Governo impõe sigilo de cem anos sobre acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto

PF investiga se canais que faturam mais são de ‘laranjas’ do Planalto

Filhos estavam no Planalto quando criaram as “fake news”

Por G1 e TV Globo

O governo impôs sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em documentos públicos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no mês passado, a Presidência da República informou a existência dos cartões de acesso ao Planalto dos dois filhos do presidente. O Planalto é a sede administrativa do governo federal.

PEDIDO DE ACESSO – A revista “Crusoé” solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a “relação de filhos do Presidente da República que possuem ou possuíram cartões de identificação que dão ingresso às leitoras e vias de passagem do Palácio do Planalto e Anexos, acompanhada da respectiva data de emissão e de devolução do cartão de acesso entre 2003 e 2021”.

A Secretaria-Geral da Presidência respondeu impondo sigilo às informações. A secretaria alegou que as informações solicitadas dizem respeito “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011″.

O dispositivo citado é o que impõe sigilo de cem anos para acesso público às informações: “as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

CABE RECURSO – Juristas consultados pela TV Globo afirmam que o fato de Carlos e Eduardo Bolsonaro serem homens públicos – autoridades com mandato, respectivamente, de vereador e deputado federal – se sobrepõe ao fato de serem filhos do presidente. Por esse motivo, avaliam os especialistas, a Secretaria-Geral da Presidência deveria ter repassado as informações. No entanto, cabe recurso da decisão.

Em nota divulgada neste domingo (1º), a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República disse que a Lei de Acesso à Informação é quem “impõe o prazo máximo de 100 anos para restrição de acesso a informações pessoais de qualquer cidadão brasileiro”.

“A Secom esclarece que a Lei prevê que o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”, diz a Secom em nota. A secretaria ressaltou, ainda, que o pedido se encontra em fase de análise pela Presidência da República, em grau de recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para o Planalto, se não houver sigilo, logo se saberá que os filhos de Bolsonaro estavam no palácio do governo quando o “Gabinete do Ódio” divulgou fake news nas redes sociais contra os inimigos de Bolsonaro, como já se constatou no inquérito que rola no Supremo, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Apenas isso. (C.N.)

Em nova manifestação, Bolsonaro ataca sistema eleitoral: “Há indício fortíssimo de manipulação”

 (crédito: Reprodução / Redes Sociais)

Carro de som transmitiu Bolsonaro ameaçando a eleição

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro participou neste domingo (01/08), por meio de videoconferência, da manifestação a favor do voto impresso na Esplanada dos Ministérios. O áudio foi reproduzido de um carro de som. Durante a declaração, o mandatário voltou a atacar o sistema eleitoral apontando que as eleições de 2018 estão “recheadas” do que chamou de “indício fortíssimo de manipulação” nas urnas eletrônicas.

“Eu fico muito feliz e orgulhoso em ver o povo brasileiro cada vez mais se inteirando do que acontece no Brasil, como é o jogo do poder, como cada vez mais consegue se identificar aqueles que têm o discurso de democracia apenas da boca para fora. Cada vez mais entender que algumas pessoas aqui no Planalto Central, usando a força do poder, querem a volta daqueles que saquearam o país há pouco tempo, querem a impunidade e a corrupção. Não pode, em nenhum regime democrático, uma pessoa ser aquela dona da verdade e reverberar o que ela quer impor para a sociedade”, disparou em indireta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.

EXÉRCITO DO POVO – Bolsonaro completou que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” e repetiu que a população é o seu “exército”.

“Nós mais que exigimos, pode ter certeza, juntos, porque vocês são, de fato o meu exército, o nosso exército, fazer com que a vontade popular seja expressada na contagem pública do voto. Nós temos que ter a certeza de que quem você porventura votar, o seu voto vai ser computado para aquela pessoa. As eleições últimas estão recheadas de indício fortíssimo de manipulação. Isso não pode ser admitido por mim e nem por vocês. Nós, juntos, somos a expansão da democracia no Brasil. O nosso entendimento, a minha lealdade ao povo brasileiro, o meu temor a Deus, a nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo”, bradou em um vídeo postado pelo assessor da presidência, Max Guilherme Machado de Moura.

URNA INAUDITÁVEL – O mandatário alegou ainda que quem fala que a urna é auditada e segura é mentiroso. “É quem não tem amor à democracia, é quem não respeita o seu povo. Essas pessoas tem que reconhecer qual é o seu lugar. Não vou entrar em provocações baratas, eu quero uma forma limpa de realizar eleições. Quem for contra a vontade de vocês que é a contagem pública, que é o voto democrático, está contra a democracia. Nós somos a maioria no Brasil. Nós estamos do lado certo. Nós não vamos esperar acontecer para depois tomar providências. Juntos nós faremos o que tiver que ser necessário para que haja contagem pública dos votos e tenhamos eleições democráticas o ano que vem”, continuou.

O presidente destacou que, se necessário, convidará os paulistanos a irem às ruas a favor do voto impresso para dar um “último alerta” a quem é contrário à medida.

A VOZ DO POVO – “Se preciso for, para dar um último alerta àqueles que não tem respeito para conosco, eu convidarei o povo de SP, a maior capital do Brasil a comparecer à Paulista para que o som deles, a voz do povo, seja ouvida por aqueles que teimam em golpear a nossa democracia. Se o povo lá disser que o voto tem que ser auditado, que a contagem tem que ser pública e que o voto tem que ser impresso na forma como se propõe a PEC da Bia Kicis, tem que ser dessa maneira”.

Por fim, ele justificou que a “maioria” da Câmara é favorável ao voto impresso, mas que Barroso tem atuado para derrubar o projeto do governo.

“A maioria da Câmara pelo que sei é favorável ao voto impresso. É uma minoria (que é contra) que foi agora escolhida por líderes depois de uma reunião com o Barroso, um ministro que deveria ser o primeiro a estar do lado da transparência das eleições, está exatamente do outro lado”, concluiu.

NO TRIO ELÉTRICO – Em cima de um trio elétrico, participaram do ato ainda a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto do voto auditável e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A maioria das faixas erguidas pedia por “voto impresso já” e “contagem pública de votos”.

Também houve críticas aos magistrados da Corte, além de pedidos pela soltura do deputado Daniel Silveira, que justificaram estar preso injustamente.  Silveira é acusado de ameaçar o Supremo e seus ministros, em um vídeo que publicou na internet. Ele foi preso novamente em junho, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de violar o uso da tornozeleira eletrônica.

VOTO DE NINGUÉM – A parlamentar alegou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não podem decidir sobre o modelo de apuração dos votos, pois não receberam “voto de ninguém”. “Respeita o povo, ministro do Supremo e do TSE. Não recebeu voto de ninguém. Não tem que decidir como vai ser a apuração”, defendeu.

Minutos depois, Bolsonaro publicou um vídeo onde aparece falando aos manifestantes do ato diretamente do Palácio da Alvorada. Segundo ele, também enviou mensagem para apoiadores que participam em outras capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O chefe do Executivo destacou que às 16h deverá falar para os bolsonaristas que estiverem presentes na Avenida Paulista, em São Paulo.

PERDA DE TEMPO – No último dia 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a discussão em torno da PEC do voto impresso é uma “perda de tempo”. O deputado voltou a afirmar que confia no sistema eleitoral brasileiro. Mencionou, ainda, que dificilmente a proposta chegará ao plenário da Câmara.

A votação da PEC 135/2019, que institui o voto impresso, foi adiada para este mês, após o término do recesso parlamentar. Caso tivesse ido à votação no final de julho, sofreria total derrota.

Em live do último dia 29, o presidente prometeu apresentar provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Contudo, durante o evento, ele comentou que “não tinha como se comprovar”. E foi rebatido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que emitiu nota alertando que o chefe do Executivo propagou notícias falsas na transmissão

Exame de corpo de delito do marido é negativo e Joice anuncia que processará os caluniadores

Joice Hasselmann e Styvenson Valentim

Joice denunciou ao Conselho de Ética o senador Valentim

Lauro Jardim e Amanda Almeida
O Globo

A deputada federal Joice Hasselmann e o marido, neurocirurgião Daniel França, decidiram processar todos “os que caluniaram e participaram de montagens de fake news” contra o casal nos últimos dias, com publicações de posts ou comentários sobre supostas agressões cometidas por ele.

O laudo do exame de corpo de delito de Daniel concluído na sexta-feira pelo Instituto Médico Legal do Distrito Federal constatou que o marido de Joice não apresenta lesão nas mãos ou em outras regiões do corpo.

SEM EVIDÊNCIAS – Diz um trecho do laudo assinado pelo legista Adriano Brandão: “Ausência de hematomas ou outras lesões recentes constatáveis ao exame físico”.

