Ayres Britto avisa que a cidadania precisa se manter vigilante na defesa da Democracia

Britto assinala que a democracia está sempre sob ameaça

José Carlos Werneck

No podcast ‘Supremo na Semana’ deste sábado, Carlos Ayres Britto , ministro aposentado do Supremo Tribunal, Federal defendeu que a cidadania siga vigilante para manter o vigor da democracia.

“A democracia só é radical numa coisa: não admite alternativa, porque a alternativa para a democracia é a ditadura. A ditadura não é uma alternativa civilizatória, é barbárie. A democracia tem que ser forte o suficiente para não sucumbir a golpes e atentados. A democracia tem que ser vigilante o tempo todo. A cidadania tem que ser vigilante o tempo todo para sair em defesa da democracia”, disse o ministro na edição do podcast do STF.

CORRE PERIGO – Britto também destacou que “toda democracia, em qualquer lugar do mundo, corre perigo, experimenta riscos o tempo todo” e que há “antídotos”, como o Judiciário, a Imprensa, o Ministério Público, além dos partidos políticos.

“A democracia precisa dos antídotos. Esses antídotos começam todos pelas instituições. Há instituições que exercem o poder, como o Legislativo e o Executivo, o poder político propriamente dito. (…) Mas há instituições que não são democráticas pela eleição popular, porém democráticas pelo controle que exercem sobre o poder político e pelo serviço que prestam à democracia, de garantidores dela. Por exemplo, o Judiciário, a imprensa, o Ministério Público, os partidos políticos. Essas instituições não governam, mas impedem o desgoverno.”

Disse que a crítica “bem-intencionada” ao processo eleitoral é bem recebida, mas rechaçou que se possa atuar sorrateiramente, maliciosamente e antidemocraticamente para derrubar um instituto jurídico ou desprestigiar uma instituição”.

VOTO IMPRESSO – Ayres Britto afirmou ser contrário ao voto impresso porque, para ele, isso aumenta as possibilidades “de tumultuar, de conturbar, de retardar o processo eleitoral”, além de quebrar o sigilo do voto. “Fica fácil o perdedor alegar que perdeu por fraude, já preparando o espírito da coletividade para uma eventual perda do mandato pela voz da urna.”

O ministro aposentado comentou as críticas feitas ao Supremo pela decisão que estabeleceu que União, estados e municípios têm competência concorrente para tomar medidas de combate ao coronavírus, afirmando que o Tribunal agiu corretamente e à luz da Constituição, porque a União foi “muito morosa” e os outros entes não poderiam ser “contaminados” por isso.

“Essa paralisia da União, paralisia, mais que morosidade, não poderia contaminar as outras unidades federadas. As outras unidades federadas que tratassem de fazer a função delas, foi o que o Supremo disse”.

COORDENAÇÃO CENTRAL – “A ideia é que a União coordene tudo, porque é a pessoa federada central, mas se a União não ocupa seu espaço, as outras unidades federadas não se contaminam com essa disfunção, essa disfuncionalidade federal, elas atuam por conta própria. Foi o que disse o Supremo Tribunal Federal”, assinalou.

Portanto as fake news aí são a expressão de uma aleivosia (deslealdade) à própria dignidade do Supremo, ao próprio Supremo Tribunal Federal.”

Na oportunidade, discorreu também sobre algumas decisões relevantes dos últimos dias de recesso e falou das expectativas para a reabertura dos trabalhos do STF nesta segunda-feira.

Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo, ironiza os detratores da urna eletrônica

Velloso lamenta o desconhecimento sobre a urna eletrônica

José Carlos Werneck

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, afirmou, em entrevista ao podcast “Supremo na semana” deste sábado que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral.

Velloso, que atualmente exerce a advocacia, afirmou que a impressão do voto para posterior conferência não trará benefícios ao processo e ainda pode restaurar a contagem manual, que gerava fraudes nas eleições.

DESCONHECIMENTO – “Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. Sem nenhuma evidência de fraude, sem nenhum indício sério de ocorrência de fraude. De maneira que eu penso que há um desconhecimento por parte de muitos. E esse desconhecimento pode gerar apoio a esse anúncio de voto impresso que não traz nenhum benefício. Ao contrário, nos faz retornar ao sistema antigo do voto de papel. Basta que se peça a conferência dos votos (eletrônicos) com os votos impressos para se restaurar a contagem manual de voto, aquilo que gerava mapismo (como era chamado o aproveitamento dos votos em branco), que gerava uma série de fraudes”.

Carlos Veloso, que se aposentou em 2006, era presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando as urnas foram implantadas.

RETÓRICA PASSADA – Perguntado sobre se existe fraude no processo eleitoral e que, por isso, o Brasil precisa do voto impresso, ele afirmou:

“É uma retórica política atrasada. Os parlamentares precisam tomar conhecimento do que é o processo eleitoral e de como ele se desenvolve. É, na verdade, um dos melhores processos em matéria eleitoral do mundo. E a Justiça Eleitoral foi criada no Brasil justamente para resolver o problema, para tornar legítimas as eleições e cada vez mais legítima, portanto, a democracia que praticamos, que é a democracia representativa”.

Velloso considera positivas as explicações do TSE sobre o funcionamento do sistema e os mecanismos de auditagem.

ATUAÇÃO NA PANDEMIA – O ministro aposentado aproveitou a entrevista para elogiar a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia da Covid-19, ressaltando o acerto da decisão que confirmou a competência concorrente entre União, Estados e Municípios para medidas de proteção à população.

