Moraes se decepcionou com o relatório do delegado

Igor Gadelha
Metrópoles

O ministro do STF Alexandre de Moraes demonstrou irritação, nos bastidores, com o relatório da Polícia Federal sobre a confusão na qual familiares do magistrado e uma família do interior de São Paulo se envolveram no aeroporto de Roma em julho de 2023.

Segundo aliados, Moraes se irritou não só com o que considera “vazamento”, mas com o teor do documento. O relatório concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” contra o filho do ministro durante o episódio, mas não indiciou o investigado.

NO AEROPORTO – Roberto Mantovani Filho, 71 anos, é empresário em Santa Bárbara D’Oeste e teria agredido o filho do ministro Alexandre de Moraes, e sua mulher, Andreia Munarão, teria xingado Moraes no Aeroporto de Roma.

No documento, assinado pelo delegado federal Hiroshi de Araújo Sakakai, a PF justifica que não pediu o indiciamento do empresário por dois motivos principais: 1) porque injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e 2) porque o episódio ocorreu fora do Brasil.

“Portanto, os elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente, a materialidade e autoria do crime de injuria real, cometido por ROBERTO MANTOVANI FILHO em face de ALEXANDRE BARCI DE MORAES; Todavia, deixo de proceder ao indiciamento, em virtude da previsão contida no art. 99, § 20, da Instrução Normativa n° 255-DG/PF, de 20 de julho de 2023 (Instrução Normativa que regulamenta as atividades de policia judiciária da Polícia Federal), que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo”, diz o delegado no relatório, ao qual a coluna teve acesso.

SEM ÁUDIO – Ainda no documento, a PF afirma que as imagens do aeroporto de Roma não têm áudios, ‘o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião”.

“Por todo o exposto, restam encerrados os trabalhos de policia judiciária, remetendo-se os autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este orgão policial á disposição”, conclui o delegado no relatório.

Na avaliação dos aliados de Moraes, o relatório da PF diminui as chances de o Ministério Público Federal (MPF) denunciar integrantes da família Mantovani pelo caso. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal e é relatado na Corte pelo ministro Dias Toffoli.

Brandão, da Transparência, ironiza a mancada de Toffoli

Deu no UOL
Estadão Conteúdo

O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, esteve nesta quinta-feira, 15, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e com promotores especializados no combate à corrupção e improbidade.

A ONG vive um momento crítico desde que entrou na mira do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou investigar se a organização recebeu indevidamente recursos do acordo de leniência da J&F.

DIZ O DIRETOR – “Jamais pleiteamos nem receber nem gerir qualquer recursos. Apenas oferecemos diretrizes para que esse recurso tivesse o impacto social que deveria ter, blindá-lo de mau uso”, afirmou Brandão ao sair da reunião. “É importante que exista um exercício de esclarecimento de todas as instituições.”

O encontro serviu, segundo ele, para apresentar em detalhes o trabalho da entidade e para rebater “notícias falsas” que rondam a ONG.

Sarrubbo assume em março a cadeira de secretário nacional de Segurança Pública, braço importante do Ministério da Justiça, o que torna o canal um ativo importante para o futuro.

CONVITE DA PROMOTORIA – O Estadão apurou que a reunião ocorreu a convite de promotores de São Paulo, que estão alertas para os rumos da investigação contra a Transparência Internacional, embora não tenham envolvimento direto no caso.

O Ministério Público paulista também amargou o impacto de decisões recentes de Toffoli que desidrataram os acordos de leniência fechados na esteira da Operação Lava Jato. Ao anular provas entregues pela Odebrecht, o ministro colocou em xeque investigações derivadas dos anexos do acordo da construtora no MP de São Paulo. Um recurso sobre o caso, apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet. está na fila para julgamento no STF.

A Transparência Internacional no Brasil ajudou a definir diretrizes para gastos da parcela da multa do acordo (R$ 2,3 bilhões) da J&F reservada a investimentos em projetos sociais. As recomendações vão desde princípios que deveriam guiar a escolha dos projetos, como transparência, diversidade e legitimidade social, até orientações práticas para a elaboração dos editais de fomento. Não houve indicação de projetos a serem beneficiados.

ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA – O trabalho foi desenvolvido voluntariamente, ou seja, o convênio não previu nenhum repasse à Transparência Internacional pelo aconselhamento.

A ONG nega ter recebido valores do acordo, direta ou indiretamente. A informação já havia sido desmentida em 2020, pela subprocuradora Samantha Dobrowolski, que coordenou a extinta comissão do Ministério Público Federal para assessoramento dos acordos de leniência e de colaboração premiada.

“A decisão de investigar a Transparência Internacional causa preocupação, pois os documentos mostram que a entidade não recebeu e nem administrou recursos de acordos”, afirma o promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que participou do encontro e está solidário à entidade.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que tudo indica, Toffoli reconheceu a grande mancada e recuou, porque até o momento a Transparência Internacional não foi notificada da investigação ou intimada a prestar esclarecimentos. Deveria pedir desculpas à instituição e punir quem lhe passou a falsa denúncia, mas tem essa grandeza, digamos assim. (C.N.)

Advogado da família Mantovani já apresentou a queixa

José Marques
Folha

A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da Polícia Federal sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.

Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém por ser fato sem gravidade.

SIGILO QUEBRADO – Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.

Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que “eles são muito habilidosos e distorcem as palavras”, e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.

Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.

PROTEÇÃO LEGAL – A conversa entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, que não pode ser quebrado nem mesmo pelo Supremo.

“Conforme se nota, a Polícia Federal juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo”, diz o pedido de retirada das conversas, presentado por Ralph Tórtima Filho.

Questionada pela reportagem neste sábado (17), a PF ainda não se manifestou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os “exageros e exotismos” do ministro Moraes representam um constrangimento para o Supremo. Ele não pode continuar desrespeitando leis para agravar acusações tolas, como a confusão no Aeroporto de Roma, onde ele errou, ao furar a fila da Sala VIP. Mas quem se interessa? (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, entre as prisões, batidas da polícia e apreensões de celulares, ou mesmo de pepitas de ouro, que mandou fazer na última ofensiva do seu inquérito perpétuo contra atos antidemocráticos proibiu os advogados dos suspeitos de conversarem entre si. Antes, já tinha proibido que fizessem a sustentação oral nas suas peças de defesa – em vez disso, têm de mandar para o juiz vídeos que não sabem se serão vistos por alguém, algum dia.

Antes, ainda, limitou de formas diversas o acesso dos advogados aos autos do processo, de maneira que eles não sabiam do que os seus clientes eram acusados. Isso com os advogados; com os réus, então, houve de tudo, a começar pela divisão de um mesmo crime em dois crimes diferentes, e com duas penas somadas.

SOMENTE A FAVOR – A proibição mais radical, porém, não veio propriamente do ministro Moraes, mas do Alto Comissariado Para a Repressão do Pensamento que opera no Brasil de hoje. Ficou estabelecido ali que não se pode falar sobre nenhuma das violações à lei apontadas acima, ou a qualquer despacho do ministro e, no limite, a tudo o que o STF decide.

