Crimes evidenciam ramificações e seus reflexos na esfera social

Fuga de Mossoró demonstra a expansão da criminalidade

Pedro do Coutto

O episódio da fuga de criminosos em Mossoró e os fatos dramáticos da violência em diversas áreas do país acentuam a complexidade do tema, uma vez que o crime revela as suas ramificações e, apesar dos esforços dos esquemas de segurança, continua se expandido, sobretudo nos centros urbanos. A insegurança está ocupando o espaço que deveria ser preenchido pela estabelidade e pelo controle, tendo consequências profundas na esfera social.

A falta de comprometimento de autoridades está se fazendo sentir, como inclusive focalizou Elio Gaspari em seu espaço de domingo no O Globo e na Folha de S. Paulo. As facções confundem-se e assinalam o enfraquecimento do poder público em combater o crime organizado que se disfarça em divisões que incluem  características diversas. Quando se pensa que o combate é entre o confronto de áreas diversas e definidas, eis que vem à tona uma realidade cada vez mais preocupante.

SITUAÇÕES POLÍTICAS – Em regiões de renda menor, o crime habita em pontos diferentes, envolvendo situações políticas não muito definidas aos olhares da lei. Mossoró é um exemplo de um tipo de conivência que engloba aspectos surpreendentes, refletindo o apoio que o crime revela no tecido social.

Uma campanha contra o crime e os criminosos deve ser articulada pelo governo em caráter permanente, sendo capaz de identificar o que de fato está acontecendo nos bastidores da política e da administração, com o objetivo de fornecer às populações direitos inegáveis. Existe uma mistura de interesses e vontades que estão mobilizando e dificultando extremamente o poder público.

EXPANSÃO – Os assassinatos e os roubos se repetem e expandem-se de forma impressionante. É preciso que seja realizado um movimento de divulgação que possa incluir no comportamento da sociedade uma resistência mais ampla ao que está se verificando. A fuga de Mossoró chama a atenção para as deficiências sociais no que se refere ao combate à criminalidade de forma efetiva.

Trata-se de um processo que será lento, mas indispensável para todas as pessoas que são ameaçadas de forma constante e cada vez mais perigosa. É urgente mudar o sistema que compromete toda a sociedade e todo o universo da segurança. A começar pela identificação das correntes que se disfarçam nos campos políticos e da administração pública que no fundo não apresentam um caminho concreto de atuação. A integração dos governos federal e estaduais são essenciais e precisam ser menos vulneráveis.

“Se não é genocídio, não sei o que é”, repete Lula sobre ação de Israel

Lula da Silva voltou a condenar o ataque de Israel à Faixa de Gaza

Pedro do Coutto

Nesta sexta-feira o presidente Lula da Silva voltou a condenar o ataque de Israel à Faixa de Gaza. Setores do governo afirmam que Lula foi mal interpretado em sua primeira declaração. A fala, desta vez, aconteceu no Rio de Janeiro, durante o lançamento da Seleção Petrobras Cultural.

“O que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, milhares desaparecidas. E não estão morrendo soldados, estão morrendo mulheres e crianças dentro do hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio”, afirmou.

INTERPRETAÇÃO – Lula ainda disse para ninguém tentar interpretar a entrevista que ele deu no último domingo, dia 18, e pediu para que todos a leiam, “ao invés de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel”.

As primeiras afirmações do presidente da República, porém, foram bastante claras e infelizes na comparação a uma tragédia universal que não encontra paralelo em nenhum outro acontecimento ocorrido através dos séculos. Foi uma forma, na minha opinião, de deslocar o primeiro pronunciamento do plano político mais intenso e a sua repercussão internacional.

SALÁRIO – Enquanto isso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, suspendeu o contrato de trabalho entre o partido e o general Braga Neto, anunciando publicamente que determinou o cancelamento do pagamento de salários estabelecidos. Braga Netto ganhava cerca de R$ 30 mil pagos pelo partido.

Valdemar suspendeu os pagamentos desde que foi proibido de se comunicar com Braga Neto, uma vez que estão sendo investigados pela Polícia Federal no inquérito do roteiro do golpe.

Em nota, o PL afirmou que o corte no salário ocorreu por “impedimento temporário na prestação de serviços em decorrência de prisão preventiva ou cautelar diversa” que gerou “impedimento na execução das atividades laborais”. Sendo assim, “o respectivo contrato deve ser suspenso enquanto perdurar tal situação”

Bolsonaristas precisam entender que a recusa em depor é altamente negativa

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Crise diplomática entre Brasil e Israel se estende e exige a mediação

Crise entre Brasil e Israel escalou nos noticiários nos últimos dias

Pedro do Coutto

A relação entre o Brasil e Israel chegou a um ponto de agravamento tal, que aponta para a perspectiva de que qualquer novo passo entre as duas chancelarias e os dois governos em relação à crise somente poderá ser, se não resolvida, pelo menos amenizada, com a ação de um mediador, já que as duas partes não podem, tão pouco se dispõem, a retroceder do ponto em que se encontram no momento.

