Na ONU, Bolsonaro perdeu a chance de explicar a verdadeira situação do meio ambiente

Jair Bolsonaro na ONU: Leia a íntegra do discurso do presidente do Brasil  na Assembleia GeralCarlos Newton

Quando uma ópera, uma peça teatral, um balé ou um musical arrebata o público na estreia, ao final o público grita: “O autor! O autor!”, chamando-o ao palco para também ser aplaudido. Esse grandioso costume teatral pode ser adaptado ao inverso, no caso do discurso do Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira, dia 22.

Ficou claríssimo que o Planalto precisa urgentemente arranjar um novo ghost-writer para o presidente da República, pois o amadorismo de seu pronunciamento foi vergonhoso para o Brasil.

INCOMPETÊNCIA – Quando se redige um discurso, a primeira preocupação precisa ser o público ao qual é dirigido. No caso, os governantes e embaixadores dos países-membros da ONU.

Em função do público, então escolhem-se os assuntos que a eles interessam. E, no momento, só há três problemas relacionados ao Brasil que preocupam o mundo inteiro – a questão da Amazônia e do meio ambiente, o impacto da covid no Brasil e a crise econômica resultante da pandemia.

O discurso de Bolsonaro abordou esses três assuntos principais, porém de maneira amadorística e pouco diplomática, perdendo uma chance de ouro para reduzir a pressão internacional.

UM PAIS REFLORESTADOR – Ao invés dessa bobajada de dizer que os incêndios no Pantanal e na Amazônia vêm sendo usados numa “brutal campanha de desinformação” com o objetivo de atacar seu governo, e que o apoio de instituições internacionais a esta suposta campanha é explicado pela riqueza dos biomas brasileiros, Bolsonaro deveria ter convidado todos os governantes e embaixadores a visitar o Brasil, para entenderem que é hoje o país que mais está reflorestando em todo o mundo.

Deveria explicar que isso se deve ao Código Florestal mais moderno do mundo, que obriga as propriedades rurais a reflorestar 80% de sua área na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões do país. Não existe nada igual em nenhum outro país.

AS PESADAS MULTAS – Ao mesmo tempo, o presidente deixou de relatar o valor das pesadas multas que vêm sendo aplicadas aos produtores rurais que descumprem a lei. São números que impressionam, mas o ghost-writer de Bolsonaro os desconhece, e o pequeno príncipe de Saint-Exupéry já nos ensinou que “gente grande gosta de números”…

E o pior foi ter afirmado que os focos criminosos de incêndio têm sido combatidos e que a propagação do fogo está relacionada à queimadas feitas por caboclos e indígenas.

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, alegou, infantilmente.

SEM CULPAR A IMPRENSA – Da mesma forma, Bolsonaro não deveria ter culpado a imprensa pela gravidade da covid-19 no Brasil. Seria melhor ter explicado que as precárias condições de moradia de grande parte da população facilitam o contágio da pandemia, a situação é diferente em relação aos países mais desenvolvidos, que também foram durante atacados.

Mas Bolsonaro tem o ghost-writer que merece. Ao invés de contribuir para reduzir a pressão internacional sobre o Brasil, o redator providenciou um discurso rancoroso e pueril, recheado de teorias conspiratórias. 

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P.S. –
Lembro que Juscelino tinha vários ghost-writers de primeira categoria, como Augusto Frederico Schmidt, Helio Fernandes e Fernando Leite Mendes. O presidente Sarney contava com Saulo Ramos, Joaquim Campelo e Virgílio Costa. E o presidente atual tem um redator tão inexpressivo que ninguém sabe quem é, apenas um eterno desconhecido, como no genial filme do italiano Mario Monicelli. (C.N.)

Acredite se quiser! Polícia Federal já tem provas materiais que justificam impeachment de Bolsonaro

ANDES-SN, com mais de 400 entidades e 7 partidos, entrega pedido de  impedimento de Bolsonaro – Andes UFRGS

Charge do Nando Mota (Arquivo O Globo)

Carlos Newton

A sorte de Jair Bolsonaro é que estamos no Brasil, que se firma cada vez mais como o pais da impunidade e da piada pronta. Se estivesse à frente de uma nação mais séria, seu impeachment já seria inevitável e por crime de responsabilidade com provas materiais, sem necessitar de justificativas mais volúveis, como “domínio do fato” ou “conjunto da obra”, circunstâncias que fortaleceram as acusações contra os dois presidentes petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff.

No caso de Bolsonaro, mais de 50 pedidos de impeachment se avolumam na mesa da presidência da Câmara. Até agosto, 1457 instituições já haviam aderido a alguma dessas petições para abrir processo e afastar o chefe do governo, mas o deputado Rodrigo Maia continua sentado sobre a papelada, sob a justificativa de que, em meio à pandemia, não há clima para se discutir a possibilidade de impeachment.

MATRIZ E FILIAL – Na nossa matriz USA, os democratas e representantes das organizações defensoras dos direitos civis sonhavam com o impeachment do presidente Donald Trump, mas até agora não conseguiram nada de concreto e que não deixe margem a dúvidas, e assim Trump está novamente na disputa eleitoral.

Aqui na filial Brazil, porém, já foram conseguidas provas materiais capazes de derrubar Bolsonaro, mas o problema é que a podridão que assola a Praça dos Três Poderes transformou a Justiça brasileira numa instituição absolutamente imprevisível, na qual não se consegue mais vislumbrar que todos possam ser iguais perante a lei.

Bolsonaro é diferente de Trump, abre a guarda com muita facilidade. Demonstra ser do tipo autocombustível, que pega fogo e se consome sozinho, não é preciso nem trazer o fósforo.

BRECHAS ENORMES – Em menos de dois anos, Bolsonaro já deixou brechas enormes para impeachment. Uma delas está no inquérito que mandou abrir contra o ex-ministro Sérgio Moro e que se virou contra o próprio presidente, hoje investigado por oito crimes, vejam a que ponto chegamos, e no inquérito aberto sobre atos antidemocráticos.

No caso dessa ação no Supremo, o ex-ministro já se livrou de todas as acusações, pois Bolsonaro passou a ser “oficialmente” o investigado, E como Moro já é considerado inocente, em consequência Bolsonaro torna-se culpado de falsa denunciação caluniosa, prevista no Código Penal (Art. 340 – “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa).

Aliás, essa contravenção é chamada juridicamente de “vingança que custa caro”.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS – Bolsonaro não tem como se livrar também da responsabilidade por atos antidemocráticos, pois esse segundo inquérito já tem provas de que o Gabinete do Ódio funciona no Palácio do Planalto, alimentando pelo assessor Tercio Arnaud Tomaz, ex-funcionário do vereador Carlos Bolsonaro, e cedido ao pai para ajudar na plantação de fake news.

A Polícia Federal já interrogou não somente o assessor Tomaz, como também o ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, que aparece gravado em conversações nada republicanas com o blogueiro Allan dos Santos, que recebeu polpudas verbas da Secretaria de Comunicação da Presidência para defender um novo golpe militar e a volta do AI-5, apenas isso.

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P.S.
A situação de Bolsonaro é conhecida no jargão policial como “batom na cueca”, que ocorre com marido que chega em casa de madrugada, alegando estar fazendo hora extra, e a mulher encontra batom na cueca dele. Ou seja, não há como Bolsonaro alegar inocência, acredite se quiser. (C.N.)

Acorde, general Mourão! Esqueça a reeleição e faça seu trabalho com a dignidade desejada

Fizemos um Carnaval com coronavírus no país", diz Mourão ~ SOBRAL 24 HORAS

Mourão tentou agradar Bolsonaro e se enrolou todo

Carlos Newton

Tenho admiração e respeito pelo general Hamilton Mourão desde o dia em que o conheci, em Brasília, quando era responsável pelas Finanças do Exército. Estávamos no governo Dilma, ainda não se falava em impeachment e o general fez uma palestra demolidora num evento no Clube Naval, criticando a incompetência do governo federal e a falta de planejamento dos sucessivos governos.

Ao final de sua participação, ele saiu para fumar um cigarro no belíssimo deque do Clube, à beira do Lago Paranoá, e eu o acompanhei. Identifiquei-me como jornalista, disse ter ficado surpreso com as duras condenações ao governo e perguntei se poderia escrever uma reportagem a respeito, porque ele poderia ser punido, pois oficial da ativa não pode se pronunciar sobre política.