Falar a favor pode. Falar mal, ou apenas discordar, é ser bolsonarista, ou de extrema direita, ou a favor do golpe e da ditadura militar. O que fazer, então, com o advogado Antônio Mariz, um dos astros do Grupo Prerrogativas e defensor intransigente de Lula nas acusações de corrupção feitas contra ele? O dr. Mariz declarou em público, com absoluta clareza, que a proibição para os advogados falarem entre si era uma aberração.

“É uma afronta aos advogados”, disse ele. “Nem na ditadura militar aconteceu isso”. É um vínculo a mais entre a repressão de Moraes e do STF e a repressão do Ato 5 que governava o Brasil dos militares. “O magistrado não pode tomar decisões que não tenham base na lei,” disse ainda. “Ou vira ditadura do Judiciário. Como criar uma regra que afronta a própria lei?”

NÃO HÁ RESPOSTA – É uma pergunta que não tem resposta coerente. Já tinha sido feita antes por muita gente, e nunca foi respondida, mas agora quem falou não pode, realmente, ser descartado como um extremista de direita. O fato é que o STF, que condenou a si mesmo a concordar com Moraes em tudo, pode estar a caminho de dificuldades cada vez maiores para convencer o cidadão de bem de que é um tribunal sério.

O problema do STF não está em seus críticos, e sim nas decisões que toma. Proibir os advogados de falarem entre si não tem nada a ver com a defesa da democracia – nem perdoar multas de R$ 10 bilhões de corruptos confessos, ou devolver iates a traficantes de droga. Fazem isso tudo porque têm a força do seu lado, e não o direito.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Devido à péssima repercussão, Moraes recuou, alegando que tinha sido mal interpretado etc. e tal. Mas é claro que, se não houvesse uma repercussão tão forte, ele manteria a decisão ilegal, com a maior tranquilidade. (C.N.)

“As cirurgias estão com os dias contados”, diz Niemeyer

Paulo Barra
Brazil Journal

Considerado um dos mais renomados neurocirurgiões do país, o médico carioca Paulo Niemeyer Filho é enfático ao prever que as cirurgias devem acabar no futuro, com os avanços da genética e da imunoterapia. “A tendência é que desapareçam. É difícil falar em tempo, mas, do jeito que a genética e a imunoterapia estão progredindo, acho que muita coisa vai mudar.

Em sua visão, progressivamente, as cirurgias vão perder a razão de existir. Com cinco décadas de experiência e uma extensa lista de celebridades que já operou, Paulo Niemeyer tem mais do que propriedade para falar sobre o assunto. Por suas mãos já
passaram nomes como o músico Herbert Vianna, a atriz Malu Mader, o ator Paulo José e a jornalista Glória Maria.

EVITAR A VOLTA – Para o neurocirurgião, o grande problema atualmente não é mais “tirar o tumor, mas evitar que ele volte”. E
ele aponta as áreas que precisam avançar: a genética e a imunoterapia.

“Uma vez que isso se desenvolva, você não vai precisar mais operar. Com o diagnóstico feito, o paciente vai tomar um remédio, fazer um tratamento e o tumor vai regredir,”, diz o médico a Nilton Bonder,  neste episódio do The Business of Life.

Filho de um dos pioneiros da neurocirurgia no Brasil, Niemeyer carrega o mesmo nome do pai e o DNA da medicina no sangue. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem pós-graduação na Inglaterra e doutorado na Escola Paulista de Medicina.

CAMINHO NATURAL – De acordo com ele, seguir a mesma profissão do pai foi um “caminho natural”. Na entrevista, Niemeyer
destaca que a medicina está entrando em um novo estágio, passando por uma transformação.

E destaca que o momento é “espetacular” para as áreas cognitiva e de tratamentos de doenças. “Estamos vivendo hoje o que os médicos viveram na Renascença. Naquela época, eles abriam o cadáver, olhavam para o fígado, o rim e não sabiam para o que serviam, qual nome dariam. Agora, estamos vivendo isso com a genética,” pontuou.

À frente do Instituto Estadual do Cérebro, no Rio de Janeiro, o neurocirurgião contou ainda sobre o centro, que se tornou referência internacional em neurocirurgia e procedimentos de alta complexidade e atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

GRANDE REVERÊNCIA – Criado há cerca de dez anos, o instituto virou “referência de hospital público que deu certo e que os pacientes querem ir para lá”. “É um lugar de referência e qualidade,” comentou. De duas a três vezes por semana, o médico disse que opera no hospital.

“Hoje estamos fazendo 2 mil cirurgias por ano. Tudo pelo SUS e com uma qualidade igual a qualquer hospital privado no país. É um projeto de sucesso, que fico muito feliz de estar à frente.” Aos 71 anos, o médico e autor de livros como “O que é ser médico” e “No labirinto do cérebro” é membro, desde 2021, da Academia Brasileira de Letras.

Para se manter atualizado, ele diz que o segredo é não fechar os olhos. “É preciso estar aberto a todas as novidades.”

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula surpreendeu ao dar entrevista em Adis-Abeba

Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo em Adiz Abeba (18) que as ações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler.

“Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente.

ÚLTIMA ENTREVISTA – As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado em Adis Abeba, a capital da Etiópia. Lula cumpre neste domingo o seu último dia de compromissos oficiais em sua viagem ao continente africano. Ele deveria retornar ao Brasil por volta de 13h no horário local (7h no horário de Brasília).

Na Etiópia, Lula discursou na sessão de abertura da cúpula da União Africana, teve eventos oficiais com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, e uma série de reuniões bilaterais com líderes do continente.

O presidente antes esteve no Cairo, onde se encontrou com o ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, e também discursou na Liga Árabe, além de realizar turismo nas pirâmides ao lado da primeira-dama Janja.

PRINCIPAL TEMA – A situação na Faixa de Gaza foi o principal tema da viagem de cinco dias de Lula, primeiro ao Egito e depois a Adis Abeba. No entanto, o próprio presidente minimizou o seu poder de influenciar a situação para que as partes estabeleçam um cessar-fogo.

Na quinta (15), ao lado do ditador Abdel Fattah al-Sisi, o presidente brasileiro já havia criticado Israel pela resposta desproporcional após ser atacado pelo grupo terrorista Hamas.

“O Conselho de Segurança não pode fazer nada na guerra entre Israel e [o Hamas na] Faixa de Gaza. A única coisa que se pode fazer é pedir paz pela imprensa, mas me parece que Israel tem a primazia de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas”, afirmou o presidente.

APOIO À PALESTINA – No sábado (17), ele teve encontro bilateral, às margens da cúpula da União Africana, com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, no qual ouviu de seu interlocutor que a situação em Gaza configura um genocídio.

Durante o encontro, o primeiro-ministro teria agradecido a Lula por suas intervenções em favor de um cessar-fogo na Faixa de Gaza e também pela atuação do Brasil, que apoiou a denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU para apurar a acusação de que Israel comete genocídio em Gaza.