Esse mediador poderia ser os Estados Unidos, mas Anthony Blinken evitou tocar no tema pelo menos por enquanto. Se alguns governos se interessarem, medindo as consequências para a política internacional da crise, poderão desempenhar esse papel, mas para isso vão necessitar de manifestações de vontade das chancelarias, pois há cada vez maior radicalização do conflito.

NOVO ATAQUE – O governo Lula decidiu não responder ao novo ataque feito pelo chanceler israelense, Israel Katz, ao presidente brasileiro. Katz postou um vídeo ao lado de uma brasileira de 20 anos identificada como Rafaela Treistman.

No texto, o chanceler afirma ela estava na rave que foi alvo do ataque terrorista do Hamas, no dia 7 de outubro, e voltou a criticar Lula pela comparação que fez do massacre de palestinos em Gaza com a atuação nazista.

A avaliação de ministros palacianos e de membros do Itamaraty é que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem escalado a crise com o Brasil para alimentar a política interna de seu país

RUPTURA – A saída está difícil, mas como toda matéria política, os posicionamentos necessitam ser revistos já que a ruptura entre Brasil e Israel praticamente não interessa a nenhum dos dois governos e também aos demais países, uma vez que os reflexos econômicos, embora não afetem diretamente o mercado de exportações e importações, ainda não sinalizaram um alarme.

Mas como toda a ação gera uma consequência, será possível uma reação que talvez conduza a uma possível solução que dependa de mais tempo. A cada 24 horas pode-se dar um passo para diminuir a atmosfera ainda nebulosa. De qualquer forma, terá que ser encontrado um caminho.

Lula errou ao comparar o nazismo com a atuação de Israel contra o Hamas

Declarações abriram uma nova crise diplomática com Israel

Pedro do Coutto

É evidente que o presidente da República, Lula da Silva, errou ao comparar o nazismo de Hitler com a atuação do governo de Israel no caso da luta contra o Hamas. Ele equivocou-se, conforme comentou Gerson Camarotti na GloboNews, sobre os dois fatos, sendo que um deles, o nazismo, não tem paralelo na história da humanidade em matéria de violação absoluta dos direitos humanos, dos saques praticados, das prisões e mortes, além das expropriações cometidas em série.

Dessa forma, o choque causado por Lula refletiu-se certamente na opinião pública brasileira. Ao verbalizar a questão, o presidente da República deixou a marca de seu pensamento equivocado, ficando exposto a um grande volume de ataques que não teriam ocorrido caso ele não tivesse se pronunciado sobre esse passado abominável. Forneceu assim argumentos aos seus opositores.

DIPLOMACIA – Ele poderia, como vinha fazendo, ter feito críticas à invasão de Gaza. Mas essa foi uma consequência dos ataques ao Hamas contra Israel. A diplomacia brasileira está sofrendo uma torrente de questionamentos que deixam mal o próprio governo. Uma saída para a crise desencadeada não será nada fácil. Pelo contrário, é consequência de uma opinião que poderia ter sido evitada apenas na base da sensibilidade que é indispensável para pensar os limites da política.

A situação do problema agora tornou-se agora muito difícil. Os ataques do governo israelense revelam a dificuldade crescente e indicam que as ações do governo Netanyahu demonstram a sua intenção de liderança interna. Quanto ao cenário internacional, o nazismo incomoda não apenas os judeus, mas a milhões de vítimas do Holocausto. Lula reviveu um panorama absolutamente desnecessário e que terminou atingindo a si mesmo e ao governo pela verbalização sobre uma comparação incomparável.

Com as desonerações, gastos com Previdência já vão a quase R$ 1 trilhão

A despesa já consome cerca de 40% do Orçamento público

Pedro do Coutto

Setores do governo, reportagem de Renan Monteiro, O Globo de ontem, manifestaram preocupação com o crescimento das despesas com pagamento de aposentados e pensionistas, que dentro de pouco tempo pode atingir R$ 1 trilhão a cada 12 meses. É o tema de sempre.

A Previdência Social se preocupa com as despesas, mas não com as receitas. Agora, inclusive, se a retomada do emprego está ocorrendo com carteira assinada, evidentemente, terá que haver reflexo na arrecadação. A aposentadoria e a pensão representam, na realidade, seguros sociais que vencem com a média de 30 anos de trabalho, 35 anos para homens e 32 anos para as mulheres.

RECEITA – Eles descontam sobre os seus salários e os empregadores com 20% sobre as folhas, com exceção de dezessete categorias de empresas que podem optar pelo desconto sobre a receita bruta. Seja como for, incidem as contribuições empresariais sobre compromissos legais. Assim, quanto maior for o número de empregados, maior será a receita previdenciária.

É necessário, como digo sempre, uma preocupação maior sobre as contribuições patronais, pois descontadas na fonte, pelas próprias empresas que marcam o volume de recursos a recolher dos empregados, uma visão mais ampla da questão. Falar em R$ 1 trilhão, assusta. Mas é preciso paralelamente falar-se na receita.

