolsonarismo — inclusive dentro da própria família.

Sem Eduardo, que liderava a disputa eleitoral em algumas pesquisas, ao menos seis políticos passaram a se apresentar como alternativa para ocupar seu espaço. Enquanto isso, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalha para emplacar sua própria chapa no estado, com o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP) como um dos candidatos ao Senado, em um cenário ainda indefinido de composição com outro nome do PL — este ano serão eleitos para a Casa dois representantes por estado.

CASSAÇÃO – Cassado por faltas pela Câmara, Eduardo não está inelegível, mas um retorno ao Brasil este ano é improvável, segundo aliados. Isso porque ele é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar coagir o Judiciário ao articular sanções a autoridades brasileiras — com chance alta de condenação.

Nesse contexto, as divisões na família começaram. Eduardo tenta emplacar seu amigo, o deputado estadual Gil Diniz. No início de dezembro, Diniz esteve nos Estados Unidos e teria ouvido de Eduardo um pedido direto: que ele concorresse ao Senado para manter influência do seu grupo no estado. Aliados dos dois descrevem uma relação de confiança construída ao longo dos últimos 12 anos, com interlocução frequente.

EM BUSCA DE ESPAÇO – Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tenta ocupar espaço na costura, reforçando o capital político de aliadas do PL Mulher. O nome da deputada federal Rosana Valle foi incluído em pesquisas internas a pedido de Michelle, mas aliados de Rosana dizem que ela resiste e trabalha para a reeleição, considerada menos arriscada.

“Qualquer definição sobre 2026 passa pelo partido, pelas composições e pelo momento adequado. Meu foco segue sendo a reeleição como deputada federal e o mandato que exerço atualmente. Tenho respeito e admiração por Michelle. Falamos muito sobre política, mas não houve um posicionamento sobre uma possível candidatura minha ao Senado”, disse Rosana ao O Globo.

Em um primeiro momento, o PL de São Paulo chegou a quase fechar questão de que o candidato seria Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente. No entanto, Renato tem dito que prefere disputar a Câmara e não arriscar uma eleição majoritária, com alta taxa de exposição e risco de derrota.

CHAPA PRÓPRIA – Em conversas reservadas, dirigentes do PL relatam o desejo do entorno de Tarcísio de impor sua própria chapa, com Derrite e outro nome fora do PL. No meio da costura, Jair Bolsonaro segue como fiel da balança, mas sem sinalizar preferência, o que mantém a fila de interessados em suspensão e alimenta a guerra silenciosa.

O deputado Marco Feliciano é apontado como o mais insistente: quer a vaga e tenta se manter no jogo, mas sofre resistências internas por ser considerado pouco viável e “barulhento demais” para uma disputa majoritária em São Paulo. “Estou aguardando ainda a direção do presidente Bolsonaro. Com o aval dele, estou à disposição”, disse Feliciano.

ALTERNATIVA – O vice-prefeito paulistano coronel Mello Araújo, por sua vez, aparece como alternativa competitiva e com apelo ao eleitorado de segurança pública, mas reúne forte resistência política na base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Nos bastidores, vereadores e integrantes da gestão reclamam que, desde que assumiu a vice, Mello adotou postura de fiscalizar contratos e a destinação de emendas parlamentares indicadas por vereadores, o que criou atritos com aliados. “Não temos ainda definição. Feliciano, Mello Araújo, Renato Bolsonaro são possibilidades. Bolsonaro não deu opinião ainda”, afirmou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

RACHA –  A indefinição impacta ainda o projeto presidencial de Flávio Bolsonaro, que evita se envolver diretamente na disputa, mas depende de São Paulo para catapultá-lo na arena nacional. Aliados do senador dizem que ele precisa de um palanque robusto no estado e defendem que a família deve abraçar a chapa desenhada por Tarcísio, ainda que sem nomes do PL, como a dobradinha Derrite e Ricardo Salles (Novo).

Na avaliação desse grupo, o objetivo seria garantir um palanque competitivo e evitar que a direita se fragmente no maior colégio eleitoral do país. “A esquerda tem nomes fortes e competitivos. Então nós, da direita, temos que jogar junto para pegar as duas vagas. Se abrir demais, tem chance da direita pegar uma das vagas”, afirmou Salles.

FRUSTRAÇÃO – A irritação da família Bolsonaro com Salles, entretanto, é antiga: ele deixou o PL após se frustrar com a negativa do partido a seu projeto de disputar a Prefeitura de São Paulo em 2024, episódio que, na leitura bolsonarista, evidenciou falta de disciplina.

O ex-presidente até mantém simpatia pelo ex-ministro, mas interlocutores reconhecem que apoiá-lo significaria, agora, avalizar um “dissidente” em detrimento de nomes do próprio PL. No partido, líderes dizem que a decisão precisa sair até o Carnaval para evitar que o vácuo seja ocupado por candidaturas fora do controle da sigla.

Ex-ministro sofria desde 2024 de um câncer

Igor Gielow
Folha

Jovem opositor da ditadura de 1964, membro do finado Partido Comunista Brasileiro, vereador, deputado, ministro destacado de dois governos, executor de uma reforma agrária que desagradou a ruralistas e ao MST, esquerdista com confiança do Exército, golpista de direita para o PT, operador de bastidores.

