Com 42 anos de atraso e após a morte de Helio Fernandes, União paga indenização à Tribuna da Imprensa

TRIBUNA DA INTERNET | Onde está o depoimento de Helio Fernandes no Congresso sobre o atentado à “Tribuna da Imprensa”?

Helio Fernandes, após o atentado a bomba à Tribuna

Carlos Newton

Não sei se manifesto alegria ou tristeza, o fato é que foi depositada na 12ª. Vara Cível Federal do Rio de Janeiro a indenização de cerca de R$ 39 milhões em favor da S/A Editora Tribuna da Imprensa (somando a parte líquida R$ 5 milhões e a parte ilíquida R$ 34 milhões), jornal que deixou de circular em dezembro de 2008.

Qualquer cidadão poderá ver os detalhes da condenação no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decorrência de censura, perseguições e prejuízos morais e materiais sofridos pelo jornal e pelo sempre respeitado e combativo jornalista Hélio Fernandes, que chegou a ser preso várias vezes. A ação foi protocolada em 19 de setembro de 1979 pelo conceituado  escritório do dr. Rafael de Almeida Magalhães  e do agora mais do que destacado escritório Sérgio  Bermudes.

REFORÇO À DEFESA – A partir de outubro de 2008, passou a atuar no processo, 29 anos depois de seu início, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias, o escritório do jornalista e também advogado Luiz Nogueira, com substabelecimento de poderes dados por Sérgio Bermudes, com a concordância do ex-governador e advogado Rafael de Almeida Magalhães.

A partir daí, pude sentir o quanto esse importante processo, com decisão transitada em julgado na Suprema Corte, referentemente ao direito à indenização, passou a tramitar mais celeremente e com claro reconhecimento por parte do jornalista Hélio Fernandes.

Na fase de execução, fui convidado pelo escritório de Luiz Nogueira para atuar como assistente técnico, tendo produzido parecer de mais de 30 páginas com juntada de mais de 200 documentos que provavam o quão foi destruidora a ação do regime militar contra a Tribuna e o seu intrépido diretor e editor Hélio Fernandes.

FORTE AMIZADE – A amizade e respeito que Hélio Fernandes dedicava ao advogado Luiz Nogueira chegava a ser comovente e o mesmo de se dizer dele para com o Hélio, que foi por ele entrevistado por mais de duas horas em seu programa de televisão, na Rede Vida., chamado “Sábado Especial”.

Infelizmente, o Hélio morreu sem ver o fim dessa interminável e desgastante batalha jurídica. E o que é pior, além de não ter conseguido ver a volta da Tribuna às bancas, dessa vultosa quantia indenizatória nenhum centavo restará para seus herdeiros, pois os valores ficaram totalmente retidos para pagamento de indenizações trabalhistas e ações de execução promovidas pela Fazenda Nacional.

Ao escritório de Sérgio Bermudes, que, ao longo dos anos, defendeu a causa da Tribuna, inclusive durante a ditadura, couberam os justos honorários sucumbenciais correspondentes a 10% do total da condenação e que foram pagos pela União e não pela Tribuna. Por certo, outros escritórios que atuaram na ação deverão ser remunerados.

PROCESSO ARRASTADO – A pergunta que o Hélio nunca se cansou de fazer e que morreu sem ter recebido uma explicação razoável é esta: como pôde um processo defendido pelos melhores advogados do Rio, com a colaboração de escritório de São Paulo, com provas irrefutáveis, ter consumido 42 anos de minha vida sem solução alguma?

Deixo o espaço aberto para quem quiser se manifestar. Estou muito triste, como ex-editor-chefe da Tribuna e assistente técnico de seu processo indenizatório. Não dá para entender tanta demora para julgar uma causa óbvia nem descansar em paz.

Sonho do golpe acabou, agora Jair Bolsonaro tem de enfrentar um pesadelo chamado Lula

Golpe mesmo está sendo arranjado na Casa Civil', ironiza militar | VEJA

Bolsonaro e Braga tinham o mesmo sonho, cada um por si

Carlos Newton

Como diria Vinicius de Moraes, de repente, não mais do que de repente, o presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a entender que sua função de comandante-em-chefe das Forças Armadas só tem valor se for realmente exercida dentro das quatro linhas da Constituição, como ele gosta de afirmar.

Em tradução simultânea, a possibilidade de golpe militar não existe mais, o general-ministro Braga Netto pode desistir do sonho ao qual impeliu Bolsonaro, na suposição de que, em caso de golpe, o poder seria exercido por ele, que é general de quatro estrelas, e não por um mero capitão, um oficial inferior, aliás.

NÃO SOUBE ESPERAR – A decepção, portanto, foi dupla. O sonho acabou para o general e o capitão, ao mesmo tempo, e tudo por causa da inabilidade de Bolsonaro, que não soube esperar a Hora H e o Dia D recomendados pelo logístico amigo Pazuello.

Atabalhoadamente, como é seu estilo, o presidente mandou armar a falsa greve dos caminhoneiros e despertou a ira do Alto Comando do Exército, que não é de brincadeira, não, meus amigos.

Na verdade, a dupla Bolsonaro/Braga escapou por pouco. Se a greve fake dos caminhoneiros de transportadoras prosseguisse, o golpe militar que ocorreria seria muito diferente do movimento que vinha sendo tramado no Planalto.

TUDO AO CONTRÁRIO – Quem pediria a intervenção das Forças Armadas seriam os presidentes do Judiciário, ministro Luiz Fux, e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que não têm mais paciência para aturar as maluquices de Bolsonaro, um presidente tipo Delfim Moreira, totalmente desequilibrado e sem condições de governar.

Fux e Pacheco já estava prontos para invocar o agora famoso artigo 142 e acabar com a brincadeira, tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Os militares restabeleceriam a lei e a ordem com a maior facilidade, simplesmente afastando o presidente da República por desequilíbrio emocional, automaticamente transmitindo o cargo ao vice-presidente Hamilton Mourão, e vida que segue, diria João Saldanha, que adorava futebol, mas também era apaixonado por política.

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P.S. – Daqui em diante, já desfeito o sonho do golpe. teremos de continuar aturando Bolsonaro até o final de 2022, que sempre estará a reclamar da vida e se dizendo perseguido político, igualzinho a Lula, que é outra figura insuportável na política brasileiro. (C.N.)

Provocar uma falsa greve de caminhoneiros foi a gota d’água que revoltou os militares

Caminhoneiros que apoiam o governo Jair Bolsonaro fazem protesto em frente ao Congresso Nacional. Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Caminhões dos “grevistas” eram modernos, de última geração

Carlos Newton

Parece que ainda há quem acredite que Jair Bolsonaro desistiu de dar o grande golpe por causa do ex-presidente Michel Temer. Essa versão serve como Piada do Ano, dá até para imaginar a cena. Na janela da espaçosa biblioteca do Palácio da Alvorada, olhando aquele jardim belíssimo, Bolsonaro de repente teve um “insight”, como se diz atualmente, ou uma “epifania”, como se dizia outrora, e percebeu que tudo o que estava fazendo era errado, não adiantava confrontar o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, a estratégia era uma equívoco.

Olhou para uma ema que passava ao largo e perguntou em voz alta: “E agora, quem poderá me ajudar?”

Sua mulher Michelle, que estava assistindo ao programa do amigo Sikêra Junior na televisão, respondeu na bucha: “O Chapolin Colorado!”.

“Negativo! Ele anda de uniforme vermelho, deve ser comunista…” – disse Bolsonaro, que então teve a ideia de procurar Michel Temer, por ser o mentor do ministro Alexandre de Moraes, aquele canalha.

Ligou para a assessoria do Planalto e mandou um jatinho buscar o ex-presidente, que acabara de voltar de uma consulta no cirurgião plástico, para conferir aquele retoque no rosto que ficou mesmo espetacular, todo mundo comentou na semana passada.

ACREDITE SE QUISER – Se você ainda acredita nessa versão do Planalto, vai concorrer a uma semana de férias na boleia de algum caminhoneiro bolsonariano, daqueles que não se preocupam com o preço do diesel e podem ficar dias e dias parados nas estradas, tomando cerveja e jogando truco. 