DISSE O GENERAL – “Pode escrever à vontade. O que realmente penso vai muito além do falei há pouco. É muito triste a situação em que o país está”, disse ele, mas não escrevi a matéria, por saber que ele seria punido.

Em 2017, já no governo Temer, o general Mourão virou manchete da mídia. Integrante da Maçonaria, ao ser convidado a fazer palestra numa das sedes de Brasília, ao invés de usar o terno preto dos maçons preferiu o uniforme de general, com todas as condecorações. Sua fala teve enorme repercussão e ele foi acusado de defender uma intervenção militar para solucionar a crise, embora tenha falado de forma hipotética, ao responder a uma pergunta de um participante.

O resultado foi imediato. Mourão passou para a reserva, elegeu-se presidente do Clube Militar e depois acabou vice de Bolsonaro.

MUITAS DIVERGÊNCIAS – Desde sempre, ficaram claras as divergências entre Mourão e Bolsonaro, que no início do governo colocou o vice no freezer e o proibiu de dar declarações e receber embaixadores. Além disso, impediu que o vice assumisse a Presidência nos seus afastamentos.

Quando fez a terceira cirurgia do abdômen, ficou 17 dias no hospital, mas Mourão só assumiu por 48 horas. O país passou 15 dias sem presidente e ninguém notou a diferença.

Quando cresceu a campanha internacional pela Amazônia, Bolsonaro resolveu passar o pepino a Mourão, sabendo que ele ia se desgastar. Mas o general fez um acordo com o então ministro Sérgio Moro, que colocou a Guarda Nacional na defesa ambiental, e parecia que ia levar adiante a missão.

A MOSCA AZUL – Embora seja incomparavelmente melhor governante do que Bolsonaro, o general Mourão também tem lá os seus defeitos. Depois que Bolsonaro espalhou que poderia escolher outro vice para 2020, Mourão foi mordido pela mosca azul e começou a agir de forma a agradar Bolsonaro. Na semana passada, confessou “estar trabalhando” para continuar vice.

O resultado desse “trabalho” é catastrófico. Na terça-feira (dia 15), Mourão disse que “alguém” no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) faz “oposição” ao governo e prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas.

Foi desmentido imediatamente pelo Jornal Nacional, admitiu desconhecer que os dados de queimadas são públicos, qualquer um pode acessar o site. Incomodado com a mancada, no dia seguinte visitou o Inpe e pediu uma “análise qualitativa” da situação.

FOCOS DE QUEIMADA  – No sábado, dia 19. Mourão publicou um artigo dizendo que “as imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada“. Essa seria a justificativa usada para pedir ao Inpe uma “análise qualitativa”, que o instituto já faz e está no seu site.

Alegar que o Inpe confunde uma fogueira com uma queimada é uma leviandade inaceitável para um homem com o currículo de Hamilton Mourão, que deveria demitir o “ghost-writer” que escreveu o artigo.

FISCALIZAR E PUNIR – Ainda há tempo. Ao invés de defender o indefensável (as teses de Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles), melhor faria Mourão se pressionasse os governos dos Estados da Amazônia para que concluam o Cadastro Agrícola Rural, listando todas as respectivas propriedades. De posse dessas informações, basta colocar a máquina estatal para fiscalizar, multar e prender os infratores.

As leis já existem, a punição é dura, as multas são altas – desmatar a Amazônia passará a ser um péssimo negócio, se o governo atuar na repressão, ao invés de jogar conversa fora.

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P.S. –
Mourão deveria se consultar com o biólogo Tasso Azevedo, criador do Fundo da Amazônia, que defende a aplicação de multas usando as fotos dos satélites, à semelhança das cobranças feitas pelos Detrans com fotos dos radares que punem abuso de velocidade. Simples assim. Mas é preciso ter vontade política. Acorde, general, e lute pelo Brasil.
(C.N.)

Lei do Abuso de Autoridade é do tipo vacina, não pegou, está totalmente desmoralizada

TRIBUNA DA INTERNET | Magistrados e policiais organizam atos contra nova Lei do Abuso de Autoridade

(Charge do Sponholz  /  sponholz.arq.br)

Carlos Newton         

Em 2019, o Congresso fez o dever de casa ao contrário. Ao invés de aprovar o Pacote Anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratou o projeto e preferiu a proposta do senador Roberto Requião (MDB-PR), que se tornou conhecida como Lei do Abuso de Autoridade.

Na época, esta Lei 13.869 foi considerada uma forma de intimidar a força-tarefa da Lava-Jato e os procuradores, promotores, delegados, auditores e magistrados em geral. Realmente, determinados termos da lei chegam a ser ofensivos.

PARECE UMA DESFORRA –  “As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”, diz um dos dispositivos mais criticados de uma lei que mais parece uma desforra do Congresso contra o Judiciário, no auge da Lava Jato, quando Lula da Silva e José Dirceu ainda estavam trancafiados.

Sem dúvida, foi um exagero partir do princípio de que há autoridades sem o menor caráter, capazes de agir “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Um ano depois, não há notícia da aplicação da lei a investigações indevidas, que tenham sido abertas aleatória e caprichosamente para atingir adversários das autoridades públicas, como prevê a Lei do Abuso de Autoridade.

UMA LEI INÚTIL – Não serviu nem mesmo para enquadrar o desembargador paulista Eduardo Siqueira, que humilhou o guarda municipal no meio da rua. Ele foi afastado do tribunal com base na Lei Orgânica da Magistratura, que somente prevê sanções disciplinares. Mas poderia responder pelo art. 33, parágrafo único, da Lei de Abuso da Autoridade, que indica pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, para quem “se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido”.

No entanto, ninguém lembrou da existência dessa lei, que parece ser do tipo vacina que não pegou, e continuam a ocorrer desvios de poder e de finalidade em investigações e processos em todas as instâncias, com vazamentos à imprensa para atingir a honra de pessoas públicas.

EXEMPLO EUROPEU – Na Inglaterra e em outros países, é normal que agentes públicos respondam civilmente por danos morais e materiais produzidos contra pessoas atingidas indevidamente por seus atos. Na Europa, essa orientação vem desde a década dos anos 1960, a partir dos tribunais constitucionais, e sedimentou-se com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos nos anos 1990.

No Brasil, essa será também a tendência, além do fortalecimento dos mecanismos de cobrança da probidade dos fiscalizadores e repressão ao abuso de autoridade. Quanto a essa tal Lei do Abuso de Autoridade, que descanse em paz…

Programa “Roda Viva” com Boni esqueceu de perguntar muita coisa ao ex-diretor da TV Globo

Boni: guerra não é contra a imprensa ou a TV, é contra a democracia - 14/09/2020 - UOL TV e Famosos

Boni foi homenageado, ao invés de ser entrevistado

Carlos Newton

A propósito de comemorar os 70 anos da televisão brasileira, o conceituado programa Roda Viva, da TV Cultura, entrevistou um dos mais festejados profissionais da comunicação brasileira, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, que comandou por 30 anos a Rede Globo de Televisão, ainda hoje uma das mais competentes e criativas do planeta.

O próprio Boni, ao ver os entrevistadores, não teve dúvida em afirmar que se tratava de uma roda de amigos, o que o deixava confortável, tal o respeito e admiração mútua existente entre eles e isto ficou patente ao longo do bem-sucedido programa, apresentado por Vera Magalhães, que, estranhamente, desta vez, interveio sem razão de ser no meio de algumas importantes respostas do entrevistado.

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PONTOS A ESCLARECER
– Salamaleques à parte, alguns pontos da histórica entrevista ficaram mal esclarecidos. Vamos a eles:

1 – Boni era o maestro de uma orquestra de qualidade. Centralizava a gestão de produção da rede, colocando profissionais preparados em todas as áreas, cobrando de todos bons resultados. Tudo dependia de sua palavra final. Se assim era, por que “engoliu” a edição do debate de Lula com Collor,o que, sem dúvida, alterou o resultado final do pleito presidencial de 1989?

2 – Por que deixou que a Rede Globo, com informações imprecisas, propiciasse ao telespectador a convicção de que Leonel Brizola não estaria na frente, quando das apurações na eleição direta para governador do Rio de Janeiro?

3 – Por que concordou com a manipulação de informações para que o telespectador não se convencesse de que as Diretas Já seriam a melhor solução para o país?