O problema da seguridade social é marcado por uma média de vida cada vez maior dos empregados. Mas, em contrapartida, também sobe o número dos que recolhem na fonte para o INSS através das próprias empresas nas quais trabalham.

LEGISLAÇÕES – O ritmo das aposentadorias permanecerá alto, pois será resultado, ao meu ver, em função do número dos que se aposentam, inclusive para escapar das legislações que se sucedem restritivas à força do trabalho.

A Previdência Social, antes de mais nada, precisa fazer um levantamento completo e torná-lo público, apontando inclusive tanto os eternos, quanto os novos devedores que praticam a sonegação. Essa conta não é difícil de ser feita, mas a cobrança de valores devidos é um desafio.

Os empregados não podem sonegar, pois são descontados na fonte. Portanto, a ocorrência dos débitos que se acumulam somente pode partir das empresas e dos empresários, que ainda ganham desonerações.

Fatos comprometem Bolsonaro e integrantes da sua gestão

Bolsonaro queria que ministros agissem antes das eleições

Pedro do Coutto

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve entre os alvos da operação da Polícia Federal, na manhã de ontem, para apurar a organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Apesar de não ser um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, o ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte. A operação atendeu medidas expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

CONSOLIDAÇÃO – Os acontecimentos demonstram que o atual governo consolidou uma base político-militar para uma investida mais profunda contra o bolsonarismo. As informações que vieram à tona abrangem e comprometem ainda mais integrantes da gestão passada, estendendo-se ao general Braga Neto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Além disso, ainda ontem, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto foi preso em flagrante na Polícia Federal por posse ilegal de arma de fogo. Ele estava sendo alvo de um mandado de busca e apreensão em uma ação que investiga a tentativa de golpe de Estado quando foi flagrado com uma arma com registro irregular. A arma estava no nome do filho dele e com documentação vencida. Na casa de Valdemar Costa Neto também foi apreendida uma pepita de ouro bruta, encaminhada ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF para ser periciada.

GOLPE – Numa entrevista à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou ter havido tentativa de golpe contra a sua posse, assinalada pela invasão de Brasília. Lula defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado e apurado. “Quem tiver responsabilidade pelos seus erros, que pague”, disse Lula.

Os fatos ocorridos nesta quinta-feira vão se refletir certamente nas eleições municipais deste ano, realçando a polarização entre Lula e o bolsonarismo. O processo político brasileiro entra numa nova etapa, representando não só uma sequência das eleições de 2022, mas também o aumento do poder ofensivo do atual governo.

A importância das eleições paulistas no cenário político nacional

Boulos e Nunes, a continuidade da polarização nas eleições de SP

Pedro do Coutto

A cidade de São Paulo, que ontem completou 470 anos, será palco de um debate político nacional nas eleições para prefeito da capital. É a largada não só para a campanha deste ano, mas sobretudo uma prévia das tendências polarizadas no que se refere às eleições presidenciais de 2026. É sempre assim, uma vez que a maior metrópole do país possui uma importância essencial no quadro político brasileiro, conforme já ocorreu em outros momentos.

O quadro político para a disputa municipal deste ano apresenta capacidade de produzir novamente reflexos não só na sucessão presidencial, mas no quadro político geral. O tamanho da população, a importância de sua economia na indústria, comércio e serviços, palco de grandes manifestações de massas, a projeção de figuras políticas, o maior orçamento de uma prefeitura no Brasil, entre outros motivos, dão às eleições do município uma visibilidade nacional.

ESPERANÇA – Em 2022, Lula ganhou na cidade. Foram 53,54%, contra 46,46%. A vitória reacendeu a esperança de reconquistar a prefeitura pelo campo democrático-popular. O PT não terá candidato na cidade. Pela primeira vez desde a redemocratização, o maior partido dos últimos 40 anos da esquerda na cidade não terá candidato ao Executivo municipal.

A decisão se deve ao compromisso estabelecido em 2022 e ao desempenho de Guilherme Boulos quando foi para o segundo turno nas eleições municipais, e na eleição para deputado federal quando obteve mais de um milhão de votos, legitimando a candidatura unificada dentro do campo progressista.

Jair Bolsonaro, que reagiu às primeiras declarações de Valdemar Costa Neto sobre o presidente Lula da Silva, agora volta-se ao apoio a Ricardo Nunes para tentar evitar uma vitória de Boulos. Ele está influindo na campanha eleitoral que se aproxima na medida em que decidiu apoiar o atual prefeito da capital paulista.

CENÁRIO ELEITORAL –  O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, afirmou nesta semana que o ex-presidente “está entendendo bastante o cenário eleitoral, as várias possibilidades”. Por isso entende que estará junto também e vai apoiar Ricardo Nunes, afirmou Tarcísio, que disse que o ex-chefe do Executivo “sempre teve apreço” por Nunes.