Morto neste domingo (18) aos 73 anos, no hospital DF Star, em Brasília, Raul Belens Costa Jungmann Pinto trazia consigo os epítetos acima e outros mais. Sua maleabilidade de camaleão político e capacidade negociadora era admirada por aliados e desprezada como falta de coerência por detratores.

FIGURA CARIMBADA – Jungmann foi figura carimbada do noticiário político nacional desde os anos 1990, quando virou a cara da reforma agrária do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sua trajetória até então havia sido no campo da esquerda, iniciada em casa.

Seu pai, Sylvio Jungmann da Silva Pinto, era um jornalista no Recife, onde Raul nascera em 1952. Após o golpe de 1964, sua militância à esquerda o levou a deixar a cidade e migrar para São Paulo, mas o filho ficou na capital pernambucana.

Filiou-se em 1974 ao antigo MDB, mas na cota dos militantes comunistas da sigla que abrigava a oposição formal ao regime. Em 1976, começou a cursar psicologia na Universidade Católica, mas não se graduou, preferindo a atuação política. Já em 1980, com a abertura que levaria ao fim da ditadura cinco anos depois, ele filiou-se ao agora legalizado Partido Comunista do Brasil e passou a década trabalhando como consultor e dirigindo ONGs.

DEIXOU SUA MARCA  – Jungmann brincava que “quem foi comunista nunca deixa de ser” e gostava de mandar figurinhas no WhatsApp a interlocutores que remetiam àquele tempo, como várias versões do líder soviético Lênin em poses engraçadinhas. O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que ele foi “um brasileiro que soube servir ao país”. “Por onde passou deixou sua marca”, escreveu.

Ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula (PT), Paulo Teixeira ressaltou a longa trajetória política de Jungmann, da militância nas Diretas Já à atuação como ministro de Estado, e exaltou seu “espírito democrático”.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que perdeu “um amigo querido”, cuja atuação era marcada pelo compromisso com a democracia e a Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) exaltou as “lições sobre diálogo, construção de pontes e respeito institucional”. Em nota, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), entidade presidida pelo ex-ministro, informou que o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos.

TRAJETÓRIA – Jungmann chegou à vida pública de fato em 1990, quando assumiu a Secretaria de Planejamento de seu estado. Três anos depois, chegava a Brasília. De 1993 a 1995, foi número 2 do Ministério do Planejamento. Chamou a atenção de Fernando Henrique Cardoso, chefe da Fazenda até 1994, com quem passou a conversar frequentemente. Presidente, o tucano o convidou para chefiar o Ibama.

No órgão, ganhou fama de negociador duro com grileiros, sendo elevado em 1996 ao posto de ministro responsável pela reforma agrária, onde ficou até 2002. Chegou na esteira do massacre do Eldorado do Carajás (PA), um dos períodos mais tensos no campo.

Foi efetivo em termos de assentamentos realizados, o que, somado à sua origem na esquerda, o fez ser pintado como um inimigo pelos ruralistas do Congresso. Já os sem-terra, sempre em conflito para pressionar FHC, não lhe davam trégua.

INDEPENDÊNCIA – Elegeu-se em 2002 deputado pelo PPS, sucessor do PCB que havia ajudado a fundar com o também recifense Roberto Freire, um de seus padrinhos políticos, de quem se distanciou. Seu partido apoiava o primeiro governo Lula, mas Jungmann pregava independência.

Virou um animal brasiliense de vez, com longa passagem na Câmara (2003-11 e 2015-16). Era aquilo que os jornalistas chamam de “boa fonte”: sempre acessível e com interlocuções variadas, mesmo quando fora do poder.

Parte disso vinha do berço, parte dos anos de seu relacionamento com a então diretora da Globo na capital, Silvia Faria. Antes disso, fora casado com Patrícia, com quem teve os filhos Bruno e Júlia. Adorava contar histórias e protagonizava algumas —ficou famosa a vez em que apartou a briga de um deputado petista com um colega de edifício funcional, futuro ministro, que exagerava nas estripulias sexuais.

APROXIMAÇÃO – Entre os dois períodos em Brasília, teve uma breve passagem como vereador no Recife. Na Câmara como suplente, aproximou-se do então vice-presidente Michel Temer, que já conhecia da Casa.

Participou ativamente da oposição à titular do Planalto, Dilma Rousseff, e assinou um dos pedidos que seu amigo Gilmar Mendes (Supremo) julgou procedente ao impedir a posse de Lula como chefe da Casa Civil da petista, buscando fugir das garras da Operação Lava Jato. Ele mesmo figurou na famosa lista de propinas pagas a políticos pela antiga Odebrecht, mas o caso acabou arquivado.

Não votou, contudo, pelo impeachment de Dilma por ser suplente. Temer o chamou para a espinhosa missão de comandar a Defesa. Ficou próximo do poderoso comandante do Exército de então, Eduardo Villas-Boas, o pai da volta dos fardados à política sob Bolsonaro. Ela aconteceu, admitia Jungmann, devido à fraqueza política do governo Temer. A seu lado, ganhou peso o general Sérgio Etchegoyen, que ocupava o Gabinete de Segurança Institucional e seria seu parceiro em iniciativas privadas.

ABACAXI – Passado o primeiro ano no cargo, Jungmann recebeu em 2018 um abacaxi ainda mais espinhoso para descascar: foi deslocado para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, com a missão de coordenar a intervenção na segurança pública do Rio.

