Governo desviou R$ 52 mi de publicidade da Covid para fazer propaganda de suas ações

O desvio de finalidade dessas propagandas é ostensivo

Constança Rezende e Raquel Lopes
Folha

O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo. Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020.

A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.

INFORMAR À POPULAÇÃO – Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid.

O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom à Folha, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.

Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios. “O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas“, diz uma das campanhas.

Medicas econômica – Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.

A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação“, diz uma peça.

FORA DAS NORMAS – O crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República — hoje atrelado ao Ministério de Comunicações — seria executado de acordo com a justificativa da MP.

Para realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.

Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Em tradução simultânea, o governo administra os recursos públicos como se lhe pertencessem, mas eles são da União, só podem ser usadas na destinação orçamentária. Mas quem se interessa? (C.N.)

5 thoughts on “Governo desviou R$ 52 mi de publicidade da Covid para fazer propaganda de suas ações

    • Acredito que nunca houve um outro presidente, para gastar tanto o dinheiro e a estrutura de TODOS, com quem é da sua benquerença, em detrimento daquelas outras pessoas e/ou segmentos por ele abominados.
      Quando Bolsonaro baixou aquele decreto, desobrigando aulas, em simulador de tráfego, para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, a comemoração foi geral: “Esse sim, é o nosso presidente!” Depois a mídia nacional divulgou que o Capetão fez essa “benevolência”, para causar prejuízos financeiros a um desafeto político seu; o qual seria o único credenciado a importar os equipamentos para as autoescolas. Quem já havia comprado, tomou prejú……..
      Se ele quer agradar os seus michês e quadrilheiros policiais, por não puxa do seu próprio bolso e dos seus familiares? Já que o presidente tem BOLSO até no nome? E como ficam os otários trabalhadores, que só fazem o papel de “mulas-de-carga”?
      Quantos bilhões, em impostos, esse indigesto anistiou os templos ou arapucas protestantes? E quem saiu perdendo com isso, de que forma será ressarcido? O Estado brasileiro também é financiador de práticas extorsionárias?
      Se o tal energúmeno quer reencarnar sob a metamorfose de Madre Tereza de Calcutá, favorecendo os seus escolhidos; ele que vá realizar seu sonho, nos quintos do inferno, não no lombo da comunidade produtiva nacional!

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