No fundo da questão, o entendimento de Bolsonaro tem outra motivação. Ele havia deixado no ar a possibilidade de lançar a candidatura do seu ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Porém, tal atitude dividiria os bolsonaristas na capital paulista. Portanto, as correntes da direita sentiram  que, com mais de um candidato das correntes que se opõem a Lula, garantiria-se por tabela a vitória antecipada de Boulos. Agora, todos os caminhos do bolsonarismo apontam para Ricardo Nunes. São coisas da política, capazes de mudar de rumo a qualquer momento.

Em uma década, o poder de compra do brasileiro diminuiu quase pela metade

Charge do André Félix (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Ontem, um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o poder de compra dos brasileiros diminuiu quase pela metade ao longo de uma década devido ao aumento nos preços dos produtos nos mercados, enquanto o salário médio anual permaneceu praticamente estagnado.

A análise aponta que a população agora adquire menos itens no mercado com o mesmo valor que gastava anteriormente, resultando na necessidade de desembolsar mais dinheiro para obter a mesma quantidade de produtos. É a prova de que os ganhos obtidos pelo trabalho perderam para a inflação e isso explica o altíssimo grau de inadimplência que atingiu os brasileiros.

AUMENTO – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial do país, apresentou um aumento de 88% ao longo de uma década. Em contraste, o salário médio anual dos brasileiros, considerando o 13º salário e as férias, registrou um aumento de aproximadamente 3% nesse período, passando de R$ 38.484,44 para R$ 39.604,44, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE.

O estudo destacou ainda que o volume de compras dos brasileiros diminuiu a cada ano desde 2013, abrangendo itens como mercado, aluguel, combustível, despesas pessoais, entre outros. Ao longo do tempo, tornou-se cada vez mais necessário cortar itens da lista de compras. É preciso que as promessas de campanha tornem-se efetivamente em ações concretas, tornando a corrida dos salários contra a inflação menos desigual, conforme observado ao longo dos últimos anos.

DESISTÊNCIA – O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, anunciou no último domingo, a sua desistência da corrida presidencial de 2024 nos Estados Unidos. Ele manifestou apoio ao ex-presidente Donald Trump. O anúncio foi divulgado em um vídeo compartilhado nas redes sociais e causou surpresa, porque foi feito dias antes das primárias republicanas em New Hampshire, que aconteceram ontem.

DeSantis era um dos principais adversários de Trump para concorrer à indicação para disputar a Casa Branca em novembro pelo Partido Republicano. A sua saída deixa Nikki Haley, ex-embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, como a única rival significativa de Trump.

Na última semana, Trump havia vencido com folga as primeiras prévias para a disputa pela Casa Branca do Partido Republicano. Eleitores republicanos de Iowa, historicamente o primeiro a votar, escolheram Trump em uma vitória histórica. O problema agora se deslocará para o registro da candidatura de Trump pela Justiça, o que marcará uma questão essencial.

É preciso conter a onda de desinformação que contamina a democracia

Charge do Jônatas (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O Fórum Econômico Mundial, antes do início do encontro anual deste ano em Davos, Suíça, lançou o seu tradicional relatório de riscos para o planeta e, pela primeira vez, centenas de especialistas identificaram como principal ameaça global a disseminação de desinformação. Falsas notícias são capazes, a exemplo do observado em vários países nos últimos anos, de gerar agitações sociais, desestabilizar governos e a própria democracia. Essa preocupação pode aumentar rapidamente devido ao uso crescente da inteligência artificial, que tem a capacidade de manipular imagens, voz, distorcer dados e dar autenticidade a informações falsas.

Especialistas destacam a predominância das fake news nos debates, com os governos incapazes de conter esse movimento com a necessária rapidez. Existe o receio de que, em um mundo já polarizado e com conflitos alcançando proporções alarmantes, a desinformação possa influenciar processos eleitorais cruciais. Este ano, mais de 70 eleições estão previstas, incluindo para o Parlamento Europeu, a presidência dos Estados Unidos e votações em países como Índia, Indonésia, México, Peru, Reino Unido, Panamá e República Dominicana, além das eleições municipais no Brasil.

LIMITES – Diante desse cenário, é crucial que o Congresso brasileiro estabeleça limites para a internet por meio de uma regulamentação consistente das redes sociais. O projeto de lei das fake news foi amplamente discutido no último ano e está pronto para votação em plenário, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. Se não avançarem com essa proposta, a Câmara e o Senado terão que assumir a responsabilidade pela complacência com aqueles que usam a mentira como arma para atacar indivíduos e instituições.

A regulamentação não deve ser confundida com censura, sendo fundamental para combater a disseminação de informações falsas. Países como União Europeia, Canadá e Austrália têm progredido no controle das redes sociais sem prejudicar a liberdade de expressão. O objetivo é impor às grandes empresas de tecnologia regras semelhantes às aplicadas aos meios de comunicação tradicionais, que podem ser responsabilizados por abusos. O ambiente virtual, atualmente sem restrições, tornou-se propício para atividades criminosas, terrorismo e tráfico de seres humanos.