Velloso também comentou sobre as mudanças no Supremo com a chegada do novo integrante que substituirá Marco Aurélio Mello. “Um ministro, quando chega, ele se incorpora logo ao espírito da Casa, que é um espírito de grandeza, que é um espírito de sabedoria e, muitas vezes, se orienta silenciosamente pela experiência dos mais antigos. E o Supremo vai construindo as suas tradições, vai honrando as suas belíssimas tradições libertárias, de porta onde aqueles que se sentem oprimidos podem bater a qualquer hora do dia ou da noite.”

Escolha de ministro do STF faz lembrar Vinicius de Moraes e o convite que Drummond recusou

José Carlos Werneck

Coube ao presidente Jair Bolsonaro a honrosa e importantíssima missão de indicar o novo juiz do Supremo Tribunal Federal, para a vaga do ministro Marco Aurélio Melo. Assim, teve uma grande oportunidade para nomear um jurista com todas as qualificações necessárias para ocupar um dos cargos mais importantes da República.

Infelizmente, escolheu um critério heterodoxo e exótico de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para ser o próximo integrante do STF, pois o critério da religiosidade não é exatamente um parâmetro correto.

GRANDES NOMES – O Supremo Tribunal Federal já teve grandes nomes como integrantes, cidadãos da envergadura de José Eduardo do Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, José Carlos Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro, isto só para citar alguns dos inúmeros membros, que além do notório saber jurídico e reputação ilibada, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e erudição.

O indicado por Bolsonaro deveria reunir todas essas qualidades, para restabelecer quaisquer desgastes que o STF possa ter sofrido, nos últimos tempos.

Num momento delicado, em que o Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções, está carente de integrantes de peso e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras, no mínimo exóticas, cabe ao mais alto tribunal do País ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo sofrido e descrente povo brasileiro.

EXEMPLOS PUJANTES – O STF, ao longo de sua história, já deu ao País, através de suas decisões, exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais.

Para manter este padrão de excelência, precisa sempre abrigar em seus quadros o melhor dos melhores, para que o nível de qualidade seja o mais elevado e atenda às altas atribuições que a nobilíssima função requer.

Creio que tudo isto o presidente da República deveria ter levado em conta, quando tomou a importante decisão de submeter ao Senado Federal, o nome do escolhido para ser o novo ministro da nossa mais alta Corte de Justiça.

LEMBRANDO VINICIUS – Por tudo isso, um veterano jornalista comentava, em Brasília, que, quando algum nome consagrado for escolhido futuramente para o Supremo, os juristas renomados repetirão a célebre tirada do grande Vinicius de Moraes, respondendo, na década de 70, a uma pergunta de um jornalista sobre uma possível indicação de Carlos Drummond de Andrade para a Academia Brasileira de Letras:

“Tadinho, que mal que ele fez?”

Em tempo: naquela altura a ABL estava desgastada com a indicação de políticos, a partir de Getúlio Vargas, e depois de militares, como o general Aurélio de Lyra Tavares, que estavam longe de serem escritores consagrados.

Senadores da Oposição pretendem votar contra a recondução de Augusto Aras à Procuradoria

Charge do Duke (O Tempo)

José Carlos Werneck

Senadores de Oposição reagiram nesta quarta-feira com críticas à atuação de Augusto Aras como procurador-geral da República. Para eles, Aras deixou de agir em momentos importantes nos últimos dois anos e lamentaram o fato de o presidente da República não seguir a sugestão da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em que são sugeridos os três nomes mais votados pelos integrantes do Ministério Público para exercer o cargo, para o qual Aras sequer se inscreveu com candidato.

“Bolsonaro está premiando a conivência da Procuradoria-Geral com os malfeitos do governo. O Aras está, claramente, seguindo a orientação dele. Não investiga, não encaminha as acusações contra o governo em relação ao Supremo”, afirmou o senador Paulo Rocha, do PT do Pará.

ENGAVETADOR – “Indicar um engavetador para a PGR é como contratar um ‘seguro de impunidade’. Não surpreende que Bolsonaro boicote novamente a lista tríplice! Cabe ao Senado cumprir de forma soberana o papel que a sociedade espera, rejeitando a indicação!”, disse o senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, numa rede social.

Humberto Costa do PT de Pernambuco, destacou: “Achamos que o procurador Aras de um lado teve aspectos positivos em sua gestão. Mas de outro, achamos que poderia ter sido muito mais incisivo em relação às irregularidades cometidas pelo presidente da República, por integrantes de seu governo e seus a liados políticos. Mas vamos avaliar isso tudo dentro de um contexto, depois de novas conversas com o próprio procurador-geral “.

MAIS CRÍTICAS – Igualmente, Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, e Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, teceram críticas em redes sociais, sobre a proposta de recondução do atual PGR. Álvaro Dias e Alessandro Vieira disseram que o presidente da República erra novamente em não aceitar a indicação da ANPR, sendo que Jorge Kajuru ironizou: “Uma indicação chamada gaveta!”

Já em entrevista à Rádio Senado, o senador Marcos Rogerio, do Democratas de Roraima, integrante da base governista, elogiou Aras destacando que o procurador Geral ” é alguém que tem prestado relevantes serviços ao Ministério Público e ao país. Não vejo nada que possa desabonar a indicação do Dr. Augusto Aras, muito pelo contrário. Acho que o presidente, ao indicar sua recondução, faz um reconhecimento público justamente do seu bom serviço. Aquilo que está dando certo deve continuar.