4 – É verdade que todos os grandes veículos de comunicação sofreram censura e ameaças do governo militar, mas só a Globo, que se comunicava com mais de 70% da população brasileira, ficou à disposição das autoridades revolucionárias até 1985,dando-lhe incomensurável apoio e retardando a volta ao Estado Democrático de Direito no País.

5 – Boni não se sentiu amargurado e capacho ao não divulgar as atrocidades cometidas contra centenas de cidadãos? Isso não beira à cumplicidade e submissão por conta das bilionárias verbas oficiais que ajudaram a consolidar esse império de comunicação? Não seria melhor e mais sensato ter abdicado de tão poderosa função, em nome da verdade e do respeito aos direitos humanos, agredidos diuturnamente e cujos crimes eram ignorados e suas informações subtraídas de toda a população?

6 – O ex-presidente Médici, que era endeusado pela Rede Globo, referindo-se a essa organização, dirigida pelo maestro Boni, disse em certa ocasião que, depois de um dia de trabalho, assistir ao Jornal Nacional era relaxante demais, pois enquanto no mundo ocorriam greves, guerras e más notícias, aqui só víamos notícias positivas, nada que gerasse ansiedade, preocupação. 

7 – Da emissora onde trabalhava Vladimir Herzog, na comemoração dos 70 anos da televisão brasileira, ninguém se lembrou durante o programa de perguntar a Boni por que a sua Rede silenciou e não deu ao seu assassinato o destaque que merecia? Homenagens póstumas não redimem a omissão e nem perdoam silêncio irresponsável.

8 – Quanto  aos canais de televisão que formam a Rede Globo, o do Rio foi concedido por Juscelino, que sempre foi atacado por Roberto Marinho, e o de Brasília por João Goulart. Os outros três foram comprados de terceiros. De quem? O de São Paulo, a antiga TV Paulista, foi usurpado de seus mais de 600 acionistas sem custo algum para Roberto Marinho, que, entre 1964 e 1977, administrou a emissora irregularmente, como atestou o Ministério Público Federal, com a conivência dos militares. Boni trabalhava lá e nunca se interessou por essa apropriação indébita? Na entrevista, Boni disse que, ao sair da Organização, gostaria memo de ficar com uma parte da sociedade, dando a entender que fez muito por merecer tal quinhão. E os verdadeiros acionistas da TV Paulista?

9 – Finalmente, ao falar de Walter Clark que, de fato, alavancou o crescimento da organização e que o apoiou incondicionalmente, Boni, sem maiores aprofundamentos, disse ter ouvido de Roberto Marinho a seguinte frase: “Eu perco a rede Globo, mas com Walter Clark eu não trabalho mais”. Seria ciúme ou desejo de implementação de nova gestão, mexendo em time que estava dando certo? Não seria por esse mesmo motivo que, posteriormente, Boni foi demitido pelos herdeiros de Roberto Marinho?

ENTREVISTA FAKE – Esse programa poderia ter sido bem melhor, não fosse a excessiva reverência de seus entrevistadores, que pareciam estar pedindo desculpas para se dirigir a um personagem que ao longo dos anos preferiu o estrelato e silenciou diante de ameaças de ditadores, que foram enfrentados por veículos independentes como  “Correio da Manhã”, “Tribuna da Imprensa”, “O Estado de S. Paulo”, “Pasquim”, “Movimento” e “Opinião”, sob o comando homens de comunicação que não se curvaram à ditadura.

Essa cumplicidade profissional não deve ser esquecida. Ninguém deve cumprir ordens profissionais que violem a constituição, a ética, a moral e os direitos humanos. É melhor perder o emprego do que entregar a dignidade.

Continua a embromação para atrasar ou evitar o “depoimento  presencial” de Jair Bolsonaro

Charge: Enquanto isso no STF. -

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para quem ainda tinha esperanças de que o ministro Celso de Mello iria até o fim no inquérito sobre a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, é preciso esclarecer que na política brasileira as aparências quase sempre nos enganam. Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Imprensa, trata-se de uma tremenda embromação do decano do Supremo, que está jogando para a arquibancada, já de olho no vestiário, digamos assim.

Em O Globo, a reportagem Carolina Brígido, que faz cobertura do Supremo, confirma nossa informação e diz que três ministros já lhe afirmaram, em caráter reservado, que discordam da decisão de Celso de Mello, por não ter permitido que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito à Polícia Federal na investigação sobre as acusações de Moro, que denunciou Bolsonaro de tentar interferir indevidamente na PF.

O TEMPO VOA – Falta menos um mês e meio para o decano abandonar o gramado e ele faz um esforço supremo para fingir que está correndo atrás da bola. Não só aparenta obrigar o presidente a depor, como deixou aos federais a missão de marcar dia e hoje. Tudo jogo de cena, fazendo cera para o tempo passar.

A Advocacia-Geral da União, que defende Bolsonaro, afirma que vai recorrer ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, mas vai deixando a bola rolar. Só vai recorrer depois que a Polícia Federal marcar a data do depoimento. Mas nada impede que a Casa Civil, quando a intimação enfim chegar ao Planalto, responda que, infelizmente, o chefe da nação já agendara uma viagem ao Piauí, e estamos conversados.

Quando a AGU recorrer, faltará menos de um mês para a saída de Celso de Mello, que abandona o time no dia 30 de outubro, uma quinta-feira. Ou seja, não haverá depoimento algum.

MUITOS ARGUMENTOS – Estrategicamente, Celso de Mello deixou uma porção de brechas em sua decisão. Primeiro, inventou a jogada de considerar que presidente investigado é obrigado a depor presencialmente. Isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, revoltadíssimo. E Arnaldo Cesar Coelho concordaria, explicando que a regra não diz nada disso.

Além do mais, Bolsonaro não é “investigado” no inquérito, pois quem está escalado nessa posição é o ex-ministro Moro, alvo da petição inicial  do procurador Augusto Aras, que deu origem à questão.

Por fim, Celso de Mello cometeu pênalti ao determinar que o ex-juiz Moro (o verdadeiro investigado) possa comparecer ao depoimento de Bolsonaro (autor da denúncia) e até fazer perguntas a ele.

FORA DA LEI – Aliás, em que lei se baseou Celso de Mello para isso? Conforme já assinalamos aqui na TI, tudo não passa de uma “interpretação” solitária do ministro

Está mais do que claro que ele finge agir com rigor máximo, mas na verdade está  facilitando a defesa de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que o transforma em “perseguido político”, do tipo Lula da Silva.

O mais cômico foi o relator ter deixado a critério da Polícia Federal a marcação da data. Qual será o delegado escolhido para intimar Bolsonaro. E se o presidente não atender, haverá condução coerciitiva?

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P.S.Meu amigo Saulo Ramos tinha razão sobre Celso de Mello. Realmente, trata-se de um “juiz de merda”. (C.N.)

Bolsonaro tem muta sorte e vai escapar da imprensa mundial na reabertura da ONU

As opiniões do presidente

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro está sempre provando que é um homem de sorte. A pandemia, por exemplo, serviu de justificativa e livrou-o da quebra da “regra de ouro”, pois o Congresso autorizou formalmente o governo a se endividar para pagar gastos de custeio, como salários, luz, telefone, manutenção etc, além de despesas de educação e saúde.

A pandemia também chegou a seu favor no caso do auxílio emergencial de R$ 600 para cada adulto brasíleiro prejudicado e R$ 1,2 mil para mulheres que chefiam famílias. O governo só queria liberar R$ 200 mensais e olhe lá… Mas o Congresso subiu para R$ 600 e a decisão acabou aumentando a popularidade do presidente, que parece o Gastão, primo do Pato Donald – para ele, tudo que dá errado acaba dando certo.

SORTE NA ONU –  Bolsonaro também deu sorte com a decisão das Nações Unidas, que resolveram fazer uma abertura virtual de sua próxima Assembleia-Geral. Assim, justamente quando sua popularidade no exterior chega abaixo de zero, devido ao menosprezo à pandemia e ao desmatamento da Amazônia, o presidente brasileiro vai se livrar do impiedoso assédio da imprensa estrangeira.

Assim, Bolsonaro apenas gravará seu pronunciamento e enviará à ONU, defendendo-se das críticas que o governo tem sofrido por conta do comportamento do presidente em relação à pandemia, assim como responderá aos ataques pelas queimadas na Floresta Amazônica.

