Para tornar Lula elegivel, o relator Fachin levou o Supremo a entrar num jogo dos 7 erros

Charge do Márcio Moura (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não há nada tão surpreendente quanto a política brasileira. Quem poderia imaginar que a manobra para tornar Lula da Silva elegível viria a ser liderada por Edson Fachin, justamente o ministro que parecia conduzir com tanto rigor a relatoria dos processos da Lava Jato? Há dois anos, quem apostasse nessa possibilidade ganharia agora um prêmio tipo Mega Sena da Virada.

Para concretizar a jogada de mestre, Fachin precisou ser altamente criativo.  E ainda teve a desfaçatez de justificar a iniciativa deixando transparecer que seu objetivo era evitar o fim da Lava Jato.

SUSPEITOS OU NÃO – Os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, eternamente suspeitos, por serem amigos íntimos do beneficiado Lula da Silva, já eram mais do que conhecidos desde o inicio dos tempos.  O mais impressionante, portanto, é que Fachin tenha conseguido convencer ministros da ala menos suspeita do Supremo, como Luís Roberto Barroso, Alexandre Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Só ficaram contra seu contorcionismo jurídico o ministro Marco Aurelio Mello, decano do Supremo, o presidente Luiz Fux, considerado um dos mais processualistas do país, e o neoministro Nunes Marques, que no STF está recebendo aulas e mais sulas de “brechas” e “interpretação” de leis.

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O JOGO DOS SETE ERROS DO PARECER DE FACHIN

Ao comandar o circo que levou à anulação das condenações de Lula e dos processos contra ele na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o relator Fachin se desdobrou e conseguiu fazer uma recriação do famoso Jogo dos Sete Erros.

1º ERRO – LIMINAR NA UNDÉCIMA HORA – Para reverter um processo já transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, Fachin teve de ultrapassar todos os limites.

Sua liminar decretando incompetência territorial absoluta foi concedida no finalzinho do jogo, digamos, já nos descontos, dando validade a um repetitivo e desgastado habeas corpus da defesa de Lula, que já havia sido apresentado diversas vezes, sem sucesso, em três instâncias.

2º ERRO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – O segundo erro, ainda em decisão solitária, foi declarar a incompetência absoluta das condenações e processos, quando o caso era obviamente de incompetência territorial relativa, porque havia uma condenação confirmada em segundo instância e outra em terceira.

Na competência relativa, a sentença fica valendo até posterior decisão do novo juízo considerado competente. Diz o Código de Processo Civil que a competência territorial só é absoluta quando se tratar de ações possessórias imobiliárias, que deverão ser propostas na comarca da localização.

3º ERRO – ECONOMIA PROCESSUAL – A liminar de Fachin foi também um ato que desrespeitou dois juízes de primeira instância, três desembargadores do Tribunal Regional Federal-4 e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, que se manifestaram sobre os crimes de Lula sempre por unanimidade .

Fachin, de uma só penada, jogou no lixo o trabalho desses dez ilustres magistrados, sem demonstrar o menor respeito ao Princípio da Economia Processual e também ao Princípio da Razoabilidade, que rege toda relação judicial.

4º ERRODECISÃO “ULTRA PETITA” –Como se sabe, esse HC 193726 se referia e tratava apenas do processo do triplex do Guarujá. Mas o relator Fachin, surpreendentemente, “inventou” de decidir o que nem tinha sido pedido pela defesa de Lula e declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente também para os processos do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações feitas por empreiteiras.

Isso significa que a decisão de Fachin é “ultra petita”. Ou seja, está eivada de vício formal, não tem valor, portanto, pode ser facilmente anulável, no prazo de até dois anos após o trânsito em julgado.

5º ERRO – PETROBRAS É PARTE NO PROCESSO – No julgamento do plenário, Fachin cometeu mais um erro processual, ao validar a argumentação da defesa de Lula, cujo fundamento principal era de que o caso do triplex do Guarujá nada tinha a ver com a Petrobras, o que justificaria a incompetência territorial da 13ª Vara.

Se Fachin tivesse lido a página de rosto dos processos do Guarujá e de Atibaia, constataria de cara que a autora das denúncias, nos dois casos, é a Petrobras.  Ora, se é a Petrobras que está movendo as ações, e se a 13ª Vara Federal Criminal é competente para julgar todo processo da Lava Jato que se refira ao esquema criminoso na estatal, não há a menor dúvida sobre sua competência  para essas questões.

6º ERRO QUESTÕES SEM DEBATE – Mais um erro do relator foi deixar de debater separadamente as duas questões em julgamento – 1) se a incompetência territorial relativa poderia ser considerada absoluta; 2)  se as decisões deveriam ser anuladas, caso houvesse decisão de que se tratava de incompetência absoluta.

Fachin costurou seu relatório como se as duas questões fossem uma só. Com isso, o plenário deixou de examinar separadamente as razões para anular as condenações.

7º ERRO NÃO HOUVE VOTAÇÃO EM SEPARADO – Não satisfeito com tantos erros, um após o outro, o relator dessa importantíssima ação votou tudo de uma vez só. No entanto, a boa prática forense determina que, quando há duas questões a serem examinadas e votadas, precisam ser tratadas separadamente.