Conforme explicamos neste sábado aqui na Tribuna da Internet, o que na realidade aconteceu é que a greve fake dos caminhoneiros, que ameaçavam parar o país e dar um prejuízo colossal à nação, além do desabastecimento de combustível, gás de cozinha, alimentos e remédios, essa irresponsabilidade completa tramada por Bolsonaro foi considerada inaceitável, inconcebível e inimaginável pelos militares – leia-se: Alto Comando do Exército.

INSIGHT E EPIFANIA – Felizmente, os oficiais-generais é que enfim tiveram um insight e a epifania de constatar que não poderiam permitir que o nome das Forças Armadas continuasse a ser usado para bagunçar o país e instalar o caos.

Se Bolsonaro não tivesse armado a falsa greve dos caminhoneiros, nada teria acontecido. Os militares já sabem que ele é maluco mesmo, iam deixá-lo reclamando da vida, e bola para frente, daqui a pouco haverá nova eleição, tudo volta ao normal. Mas a maluquice desta vez chegou a um ponto que não é mais possível tolerar.

Aqueles caminhões novinhos, que custam cerca de R$ 600 mil e ficaram estacionados na Esplanada durante o protesto, foram a prova final da armação, porque caminhoneiro autônomo não tem dinheiro para comprar veículos de tamanho valor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro agora sabe que está sob observação. Vai continuar criticando Barroso e pedindo o voto impresso. Até aí, tudo bem. No entanto, se voltar a bagunçar o coreto, é bom saber que o vice Mourão está doido para experimentar o terno novo. (C.N.)

Bolsonaro recuou porque recebeu um “tranco” do Estado Maior do Exército, acredite se quiser

Iotti: cercadinho | GZH

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Circulam várias versões sobre o vexaminoso recuo do presidente Jair Bolsonaro, que fez ameaças pesadíssimas no Sete de Setembro, mas teve de pedir arreglo 48 horas depois, quando foi obrigado a cair na real. Uma das versões é do Planalto e elenca uma série de justificativas, que teriam se acumulado, levando o chefe do governo a essa surpreendente recueta, que verdadeiramente ninguém esperava.

Vamos então conferir os diversos fatores elencados pelo chamado núcleo duro do Planalto, que nos últimos tempos está amolecido e praticamente sem rumo, em meio à tempestade que não cessa:

1 ) Debandada. Uma das justificativas do Planalto alega que a crise institucional provocada por Bolsonaro, com os repetidos ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, poderia provocar uma debandada de sua base parlamentar.

2 ) Discurso de Fux. O segundo fator teria sido o discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, no dia seguinte às manifestações golpistas do 7 de Setembro. O ministro disse que a ameaça de descumprir decisões judiciais de Alexandre de Moraes, se confirmada, configura “crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”.

3 ) Caminhoneiros. A paralisação dos caminhoneiros alinhados ao presidente também foi um dos fatores da pressão, mencionados por auxiliares do Planalto, para levar Bolsonaro a redigir a nota.

Esses três argumentos são oferecidos na desesperada tentativa de explicar uma atitude vergonhosa de Bolsonaro, que nem mesmo os filhos 01, 02 e 03 tentaram justificar, apesar de contarem com a ajuda do guru virginiano Olavo de Carvalho, agora morando no Brasil e que a todo momento é consultado.

VERSÃO VERDADEIRA – Os gênios que circundam Bolsonaro no palácio e na família acreditam na velha falácia de que os atos devem ser desprezados, porque só interessa manipular as versões. Ou seja, embora tentem parecer que são terrivelmente evangélicos, não seguem o ensinamento cristalino da Bíblia “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (João 8:32).

Neste caso do arreglo diante do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao telefonema de Michel Temer mas exigiu desculpas claras e públicas, nenhuma das versões do Planalto se sustenta.

A explicação verdadeira, que fez ruir o castelo golpista de Bolsonaro, foi o recado transmitido a ele pelo Estado Maior do Exército, que detém o poder moderador neste país altamente surrealista.

FOI UMA SURPRESA – Detalhe importante: Bolsonaro foi surpreendido, porque havia tomado medidas preventivas quanto ao Alto Comando. Lá atrás, em julho de 2019, quando o governo sofreu as primeiras crises com as saídas dos ministros Gustavo Bebianno e Santos Cruz, o presidente começou a estruturar o futuro golpe e convocou para o Ministério o general Luiz Eduardo Ramos, que era chefe do Alto Comando do Exército.

Mais adiante, em fevereiro de 2020, resolveu militarizar o governo para valer e nomeou para a Casa Civil o general Walter Braga Netto, que, por coincidência, também era chefe do Estado Maior.

Com isso, Bolsonaro julgava que estaria blindado e poderia fazer o que bem entendesse, mas não é assim que a banda toca, porque o Exército é muito maior do que seus oficiais-generais. Assim, em março de 2021 o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, recusou-se a agir politicamente nas Forças Armadas e acabou sendo demitido pelo presidente, junto com os três comandantes militares.

ESTOCADA FINAL – Resumindo os fatos (e não as versões): na campanha, Bolsonaro escapou da facada de Adélio Bispo. Três anos depois, acaba de receber nova estocada, desta vez desferida pelo Alto Comando do Exército, que cortou abruptamente seus poderes e lhe mostrou que a função de comandante-em-chefe das Forças Armadas só vale quando ele agir dentro das quatro linhas.

Quando souberam que caminhoneiros de transportadoras estavam fazendo uma greve fake e interrompendo algumas rodovias, a pedido de Bolsonaro, o Alto Comando mandou que ele liberasse “imediatamente” as rodovias. Desorientado, na mesma hora Bolsonaro gravou o áudio e enviou aos falsos grevistas, que nem acreditaram e até resistiram antes de sair de cena. Assim, Bolsonaro esteve perto de ser derrubado, antes da Hora H e do Dia D.

Seu vice Mourão chegou a mandar engomar o terno da posse. Mas Bolsonaro se salvou porque lembrou a frase do general Eduardo Pazuello:  “É simples assim: um manda e o outro obedece”.  

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P.S.
A novela não acabou, é claro. Bolsonaro vai continuar com as provocações ao ministro Luís Roberto Barroso, voto impresso etc. Mas nem pensar em golpe militar. O pior é que passou a ser a bola da vez. Em caso de crise, o primeiro e único a ser derrubado será ele. O vice Mourão assumirá o resto do mandato, e vida que segue, como diria o grande João Saldanha, cuja casa em Maricá já foi tombada, junto com as residências de Darcy Ribeiro e de Maysa. (C.N.)

Procuradores que quebraram sigilo de senadores podem ser punidos ou demitidos pelo Conselho

Saul Tourinho Leal reforça o quadro societário do Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia | Análise Editorial

Tourinho Leal faz a defesa dos onze procuradores

Carlos Newton

O Conselho Nacional do Ministério Público coloca em pauta nesta segunda-feira, dia 13, o caso que envolve o maior absurdo jurídico já praticado no âmbito da Lava Jato. É o julgamento do processo contra onze procuradores do Rio de Janeiro, acusados de quebra de sigilo na investigação sobre participação dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão em suposto esquema de propinas na usina nuclear de Angra 3.

O relator desse processo contra os procuradores da Lava Jato é o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que está pedindo a demissão dos onze envolvidos.

DENUNCIADOS – Os procuradores da Lava Jato do Rio implicados no caso são Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Vagos, Gabriela Câmara, Sérgio Pinel, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.

Para se defender, encomendaram um parecer ao escritório de Ayres Britto, mas o ministro aposentado do STF não quis assiná-lo e a defesa então ficou a cargo de Saul Tourinho Leal, advogado que tem formação ligada à África do Sul e fez o doutorado com tese sobre “O Direito à felicidade”.

Tudo se encaixa, esses procuradores da República podem até estar em busca do direito à felicidade, mas o fato concreto é que ultrapassaram seus limites e não estão conseguindo sólidos argumentos de defesa para justificar a quebra de sigilo.

TESE ABSURDA – Uma das teses mais absurdas sustentadas pela defesa é de que as informações sigilosas, veiculadas no site do Ministério Público, não foram extraídas dos autos do inquérito. O argumento chega a ser ridículo, porque todas as medidas investigativas estavam cobertas por decisões judiciais que impediam a divulgação. E a regra é clara, diria Arnaldo Cesar Coelho: quando há segredo de Justiça, nenhuma autoridade pode quebrá-lo.