Shtayyeh também afirmou que a situação in loco é muito pior do que os números internacionais apontam. Além dos 30 mil mortos palestinos, afirmou que há 9.000 desaparecidos sob os escombros de casas e prédios destruídos nos ataques israelenses. Lula também teria condenado diretamente ao primeiro-ministro as ações do Hamas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desprovido da capacidade de raciocinar, Lula diz o que pensa (?) e é capaz de produzir idiotices em série. Nesse ponto, aliás, ele e Bolsonaro se equivalem. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Desde que surgiram as primeiras revelações envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, a cúpula do Exército trata a situação interna do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro com cautela. O argumento sempre foi que Cid tinha uma carreira brilhante e que, ao atuar ao lado do presidente da República, agiria apenas de modo a cumprir ordens do chefe maior da força – uma questão de hierarquia, portanto.

O posicionamento era usado, por exemplo, ao tratar do caso da fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19 e da venda de presentes luxuosos recebidos por Bolsonaro em viagens internacionais.

DELAÇÃO PREMIADA – Conforme revelou Veja, Cid decidiu confessar a participação ativa nos dois casos, e afirmou à Polícia Federal que vendeu as joias a mando do ex-presidente, sendo todo o recurso proveniente do negócio entregue em mãos a Bolsonaro. Depois de passar quatro meses preso, o tenente-coronel firmou um acordo de delação premiada e foi solto.

Mensagens obtidas no celular do militar e divulgadas no âmbito da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, revelam, no entanto, uma atuação muito mais ativa do tenente-coronel.

Em despacho, a PF coloca Cid como partícipe em quatro principais frentes de atuação: a de produzir e divulgar notícias falsas sobre as eleições de 2022, a de incitar militares a dar um golpe de Estado, a de elaborar minutas de decreto com fins golpistas e a de integrar um núcleo de inteligência paralela com o objetivo de monitorar e prender autoridades.

PROVAS ABUNDANTES – Cid aparece articulando pessoalmente a ida de manifestantes para Brasília, inclusive tratando sobre valores para custear os gastos, indicando os pontos de protesto (Congresso e Supremo) e monitorando os passos do ministro Alexandre de Moraes, alvo do grupo no caso de concretização do golpe.

Diante desse cenário, militares do Exército admitem que houve uma mudança de percepção em relação a Cid. Antes visto como um “menino prodígio”, conforme conforme relatou um general, ele passou a ser tratado como alguém que atuou no plano golpista. Isso, afirma, dá mais “tranquilidade” para a definição do futuro do militar.

Em abril, está prevista a promoção para coronel – Cid, antes de todo o enrosco, era tratado como certo que ascenderia ao posto. Entre os critérios estão mérito e antiguidade dentro da força.

NADA QUE IMPEÇA? – Por não estar sub judice ou sequer ser alvo de denúncia, oficialmente não há nada que impeça a promoção de Mauro Cid. Restará a ele, então, a escolha dos seus oficiais.

“Cid não será promovido”, disse um general. Ele ressalta, porém, o processo ainda não começou e que a definição será somente em abril. Mas, por esse raciocínio, não seria justo com os demais concorrentes beneficiar uma pessoa que está afastada da força.

Mesmo assim, admitem, não será uma decisão fácil. Até lá, o Exército torce para que Mauro Cid seja condenado ou indiciado, o que tiraria da força o peso de limar a carreira do militar ou o desgaste de promovê-lo depois de tudo que aconteceu.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A promoção de Cid já era… Foi derrubada pela notícia de que o ajudante de ordens presidencial atuava como agente duplo. Ao mesmo tempo em que ajudava Bolsonaro a preparar o golpe, vender joias e outras coisitas mais, Cid passava as principais informações ao então comandante do Exército, Freire Gomes. O assunto é importantíssimo, depois a gente volta a ele. (C.N.)

‘Kids pretos’ se inflitraram para liderar os manifestantes

Sarah Teófilo e Eduardo Gonçalves
O Globo

“A Polícia Federal investiga se integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, usaram técnicas militares para incitar a tentativa de golpe de Estado no país. A participação, segundo a PF, seria estratégica: eles compõem um grupo restrito, com treinamento rígido e especialização em ações de infiltração, operações camufladas e contraterrorismo.

Oficiais das “FE” (Forças Especiais), como também são conhecidos, estiveram em reuniões que tinham o intuito de delinear estratégias para a ofensiva golpista, segundo a PF. E provas colhidas no inquérito indicam que representantes do grupo de elite direcionaram os atos antidemocráticos que ocorreram após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e atuaram como elo para o financiamento dos ataques.

LIDERANDO O VANDALISMO – Nos ataques de 8 de janeiro, chamou a atenção de investigadores a presença de manifestantes com balaclavas, vestimenta dos “kids pretos”, e desenvoltura na linha de frente da invasão. Um grupo organizou uma ofensiva para furar o bloqueio da Polícia Militar, orientou manifestantes a entrar no Congresso pelo teto, transformando gradis em escadas, e os instruiu a acionar mangueiras para diminuir os efeitos das bombas. Destroços de uma granada de gás lacrimogêneo usada em treinamentos dos “kids pretos” foram encontrados, segundo a CPI dos Atos.

O apelido, segundo o Exército, é um nome informal atribuído aos militares de operações especiais, por usarem um gorro preto. Nos livros de história militar, o termo faz referência ao codinome utilizado para definir o comandante da unidade que combateu guerrilheiros do Araguaia.

Para integrar as forças especiais, o interessado precisa ser sargento ou oficial e fazer cursos de paraquedista, por seis semanas, e de “ações de comandos”, que dura quatro meses e é a etapa mais dura. Um exercício comum é ficar em ambientes fechados com gás lacrimogêneo sem máscara. Restrições de sono e de alimentação também integram a rotina, além de testes físicos.

ADAPTAÇÃO AOS AMBIENTES – Há ainda uma terceira fase com foco estratégico. Um exemplo de ação desta etapa, que leva cinco meses, é a infiltração em outro estado por meio de salto de paraquedas para, em simulações, cumprir determinada missão, como o resgate de um refém.

— Fazemos adaptação em todos os ambientes. É uma tropa altamente preparada — afirma o coronel da reserva Roberto Criscuoli, ex-subcomandante do Batalhão de Forças Especiais.

Segundo ele, um membro deste grupo consegue capacitar uma tropa convencional para tarefas de alto grau de complexidade. A investigação da PF apreendeu uma mensagem dizendo que integrantes das forças especiais têm “capacidade de organizar, desenvolver, instruir, equipar e operar 1.500 homens”.

Os “kids pretos” também já atuaram em operações de grande porte, como a missão no Haiti, e eventos como a Copa do Mundo — neste último caso, dedicados a evitar ataques terroristas.

POUCOS INTEGRANTES – O efetivo é reduzido: a maior parte fica no 1º Batalhão de Forças Especiais, em Goiânia. O Exército não informa a quantidade exata, mas estimativas apontam para 400 militares. Há, ainda, a 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, com cerca de 150 integrantes. No governo, Bolsonaro cercou-se de ex-integrantes do grupo, como Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, que foram ministros, e Élcio Franco, ex-secretário-executivo da Saúde.