No caso, tinha de ser votada primeiro a incompetência relativa ou absoluta. Somente se fosse aprovada a absoluta, então teria de haver exame e votação do segundo quesito a anulação das condenações. Mas nada disso ocorreu.

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P.S. – Não sou dono da verdade, mas não posso deixar de perceber essa nova versão do Jogo dos Sete Erros. A verdade está nas leis, nos princípios e nas doutrinas. Mas parece que os ministros do Supremo não se preocupam muito com isso, especialmente quando se trata de socorrer um criminoso vulgar chamado Lula da Silva. Amanhã voltaremos, sempre com absoluta exclusividade, porque ninguém mais se interessa (C.N.)

36 thoughts on “Para tornar Lula elegivel, o relator Fachin levou o Supremo a entrar num jogo dos 7 erros

  1. CN insiste que está certo, mas há outras versões que demonstram que elas estão erradas.

    Enfim, vãs tentativas de alardear suas convicções.

    Afirma que as autora das ações contra Lula nos casos de Guarujá e Atibaia foi a Petrobras. De onde tirou isso?

    Qualquer um, mesmo leigo, que lesse as denúncias e as decisões veria que não há um elo consistente entre elas. O STF, mesmo no tempo de Teori, vinha revendo esses casos.

    Mas para mudar de opinião deve-se vencer as convicções que aprisionam o raciocínio.

    • Desculpe, Vidal. Se você acessar os processos, verá que na capa deles, após o número, a primeira informação que surge é a seguinte: “Autora: Petrobras”.

      Abs.
      |
      CN

      • “A Petrobrás foi admitida como Assistente de Acusação pela decisão de
        07/12/2017 (evento 208), na qual foram decididas demais questões pendentes acerca da
        instrução processual, deferindo em especial o aproveitamento das oitivas de testemunhas já
        ouvidas em outros autos perante este juízo, sem prejuízo da possibilidade de nova oitiva para
        os esclarecimentos que as partes entendessem pertinente.”

        “A Petrobrás, em suas alegações finais, ratificou parcialmente as razões do
        Ministério Público Federal (evento 1354), requerendo ainda a correção monetária do valor
        mínimo do dano e a imposição de juros moratórios”.

        “A Defesa de Roberto Teixeira, em suas alegações finais (evento 1357) defendeu
        em sede preliminar: a) a incompetência territorial do juízo, pois não há conexão com delitos
        praticados em face da Petrobrás e em relação à delação premiada dos executivos da Odebreht
        já houve manifestação da Suprema Corte para remessa à Seção Judiciária de São paulo; ”

        A denúncia, como nos outros casos, não era específica. Se referia ao montante desviado em 4 contratos, a dedução do MPF foi que as reformas do sítio de Atibaia foi parte desses desvios sem fato comprovado.
        A Petrobras queria a devolução desse montante desviado desses contratos.

        É só ler a denúncia e a decisão do juiz. Eu já discuti isso lá atrás em outro fórum. Conforme as alegações do MPF, qualquer acusação a Lula, poderia ser feita, já que havia o descompromisso de apontar o fato determinado.

        https://www.conjur.com.br/dl/clique-aqui-ler-sentenca-condenatoria1.pdf

        • Caro Vidal,

          Essa matéria confirma o que eu digo. A Petrobrás é parte do processo, considerada judicialmente “autora“. A ação é movida pelo Ministério Público Federal, tendo a Petrobrás como parte, que inclusive exigiu indenização a maior. Isso tudo significa que o processo se relaciona com a Petrobras, ao contrário do que Fachin alegou para anular as condenações de Lula e torná-lo elegível. A meu ver, Fachin cometeu um crime de lesa-pátria. Devia sofrer impeachment. É um mau brasileiro. Vou voltar ao assunto, é claro. E tudo que tenho publicado é rigorosamente verdadeiro.

          Abs.

          CN

          • Caro CN,
            aí está a questão. Não há atos de ofício para os crimes atribuídos à Lula, nos casos do triplex, Atibaia e instituto Lula. O próprio Moro admite isso. A Petrobras é parte do processo, porque houve uma mistura de coisas nesses processos. O MPF alega que houve desvios em contratos da Petrobras com empreiteiras e supõe que uma parte desses desvios tenha servido para as reformas do triplex, das reformas do sítio de Atibaia e instituto Lula. Ora, não há provas ou fato determinado que isso tenha acontecido. Portanto, meu caro CN, são tuas convicções e elas não significam a verdade absoluta. Até porque muitos contestam esses “fatos” rigorosamente verdadeiros.

          • Agradeço demais seu empenho, Vidal, mas sempre se soube que a ação/denúncia foi apresentada pelo MPF. Para efeito judicial, porém, o fato de a Petrobrás ter aderido, para receber indenização, significa que é parte no processo. Ou seja, o processo se relaciona com ela e a 13ª Vara de Curitiba se mostra competente. É assim que a verdadeira Justiça funciona.

            Abs.

