Rollemberg tem de colher de novo mais 171 assinaturas

Lavínia Kaucz
Terra/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, por questões processuais, a ação que cobrava a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rollemberg acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao deixar de instalar a CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB) mesmo após a coleta de 201 assinaturas mais do que o mínimo de um terço dos deputados.

SEM PROVAS? – Zanin argumentou que a ação aponta “resistência pessoal” de Motta à instalação da CPI sem, contudo, apresentar provas suficientes para demonstrar a acusação. “A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a decisão “em hipótese alguma” afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a comissão, “desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

Na quarta-feira, 11, Toffoli se declarou suspeito para julgar o pedido. Ele havia sido sorteado relator do caso nesta quarta-feira. Em seguida, a ação foi redistribuída, por sorteio, a Zanin. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria das investigações sobre o Master após seu nome ser citado em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro negou qualquer relação com Vorcaro ou recebimento de valores, mas acabou se afastando do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cristiano Zanin, o mais jovem ministro, também começa a sujar sua biografia, por atuar corporativamente. Ele argumentou que a ação não havia provas suficientes, embora houvesse, porque o próprio Hugo Motta deu declaração de que não instalaria a CPI, muito antes de as assinaturas serem colhidas. Mas o autor, deputado Rodrigo Rollemberg, pode recorrer à própria Mesa da Câmara, reunindo assinatura de um terço dos deputados para um projeto de resolução. É apenas isso que está faltando, segundo o artigo 35 do Regimento, parágrafo 4º. E o presidente Hugo Motta então será obrigado a instalar a CPI. Simples assim. (C.N.)