Assustado, Moraes descumpre a lei para evitar embargos infringentes

Moraes reforça presidência do TSE com juiz da Lava Jato e ex-ministro da  Justiça - 12/03/2022 - Poder - Folha

Moraes faz manobra desesperada para bloquear a defesa

Carlos Newton

Diante de possibilidade de a defesa de Jair Bolsonaro apresentar embargos infringentes que podem levar à absolvição do ex-presidente, conforme a Tribuna da Internet tem divulgado desde que o ministro Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma, o relator Alexandre de Moraes tomou uma decisão totalmente ilegal nesta terça-feira, ao decidir encerrar o processo do golpe de estado, alegando que os advogados perderam o prazo para recorrer.

Na mesma decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal resolveu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, oficializando a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

TRÂNSITO EM JULGADO – Moraes também declarou o trânsito em julgado para os demais réus do núcleo crucial do caso e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade. Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

Apanhados de surpresa com a decisão totalmente ilegal de Alexandre de Moraes, os advogados de Bolsonaro afirmaram que Moraes está descumprindo o próprio Regulamento do Supremo, que dá 15 dias de prazo para a apresentação de embargos infringentes.

Celso Vilardi afirmou que o relator jamais poderia encerrar o processo e a defesa fará um recurso para a aceitação de embargos infringentes, cujo prazo ainda não está esgotado e são apresentados depois de julgamentos em que a decisão dos juízes não foi unânime.

SEM CONSIDERAÇÃO – Segundo a jornalista Mônica Bergamo, o advogado Celso Vilardi reivindica maior consideração pela defesa dos réus. Ele relata que no sábado (22), dia em que Bolsonaro foi preso, recebeu uma notificação do STF às 16h30 dando prazo de 24 horas para que a defesa rebatesse as razões apresentadas pela Polícia Federal para a detenção.

“Apesar de ser fim de semana, nossa equipe trabalhou para dar uma resposta no próprio domingo (23), já que a Primeira Turma apreciaria a decisão [de Moraes] no dia seguinte”, diz. Ele afirma que os argumentos dos advogados não foram sequer citados na decisão de Moraes. “O juiz examina os argumentos. Ele pode acolhê-los ou refutá-los. Simplesmente não considerá-los não me parece ser o melhor caminho”, segue.

“A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico, inclusive para aqueles que estão comemorando a prisão neste momento”, finaliza.

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P.S. – A audácia processual do ministro Moraes chegou ao paroxismo, ao tentar impedir o direito de defesa do réu. Sua reação mostra que ele está apavorado com a possibilidade de revisão do processo do golpe de estado, que cabe à Segunda Turma do Supremo, conforme a Tribuna da Internet tem noticiado, com absoluta exclusividade. Moraes pensa (?) que sua manobra processual de encerrar o processo antes do prazo será aceita pela Primeira Turma. Se isso acontecer, será a desmoralização total do Supremo Tribunal Federal, se é que isso ainda não aconteceu… Depois voltaremos ao assunto. (C.N.)

15 thoughts on “Assustado, Moraes descumpre a lei para evitar embargos infringentes

  1. “De fato, de nada adiantaram as ameaças de Laranjão: o Ex-mito pegou cana pesada e as barreiras comerciais erguidas pelo tarifaço começam a ser demolidas.

    E, ao que parece, também, Moraes e a sua mulher, Viviane, continuam a gozar plenamente da sua fortuna.

    Recentemente, segundo o colega Igor Gadelha, o casal comprou uma casa em Brasília por R$ 12 milhões. Estão longe, portanto, da “morte financeira” que lhes traria a Lei Magnistky.”

    Fonte: Metrópoles, Opinião, 25/11/2025 17:10 Por Mario Sabino

  2. Somente CN insiste em embargos infringentes, cuja pacificação já ocorreu no processo do mensalão, quando eram aceitos pelo relator só quando o número de votos contrários absolutórios no sentido próprio eram em número de quatro ou mais. Posteriormente, seguindo a mesma linha, quando o STF foi dividido em turmas, os votos contrários absolutórios em sentido próprio só são admitidos se forem em número superior a um, com a turma completa. Até Fux num julgamento, justificou isso.
    Moraes está corretíssimo.

  3. CN: “Depois voltaremos ao assunto”

    O senhor pode voltar ao assunto, mas nada irá mudar.

    game over 4 x 1

    PS. Um dos filhos será indicado para presidente, simples assim. Pai é Pai.

  4. STF forma maioria contra lei que proíbe marcha da maconha

    E a marcha da cocaína ? E a marcha da heroína ? E a marcha do LSD ? E a marcha das melancias ? São para decisões semelhantes no futuro ?

    Pays de merde !!!

  5. Atenção para (2) e (3)

    LEI 1079/1950
    CAPÍTULO I
    DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
    1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
    2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
    3) exercer atividade político-partidária;
    4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
    5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

  6. Senhor Carlos Newton , então seria o caso de se ” demitir , destituir ” todos os atuais 11 ministros/juízes do STF , uma vez que literalmente nenhum deles fora ” indicado e aprovado ” por ter , reputação ilibada , notório saber jurídico e honradez , e muito menos respeitam as leis do país ?
    Com o agravante de que suas decisões são calcadas por seus envolvimentos até o pescoço políticos – partidários , em detrimento ao respeito as leis do país.

  7. O STF foi aparelhado pelo PT (partido dos traficantes) para destruir quem produz riquezas no Brasil. A corte é um câncer em estágio avançado e precisa ser destruído.

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