— O treinamento é voltado para agir em situações em que se está relativamente desplugado da cadeia de comando. Isso é feito para ações camufladas, sigilosas, e que exigem, por exemplo, um alto grau de infiltração, com técnicas de inteligência militar e operações psicológicas — diz o professor da UFSCar Piero Leirner.

TROCA DE MENSAGENS – Em relatório, a PF afirmou que houve um “planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para a consumação do golpe de Estado”.

A conclusão parte de uma troca de mensagens em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel Bernardo Romão Correa Neto, combinam encontros com integrantes das forças especiais em novembro de 2022. O objetivo seria refinar o planejamento e ampliar, entre os militares, a adesão à trama golpista. “

Só chamamos os FE”, escreveu Correa Neto a Cid. O advogado do ex-ajudante de ordens afirmou que não teve acesso aos autos. A defesa de Correa Neto não foi localizada, enquanto a de Bolsonaro diz que ele não atacou a democracia.

VIAGEM CUSTEADA – Outro “kid preto” envolvido na articulação golpista, segundo a PF, é o major Rafael Martins de Oliveira. Mensagens mostram que, em novembro de 2022, ele e Cid discutiram o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília. A defesa dele não foi localizada.

Em nota, o Exército disse que colabora com as investigações e que as forças especiais são empregadas apenas por ordem do comando do Exército, “sempre com base em um arcabouço legal”.

A trama golpista envolvia também acionar os kids pretos para prender autoridades, entre elas Moraes, depois que Bolsonaro assinasse decreto abrindo caminho para a ruptura. O magistrado foi monitorado pelo coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e egresso das Forças Especiais.

NO 8 DE JANEIRO – Como o plano não foi colocado em prática, a PF apura se os “kids pretos” foram escalados para uma outra missão: provocar um fator desestabilizador que levasse Bolsonaro a decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”. A defesa de Câmara disse que ele sempre atuou “de forma legítima e com instrumentos lícitos”.

No ponto mais alto da ofensiva golpista, o 8 de Janeiro, a presença de um “kid preto” foi desvendada: a do general da reserva Ridauto Fernandes, que já comandou ações de operações especiais e três GLOs. Em setembro do ano passado, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão. À PF, o militar confirmou que foi ao ato, mas disse que não participou da depredação. Fernandes não se manifestou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo, apenas a confirmação das matérias que a Tribuna vem publicado há vários meses, inclusive com fotos dos “kids preto” em ação no 8 de Janeiro. Isso é sabido desde o início das investigações, com o depoimento de um sargento da PM que revelou detalhes, como as luvas especiais que usavam para devolver à PM as bombas de gás lacrimogêneo. Nada de novo no front. (C.N.)

Hübner Mendes: “As decisões de Toffoli são equivocadas”

Rubens Anater
Estadão

O jurista Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP), considera “profundamente equivocadas e inapropriadas” as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspenderam as multas bilionárias dos acordos de leniência das empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F.

Para o professor, o problema começa no fato de o ministro ter agido por meio de uma decisão monocrática, sem manifestação imediata do plenário do STF, a despeito do impacto e da relevância do tema. A situação piora pelo fato de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, prestar assessoria jurídica para a J&F. “O reconhecimento de conflito de interesse é uma regra muito elementar do judiciário civilizado e o Toffoli ignorou isso”, afirmou o professor, em entrevista exclusiva ao Estadão.

Mas no âmago da questão está a fundamentação jurídica do ministro, que Hübner Mendes classificou como “árida e abstrata”, basicamente” composta por “lugares-comuns” e críticas à Lava Jato.

Como o senhor avalia as decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Novonor (Odebrecht)?
Eu avalio como profundamente equivocadas e inapropriadas por uma série de razões. A primeira é que são decisões sérias e impactantes demais para serem tomadas de forma monocrática sem que o plenário se manifeste imediatamente. Isso é muito grave, ainda mais em casos de tamanha repercussão para o País. O segundo problema é que a fundamentação jurídica é árida e abstrata. Basicamente uma série de lugares-comuns sobre a Lava Jato, de que ela violou garantias e prerrogativas, abalou a democracia e a economia do País. As frases genéricas dizem o óbvio, mas não são fundamentação jurídica. A Lava Jato é um edifício multifacetado, que também promoveu negociações e acordos de leniência, termos de ajuste de conduta, pagamento de multas, revelação de práticas confessas de corrupção. Essa parcela da Lava Jato não pode ser anulada numa canetada, como se todo esse edifício estivesse contaminado pela mesma ilegalidade

E a suspeição de Toffoli?
O terceiro problema diz respeito à total indiferença de ministros do STF a seus conflitos de interesse, conduta que é muito prejudicial à instituição do STF. É sabido que esposas, filhos e irmãos de ministros são advogados que atuam no Supremo, e, no caso específico do Toffoli, a esposa dele advoga para a J&F. E aqui não é questão de lançar desconfiança sobre a integridade do ministro, mas ter uma preocupação objetiva de que, ao aceitar julgar um caso de uma empresa para quem sua esposa advoga, ele nos autoriza a desconfiar de que ele não está sendo imparcial.

É válido o argumento usado por Toffoli de que houve falta de voluntariedade das empresas ao fechar os acordos de leniência?
Esse é um conceito do Direito Penal e Administrativo que basicamente pede que o investigado que está negociando uma sanção esteja no uso das suas faculdades intelectuais e morais, da sua autonomia. É diferente a situação dos maiores empresários do País, com os advogados mais caros, sentando à mesa para negociar. Um pouco forçado dizer que não há voluntariedade.

O que podemos esperar dos recursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionam a suspensão das multas?
É importante observar o tipo de recurso que o PGR interpôs. Ele entrou com um agravo que dá a discricionariedade para o Toffoli, relator, levar a plenário quando quiser. Não há nenhum tipo de constrangimento para ele levar ao plenário. Que o próprio Toffoli, que tomou a decisão agora enfrentada por um recurso, possa decidir quando esse recurso será julgado, é mais um vício procedimental nas praxes do STF.

O procurador-geral poderia ter entrado com outro tipo de recurso?
O PGR poderia ter entrado com o recurso diretamente à presidência do STF porque o presidente da Corte, em certas situações graves em que considere a liminar viciada, pode intervir, caso seja provocado. E quem inventou, criativamente, esse poder da presidência do STF foi o próprio Toffoli, quando era presidente. Revogou liminar de Lewandowski que autorizava entrevista de Lula na cadeia. Podemos questionar esse poder, mas ele está aí. Que Toffoli o tenha inventado autoritariamente, na sua sanha lavajatista, é dessas ironias da história. Por que Gonet não pede a suspensão dessa liminar e prefere submeter ao voluntarismo de Toffoli?