Também em rede social, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas retransmitiu a mensagem de Jair Bolsonaro sobre a recondução de Aras, não acrescentando qualquer comentário.

Fux refaz decisão e manda que União forneça medicamento a uma criança com doença rara

Fux defende a importância do STF na luta contra o coronavírus Foto: Fellipe Sampaio/Divulgação

Luiz Fux demonstrou que não há remédios alternativos

José Carlos Werneck

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão anterior do tribunal e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME).

Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso em crianças de até dois anos de idade, tem a aprovação de agências renomadas no exterior para uso em crianças com até cinco anos, com peso máximo de 21 quilos. No caso dos autos, a criança fará três anos em setembro próximo.

NOVAS INFORMAÇÕES – A decisão anterior foi modificada em razão de novas informações prestadas nos autos de que o medicamento pode ser usado em crianças de até cinco anos acometidas de Amiotrofia Muscular Espinhal.

Na decisão que analisou pedido de reconsideração formulado pelos representantes da criança no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 803, o ministro restaurou os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 3a região , que determinou à União o fornecimento do medicamento, na forma da prescrição médica, bem como todos os custos de hospital, médicos e transporte, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Foram juntados ao processo relatos científicos comprovando a eficácia e de segurança da terapia com o medicamento para pacientes em condições similares em outros países, bem como a informação de que a situação específica não comporta substituto terapêutico disponível.

CONCESSÃO EXCEPCIONAL – Em sua decisão, o magistrado explicou que o STF, ao formular a tese do Tema 500 da Repercussão Geral, decidiu, como regra geral, que o Estado não pode ser obrigado a fornecer, mediante decisão judicial, medicamentos não registrados pela Anvisa.

No entanto, na ocasião, o Supremo, também, assentou a possibilidade de concessão excepcional quando houver pedido de registro do medicamento no Brasil (exceto no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultra raras), quando o medicamento tiver registro em renomadas agências de regulação no exterior e quando não houver substituto terapêutico com registro no Brasil.

“Nesse sentido, tratando o caso dos autos de medicamento órfão para doença rara, os requisitos da tese vinculante formada por esta Corte parecem estar atendidos”, disse o ministro.

STF definirá competência do STJ para julgar desembargador estadual nos crimes comuns

José Carlos Werneck

O Supremo Tribunal Federal vai definir se cabe ao Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado.

Por decisão unânime, ficou reconhecida a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo 1223589, reautuado como RE 1331044.

LESÕES CORPORAIS – O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do STJ que reconheceu sua competência originária para analisar a ação penal em que um magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná foi denunciado pelo crime de lesões corporais.

Segundo o Ministério Público Federal, o STF, na Ação Penal 937, limitou o foro por prerrogativa de função dos parlamentares aos crimes cometidos no exercício da atividade. Tal entendimento foi estendido pela Primeira Turma a qualquer cargo com previsão de foro especial, dos três Poderes.

REPERCUSSÃO GERAL – Para o denunciado, a análise da ação por juiz de instância inferior contraria a independência do Judiciário. Segundo ele, é impertinente a aplicação do entendimento do STF sobre o foro na AP 937 a membros da magistratura.

A referida matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de desembargador acusado de lesão corporal.

De acordo com essa decisão que reconheceu a repercussão geral do tema, a questão possui envergadura constitucional, o que justifica o crivo do Supremo e a discussão consiste em saber se cabe ao STJ, a partir do artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal, processar e julgar desembargador por crime comum, ainda que sem relação com o cargo.

Morre o embaixador Flecha de Lima, um grande destaque da diplomacia brasileira

 (crédito: Aureliza Corrêa/Esp. CB/D.A Press)

Flecha foi embaixador em Londres, Washington e Roma

José Carlos Werneck

O corpo do ex-embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima foi velado, na manhã desta terça-feira, em uma cerimônia restrita, por conta da pandemia de Covid-19, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O embaixador faleceu na noite desta segunda-feira, aos 88 anos, e o corpo será sepultado no jazigo da família, em Belo Horizonte.

Durante a cerimônia fúnebre em Brasília, bandeiras da sede do Ministério das Relações Exteriores ficaram a meio mastro.

INFECÇÃO GENERALIZADA – Paulo Tarso Flecha de Lima tinha problemas renais. Ele contraiu uma infecção urinária severa, que

resultou em uma septicemia (infecção generalizada). Estava internado em um hospital particular da capital federal desde sábado.

O Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota de pesar e disse que Paulo Tarso “defendeu os interesses do Brasil com determinação, patriotismo e profissionalismo, e dedicou grande parte de sua vida ao projeto de modernização da diplomacia econômica e comercial do Brasil”.

TRAJETÓRIA BRILHANTE – Paulo Tarso Flecha de Lima ingressou no Itamaraty em 1955. Foi embaixador do Brasil em Londres (1990-1993), Washington (1993-1999) e Roma (1999-2001). Em 1985, havia alcançado o mais alto posto de carreira da diplomacia, tornando-se Secretário-Geral das Relações Exteriores, “tendo desempenhado papel fundamental na inserção internacional do Brasil na fase final da Guerra Fria”, segundo a nota,

Lúcia Flexa de Lima ao lado da princesa Diana Foto: Reprodução

Lúcia passeia em Londres com a Princesa Diana

Flecha de Lima se aposentou em 2001, após 46 anos de carreira brilhante e é considerado um dos mais brilhantes diplomatas brasileiros de sua geração.