Joice diz que a partir desse laudo, seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e o de Daniel entrarão na Justiça:

— Tenho vontade de fazer esses vagabundos que acusaram o Daniel engolir o laudo agora. Vamos processar todos os que caluniaram e participaram de montagens de fake news. O advogado dele e os meus terão bastante trabalho.

CONSELHO DE ÉTICA – Antes de conhecer o laudo do marido, Joice Hasselmann já havia entrado com representação no Conselho de Ética do Senado contra Styvenson Valentim (Podemos-RN). A deputada o acusa de quebra de decoro parlamentar.

Ao comentar a situação de Joice, que acredita ter sido vítima de um atentado depois de acordar com fraturas em meio a uma poça de sangue, o senador ironizou em live:

— Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa.

CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – “Tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar vítima de violência física”, diz Joice na representação.

Para ela, o senador cometeu crime de calúnia e difamação. Completa Joice:

“É inconcebível que em pleno século XXI um senador da República, no exercício da atividade parlamentar, em meio virtual, com a utilização de suas redes sociais, dissemine conteúdo ofensivo, ensejadores de danos irreparáveis à honra e dignidade da denunciante. Nada obstante, a imunidade material, assegurada aos deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos não pode ser confundida a um ‘manto absoluto’ ou mesmo a um ‘cheque em branco’ para prática de crimes”.

OUTRA QUEIXA – Foi a segunda queixa contra Styvenson ao Conselho de Ética em uma semana. Na primeira, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) o acusa de quebra de decoro também por um vídeo nas redes sociais. Ao comentar uma ação policial, ele relativizou a violência contra uma mulher.

Para a deputada, o senador legitimou a violência em um vídeo no qual ele comenta uma ocorrência policial em Santo Antônio (RN). Ao atender uma mulher que denunciou violência doméstica, um policial a agrediu. Styvenson diz que não sabe o que “essa mulher fez para merecer dois tapas”.

— Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapas na mulher, uns tapas bons, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapas. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapas? Eu não sei, eu não sei – afirmou o senador.

Do jeito que as apurações se desenvolvem, os crimes cometidos pelo presidente jamais serão punidos

Charge do Genin (Charge Online)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Como lidar ou, se quiserem, como reagir ao presidente Bolsonaro? É mais fácil dizer o que não se deve fazer: bater boca com ele. Essa é a casa dele. Alguns sugerem não fazer nada: deixem ele falar sozinho com a turma do cercadinho.

Não é boa ideia. Afinal, o cara é presidente eleito com 57,7 milhões de votos. Não se pode dizer que sejam todos fiéis. Muita gente, a maioria, acredito, votou nele considerando a opção melhor ou menos ruim, de modo que depositaram um mínimo de confiança em sua capacidade.

VOTO IMPRESSO – Nesse pessoal, é possível que cole a questão do voto impresso. Qual o problema, dirão, de tirar um print do voto?

Por isso, fez muito bem o Tribunal Superior Eleitoral ao responder, on-line, em tempo real, às mentiras que Bolsonaro foi espalhando na live da última quinta-feira. O TSE ocupou espaço nas redes sociais — território bolsonarista — e deu argumentos técnicos, detalhados, contra as fake news. Mostrou que uma urna cheia de papeizinhos impressos é mais vulnerável a roubos de toda espécie do que a urna eletrônica.

Portanto, temos aqui uma linha de resposta. Não cair na armadilha do bate-boca, mas responder com serenidade, mostrando fatos, sem exclamações.

Isso vale especialmente para a imprensa independente. E é o que temos procurado fazer aqui, no Grupo Globo. Os leitores não imaginam o tempo e os recursos que usamos para checar e rechecar as falas do presidente e sua turma.

NUM MUNDO FAKE – Lógico, há uma parte dos eleitores de Bolsonaro — os fiéis dos cercadinhos — que nem sequer se inteira do que se publica na imprensa independente. Vive, como seu chefe, no mundo das fake news da internet. Serão quantos? Vinte e cinco por cento do eleitorado?

Varia, é claro, conforme as circunstâncias. Por exemplo: economistas, cientistas políticos, políticos profissionais, de variadas tendências, acham que Bolsonaro pode ter um bom momento no ano que vem, se a vacinação estiver bem avançada e a economia em recuperação.

Ou seja, a reação — serena, técnica — ao comportamento do presidente deve ser permanente e diária. Mas e a outra parte da história? Os danos que a gestão Bolsonaro causa ao país, às instituições e ao serviço público?

PÉSSIMA ADMINISTRAÇÃO – Isso vai desde as ofensas e ataques ao sistema democrático (as ameaças de golpe) até o desleixo e a corrupção na compra de vacinas. Podem-se incluir aqui as coisas aparentemente menores, como o incêndio na Cinemateca ou a paralisação da Plataforma Lattes, do CNPq.

Nesses dois casos, é evidente a péssima administração dos órgãos federais. A Cinemateca está sem gestor há meses. No dia do incêndio, o governo lançou edital para contratar. É uma confissão, não é mesmo?

Então temos: ameaças à estabilidade institucional; ataques à liberdade de imprensa; vidas perdidas por falta de vacinas e políticas sanitárias nacionais; e desastres administrativos, com danos à população e ao interesse público.

RESUMO DA ÓPERA – Responder é bom e importante, mas não basta. Certamente, há crimes nesse desempenho presidencial. O que nos leva ao grande problema atual.

Ministério Público, Polícia Federal, Ministério da Justiça — instituições que poderiam investigar e representar contra o presidente — estão devidamente aparelhados. E o Congresso está controlado pelo Centrão, que pouco se lixa para as questões da democracia e das instituições. Seus chefes só não querem um golpe militar, porque isso, ao menos temporariamente, tiraria poder dos políticos.

Um Bolsonaro que entrega cargos e dinheiro está mais que bom. Sobram a imprensa independente, governadores, prefeitos e parlamentares de oposição e o Supremo Tribunal Federal.

POLARIZAÇÃO – Sim, sobra Lula também, mas ele quer que Bolsonaro fique assim mesmo até as eleições, para polarizar fácil. Deveria pensar mais no país do que em si mesmo, mas isso não vai acontecer.

Tem também a CPI da Covid, mas que demora e poderá não chegar diretamente a Bolsonaro.

Então, quem vai apanhar e punir os crimes do presidente?

CPI já tem provas de que Bolsonaro prevaricou no combate à Covid, diz o senador Omar Aziz

O presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz, em coletiva de imprensa

Omar Aziz diz que ainda há muita coisa a ser investigada

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

A temperatura política voltará a subir a partir desta semana, com a retomada dos depoimentos na CPI da Covid, após o recesso parlamentar. Nos próximos dias, os senadores vão aprofundar as investigações sobre as negociações suspeitas do Ministério da Saúde para a compra de vacinas contra o novo coronavírus. Em entrevista ao Correio, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirma que as apurações já constataram que “o governo nunca teve o interesse de comprar imunizantes de empresas sérias” e optou por negociar preços acima do mercado com intermediários.

Aziz mantém a cobrança de um posicionamento de Jair Bolsonaro sobre acusações do deputado Luís Miranda (DEM-DF). À CPI, o parlamentar disse ter alertado o presidente da República sobre suspeitas de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, assinado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos.

SEM DESMENTIDO – “Até hoje o presidente não desmentiu o deputado”, reforça o senador. Segundo ele, já há “indícios suficientes” de que Bolsonaro “sabia da existência de crimes e não tomou providência”, cometendo “crime de prevaricação”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A CPI retoma os depoimentos com foco nas negociações sobre vacinas. A que conclusões a comissão chegou sobre esse tema e o que ainda pretende apurar?
O que a CPI apurou, desde aquele depoimento do Fabio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação do governo), é que o governo nunca teve o interesse de comprar vacinas de empresas com compliance (observância de práticas) sérias. Com o andar das investigações, a CPI percebeu que vacinas com preços acima do mercado foram negociadas. Deixaram de comprar vacina da Pfizer a US$ 10 para comprar a US$ 15 da Covaxin. Onde tinha interesses não republicanos, aí sim, havia uma parte (do governo) com todo interesse em comprar essas vacinas. E, com isso, nós deixamos de comprar vacinas em quantidade muito grande; não participamos do consórcio (Covax Facility) feito pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que daria oportunidade para vacinar 50% do povo. A gente conseguiu descobrir tudo isso. É uma pena, porque quem sofreu foram os brasileiros que perderam pessoas queridas.

A CPI recebeu documentos que mostram que a AstraZeneca avisou ao Ministério da Saúde, em janeiro, que não negociava vacinas com participação de empresas privadas. O Butantan também fez sobre a CoronaVac. Mesmo assim, o governo negociou as duas vacinas com intermediários. Qual sua opinião sobre isso?
Quando eles viram oportunidade de ter algum lucro pessoal, aí tiveram todo interesse, uma rapidez enorme. Volto a repetir: em relação à Pfizer, foram mais de 100 e-mails enviados ao Ministério da Saúde sem resposta. É complicado. Já a Covaxin, a primeira reunião ocorreu em novembro e, em fevereiro, já estavam fechando o contrato (de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão).