Os resultados foram decepcionantes, como ele mesmo dizia de forma reservada, e de quebra sob sua guarda houve o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, o mais rumoroso crime político dos últimos anos.

Jungmann se queixava da morosidade da polícia e da Justiça, infiltradas pelo que ele chama de “metástase do Estado paralelo” —as milícias, o narcotráfico e seus prepostos na política.

PAPEL ATIVO – Deixou o governo e teve papel bastante ativo nos bastidores dos quatro anos da turbulência encarnada em Jair Bolsonaro (PL), a quem nunca apoiou. Seu conhecimento dos meandros da caserna, do Supremo, do Congresso e do Planalto o tornou uma espécie de bombeiro informal durante crises.

A partir da inédita crise que derrubou a cúpula militar em 2021, sua influência refluiu, e voltou-se para o setor privado. Nunca abandonou o tema e, em um artigo publicado pela Folha em 2021, desenhou o risco de um cenário golpista muito próximo dos eventos do 8 de Janeiro.

Em 2023, assumiu a presidência da associação das mineradoras, com a missão dupla de tirar o estigma do setor na área ambiental e acompanhar as iniciativas legais sobre a tragédia de Brumadinho (MG). Operou ativamente no campo até o fim da vida, inclusive no julgamento sobre o caso em Londres.

TRATAMENTO –  Em meados de 2024, incomodado por duas hérnias, passou por uma bateria de exames e descobriu tumores no pâncreas e no peritônio. Em tratamento, assumiu a coordenação de conversas sobre o novo regramento legal dos militares, algo inconcluso, junto ao amigo e sucessor José Múcio (Defesa).

Fez seis meses de quimioterapia, que lhe roubaram vitalidade e o paladar, uma de suas raras queixas. Passou para os hormônios e apresentou melhoras pontuais, mas, ao longo de 2025, o tratamento passou a ser paliativo. Deixa os filhos e Natalie, com quem vivia em Brasília.

Flávio busca consolidar imagem de líder da direita no exterior

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) embarca nesta segunda-feira para Israel, seu primeiro destino neste ano eleitoral, onde participará da Conferência Anual de Combate ao Antissemitismo entre os dias 26 e 27 de janeiro. A expectativa é que o parlamentar tente se cacificar como uma liderança alinhada à direita conservadora internacional. O evento também contará com a presença do primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Flávio deve percorrer outros destinos internacionais antes de retornar ao Brasil, onde tenta contornar resistências à sua pré-candidatura. Recentemente, ele esteve em El Salvador e Estados Unidos para participar de agendas com políticos de direita locais. O anúncio da participação de Flávio ocorreu no mês passado nas redes sociais do ministro israelense da Diáspora e Combate ao Antissemitismo, Amichai Chikli. Foi compartilhado o painel de palestrantes do evento, que, segundo Chikli, “em tempos de trevas, são tochas de luz”.

“HONRA” – O parlamentar é creditado na imagem como senador eleito pelo Rio de Janeiro, sem menção à corrida ao Planalto. Pelas redes sociais, o brasileiro disse “profundamente honrado” pelo convite.

“Brasil e Israel compartilham um laço histórico, humano e civilizacional sólido, construído sobre valores comuns como a liberdade, a democracia e o respeito à dignidade humana. Reafirmo meu compromisso inegociável de estar sempre ao lado do povo judeu, condenando com clareza e sem relativizações todas as formas de antissemitismo, intolerância e ódio. Combater o antissemitismo é defender a verdade histórica, a civilização ocidental e os valores que sustentam sociedades livres”, destacou o senador.

DIREITA FRAGMENTADA – Como mostrou O Globo, o anúncio de que Flávio foi escolhido pelo pai como pré-candidato à Presidência mexeu no tabuleiro político planejado pelos presidentes de partidos de Centrão. Se for mesmo definido como candidato ao Planalto, os palanques estaduais serão fortemente afetados.

Em outras frentes, o pré-candidato do PL tem acumulado reveses envolvendo aliados da direita que poderiam contribuir com seu projeto nacional. Antes apontado por partidos do Centrão como opção presidencial, Tarcísio, por exemplo, tem dado um apoio tímido ao senador. Soma-se a isso um aceno feito por Michelle ao governador nas redes sociais e a recusa do governador de Zema em retirar sua pré-candidatura para apoiar a de Flávio e ser seu vice.

Trabalhando com o cenário em que o governador de São Paulo seria o candidato do bolsonarismo, já havia negociações para aproximar de Tarcísio até setores que hoje estão distantes da direita, como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PSD, que deve ser candidato a governador.

NEGOCIAÇÕES – Também havia negociações para que o PSD desse palanque para o bolsonarismo em outros estados, como Minas Gerais, com o vice-governador Matheus Simões, e no Maranhão, com Eduardo Braide. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, agora deve recalcular a rota e esses candidatos não devem dar palanque para Flávio.

A tendência é que eles não se posicionem ou que apoiem a candidatura de Ratinho em 2026. O mesmo cenário de dificuldade deve se reproduzir no União Brasil e no PP, que devem formar uma federação.