No tempo em que moravam no exterior, sua mulher, Lúcia, que morreu em 2017, ficou famosa no jet set internacional como a melhor amiga de Lady Di.

Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do STF

Marco Aurélio foi ministro do Supremo durante 31 anos

José Carlos Werneck

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira após 31 anos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, uma reforma processual que promova redução na competência criminal do Tribunal.

“É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte americana, por exemplo, julga por ano, são nove integrantes, 100 processos e aqui nós julgamos milhares de processos? Isso gera uma angústia muito grande para o julgador, que é a conciliação da celeridade com o conteúdo”, enfatizou.

SEMPRE  POLÊMICO – Ele se aposenta ao completar 75 anos, que é a idade limite permitida pela Constituição aos magistrados. O site do tribunal traz ainda um áudio de um dos primeiros julgamentos de que Marco Aurélio participou, em 1990. Recém-chegado ao STF, indicado pelo presidente Fernando Collor, ele abriu divergência para votar contra a possibilidade de o Supremo julgar um habeas corpus, o HC 67915, por entender que a competência seria do Superior Tribunal de Justiça, mas acabou vencido.

Ao tratar do tema, o ministro afirmou que mantém o mesmo entendimento e que o STF precisa julgar “com humildade e com os pés no chão”, respeitando a “pedreira” da magistratura, em menção aos juízes de primeira instância, e os demais ritos processuais.

SEM GARANTIAS – “Quem nos garante que a decisão mais consentânea com a ordem jurídica seja sempre do Supremo?

Eu, por exemplo, confio muito na pedreira da magistratura que está na primeira instância, no juiz de primeira instância, mesmo porque ele ouve as testemunhas, ele tem contato com os elementos probatórios que são coligidos no processo. Então, essa tem que ser a visão. Nós temos que atuar, acima de tudo, com humildade e com os pés no chão, e observando, como eu disse, a organicidade do direito”, afirmou.

O ministro lembrou também que, em muitos temas nos quais ficou inicialmente vencido, o tribunal depois adotou seu entendimento, relembrando um recado dado muitas vezes nos últimos anos: “Quando é preciso contrariar a vontade da maioria, o colegiado deve contrariar. Porque paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E, observando-se as regras, se tem segurança jurídica.”

Marco Aurélio Mello, com certeza, fará falta no Supremo.

Revolução Constitucionalista de 1932 não derrubou Vargas, mas teve boas consequências

Cartaz do movimento para derrubar a ditadura getulista

José Carlos Werneck

Num país sem memória como o Brasil, vale lembrar que esta sexta-feira, dia 9, marcou a passagem dos 89 anos de um dos mais importantes e dramáticos acontecimentos da história republicana brasileira: a Revolução Constitucionalista de 1932.

Motivado pela insatisfação dos paulistas com a Revolução de 1930, o movimento pretendia convencer o Governo Provisório de Getúlio Vargas da necessidade de pôr fim ao caráter discricionário do regime sob o qual vivia o Brasil.

CONTRA A DITADURA – Em 9 de julho de 1932 eclodiu na capital paulista a Revolução Constitucionalista, liderada pelo general Isidoro Dias Lopes, o mesmo do levante de 1924.

Contando com a participação de vários remanescentes do movimento de 1930, como os militares Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo (pai do também general e presidente João Figueiredo), a revolução recebeu amplo apoio dos mais diversos segmentos das camadas médias paulistas.

Getúlio Vargas, que muitos insistem em classificar como um governante “democrático”, foi um dos mais cruéis e sanguinários ditadores da História Republicana do País.

O DITADOR VARGAS – Odiava eleições, sua polícia espancava, torturava e matava opositores do Governo. Era inimigo ferrenho da liberdade de expressão, perseguia jornalistas. Moveu uma odiosa campanha contra o jornal “O Estado de S.Paulo”, que culminou com a usurpação temporária do matutino fundado pela família Mesquita.

Se, militarmente, os paulistas saíram derrotados do movimento de 1932, o mesmo não se pode dizer em relação à política e à economia, pois São Paulo continuava a ser o principal fornecedor de divisas do país, num quadro de crise econômica mundial e de queda do preço do café no mercado internacional.

Assim, o Governo Provisório manteve a política de valorização do café, comprando e retendo estoques, além de permitir o reescalonamento das dívidas dos cafeicultores e aceitar bônus de guerra como moeda legal, entre outras medidas.

PELA NOVA CONSTITUIÇÃO -Do ponto de vista político, a revolução provocou o fortalecimento do projeto constitucionalista, com Getúlio Vargas sendo levado a reativar a comissão que elaboraria o anteprojeto de Constituição, e com a criação de novos partidos para concorrer às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, realizadas em maio de 1933 e deram a vitória à Chapa Única por São Paulo Unido, composta por membros da Frente Única Paulista(FUP) que haviam permanecido no país e amplamente dominada por representantes do PRP.

Além disso, em agosto de 1933, São Paulo finalmente viu chegar um civil e paulista à chefia do governo do estado, com a indicação de Armando de Sales Oliveira para substituir o general Valdomiro Lima. E em 1935 Armando Sales foi eleito governador constitucional de São Paulo pela Assembleia Constituinte Estadual.