O presidente Bolsonaro tem repetido que não houve irregularidades no caso Covaxin porque o Ministério da Saúde não pagou pela vacina.
Juridicamente, ele (presidente) sabe que teve, sim, crime. Só não foi possível o pagamento porque um servidor (Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde) comunicou ao presidente o que estava se passando a respeito da Covaxin. E, mesmo assim, ele nada fez, deixou as coisas andarem. E continuam andando. No dia 20 (de março), o servidor e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), avisaram: fique ligado. Mesmo assim enviaram novos invoices (recibos de importação), mensagens dizendo que pagassem US$ 45 milhões em Cingapura, e o presidente não mandou cancelar as negociações. Foram canceladas as negociações agora, depois que a CPI expôs toda essa trama.

A CPI tem indícios suficientes para dizer que o presidente cometeu crime de prevaricação?
Temos. Até hoje, o presidente não desmentiu o Luis Miranda. Ele cita até o nome do líder do governo (na Câmara, deputado Ricardo Barros, PP-PR), segundo o deputado, e o presidente não tomou nenhuma providência. E Barros continua sendo líder do presidente. Por que, se no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, você recebe um deputado e fala, segundo contou o parlamentar, que sabe quem está por trás disso, e mantém essa pessoa até hoje como líder? Eu não sei mais o que é prevaricar.

A defesa de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, pediu o adiamento do depoimento dele. Advogados dizem que ele está na Índia. Que providências a CPI tomará?
Ele poderia ter comunicado à gente, no dia em que recebeu o documento de convocação para o dia 4 (de agosto), dizer que ele não estava no país.

Em recente pronunciamento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez elogios à atuação do governo na pandemia e disse que Bolsonaro adotou uma “estratégia diversificada” para adquirir vacinas contra a covid-19. O senhor concorda?
Foi uma estratégia de não responder à Pfizer? Foi uma estratégia ele dizer “vachina da China”? Isso é estratégia? Será que o ministro Queiroga acha que todo o brasileiro chupa pirulito, é criancinha? Que estratégia é essa?

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, está pedindo na justiça que o senhor pague a ela R$ 100 mil por danos morais. Ela também pediu ao STF uma apuração sobre vazamentos de e-mail e dados que deveriam estar em sigilo. O ministro Ricardo Lewandowski deu cinco dias para a CPI dar uma resposta. Qual a sua defesa contra essas acusações?
Ela usou o povo do Amazonas como cobaia — morreram, aqui, 14 mil pessoas já. E vem pedir danos morais para mim? Ela agiu irresponsavelmente com o povo do meu estado, e ela será, sim, indiciada, e será punida pela justiça dos homens, depois pela justiça divina, por ter causado, por ter contribuído para que essa pandemia, para que crime contra a vida fosse praticado. Depois, chega na CPI e mente. Ela tem que responder aos senadores, a partir de terça-feira, quais são os cinco senadores que ela passou as perguntas para fazerem para ela. Então, não manda ela, com um processo contra mim, querer se esquivar de perguntas que tem que responder, porque, com certeza, ela não passou nenhuma pergunta para mim, para eu fazer. Temos que saber quem são esses cinco senadores.

Como o senhor vai cobrar isso da Mayra Pinheiro?
Eu vou entrar na Justiça para perguntar a ela quem são os cinco senadores. Ela vai ter que responder. Nós não estamos ali na CPI para fazer joguinho. Porque esse joguinho, brincar com a vida de pessoas, é muito pesado. Morrendo gente e ela rindo: “Ah, eles vão passar a bola e eu vou fazer o gol”. E (investigar) aqueles também que se sujeitaram a esse tipo de coisa.

E quanto à queixa da secretária ao STF sobre vazamento de dados que deveriam estar em sigilo?
Não tem embasamento, não existe vazamento de nenhum documento sigiloso. O que eu vi que saiu foi uma carta que ela enviou para o governo de Portugal. Inclusive, duas tevês portuguesas me procuraram para falar sobre isso. Porque pode ter consequências em Portugal essa brincadeira dela. Ela oferece um tipo de tratamento que não deu certo cientificamente, nem aqui nem em lugar nenhum no mundo. Já não bastava ela ter cometido os crimes contra a vida no Brasil, queria também em Portugal? Se é documento secreto utilizar o Ministério da Saúde para mandar uma carta ao governo português, é secreto por quê?

Durante a reunião do grupo majoritário da CPI, na semana passada, ficou acertada a votação de um requerimento que pede o afastamento de Mayra Pinheiro por supostamente obstruir as investigações. Que obstruções são essas?

Mandar perguntas para senadores fazerem para ela. Como é que não está obstruindo a investigação? Se isso não for obstrução de investigação, não sei mais o que é. Você vai ser testemunha minha e eu te digo: “Olha, você fala isso, isso e isso” — que eu te oriento como acusada. Primeiro, que uma pessoa que é testemunha, ou investigada, não pode falar com o juiz. E os senadores que ela disse que enviou as perguntas são juízes. Está todo mundo (senadores governistas) calado, ninguém respondeu. Então, o certo é ela dizer quem são esses cinco senadores aliados.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), agora suplente da CPI, terá acesso a documentos, poderá apresentar requerimentos e usar artifícios regimentais contra as investigações. Como o senhor recebeu essa notícia?
Ele tem todo o direito de participar da CPI, escolhido pelo bloco parlamentar dele. É parte envolvida diretamente. Então, tem direito de participar de qualquer ato dentro do Senado. O regimento (interno do Senado) é para todos.

Por que a CPI decidiu aprofundar as investigações sobre a empresa VTC Log?
O que nós temos sobre a VTC Log são os contratos que foram reajustados bem acima do recomendado (por parecer da área técnica do Ministério da Saúde). Há também uma relação muito próxima de dirigentes desta empresa com o Roberto Ferreira Dias (ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde). A dirigente da VTC Log (Andréia Lima, diretora-executiva) deve ser chamada pela CPI.

Quais as expectativas do senhor em relação ao depoimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR)?
Não vai contribuir em absolutamente nada, porque ninguém acusou o deputado de nada. Nem a CPI o acusou. Quem disse que o presidente (Bolsonaro) teria falado no nome dele foi o deputado Luis Miranda. A coisa mais tranquila para ele, e ele nem precisaria ser convocado nem ir à CPI, era o presidente fazer uma nota de desagravo, uma live ao lado dele dizendo: “Estou aqui ao lado do meu líder, confio plenamente no Ricardo Barros e o que esse deputado (Luis Miranda) falou é mentira”. É simples assim, como diz o (ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello. Quem tem que desmentir o Miranda não é o Barros, é o próprio Bolsonaro — e ele não faz isso.

A CPI decidiu que vai pedir o bloqueio judicial dos bens da Precisa Medicamentos e da Global, empresas do Francisco Maximiano. Por quê?
Temos que mostrar, claramente, que essa empresa ludibriou o governo e o povo querendo receber antecipadamente sem botar uma única vacina aqui dentro. Não é a primeira vez que ela faz isso. Fez, inclusive, aqui junto ao Governo do Distrito Federal.

Teorias conspiratórias são cada vez mais comuns e vão além do movimento bolsonarista

Charge O Tempo 18/08 | O TEMPO

Charge do Duke (O Tempo)

Pablo Ortellado
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro tinha prometido apresentar provas de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas eleições de 2014 e 2018. Na sua transmissão o que apresentou, porém, foram teorias conspiratórias que circulam há muito tempo na internet. O TSE foi ágil e publicou contestações a todas elas. Mas será que essas alegações sem fundamento podem ser aceitas por parte do eleitorado? Infelizmente a resposta é sim.

A eficácia da máquina de propaganda bolsonarista se deve a três motivos. O primeiro é que trabalha para desmontar a confiança nas instituições. Como a Justiça Eleitoral e o jornalismo estariam tomados pelo inimigo, suas posições são consideradas enviesadas e sem credibilidade, abrindo espaço para explicações alternativas.

INIMIGOS OCULTOS – O segundo trunfo do bolsonarismo é apelar para teorias conspiratórias, a crença de que processos complexos são explicados por uma orquestração oculta de elites poderosas, quando explicações mais plausíveis são oferecidas por autoridades epistemológicas como o jornalismo ou as ciências sociais. A ideação conspiratória tem adesão significativa na população e vai além do campo bolsonarista.

Finalmente, a máquina bolsonarista explora o viés de confirmação, a disposição psicológica que faz com que tendamos a aceitar acriticamente afirmações que confirmam nossas crenças e a rejeitar afirmações que as contestem. Esse viés é tanto maior quanto mais arraigadas forem as convicções. Assim, em um ambiente polarizado, alegações especulativas e implausíveis são aceitas por quem já aderiu à visão de mundo bolsonarista.