PESQUISA RECENTE –  Ainda que a mais recente Pesquisa Quaest tenha dado impulso para a pré-candidatura de Flávio, dirigentes do Centrão resistem a embarcar no projeto eleitoral

Em um cenário de primeiro turno, Lula aparece com 36% das intenções de voto, contra 23% de Flávio Bolsonaro e 9% de Tarcísio. No mesmo levantamento, em um cenário de segundo turno, o petista pontuaria 45% contra 38% de Flávio. No cenário em que a disputa é com Tarcísio, Lula teria com 44% contra 39% do governador de São Paulo.

Dirigentes partidários dizem que é cedo para medir o potencial eleitoral do senador e que ele precisará mostrar viabilidade política. Com a decisão de Jair Bolsonaro de lançar o filho, os partidos do Centrão têm avaliado diferentes caminhos e não há ainda uma decisão unificada entre eles.

Inquérito instaurado amplia críticas à atuação do STF

Weslley Galzo
Hugo Henud
Estadão

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de instaurar de ofício – isto é, sem provocação da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) – um inquérito para apurar o suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo outros ministros da Corte e seus familiares coloca o Supremo no centro de uma controvérsia jurídica e pode colidir com regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal.

Criminalistas e juristas ouvidos pelo Estadão apontam que a iniciativa afronta princípios como o devido processo legal, o juiz natural e a vedação à atuação de ofício do julgador. O ato de Moraes também levanta questionamentos sobre conflito de interesses e risco de produção de provas ilícitas, fatores que, segundo eles, agravam o desgaste da imagem do tribunal perante a sociedade.

SOB SIGILO – Essas críticas ganham peso adicional pelo fato de a decisão e a investigação tramitarem sob sigilo, o que impede o acesso público aos fundamentos legais utilizados pelo ministro para amparar a instauração do processo. Os alvos seriam a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgãos de Estado cujos servidores não possuem prerrogativa de foro por função.

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter Maierovitch avalia que a iniciativa de Moraes configura atuação em causa própria, o que compromete a legitimidade da apuração. “A situação do Supremo vai de mal a pior”, resume.

Para Maierovitch, ainda que haja indícios de crime a serem investigados, a condução do caso deveria caber a órgãos isentos, como o Ministério Público. “O ministro não pode investigar quando está envolvido direta ou indiretamente. Se há suspeita de crime, a notícia deve ser levada ao Ministério Público ou apresentada pela própria pessoa eventualmente prejudicada”, afirma.

LEGITIMIDADE ABALADA – Segundo ele, a atuação de ministros em casos que envolvem interesses pessoais ou familiares abala a legitimidade do Supremo e amplia a percepção de desgaste institucional. “Os ministros passam uma péssima imagem para a sociedade quando atuam dessa forma. Veja, em dois dias: primeiro o escândalo da decisão do Toffoli, que comete heresias jurídicas sempre. E agora o Alexandre de Moraes”, diz.

Na avaliação de Maierovitch, o episódio pode caracterizar abuso de poder, ao utilizar a função jurisdicional para fins alheios ao interesse público. “O problema é o uso da função pública em benefício privado, o que é incompatível com o papel constitucional do Supremo”, afirma.

Já no plano processual, o professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino, avalia que o caso não é de competência do STF. “O juiz pode requisitar ou determinar a instauração de inquérito. Tem essa previsão expressa no artigo 5º do Código de Processo Penal, mas ele determinar a abertura de inquérito significa que ele mandará uma informação para a Polícia dizendo que há indícios de um crime que deve ser investigado. Mas esse crime não é da competência do Supremo”, afirma.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – “Esse é um inquérito que deveria ser instaurado, se houver indícios da prática de crimes, pela Polícia Federal e ele vai tramitar na primeira instância. Se a vítima é um ministro do Supremo, sua esposa ou qualquer pessoa, só tem foro por prerrogativa de função quando o autor exerce uma função pública”, completa.

Além da discussão sobre a competência do Supremo, o criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM em São Paulo, avalia que a iniciativa de Moraes toca em um dos pontos mais sensíveis do funcionamento da Corte ao colocar em xeque garantias centrais do processo penal.

Para Crespo, a instauração do inquérito sem provocação da PGR viola princípios como o devido processo legal e o juiz natural. “Quando um inquérito trata de interesses diretos de integrantes da Corte e de pessoas próximas, especialmente quando a iniciativa parte do próprio julgador, a imparcialidade exigida do Judiciário fica comprometida”, afirma.

IRREGULARIDADE – Na avaliação do ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Renato Vieira, a decisão avança para um patamar de irregularidade jurídica e de possível desvio de finalidade. Para ele, a instauração do inquérito contraria o regimento interno do Supremo, que autoriza a atuação do presidente da Corte em defesa de interesses institucionais, mas não permite que o relator instaure investigação criminal sem provocação da PGR ou da Polícia Federal.

“Se houve vazamento de dados sigilosos envolvendo parentes de ministros ou escritórios de advocacia, essas pessoas podem, como qualquer cidadão, buscar as medidas judiciais cabíveis. O que não parece legítimo é acionar a jurisdição penal do Supremo para proteger interesses pessoais ou familiares”, diz.