            CN

  2. Vidal, meu conterrâneo,

    Assim como não concordas com Newton nos seus editoriais criticando o Supremo pela atuação escandalosamente parcial e tendenciosa para com Lula, o Editor tem em mim um apoiador sobre os textos que ele aborda com precisão e fundamento neste particular.

    Se tu postaste a seguinte frase:
    “CN insiste que está certo, mas há outras versões que demonstram que elas estão erradas.”

    Respeitosamente, eu poderia perfeitamente bem inverter esta tua posição afirmando que, CN está certo, e as outras versões que andam “pelaí” é que estão erradas!

    Afinal de contas, versão por versão, mais eu me identifico com aquela que livrou Lula das condenações prolatadas pela Lava Jato, confirmadas pelo Tribunal, e ratificadas pelo STJ, como típica manobra desonesta, corrupta, imoral e antiética do STF!

    Convenhamos, a lógica me diz para acompanhar a maioria, menos dar a razão para um só ministro, antes um militante petista, Fachin, que desencadeou este grotesco, antiético e imoral episódio.

    E, da mesma forma, absolutamente igual ao final do teu comentário, alerto:
    “Mas para mudar de opinião deve-se vencer as convicções que aprisionam o raciocínio.”

    Abração, parceiro.
    Saúde e paz.

    • Caro Bendl,
      “a lógica me diz para acompanhar a maioria” .
      Como o plenário do STF, então a maioria acompanhou o ministro Fachin.

      Da mesma forma, a maioria dos juristas deu razão aos argumentos que a 13ª não era a vara competente, portanto a lógica seria acompanhar a maioria.

      Abraço, saúde e vida longa

  3. Quem sai aos seus, não degenera. Corrupto não nomeia ilibado, que um dia poderá vir julga-lo.
    Então como diz o ditado, ” Pelo ronco e pelo berro, já se sabe que este trem carrega ferro”.
    Uns, são a cara do outro. Quando o indigitado, agora neo inocente, nomeou a galera, já sabia o que fazia e o que poderia acontecer.
    Embora haja a crença de que no Brasil os mais iguais nunca são chamados a responder pelo que fazem, lembrou o “distinto” que cautela e caldo de galinha, jamais fizeram mal a alguém.
    Então a escolha ultra criteriosa daqueles que um dia poderiam julga-lo.
    Nesta atividade totalmente sem ética, chamada política, nós cá fora, gritamos contra aquilo que achamos ser uma barbaridade, mas lá entre eles, isso é a mais absoluta das normalidades. Aqueles que recebem o poder, acham que tem carta branca para exerce-lo como bem entender, inclusive com proveito próprio, e assim procedeu o apedeuta, que desprovido de instrução, não conseguiu dimensionar o que o povo lhe havia entregue.
    Sem qualquer escrúpulo ou sentimento de culpa, já se prepara para tentar voltar, com o incentivo de todos os seus fanatizados apoiadores.
    Quem apoia uma figura com tantos pendores pra a desonestidade, esta simetricamente ligado a ele.

    • Parabéns novamente Sr. Ching, pelo sensacional comentário.
      Disse tudo o que eu gostaria de dizer, mas me contento em só apreciar…
      Sds.
      R.Lemos.

    • A autora da ação, denúncia é a Petrobrás (SIC)
      Sugiro a ler qualquer livro de processo. Pode ser daqueles Resumos da Editora Malheiros ou Sinopses Jurídicas da Saraiva.

          • Tu também embarcaste nesta teoria, Leão, de golpe??

            Não foi a maioria do congresso que decidiu pelo impedimento de Dilma?

            Então que raio de golpe é este??

            Abraço.

        • Leão,

          Gostei da piada.
          “Vale tudo contra Lula e Moro acima das leis”

          hehehehehehehehehehehehe

          Lula tá livre, leve e solto, enquanto Moro está sendo criminalizado!!!

          Espero outra anedota.

  4. O criminoso vulgar chamado Lula da Silva é que povoou a maioria dos atuais onze sinistros da atual suprema corte, então o cara não é tão vulgar assim. É um cara sem cultura mas ladino, tem a esperteza que falta à muita gente. E como diz o ditado popular, quem pode, pode, quem não pode puxa o rabo do bode.

  5. Tudo pode acontecer em Brasília, a capital mundial da corrupção impune. Foi construída para ser isso. Brasília deu certo.

    “Esperança”, em Brasília, é nome de cemitério. É lá que está enterrado o futuro do Brasil.

  6. Senhor Newton.
    Não acredito que o “juíz” Fachin tenha cometido estes erros por incompetência.
    Foi proposital mesmo, cheio de más intenções….

    • Concorda com tipo. Foi tudo proposital. Tenho evidências disso e vou escrever a respeito, mas estou sem tempo, porque o Copelli não está mais trabalhando no blog, estou editando sozinho..

      Abs.

      CN

  7. Oito pecados capitais:

    .1 Luxúria
    .2 Gula
    .3 Ganância
    .4 Preguiça
    .5 Ira
    .6 Inveja
    .7 Orgulho
    .8 Ser petista doente e não respeitar a toga.

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