 

Gravações mostram o tenente-coronel Marcelo Blanco fazendo lobby para empresa Davati

Tenente-coronel Marcelo Blanco abriu até uma empresa

Julia Affonso e Vinicius Valfré
Terra/Estadão

Áudios obtidos pelo Estadão em posse da CPI da Covid indicam que o tenente-coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, usou a experiência como funcionário da pasta e a boa relação com seu ex-chefe, Roberto Dias, para abrir caminho a um interessado em vender 400 milhões de doses inexistentes de vacina contra covid-19.

As mensagens com as orientações foram enviadas cerca de 40 dias após o militar deixar o ministério. Os áudios sugerem uma atuação de Blanco em conjunto com Dias, nome indicado pelo Centrão para ocupar a diretoria do DLOG no governo de Jair Bolsonaro.  

ENTREGUES À CPI – As gravações, mantidas sob sigilo, foram entregues à CPI por Cristiano Alberto Hossri Carvalho, representante da Davati Medical Supply, empresa que propôs vender até 400 milhões de doses da AstraZeneca ao governo. A Davati, no entanto, não representava a farmacêutica e não possuía as doses.

No dia 3 de março, Blanco enviou mensagem de áudio a Carvalho, na qual deu orientações sobre como acessar Dias. O coronel havia sido exonerado em 19 de janeiro. “Então, me faz uma gentileza, faz em nome do Roberto e manda naquele e-mail dele, do Roberto, né, e do DLOG. São dois e-mails que eu passei para o Dominghetti. Dele, Roberto, institucional, e do próprio departamento institucional. Entendeu?”, orientou Blanco, numa referência ao policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que também se apresentou como representante da Davati.

O segundo áudio também menciona Dominghetti. “Cristiano, só uma dúvida aqui. A representação não ia se dar por intermédio do Dominguetti? Ou eu entendi errado? É, porque aí no caso é você representando, né? Nessa carta, né?”

AVAL DA DAVATI – Cabo da PM de Minas, Dominghetti tinha aval de Carvalho para negociar vacinas em Brasília. O policial relatou ter ouvido de Dias, então diretor de Logística do Ministério da Saúde, pedido de propina de US$ 1 por dose para fechar o acordo.

A mensagem de Blanco é posterior ao jantar em que, segundo Dominghetti, a cobrança de propina teria sido apresentada, em 25 de fevereiro. Foi o coronel quem levou Dominghetti ao local do encontro e estava à mesa quando o pedido de pagamento teria sido feito.

Três dias antes do encontro, Blanco abriu a Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, representante comercial de medicamentos e insumos, que também atua na área de consultoria empresarial.

DEPOIMENTO – A CPI da Covid quer aprofundar as investigações sobre a relação entre Dias e Blanco. O tenente-coronel deve prestar depoimento ao colegiado após o recesso parlamentar. A comissão retoma as atividades esta semana e o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para ouvir Blanco já foi aprovado.

Blanco disse ao Estadão que não negociou as vacinas e passou apenas uma orientação a Carvalho. “Eu oriento, (que) seja enviado nos e-mails institucionais, justamente para dar uma clareza e uma transparência de um ato lícito”, afirmou. “Eu jamais articulei ou intermediei nada. Eu só orientei: ‘Cara, envia nos e-mails institucionais’. Porque ali a coisa é formal. Foi tão somente isso”, declarou.

No depoimento à CPI, em 15 de julho, Carvalho disse que, logo após o jantar que Dominghetti teve com Blanco e com Dias, “me foi reportado que tinha um pedido de ‘comissionamento extra’ para o grupo do Blanco”. De acordo com ele, Blanco o procurou pela primeira vez em 1.º de março e disse que gostaria de fazer uma call com ele e Dias. “Aparentemente, o Roberto Dias havia indicado Marcelo Blanco para negociar comigo, porque ele falava em nome do Roberto Dias o tempo todo”, afirmou Carvalho.

MILITAR LOBISTA – O coronel, porém, negou que tenha havido pedido de propina e que existisse um “grupo do Blanco”. “Que grupo? Chega a ser hilário um negócio desses. Me colocou como chefe de quadrilha.”

Ele disse achar “natural” usar o conhecimento agregado de sua passagem pelo Ministério da Saúde em sua empresa de consultoria empresarial.

“É natural que você possa utilizar isso daí de forma lícita, legal, quando você estiver do lado de fora. Até porque o meu cargo, até por ser um cargo de muito pouca expressão no ministério, não exigia quarentena”, afirmou ele ao Estadão.

COLEGA DE TRABALHO – Ao depor na CPI da Covid, Dias desconversou sobre seu vínculo com Blanco. “É um ex-colega de trabalho”, disse. Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Dias afirmou apenas que conversava com o então colega de trabalho.

“Foi meu assessor, foi meu diretor substituto. Era uma indicação do general (Eduardo) Pazuello e, eventualmente, eu conversava com o coronel Blanco.” Blanco disse que tinha uma relação “muito amistosa” com Dias, “como tinha com todo mundo”.

Depois, por meio de nota, a defesa de Dias afirmou que “falas, escritas e/ou posicionamentos do coronel Blanco devem ser a ele questionados”. “Desconheço quaisquer desses diálogos com a minha pessoa, eis que nunca representaram um posicionamento meu ou do departamento”, diz o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o tenente-coronel tinha tanta certeza da impunidade, que abriu uma empresa para faturar intermediando a venda de vacinas e remédios em plena pandemia. Com esse tipo de militar, o Brasil perde qualquer guerra, porque ele estará sempre disposto a vender o país por 30 dinheiros, igual àquele personagem bíblico. (C.N.)

Onze partidos vão ao TSE e exigem que Bolsonaro explique seus ataques contra urna eletrônica

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Após o ataque mais fervoroso do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, 11 partidos protocolaram uma requisição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (31/07), cobrando que o mandatário preste esclarecimentos e provas sobre as acusações de supostas fraudes declaradas durante a live da última quinta-feira (29).

O documento foi enviado ao corregedor-geral eleitoral do Tribunal, o ministro Luís Felipe Salomão. Assinam o pedido o PT, Solidariedade, MDB, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.

ATO POLÍTICO – “O conteúdo, conforme divulgado pelo presidente, seria a efetiva demonstração de inconsistências identificadas nas eleições de 2014 e 2018, que provariam que o processo eleitoral brasileiro não atende aos critérios de segurança esperados, sendo passível de fraudes, o que embasaria a sua tese de implementação do voto impresso auditável. O que se observou, contudo, em um primeiro momento, foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por “estranhamente” convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas”, diz um trecho do requerimento.

O documento pede que “sejam prestadas explicações sobre as acusações sobre fraude no sistema de votação eletrônica e apuração de votos propagadas durante a transmissão ao vivo promovida no dia 29/07/2021 e sejam apresentados documentos e supostas provas das ilações amplamente divulgadas na transmissão”.

VÍDEOS AMADORES – Por fim, aponta que a sequência do pronunciamento do chefe do Executivo “tinha como objetivo destacar os referidos indícios”, mas se revelou uma “esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo presidente”, destacaram as siglas.

Neste sábado, Bolsonaro voltou a dizer que não aceitará “fraude” nas eleições de 2022 caso não seja aprovado o projeto de voto impresso do governo. A declaração ocorreu após motociata na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.

NOTÍCIAS FALSAS – No último dia 29, quinta-feira, o presidente promoveu uma live na qual prometeu apresentar provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas. Contudo, durante o evento, ele comentou que não “tinha como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”. Exibiu o que chamou de indícios com pouca comprovação de veracidade, e usou o espaço para levantar dúvidas sobre o atual sistema de votação brasileiro.

Ele foi rebatido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que emitiu nota alertando que o chefe do Executivo propagou notícias falsas em sua live.

Bolsonaro já nem finge que trabalha e se dedica inteiramente à campanha pela reeleição

Bolsonaro disse que é imbroxável e essa senadora adorou

Vera Magalhães
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro desistiu até de tentar fingir que governa, que trabalha. Daqui às eleições, será alguém voltado apenas à tentativa cada vez mais desesperada de se reeleger. A live desta quinta-feira pode ser considerada a peça inaugural de um vale-tudo cada vez mais perigoso para permanecer no poder.

Bolsonaro montou uma “surperprodução” no Palácio da Alvorada. Fez um rapapé para aumentar a audiência da transmissão que faz todas as quintas-feiras abrindo, via Secom, credenciamento para a imprensa.

PROVAS DA FRAUDE – Apresentaria, finalmente, as “provas” da fraude da eleição de 2014, algo que vem apontando há anos de forma leviana, juntamente com o mentiroso “roubo” de sua própria eleição em primeiro turno.