Mesmo assim, os procuradores da República insistiram em oferecer denúncia sem o levantamento do sigilo, conforme consta da reclamação disciplinar protocolada junto ao Conselho Nacional.

E a notícia sobre o caso dos senadores foi veiculada no próprio site do Ministério Público. Ou seja, para fazer a denúncia, os procuradores não somente se utilizaram de informações protegidas por segredo de Justiça, como também se orgulharam de torná-las públicas no site da própria instituição a que pertencem.

TRANCAMENTO DA AÇÃO – A vingar uma das teses do parecer, segundo a qual o conteúdo da denúncia não foi retirado dos autos da investigação sigilosa, a ação penal promovida contra os ex-senadores Jucá e Lobão terá de ser trancada imediatamente no Tribunal Regional Federal-2 e nos tribunais superiores.

Afinal, se o conteúdo da denúncia não foi retirado dos autos, como alega a defesa, terá sido fruto da pura imaginação dos procuradores da República e não pode embasar acusação contra quem quer que seja. É evidente que a denúncia retirou seu conteúdo das informações cobertas por sigilo judicial. 

A defesa dos procuradores, no entanto, insiste em abordar jurisprudência sobre o nível da honra, da intimidade e da imagem de políticos e homens públicos, como se estes tivessem o direito fundamental menos denso do que as pessoas comuns.

Lamentavelmente, confundem-se os tópicos que serão abordados pelo Conselho Nacional. Não se trata de avaliar, naquele colegiado, a discussão sobre a densidade do direito à honra, mas, sim, as consequências jurídicas da quebra do segredo de justiça, norma constitucional que foi violada pelos chamados “fiscais da lei” e que, uma vez rompida, gera consequências de direito administrativo, civil e penal. Em realidade, além de infração disciplinar, os procuradores podem  responder ainda por crimes e improbidade administrativa. 

LOBBY NA MÍDIA – Agora, os procuradores estão espalhando esse parecer por Whatsapp e mídias sociais, principalmente junto a jornalistas, para tentar desvirtuar o que realmente está em debate.

O corregedor nacional Rinaldo Reis Lima, como relator da questão, ficou tão estarrecido com a queda de sigilo que propôs o pedido de demissão dos onze procuradores da República. Isso não significa que sejam efetivamente demitidos. Com certeza, a pena mais proporcional é a suspensão das funções, o que deverá ser avaliado cuidadosamente pelo plenário do Conselho, de forma individual para cada acusado. No entanto, para abertura de processo administrativo, o corregedor é obrigado a estabelecer como parâmetro a pena máxima prevista em Lei.

Na verdade, os procuradores deviam assumir seus atos e pedir desculpas ao povo brasileiro. Mas a vaidade, arrogância e prepotência impedem que assumam os próprios erros, e o corporativismo impulsiona uma estratégia de defesa absolutamente equivocada. 

Ao radicalizar a política, Bolsonaro leva à loucura os robôs envolvidos na sucessão

Bem vindo à ditadura! Globo e Temer iniciam ofensiva contra blogs - Diário  Liberdade

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Aqui no Blog, todos sabem que o editor da Tribuna da Internet é bastante compreensivo quanto às atuações de robôs, androides, replicantes e humanoides que nos últimos anos trabalham nas campanhas eleitorais. A vida está dura, cada um se vira como pode, é natural que tantos brasileiros se dediquem a esse tipo de atividade e tenham de se submeter ao ridículo, sejamos sinceros.

O problema maior é a polarização, que tenta dividir a política em apenas dois segmentos – lulistas e bolsonaristas. Essa briga setorizada elimina completamente o encanto e a atratividade da disputa política, até porque nem Lula da Silva nem Jair Bolsonaro têm o menor merecimento para serem líderes desse antagonismo.

OFENSAS E PALAVRÕES – O pior é que o sectarismo leva à baixaria, fazendo com que os comentários do Blog sejam uma vitrine de ofensas e palavrões. É impressionante, não desistem. Mas a Tribuna da Internet, queiram ou não, é um espaço nobre, em que os debates são travados em alto nível.

Se quiserem usar palavras chulas e insultar quem não partilha de suas ideias, é melhor procurarem outros espaços na web. Aqui não terão acolhida. O editor da TI faz questão de limpar a barra, fazer o trabalho de saneamento moral. Podem me xingar de censor, não estou nem aí. Também não adianta tentar ofender meus amigos, porque adoro deletar quem ousa fazê-lo.

Outra coisa: nada de comentários em MAIÚSCULAS, isso é ridículo e patético. Neste Blog, não é preciso GRITAR!!! Vou detonar mesmo os textos em maiúsculas, acredite se quiser, como dizia o grande jornalista e desenhista americano Robert Ripley, criador do programa de TV apresentado pelo ator Jack Palance.

BALANÇO DE AGOSTO – Como fazemos todos os meses, queremos agradecer aos amigos que contribuem para manter esse espaço independente na internet. De início, os depósitos feitos em nossa conta na Caixa Econômica Federal.

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Agora, vamos às contribuições feitas na conta do banco Itaú/Unibanco:

16    TED 001 4416 MARACRO…250,00
31     TBI 0406 49194-4 C/C…….100,00

Agradecendo muitíssimo aos amigos que nos ajudam a manter essa utopia na web, vamos em frente nesse sonho, sempre juntos.

Procura-se o idiota que sugeriu a Bolsonaro convocar o Conselho da República

Jorge Oliveira: ministro era cotado para uma vaga no Supremo, mas declinou — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República -7/2/2020

O falso “jurista” Jorge Oliveira torna-se o principal suspeito

Carlos Newton

Poucos sabem que, dentro das quatro linhas da Constituição, para decretar estado de exceção (emergência ou estado de sítio), é preciso ter aval prévio do Conselho da República, um órgão importantíssimo, mas que jamais se reúne, motivo pelo qual quatro das dez vagas do Congresso estão abertas.

No primeiro discurso, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro, empolgado pela multidão, anunciou que iria convocar o Conselho da República para aprovar o estado de exceção e restabelecer direitos democráticos que ele denuncia estarem sendo bloqueados pelo Supremo e pelo Tribunal Superior Eleitoral, mencionando dois ministros que seriam infratores – em sua opinião, claro.

IDIOTA COMPLETO – Quem fez essa sugestão a Bolsonaro é um idiota completo, um consigliere totalmente despreparado e metido a entender de assuntos jurídicos. Jamais Bolsonaro teria essa ideia sozinho, porque é completamente tapado em matéria de Direito Constitucional e pensa (?) que, para decretar estado de exceção, basta convocar as Forças Armadas e justificar citando o agora famoso artigo 142, dentro das quatro linhas etc.

Bolsonaro não tinha de tocar no assunto. Seu objetivo deveria ser apenas reunir multidões em Brasília e São Paulo, para dar a falsa ilusão de que o governo tem apoio da maioria, e vida que segue, diria João Saldanha.

No entanto, Bolsonaro teve a desfaçatez de anunciar a convocação do Conselho da República, sem saber que são 15 votos e ele já sai derrotado por antecedência, igual a peru em véspera de Natal, pois o Congresso tem 10 votos e nenhum político se manifesta publicamente a favor de ditadura.

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P.S. 1 – E agora, Jair?, perguntaria Carlos Drummond de Andrade. Vai convocar o Conselho da República ou dizer que foi um engano?

P.S. 2 – Não tenho certeza, mas desconfio que essa ideia de convocar o Conselho partiu do assessor jurídico da família Bolsonaro, o major da PM Jorge Oliveira, que fez curso de Direito, disse a eles que é “jurista”, eles acreditaram e lhe deram uma sinecura de ministro no Tribunal de Contas da União. (C.N.)   