Essa não é a primeira vez que o Supremo abre uma investigação de ofício, sem provocação da PGR. Em 2019, ainda sob a presidência do ministro Dias Toffoli, a Corte instaurou o chamado inquérito das fake news, com base no regimento interno do tribunal, para apurar ameaças, ofensas e ataques direcionados a ministros do STF. A relatoria foi designada diretamente por Toffoli a Moraes, sem sorteio eletrônico, procedimento que é a praxe na distribuição de processos na Corte.

DESINFORMAÇÃO – Ao longo do tempo, a investigação teve seu escopo ampliado para abarcar campanhas de desinformação, financiamento de atos antidemocráticos e a atuação de redes coordenadas contra as instituições.

Desde então, o inquérito passou a ser alvo de críticas recorrentes de juristas e de políticos, sobretudo por tramitar sob sigilo, autorizar bloqueios e remoções de perfis em redes sociais, concentrar funções investigativas e judiciais nas mãos de Moraes e se prolongar por anos sem prazo definido para encerramento alimentando o debate sobre os limites da atuação do Supremo.

Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Eduardo Barretto
Estadão

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam pelo menos R$ 4,3 milhões fora do teto constitucional em 2025, além do salário de R$ 44 mil. A manobra, que permite supersalários e beneficiou os nove ministros, foi feita por meio de três penduricalhos, verbas classificadas como “indenizatórias” e pagas de forma permanente, quando deveriam ser eventuais. A rubrica genérica “outras vantagens indenizatórias”, por exemplo, rendeu R$ 75,5 mil ao ministro Walton Alencar apenas em junho, fora do teto e do Imposto de Renda.

Procurado, o TCU afirmou que “trata-se de rubricas indenizatórias, previstas na legislação, e que não se submetem ao teto constitucional”. Segundo o TCU, as verbas indenizatórias incluem compensações por acúmulo de funções, a exemplo de magistrados e procuradores. Leia o comunicado ao fim da reportagem.

VERBAS INDENIZATÓRIAS – O levantamento da Coluna do Estadão em dados do TCU considerou apenas três verbas indenizatórias: “Outros auxílios”, “Outras vantagens indenizatórias” e “Ressarcimento de assistência médica”. Ficaram de fora da análise, por exemplo, pagamentos como “Férias indenizadas”, “Diárias” e “Auxílio-alimentação”.

Segundo o TCU, a verba “Outros auxílios” inclui benefícios como diárias pagas “a título de indenização por viagem a serviço”. Já a rubrica “Outras vantagens indenizatórias” aplica a licença por “acúmulo de acervo processual”, o que na prática remunera um suposto “excesso de trabalho”. O item “Ressarcimento de assistência médica”, por seu turno, reembolsa despesas com planos ou serviços de saúde dos ministros.

Com essas três verbas indenizatórias, os ministros do TCU receberam R$ 4,3 milhões no ano passado, ou R$ 477 mil por autoridade em média. Veja a lista: Walton Alencar – R$ 592 mil; Benjamin Zymler – R$ 569 mil; Aroldo Cedraz – R$ 532 mil; Augusto Nardes – R$ 527 mil; Jhonatan de Jesus – R$ 481 mil; Jorge Oliveira – R$ 445 mil; Bruno Dantas – R$ 414 mil; Vital do Rêgo – R$ 409 mil; Antonio Anastasia – R$ 371 mil.

FORA DO TETO – O mês de 2025 com mais pagamentos desses penduricalhos foi julho, quando os nove ministros auferiram R$ 757 mil fora do teto constitucional. O ministro Walton Alencar recebeu R$ 99 mil com essas verbas além do salário.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no TCU, ganhou R$ 74,5 mil extrateto em julho. Naquele mês, Jhonatan obteve R$ 61,2 mil apenas em “Outras vantagens indenizatórias”.

A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,4 mil mensais, remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na prática, contudo, juízes, procuradores e ministros do TCU, entre outras carreiras, driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas altas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.

FISCALIZAÇÃO – O TCU é um órgão ligado ao Poder Legislativo, e sua missão é fiscalizar verbas federais de modo amplo. A cada ano, as contas do governo federal são analisadas pelo tribunal. A Corte diz buscar “ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável”.

Um dos processos em análise no TCU é o do caso Master. O relator, ministro Jhonatan de Jesus, ordenou uma inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master, em pleno recesso. Jhonatan alertou que poderia impedir a autoridade monetária de vender bens da empresa investigada pela Polícia Federal. Após críticas, o ministro recuou: suspendeu a inspeção e levou o caso ao plenário.

COMUNICADO DO TCU –  “Nos termos do art. 73, parágrafo 3°, da Constituição Federal, os “Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça”.

As rubricas mencionadas possuem natureza indenizatória, previstas na legislação, razão pela qual não se submetem ao teto constitucional. De forma resumida:

Ressarcimento de assistência médica: corresponde ao reembolso de despesas comprovadas com planos ou serviços de saúde.
Outros auxílios: englobam benefícios de caráter indenizatório previstos em atos normativos, a exemplo de diárias pagas a título de indenização por viagem a serviço.
Outras vantagens indenizatórias: aplicação, por simetria constitucional, da Resolução STJ nº 35, de 08 de novembro de 2023.”

Historiador analisa como campo se radicalizou

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Há uma crise das direitas no Brasil. O campo conservador se deixou levar pela radicalização, passou a adotar a linguagem da extrema direita e viu a própria identidade política se confundir com ela. Para Odilon Caldeira Neto, professor de história contemporânea da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), longe de uma tese conciliatória, a única saída para esse impasse é uma autocrítica.