O ministro Dias Toffoli já teve posições que foram vistas como favoráveis à Lava Jato. O que mudou para sua atuação atual?
O que mudou foi a conjuntura política. Claro que um ministro pode mudar de posição ao longo do tempo, isso não é prova de falta de integridade nem de despreparo intelectual. O problema é que Toffoli não tem sido capaz de formular qualquer argumento para explicar essas mudanças. Seus votos ao longo do tempo são um festival de incoerência. Nesse sentido, ele é um ministro que flutua conforme o vento da política.

Como o senhor avalia a participação da ONG Transparência Internacional nos acordos de leniência e a investigação aberta pelo ministro Toffoli sobre ela?
A única coisa que eu observaria é que por mais questionável que possa ter sido o apoio bastante vocal que essa organização deu no momento dos piores abusos da Lava Jato, ela já foi exposta, acusada, investigada, sofreu inquérito e já se sabe que, independentemente de todos os erros que possa ter cometido, ela não recebeu milhões de dólares para si. Então pode-se dizer que a abertura de um novo inquérito para investigar um fato já sabidamente falso é um gesto de intimidação. Isso não significa minimizar erros que a organização possa ter cometido no auge persecutório da Lava Jato. Atacá-la arbitrariamente consiste em neolavajatismo praticado por aqueles que dizem lutar contra arbitrariedades da Lava Jato

O senhor acredita que vivemos hoje um cenário de ‘antilavajatismo’?
Vivemos um momento em que as posições jurídicas que se denominam retoricamente de antilavajatistas tentam triunfar sobre qualquer argumento jurídico pelo simples fato de se denominarem antilavajatistas. Constróem artificialmente um embate bipolar, e como se enxergam do lado do bem e do progresso, curiosamente associados ao grande poder econômico, se consideram dispensadas de argumentar juridicamente. Suspender multas de bilhões obviamente gera honorários de muitos milhões. Melhor ainda se você puder fazer isso dentro de uma macro-narrativa de que todo o edifício multifacetado da Lava Jato, todas as suas sanções, provas produzidas, documentos, depoimentos, acordos etc., basicamente tudo, seria juridicamente nulo. Esforço argumentativo zero, recompensa em honorários máxima. Sem falar do desperdício de recursos públicos e energia institucional.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com argumentos precisos e inquestionáveis, Hübner Mendes deixa Toffoli nu e tentando colocar a mão no bolso. (C.N.)

Eduardo Bolsonaro ficou próximo a Bannon nos EUA

Janio de Freitas
Poder360

As 135 páginas em que o ministro do STF Alexandre de Moraes fundamentou os maiores avanços da Polícia Federal, em 8 de fevereiro de 2024, mudaram a percepção predominante da conspiração chefiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De deduções suscitadas pelos fatos, passou-se diretamente aos fatos e personagens deles, em encadeamento distante das respostas finais. Uma questão ainda de pé – qual foi o início da trama golpista? – pode trazer duas respostas mais.

NOVA DIREITA – Mesmo que a ideia de um poder bolsonarista-militar seja mais antiga, incrementada ainda pelo general Villas Bôas no governo de Michel Temer, (MDB), o ponto de partida do processo conspiratório se deu no encontro dos Bolsonaros com Steve Bannon.

Olavo de Carvalho, dado então como “guru da direita”, organizou um jantar em sua casa norte-americana para a inclusão do novo presidente brasileiro no círculo do ideólogo da nova direita. As credenciais de Bannon eram seu papel de marqueteiro de Donald Trump candidato e de planejador dos desatinos do já presidente para forjar uma liderança extremada.

Desde o encontro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ficou em contato constante com Bannon, um tipo levemente cafajeste e muito arrogante. Não bastando as comunicações eletrônicas, e é provável que por mais segurança, o filho 03 fez várias viagens aos Estados Unidos. E o pai chegou a cogitar a nomeação dele como embaixador lá.

AÇÕES PARALELAS – Os processos no modelo Bannon para as tentativas de golpes de Trump e Bolsonaro não foram simultâneos – no entanto, foram paralelos. Atração dos exaltados, propaganda de alegada restauração patriótica (“América primeiro”/”O Brasil acima de tudo”) e o mesmo argumento central: a fraude eleitoral. Lá, por trapaça na contagem. Aqui, por trapaça na urna eletrônica.

O modelo Bannon de conquista do poder não se abala na eventualidade de insucesso eleitoral. A alternativa está prevista: a provocação aos militares, por meio de um assalto de massa popular à mais simbólica instituição para os norte-americanos, o Congresso. A partir daí, caberia aos políticos usar os generais para anular o resultado eleitoral.

O golpismo brasileiro substituiu o Congresso pelos Três Poderes. O assalto ao Capitólio se deu em 6 de janeiro de 2021. O assalto aos Três Poderes foi em 8 de janeiro de 2023. Lá, com Trump nos últimos dias do mandato e querendo impedir a posse de Joe Biden. Aqui, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já empossado e Jair Bolsonaro, na Flórida, pretendendo derrubá-lo e tomar a Presidência.

MILITARES DE FORA – O golpe no modelo de Bannon não inclui os militares. Deixa-os como arremate eventual. E foi no arremate que os golpes de Trump e Bolsonaro fracassaram. Os invasores em Washington foram expulsos pela polícia sem ver um só militar.

O general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto, preparara-se para qualquer tentativa de Trump e proibiu todo movimento de tropa. Diz Bolsonaro: “Nem um soldado saiu do quartel”.

Não cita os dois motivos concomitantes. Em um, o presidente Lula não acionou a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com que Bolsonaro e seus golpistas contavam para a intervenção militar –o golpe. No outro, o então ministro da Justiça e seu imediato, Flávio Dino e Ricardo Cappelli, recuperaram parte da Polícia Militar para expulsar os invasores que esperavam pelos militares.

Gaza em escombros e sem a menor perspectica de paz

Demétrio Magnoli
Folha

A guerra em Gaza atingiu uma bifurcação. As negociações em curso, entre EUA, Israel, Egito e Qatar, para uma longa trégua com troca de reféns por prisioneiros sinalizam um caminho. O caminho oposto é indicado pelo plano militar de Netanyahu de avançar as forças israelenses rumo a Rafah. Mais que uma bifurcação conjuntural, Israel encontra-se diante de uma encruzilhada histórica.

A via da trégua negociada aponta, no fim de uma longa e incerta estrada, para a meta da paz regional. Seus três pilares seriam a marginalização do Hamas, a criação de um Estado palestino e a edificação de um sistema de segurança compartilhado entre Israel e os países árabes.

ESTADO PALESTINO – Depois da Guerra dos Seis Dias (1967), os países árabes declararam os “três nãos”, recusando reconhecimento, negociações e paz com Israel. Hoje, é o contrário: a hostilidade ao Irã e às milícias sob seu patrocínio empurram os governos árabes na direção de um acordo com o Estado judeu.

Nas conversações com Blinken, secretário de Estado dos EUA, Egito, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes ofereceram o esboço de um plano de paz que contempla a segurança de Israel e a reconstrução da Faixa de Gaza. A contrapartida que exigem é o surgimento do Estado palestino.