COMBATE – O Brasil não pode ficar para trás nesse debate. As fake news, potencializadas pela inteligência artificial, precisam ser combatidas com rigor. O projeto de lei deve ser uma prioridade no retorno do Congresso em fevereiro, não apenas devido às eleições municipais, mas, principalmente, para preservar vidas. Relatos crescentes de pais que perderam filhos para a desinformação, levando crianças e adolescentes a tirarem a própria vida, destacam a urgência da situação. A monstruosidade do mundo virtual das mentiras não conhece limites.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja comprometido com o combate à desinformação, cabe aos deputados e senadores chegarem a um consenso sobre as regras que se tornarão lei. Os líderes de todos os partidos devem ser convocados para o debate, respeitando os princípios democráticos. Já passou da hora de tratar a Lei das Fake News com o devido respeito, afastando qualquer viés ideológico. A sociedade, que elegeu seus representantes, não pode se omitir diante da ameaça de se tornar a maior vítima dessa leva de desinformações.

Desenvolvimento social só é possível através da redistribuição de renda

Charge do Beck (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O problema do desenvolvimento social brasileiro está na redistribuição de renda, como demonstra a reportagem de Adriana Fernandes, na edição de ontem da Folha de S. Paulo. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas e revelam que a renda nos últimos cinco anos avançou muito mais para uma ínfima pequena parcela do que para mais cerca de 99% dos brasileiros.

Segundo a matéria, cerca de 15 mil pessoas pertencentes ao topo da pirâmide social brasileira cresceu nos últimos anos até o triplo do ritmo observado entre o restante da população, elevando a concentração da riqueza ao fim do governo Jair Bolsonaro. Entre essa elite, que concentra apenas cerca de 0,01% da população, o crescimento médio da renda praticamente dobrou entre 2017 e 2022.

DISPARIDADE – Já os ganhos da imensa maioria da população adulta (os 95% mais pobres) não avançaram mais do que 33%, lembrando que a inflação do período foi de 31%. Mais uma vez o problema se coloca na base da redistribuição de renda e não apenas na renda per capita. O crescimento das aplicações da elite citada garante uma remuneração bem acima das taxas inflacionárias. Enquanto isso, para o chamado andar debaixo, a progressão é infinitamente menor.

Nesse cenário, é preciso destacar que a desigualdade social dificilmente será eliminada no país enquanto todos os vencimentos não atenderem minimamente todas as necessidades básicas dos seres humanos, afastando-os da pobreza e da miséria absoluta.

POLÍTICA SALARIAL  – O desafio de iniciar um processo efetivo de redistribuição de renda só pode ser viabilizado de alguma forma através da política salarial. Não existe outro caminho efetivo e sólido. A questão da corrida entre os salários e a inflação possivelmente não tem solução, mas isso não quer dizer que o problema não resida nesse contexto e nesse confronto.

É muito baixa a renda do trabalho no Brasil e devemos considerar também que existem problemas sociais de extraordinária importância que não se encontram atacados como deveriam. Um deles, por exemplo, é o fato de metade da população brasileira não ser atendida pelo sistema de saneamento básico. Conforme sempre digo, para realmente aumentar o consumo e a economia crescer sustentavelmente, promovendo o desenvolvimento efetivo, é preciso elevar os salários. O resto é paisagem.

Lewandowski diz que Justiça combaterá uso da inteligência artificial em fraudes nas eleições

(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Com as eleições municipais deste ano, várias ações movidas pela inteligência artificial já estão em campo, ameaçando a lisura das votações. Mais um desafio para o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski que prometeu atuar conjuntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Lewandowski alertou que o uso ilegal dessas ferramentas pode representar um crime contra o Estado Democrático de Direito.

“Nós vamos trabalhar em estreita colaboração com o TSE, especialmente por meio da Polícia Federal para prevenir e reprimir o uso da inteligência artificial para fraudar as eleições, o que pode, inclusive, configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, disse. Lewandowski tem razão quando anuncia que o Ministério da Justiça combaterá fraudes desse tipo através das redes da internet.

AUTORIA – A responsabilidade pela divulgação de notícias falsas é do autor das mesmas ou de quem divulgou a matéria sem citar a autoria da ação. A questão, no fundo, não é complicada. Tem que se aplicar às plataformas digitais, como base em qualquer debate sobre o assunto, a Lei de Imprensa que se encontra em vigor. O anonimato e a não identificação dos autores das mensagens, inclusive os conteúdos pagos como materiais publicitários comerciais configuram-se como situações absurdas.

A legislação é bastante clara. No caso da publicação de matérias não assinadas, a responsabilidade é dos jornais. No caso das matérias com autoria assumida, a responsabilidade é do autor. Mas existe, como se observa, a necessidade de caracterização. Não tem o menor cabimento abrir um espaço de comunicação pública sem levar em conta os dispositivos básicos da Lei de Imprensa. Até porque na vida todos nós atuamos nos limites legais. Não há motivo, portanto, para que as plataformas desloquem-se para fora desse sistema de gravidade.