Em entrevista à Folha, o pesquisador do neofascismo e da extrema direita no país revela a simbologia cifrada que esse grupo usa para se comunicar, aborda a tendência do surgimento de figuras como o influenciador Pablo Marçal nas eleições de 2026 e defende a atualização do arcabouço de mapeamento dessas entidades antidemocráticas, da leitura, da análise e da resposta institucional.

O que é extrema direita hoje e como ela se manifesta no Brasil?
A extrema direita é um universo próprio. É definida pelo culto à autoridade e autoritarismo, pela xenofobia, pelo culto ao passado, pela defesa de um tipo bem específico de nacionalidade. Sobretudo, ela é, do ponto de vista ideológico, programático, discursivo e efetivo, antidemocrática. Tem a ambição de subverter a democracia, não de reformá-la. O caso brasileiro foi muito nítido recentemente.

Quando olhamos para o caso de Jair Bolsonaro, ou daquilo que podemos eventualmente chamar de bolsonarismo, vemos um padrão histórico consolidado, mas, ao mesmo tempo, Bolsonaro, no primeiro momento, se consolidou a partir de um processo eleitoral. Na reeleição, teve uma busca por uma ruptura antidemocrática.

Então, essas categorias, por mais que sejam úteis, analiticamente, são tênues e finíssimas linhas na realidade política. Se a utilizarmos uma categoria interpretativa para o primeiro Bolsonaro, ele estaria mais no campo da direita radical. Depois, não há dúvida que é uma figura de extrema direita. Precisamos olhar para a extrema direita a partir desse jogo de passado e presente e das mutações ao longo dos anos.

O sr. balançou a cabeça quando falou de bolsonarismo. Dá para falar em bolsonarismo, como conceito?
Do ponto de vista acadêmico, está em aberto. Em alguma medida, se consolidou utilizar o bolsonarismo como uma categoria analítica, mais do que um conceito. É minimamente viável quando vamos entender como Bolsonaro consegue estabelecer um ponto de convergência entre diversos atores políticos, [como] vai amalgamar facetas diversificadas da extrema direita, da direita radical brasileira, do conservadorismo católico, do conservadorismo neopentecostal, do agronegócio, dos militares, dos antifeminismos, da misoginia. Esse universo tão plural acaba sendo involucrado pelo Bolsonaro —já não sei se é tanto pela capacidade política do próprio Bolsonaro ou não.

O mais importante é o fato de que Bolsonaro, ou o bolsonarismo, é um fenômeno da extrema direita. Do ponto de vista analítico me parece mais importante pontuar essas categorias que são menos associadas a figuras políticas eventuais. Não falamos em janismo para falar de Janio Quadros, de malufismo, do ponto de vista da academia, de eneísmo para falar de Enéas. O mais importante é uma categoria que consiga nos auxiliar a olhar o quadro de uma maneira mais ampla. Extrema direita e seus correlatos são mais úteis à curta, média e longa duração.

Com o ex-presidente preso, a tendência é que permaneçamos com o discurso extremista ou podemos pensar uma direita moderada nos próximos anos? Devemos nos acostumar com o extremismo?
Nunca podemos nos acostumar com o extremismo… Uma questão muito necessária, embora pouquíssimo provável, é a necessidade de uma autocrítica imensa das direitas brasileiras, porque o descrédito aos processos políticos eleitorais, à inviolabilidade das urnas eletrônicas antecedem… Foram naturalizados mesmo antes da ascensão de Bolsonaro. Isso, paulatinamente, se intensifica, sobretudo após o processo de chegada de Bolsonaro à liderança do campo político e, posteriormente, à eleição, levando a uma radicalização do campo conservador.

O campo conservador brasileiro começa a falar a partir de uma linguagem de extrema direita. Até a identidade política direita no Brasil se confunde com a identidade política de extrema direita. É pouco provável, mas necessário que a direita faça uma autocrítica para entender o que se perdeu, o que é necessário fazer daqui em diante. Podemos almejar esse retorno a uma normalidade. Existe uma crise das direitas no Brasil que se deixaram levar à sua própria radicalização, e é necessário que essa crise seja resolvida com uma série de autocrítica.

O sr. acredita que uma figura como Pablo Marçal pode surgir nas eleições presidenciais de 2026 ou nas proporcionais, com esse perfil digital, disruptivo?
É uma tendência, por diversas razões. Do ponto de vista majoritário, me parece pouco provável. O arranjo que se tem do campo bolsonarista é a tentativa de manter uma coesão. A estratégia política que parece estar sendo adotada por Jair Bolsonaro e pelas figuras-chave do clã Bolsonaro é uma tentativa de manutenção do poder. Neste momento, uma figura mais disruptiva, não somente para o centro nevrálgico do bolsonarismo, mas do ponto de vista estratégico, não fará frente à figura do campo bolsonarista.

Agora, se olharmos para o universo mais amplo, para o campo de deputados estaduais, federais, sem dúvida alguma vamos ter uma pulverização do repertório da extrema direita por pautas associativas das mais diversificadas, que podem estar associadas ao universo do ultraliberalismo, fazendo aceno não apenas aos expoentes do próprio campo bolsonarista, mas tendo as estratégias de figuras como Javier Milei.