Simone Tebet afirma que CPI já reuniu elementos para impeachment de Bolsonaro

A presidente da CCJ ressaltou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, e não por meio de decreto presidencial

Simone afirma que a CPI teve resultados impressionantes

José Carlos Werneck

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não integra oficialmente a CPI da Covid no Senado, mas foi a responsável por duas das intervenções mais importantes na comissão até agora: conseguiu do deputado Luis Miranda o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, citado por Bolsonaro como responsável pela pressão pela compra da vacina indiana Covaxin, hoje sob investigação, e dias depois mostrou modificações grosseiras em documento apresentado pelo ex-número 2 da Saúde, o coronel Élcio Franco, e o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, para rebater as acusações de irregularidades.

A parlamentar acha que a CPI já reuniu elementos suficientes para justificar um pedido de impeachment do presidente da República, por sua conduta durante a pandemia, destacando que mesmo sem que tenha atingido, até agora, os 342 votos necessários na Câmara dos Deputados, tal situação pode mudar nas próximas semanas, conforme avancem as investigações da CPI.

NOVOS ELEMENTOS – “É preciso aguardar o término desse período normal da CPI, que termina em trinta dias. Nós teremos, a partir daí, provavelmente, novos elementos que possam reforçar a perda da base parlamentar do presidente da República”, disse ela em entrevista concedida ao jornal “O Estado de São Paulo”.

Sobre a compra da Covaxin, ela não tem dúvidas que houve prevaricação, pois os servidores públicos que tinham obrigação de investigar fizeram vista grossa para as irregularidades.

“Agora, quem prevaricou? A pergunta que se faz é: quem é que vai assumir essa responsabilidade em nome do presidente da República?”, questionou.

JÁ DEU RESULTADO – Para ela, a CPI da Covid “já deu resultado” ao pressionar o governo para mudar de atitude na condução da pandemia.

“A CPI, se acabasse hoje, já teria dado resultado. Já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional”, afirmou Simone Tebet, que é pré-candidata a presidente pelo MDB.

Eduardo Leite disputará prévias sem saber se ganha ou perde votos assumindo ser gay

Ao admitir que é gay num programa de entrevistas, Eduardo Leite disparou em seguidores no Instagram - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

Eduardo Leite confirma que participará das prévias do PSDB

José Carlos Werneck

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, negou, neste domingo em Brasília, qualquer cálculo político-eleitoral em sua decisão de declarar publicamente ser  gay dizendo que precisava se apresentar “na integralidade, e não pela metade” a seu partido, o PSDB, pelo qual tentará concorrer à Presidência da República em 2022.

“Não tem nada de errado, nem é algo que mereça ficar escondido. Outros políticos têm, sim, a esconder e escondem… Rachadinha, mensalão, petrolão, superfaturamento em compra de vacinas”.

SEM NADA ESCONDER – “Entendi que era o momento de falar. Não tem qualquer cálculo do ponto de vista político-eleitoral. Aliás, nem sei quais serão os efeitos que isso terá do ponto de vista eleitoral. Talvez não sejam os efeitos positivos que muita gente possa esperar, mas tenha efeito positivo ou negativo, é o que sou, do jeito que sou, apresentado como sou. Se a população entender que eu posso apresentar um caminho, tem que ser na minha integralidade, sem esconder qualquer coisa”.

Ele reiterou que a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018 foi um “erro”, mas negou que tenha apoiado a candidatura do atual chefe do Planalto porque não pediu votos em favor do atual presidente, nem fez “campanha casada” ou “misturou nome ao do candidato” – em alusão ao BolsoDoria empreendido pelo atual governador de São Paulo durante a campanha de 2018, afirmando que seu voto em Jair Bolsonaro em 2018 foi um “erro” que deverá ser analisado para não se repetir futuramente.

INTOLERÂNCIA – Nas eleições de 2018, ele declarou voto em Bolsonaro, mas hoje questionado sobre essa decisão, sobretudo pelo histórico de declarações homofóbicas do presidente:

“As declarações de intolerância do presidente no passado me pareciam naquele momento que teriam, embora preocupantes, menos espaço para se apresentarem de forma prejudicial ao País à medida que temos instituições fortes que garantiriam que a posição homofóbica dele não significasse política pública contrária a gays, lésbicas, bissexuais, ou qualquer público homossexual”, disse Leite.

“A gente tem que analisar esse erro, aprender com ele para não cometer mais esse erro no futuro”.

TERCEIRA VIA – Segundo ele, essa análise inclui trabalhar em uma “terceira via” para evitar um segundo turno entre Bolsonaro e o PT, que deve ter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato.

Leite disse ainda que qualquer candidato da “terceira via” à

Presidência da República deveria, se eleito, se abster de buscar a reeleição em 2026. Segundo ele, o momento de extrema polarização requer “volta para o bom-senso e para o equilíbrio”. “Isso envolve desapego, desprendimento”, disse.

“Se o próximo presidente da República, viabilizado por uma terceira via, como a gente espera, for candidato à reeleição, passa no primeiro dia a ser atacado pelas duas correntes políticas que querem voltar ao governo, seja o bolsonarismo, seja o lulopetismo. É importante que a gente tenha a visão sobre serenar os ânimos”, afirmou, enfatizando que, se for o candidato do PSDB à Presidência da República e for eleito, não concorrerá à reeleição.