DIZEM OS NÚMEROS – Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra que, do início de 2020 até 12 de setembro, foram mapeados 60.675 focos de incêndio na região, 8% a mais do que o registrado no mesmo intervalo de 2019, com 56.085 ocorrências. É o maior índice desde 2010.

ONGs e ambientalistas criticam duramente Boisonaro, alegando que ele está permitindo o aumento da degradação da Amazônia. Já foi  até lançada uma campanha mundial intitulada “Defund Bolsonaro”, que sugere o corte de financiamentos ao governo do Brasil.

Hoje, Bolsonaro é uma das personalidades mundiais mais ansiadas pelos jornalistas. Mas ele foge das entrevistas. Só fala a repórteres amestrados, especificamente de veículos da mídia que apoiem seu governo de forma cega e incondicional, como o SBT e a Record.

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P.S. – A maioria da mídia internacional leva Bolsonaro no deboche, como figura caricata que ele realmente é. Há informações de que, na ONU, o presidente vai alegar que seu governo é rigorosíssimo com os crimes ambientais. O mundo inteiro cairá na gargalhada. Será Piada do Ano, com toda certeza. (C.N.) 

As pessoas de bem precisam criar um partido forte para defender o interesse público

CHARGE DO NANI: PARTIDOS - BLOG DO GUSMÃOCarlos Newton

Além de não ter um líder que preste e possa ser votado sem o eleitor tapar o nariz para não se sentir mal, um dos problemas do país é que também não existe um grande partido que lute efetivamente por reformas de real interesse público, como o combate à desigualdade social, à corrupção, à morosidade da Justiça brasileira, à prescrição dos crimes que propiciam enriquecimento ilícito e tantas outras questões da maior relevância, como a redução do gigantismo estatal e dos gastos públicos.

Para confirmar a regra de que não se pode generalizar, é preciso reconhecer a existência de um grupo de pequenos partidos e de políticos que não compactua com a atual cumplicidade tácita entre os três apodrecidos Poderes e insiste em lutar para pôr fim à impunidade das elites.

PARTIDOS DE ESQUERDA – Nesse cenário, é pena constatar que não se pode confiar nos partidos de direita nem de esquerda. No Congresso, por exemplo, na votação do projeto que dobra as penas para quem pratica corrupção em fase da calamidade pública, como a pandemia, os três partidos que se dizem de esquerda – PT, PSOL e PCdoB – não quiseram aprovar a importante matéria.

O tempo passa, o temo voa e os políticos não aprendem que no Congresso Nacional, nas Assembleias e Câmaras, os parlamentares não podem se guiar por ordens da liderança nem por diretrizes partidárias. Sua obrigação é votar sempre em projetos que sejam positivos para o interesse público e rejeitar os negativos.

Infelizmente, porém, não é assim que as casas legislativas funcionam.

SEGUNDA INSTÂNCIA – No caso especifico dos projetos que possibilitam a volta da prisão após segunda instância, as duas emendas apresentadas são da autoria dos senadores Oriovisto Guimarães (PEC 5) e Lasier Martins (PEC 199), ambos do partido Podemos. Na Câmara, a proposta (PEC 199) é do deputado Alex Manente, do Cidadania. E o relator, que luta frontalmente contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovar a matéria, é Fabio Trad, do PSD.

Na sexta-feira, ao escrever sobre o assunto, percebi que os três partidos envolvidos – Podemos, Cidadania e PSD – são os mais confiáveis neste deserto de homens e ideias. Bom seria se houvesse uma fusão e surgisse uma legenda forte, que representasse os cidadãos de bem deste país e fizesse a diferença.

Bem, sonhar ainda não é proibido e não paga imposto, mas devemos acordar e perceber que nossa realidade não permite falsos otimismos.

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P.S.
Quanto à emenda da segunda instância, Rodrigo Maia sentou em cima desde 2019, com aquele traseiro avantajado, e agora está difícil remover a adiposidade que aderiu aos papeis. (C.N.)

Celso de Mello finge acossar Bolsonaro, mas abre as brechas da lei para os advogados dele

Nani Humor: BRECHA DA LEI

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, na tarde de sexta-feira (dia 11) para avaliar a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a obrigatoriedade de -depoimento presencial de Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal.

Depois de vários meses de reflexão, o magistrado chegou à conclusão de que Bolsonaro não teria a prerrogativa de marcar horário, data e local para prestar esclarecimentos – nem de apresentar depoimento por escrito. Na visão do relator da ação, só teriam esses benefícios os chefes de Poderes listados em processos como testemunhas. Segundo Celso de Mello, o presidente aparece na causa como investigado.

EMBROMAÇÃO – O que tudo indica é que está havendo uma tremenda embromação por parte do ministro-relator, para favorecer Bolsonaro. Habilmente, Celso de Mello finge estar favorecendo Moro, mas na verdade está abrindo espaço à defesa de Bolsonaro.

Reparem que, ao emitir essa determinação de depoimento presencial, Celso de Mello não está baseado em nenhuma lei, é apenas “interpretação”, e isso dá margem a que Bolsonaro recorra ao plenário do Supremo e atrase o inquérito.

Qualquer estudante de Direito sabe que Bolsonaro jamais poderia constar no inquérito como “investigado”. Muito pelo contrário, desde sempre ele deveria aparecer na condição de “vítima” de denunciação caluniosa e outros seis crimes supostamente cometidos pelo então ministro Sergio Moro, conforme está bem claro na petição inicial apresentada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedido do presidente da República, para investigar Sérgio Moro.

ENGANO ABSURDO -O fato concreto é que, se você acessar o site do Supremo, verificará que no registro do pedido de abertura do inquérito nem aparece o nome de Sérgio Moro e o investigado é mesmo Jair Messias Bolsonaro, acredite se quiser.

Esse tipo de “engano” nunca aconteceu na Justiça brasileira, com a “vítima” Bolsonaro virando “investigado”, enquanto o verdadeiro “investigado” passou a ser “vítima”. Essa esculhambação chega a ser hilária, como se dizia antigamente, mas a meu ver é altamente suspeita.

Celso de Mello está agindo de maneira bipolar. Aparentemente, imprime total rigor processual contra Bolsonaro, mas se inclina e por baixo da toga escancara as brechas da lei para auxiliar os advogados do presidente, que agora podem alegar que Bolsonaro é o autor da queixa e não pode ser tido como “investigado”.

APOSENTADORIA – O tempo não para, como dizia Cazuza, e o ministro Celso de Mello se aposenta no dia 1º de novembro. Até lá, os defensores de Bolsonaro (Augusto Aras (PGR), José Levi (AGU) e André Mendonça (MJ) vão esgotar os recursos e a embromação, até Celso de Mello dar adeus às armas. Então, como diria o jornalista e poeta Olavo Bilac, “não verás depoimento algum!”.

É tudo uma grotesca armação, pois o caso de Bolsonaro e Moro na verdade será julgado pelo próximo ministro do Supremo, a ser indicado pelo próprio presidente da República e pode até ser algum de seus defensores, como Augusto Aras, José Levi e André Mendonça, que Deus nos proteja.

Como disse em seu livro de memórias o ex-ministro Saulo Ramos, Celso de Mello é um “juiz de merda”. E a culpa de tudo isso é do próprio Saulo Ramos, que foi responsável pela nomeação de Celso de Mello para o Supremo no governo Sarney.

Entenda como Maia e Alcolumbre impedem a volta da prisão após segunda instância

PGR investiga suposto 'drible' da Lava Jato sobre Maia e Alcolumbre | CNN Brasil

Maia e Alcolumbre boicotam o combate à criminalidade

Carlos Newton

Uma das regras do bom jornalismo é que não se pode generalizar, é preciso analisar cada caso separadamente, para não cometer injustiças. É claro que no Congresso nem todos os parlamentares são envolvidos com atos de corrupção e outros delitos que se tornaram praticamente impunes devido a três fatores negativos – o fim da prisão após segunda instância, a morosidade da Justiça brasileira e a prescrição dos crimes que propiciam enriquecimento ilícito.

Para confirmar a regra de que não se pode generalizar, é preciso reconhecer a existência de um grupo de políticos que não compactua com essa cumplicidade tácita entre os três apodrecidos Poderes e insiste em lutar para pôr fim à impunidade.