Piada do Ano! Se insistir, Bolsonaro terá apenas um voto e será humilhado no Conselho da República

Bolsonaro no discurso de 7 de setembro (Marcos Corrêa/PR)

Ao lado de Mourão, o presidente discursa em Brasília

Carlos Newton

É muito difícil entender o presidente Jair Bolsonaro. Ele se diz imbrochável, incomível e imorrível e mas isso é apenas brincadeira, porque ninguém tem esses predicados. Um dia ele vai brochar (se já não aconteceu…), pode também ser comível (se encontrar alguém necessitado…) e a qualquer hora pode morrer, é só uma questão de tempo. Na verdade, suas características principais, na maioria das vezes, mostram que ele consegue também ser incompreensível, ininteligível, indecifrável e inexplicável.

Por exemplo, como entender ou explicar que o presidente tenha deixado por conta do Conselho da República a decisão de dar o tão ansiado golpe, a pretexto de destituir o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso?

INIMIGOS PÚBLICOS – Esses dois integrantes da Suprema Corte são tidos como os “inimigos públicos 01 e 02” pela seita bolsonarista, que tem mania de numerar a pessoas, como os “filhos 01, 02, 03 e 04”, e as “mulheres 01, 02 e 03”. Como se trata de uma família grande, embora já esteja meio rachadinha, é sempre bom considerar aritmeticamente seus integrantes, até mesmo para não errar nas contas, sempre feitas em dinheiro vivo.

Bem, voltando ao golpe, se realmente pretendem tirar do mapa esses ministros, que se faça de uma forma aceitável, um pouco mais branda do que o estilo Sérgio Reis ou do que a mão pesada do militante Márcio Giovani Nique, que, aliás, está inconsolável por estar preso e não ter podido participar do protesto.

É fundamental procurar outra solução, porque a proposta discursiva de Bolsonaro tem um encontro marcado com o fracasso. Sabe-que o Conselho da República jamais aprovará estado de sítio ou de defesa. São quinze votos e Bolsonaro só tem um garantido (Augusto Heleno) e um indeciso (Ricardo Barros). Parece brincadeira, mas é verdade.

PARTICIPANTES – O Conselho da República, órgão que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas, é presidido pelo presidente Bolsonaro e dele participam, na forma da lei; o vice- presidente Hamilton Mourão; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; os líderes da maioria e da minoria na Câmara, deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Marcelo Freixo (PSB-RJ); os líderes da maioria e da minoria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) e Jean Paul Prates (PT-RN); e o ministro da Justiça, delegado federal Anderson Torres.

Participam também, com mandatos de três anos, dois nomeados pelo Presidente da República (no caso, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o empresário Paulo Skaf, da Federação das Indústrias de SP), além de dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara, que representam quatro lugares vagos, porque os mandatos venceram.

A Câmara ainda não se decidiu, mas o Senado poder fazer eleição relâmpago. Os oposicionistas Randolfe Guimarães (Rede-AP) e Omar Aziz (MDB-AM) são candidatos…

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P. S. Com certeza absoluta, Bolsonaro só tem o voto de Augusto Heleno, o que significa uma quase unanimidade contra suas ideias escalafobéticas. Para não passar vexame, deveria esquecer a convocação do Conselho da República e fazer olhar de paisagem. Bolsonaro realmente demonstra estar desequilibrado, misturando ilusões e realidades. Como diria Lupicinio Rodrigues, às vezes tenho pena desse moço. Seu discurso foi tão violento que abrir caminho asfaltado para o impeachment. (C.N.)

Na esperança do golpe militar, Bolsonaro está jogando fora o que resta de seu governo

Bolsonaro abre o Planalto a políticos e atende 'no varejo' - Portal Roma  News

Em sua ilusão, Bolsonaro pensa que o palácio lhe pertence

Carlos Newton

Sinceramente, a decepção é tão grande que nem dá vontade de escrever nem comentar, porque se trata de uma novela repetitiva, com capítulos insuportáveis que exibem os piores sentimentos humanos, numa exploração infindável dos sete pecados capitais, que no início dos tempos eram oito, mas um deles – a Melancolia – foi abandonado, e hoje é só o que resta aos brasileiros.

FATO 1 – Temos um presidente da República emocionalmente desequilibrado, que a cada dia diz algum disparate, não respeita o decoro, não se relaciona com os demais Poderes, sequer cuida da Amazônia, é de uma inutilidade completa.

FATO 2 –  No decorrer do mandato, foram surgindo as denúncias de corrupção do presidente e de sua numerosa família, que trafegaram no enriquecimento ilícito por conta de rachadinhas e  transações imobiliárias e comerciais em espécie.

FATO 3 – O chefe do governo é de tal maneira primário, que não consegue sequer manter o apoio dos partidos do Centrão, que passaram a sugar cada vez mais recursos públicos, mesmo assim não demonstram lealdade ao presidente.

FATO 4 – Elegemos um Congresso com maioria de parlamentares envolvidos em corrupção, que então criaram leis lenientes para ajudar o Supremo e o governo a liquidarem com a Lava Jato, e assim evitar novas baixas na classe política.

FATO 5 – Temos um Supremo totalmente escalafobético, que apoiou a Lava Jato enquanto eram presos apenas petistas e membros do Centrão, mas depois mudou de lado porque começaram a ser abertos processos contra tucanos.

FATO 6 – Para evitar a prisão de mais políticos corruptos, o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminosos após condenação em segunda instância, e com isso soltou o corrupto-mor Lula da Silva.

FATO 7 – No desespero com o fracasso absoluto do presidente, o Supremo inventou mais uma lei que só existe no Brasil (incompetência territorial absoluta) e conseguiu limpar a ficha de Lula, para evitar a reeleição de Bolsonaro.

FATO 8 – Nem era preciso ressuscitar Lula, porque Bolsonaro entrou em parafuso. Por isso, joga todas as fichas num golpe, a partir dos protestos contra STF e Congresso, convocados por ele próprio e pelo Gabinete do Ódio.

Como caso dos sete pecados capitais, que eram oito, o Brasil também se deparou com esse jogo dos sete erros, que também agora são oito, porque Bolsonaro está apostando seu futuro nos protestos de Brasília e São Paulo, e escolheu logo o Sete de Setembro, uma data consagrada para os brasileiros, especialmente os militares.

Cercado de generais por todos os lados, não aparece um militar de verdade que chegue diante de Bolsonaro e lhe diga para acordar, que não vai haver golpe algum e, se houver, ele será o primeiro a ser afastado do cargo.

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P.S.
Parodiando o célebre livro de David Nasser, “Falta Alguém em Nuremberg”, hoje podemos dizer que “falta um homem no Planalto”. (C.N.)

Rompido com o Supremo, Bolsonaro espera contar com o Congresso, mas está sozinho

Bolsonaro fala em segunda dose contra a Covid para 2022

Em seu delírio, Jair  Bolsonaro sonha em governar sozinho

Carlos Newton

A História só se repete como farsa, afirmou o jornalista Karl Marx em seu ensaio sobre o golpe de Estado de “18 de Brumário do ano VIII” – data do esquisito calendário da Revolução Francesa, que corresponde a 9 de novembro de 1799, considerado o início da era napoleônica na França. Aqui no Brasil, a História também se repete como farsa, com a crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro, que reprisa, 50 anos depois, a tentativa de golpe de Jânio Quadros.

Em Goiânia, neste sábado, Bolsonaro fez uma declaração surpreendente, dizendo que “na Praça dos Três Poderes não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”. Essa afirmação mostra que o presidente não lê jornal nem se informa, totalmente fora da realidade.

ESTÁ SOZINHO – De tanto provocar desavenças e insistir em erros, na verdade Bolsonaro conseguiu ficar sozinho, isolado no eixo Planalto-Alvorada. O Supremo virou-lhe as costas, solenemente, e o Congresso já desistiu de apoiá-lo.

Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, têm dado repetidas entrevistas negando a possibilidade de aceitar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Mas o presidente insiste em confiar num apoio geral, amplo e irrestrito do Legislativo, sem perceber que o Centrão não gosta de aventuras e prefere se adaptar ao governo que estiver no poder.

APOIO DOS MILITARES – Aliás, nem mesmo os militares apoiam Bolsonaro incondicionalmente, por vários motivos, inclusive a forma leviana com que ele trata o general Hamilton Mourão, um ícone das Forças Armadas, que fez graves denúncias contra o governo petista quando ainda estava na ativa e ajudou expressivamente a eleger Bolsonaro.

Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco fará mais uma tentativa de reunir os três Poderes, para apaziguar os ânimos antes do Sete de Setembro. Mas é inútil, sem chance. Bolsonaro está completamente desequilibrado. Acredita que, se as manifestações forem um sucesso, poderá fazer o que bem entender e terá apoio das Forças Armadas. Ilusão à toa, diria o sábio e educado Johnny Alf.

APOIO AOS PROTESTOS – As manifestações do Sete de Setembro serão um sucesso, porque a infraestrutura da organização é perfeita, com transporte barato e até grátis, conforme já mostramos aqui na TI, alguns ônibus têm três refeições incluídas. Para quem mora no interior, é um programa e tanto, no feriadão.

A família Bolsonaro e o Planalto estão jogando todas as fichas para reunir multidões em Brasilia e São Paulo. Mas há elevado risco de quebra-quebra, por se tratar de uma manifestação negativa, cheia de ódio. E a temperatura pode explodir, se a fala de Bolsonaro for no sentido da radicalização política (e será).

INSUFLANDO AS MASSAS – O discurso de Bolsonaro no final da manhã ou início da tarde em Brasília vai ser assistido pelos militantes que estarão à tarde na Avenida Paulista, à espera do segundo pronunciamento do presidente. Assim, é em São Paulo que o clima estará mais perigoso.

Agências bancárias e lojas vão cobrir de tapumes suas vitrinas. O governo paulista estará nas ruas com suas forças de segurança máxima, porém ninguém sabe o que vai acontecer.

Nesse sentido, são irresponsáveis as declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que “não haverá nada no Sete de Setembro”. Ele deveria ser mais cauteloso e dizer: “Vamos torcer para que não aconteça nada, porque numa situação assim todo cuidado é pouco”.

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P.S. –
É claro que Exército, Marinha e Aeronáutica estarão de prontidão, com suas tropas preparadas para entrar em cena e restabelecer a ordem, mas não pretendem se curvar aos delírios de poder que dominam a mente doentia de Jair Bolsonaro. (C.N.)

Investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF e na Abin se arrasta e não acaba nunca…

Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Nesse inquérito, Bolsonaro era “vítima” e virou “investigado”

Carlos Newton

Parece brincadeira, mas no mês passado o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que retome as investigações do inquérito sobre as interferências que o presidente Jair Bolsonaro tentara fazer na Polícia Federal, para blindar um de de seus filhos, o senador rachadista Eduardo Bolsonaro. 

O delegado Felipe Alcântara Leal então indagou ao ministro Moraes, relator do caso, se a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-juiz Sergio Moro teriam oportunidade de fazer questionamentos para novos depoimentos.

ENFIM, INVESTIGANDO – Segundo a mídia, o documento não apresentava os nomes de quem será ouvido, mas Moraes subitamente resolveu destituir o delegado, que pretenderia colher depoimento do atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, acusado de atuar como serviçal do presidente. Além disso, pretendia esmiuçar a demissão do delegado Alexandre Saraiva, que atuava na Amazônia; e apurar a blindagem de Flávio Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O resultado desse ofício do delegado Leal foi surpreendente, porque Moraes, ao invés de parabenizá-lo por estar trabalhando, mandou substitui-lo, alegando que os fatos ocorreram após o início do inquérito. Mesmo assim, porém, mandou o delegado substituto apurá-los.

Fica claro que Moraes, acusado por Bolsonaro de perseguição política, deu uma recuada estratégica para mostrar que não é bem assim.

RECORDAR É VIVER – Convém lembrar que essa ação foi aberta pelo procurador Augusto Aras a pedido de Bolsonaro, quando Moro, ao se demitir do Ministério da Justiça, acusou o presidente de tentar interferir na PF para blindar o filho rachadista Flávio Bolsonaro.

O chefe do governo ficou furioso e mandar Aras abrir no mesmo dia esse processo contra Moro, que numa petição pequenina foi acusado de denunciação caluniosa e mais seis crimes. Por incrível que pareça (porque isso é ilegal), o Supremo depois mudou a página inicial do processo, fazendo com que Bolsonaro, que era “vítima”, passasse a “investigado” pelos crimes, e o nome de Moro, que era o acusado, nem constasse mais da página de rosto dos autos, vejam só a esculhambação em que estamos.

Isso nunca ocorreu antes em nenhum país. É uma inovação brasileira, igual à “incompetência territorial absoluta”, que também não existe no Direito Universal, mas Édson Fachin inventou para anular as condenações de Lula e limpar a ficha imunda  do ex-presidente. E fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente. 

ENTRANHAS DO GOVERNO – Fica claro que o delegado Felipe Leal resolver revirar as entranhas do governo, focando nos atos do diretor atual da PF e no caso em que a Abin atuou diretamente na blindagem de Flávio Bolsonaro, por ordem do presidente.

O delegado Leal não deveria ser afastado, porque agiu corretamente, diante de atos do atual diretor-geral da PF e da Abin, que confirmaram a denúncia de Sérgio Moro, mostrando que Bolsonaro passou a interferir de fato.

Existe um outro inquérito, sobre o caso da Abin, que está com a ministra Cármen Lúcia. Todas as provas estão à mão, públicas e notórias, mas a relatora não se mexe, parece sofrer de uma paralisia investigativa, e o inquérito tem jeito de estar sendo sepultado.

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P.S.
Diante de tamanha bagunça institucional, não dá mesmo para acreditar nesse Supremo que aí está, cujos ministros parece não ter medo do ridículo. É lamentável. (C.N.)    

Justiça brasileira precisa decidir se colocar dólares na cueca realmente é crime ou não

JOSÉ PEDRIALI: Petralhas & bolsonáticos: unidos por uma cueca recheada de dinheiro

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Carlos Newton

Vejam a que ponto de esculhambação este país chegou. O comentarista Delcio Lima, sempre atento ao lance, nos enviou duas matérias que deveriam provocar reflexão e motivar um amplo debate que envolvesse magistrados, membros do Ministério Público, juristas, acadêmicos, doleiros e outros interessados. Afinal, levar dólares na cueca é crime ou não?

Essa dúvida atroz, que transforma o Brasil em Piada do Ano no âmbito internacional, é motivada pela coincidência de a Polícia Federal ter indiciado o senador Chico Rodrigues pela ocultação de dólares, pois foi apanhado em flagrante delito com a cueca intumescida, digamos assim, e no mesmo dia a Justiça federal ter absolvido o deputado José Guimarães no mesmo crime, por ter havido prescrição, pois no decorrer de 16 anos nenhuma autoridade teve preocupação em levar o cuecante parlamentar a julgamento.

De toda forma, é preciso deixar claro no exterior que este país é sério e aqui não se aplicam dois pesos e duas medidas quando se trata de dólares na cueca, não importa o valor das notas nem as condições de higiene.

Charge do Duke (domtotal,com)

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A PF ABRIU PROCESSO CONTRA SENADOR
Deu no Portal IG

A Polícia Federal indiciou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, por desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima e pela ocultação de dinheiro em sua cueca, tentativa flagrada por policiais federais no cumprimento de busca e apreensão contra o parlamentar em outubro do ano pasado.

O relatório da PF, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o senador dos crimes de peculato (desvios de recursos públicos), advocacia administrativa (defesa de interesses privados dentro da administração pública), lavagem de dinheiro e embaraço à investigação de organização criminosa.

TENTATIVA DE OCULTAR – Os crimes de lavagem de dinheiro e embaraço foram caracterizados, segundo a PF, pela tentativa do parlamentar de esconder dinheiro vivo entre suas nádegas. “A conduta do senador Chico Rodrigues de fato criou embaraços à investigação, já que, sob o controle policial no momento de arrecadação das provas dos crimes pelos quais ele é investigado, ele atuou de maneira subterrânea, a ocultar em seu corpo, em regiões íntimas, cédulas de dinheiro”, diz o relatório, assinado pelos delegados Luciana Matutino Caires e João Marcello Rodrigues Uchoa.

De acordo com as provas obtidas na investigação, o senador teria intercedido junto a órgãos públicos para defender os interesses de empresas privadas em licitações e também teria destinado emenda parlamentar a empresa com a qual teria proximidade. Por isso, ele foi acusado de advocacia administrativa e peculato.