As forças israelenses quase completaram o desmantelamento do aparato militar e governamental do Hamas. Mas a etapa final não pode ser cumprida por meios militares. O grupo terrorista precisa ser derrotado politicamente por uma Autoridade Palestina renovada, capaz de oferecer um governo legítimo aos habitantes de Gaza e da Cisjordânia.

UM NOVO MANDELA – Israel tem a chave da prisão na qual, desde 2002, está encarcerado Marwan Barghouti, líder das intifadas, defensor da paz em dois Estados e única liderança que conta com apoio majoritário do povo palestino.

Sua libertação é o passo indispensável para desenraizar o Hamas. Uma Autoridade Palestina dirigida por Barghouti formaria o esteio para um governo unificado na Cisjordânia e Gaza, o embrião do Estado palestino.

O rochedo no caminho chama-se Netanyahu. Seu governo, uma coalizão do Likud com supremacistas de extrema direita, foi golpeado pelas manifestações populares que bloquearam a reforma judicial autoritária. Depois, no 7/10, foi ferido mortalmente pelos bárbaros atentados do Hamas que destruíram o edifício da “segurança sem paz” erguido desde 2009.

GUERRA SEM FIM – De lá para cá, a guerra sem fim transformou-se na sua boia de salvação – e, por isso, desafiando os EUA, Netanyahu anuncia a expansão da invasão militar na área de Rafah.

Rafah abriga mais de um milhão de deslocados internos de Gaza, grande parte deles em campos de tendas. O avanço das forças israelenses provocaria um desastre humanitário ainda maior, pois inexistem áreas disponíveis para novos deslocamentos.

Apesar do fechamento da fronteira, o Egito teme um transbordamento do fluxo de refugiados para o Sinai. O plano de guerra de Netanyahu ameaça implodir o plano de paz dos países árabes, atirando o Oriente Médio num prolongado ciclo de violência.

SUPREMACISTAS JUDAICOS – É precisamente isso que buscam os supremacistas judaicos aninhados no governo de Israel. Eles sonham com a anexação definitiva dos territórios ocupados e uma limpeza étnica completa na Faixa de Gaza.

A consequência inevitável de seu projeto seria converter em realidade a falsa acusação de genocídio lançada contra Israel. Nessa hipótese, em meio ao caos, o Estado judeu perderia sua legitimidade histórica. Ironicamente, não é outro o resultado final almejado pelo Irã, o Hamas e o Hezbollah.

“Nós, israelenses só teremos segurança quando eles, palestinos, tiverem esperança. Esta é a equação.” A síntese de Ami Ayalon, ex-chefe do Shin Bet, a agência de segurança interna de Israel, tem uma implicação: o Estado judeu precisa livrar-se de Netanyahu e de seu cortejo de extremistas devotado à sabotagem da paz.

Gonet ouve as explicações do presidente da Funcef

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

Depois de se esquivar de questionamentos sobre sua reação jurídica à suspensão do pagamento da multa do acordo de leniência do Grupo J&F, ordenada pelo ministro do STF Dias Toffoli, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), dos aposentados da Caixa Econômica Federal, indicou nesta sexta-feira (16/2) que vai acionar a Justiça na próxima semana para garantir o cumprimento do acordo.

O presidente do fundo de pensão vinculado à Caixa, Ricardo Pontes, e os diretores de Benefícios, Jair Ferreira, e de Administração e Controladoria, Rogério Vida, foram recebidos nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede da PGR.

FUNDOS DE PENSÃO – Assim como a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), da Petrobras, a Funcef é um dos fundos de pensão beneficiários do acordo de leniência da J&F.

Ao recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu o pagamento dos R$ 10,3 bilhões do acordo, Gonet havia citado os dois fundos de pensão como possíveis vítimas de “vultoso prejuízo” a partir da decisão do ministro do Supremo.

Em sua manifestação, o chefe da PGR afirmou que “o valor de reparação aos fundos de pensão representa, nos planos de equacionamento do déficit acumulado da Funcef e da Petros, cerca de 2 bilhões de reais a cada uma”.

CANETADA DE TOFFOLI – No encontro com Gonet, os dirigentes da Funcef expressaram preocupações com as efeitos da canetada de Toffoli, que suspendeu monocraticamente o pagamento da multa bilionária.

O presidente do fundo de pensão, Pontes, disse na reunião que o órgão vai adotar na semana que vem medidas judiciais concretas “com o objetivo maior de garantir o cumprimento do acordo e a legalidade do título de crédito corporativo recebido em 2017”.

(Reportagem enviada por José Guilherme Schossland)

Coronel Romão está preso no Batalhão Presidencial

José Casado
Veja

Foi um Carnaval sem precedentes nas Forças Armadas. Quando acabou, o Exército já havia afastado seis oficiais da ativa — um coronel e outros cinco no posto de tenente-coronel. Todos são acusados de participar de conspiração para um golpe de estado, sob a liderança de Jair Bolsonaro e coordenada pelo seu ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, general da reserva.

Com essas decisões, a cúpula do Exército efetivou a determinação do Supremo Tribunal Federal, datada de 26 de janeiro, mas que somente se tornou pública na quinta-feira (8/2), para suspensão dos oficiais das funções que exerciam. Cumpriu-se a lei, na definição do comandante Tomás Paiva.

EM WASHIGNTON – O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto estava em Washington, recebeu ordens para retornar e foi preso no desembarque, por determinação do juiz Alexandre de Moraes.

Ex-chefe da tropa de forças especiais, Corrêa Neto alistou-se na equipe de operações de Bolsonaro e Braga Netto. Foi encarregado da seleção, mobilização, logística e financiamento de militares para execução do golpe. Desde domingo ocupa uma cela de quatro metros quadrados no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília.

Parte das reuniões de planejamento aconteceu num apartamento do Bloco 8, da Quadra 112 da Asa Sul, área residencial preferida pela burocracia militar em Brasília.

NO ALVORADA – Sessões de discussão para planejamento ocorreram, também, no Palácio da Alvorada, onde Jair Bolsonaro permaneceu recluso desde a derrota eleitoral para Lula, em outubro, até à fuga para a Flórida, nos Estados Unidos, três dias antes do fim do mandato.

No Alvorada, as reuniões foram, basicamente, limitadas a ministros e auxiliares diretos de Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, principal fonte de informações da polícia na montagem do “quem é quem” na conspiração.

Para as Forças Armadas, o inquérito conduzido no STF pelo juiz Moraes equivale a um bálsamo, porque permite distinguir condutas individuais – a favor e contra — na aventura bolsonarista.

GRUPO MINORITÁRIO -Supõe-se que o efeito social seja a dissolução de suspeitas sobre as instituições militares. Há expectativa de que as investigações avancem na identificação do grupo minoritário de oficiais- generais, um par deles no Alto Comando do Exército, que, por ação ou omissão, demonstrou simpatia política ou se engajou na tentativa de um golpe de estado.

O afastamento de meia dúzia de oficiais acusados, já removidos para atividades burocráticas, marca o início de um processo de depuração no Exército. Punições que afetem patentes, remunerações e aposentadorias do pessoal, somente quando houver decisão judicial.