DECISÃO ANTIGA – Essa postura é semelhante à adotada por ele na prefeitura de Pelotas e no governo do Rio Grande do Sul, para o qual reafirmou que não buscará novo mandato, mesmo que seja derrotado nas prévias do PSDB para ser o nome do partido para concorrer ao Palácio do Planalto.

O governador do Rio Grande do Sul adiantou que, se for o candidato do PSDB ao Planalto e for eleito, não concorrerá à reeleição. A postura é semelhante à adotada por ele na prefeitura de Pelotas e no governo do Estado – para o qual ele reafirmou que não buscará novo mandato, mesmo que seja derrotado nas prévias do PSDB.

Com Eduardo Leite, devem concorrer às prévias João Dória, governador de São Paulo, Tasso Jereissati, senador pelo Ceará e Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus.

Viva a vacina! Média de mortes por covid-19 desaba e é a menor dos últimos 113 dias

Charge do Adão (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

O esforço conjunto entre a vacinação acelerada, que já ultrapassou as 100 milhões de doses, e atuação dos profissionais de saúde fez a média de mortes por covid no Brasil desabar e praticamente decretar o fim da segunda onda e, ao que tudo indica, o início do fim da pandemia.

Segundo dados fornecidos pelo Conass, a média diária atual é de 1.565 e, apesar de alta, é a menor desde 8 de março, quando no Brasil eram registradas 1.540 mortes por dia.

MENOS CONTAMINAÇÃO – Outra excelente notícia é a queda da média de casos registrados, que caiu para 55,2 mil, a menor em quatro meses, ainda segundo o painel do Conass,

Com a média atual de mais de um milhão de doses aplicadas por dia, há expectativa de que as mortes caiam abaixo de mil em algumas semanas.

Segundo o vacinabrasil.org, o Brasil já vacinou mais de 74 milhões de pessoas, e imunizou mais de 26 milhões com a 2a dose ou dose única.

USE A MÁSCARA – Os EUA reduziram casos para 36,6 mil e mortes para 627 por dia, além de vacinar 46,2% da população, antes de suspender o uso de máscaras.

É importantíssimo continuar com as medidas profiláticas como rigor nos hábitos de higiene, esterilização com álcool, distanciamento social e o uso de máscaras.

E pensar que tem gente que ainda insiste em negar a importância das vacinas!

Brasil ultrapassa esta semana a marca de 100 milhões de doses de vacinas contra Covid-19

Apesar dos pesares, a vacinação está ganhando velocidade

José Carlos Werneck

Apesar do negacionismo insano do presidente Jair Bolsonaro e da torcida contra dos opositores do governo e de certa parcela da mídia, o Brasil deverá ultrapassar nos próximos dias a significativa marca de 100 milhões de doses aplicadas desde o início da campanha nacional de imunização, iniciada em 17 de janeiro.

Até o fim da última semana, foram contabilizadas mais de 95,5 milhões de doses de vacinas. Mantido o ritmo dos últimos sete dias, quando mais de 1,3 milhão de doses foram aplicadas, por dia, em todo o País, a marca das 100 milhões de doses deve ser atingida até esta quarta-feira.

O QUARTO PAÍS – Assim, o Brasil será o quarto país a ultrapassar a marca de 100 milhões de doses aplicadas na população. Os outros foram China, EUA e Índia.

Devido à alta média diária da vacinação, espera-se que o número marcante de cem milhões de doses aplicadas seja atingido antes do fim deste mês de junho. Em junho, até esta sexta-feira foram aplicadas mais de 26,3 milhões de doses de vacinas e a média no mês segue acima de um milhão diariamente. Com isso, o País conseguiu aplicar uma dose de vacina em um terço de toda a sua população. Assim só na população vacinável (adultos) já são 44%.

Que venham mais vacinas e que mais pessoas sejam imunizadas. Quem tomou a primeira dose deve estar atento e comparecer no dia previsto para receber a dose complementar das vacinas que necessitam de duas doses.

Mais uma vez, o dólar é negociado em estabilidade e a cotação continua abaixo de R$ 5,00

Resultado de imagem para queda do dolar charges

Charge do Sinfrônio (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Enfim uma notícia boa, apesar dos estragos que a Pandemia vem fazendo na Economia. O dólar operou em queda nesta terça-feira, com os investidores reagindo à notícia de que o Comitê de Política Monetária avaliou a possibilidade de acelerar a alta dos juros em sua reunião da semana passada.

A moeda norte-americana fechou a R$ 4,96, a menor cotação nos últimos dez meses. Na quarta-feira, o mercado operou em estabilidade e o dólar fechou em 4,97.

CENÁRIO – O Comitê de Política Monetária do Banco Central informou nesta terça-feira que os últimos dados sobre o nível da atividade econômica “continuam surpreendendo positivamente”, apesar da intensidade da segunda onda da pandemia.

O Copom ressalvou, porém, que as tarifas de energia devem manter a inflação alta no curto prazo e chegou a considerar uma alta maior da Selic no próximo mês, com possível repique de mais 0,75% na taxa Selic.

A última reunião do Comitê foi na semana passada, quando a taxa básica de juros foi elevada de 3,5% para 4,25% ao ano, o maior patamar em um ano e meio.

AVALIAÇÃO – O mercado financeiro elevou de 6,25% para 6,50% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2021, segundo pesquisa Focus divulgada na véspera pelo Banco Central. Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, a expectativa para este ano subiu de 5,82% para 5,90%, enquanto a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 recuou de R$ 5,18 para R$ 5,10.