Chico Rodrigues deixou a função de vice-líder do governo Bolsonaro no Senado em outubro do ano passado, após ter sido alvo da operação da PF. A assessoria do senador foi procurada para se manifestar, mas ainda não respondeu.

charge dinheiro na cueca

Charge do Leandro Franco (Arquivo Google)

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PRESCRIÇÃO LIVRA DEPUTADO DE PROCESSO
Deu na IstoÉ

Após 16 anos, a Justiça Federal encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.

O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor, determinando a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

16 ANOS ENGAVETADO – “Assiste razão ao Ministério Público Federal acerca da ocorrência da prescrição, uma vez que, contando o lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição”, diz um trecho da decisão.

O caso foi parar na Justiça Federal do Ceará depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Corte para processar e julgar a ação.

Oposição devia cancelar seus atos e impedir a ‘guerra’ que Bolsonaro tenta insuflar

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Carlos Newton

A crise é gravíssima. O presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e o “Gabinete do Ódio”, que funciona desde janeiro de 2019 no terceiro andar do Planalto, estão fazendo o possível e o impossível para provocar um choque entre as duas facções em que hoje se divide o país – a que tenta preservar o regime democrático e a que pretende instaurar uma nova ditadura militar.

Nesse quadro, é preciso entender que a internet mudou o mundo, a mídia tradicional (rádio, imprensa e TV) perdeu muito de sua importância, enquanto as redes sociais – impregnadas de revanchismos e fake news – se tornaram as principais fontes formadoras de opinião. Essa é nossa atroz realidade. Se a mídia tivesse a mesma relevância de outrora, Bolsonaro já teria sido derrubado há muito tempo.

MUNDO EM CRISE – Há exemplos de retrocessos políticos e crises semelhantes pelo mundo, comprovando o poder das fakes news e da distorção das verdades.

Aqui no Brasil, o clã Bolsonaro descobriu a pólvora, digamos assim, e soube armar uma campanha política espetacular, com base nas novas regras da robotização massiva das informações, colocando no chinelo as fake news do petismo, que nunca foi de esquerda e chegou ao poder usurpando as raízes trabalhistas de Alberto Pasqualini, Getúlio Vargas e Leonel Brizola, os três gaúchos mais importantes de nossa História.  

Sem chances de reeleição, perdendo para Lula ou qualquer representante da terceira via, só resta ao clã Bolsonaro semear uma radicalização que provoque confronto e tumultue a ordem pública, para que o presidente possa convocar as Forças Armadas e levá-las a uma nova aventura ditatorial.

SAÍDA CONSTITUCIONAL – Já sugerimos aqui na Tribuna da Internet que se busque uma saída constitucional. Assim, antes do Sete de Setembro, os presidentes do Supremo e do Senado deveriam usar o artigo 142 e mobilizar as Forças Armadas para impedir que ocorram essas manifestações radicais e despropositadas. Simplesmente, cancelar os protestos.

Como diziam Raul Seixas e Paulo Coelho, a serpente está na terra e o programa está no ar. Portanto, convém usar o mesmo veneno da serpente como antídoto. Quem convocaria os militares seriam o Judiciário e Legislativo, que estariam salvaguardando a democracia neste país.

Não há outra saída. Se o ministro Luiz Fux e o senador Rodrigo Pacheco se acovardarem, o presidente Bolsonaro vai incendiar este país. E como dizia o almirante Francisco Barroso, o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever.

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P.S. –
Com a interdição do presidente Jair Bolsonaro, que precisa ser submetido a tratamento psiquiátrico, como aconteceu a Delfim Moreira em 1918, o vice-presidente assume, e vida que segue, diria João Saldanha. Conforme já assinalamos aqui, embora o general Mourão também seja do fã-clube do torturador Brilhante Ustra, é infinitamente mais democrata do que o atual presidente e merece nossa confiança. (C.N.)

É preciso convocar as Forças Armadas, interditar o presidente e evitar a nova ditadura

As redes sociais estão pregando o nova intervenção militar

Carlos Newton

O ditado é muito antigo, mas ainda não perdeu a validade: “Quando um não quer, dois não brigam”. Está mais do que óbvio que Bolsonaro está forçando a barra e fazendo o possível e o impossível para que ocorram graves confrontos no dia 7 de setembro, capazes de justificar uma intervenção militar pela ordem pública, dentro das quatro linhas da Constituição.

Desde o início do governo, o capitão-presidente não pensa em outra coisa e vem alimentando sua obsessão de reviver o regime militar, de preferência com novas torturas, dada sua admiração ao coronel Brilhante Ustra, que o Exército teve vergonha de levar a general, mas Bolsonaro recentemente fez questão de aumentar a pensão da viúva, em reconhecimento aos serviços prestados pelo militar, que era como o médico e o monstro e atendia por “Dr. Tibiriça” nos subterrâneos do DOI-CODI.

EM CENA ABERTA – O mais impressionante é que Bolsonaro, seus filhos e adoradores, municiados pelo “Gabinete do Ódio” que funciona no terceiro andar do Planalto, estejam articulando abertamente um golpe militar contra o Poder Judiciário (leia-se Supremo e Tribunal Superior Eleitoral), que por óbvio atingirá também o Legislativo (leia-se: Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União).

Militantes radicais estão sendo convocados de outros estados, em caravanas gratuitas, com três refeições garantidas e estacionamento liberado, segundo a farta propaganda que circula nas redes sociais bolsonaristas.

Assim, o presidente da filial Brazil imita seu ídolo Donald Trump, sem se importar com o que aconteceu em Washington, com a violenta invasão do Capitólio que resultou em cinco mortes – quatro ativistas e um agente de segurança.

INTERDITAR O PRESIDENTE– A meu ver, somente a convocação desses atos antidemocráticos, que serão incentivados pela presença do próprio presidente da República, já deveria ser suficiente para interditá-lo por problemas mentais e passar o governo constitucionalmente a seu vice, que, embora também seja do fã-clube de Brilhante Ustra, é infinitamente mais democrata do que o presidente.

Portanto, é necessário que os presidentes do Supremo e do Congresso convoquem as Forças Armadas, com base no artigo 142, para interditar Bolsonaro e submetê-lo a tratamento psiquiátrico, conforme aconteceu em 1918 com o presidente Delfim Moreira, uma espécie de Bolsonaro com baixos teores, que ficou na Presidência, mas quem governava era o ministro Afrânio de Mello Franco.

Como a intervenção militar pelo art. 142  não deve acontecer e Bolsonaro continuará desvairado, porque não há instituição brasileira que atualmente mereça confiança total, seja civil ou militar, a chamada oposição deveria cancelar todos os atos contra o presidente, para deixar os bolsonaristas sozinhos nas ruas no dia 7, batendo palmas para maluco dançar enrolado na bandeira nacional.

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P.S. –
Se vocês acham que o jornalista está exagerando, por favor deem uma passada pelas redes sociais e procurem captar o espírito da coisa, que está completamente sem limites, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Para “justificar” o golpe, Jair Bolsonaro quer insuflar as multidões no Sete de Setembro

Crédito: Arquivo Agência Brasil

Bolsonaro participará dos protestos em São Paulo e Brasilia

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Braga Netto ficaram meio emparedados com a manobra do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que colocará na Comissão de Transparência um militar especialista em Informática, para garantir claramente a lisura da eleição. Com isso, Barroso esvazia o escândalo que Bolsonaro pretendia fazer, imitando seu ídolo Donald Trump na denúncia de uma fraude eleitoral que só “ecziste” na cabeça dele, diria o saudoso Padre Quevedo.

A jogada de Barroso foi magistral, porém isso não significa que Bolsonaro e Braga Netto pretendam desistir de um golpe militar para melar o jogo, como se dizia antigamente.

EM BUSCA DO GOLPE – A comemoração do Dia da Independência será o primeiro grande teste das intenções do presidente e de seu ministro Braga Netto, que Bolsonaro tirou da Chefia do Alto Comando do Exército para ocupar a Casa Civil em fevereiro de 2020, quando não havia crise alguma, numa nomeação estratégica para mostrar que o governo era mesmo “militar “e Bolsonaro podia posar de comandante-em-chefe das Forças Armadas, para que vem entendesse.

