Juiz decide que Bolsonaro impor remédios sem eficácia faz parte do livre discurso político

Tal e qual o kit Covid, Bolsonaro não tem eficácia comprovada

Camila Mattoso
Folha

Em resposta à ação popular protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara do DF, afirmou que ainda que infeliz, a escolha de Bolsonaro por defender o tratamento da Covid-19 com remédios sem eficácia comprovada (hidroxicloroquina, ivermectina) “se ajusta no espaço do livre discurso político.”

Ele escreve que o Judiciário não pode “se assenhorar da discussão e obrigar o Poder Político a adotar esta ou aquela via no combate à pandemia.” “A questão se insere claramente no domínio do Político e não pode ser arbitrada pelo Judiciário. O popular ambiciona que se censure judicialmente plataforma política, na medida em que o Presidente da República advoga o tratamento da Covid a revés do que recomendam a OMS e outros órgãos especializados”, diz a decisão.

DÚVIDAS – O juiz argumenta que ainda existem dúvidas quanto ao tratamento do coronavírus, “inclusive quanto às soluções mais sólidas, como a vacina”, e por isso o Judiciário não pode determinar um tratamento específico. “Do contrário, ficaria violado o princípio da separação dos Poderes, e restariam inúteis os órgãos especializados que, a mando do Executivo, fatalmente se guiam não só pela informação técnica, mas também pelo juízo político-moral do governo eleito”, completa.

Castro Filho ainda afirma que o apoio a esse pacote de medicamentos (que tem gerado efeitos colaterais graves) tem “importância lateral” diante do ceticismo contra a vacina, “o que é mais uma razão para não torcer uma questão política —uma orientação do Ministério da Saúde, dotada de qualidade duvidosa— em questão jurídica.”

O juiz rejeitou a ação de Valente, que pedia que o Ministério da Saúde fosse proibido de recomendar remédios sem eficácia comprovada para a Covid-19 e a anulação de nota informativa da pasta que trata do que chamam de “tratamento precoce”. O deputado vai recorrer.

18 thoughts on “Juiz decide que Bolsonaro impor remédios sem eficácia faz parte do livre discurso político

    • Defender o tratamento da Covid-19 com remédios sem eficácia comprovada é permitido, mas o que dizer de quem elabora, fabrica, propagandeia com amostras, receita, vende e lucra com remédios sem eficácia e causadores de intranquilizadores efeitos colaterais!

  1. Talvez o meritíssimo não teve discernimento suficiente, para compreender que somos um ex-povinho “Maria vai com as outras”, que foi rebaixado à “Maria vai com as mídias”. Por assim sermos, o bafo expelido pela cloaca de um presidente ainda surte efeito sobre a nossa récua de mulas afaladas.
    Há muitos otários, que ingerem cerveja, porque o garoto-propaganda da bebida é o galã da novela das oito. Meu irmão põs os nomes, nas duas filhas, como epônimos de duas atrizes globais.
    O próprio Bolsonaro tem uma matilha de cães raivosos, que ele açula com um simples estalar de dedo!

  2. O tulo da matéria começa com uma mentira retumbante. Bolsonaro NUNCA impôs remédio algum. Depois não sabem porque ninguém mais dá credibilidade e ouvidos a essa impren$a existente no Brasil. Haja desonestidade intelectual!

  3. Eliel, repense. Ouça o outro lado, mesmo que discorde. O sofrimento se vier será muito menor.
    Somos conservadores e por isso, votamos; e aceitemos, fomos enganados, este clã é do inferno.
    Tenhamos esperança, vamos vencer.
    Saudações.

    • Sim Sr. José Pereira Filho,

      Vamos arranjar outra alternativa que nos livrem dessa oligarquia política que nela vivemos enredados nessa gente escrota, inescrupulosa e viciados em nos roubar pra passar bem a vida.
      Tá provado que desde sempre não hesitam em nos matar…
      O negócio é sobrar cada vez mais pra eles…
      Antes eram milhares, depois milhões, agora bilhões de reais. Daqui a pouco serão trilhões… os nefastos não tem limites e nem se assustam mais com as repercussões negativas que pesam sobre eles.

      MANDATO DE QUATRO ANOS PARA TODOS OS CARGOS ELETIVOS!!

      CANA DURA E LONGA SE METEREM A MÃO NO ERÁRIO PÚBLICO!!

      TOMAR TODA A GRANA DOS SACANAS É DOS PARENTES TAMBÉM, SE NÃO COMPROVAREM COM QUE RECURSOS AS COMPRAS DE FABULOSOS MANSÕES, HARAS, AVIÕES, HELICÓPTEROS, CARROS DE LUXO, FAZENDAS, GADO, HOTÉIS E, ETC…

      JAULA DE QUARENTA ANOS!!

      Um forte abraço,
      José Luis.

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