A lógica do ultraliberalismo, do self-made man, que já foi tão trazida por Pablo Marçal nas eleições mais recentes, tendem a se intensificar. Do ponto de vista da política local, das pautas de identidade, das questões dos direitos reprodutivos, do conservadorismo moral e religioso, são questões mais intensificadas.

Neste ano, ganhou muita proeminência a série “Adolescência”, com a questão de adolescentes usarem simbologia de red pills. Também houve o caso do vídeo do Felca, em que [foi revelado que] pedófilos usavam uma linguagem para ficar fora do radar. O sr. tem um trabalho nesse sentido [de estudo da simbologia], a Topografia do Extremismo. Existem símbolos políticos sendo usados fora do radar?
Nesse universo da radicalização online, existe um espaço de simbologia, de discurso, identidade política muito fluido. É aquilo que prefiro chamar de universo do próprio neofascismo, que transcende a política institucional. São organizações, tendências políticas que olham com absoluto descrédito e ojeriza às instituições políticas democráticas e passam a fazer tanto um resgate do passado, do nacional-socialismo, do integralismo brasileiro, do fascismo italiano, como atualizar os seus repertórios.

Logo, esses grupos anti-institucionais, esses grupelhos de extrema direita neofascista vão utilizar simbologias que estão fora do mainstream da política. Seja porque são simbologias que foram usadas há dezenas de anos no universo do fascismo histórico, seja porque vão utilizar simbologias cifradas que fazem referência a esse universo, como alguns emojis. Por exemplo, a caveira, pode significar a ideia tanto do culto à morte quanto a ideia de uma identidade do aceleracionismo, que é uma subvertente das extremas direitas mais recentes. A ideia da espada, do copo de leite, da taça de vinho, dos relâmpagos, fazendo referência, duplicado, com as SS nazista.

A legislação brasileira proíbe explicitamente a simbologia nazista, da suástica, apologia ao nazismo. Que outros símbolos e correntes de extrema direita o senhor adicionaria a esse rol?
O problema da extrema direita, como pensado no Brasil, deu conta de responder às urgências da transição democrática, quando começou a existir no Brasil a formação de um neofascismo tardio: neonazismo, neofascismo, e neointegralismo. Na atualidade existe um universo simbólico muito distinto. Será que apenas uma questão de atualização da proibição de símbolo: em vez de ter um símbolo, seria necessário ter 30 símbolos a serem proibidos? Esse é um debate, mas não se exaure dessa maneira, porque as simbologias vão sendo construídas.

É importante a manutenção e a ampliação pelos órgãos de segurança da percepção sobre a complexidade desse universo. Ou seja, mais do que fixar apenas o ponto de vista jurídico, é necessária a ampliação no cenário de mapeamento dessas entidades antidemocráticas, da leitura, da análise e da resposta institucional. Se a questão fosse solucionada exclusivamente do ponto de vista jurídico, pela discussão de quais símbolos são ou não proibidos, quais são legalizados com ressalvas, deixamos de pensar na prevenção e na leitura do fenômeno. Mas, sem dúvida, é necessário também um debate sobre a atualização dessas simbologias e olhar para casos de sucesso, como o da Alemanha e de outros países.

RAIO-X | ODILON CALDEIRA NETO, 41

Historiador, professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisador do CNPq, é coordenador do Observatório da Extrema Direita e do Laboratório de História Política e Social da UFJF e autor de “Neofascism and the Far Right in Brazil” (Cambridge University Press, 2025) e coautor de “O Fascismo em Camisas Verdes” (FGV Editora, 2020).

Número de deputadas dobranas últimas duas décadas

Luana Lisboa
Folha

O Brasil registrou, de 2005 a 2025, um aumento de 111% no número de mulheres ocupando cargos na Câmara dos Deputados e de 60% no Senado Federal. Os números, no entanto, ainda são considerados insuficientes por especialistas, quando comparados à representatividade feminina nos demais países da América Latina.

Dados de relatórios da União Interparlamentar, associação global dos parlamentos nacionais, e da ONU Mulheres, organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, analisados pela Folha mostram que o Brasil caiu 41 posições nos últimos 20 anos em ranking que posiciona os países quanto à representatividade nas câmaras baixas ou unilaterais —Câmara dos Deputados, no caso da política brasileira.

133º LUGAR – O país saiu do 92º lugar em 2005 para o 133º em 2025, mesmo com o registro de crescimento no número de vagas ocupadas por mulheres no Congresso Nacional. Dos 513 deputados, 44 eram mulheres há 20 anos. Hoje, são 93 deputadas, conforme dados referentes a 1º de janeiro de 2025.

O avanço foi mais tímido no Senado. Antes, das 81 vagas, 10 eram ocupadas por mulheres, e agora são 16 senadoras. O crescimento fica aquém do esperado, tanto em relação ao registrado em outros países da América Latina, quanto se considerado que a primeira legislação que instituiu a cota de gênero para candidaturas fez 30 anos em 2025.

O país latino com melhor desempenho nesse aspecto é Cuba, segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas de Ruanda, na África. A ilha caribenha tem 55,7% do parlamento unicameral ocupado por mulheres (262 das 470 posições). Em 2005, as mulheres ocupavam 35% dos cargos. Em terceiro e quarto lugares estão Nicarágua (55% da câmara única) e México (50,2% da Câmara dos Deputados e 50% do Senado), respectivamente. Em sétimo, a Costa Rica (49,1% da câmara única).