“AVIS RARAS” – É claro que esse tipo de parlamentar é altamente minoritário no Congresso Nacional, São “avis raras”, como se dizia antigamente. Com coragem e obstinação, eles enfrentam a ditadura da maioria e estão incomodando bastante os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tentam de todas as formas boicotar o combate à impunidade das elites.

O Senado tinha duas emendas sobre segunda instância. Uma delas, a PEC 199 de Lasier Martins (Podemos-RS) e a outra, PEC 5, de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Na Comissão de Justiça, foi dada preferência à proposta de Lasier, que foi aprovada na Comissão mas não chegou ao plenário, por manobra de Alcolumbre e Maia.

ACORDO FAJUTO – Para evitar a aprovação da emenda, parlamentares ligados à corrupção passaram a tumultuar os trabalhos e obstruir . Alcolumbre e Maia então fizeram um acordo entre Senado e Câmara, para que fosse dada prioridade à PEC 199/2019, em tramitação na Câmara.

Segundo o entendimento, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano, a tempo de o Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre, o que jamais veio  ocorrer, devido ao boicote de Rodrigo Maia à emenda.

GOLPE DE MESTRE – É claro que o acordo era um golpe para engavetar a emenda do Senado, onde havia maioria para aprovar a proposta. Afinal, quem pode acreditar em políticos como Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre?

O presidente da Câmara descumpriu o compromisso de dar prioridade à emenda da segunda instância e não formou uma Comissão Especial. A proposta (PEC 199), do Alex Manente (Cidadania-SP), foi percorrer a tramitação da Comissão de Constituição e Justiça, onde a bancada da corrupção boicotou fortemente a emenda.

Agora, o relator Fabio Trad (PSD-MS), tenta pressionar Rodrigo Maia a permitir reunião virtual da Comissão para votar a emenda, mas o presidente da Câmara desvia o assunto, dizendo que suas prioridades são as reformas tributária e administrativa.

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P.S.
É claro que, se depender de figuras altamente suspeitas, como Maia e Alcolumbre, essa emenda da segunda instância somente será aprovada no dia de São Nunca, como se dizia antigamente. (C.N.)

Fritado por Bolsonaro e sem nenhum poder, Guedes virou uma figura caricata no governo

Nova CPMF é estelionato eleitoral (Bernardo Mello Franco, O Globo) | Jornal Contato

Charge do Cao Gomez (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nenhum ministro da Fazenda concentrou tantos poderes quanto ele, que colocou no chinelo figuras importantíssimas como Martim Francisco de Andrada, Ruy Barbosa, Getúlio Vargas, Oswaldo Aranha, José Maria Alkmin, Octavio Bulhões, Delfim Neto, Mário Henrique Simonsen, Dilson Funaro e Henrique Meirelles. O surpreendente Paulo Guedes comandava (no passado recente) as pasta da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Previdência, embrulhadas no mesmo pacote sob o codinome de Ministério da Economia.

Menos de dois anos depois, já não comanda mais nada, seu pomposo cargo é apenas decorativo.  Perder os poderes é fato comum, são coisas da vida. O pior é perder, ao mesmo tempo, a dignidade e o amor próprio, para se tornar uma figura caricata, uma pastiche de si mesmo.

REFORMAS DOS OUTROS – Hipoteticamente, Paulo Guedes seria o autor dos três grandes projetos de recuperação da economia nacional. Depois de meses e meses, apresentou a reforma da Previdência, mas o Congresso mudou os termos, aprovou em 2019 sua própria proposta, uma espécie de projeto Frankenstein, colando pedaços daqui e dali.

Em fevereiro de 2020, ainda no comando do Posto Ipiranga, Guedes entregou ao Planalto a reforma tributária, na qual tentava recriar a CPMF. O presidente Bolsonaro ficou furioso e sentou em cima da proposta, nem deu resposta a Guedes. Desde então o superministro foi perdendo seus poderes e submergindo na Praça dos Três Poderes.

ENFIM, AS REFORMAS – No ápice da pandemia, Guedes voltou à tona e apresentou novamente a reforma tributária e, logo depois, a reforma administrativa, que não agradaram a ninguém, muito pelo contrário.

Bolsonaro tem uma maneira diferente de fazer as coisas. Como nada entende de economia, passa a responsabilidade ao Congresso e se comporta como se nada tivesse a ver com o assunto.

Esse posicionamento do presidente fortalece a tal ponto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ele simplesmente excluiu Paulo Guedes das negociações. Assim, de repente o superministro não é mais nada, não apita nada, não pode dizer nada.

Ontem, no Jornal Nacional, deu uma declaração patética, chamando o presidente da Câmara de “Rodrigo”, como se tivesse intimidade com ele e as relações entre os dois estivessem normais.

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P.S.Paulo Guedes está completamente desorientado. Ao comentar o aumento do preço do arroz, que está sendo exportado para a China sem que o governo crie um estoque regulador, o ex-superministro acabou defendendo um aumento salarial para o presidente Bolsonaro e os ministros do Supremo. Parece estar no mundo da Lula. Enquanto isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Lava Jato reage ao boicote e dá show de eficiência no combate ao crime e à corrupção

Em vez de 500, governo convocará mil aprovados em concurso da Polícia Federal, diz ministro | Concursos e Emprego | G1

Lava Jato mostra que ainda vai por muita gente na prisão

Carlos Newton

Mais do que em qualquer outro setor, na política as aparência enganam. O exemplo mais prático está acontecendo com a Lava Jato, a operação de combate à corrupção e à criminalidade, levada a efeito pela nova geração de procuradores, delegados, juízes e auditores a partir de 2014, quando o delegado federal Márcio Alcelmo encontrou a ponta do iceberg num prosaico posto de gasolina em Brasília.

A partir de 2019, quando houve o pacto pela impunidade, celebrado pelos dirigentes dos três apodrecidos Poderes da República e que pôs fim à prisão após segunda instância, libertando Lula da Silva e José Dirceu, as aparência indicavam que a Lava Jato tinha um encontro marcado com o fracasso, como ocorreu com a operação Mãos Limpas, na Itália, há duas décadas.

BLITZ IMPLACÁVEL – Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, depois de neutralizarem o juiz Sérgio Moro, que graças a Deus não precisou ser assassinado, como ocorreu na Itália, os três Poderes desfecharam uma implacável e interminável blitz contra a Lava Jato, atacando por todos os lados e com todas as suas forças, levando o procurador-chefe Deltan Dallagnol a abrir mão do cargo, junto com outros integrantes do Ministério Público Federal.

O clima passou a ser de desânimo, entre as pessoas de bem, com os destinos do país entregue a personagens sinistras como Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Tudo indicava que o dragão da maldade havia derrotado o santo guerreiro.

Mas as aparências enganam – repita-se “ad infinitum”. E nesta quarta-feira, 9 de setembro, foi declarada a independência da Lava Jato.

DE VOLTA AO JOGO – Contra tudo e contra todos, quase sem fichas para apostar, lá está a Lava Jato de volta ao jogo, dando as cartas e nocauteando os adversários, em sequência.

Primeiro, a busca e apreensão contra o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado Pedro Paulo, na terça-feira. No dia seguinte, atingiu o Superior Tribunal de Justiça, mostrando que o filho do presidente Humberto Martins recebeu R$ 77 milhões para exercer influência em processos na Corte. Hoje, busca e apreensão na sede da Prefeitura do Rio e na Petrobras, em operações separadas.

As provas contra o advogado Eduardo Martins foram obtidas por meio de documentos da Fecomércio e delação premiada do empresário Orlando Diniz. Essa é a terceira delação que cita Eduardo Martins, denunciado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.  

ADVOGADOS FAMOSOS – Vários outros escritórios de advocacia foram alvo de busca e apreensão, como os de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula da Silva; de Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro; e de Ana Tereza Basílio, que advoga para o governador afastado do Rio, Wilson Witzel. Esses três escritórios famosos estão entres os principais alvos da nova investida da Lava Jato.

Como se vê, o Brasil precisa confiar na nova geração da Procuradoria, da Receita e da Polícia Federal. São jovens que dão lições de vida a esses velhos farsantes, que se exibem como primor de honestidade, mas estão inteiramente emporcalhados.

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P.S. – Em tradução simultânea, já se pode garantir que a Lava Jato não morreu e ainda vai botar muita gente na cadeia. (C.N.)