Nos primeiros minutos, fraudes viraram “indícios”. E Bolsonaro enfileirou ataques: ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao ministro Luís Roberto Barroso, aos senadores da CPI.

Com o rosto transfigurado pelo pânico diante da perda de popularidade e pela evidência de que a classe política não embarcará em seu delírio, Bolsonaro, sem conexão nenhuma, misturou armamento da população, Cuba, Argentina, PT, Lula, Tarcísio Freitas e outras tantas platitudes para se fazer de vítima de um complô de quem não quer eleições democráticas.

USO DA MÁQUINA – Ficou flagrante o uso da máquina do Executivo em favor de uma obsessão autoritária: foi produzida às pressas uma logomarca com um “garoto-propaganda” do tal “voto auditável”.

Na melhor técnica de um mentiroso contumaz e descompromissado com a democracia, Bolsonaro enunciou perguntas conspiratórias para as quais, é claro, não apresentou respostas. Não era esse o objetivo: era plantar alguma ponta de dúvida na cabeça dos eleitores.

O que Bolsonaro fez foi um longo e premeditadamente passivo-agressivo discurso, com a audiência turbinada pelo uso ostensivo da máquina pública. O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez parte da patacoada, ao anunciar previamente sua presença na live.

DESVIO DE FINALIDADE – A gravidade do uso, numa cruzada contra a Justiça e contra as eleições, do ministério que tem sob seu guarda-chuva a Polícia Federal é comparável à da captura das Forças Armadas nessa empreitada. E as duas coisas estão em curso numa velocidade cada vez maior, sem que Bolsonaro seja contido.

Dedicado que está a fazer arruaça com a democracia, Bolsonaro já nem finge que coordena o governo no auge de uma pandemia em que já caminhamos para 600 mil mortos, ainda mergulhados numa crise social e econômica.

Seus comandos de governo, de agora a 2022, serão apenas para projetos que permitam melhorar suas chances eleitorais, como o Bolsa Família turbinado.

EM PLENA CAMPANHA – Sua agenda já minguada de compromissos oficiais será recheada apenas de entrevistas a rádios de todo o país, conversas inconsequentes com apoiadores na frente do Alvorada e esses ataques à democracia, cada vez mais desavergonhados.

Ontem ele falou em eleições vencidas “na mão grande”, chamou eleitores de idiotas, insuflou movimentos contra Luís Roberto Barroso, repetiu que o STF conferiu a governos e prefeituras poderes semelhantes ao do estado de sítio. E daí? E daí nada, fica por isso mesmo, o dito pelo não dito.

Bolsonaro falou ininterruptamente por mais de 40 minutos, sem nem esboçar a tal prova de fraude. Mas semeando a todo tempo teorias da conspiração sobre tudo e todos.

MAIS UM ATO – Convocou, ainda, um ato neste domingo, 1º de agosto. a favor do tal voto impresso. Bolsonaro deturpa o sentido de palavras como democracia e liberdade e as transforma em armas no sentido oposto.

Que faça isso usando um palácio oficial e recursos públicos, com ministros de Estado como coadjuvantes canhestros, é mostra de que o arcabouço institucional já está gravemente conspurcado pelo veneno que ele inocula dia a dia.

PF faz operação após BBC revelar venda de terras protegidas na Amazônia, negociadas na internet

Queimada em área de propriedade rural

As terras recém-desmatadas são anunciadas no Facebook

Deu na BBC Brasil

A Polícia Federal (PF) realizou na quinta-feira (28/7) uma operação para combater o desmatamento e a venda ilegal de terras públicas na Amazônia expostos em um documentário da BBC em fevereiro. A operação, batizada de Amazonia.com, mirou pessoas que, por meio de anúncios no Facebook, tentavam vender lotes que ficam em áreas protegidas de Rondônia e do Amazonas, como uma terra indígena e uma floresta nacional.

Os casos dessas seis pessoas foram exibidos no documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível na página da BBC News Brasil no YouTube.

PENAS ELEVADAS – Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Monte Negro (RO), Cujubim (RO), Machadinho d’Oeste (RO) e Humaitá (AM). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho e pela Justiça Estadual em Machadinho d’Oeste (RO).

Os investigados foram ouvidos pela PF e responderão pelos crimes de invasão e desmatamento de terras públicas e por estelionato. As penas somadas ultrapassam 13 anos de prisão.

O superintendente da PF em Rondônia, delegado Agostinho Gomes Cascardo Júnior, diz à BBC que nas investigações foram empregadas técnicas avançadas de análise e processamento de dados e de inteligência geoespacial, com o uso de drones e imagens de satélite da Nasa (agência espacial dos EUA).

INVESTIGAÇÕES – “O próximo passo é analisar o material apreendido nas buscas, como celulares, documentos das terras e outras mídias”, ele afirma. Após a análise, diz o delegado, os policiais tentarão descobrir se os investigados tinham conexões com outras pessoas, como servidores públicos.

Em nota, a PF diz que as investigações tiveram início em fevereiro após a BBC veicular “reportagem investigativa denunciando o desmatamento e a venda de terras públicas nos Estados de Rondônia e Amazonas através de redes sociais por particulares, inclusive dentro de unidades de conservação e terras indígenas”.

Durante a produção do documentário, a BBC encontrou no Facebook dezenas de anúncios em que vendedores negociavam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas sem que tivessem documentos que comprovassem a propriedade das terras.

LOTES À VENDA – Em um dos anúncios, dois lotes de 830 hectares dentro da Floresta Nacional do Aripuanã (AM) eram oferecidos por R$ 1,6 milhão cada.

Outro anúncio ofertava um lote de 21 alqueires (o equivalente a 57 campos de futebol) “todo em mata, com toda madeira ainda para tirar” no município de Buritis (RO), por R$ 126 mil. Com base em coordenadas geográficas citadas no anúncio, a BBC descobriu que a área estava dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.

É proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação, pois os territórios são de domínio público e se destinam exclusivamente a povos indígenas ou comunidades tradicionais.

ORDEM DO STF – Em março, em outro desdobramento do documentário da BBC, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça investigassem os fatos expostos a reportagem.

Barroso é relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos I7ndígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT), que apontam suposta omissão do governo federal no combate à covid-19 entre indígenas.

A decisão de determinar a investigação foi tomada no âmbito dessa ação porque uma das áreas ofertadas está dentro de uma terra indígena, a Uru Eu Wau Wau (RO). É possível que os achados da operação feita pela PF nesta quinta-feira sejam compartilhados com os investigadores encarregados da ação em curso no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É uma vergonha que a Polícia Federal venha a agir somente após a publicação da denúncia pela BBC. A fiscalização precisa ser feita de forma rotineira, mas isso jamais veremos no atual governo, que parece ter prazer em destruir a Amazônia. (C.N.)

Tesouro admite que o rombo das contas públicas em junho foi bem pior do que o esperado

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Charge do Amorim (Correio da Cidadania)

ROSANA HESSEL
Correio Braziliense

As contas do governo federal encerraram junho com deficit primário de R$ 73,6 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (29/07). O saldo foi pior do que o esperado pelo mercado para o resultado do governo central — que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Conforme dados do Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, a mediana das expectativas dos agentes financeiros era de um deficit de R$ 56,9 bilhões.

O resultado negativo de junho é o segundo pior da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997, reflete a soma dos deficits de R$ 18,4 bilhões, nas contas do Tesouro e do Banco Central, e de R$ 55,1 bilhões, nas da Previdência Social. Vale lembrar que o desequilíbrio das contas públicas é recorrente, pois as despesas do governo superam as receitas desde 2014.

UM MÊS RUIM – O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, evitou fazer comparações com o resultado primário de 2020, que apresentou os piores resultados da história por conta da pandemia, mas reconheceu que o saldo negativo de junho também foi muito ruim, apesar da melhora em relação aos dados do ano passado.

”As magnitudes das medidas envolvidas no combate à covid-19 tem dificultado as comparações do resultado do Tesouro. Neste mês, em particular, estamos comparando um deficit forte com o maior deficit da história. Não só temos um saldo negativo que é pior do que o padrão, como a base de comparação é muito depreciada para comparações pontuais”, disse.

SEM REAJUSTE SALARIAL – De acordo com o subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá Maciel, a falta de reajustes salariais neste ano tem ajudado os órgãos do governo federal cumprirem com folga os limites de gastos previstos na regra do teto — que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior — no primeiro semestre de 2021.

Bittencourt reforçou a importância de o governo continuar respeitando as regras fiscais e defendeu o discurso da consolidação fiscal para reequilibrar as contas públicas. Mas ao ser questionado sobre os riscos de um desequilíbrio a partir do próximo ano, já que o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pretende conceder reajuste aos servidores, o secretário do Tesouro evitou comentar sobre o assunto.