PIOR DESEMPENHO – No Brasil, as mulheres representam 18,1% da Câmara e 19,8% do Senado. O país ocupa a 133ª posição na lista global, o pior desempenho em representatividade feminina na América do Sul, bem atrás de países como Bolívia (8º lugar), Equador (19º), Argentina (20º) e Guiana (28º), os mais bem posicionados.

Para Débora Thomé, doutora em ciência política e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), isso significa que os partidos precisam investir mais em candidaturas femininas, tornando-as verdadeiramente competitivas.

“Esse avanço do número de mulheres nesse quarto de século é irrisório”, afirma. “O Brasil e os outros países latino-americanos tinham medidas muito parecidas de mulher na política antes dos anos 2000. Hoje, entre os dez melhores países do mundo de representação feminina, muitos são latino-americanos, e o Brasil continua lá atrás”, acrescenta.

COTAS – A primeira lei de cotas para mulheres na política, em 1995, estabeleceu 20% de candidaturas femininas nas eleições municipais. Já a lei 9.504, de 1997, determinou que ao menos 30% das candidaturas proporcionais fossem reservadas a um dos sexos.

Em 2009, a lei foi alterada para que cada partido ou coligação preenchesse esse mínimo de 30%. Até então, quase nenhuma sigla respeitava as vagas reservadas às candidatas mulheres.

A lei foi considerada ineficaz por especialistas, em parte porque a cota era de candidaturas e não de cadeiras, afirma a cientista política Maiane Bittencourt, mestre pela UFPR (Universidade Federal do Paraná)

“LARANJAS” – “Até 2009, bastava ‘reservar’ vagas na lista. Isso quer dizer que muitos partidos não preenchiam ou recorriam a candidaturas fictícias (‘laranjas’), e o financiamento/tempo de mídia não era vinculado às mulheres”, diz.

Um segundo motivo está no sistema proporcional de lista aberta, adotado para o Legislativo, no qual as vagas conquistadas pelo partido ou pela coligação são ocupadas pelos candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas a cada grupo.

“Altamente individualizado e caro, o sistema também penaliza quem recebe menos recursos internos. A literatura documenta esses mecanismos e seu efeito limitado nas eleitas antes de 2018”, acrescenta.

ONDA DO FEMINISMO – O maior salto recente de mulheres no Congresso acontece a partir de 2014, diz Thomé, reflexo tanto de leis que tentam fortalecer o desenho das cotas, como também de uma nova onda do feminismo no Brasil, impulsionada pelas redes sociais.

Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda no rádio e na TV deveriam ser destinados às candidaturas femininas, com uso exclusivo desses recursos em suas campanhas. A emenda constitucional 117, de 2022, elevou essas regras ao patamar constitucional.

INVESTIMENTO – “A partir do momento em que o partido tem que gastar 30% do dinheiro com candidaturas femininas, ele também tem que investir em candidaturas de mulheres competitivas. Então, você começa a aumentar também cada vez mais o contingente de mulheres de grupos conservadores”, afirma Thomé. Se a maioria de parlamentares no Congresso são de centro e direita, não seria diferente para as mulheres, acrescenta.

Para a melhora no quesito representatividade, os partidos têm o papel central de apoiar candidaturas femininas. “Temos boas leis, só precisamos que, de fato, sejam aplicadas.”

STF ainda julga 346 ações relacionadas ao 8 de Janeiro

Daniel Gullino
O Globo

Após três anos dos ataques do 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou ao terminar o julgamento da trama golpista, processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. A Corte, porém, ainda tem 346 ações penais em tramitação relacionadas às investidas contra as sedes dos Poderes.

Neste grupo, 224 ações incluem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Respondendo a acusações menos graves, 122 réus são alvo da Justiça por não aceitaram um acordo de não persecução penal. São pessoas enquadradas como incitadores da tentativa de golpe que participaram de acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Ainda há 98 denúncias que precisam ser analisadas, a maioria contra acusados de financiar os atos.  

JULGAMENTOS – No segundo semestre do ano passado foram realizados os julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista. Integravam esse o grupo os acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o 8 de janeiro teria sido a última tentativa do plano. Foram condenadas 29 pessoas, incluindo Bolsonaro, e absolvidas duas.  

Dos 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda falta analisar a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo contra Figueiredo está andamento de forma mais lenta porque ele mora no exterior.  

Também em dezembro, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos golpistas. Dois oficiais foram absolvidos. Como informou O Globo, ainda não houve um ressarcimento do prejuízo causado pela destruição nas sedes dos três Poderes.

COBRANÇA – A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para cobrar esses valores, e até agora conseguiu o bloqueio de apenas R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% das perdas, calculadas em R$ 26 milhões.

Ao todo, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados. Além dos danos materiais, o órgão incluiu na conta os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos.

A Corte tem determinado que esse valor do dano moral deve ser dividido por todas as pessoas condenadas pelo 8 de Janeiro, incluindo  Bolsonaro e outros responsabilizados pela trama golpista. Entretanto, o cálculo de quanto caberá a cada um somente será feito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.