Em meio ao “deserto de homens e ideias”, Rodrigo Maia realmente se destaca na política atual

Rodrigo Maia Charge de Clayton | Marcelo Auler

Charge do Clayton (Site Charge Online)

Carlos Newton

A realidade da política brasileira é muito dura, jamais se viu uma escassez de líderes como a que se registra agora. Se ainda estivesse vivo, o grande estadista gaúcho Oswaldo Aranha não saberia o que dizer, depois de ter afirmado, há mais de setenta anos, que “o Senado é um deserto de homens e ideias”. Em comparação com o dia de hoje, pode-se dizer, sem medo de errar, que naquela época as lideranças políticas era incomparavelmente melhores do que as atuais.

E isso faz lembrar também o grande Ulysses Guimarães. Quando alguém reclamava do baixo nível do Congresso, ele avisava que a próxima formação seria ainda pior.

LIDERANÇA ÚNICA – É impressionante que o maior líder do atual Congresso seja o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde 2016 está na presidência da Câmara. É um orador bisonho, que fala virando o pescoço de uma forma estranha, como se o colarinho estivesse sempre incomodando, num cacoete que deixa o telespectador meio mareado, mas sempre acaba transmitindo sua mensagem.

Assim como Ulysses Guimarães, o deputado Rodrigo Maia não é um líder de massas. Apesar da enorme exposição na mídia como presidente da Câmara, na última eleição teve apenas 74 mil votos, foi o 13º colocado no Estado do Rio, teve menos votos do que Flordelis, mostra-se incapaz de mobilizar multidões, mas sabe fazer política como poucos.

Sua prioridade hoje é se reeleger presidente da Câmara, um pretensão inconstitucional, já aventada e descartada por Ulysses Guimaraes, porque depende de aprovação de emenda ou de “interpretação” do Supremo.

NÃO É CANDIDATO? – Rodrigo Maia diz publicamente que não é candidato e tem plantado informações de que pode apoiar algum outro pretendente. Com isso, deixa a responsabilidade da reeleição exclusivamente com Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segue à risca as orientações do deputado carioca.

Assim, fica totalmente preservado. Se o Supremo não se mostrar compreensível e julgar que a iniciativa ultrapassa os limites do pacto entre os Poderes, e se a emenda for rejeitada, a derrota será de Alcolumpre e não de Maia.

Enquanto isso não ocorre, o presidente da Câmara segue soberano, comandando e modificando as reformas tributária e administrativa, dando ao luxo de desprezar diálogo com o ministro da Economia, Pulo Guedes, que assim deixa de ser o autor das reformas.   

“Criança, não verás reforma alguma num país como este!”, diria Olavo Bilac, decepcionadíssimo

Vamos envelhecer como as árvores, recomendava BilacTRIBUNA DA INTERNET | TRIBUNA DA INTERNET | Frases inspiracionais, Frases sabias, Citações filosóficasCarlos Newton

Recordar é viver! No caso do jornalista, escritor e poeta carioca Olavo Bilac, ele merece ser eternamente lembrado pelos brasileiros, não só pelos versos inesquecíveis que deixou, mas também pelo nacionalismo, que o levou a defender a criação do serviço militar obrigatório e o aprimoramento do ensino público. Entre um verso e outro, o jornalista preocupava-se com a qualidade da educação, como está marcado em seu poema infantil mais famoso, “A Pátria”.

Bilac viveu em outra época, em que se podia sonhar. Certamente estaria muito decepcionado com a realidade de hoje, que transformou o Brasil num país antes lembrado por suas belezas, mas hoje caracterizado por uma insana disputa de poder que desconhece os verdadeiros interesses nacionais.

PAÍS DA IMPUNIDADE – A nação que Olavo Bilac antevia e ansiava é hoje conhecida como o pais da impunidade das elites. É o único no mundo, entre os 193 membros da Organização das Nações, onde réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, peculato e enriquecimento ilícito têm liberdade garantida até a quarta instância (Supremo), enquanto na maioria dos países nem existe quarta instância.

O que realmente revoltaria Bilac era saber que no Congresso, no Planalto e no Supremo não há a menor movimentação para mudar esse estado de coisas, graças a um pacto tácito existente entre os três Poderes da República.

Bilac lutou pela República como poucos, jamais poderia imaginar que a proclamação fosse transformar o Brasil no reino da criminalidade.

PAÍS ENDIVIDADO – O brilhante jornalista e poeta também não conseguiria entender que um país rico como o Brasil tivesse se tornado um dos mais endividados, a ponto de um banqueiro ter se tornado ministro da Fazenda para dar um basta nos empréstimos ao governo, criando a “regra de ouro”, que está prestes a se tornar uma lei vacina, daquelas que não “pegou”.  

Com raras e honrosas exceções, como se dizia nos tempos de Bilac, os governos federal, estaduais e municipais estão quebrados, tornaram-se impotentes, impassíveis e indiferentes, com o povo abandonado em suas necessidades de habitação, saneamento, educação e saúde.

Não há pudor, reina a desfaçatez, Bilac se revoltaria ao ver que o Brasil é um dos países de maior desigualdade social, onde a riqueza total tenta conviver com a miséria absoluta, enquanto a classe média se esconde atrás das grades e dos muros da hipocrisia.

PAÍS SEM REFORMAS – É uma país que necessita desesperadamente de reformas, precisa economizar os gastos públicos para enfim conseguir atender ao cidadão.

Mas é tudo uma farsa, um conchavo entre as classes dominantes e a nomenklatura do serviço público, para manter os privilégios de cada categoria, pois não se fala em reduzir nenhum benefício de magistrado, parlamentar, governante, dirigente de estatal e servidor civil ou militar de primeira linha.    

E o notável Olavo Bilac, no desespero, pensará que está bêbado, como naquela tarde em que perdeu o controle de seu carro na Estrada da Tijuca, saiu da pista e bateu numa árvore, no primeiro acidente de automóvel no Brasil. Revoltado, modificará seu mais famoso poema, para alertar às crianças que não vai haver reforma alguma.

Guedes está sendo fritado por alertar Bolsonaro sobre impeachment se descumprir ‘regra de ouro’

Gilmar Fraga: entre frituras e privatizações | GaúchaZHCarlos Newton     Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Jair Bolsonaro é um político que fez carreira com apoio de integrantes das Forças Armadas, Polícias civis e militares e Corpo de Bombeiros. Desde o início, em 1989, na Câmara de Vereadores do Rio dedicou-se praticamente a essa atividade de defender os salários e direitos dessas corporações. Era um parlamentar no estilo de Delfim Neto, Roberto Campos e Lula da Silva, que praticamente não integravam comissões nem apresentavam projetos. Em 28 anos na Câmara, Bolsonaro apresentou apenas meia dúzia de projetos, um deles, importantíssimo, sobre impressão do voto na urna eletrônica, virou lei do tipo vacina e não “pegou”.

A diferença era de que Bolsonaro de vez em quando discursava, fazia apartes desafiadores, enquanto Delfim Netto, Roberto Campos e Lula da Silva fugiam dos microfones das comissões e do plenário.

UM POLÍTICO DE VERDADE – Nessas três décadas, Bolsonaro aprendeu muito sobre o modus operandi dos políticos, aprimorou-se na arte de vender ideias e dizer exatamente o que os outros querem ouvir. Transformou-se num político de verdade, aproveitou um momento em que a política brasileira era “um deserto de homens e ideias”, como dizia Oswaldo Aranha, e lançou-se à Presidência.

Soube captou o sentimento de repulsa à política criado pela Lava Jato, beneficiou-se muito com as indecisões de Ciro Gomes, que sonhava (?) ter apoio do PT, e assim Bolsonaro ganhou uma eleições histórica, sem ter partido, dinheiro e apoio de grandes lideranças, que não acreditavam nele, como o pastor Everaldo Pereira, presidente do PSC, que lhe negou legenda, inventou Wilson Witzel no Rio de Janeiro e hoje está pregando na cadeia.

Bolsonaro, que tem o nome de Messias, já afirmou diversas vezes que se considera um enviado do Deus. Até aí tudo bem, cada um com a sua crença. O que não pode é querer alterar a realidade. A

gora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, caiu em desgraça porque teve a ousadia de avisar Bolsonaro que não se pode quebrar a “regra de ouro” do Orçamento, porque o presidente cometeria crime de responsabilidade e responderia a processo de impeachment.

A “regra de ouro” é o mecanismo constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Foi para não descumprir a regra que o governo pediu ao Congresso um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para despesas essenciais em 2021 – a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro.