O secretário do Tesouro considerou positivo a possibilidade de o governo reduzir o valor o rombo projetado na meta fiscal “para qualquer ano”, mas não confirmou uma iniciativa da pasta nesse sentido. “Sempre que pudermos alterar meta para melhorá-la, isso será visto com bons olhos”, disse Bittencourt.

DADOS CONFUSOS – Na avaliação do especialista em contas públicas Fabio Klein, da Tendências Consultoria, essa melhora dos resultados fiscais em 2021 em relação aos dados de 2020, que foram um ponto fora da curva por conta da pandemia, não é motivo de comemoração.

“Os dados ainda estão muito confusos e há um componente inflacionário que está ajudando a melhorar as receitas e que não é positivo, do ponto de vista estrutural. É preciso um olhar mais detalhado para os números para poder comparar melhor”, disse.

O analista lembrou que a inflação que está corroendo o poder de compra do brasileiro está ajudando o governo a registrar uma receita com tributos maior que é resultado dos reajustes de preços ao consumidor, principalmente.

EFEITO DA INFLAÇÃO – Além disso, a inflação também ajuda a melhorar a previsão da dívida pública bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que está diminuindo porque o denominador, que é o PIB nominal, está sendo corrigido para cima. Logo, uma base maior reduz a relação dívida-PIB, o que é um efeito contábil e que não necessariamente reflete uma maior austeridade do governo no combate ao aumento de despesas.

“A inflação explica, em grande parte, a surpresa no aumento da arrecadação federal, mas também ajuda a aumentar o PIB e, por conta disso, o país deverá encerrar 2021 com um percentual ainda abaixo do registrado em 2019, que foi 20,8% do PIB”, alertou. Pelas estimativas de Klein, neste ano, a arrecadação federal “não deve chegar a 20% do PIB”.

Você já foi a Cuba, companheiro? Não? Então, vá. Quem foi tem muita história para contar

Havana - Cuba

Em Havana Velha, a decadência exibe as contradições

Eduardo Affonso
O Globo

Fui ávido para mergulhar no Caribe e no comunismo. Encontrei-os em frente ao hotel. Um, aspergindo azul sobre o Malecón; o outro, na forma de um sujeito que veio oferecer charutos desviados das fábricas estatais. No, gracias. Será que eu não queria rum legítimo? Conhecer uma amiga dele? Um amigo, quem sabe?

Essa cena se repetiu dezenas de vezes. Mas não era nos tempos de Fulgêncio Batista que o país se tornara o paraíso do contrabando e da prostituição? Cuba e seus paradoxos…

DIZ A MILITANTE – Nas sacadas dos sobrados da Habana Vieja (impossível estar em Cuba e não pensar na Bahia), há lembranças de uma já dilapidada elegância. Numa dessas quase ruínas, a orgulhosa militante faz questão de contar que falta manteiga, mas todos têm pão; que ela não teve boneca, mas a filha é cientista. Quantos no mundo — pergunta, retoricamente — podem dizer isso? Não sei.

Adiante, na calçada onde se trocam tampas sem panela por panelas sem tampa, outra mulher, com dólares amarrotados na mão, me pede para comprar, numa loja exclusiva para estrangeiros, açúcar, sabonete, um pedaço de frango. Onde se aceita peso, falta quase tudo.

O analfabetismo foi praticamente erradicado. Mas educação, entendida como diálogo, reflexão, questionamento e construção ativa do conhecimento, isso não há. Há doutrinação — o oposto de preparar para o mundo, de proporcionar a experiência de saber o que existe mais além.

E AS LIVRARIAS – Na teoria, em Cuba haveria livros a mancheias, edições baratas por causa do papel de baixa qualidade e do pouco caso com direitos autorais. Na prática, bem fornidas só as prateleiras de marxismo. Mas tive experiências enriquecedoras em livrarias.

Com um quê de filme de 007, elas tinham se tornado o lugar perfeito para câmbio ilegal. Trocavam-se olhares, acertava-se a taxa (dez vezes maior que a oficial) com gestos sutis. Pesos cubanos eram deixados entre as páginas ásperas de um volume sobre materialismo dialético, enquanto se encartava a cédula de dólar numa obra em papel-jornal sobre a concentração de capital. Depois, era só devolver os exemplares às estantes, disfarçar, e cada um folhear o livro alheio, recolhendo discretamente o que ali houvesse de valor.

Ensaia-se agora, no verão de lá, uma “primavera de Havana”, com o povo — alegre e generoso como poucos — indo às ruas exigir liberdade, oportunidade, dignidade, comida. Quem derrubou há 62 anos uma tirania saberá como fazer uma nova revolução, trocando “Patria o muerte” por “Patria y vida”.

SEM DATA PARA ACABAR – Estive na Hungria de Kádár, na Tchecoslováquia de Husák, na Iugoslávia de Dizdarevic. No Mianmar de uma junta militar, na Cuba de Fidel. E, para variar, no Chile de Pinochet. Muita sorte teve, muita sorte terá quem andou por lá como viajante, sabendo que as restrições eram por poucos dias, não sem data para acabar.

Na última noite em Havana, me apareceu no hotel a cubana para quem comprei comida e com quem comentei não ter encontrado os livros que queria. Trazia numa sacola todos os de Alejo Carpentier e Nicolás Guillén da sua estante.

Por isso, Cuba seja aqui. Uma gente tão parecida com a nossa, que não quer saber de ditadura. Seja a de Castro, seja a de Ustra.

Tudo em família! Nova senadora, mãe de Ciro Nogueira, também é alvo de processos da Receita

 pela primeira vez cargo público Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Suplente do filho, Eliane Nogueira já assumiu o mandato

Julia Lindner e Aguirre Talento
O Globo  

Aos 72 anos, Eliane Nogueira (PP-PI) assumiu pela primeira vez um cargo público com a missão de substituir o filho, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Senado. De acordo com relatos, apesar de nunca ter ocupado uma função oficialmente, a nova senadora atua há décadas nos bastidores para ajudar a manter a tradição da família na política piauiense.

Ela também participa dos negócios. Eliane é alvo de pelo menos dois processos da Receita e teve dinheiro vivo apreendido em operação da Polícia Federal que mirava o filho.

ENVOLVIMENTO – Ao investigar suspeitas de sonegação fiscal envolvendo Nogueira, a Receita Federal detectou indícios do envolvimento de Eliane em transações irregulares feitas pelas empresas das quais é sócia. Em uma delas, cujo valor declarado em contrato foi R$ 1,2 milhão menor do que o valor efetivamente pago, ela foi a responsável pela assinatura do contrato.

Um dos relatórios diz que “as empresas estão envolvidas em processos de confusão patrimonial, tendo algumas delas tentado camuflar valores pagos em transações comerciais e não esclarecido a origem das receitas auferidas”.

Diante das suspeitas, a Receita Federal abriu dois processos contra Eliane em dezembro de 2017. Um foi um auto de infração, que visa cobrar valores supostamente sonegados. Outro é uma “representação fiscal para fins penais”, uma comunicação feita ao Ministério Público Federal para a investigação de possíveis crimes.

DINHEIRO APREENDIDO – Em 2019, durante operação da Polícia Federal contra Nogueira, Eliane teve dinheiro apreendido e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver a quantia —11 mil euros e 9 mil dólares. A solicitação foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que escreveu que persistiam “dúvidas razoáveis sobre a licitude da origem da quantia apreendida”.

Como senadora, além da remuneração de R$ 33,7 mil, Eliane terá direito a todos os benefícios do cargo, como dois salários adicionais para realizar a mudança para Brasília, cota parlamentar e plano de saúde. Na página da parlamentar no Senado, ainda sem foto, constam 53 servidores que devem trabalhar em seu gabinete.

Nos bastidores da política, Eliane colaborava inicialmente com as campanhas do marido, Ciro Nogueira Lima, que faleceu em 2013. Depois fez o mesmo pelo filho e pela nora, Iracema Portella (PP-PI). Segundo pessoas ouvidas pelo GLOBO, Eliane viajava em campanha para o interior, discursava e visitava a casa de apoiadores da família.

SUPLENTE DO FILHO – Ainda assim, ela admite que ficou “espantada” ao ser convidada para disputar em 2018 na chapa do filho.

“Lembro como se fosse ontem do dia em que fui escolhida para ser a primeira suplente de meu filho na chapa que concorreria ao Senado. Apesar de inicialmente espantada, reforcei que estou à disposição para fazer o melhor pelo povo do meu estado”, escreveu em uma rede social.

A deputada Iracema Portella elogia a sogra: — Desde sempre, a Eliane foi muito ativa, tanto na questão empresarial como na questão política. Tenho certeza que terá uma atuação excelente como senadora.

Eliane foi procurada via assessoria para comentar as acusações da Receita, mas não houve resposta.