Quanto aos militares da reserva, o consenso nas Forças Armadas é de que precisam ficar submetidos aos cuidados do juiz Moraes. É o caso, entre outros, do ex-candidato a vice-presidente Braga Netto; dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (GSI); e, também, do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Charge do Adnael (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Folha

Até cinco anos atrás, ou um pouco mais que isso, Jair Bolsonaro era um deputado que já estava em seu nono partido, não tinha força nenhuma na política brasileira e aparentava ter todas as características necessárias para acabar sua careira no anonimato. De lá para cá, foi presidente da República, tirou do armário a direita brasileira e transformou-se no maior, mais popular e mais temido adversário do presidente Lula, do PT e de tudo que existe em volta de ambos.

Hoje, um ano após deixar a presidência e ser declarado inimigo público número 1 pelo Supremo Tribunal Federal, é o maior problema político do Brasil.

FORA DO BARALHO – Não é mais presidente. Está proibido de disputar eleições pelos próximos oito anos. A esquerda, e mais uma porção de gente, anuncia a sua prisão para breve.

Deveria ser carta fora do baralho, por todas essas razões – mas não é. Ao contrário, a preocupação principal da vida pública brasileira neste momento é calcular qual será o tamanho da manifestação de rua que ele convocou para o fim do mês na Avenida Paulista.

Desde já, há análises para todas as preferências – e nenhuma sugestão coerente, até agora, para evitar o comício de Bolsonaro no lugar-símbolo do antilulismo no Brasil. A situação política vai ficar muito mais tensa se a Paulista encher, diz uma parte dos observadores. É uma aposta errada do ex-presidente, dizem outros: se a manifestação fraquejar ele estará a caminho do necrotério, e se atrair uma multidão não vai mudar em nada a sua situação penal.

POSSIBILIDADES – Caso o protesto reúna uma multidão indiscutível, as forças que estão junto com Bolsonaro vão receber a sua maior injeção de adrenalina desde que ele saiu do governo, acreditam uns. Outros dizem que fazer o que ele está fazendo, com o seu apelo às ruas, é uma provocação ao STF e às instituições – numa hora dessas, o direito de livre reunião teria de ser reconsiderado, por razões superiores.

Os argumentos vão por aí afora. O que não se vê é como impedir, sem o uso da força, que as pessoas saiam para a praça pública. Mais ainda, ninguém pensa que Lula convoque uma manifestação de apoio a Alexandre de Moraes para o mesmo dia e hora, com a ideia de mostrar quem é capaz de botar mais gente na rua.

Até o fim de fevereiro ainda pode acontecer muita coisa, mas, haja o que houver, fica uma questão que vai muito além da situação jurídica do ex-presidente, da sua influência nas próximas eleições municipais e coisas parecidas. A questão é simples e não recebeu resposta convincente até agora: como é que Bolsonaro, depois de tudo o que aconteceu, que está acontecendo e que pode acontecer, consegue ter milhões de eleitores a seu favor e manter-se como o político brasileiro que é visto como o único capaz de se opor a Lula e ao petismo?

TRAÇO DE UNIÃO – É extraordinário, por qualquer tipo de raciocínio, que ele seja esse traço de união. Muita gente que irá à Avenida Paulista nunca votou em Bolsonaro na vida, não gosta dele nem da sua conduta, e jamais pensaria em sair de casa para ir a um comício convocado por ele – mas vão fazer isso porque veem em Bolsonaro, por mais chocante que seja a constatação, o único meio de expressarem seu apoio à liberdade no Brasil de hoje.

Como foi possível se chegar à uma situação dessas? Os analistas de política têm o resto da vida para debater o tema, mas o ponto de partida para qualquer conversa racional a respeito é a pura e simples aversão terminal que Lula, o Supremo e o seu entorno criaram em torno de si.

Conseguiram transformar o deputado do baixo clero em ideia – e ideias não podem ser suprimidas por despachos do STF. É realmente um fenômeno que só o Brasil de 2023 poderia produzir.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Deu em O Globo

Um item das finanças públicas deveria interessar a todo cidadão: a dívida bruta do governo geral, que inclui governo federal, INSS, governos estaduais e municipais. Medido como proporção do PIB, esse número indica o peso do endividamento público e traduz seus principais efeitos negativos, em particular o volume de recursos necessários para pagar juros.

Para pagar o que deve, o governo tem dois caminhos: gerar resultado fiscal positivo ou tomar mais dinheiro emprestado no mercado, pagando juros mais altos para isso. Com a sucessão de déficits fiscais nos últimos anos, o endividamento tem atingido patamares a cada dia mais preocupantes.

ACIMA DO RAZOÁVEL – O Banco Central divulgou na semana passada o número para 2023. Com um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior, a dívida bruta alcançou 74,3% do PIB, ou R$ 8,1 trilhões — quase R$ 40 mil por brasileiro. É um resultado bem acima do considerado razoável para países emergentes com as características do Brasil.

É preciso reconhecer que existem vários senões sobre o salto registrado entre 2022 e 2023. De certa forma, o último ano do governo Jair Bolsonaro foi atípico. O BNDES pagou antecipadamente R$ 83,2 bilhões em dívidas que tinha com o Tesouro Nacional, e a inflação mais alta ajudou a elevar o PIB, o denominador no cálculo do endividamento, contribuindo para reduzi-lo.

 Ainda assim, o resultado do primeiro ano de Lula é motivo de inquietação e reforça a necessidade, reiterada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de buscar equilíbrio nas contas públicas.

PIORA FISCAL – O déficit do governo foi de R$ 230 bilhões em 2023, ante superávit de R$ 46 bilhões em 2022 — piora fiscal de R$ 276 bilhões, aproximadamente os 2,7% do PIB adicionados à dívida. O governo atribui, com razão, grande parte dessa piora à gestão anterior, que legou as obrigações de compensar estados e municípios pela redução do ICMS e de zerar as dívidas sem possibilidade de recurso na Justiça, os precatórios. Mesmo com ajustes, a piora fiscal foi da ordem de 1,2% do PIB.

A situação fiscal permanece inalterada: as contas públicas fecharam o ano no vermelho, e a dívida cresceu. Haddad tem dado repetidas provas de estar atento ao problema. Conseguiu aprovar no Congresso um novo marco de controle fiscal e diversas medidas para aumentar a arrecadação.

Dentro do governo, tem resistido e mantido a meta de zerar o déficit em 2024. Isso é fundamental para manter a credibilidade. “Se o governo não conseguir cumprir a meta no primeiro ano, a distância para o ano seguinte vai aumentar”, diz o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV.

PROBLEMA É GRAVE – Nos próximos meses, é até possível que as receitas adicionais resultantes das medidas tributárias surpreendam e fiquem acima do previsto. Mas isso não deveria servir para escamotear o problema: a resistência do governo a controlar despesas.

Cardeais do PT teimam em contradizer todo o conhecimento acumulado no Brasil e no mundo, criticando sistematicamente a austeridade por reduzir o crescimento da economia. Todas as evidências mostram que, sem equilíbrio fiscal, não há confiança. E, sem confiança, não há investimento, condição necessária para o crescimento do PIB (e redução do endividamento).