Guedes cometeu um erro terrível. Bolsonaro não quer ouvir notícias ruins. Daqui para a frente, o ministro vai ser torrado implacavelmente. O erro maior, porém, é do próprio Bolsonaro. Será obrigado a substituir Guedes por um ministro amestrado e complacente que o conduzirá a quebrar a “regra de ouro” e se candidatar ao impeachment antes da ansiada reeleição. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente.

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P.S.
O substituto ideal de Guedes seria Henriques Meirelles, que já provou saber enfrentar crises. Mas o presidente não pode convidá-lo, porque Meirelles foi o criador da “regra de ouro” e não aceita descumpri-la. (C.N.)

Na política reina a esculhambação, a única novidade são os robôs humanoides e eletrônicos

Tem um robô me seguindo, e agora? - Alma PG - Tudo sobre Praia Grande

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A política brasileira é uma espécie de laboratório mundial. Embora o grande jurista Sobral Pinto ironizasse dizendo que “não existe política à brasileira e o máximo que se encontra é o peru à brasileira”, essa frase só valeu no passado recente. De lá para cá, pode-se dizer, sem medo de errar, que hoje a política, o governo e até a Justiça são “à brasileira”, porque nossos três poderes pouco têm a ver com os modelos de democracia imaginados da Grécia Antiga em diante.

Pode-se afirmar também que o Brasil é um laboratório, porque as maluquices do nosso estilo de fazer política tendem a ser adotadas em outros países, como o uso indiscriminado de robôs humanoides e eletrônicos que caracterizou a eleição presidencial em 2018.

PUNIÇÃO LEGAL – Diante do retrocesso democrático que está ocorrendo no Brasil, em que a impunidade das elites se tornou um fato consumado, muitos países europeus e os Estados Unidos  já estão se acautelando, através de criação de normas leis para regular a robotização política e a fabricação de fake news.

Na Alemanha, por exemplo, além de haver severas punições, as empresas de mídia social (Facebook e afins) passarão a ter obrigação de dar grande amplitude às correções de fake news que forem descobertas, segundo informou recentemente Mathias Eartmann aqui na T, em oportuno artigo.

No Brasil, a partir do minucioso trabalho liderado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, a tendência é de modernizar o Marco Civil da Internet, para combater com o máximo rigor essas novidades à brasileira, que facilitam a manipulação do eleitorado.

ROBOTIZAÇÃO – No Brasil, em meio à tradicional esculhambação político-institucional, por enquanto a robotização segue descontrolado. Aqui na “Tribunal da Internet”, estamos livres dos robôs eletrônicos, cuja atuação é concentrada nas redes sociais e também na distribuição de fakes news por mailing list e e-mails individuais.

Nosso único problema são os ataques do robôs humanoides, que invadem as seções de comentários dos leitores, mas atuam de forma tão amadora que são facilmente identificados.

USAM CODINOMES – Quando os robôs passam dos limites, a gente reclama, mas eles voltam com outros codinomes, é uma chatice. Neste sábado, reparamos que o comentarista F. Moreno, muito educado e de grande experiência internacional, estava quase perdendo a linha com eles.

Sempre sugerimos aos comentaristas que tenham paciência e não deem importância a esses robôs humanoides, que representam não somente o governo, mas também diversos partidos de oposição ou mesmo situação. Desprezá-los é a melhor maneira de não se aborrecer.

BALANÇO DE AGOSTO – Como sempre fazemos, vamos agradecer agora aos amigos que colaboram para a existência desse espaço livre na internet. De início, nosso abraço àqueles que fizeram depósitos na conta da Caixa Econômica Federal:

DIA     REGISTRO    OPERAÇÃO     VALOR
12        121001            DP DIN LOT          20,00

13        131532            DP DIN LOT        230.00
20        201334            DP DIN LOT        100,00
21        211817            CRED TEV           100,00
31        600011            DOC ELET             35,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

07      TED  001.5977  JANTONIOP          250,00
10       TBI   2958.07601-6 TRIB               40,00
17       TED  001.446 MARIOACRO           250,00
17       TED  033.1593 D.A.SOUZ               60,00
31       TED  001.5977 JANTONIOP           300,31

Agradecendo muitíssimo aos amigos que colaboram para a manutenção desse espaço livre na internet, vamos em frente, sempre juntos, em busca da utopia de um mundo melhor.

Descumprir ordem judicial é crime, mas no caso da TV Globo torna-se fato corriqueiro

Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal | Aldo Corrêa de Lima

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

Carlos Newton

Não causa surpresa a notícia de que a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro esteja engavetando há oito meses uma decisão oficial do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a abertura de inquérito para aprofundar a investigação sobre supostos crimes fiscais cometidos pela Rede Globo.

Conforme publicamos nesta quinta-feira (dia 3), com absoluta exclusividade, o procurador federal Paulo Henrique Ferreira Brito, acolhendo a decisão judicial em fevereiro, imediatamente  encaminhou à Superintendência da PF a investigação sobre os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, os três irmãos que são sócios controladores da Organização Globo.

DIVERSOS CRIMES – Os herdeiros do jornalista Roberto Marinho estão sendo investigados por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária e as telecomunicações, que teriam sido cometidos em negócios envolvendo a Rede Globo.

O ponto central do inquérito é o uso de diversas “empresas de fachada”, criadas pelo advogado paulista Eduardo Duarte na categoria de sociedades anônimas e sem objetivo definido, com capital de apenas R$ 1 mil cada uma delas.

Essas “empresas de papel”, foram usadas pelos irmãos Marinho para “administrar” a Rede Globo ao arrepio da lei, sem prévia aprovação governamental. Uma delas, a Cardeiros Participações S/A, com o surpreendente capital de apenas R$ 1 mil, passou a ser controladora da poderosa holding Globopar (Globo Comunicação e Participações S/A), cujo capital à época já era superior a R$ 5,5 bilhões. Depois, foi sucedida por outra “empresa de fachada”, a 296 Participações S/A, também com capital de apenas R$ 1 mil.

DENTRO DA GAVETA – O inquérito criminal já deveria ter sido aberto pela Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro, órgão que faz a distribuição das ordens judiciais que determinam investigações. Desde fevereiro, porém, a ordem judicial encaminhada pelo procurador Paulo Henrique Ferreira Brito está engavetada na Corregedoria da PF. órgão dirigido pela delegada Aline Marquesini Pinto.

Cabe à Corregedoria apenas distribuir os autos a uma das das delegacias especializadas em crimes fiscais, mas a noticia-crime continua engavetada, sob a prosaica alegação de “excesso de trabalho”.

O comportamento da Corregedoria significa crime de desobediência a uma ordem judicial, considerado grave ofensa à estrutura judiciária, (Código Penal, artigo 130).

SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS – A Organização Globo e seus três controladores, os irmãos Marinho, estão sendo investigados também pela Receita Federal, porque as autoridades acreditam que o uso de “empresas de fachada” teve objetivo de sonegar impostos.

E não é de hoje que os donos da Organização Globo vêm aplicando golpes bilionários para evitar pagamento de tributos e maquiar as contas da empresa.

Em uma dessas jogadas criminais de engenharia financeira, uma dívida superior a R$ 2 bilhões foi transformada em crédito de mais de R$ 300 milhões. Acredite, se quiser, diria o genial jornalista e artista plástico Robert Ripley.

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P.S. – O maior interessado no desfecho dessa apuração é o próprio Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que consta como autor desse procedimento investigativo. (C.N.)

PF descumpre ordem judicial e engaveta inquérito sobre crimes fiscais da Rede Globo

TRIBUNA DA INTERNET | Procuradoria investiga irmãos Marinho por usarem  empresas de fachada na Globo

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Diante da decisão do juiz federal criminal da 2ª Vara do Rio de Janeiro, de 4 de dezembro de 2019, que transformou procedimento investigatório do Ministério Público Federal em inquérito policial, tendo como investigados por uso de empresas de fachada os empresários Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, controladores da Globopar/Cardeiros Participações S/A, informamos aqui na TI que o inquérito já tinha sido instaurado pela Polícia Federal, dado o tempo transcorrido, mais de 8 meses.