Bolsonaro ignora apelo do centrão, volta a ameaçar eleições e diz que ‘não aceitará farsa’

Em Presidente Prudente, Bolsonaro fez sua sexta motociata

Ana Luiza Albuquerque e Emerson Voltare
Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão, que dão sustentação ao seu governo, e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31).

Em transmissão ao vivo na quinta-feira (29), Bolsonaro havia feito o mais duro ataque contra as urnas eletrônicas, sem, entretanto, apresentar qualquer prova das supostas fraudes nas eleições que denuncia há três anos. Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram nos bastidores, e aliados do centrão apelaram ao presidente para que moderasse o tom.

DISSE BOLSONARO – Dois dias após os ataques e a disseminação de informações falsas, porém, Bolsonaro afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma “farsa”. “Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade”, disse.

O discurso de Bolsonaro foi transmitido ao vivo em suas redes sociais, mas a transmissão enfrentou problemas técnicos e caiu diversas vezes.

SEXTA MOTOCIATA – O passeio de moto em Presidente Prudente foi o sexto promovido pelo presidente, que voltou a ignorar protocolos sanitários, gerar aglomerações e cumprimentar apoiadores sem máscara. Acompanharam o chefe do Executivo os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

A manifestação ocorreu em meio ao avanço da variante delta da Covid-19, mais transmissível que as demais. O Brasil registrou 886 mortes pela doença nesta sexta-feira (30), e chegou a 555.512 óbitos desde o início da pandemia. A média móvel de mortes é de 1.013 -o país está há 191 dias seguidos contabilizando mais de 1.000 mortes por dia.

As cinco motociatas anteriores foram realizadas entre maio e julho, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Chapecó (SC) e Porto Alegre. O presidente anunciou que a próxima será em Florianópolis, no dia 7 de agosto.

ALTO CUSTO – Segundo resposta obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, somente a motociata realizada no Rio em maio custou ao menos R$ 231 mil aos cofres públicos, somando os gastos com o cartão corporativo, transporte terrestre, passagens, telefonia e diárias.

Na soma não estão inclusos os custos do governo estadual com reforço no policiamento. Na motociata da capital paulista, esses gastos chegaram a R$ 1,2 milhão com a participação de 1.433 policiais, cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas, informou a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Para a passagem de Bolsonaro em Presidente Prudente, foi bloqueado o acesso das principais rodovias que vão para o norte do Paraná, para a divisa de Mato Grosso do Sul, para a capital paulista e para o norte do estado de São Paulo. Foram escalados para o evento 500 policiais militares, 150 rodoviários, batalhões especiais e um helicóptero.

VOTO AUDITÁVEL – Além de apoiar o presidente, segundo os organizadores, a motociata teve como objetivo fortalecer o movimento “Brasil livre e a favor do voto auditável” -fazendo coro às mentiras espalhadas por Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições, nunca provadas por ele.

Bolsonaro chegou no aeroporto por volta das 9h, percorreu um percurso nas estradas que circundam o local, e seguiu para o parque do Povo, principal parque urbano da cidade.

O presidente foi a Presidente Prudente para formalizar o credenciamento do Hospital de Esperança, antigo HRCPP (Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente), junto ao SUS. Além da motociata, a agenda extraoficial de Bolsonaro previa um megachurrasco com 2.000 pessoas no centro de exposições da cidade.

CANCELAMENTO – A pedido do Ministério Público, o churrasco foi cancelado pela Justiça, que alegou que uma cerimônia deste tamanho só poderia estar inserida na categoria dos eventos-teste anunciados pelo governo paulista em meio à pandemia da Covid-19.

A prefeitura afirmou que o evento era encabeçado pela UDR (União Democrática Ruralista), uma associação civil que despontou em defesa dos ruralistas em meados dos anos 1980, quando o oeste paulista se tornava epicentro de conflitos fundiários, com a presença do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na região.

A organização já foi presidida por Luiz Antonio Nabhan Garcia, líder ruralista local e hoje secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura do governo federal e aliado próximo do presidente. Desde a corrida presidencial de 2018, Nabhan Garcia é ainda um dos principais fiadores de Bolsonaro entre parte do setor do agronegócio no país.

Congresso vota projetos ambientais após recesso e há risco de legalização das grilagens

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende
TV Globo e G1 — Brasília

O Congresso Nacional pode analisar a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar, uma série de projetos relacionados à área ambiental. Especialistas e parlamentares, no entanto, apontam riscos à preservação. Entre essas propostas estão o projeto da regularização fundiária; o que altera as regras de licenciamento ambiental; e o que dificulta a marcação de áreas indígenas e flexibiliza o uso das terras.

Críticos desses projetos afirmam que a chamada bancada ruralista, interessada nas mudanças, aproveita o contexto da pandemia para tentar aprovar as propostas e fazer passar a ‘boiada’ na área ambiental

LEGALIZAR A GRILAGEM – O projeto da regularização fundiária, em análise na Câmara, amplia o tamanho de imóveis rurais que podem ser regularizados por sensoriamento remoto, isto é, sem vistoria presencial. Críticos afirmam que o texto abre brechas para, na prática, legalizar a grilagem.

A proposta que dificulta a demarcação de terras indígenas, também em análise na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi alvo de muitos protestos.

No Senado, os parlamentares analisam um projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto já foi aprovado pela Câmara. Criticado por ambientalistas, o texto dispensa o licenciamento para uma série de atividades econômicas e cria a licença por adesão e compromisso, uma autodeclaração do responsável.

EX-MINISTROS PROTESTAM – Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram carta criticando as alterações. Segundo eles, as alterações fragilizam a aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente e prejudicam o desenvolvimento sustentável do país.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, parlamentares defensores do agronegócio aproveitam o momento de pandemia para votar demandas do setor.

“Os deputados entendem que, se não passar os projetos agora, existe um grande risco de isso não serem votado no ano que vem, que é ano eleitoral, ou em outro governo mais amigável com a questão ambiental. Para eles, a hora é agora”, disse o deputado.

PÔR NA LEGALIDADE – Coordenador da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por outro lado, afirma que o projeto da regularização fundiária colocará “um milhão de famílias de pequenos e médios produtores rurais na legalidade”.

Ele também diz que as propostas não retiram direitos dos indígenas. E afirma que a proposta sobre o licenciamento ambiental “reduz o custo do investimento”, o que, segundo ele será vantajoso para o contribuinte.

“Nós defendemos e queremos continuar defendendo o meio ambiente. Sem um ambiente adequado, não há produção agropecuária”, diz.

FEITO PARA PRESERVAR – Autor do projeto de regularização fundiária e integrante da bancada ruralista, o deputado José Silva (SD-MG) afirma que o texto não coloca em risco comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos, mas, sim, preserva essas áreas.

“Para mim, é um direito consolidado. Comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos são intocáveis. Eu sei o que representam essas áreas para quem nasceu lá”, afirmou.

Algumas dessas propostas estavam paradas no Congresso havia anos, e especialistas criticam a velocidade com que os textos passaram a ser discutidos justamente em meio à pandemia, que dificulta o debate público.

Dê um basta ao cinismo e defenda a reforma do sistema eleitoral brasileiro, que está bichado

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Alberto Di Franco
Estadão

Em decisão típica da pornopolítica, que envergonha o Brasil, o Congresso decidiu dar uma baita turbinada no financiamento das campanhas eleitorais de 2022 com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano, aprovada por deputados e senadores, reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem.

Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% do valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

CINISMO NA VEIA – Num país sem saneamento básico, em plena pandemia, com escolas fechadas há um ano e meio e desemprego altíssimo, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), acha o gasto mais que necessário “para o exercício da democracia dos partidos políticos”. Cinismo na veia. Bofetada na sociedade.

O Congresso Nacional está de costas para a sociedade. Está “se lixando” para a opinião pública. A prioridade dos parlamentares é garantir o poder. É tremendo. Mas é assim. Alguns parlamentares, no entanto, honraram seu mandato e disseram não ao aumento imoral.

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disto que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder.

AVALANCHE DE DINHEIRO – Saiba que, atualmente, você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica, auditada ou não, para apoiar aquele candidato que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais.

Em resumo, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa estatal brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobrás – pilhagem, saque, banditismo, estratégia hegemônica –, que atingiu em cheio os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O escândalo da Petrobrás é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível.

TUDO É NEGÓCIO – Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas, discreta e disfarçadamente, investem nos candidatos sem nenhum idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

É isso que precisa mudar. Mas o Congresso, por óbvio, não quer. Enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral bilionário.

Na verdade, nenhum valor pode ser considerado razoável para compor o tal fundo, porque a própria existência do financiamento público contraria a essência da democracia representativa, na qual os partidos, como entidades privadas, devem ser financiados por seus apoiadores pessoas físicas, e somente por eles. Com o fundo público, todos os contribuintes são obrigados a pagar as despesas de partidos com os quais não têm nenhuma afinidade. É a eterna confusão entre o público e o privado no Brasil.