PREVISÃO – Os processos que podem ser abertos contra calúnias, injúrias e difamações estão previstos em lei. Não é possível que os autores ocultos que plantam materiais nas plataformas não possam ser responsabilizados pelas matérias que divulgam. Há o caso das fake news, mas esse ponto deve ser combatido com o direito de resposta e com a não aceitação de tais textos pelos editores responsáveis, como acontece com os jornais.

Não se trata de censura, mas de critério seletivo contra absurdos e ataques à pessoas e instituições sem que os respectivos autores se identifiquem. Eis aí um ângulo da questão. Não é possível uma pessoa desejar atacar outra, inclusive sem provas, e querer que o seu texto seja publicado, o que significaria uma transferência da responsabilidade de apresentar provas para o jornal, mantendo oculto o nome do verdadeiro autor. Como se vê é uma simples questão de lógica e de bom senso.

Após um ano dos ataques golpistas, Lula deve reafirmar a importância do quadro democrático

Desenvolvimento exige que salários atendam minimamente às necessidades da população

Arquivo do Google)

Charge do Bruno Galvão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

De uns tempos para cá, todos tratam a questão da desigualdade social como o principal entrave para o desenvolvimento do país e da melhoria das condições da vida da população, objetivo que precisa sempre estar na pauta prioritária dos governos. Porém, é preciso destacar que a desigualdade social dificilmente será eliminada do cenário brasileiro enquanto todos os vencimentos atendam minimamente todas as necessidades básicas dos seres humanos, afastando-os da pobreza e da miséria absoluta.

No futebol, por exemplo, a desigualdade existe, e numa equipe nem todos ganham mensalmente o mesmo valor. Entretanto, todos os jogadores se esforçam com a mesma intensidade para o time obter a vitória. Mesmo os atletas que recebem menos, por sua presença e esforço, têm garantido uma base para as suas vidas, o que não acontece com as demais atividades de trabalho, de forma geral.

EMPENHO – É claro que o futebol, como outras atividades, incluem pessoas mais ou menos gabaritadas para as funções desempenhadas, assinalando até a sua arte nas jogadas. A diferença se estabelece entre uns atletas e outros, mas todos se empenham com a mesma vontade.

Em outras tantas atividades de trabalho, porém, isso não ocorre, pois por mais que se empenhem os que ganham menos, não conseguem alcançar, infelizmente, o nível mínimo para manterem as suas vidas fora da fome e das carências cada vez maiores que atingem a maior parte da população brasileira.

Logo, a questão não é a desigualdade, mas a base mínima suficiente para que milhares de homens e as mulheres, famílias com seus filhos, consigam sobreviver dignamente, Além disso, a desigualdade não é a única explicação para os entraves no desenvolvimento do país. É preciso não esquecermos, principalmente, da necessária redistribuição de renda. Portanto, o compromisso com a democracia inclui também a parte social, sem a qual nenhum governo consegue cumprir a sua tarefa.

DIVERGÊNCIAS – O ministro Fernando Haddad queixou-se em entrevista ao jornal O Globo de algumas alas do PT. Já parte da legenda divergiu do ministro da Fazenda que disse que seus críticos dentro PT não podem celebrar um resultado econômico bom ao mesmo tempo que o chamam de ‘austericida’.

A fala de Haddad sobre as críticas que o PT tem feito à política econômica repercutiram no partido, a exemplo do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, que criticou a condução do governo federal na economia, em especial a definição da meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Já o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, afirmou à rede CNN que as críticas são feitas por uma minoria de partidários.

A tempestade, assim, começa a prejudicar o trabalho do próprio governo que se originou das urnas, elegendo Lula da Silva como a solução – o que é verdade – para assegurar o regime democratico no país, como todos sabem ameaçado pela orquestração da invasão e pelas depredações de Brasília na triste data de 8 de janeiro de 2023.

Que 2024 realmente venha repleto de esperança para todos

Falta percepção e ação do governo, que cede demais às pressões políticas

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

No projeto de execução orçamentária para 2024, os deputados e senadores reduziram os investimentos voltados para o Programa de Aceleração do Crescimento, instrumento possível para a recuperação econômica e o desenvolvimento social do país. Ao mesmo tempo, os parlamentares elevaram os recursos para o fundo eleitoral e também para as suas emendas.

O governo vacila e cede às pressões políticas que são, na realidade, impróprias, mas também inevitáveis até um certo limite. Há contradições e convergências que impedirão o processo de redistribuição de renda.

LIMITAÇÃO – Por exemplo, o projeto que deverá ir à sanção presidencial limita os juros do crédito rotativo em 100% ao ano, incidente sobre o início da dívida contratada e não mais sobre os montantes que estão elevando as taxas dos cartões de crédito a 440% ao ano.