O bom seria que esse cenário promissor fosse utilizado para que o Governo tomasse medidas eficazes para melhorar a situação dos brasileiros, principalmente, daqueles que estão sofrendo muito com o desemprego recorde, em quase 15%, e com a absurda alta no preço dos alimentos, que vem fazendo com que muitas famílias carentes estejam passando por muitas necessidades, ou literalmente sentindo fome num Brasil mundialmente muito bem posicionado no agronegócio.

Nada adianta sermos um país rico com um povo pobre!

Depoimentos intermináveis e humilhações na CPI podem ser considerados até como “tortura”

Médica Nise Yamaguchi é ouvida na CPI da Covid; acompanhe ao vivo

Nise Yamaguchi está processando Aziz e Alencar, da CPI

José Carlos Werneck

Consoante ao pontualíssimo artigo do eminente jurista Jorge Béja, publicado neste sábado pela “Tribuna da Internet”, o jornalista Cláudio Humberto informou em sua coluna, no site do Diário do Poder, que juristas afirmam que interrogatórios demasiadamente longos visam, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, como as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

AS LEIS EXISTEM – Eles citam, por exemplo, À luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam como “tortura” os tratamentos abusivos, escreveu Claudio Humberto.

O jurista Guilherme Souza Nucci já enfatizou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

Também Luís Guilherme Vieira, outro renomado jurista, pontuou, em artigo para o site Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

CPI-ESPETÁCULO – Luís Guilherme Vieira lembrou as palavras de Betch Cleinman, na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em memorável decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”.

Como se vê, Jorge Béja acertou em cheio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A médica oncologista Nise Yamaguchi decidiu processar o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz e o senador Otto Alencarpor danos morais. Ela pede R$ 320 mil em indenização. Considera que os senadores a humilharam e foram misóginos (preconceito contra a mulher) durante seu depoimento na CPI no Senado, em 1º de junho. (C.N.)

Brasil já é o quarto colocado no ranking da vacinação, mas ainda precisamos melhorar

Brasil precisa acelerar a compra de vacinas no exterior

José Carlos Werneck

O Brasil, sexto país mais habitado. conserva a quarta posição no ranking dos que mais aplicaram doses de vacina em todo o mundo, perdendo apenas para Estados Unidos, Índia e China, os três países mais populosos do mundo.

Ao ultrapassar as 78 milhões de vacinas contra covid-19 aplicadas desde 17 de janeiro, o Brasil administrou uma quantidade de imunizantes superior à soma de 15 países da Europa. Tal desempenho supera as 77 milhões de doses aplicadas em países como Noruega, Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Suíça, Suécia, Áustria, Holanda, Grécia, Irlanda, República Tcheca, Ucrânia, Eslováquia, Turquia e Portugal.

OUTROS PAÍSES – O Reino Unido, grande produtor de vacinas e primeiro a iniciar a imunização, aplicou cerca de 10 milhões de doses a menos que o Brasil, mas tem população muito menor, apenas 66 milhões de habitantes, enquanto o Brasil tem 211 milhões.

A França, também com 66 milhões de pessoas, precisa se somar à Espanha e a Portugal para chegar ao número de doses aplicadas no Brasil.

DOBRO DA MÉDIA – Os brasileiros que já tomaram a primeira dose representam o dobro da média mundial, mas são apenas 26%.

País populoso, a Índia, que é produtor da vacina, só aplicou a primeira dose em 14,8% de sua população.

Mas a luta continua e a população deve continuar cobrando do governo mais vacinas para imunizar toda a população o mais rápido possível.

Franklin Martins já está comandando a comunicação da pré-campanha de Lula

O ex-ministro Franklin Martins, autor de "Quem Foi que Inventou o Brasil?".

Martins se dedicou à literatura e agora volta à política

José Carlos Werneck

Com 41% das intenções de voto, num eventual segundo turno, conforme a última pesquisa Datafolha, o ex-presidente Lula mergulha firme em sua campanha para voltar ao Palácio do Planalto. Ele já intensificou suas conversas com lideranças de partidos do centro e do próprio Centrão, e seu principal foco de ação agora é garantir palanques fortes no Estados, mesmo que o PT tenha de abrir mão de lançar candidatos próprios.

O PT já acertou, na última semana, a contratação do jornalista Franklin Martins para a atuar na pré-campanha do petista.

ACIMA DO MARQUETEIRO – Franklin, que foi ministro da Secretaria de Comunicação Social no segundo governo Lula, entre 2007 e 2010, vai coordenar toda a estrutura de Comunicação.

A ideia do partido é que no ano que vem o marqueteiro que integrar a equipe seja subordinado ao jornalista, que se manteve próximo a Lula inclusive depois dele deixar o governo. Segundo dirigentes petistas, novos reforços são esperados na comunicação do ex-presidente, especialmente nas redes sociais.

O PT não pensa em contratar um “super marqueteiro”, a exemplo das campanhas presidenciais do partido de 2002 a 2014, quando teve Duda Mendonça e João Santana à frente da Comunicação.

FAZENDO POLÍTICA – Depois de dialogar com emedebistas do Nordeste como o ex-presidente José Sarney e o senador Renan Calheiros, do MDB, com o ex-ministro Gilberto Kassab, do PSD, e até com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ex-DEM, o ex-presidente vai se reunir neste fim de semana no Rio com o prefeito , Eduardo Paes, do PSD, que tem elogiado muito o ex-presidente em recentes encontros que manteve com empresários.