SEM A LAVA JATO – Por outro lado, a Operação Lava Jato, grande esperança da cidadania, foi meticulosamente destruída pelo Supremo Tribunal Federal. E a cereja do bolo foi a absolvição de Lula e a condenação de Sergio Moro. Em decisão que afrontou a lei e a ética, a Corte concedeu a um criminoso reiteradamente condenado o passaporte para disputar a eleição presidencial. E Lula, armado de sua astúcia sem limites, constrói uma narrativa, mais uma, vestindo a máscara de perseguido político e injustiçado.

Assistimos, todos, a um jogo de aparência perverso e vergonhoso. Como se não existissem confissões documentadas, provas robustas e milhões devolvidos aos cofres como resultado de acordos bilionários. Quem devolve, por óbvio, reconhece o roubo. Para essa gente, no entanto, tudo isso precisa ser apagado com a força da pedagogia da mentira.

O combate à corrupção é uma das demandas mais fortes da sociedade. A corrupção algema a sociedade. Desvia para o ralo da bandidagem recursos que podiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública, etc. O Brasil não vai mais contemporizar. Nós, jornalistas e formadores de opinião, temos o dever profissional e ético de jogar muita luz nas trevas da corrupção. É preciso rasgar narrativas falsas e mostrar a verdade dos fatos. E você, amigo leitor, dê um basta ao cinismo.

 

Contratado por Joice, Kakay diz que investigação sobre agressão não cabe a ele nem à deputada

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay Foto:
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André Coelho/Agência O Globo/25-06-2012

Kakay diz que é preciso aguardar o fim da investigação

Camila Zarur
O Globo

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse nesta sexta-feira que não cabe a ele nem à deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) investigar as agressões sofridas pela parlamentar. O advogado foi contratado por Hasselmann para acompanhar o caso, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim.

A agressão contra a deputada aconteceu na noite do dia 17 de julho. Ela afirma que assistia a uma série em seu apartamento funcional, em Brasília, quando teve um lapso de memória. Ela acordou no dia seguinte sobre uma poça de sangue, sem se lembrar o que tinha acontecido. Joice sofreu cinco fraturas na face e uma na coluna.

COM ADVOGADO – Inicialmente, a parlamentar disse que pode ter sido vítima de um ataque e, à Polícia Legislativa e ao Ministério Público, apontou “duas pessoas suspeitas”, que preferiu não nominar e disse apenas que um deles seria um parlamentar. Depois, anunciou ter contratado o criminalista.

Kakay, por sua vez, afirmou que quer “baixar a bola e deixar que a polícia atue” no caso. “Não quero ser um advogado atuante na investigação. Não cabe ao advogado fazer a investigação, e nem à Joice. É claro que ela, como vítima e indignada, as vezes toma uma série de atitudes, é normal. Mas o que eu quero é exatamente isso, baixar a bola e deixar que a polícia atue” — disse ao GLOBO.

SEM SUSPEITOS – Em nota, o criminalista também apontou um recuo no tom inicial com que Joice abordou o caso:

“A deputada já foi ouvida. Esclareceu que, embora tenha vários desafetos em função da sua postura política, e de ter sérias dúvidas se as graves e múltiplas lesões foram realmente fruto de uma queda, ela explicitou que não seria leviana em apontar absolutamente nenhum suspeito”.

Kakay, que está em Nova York, foi procurado pela própria deputada, com quem ele tem já uma relação antiga. O advogado afirmou que, além da deputada, já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o caso e disse ter total confiança na Polícia Legislativa.

CORPO DE DELITO – A agressão também é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que informou que o inquérito sobre o caso ainda não foi concluído. Segundo a coluna do Lauro Jardim, o resultado do exame de corpo de delito do marido da parlamentar, Daniel França, sairia nesta sexta-feira. O exame foi feito dez dias depois do ataque.

O criminalista Kakay já foi advogado de políticos como Ciro Nogueira, José Sarney, Edson Lobão, Marconi Perillo, Paulo Maluf, José Dirceu, entre outros.

Confira como o Exército tratava oficialmente o capitão Jair Messias Bolsonaro, há 33 anos   

Fac-símile da capa do "Noticiário do Exército" de 25/02/1988 sobre Bolsonaro - Reprodução - Reprodução

No “Noticiário do Exército”, a verdade sobre Bolsonaro

Rubem Valente
Portal UOL

É um documento ainda pouco lembrado e citado. Há 33 anos, em 25 de fevereiro de 1988, o “Noticiário do Exército”, veículo oficial da instituição produzido no Quartel General de Brasília, circulou com um raro editorial na capa. Trata-se de uma manifestação de desapreço que circulou por todas as unidades militares no território nacional contra o então capitão Jair Messias Bolsonaro, na época com 32 anos.

O teor do documento pode ser traduzido como uma manifestação de desapreço. Diz que Bolsonaro e outro capitão “faltaram com a verdade e macularam a dignidade militar”.

EXPLODIR BOMBAS – Cita conclusões de “Conselhos de Justificação” instaurados para investigar os dois militares depois que a revista Veja divulgou, em outubro de 1987, reportagem sobre um suposto plano de Bolsonaro para explodir bombas em unidades militares.

De acordo com a revista Veja, o plano de Bolsonaro era protestar contra os baixos salários dos militares e, assim, prejudicar o comando do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves. Em ato contínuo à indisciplina, Bolsonaro, tido como mentor da trama, foi julgado culpado em primeira instância. Todavia, em junho de 1988, acabou absolvido das acusações pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Há indícios, segundo relatos da época que circularam na caserna, de que houve um acordo de cavalheiros, como forma de tirar o Exército do foco do noticiário nacional e evitar manchar o nome da instituição. À época, o Brasil avançava com medidas de abertura, ponto inicial para o fim da ditadura militar. Por essa razão, Bolsonaro foi absolvido, mas deixou a farda.

PRISÃO - O capitão Bolsonaro, em 1986: artigo reivindicando aumento de salário e planos de atentado terrorista -

O capitão Bolsonaro, em 1986

CONCLUSÃO DO EXÉRCITO – A nota da instituição tem a seguinte conclusão: “O fato e tais circunstâncias tornaram os oficiais passíveis de serem considerados impedidos de continuar a pertencer aos quadros de nosso Exército, se assim forem julgados pelo STM. O Exército tem, tradicionalmente, utilizado todos os meios legais para extirpar de suas fileiras aqueles que, deliberada e comprovadamente, desmerecem a honra militar. A verdade é um símbolo da honra militar”, diz o editorial.

E diz mais: “Tornaram-se [Bolsonaro e seu colega], assim, estranhos ao meio em que vivem e sujeitos tanto à rejeição de seus pares como a serem considerados indignos para a carreira das armas. Na guerra, já plena de adversidades, não se pode admitir a desonra e a deslealdade que não do lado inimigo, jamais do lado amigo.”

FRASE DE GEISEL – É muito citada a frase do ex-ditador general Ernesto Geisel (1907-1996), que chamou Bolsonaro de “um mau militar”. O documento de 1988, contudo, é mais representativo do pensamento da cúpula do Exército da época por duas razões:

1) o “Noticiário” era a manifestação oficial da instituição, produzido pelo Centro de Comunicação Social, em Brasília, impresso na gráfica do Exército e distribuído gratuitamente a todas as organizações militares;

2) a publicação trata de Bolsonaro ainda na ativa no Exército, enquanto a fala de Geisel é posterior, de 1993, quando Bolsonaro já havia sido vereador do Rio (1989-1991) e estava no primeiro mandato como deputado federal.

A investigação posterior do Exército, contudo, desmentiu a manifestação de inocência de Bolsonaro, segundo concluiu o então ministro Leônidas Pires Gonçalves.

DISSE O MINISTRO – Em 26 de fevereiro de 1988, um dia depois do editorial no “Noticiário”, Leônidas reconheceu, numa entrevista à imprensa no Rio que foi reproduzida pelos jornais no dia seguinte, que “a Veja estava certa e o ministro estava errado”. “O editorial provavelmente expressa essa irritação de Leônidas, até pelas expressões fortes contra Bolsonaro (‘desmerece a honra militar’, ‘faltou com a verdade e maculou a dignidade militar’).

O capitão passou a ser visto como um mau militar. Impressiona que, 30 anos depois, tantos oficiais-generais tenham se empenhado em sua eleição, o que se explica, entre outros fatores, pelo grande descontentamento, entre os militares, com os governos do PT, sobretudo em função do relatório da Comissão da Verdade.

O destaque em editorial na primeira página certamente decorreu da necessidade de enfatizar a condenação de Bolsonaro pelo ministro. O boletim circulava amplamente, não só no Exército, mas nas outras forças também. Quem imaginaria ele na Presidência com apoio dos militares?

(Artigo enviado por Francisco Moreno)