Para avaliar o desempenho da gestão petista na economia, será preciso acompanhar com atenção a trajetória da dívida bruta.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estamos num país surreal. O ministro da Fazenda se preocupa em conter o déficit e controlar a dívida, mas o presidente da República não está nem aí. Quem entende uma administração desse jeito? (C.N.)

Moraes perturbou a vida deles, mas saíram vencedores

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Eu estou curioso para saber o que o plenário do Supremo vai decidir sobre esse caso do “atentado” a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. A polícia italiana mandou as imagens do aeroporto; eu falei com gente da polícia italiana, disseram que não havia nada de mais.

A Polícia Federal achou o mesmo, e avisou na quinta-feira que não vai indiciar ninguém: concluiu o inquérito e divulgou que houve “injúria real” – parágrafo 2.º do artigo 140 do Código Penal. A injúria simples dá de um a seis meses, ou seja, quase nada; a injúria real é quando se chega às vias de fato, e aí a pena vai de três meses a um ano. Diz a PF que é possível apurar que o braço de Roberto Mantovani Filho deslocou os óculos no rosto do filho de Moraes, que por sua vez empurrou o suposto agressor. A PF concluiu que, como se trata de crime de menor potencial ofensivo, ninguém será indiciado.

SIGILO INEXPLICÁVEL – Mas as provas da suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes foram mantidas num sigilo inexplicável. Imaginem explicar isso para um aluno de primeiro ano da faculdade de Direito, ou para os advogados das pessoas que foram acusadas, como os Mantovani, que tiveram busca e apreensão na casa deles, até dentro do carro, levaram celulares, gravadores, procuraram arma, foi um horror, foi como se fossem terroristas. E eu gostaria de saber o que o Supremo vai fazer com isso.

Assim como também quero saber o que o Supremo vai fazer sobre as alegações de advogados daqueles que estão sendo alvo de busca e apreensão, de prisão, relacionadas ao 8 de janeiro. Depois que Moraes disse que pretendiam enforcá-lo na Praça dos Três Poderes ou jogar o seu corpo na beira da estrada para Goiânia, ele se tornou um dos alvos; e, estando envolvido, não pode ser juiz nem relator da causa.

BLASFÊMIA JURÍDICA – Aliás, se o Supremo foi invadido, os ministros do Supremo não podem julgar, porque fica parecendo uma vingança, em que a própria vítima julga o seu suposto agressor. Quero saber se o plenário do Supremo vai assumir isso ou não, essa blasfêmia jurídica.

E no meio da confusão política a esquerda faz propaganda do ato convocado por Bolsonaro. Dirigentes do PT, gente do governo, governistas em geral, ao criticar a manifestação do dia 25, estão passando recibo. A ingenuidade é incrível, porque eles estão fazendo propaganda para o ato convocado por Bolsonaro, ao qual vai comparecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Assim, a esquerda acaba divulgando o evento, porque discorda furiosamente dessa manifestação pública de liberdade de expressão, mas está tudo previsto e garantido no artigo 5.º da Constituição. A liberdade de expressão é garantida, desde que sem anonimato, bem como o direito de reunião sem armas; não precisa nem de autorização, basta simplesmente avisar as autoridades que vão ocupar a Avenida Paulista.

(Artigo enviado por José Guilherme Schossland)

Cumprir a lei é a orientação de Tomás Paiva ao Exército

Johanns Eller
O Globo

A despeito dos desdobramentos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) quinta-feira passada (8), o Exército decidiu que não abrirá neste momento apurações disciplinares contra militares implicados na trama golpista que tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro na presidência.

Segundo apurou a equipe do blog de Malu Gaspar, a instituição só tomará medidas internas após a conclusão das investigações da Justiça civil, mas cumprirá os pedidos de afastamento das funções da ativa.

NA MIRA DA PF – Ao todo, dez militares foram alvos de mandados de busca e apreensão ou de prisão, além de membros da reserva e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Entre os integrantes do Exército presos nesta quinta-feira estão o coronel Marcelo Câmara e o major das Forças Especiais Rafael Martins de Oliveira.

O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, que estava nos Estados Unidos e também teve sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi repatriado pela instituição para o cumprimento do mandado de prisão, como antecipou a colunista do GLOBO Bela Megale.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, baixou a diretriz interna de apoiar as investigações do Supremo e, ao mesmo tempo, manter a salvaguarda institucional aos investigados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O general Tomás Paiva está no caminho certo, mantendo-se à parte das investigações da Polícia Federal. Com isso, reforça a posição legalista das Forças Armadas. (C.N.)

Como o golpe falhou, nao há mais motivo para prisões

Malu Gaspar
O Globo

A representação da Polícia Federal (PF) que pede a prisão preventiva de quatro auxiliares de Jair Bolsonaro acusados de tramar um golpe de Estado foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 9 de novembro, mas a operação só veio a ser realizada no último dia 8 de fevereiro.

O pedido, em que a PF classifica como imprescindível e urgente realizar as prisões e buscas nos endereços dos ex-ministros, auxiliares de Bolsonaro e militares envolvidos no plano golpista, transitou por três meses por escaninhos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo antes de ser finalmente despachado.

NÃO HAVIA URGÊNCIA – O intervalo está sendo usado pela defesa de pelo menos um dos réus, o coronel Marcelo Câmara, para contestar a urgência das ordens de busca e apreensão e a “contemporaneidade” dos fatos alegados com a ordem de prisão.

Pelo Código Penal, a contemporaneidade é um dos requisitos necessários para a ordem de prisão preventiva. Outros são a necessidade de manutenção da ordem pública e a necessidade de impedir que os supostos criminosos continuem delinquindo, entre outros.

Câmara, que era assessor especial do gabinete de Bolsonaro no Planalto, é acusado de monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem o grupo se referia como “professora”.

PRISÃO DECRETADA – Câmara foi um dos quatro investigados da operação Tempus Veritatis que tiveram a prisão preventiva decretada. Outros 19 foram alvo de busca e apreensão.

No pedido de prisão, a PF argumenta que havia o risco de o coronel continuar fazendo o monitoramento ilegal. Mas no recurso, além de negar que o cliente estivesse de fato trabalhando na “Abin paralela” de Bolsonaro e de dizer que o coronel não representa risco à ordem pública, o advogado questiona a contemporaneidade e a urgência da prisão, se já se passaram 90 dias do pedido.

“Em tese, a medida da prisão ou é urgente e necessária ou não é”, escreveu Kuntz, para quem essa cronologia mostra a “desnecessidade” da prisão. O advogado diz na petição que está havendo “litigância de má fé”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia feita pelo advogado é grave e ele tem razão. Não havia nem há motivos para prisão preventiva. Moraes e a Polícia Federal se comportam como se os acusados ainda estivessem no poder e o golpe estivesse em andamento. Chega a ser ridículo, mas é o que está acontecendo. (C.N.)