Embriagado pelo poder, Bolsonaro esqueceu de combinar seu plano com o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e com o comandante do Exército, general Eduardo Pujol, que jamais concordaram com os enlouquecidos propósitos do capitão-presidente.

Encurralado, Bolsonaro então nomeou Braga Netto para ministro da Defesa, trocou os comandantes militares e começou tudo de novo, em busca do golpe.

SETE DE SETEMBRO – Novamente sem desfile, este ano o Brasil terá um Dia da Independência totalmente politizado. Para agitar as massas, o comandante-em-chefe Bolsonaro vai estar de manhã em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, e à tarde em São Paulo, na Avenida Paulista.

Tudo pode acontecer, porque as duas manifestações estão sendo vitaminadas pelo “Gabinete do Ódio”, que funciona no terceiro andar do Planalto. E não se surpreendam se nas ruas surgirem falsos black blocs a promover arruaças e depredar lojas.

O presidente e o ministro da Defesa estão apostando no pior com essas manifestações, que Bolsonaro chama de “ouvir o povo”. Daqui em diante, eles pretendem radicalizar cada vez mais seus seguidores, para que as Forças Armadas enfim possam “fazer cumprir a Constituição”, que é como Braga Netto justifica o golpe militar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O único problema é que Bolsonaro e Braga Netto ainda não conseguiram cooptar o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, que é uma verdadeira esfinge. Sua única declaração, à repórter Jussara Soares, de O Globo, na semana passada, diz tudo: “O Alto Comando está com o comandante”. Em tradução simultânea, Bolsonaro e Braga podem se desesperar, atear fogo às vestes ou até praticar o haraquiri lusitano, mas não tem jeito – a democracia sairá vitoriosa. (C.N.)   

Bolsonaro e Braga precisam desesperadamente de outra justificativa para o golpe

Bolsonaro e Braga Netto

Barroso esvaziou a justificativa de Bolsonaro e Braga Netto

Carlos Newton

Os veteranos no jornalismo político brasileiro pensavam que já tinham visto de tudo, num país em que é comum os presidentes não terminarem seus mandatos. Mas aqui do lado de baixo do Equador a realidade política é sempre mais criativa do que a ficção, a ponto de conseguir desestimular os roteiristas da premiada série “House of Cards”.

A desculpa para pôr fim à atração foi um escândalo sexual envolvendo o artista principal Kevin Spacey, mas era uma bobagem em comparação ao presidente Lula da Silva, que criou um alto cargo federal para satisfazer a amante Rosemary Noronha, contratou também a filha dela, que ninguém sabe se é filha dele, e levou a segunda-dama pelo mundo, em 34 tórridas viagens de lua-de-mel no luxuoso AeroLula, uma espécie de motel ambulante do governo brasileiro, cujo avião auxiliar acabou envolvido em tráfico internacional de drogas, quem aguenta comparação com a política brasileira?

MAIS UM EXEMPLO – Nesta terça-feira, dia 17, tivemos mais um exemplo da insuperável criatividade da política brasileira, com a sensacional jogada do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, um tipo de colegiado jurídico que só existe no Brasil.

Assim, exatamente quando o país mergulhava nas trevas da preparação de mais um golpe militar, com “The Guardian” comparando o Brasil às repúblicas de bananas e “The New York Times” apreensivo com a desestabilização institucional, o ministro Barroso, que é professor de Direito, deu uma aula ao vivo para ensinar como a inteligência vence a boçalidade.

Simplesmente enfrentou o ministro da Defesa, Braga Netto, e lhe pediu a indicação de um especialista das Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência das Eleições. Com isso, levou o general às cordas, como se diz na linguagem do boxe, sem conseguir esboçar reação.

BEIJOU A LONA – De guarda baixa, exaurido pela surpresa, Braga Netto não teve como se recuperar. Aceitou o nocaute e beijou a lona, para se despedir do golpe que sonhava dar junto com o presidente Jair Bolsonaro.

Utilizando essa delicada estratégia de luta, o estilista Barroso conseguiu desfazer a única alegação que Bolsonaro e Braga julgavam possuir para justificar o golpe de estado. É óbvio que, com um especialista militar em informática integrando a comissão eleitoral do TSE, os rebelados Bolsonaro e Braga não poderão mais denunciar que houve fraude e melar a eleição.

Ou seja, um simples tapa de luva de pelica conseguiu esvaziar o golpe militar programado para um dos mais importantes países do mundo – quinto em extensão territorial, sexto em população e nono em economia, vejam que não somos de se jogar fora.

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P.S.
Mas que ninguém se iluda. Daqui em diante, o capitão e o general vão se dedicar de corpo e alma para encontrar uma nova justificativa para o golpe. Portanto, todo cuidado é pouco. Devemos tratá-los como se fossem Napoleões de hospício, até que recebam alta e voltem para suas vidas vazias. (C.N.)

A democracia depende do duelo entre os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira

General Paulo Sergio Nogueira

Se depender do comandante do Exército, não haverá golpe

Carlos Newton

O noticiário político mostra que o jornal britânico “The Gardian” está com a razão, pois o Brasil realmente se transformou numa República de Bananas, como eram conhecidas no século passado as nações latino-americanas que viviam sofrendo golpes militares.

A baixaria reina nos três Poderes, porque o Legislativo é dominado pelos políticos fisiológicos do baixo clero, que só cuidam de interesses pessoais, o Executivo está sob comando de um paramilitar sem o menor equilíbrio emocional, e o Supremo resolveu se meter em política, ao inventar uma lei – “incompetência territorial absoluta” – que possibilitasse a devolução dos direitos políticos a um criminoso vulgar como Lula, na esperança de que ele venha a evitar nas urnas a reeleição do presidente desequilibrado.

RETRATO – Essa tripla baixaria mostra que realmente o Brasil embananou-se, a esculhambação institucional chegou a tal ponto que o país está nitidamente à beira de um golpe militar, que o presidente da República faz questão de anunciar diariamente, em declarações ofensivas e ameaçadoras à democracia.

Desta vez, não há como repetir o presidente lunático Delfim Moreira, afastado do poder por desequilíbrio mental, nem o também lunático Jânio Quadros, que fez a gentileza de se afastar. No surto atual, 0 presidente lunático não sai de jeito nenhum e só pensa em se reeleger, mesmo que não seja vencedor nas urnas.

Embora muitos procurem não enxergar essa realidade escalafobética, o quadro político é claríssimo e o golpe agora depende exclusivamente dos militares (leia-se: oficiais generais), que estão divididos.

APOIO MILITAR – O ministro da Defesa, general Braga Netto, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, apoiam incondicionalmente todas as extravagâncias de Bolsonaro. O comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, era uma incógnita até terça-feira passada, no enfumaçado desfile da obsolescência militar brasileira, quando seu comportamento festivo revelou uma total submissão ao presidente.

Ou seja, neste xadrez político-militar resta apenas uma torre a ser derrubada – o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, cuja postura não deixa dúvidas. Se depender dele (e depende), não haverá golpe.

No sábado, em cerimônia militar, Braga Netto afirmou que as Forças Armadas são “protagonistas dos principais momentos da história do País” e estão “sob autoridade suprema do presidente da República”. Em tradução simultânea, ele ameaçou: “Se não nos obedecerem, daremos o golpe”.

Porém, neste domingo, O Globo publicou uma matéria importantíssima, que trazia apenas duas frases do comandante do Exército. Disse o general Nogueira: “Não há interferência política no Exército. O Alto Comando está com o comandante”. Ou seja: “O Alto Comando não permitirá golpe militar”.

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P.S. –
O Alto Comando tem quinze generais da ativa e mais um general que serve ao Ministério da Defesa e obviamente apoia Braga Netto. Isso significa que Bolsonaro precisa de mais oito votos para fazer maioria e evitar o “voto de Minerva” do comandante Nogueira, em caso de empate. Bem, como dizia o almirante Francisco Barroso, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever. E nós também esperamos. Um país importante como o Brasil não pode se transformar novamente numa República de Bananas. (C.N.)