Cem por cento já é por si um absurdo, índice maior do que o crédito bancário para pessoas físicas que oscila em cerca de 2,4% ao mês. Não foi acertado um caminho concreto de ação do governo Lula que tem a seu favor, devemos reconhecer, a adoção da reforma tributária, projeto que partiu do próprio governo e defendido muito bem pelo ministro Fernando Haddad. Porém, uma coisa é o que está no papel e outra a realidade.

Temos que levar isso em conta para analisar o primeiro ano do governo, caracterizado por compromissos políticos através dos quais o Congresso avança nos recursos públicos, o que significa menos disponibilidade para o Programa de Ação do Crescimento.

O ano está terminando e a população ainda aguarda respostas e soluções concretas

Charge do Babu (ojornaldeguaruja.com.br/)

Pedro do Coutto

O ano de 2023 está prestes a terminar e a população ainda aguarda respostas e soluções concretas para problemas que se eternizaram, a exemplo da saúde, da segurança pública, da questão da moradia e da infraestrutura de maneira geral. Problemas que envolvem não somente demandas que dizem respeito ao governo federal, mas também aos governos estaduais e municipais.

Na política, após meses de mandato, os impasses permanecem e marcam o governo Lula, cada vez mais refém do Congresso Nacional. No início do terceiro mandato de Lula, obstáculos que dificultaram o estabelecimento de uma base de apoio sólida e predominante no Congresso.

CONCESSÃO – Mesmo após a concessão de ministérios ao Centrão e até mesmo da direita, Lula teve que negociar individualmente a aprovação de projetos considerados prioritários. Na última semana, deputados e senadores rejeitaram os vetos presidenciais relacionados à desoneração da folha de pagamento e ao estabelecimento de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Embora os articuladores políticos do governo tenham sido criticados por líderes do Centrão, eles argumentam que, apesar de algumas derrotas, conquistas importantes foram alcançadas, como o novo marco fiscal e a reforma tributária e que, no balanço geral, o resultado foi positivo, mas reconhecem que a tensão nas relações com os parlamentares persistirá no próximo ano.

É preciso um esforço do Planalto para tentar unificar as ações parlamentares que rendem votos com projetos do governo. Mas, para isso é preciso um plano de convergência para que seja mantido um equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo. Lula terá de negociar com Lira, mas assegurando aquilo que é essencial e sobre o qual não pode abrir mão do ponto de vista do programa eleitoral.

BENÇÃO –  Numa decisão de grande importância histórica, o Vaticano anunciou nesta segunda-feira que permitirá que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo. Essa medida, contrária à doutrina da Igreja Católica que tradicionalmente condena a união homossexual, foi divulgada por meio de um documento autorizado pelo papa Francisco.

Segundo essa decisão, padres católicos romanos agora têm permissão para administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se assim desejarem. No entanto, eles também têm o direito de recusar a realização do ritual, embora estejam proibidos de impedir a entrada de pessoas em qualquer situação em que busquem a ajuda de Deus por meio de uma simples bênção.

SINAL – Além disso, é destacado que a bênção não deve assemelhar-se a uma cerimônia de casamento e não pode ocorrer durante as liturgias regulares da Igreja. O documento ressalta que a posição da Igreja Católica em relação à união entre casais do mesmo sexo permanece considerada como um ato “irregular”, indicando que a doutrina não sofreu alterações, mas ao mesmo tempo afirma que a concessão de bênçãos é um “sinal de que Deus acolhe a todos”.

Com a decisão, o Papa Francisco rompeu uma velha tradição dogmática da Igreja. O impacto será muito forte, inspirado numa absorção da realidade. Não se trata de apoiar ou condenar as pessoas por seus comportamentos nesse campo, mas de apenas respeitar o direito de forma natural que se estabelece no mundo.

Problemas para Lula após a reforma tributária, num governo estacionário

Fávaro retornou ao Senado e contribuiu para uma derrota do Planalto

Pedro do Coutto

O governo conseguiu aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o que representou um êxito para a sua iniciativa, sobretudo pelo número de votos alcançados. Há muitos anos a reforma tributária vinha sendo reivindicada pelo empresariado para conter o aumento dos preços e exercer a justiça fiscal no país. A centralização de impostos fortalece o governo. Porém, há problemas à vista.

Um deles é a questão do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, que se licenciou do cargo para votar na indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, mas acabou também votando favorável à derrubada de um veto presidencial sobre a questão da demarcação das terras indígenas.

REAÇÃO – Isso acarretou uma movimentação da base do governo contra a posição assumida pelo senador que retorna agora para o Ministério da Agricultura. Foi uma nota fora do tom a praticada por Favaro. A esquerda da base governista começou uma pressão contra o parlamentar.

Outra posição descompassada foi assumida também por Lula ao retomar os ataques contra o Jair Bolsonaro. Com isso, fez-se exatamente o que o ex-presidente deseja, que é manter a polarização entre ele, que se tornou inelegível, e o atual governo. Não foi hábil por parte de Lula esse posicionamento. O ataque dá margem à resposta e aumenta a presença de Bolsonaro no cenário político.

