Governo baixou artificialmente o rombo futuro da previdência dos militares, diz o TCU

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Charge do Nani (nanihumor)

Mônica Bergamo
Folha

Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social afirma que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.

A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão e devem ser julgadas nos próximos dias. Ela foi concluída e enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.

RECEIO DOS MILITARES – “É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores”, resume texto sobre o tema. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária”, segue. Os militares, diz, “tinham receio de que a divulgação dessa informação viesse a desfavorecê-los numa eventual reforma da previdência”.

O mesmo texto diz que “a questão se intensifica quando se relata que a equipe de auditoria encontrou limitações na realização do trabalho, justamente por parte do Ministério da Defesa, como a não disponibilização de acesso a documentos necessários para a realização da auditoria, bem como o atraso injustificado na resposta das solicitações”.

SUBAVALIOU O PASSIVO – De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.

Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

OUTRO LADO – Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões.

Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.

O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Chama-se a isso “errar nos cálculos propositadamente”, um procedimento ridículo, que sempre acaba sendo descoberto. (C.N.)

3 thoughts on “Governo baixou artificialmente o rombo futuro da previdência dos militares, diz o TCU

  1. Finalmente foi demitido o desministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Foi substituído pelo secretário Álvaro Teixeira Leite. Agora este criminoso perde também o foro privilegiado, e assim poderá ser julgado pela Justiça de 1º grau.. Salles já está sendo investigado pela Polícia Federal, em duas investigações. Devastação de florestas para dar lugar a grileiros e genocídio de indígenas. Ufa !

  2. Até que enfim uma notícia boa ! A demissão desse ladrão canalha Ricardo Salles. Agora ele vai enfrentar a justiça normal aplicada aos mortais indignos. Vai pagar por todas as falcatruas que fez. Mas… será que vai mesmo? Estou pagando pra ver!!!

  3. Baixos são os soldos dos praças e soldados.
    Não chega a 2 salários mínimos e muitos dos casos as Forças Armadas sendo mobilizadas para assunto de segurança pública? Onde soldados, na maioria dos estados, recebem acima de 3 salários.

    Mas francamente..
    nada tem a ver com a referência “salário curto” feita na charge.
    Isso porque reforma da previdência nada tem com redução do salário/soldo.

    Na Reforma da Previdência, no caso dos militares, haveria:
    O estabelecimento de idade mínima.
    Uma alíquota mais próxima daquela de outras profissões 11% (e 14% em alguns estados como no RJ)

    E deveria, ainda, estabelecer alíquota para as pensões

    – Aliás, por que uma pensionista (civil ou militar) não contribuiria com alíquota em cima do que recebe?
    – Não não está na condição de aposentado.
    – já que vitalícia, deveria nesses casos haver alíquota progressiva com o passar do tempo, principalmente se beneficiário(a) cônjuge viúvo(a) pessoa jovem em idade de trabalhar…

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