Não haverá impeachment e Bolsonaro ficará no poder, fantasiado de Rainha da Inglaterra

Charge do João Bosco (O Liberal)

Carlos Newton

Neste momento de gravíssima crise institucional, a responsabilidade do deputado Arthur Lira (PP-AL) é enorme. Como presidente da Mesa da Câmara, cabe a ele, em opção solitária, decidir se deve permitir a tramitação de algum dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

O movimento “Vem Pra Rua”, um dos responsáveis pela mobilização popular que tirou o PT do poder, no governo de Dilma Rousseff, entrou sexta-feira com pedido no Supremo para obrigar o presidente da Câmara a aceitar um dos 126 requerimentos.

PROPOSTA INÚTIL – A petição do “Vem Pra Rua” serve politicamente para marcar posição, mas não tem o menor efeito, porque o STF já negou pedido idêntico. No final de julho, a relatora Cármen Lúcia mandou arquivar um requerimento que também pedia ao Supremo que obrigasse Arthur Lira a analisar o pedido de impeachment feito pelo PT no ano passado.

No entanto, não há como obrigar Arthur Lira a cumprir a lei, devido ao princípio jurídico da independência dos Poderes, um do marcos da democracia na visão genial do barão de Montesquieu, expressada há quase três séculos.

“O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, determinou Cármen, levantando um muro entre Congresso e Supremo.

OITO INQUÉRITOS – Bolsonaro já responde a oito inquéritos no Supremo e no TSE. Não tem condições de escapar de nenhum deles, pois produziu abundantes provas contra si. Aliás, não faz outra coisa.

A menos de um ano e dois meses das eleições, não se pode contar com o Supremo ou o TSE para provocar processo de impeachment. Portanto, só resta Arthur Lira, uma espécie de juiz singular entre 220 milhões de brasileiros.

Diz ele que seu dedo já está sobre o sinal amarelo do impeachment, mas quem pode acreditar nesse tipo de político? É o Centrão que está no poder, representado por Arthur Lira, Ciro Nogueira e Rodrigo Pacheco, os três mosqueteiros do Planalto.  E quem já está no poder não tem o menor interesse de sair dele. 

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P.S. – Em tradução simultânea, essa novela vai se arrastar até o final de 2022. Enquanto isso, la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

 

Bolsonaro é igual a Jânio e não tem equilíbrio emocional para continuar à frente do governo

Bolsonaro Jânio Quadros

Charge do Gervásio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Já não restam dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro não tem mais condições emocionais de continuar governando o país. Mesmo os admiradores mais ardorosos do estilo bolsonariano sabem que estamos chegando a uma situação-limite, com o esgarçamento das relações institucionais.

Não é a primeira vez que isso acontece. A História contemporânea registra o caso de Jânio Quadros, um político devastado pelo alcoolismo, que governava mandando bilhetes aos ministros e tinha prioridades mais do que exóticas, digamos assim.

ESTILO BOLSONARO – Nota-se que há muitas semelhanças entre Bolsonaro e Jânio, apesar da disparidade intelectual que os separa. Ambos são líderes histriônicos, cada qual à sua maneira, mas o desequilíbrio é comum aos dois.

Nas candidaturas, prometeram varrer a corrupção e criar um novo país. Depois de eleitos, porém, encontraram outras prioridades. No caso de Jânio, preocupava-se em proibir maiô biquini, briga de galo, lança perfume e corrida de cavalo, não necessariamente nesta ordem.

O desmiolado presidente resolveu abolir o terno e gravata no serviço público e vestia-se com um slack, que parecia uma roupa de safari e lembrava também o uniforme dos revolucionários cubanos, que Jânio idolatrava.

IMITANDO FIDEL – Fez questão de visitar Fidel Castro em Havana e depois recebeu e condecorou Che Guevara em Brasília, cada um vestido à sua moda.

Sonhando em se tornar um Fidel sem luta armada, resolveu renunciar, acreditando que o povo o carregaria nas costas e o levaria de volta ao palácio, tal como acontecera com o líder cubano, mas deu tudo errado.

O presidente da Câmara, Auro Moura Andrade, aceitou a renúncia, que é ato unilateral, e mandou avisar o vice João Goulart, que estava em visita à China de Mao Tsé Tung, refazendo ligações diplomáticas e comerciais. Passada a ressaca da renúncia, Jânio ficou envergonhado saiu em viagem ao exterior, num navio cargueiro, e depois ficou quietinho no seu canto.

O MESMO SONHO – Bolsonaro é diferente de Jânio, porém partilha o mesmo sonho ditatorial. E só não ficará no poder por ser um trapalhão, que desde o início da gestão desrespeita generais e amigos, não ouve conselhos, comporta-se como um aprendiz de tiranossauro.

Como em tempos de guerra tem o cargo de comandante-em-chefe das Forças Armadas, Bolsonaro pensa (?) que pode comandá-las em aventuras golpistas, como se o torturador Brilhante Ustra fosse o padrão militar e não apenas uma abjeta exceção. Aliás, o presidente fez questão de aumentar a pensão das filhas de Ustra, como se ele tivesse sido promovido a general, post mortem.

O pior é que, no Planalto e na Esplanada, ninguém tem coragem de contestar o presidente, que vem se transformando num personagem patético e até digno de solidariedade, pois está precisando de ajuda psiquiátrica, para dizermos o mínimo.

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P.S. – Jânio Quadros moderou na bebida e teve uma segunda oportunidade, 24 anos depois, conseguindo se eleger à Prefeitura de São Paulo. Mas seu seguidor Bolsonaro não terá a mesma chance. Como dizia Cartola, o mundo é um moinho e Bolsonaro está caindo no abismo que ele próprio fez questão de cavar a seus pés. (C.N.)

Ao vender a Gaspetro, governo entrega à Shell o monopólio da distribuição de gas no Brasil

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Onde de lia “Petrobras”, agora passa-se a ler  “Compass/ Shell”

Carlos Newton 

O governo paramilitar de Jair Bolsonaro, recheado de generais e com um deles à frente da Petrobras, está privatizando criminosamente os principais ativos da mais importante empresa do país. A justificativa seria a necessidade de “evitar monopólio e criar concorrência”, mas não é verdade. Trata-se de desnacionalização, pura e simples.

O que o governo está fazendo é incentivar a criação de monopólios privados, como aconteceu com a venda dos gasodutos, que agora são “alugados” pela Petrobras, e está acontecendo agora com a venda da Gaspetro, que está concedendo à Shell praticamente o monopólio da distribuição e venda de gás no país.

Para entender melhor essa situação, leia abaixo o artigo de Rosângela Buzanelli, conselheira da Petrobras que vou contra a venda da estratégica subsidiária.

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MEU VOTO CONTRA A VENDA DA GASPETRO
Rosângela Buzanelli

A direção da Petrobrás anunciou dia 28 de julho, em comunicado ao mercado, que assinou contrato com a empresa Compass Gás e Energia S.A. (Compass) para a venda da totalidade de sua participação (51%) na Gaspetro. Na reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, realizada nessa mesma data, foi votada essa decisão da assinatura do contrato de venda e aprovada pela maioria dos conselheiros. Mas eu votei contra.

Considero que, estrategicamente, é um péssimo negócio para a Petrobrás e o país. Votei contra porque discordo do “Plano Estratégico”, que reprovei quando oportuno, pois o mesmo se pauta em pilares totalmente desconexos com os objetivos e motivações que fundaram a Petrobrás.

PLANO ANTIPATRIÓTICO – O plano traz em seu bojo a concentração das atividades da companhia nos estados do Rio e São Paulo, na busca do máximo retorno aos acionistas, renegando o papel importantíssimo da Petrobrás no desenvolvimento nacional e regional. Além disso, promove uma série de privatizações de ativos rentáveis e apequena nossa gigante, amputando sua integração e verticalização tão caras para sua sobrevivência a médio e longo prazos.

Votei contra também porque, apesar de o Cade exigir que a Petrobrás saia da distribuição do gás para abrir a concorrência, essa venda, se realizada, será para uma companhia que é controladora da maior distribuidora de gás do país.

A Compass pertencente ao grupo Cosan, que atua no segmento de gás e energia e na produção de açúcar, etanol, bioenergia. A Cosan por sua vez, é sócia da Shell na distribuição e comercialização de derivados, através de join venture (Raízen). A Shell é a segunda maior produtora de gás do Brasil, atrás apenas da Petrobrás, ou seja, sua maior concorrente.

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