NOMEAÇÃO – Uma outra dificuldade que aguarda solução por parte de Lula é a nomeação do substituto de Flávio Dino para o Ministério da Justiça. Há quem defenda a divisão entre a Justiça e a Segurança Pública. Essa configuração dificilmente terá sucesso. A nomeação é um passo importante para o governo.

As dificuldades tornam-se maiores a cada dia. O presidente não está conseguindo comandar a base política da sua administração. Não é fácil, tendo em vista os interesses políticos em jogo. Mas é importante a realização de um trabalho eficiente que ainda não está acontecendo. Aguardemos a semana que se inicia. O problema todo é causado pela falta de uma articulação efetiva entre o presidente da República e o Congresso Nacional.

Não há dúvidas: Governo Lula comete erros desnecessários e preocupantes

Lula disse estar feliz por ter colocado um “ministro comunista” no STF

Pedro do Coutto

O veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que estende a desoneração da folha salarial por mais quatro anos a 17 grandes setores da economia foi rejeitado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira. O governo havia se oposto totalmente a esse incentivo fiscal, aprovado pelo Senado em outubro, e agora o texto segue novamente para sanção.

A desoneração, implementada em 2012, tem sido prorrogada para atender à demanda dos setores mais significativos em termos de empregabilidade no país. A atual desoneração permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2023.

REFLEXOS – A derrubada do veto era esperada. Caso fosse reformulada a desoneração haveria grandes reflexos no mercado. O presidente Lula não avaliou bem a questão. Antes da votação do veto, em uma coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio à desoneração da folha para esses 17 segmentos. No entanto, destacou que a decisão do Congresso não exclui a possibilidade de negociações futuras com a equipe econômica do governo para explorar alternativas viáveis.

Pacheco afirmou: “A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, algo que não podemos perder em um momento de desemprego no país. Estamos propondo a prorrogação, o que considero apropriado. As sugestões do governo para a desoneração devem ocorrer com a prorrogação em vigor”.

RECURSO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, também na quinta-feira, que o governo deverá recorrer à Justiça após a decisão do Congresso Nacional.  Segundo Haddad, o governo pedirá ao Judiciário que considere inconstitucional a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário neste caso, mas também vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”, afirmou. A sensibilidade política indica que um possível recurso ao Supremo será inócuo, gerando a sua rejeição reflexos contrários ainda mais amplos sobre o governo.

IRONIA –  Outro passo mal dado pelo governo concentrou-se na declaração dada por Lula durante a Conferência Nacional da Juventude ao dizer que estava feliz por colocar um “ministro comunista” no STF, referindo-se à aprovação, no Senado, de Flávio Dino para a Suprema Corte, ocorrida na quarta-feira.

Foi uma provocação desnecessária. Dino foi filiado ao PCdoB por 15 anos, mas no fundo é um reformista. Foi uma fala do presidente Lula desnecessária, ainda que de forma irônica pelo fato de, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Flávio Dino ter sido chamado repetidamente de comunista por bolsonaristas. Lula precisa se controlar, sobretudo nos cenários em que se sente estimulado a falar de forma improvisada.

Dando mais votos para Gonet do que para Dino, a oposição ficou satisfeita

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ durante cerca de 10 horas

Pedro do Coutto

Ao conseguir uma votação maior para Paulo Gonet do que para Flávio Dino, a oposição marcou uma posição política que certamente incomodou o presidente Lula da Silva.  Além disso, deve também ter contrariado o presidente da República o abraço efusivo que Dino trocou com Sergio Moro.

Afinal, Moro, quando juiz, foi o responsável pela condenação de Lula, que posteriormente livrou-se da condenação e, com isso, conseguiu se candidatar ao pleito de 2022, alcançando a vitória. São coisas da política que se desenrolam em um  momento ainda difícil para o governo, que também encontra dificuldades junto ao Congresso.  

EQUÍVOCOS – O Planalto não está sendo bem assessorado e os equívocos se repetem sem que ocorra uma apreciação melhor e maior das matérias em pauta. Agora, um novo problema surge no horizonte que é a nomeação do titular ou da titular do Ministério da Justiça, pois Flávio Dino assumindo a cadeira no STF deixa a pasta sem comando.

Os interessados na nomeação se mobilizam. O governo necessita, o que não vem acontecendo, de maior rapidez na escolha dos nomes em suas decisões. O quadro partidário é complexo . As questões pendentes a partir de agora estabeleceram uma melhor visão panorâmica do quadro político no país.

CENÁRIO INTERNACIONAL –  No Oriente Médio os combates continuam, assim como na Ucrânia. Os esforços pela paz não têm atingido êxito. E, nos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment contra o presidente Joe Biden.

Dificilmente haverá êxito, pois no Senado a maioria é democrata. Mas existem problemas à vista. Devemos aguardar os próximos passos das forças atuantes em todos esses contextos.