Renan diz que o direito ao silêncio na CPI não impedirá esclarecimentos de Pazuello 

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após entrevista coletiva em Brasília — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Pazuello pode esclarecer muita coisa, afirma Renan

Ana Flor
G1 Brasília

Para o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o habeas corpus concedido ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não irá impedir o esclarecimento de informações importantes do mais longevo ocupante da pasta ao longo da pandemia.

Renan ressalva que nesta sexta-feira (14), o que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao general do Exército foi o direito de ficar em silêncio durante depoimento à comissão apenas quando Pazuello entender que as perguntas possam levá-lo ao risco de produzir prova contra si.

O magistrado tomou a decisão após pedido feito pela Advocacia-Geral da União.

SERVIRÁ DE EXEMPLO – Além disso, Renan afirmou ao blog que a decisão terá efeito para que futuros depoentes não faltem com a verdade na comissão, como considera que ocorreu nos depoimentos de Fabio Wajgarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, e até do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“Isto [o habeas corpus] dá segurança jurídica para outros depoentes, que também não poderão faltar com a verdade”, disse ele ao blog.

Segundo o relator, Lewandowski também garantiu que Pazuello precisa responder as outras perguntas. “Somente tem o direito de permanecer em silêncio sobre declarações que possam incriminá-lo”, repetiu Renan.

DEVER DE CASA – Renan ficou trabalhando ao longo do final de semana nos pontos que acha necessário que sejam esclarecidos por Pazuello.

“Eu sempre tive grande expectativa sobre a presença de Pazuello na CPI, que esteve no Ministério da Saúde nos momentos mais críticos da pandemia”, diz.

Pazuello assumiu ainda em abril de 2020 como secretário executivo da pasta, quando Nelson Teich foi ministro. Depois ficou como interino, até ser efetivado ministro. Ele saiu da pasta em março deste ano, quando o número de mortos por Covid-19 no Brasil já havia ultrapassado a casa dos 300 mil.

2 thoughts on “Renan diz que o direito ao silêncio na CPI não impedirá esclarecimentos de Pazuello 

  1. Renan Canalheiros parece não entender que a lei, até o presente momento, nos faculta o direito de não nos incriminarmos, assim sendo o depoente pode se recusar a responder perguntas que possam prejudicá-lo no andamento de processo ou inquérito. Só somos obrigados a dizer a verdade quando sob juramento e perante um juiz, coisa que o coronel cearense ainda não é.

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