No Rio, Lula aposta em uma chapa encabeçada pelo deputado federal Marcelo Freixo, que pensa em trocar o PSOL pelo PSB, e quer colocar o centro nesta aliança.

NORDESTE E MINAS – Depois do Rio, Lula vai ao Nordeste buscar reforçar a aproximação com o PSB, especialmente em Pernambuco, onde o PT avalia apoiar a candidatura do pessebista Geraldo Julio, prefeito do Recife, ao governo do Estado.

Em Minas Gerais, Lula atua nos bastidores para que o PT tenha um candidato no Estado em vez de apoiar o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, do PSD, que fez declarações críticas ao partido, lembrando a corrupção na Petrobrás. Minas é o segundo maior colégio eleitoral do País, e o nome escolhido é o deputado federal Reginaldo Lopes.

Fiocruz deve receber da China, sábado, mais uma remessa para produzir vacina

Vacina Oxford da AstraZeneca para Covid-19: últimos resultados e  detalhamento - Sanar MedicinaJosé Carlos Werneck

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), informou que deve receber, no próximo sábado, uma nova remessa de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de vacinas contra a covid-19.

O instituto produz no Brasil a vacina Oxford/AstraZeneca; os insumos são importados da China.

Assim esta informação desmente as fake news, que estão sendo insistentemente divulgadas, sobre “entraves diplomáticos” para a liberação de IFA produzido na China para o Brasil. 

GARANTIA DE ENTREGA – Os carregamentos do insumo são importados da China, onde são produzidos pela Wuxi Biologics. Após a próxima entrega, está prevista a chegada de mais uma remessa para o dia 29 de maio.

 Com o desembarque desses dois carregamentos de IFA no Brasil, a Fiocruz afirma que estará garantida a entrega de vacinas ao Programa Nacional de Imunizações nas três primeiras semanas de junho.

TRANSFERIR TECNOLOGIA –  A Fiocruz produz no Brasil a vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19, devido a um acordo de encomenda tecnológica firmado no ano passado com a empresa europeia. Também está em curso um processo de transferência de tecnologia, para que a fundação seja capaz de produzir o IFA no Brasil, garantindo autossuficiência na produção da vacina.

Desde o início da produção em Bio-Manguinhos, a Fiocruz já produziu e entregou mais de 30 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. Outras 4 milhões de doses foram importadas prontas da Índia, onde foram produzidas pelo Instituto Serum.

Somadas, essas quantidades correspondem a 40% das vacinas disponíveis no Brasil, que também aplica imunizantes produzidos pela Sinovac/Instituto Butantan e pela Pfizer/BioNTech.

Pesquisa mostra que as Forças Armadas são campeãs em confiança, com Senado e Câmara em baixa

Charges | Brasil 247

Charge do Miguel Paiva (Site 247)

José Carlos Werneck

As três Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – constituem a instituição mais confiável para os brasileiros, que reiteram não confiar, nem um pouco, nos políticos brasileiros.

Uma consulta nacional feita pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que as Forças Armadas são a instituição em que o povo brasileiro mais confia, com 32,6%, enquanto Senado Federal e Câmara dos Deputados são aquelas que só inspiram confiança em 2,8% e 2,6% dos entrevistados.

SUPREMO – O levantamento verificou que o Supremo Tribunal Federal está em segundo lugar, com 18,2%, entre as instituições mais confiáveis, enquanto a Presidência da República está em terceiro, com 14,8%. E o Ministério Público Federal ficou em quarto lugar na confiança dos entrevistados.

O levantamento indicou que é muito baixo o conceito que os brasileiros fazem do Congresso Nacional, colocando o órgão em um patamar bastante inferior entre as instituições citadas.

Na região Sul, apenas 1,7% consideram o Senado confiável, enquanto a Câmara dos Deputados tem um conceito ainda mais baixo nas regiões Norte e Centro Oeste, atingindo só 1,6% na pesquisa.

PERFIL DA PESQUISA – Foram ouvidas 2.030 pessoas em 200 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal, entre os dias 30 de abril e 4 de maio.

Como se vê, o povão não está nem aí para o Congresso Nacional, e o senador Renan Calheiros vai ter que se esforçar bem mais, em sua atuação midiática na CPI da Covid, para evitar que ela se transforme em mais um espetáculo circense, protagonizado pelo Parlamento, atualmente.

Luciano Huck vai renovar com a TV e desiste de ser candidato à Presidência em 2022

Resultado de imagem para alta hospitalar charges

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Carlos Werneck

De acordo com o colunista Flávio Ricco, do R7, o apresentador Luciano Huck vai renovar seu contrato com a Globo e, assim, desistiu de participar, no próximo ano, da eleição à presidência da República.

Segundo Ricco, Huck está preparando o anúncio oficial, que vai ser divulgado assim que o contrato
for assinado.

DOMINGÃO DO HUCK – Com a saída de Faustão da TV Globo, Luciano é quem deverá assumir parte das tardes de domingo, na emissora, mas a estreia deverá demorar alguns meses para que comparações negativas sejam evitadas.

Por enquanto, essa estratégia não visa criar uma nova atração e sim levar o Caldeirão das tardes de
sábado para as de domingo.

O programa até poderá ser ao vivo, com o objetivo de dar mais liberdade ao apresentador, que pode
continuar fazendo comentários de cunho político, como Faustão.