Na minha ignorância e ingenuidade, entendi que, após a publicação da ordem judicial, as investigações criminais seriam automaticamente iniciadas, Mas não foi o que ocorreu…

EXCESSO DE TRABALHO – Antes da pandemia, estive várias vezes na Superintendência da Polícia Federal e na 2ª Vara, e não consegui comprovação de que tivesse sido obedecida a ordem judicial para abrir o inquérito contra os controladores da Organização Globo. Mesmo assim, publiquei a matéria, pois jamais poderia imaginar que a determinação do juiz fosse descumprida.

Somente agora, oito meses depois conseguimos a informação de que até hoje o procedimento investigatório ainda não foi instaurado pelas delegacias especializadas. E a justificativa apresentada é “excesso de trabalho” na Corregedoria Regional da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, que tem como titular a delegada Aline Marquesini Pinto.

Ou seja, a “notícia crime” contra os irmãos Marinho ainda será analisada pela corregedora regional, e sua Assessoria já adiantou que não há data para saber se o inquérito será ou não aberto.

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA– Diante dessa informação da Assessoria, fica claro que o órgão da Polícia Federal do Rio de Janeiro está descumprindo a ordem judicial determinada nos seguintes termos pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, Gustavo Pontes Mazzocchi:

“Juntadas as peças encaminhadas no DVD-R, descarte-se a mídia.

No atual estágio do presente Procedimento Investigatório do MP, não há necessidade de intervenção judicial, devendo seguir o modelo de tramitação direta, na forma do caput e do parágrafo 1º. do artigo 31 da Resolução no. TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, verbis:

Art. 31. Os inquéritos policiais e termos circunstanciados correrão em meio eletrônico, sem distribuição.

Parágrafo 1º. As prorrogações de prazo tramitarão diretamente entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Entretanto, o sistema E-proc não permite que esta rotina processual seja aplicada à classe processual Procedimento Investigatório.

ASSIM, determino que seja alterada a classe para INQUÉRITO POLICIAL, com o cadastro da Polícia Federal.

Em seguida, coloquem-se os presentes em tramitação direta”.

DESCUMPRIMENTO – Com todo respeito ao saber jurídico da delegada federal Aline Marquesini Pinto, não há justificativa para o descumprimento da ordem do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, pois não cabe à autoridade policial “interpretar” a determinação enviada pelo magistrado.

No caso, cabe à delegada simplesmente encaminhar a ordem judicial e os autos a uma das delegacias federais especializadas nos crimes financeiros apontados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que consta como autor desse feito, representado pelo conceituado procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito,

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P.S.
– O assunto é da maior importância e voltaremos a abordá-lo amanhã, com maiores detalhes e sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Demorou, mas chegou a hora do Supremo impor limites ao ilegal pacto entre os três Poderes

Alcolumbre e Maia querem reunião com Bolsonaro para discutir orçamento - Jornal O Globo

Reeleição de Maia e Alcolumbre é vital para manter o pacto

Carlos Newton

Quando propôs o pacto entre os três Poderes da República, em fevereiro de 2019, num pronunciamento por ocasião da leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso, em que define suas metas de governo, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma bela volta no presidente Jair Bolsonaro e nos dirigentes das duas casas do Congresso, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre.

É claro que Toffoli sabia que esse tipo de acordo é absolutamente inviável e até impossível, porque o Supremo sempre haverá de prevalecer sobre o Executivo e o Legislativo, porque uma de suas mais importantes funções é declarar a constitucionalidade dos atos dos outros dois poderes.

PACTO FICTÍCIO – Interessante notar que no pacto não houve cláusulas escritas nem limites. A única justificativa era possibilitar “governabilidade” ao novo governo, e isso significava que cada poder faria o que bem entendesse e todos se ajudariam nos objetivos comuns, como a impunidade da elites, o que incluía a inviabilização da Lava Jato.

A coisa funcionou bem, porque o Congresso boicotou o Pacote Anticrime do então ministro Sérgio Moro e até aprovou normas a favor do crime, como a Lei do Abuso de Autoridade. O Supremo fez a sua parte, ao aprovar a prisão somente após condenação na quarta instância, colocando em liberdade Lula da Silva e José e Dirceu, para depois engrenar uma guerra implacável contra a Lava Jato. Além disso, o STF também tirou da Justiça Criminal o Caixa Dois, que virou irregularidade meramente eleitoral.

O Executivo, que a tudo aplaudia, especialmente a blindagem da família Bolsonaro, deu segmento ao pacto neutralizando Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, com o inestimável apoio do patriótico site The Intercept Brazil e dos novos ocupantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União.

LIMITES DO PACTO – Tudo ia bem, mas não existe crime perfeito nesse tipo de pacto, porque há um norma muito mais ampla do que a genial Teoria dos Poderes delineada pelo Barão de Montesquieu: “Tudo tem limites”, diz essa regra, que jamais pode deixar de ser seguida em democracias.

É por isso, que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) já renasceu e está semeando novamente o pânico na bancada da corrupção, a partir dos cheques da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que aliás nem compareceu à missa de sétimo dia da avô.

E de repente, em meio à ressureição do Coaf e à resistência da Lava jato, chegou o momento de o Supremo estabelecer os limites desse abominável pacto entre os três Poderes.

TUDO DEPENDE DO STF – Por exemplo, terá de julgar se os presidentes da Câmara e do Senado poderão ser reeleitos inconstitucionalmente, com base num parecer fajuto da Consultoria do Congresso. Isso é parte fundamental do pacto.

Além disso, o STF precisará decidir os limites do procurador-geral, que comanda administrativamente a instituição, mas não tem poderes legais para pressionar nem influir no trabalho dos procuradores da Lava Jato. E no mesmo caso está o diretor-geral da Polícia Federal, em relação ao trabalho dos delegados.

O Supremo terá de julgar também sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, sobre a prisão do operador Fabricio Queiroz e sua mulher, sobre o afastamento do governador Wilson Witzel sem direito de defesa, sobre a criminalidade das fake news do Gabinete do Ódio, é um nunca-acabar.

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P.S. –
Diante desse quadro realmente apocalíptico, nota-se que o governo está numa calmaria aparente, mas em volta dele o mundo está desabando, e todo dia haverá novidades, não faltará assunto para os jornalistas. (C.N.)

Para substituir Guedes, representante dos bancos,  é melhor nomear Meirelles, um banqueiro de verdade 

TRIBUNA DA INTERNET | Meirelles, candidato à sucessão, será protagonista do programa do PSD na TV

Henrique Meirelles exibe o tamanho da divida pública

Carlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro tem um maneira peculiar de encarar a responsabilidade com as contas públicas. Com seu conhecimento de macroeconomia é igual a zero, ele só tem preocupação com o teto dos gastos porque os generais que habitam o Planalto na ala militar e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, falaram sério e o aconselharam a não repetir as pedaladas de Dilma Rousseff e Guido Mantega, porque se arriscaria a também responder a processo de impeachment.

Bolsonaro captou a mensagem de seu professor Raimundo, mas seguiu em frente com aquelas decisões demagógicas que caracterizam um mandato sem metas nem planejamento.

DÍVIDA SEM FREIO – O fato concreto é que a dívida pública bruta do governo chegou a 86,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho, somando novo volume recorde de R$ 6,210 trilhões, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (31/08). Em junho, esse percentual era de 85,5% do PIB, e o aumento mensal de 1% continua refletindo o crescimento expressivo nos gastos públicos em medidas para o combate ao novo coronavírus.

A dívida bruta já ultrapassa em R$ 710 bilhões o total registrado em dezembro de 2019, quando o endividamento somou 75,8% do PIB, já muito acima da média suportável calculada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para economias emergentes, que é em torno de 50%, e isso ajuda a aumentar a desconfiança sobre a capacidade do governo em controlar as despesas públicas em 2021, porque a única meta fiscal que vai valer no próximo ano é a do teto de gastos.

GRAÇAS À PANDEMIA – Bolsonaro é como o Gastão, primo sortudo do Pato Donald, porque até mesmo quando as coisas dão errado, acabam sendo positivas para ele. Basta lembrar que o governo já estava sufocado economicamente quando surgiu a pandemia.

Em consequência do coronavírus, o Congresso lhe deu uma licença extraordinária para extrapolar os casos. Ou seja, Bolsonaro já estava nocauteado financeiramente quando ganhou a autorização para gastar acima da cota fixada  no governo por Henrique Meirelles com apoio do Congresso.

Assim, o projeto do Orçamento do ano que vem permite uma meta fiscal flexível. A previsão inicial era de um rombo de R$ 149 bilhões, já passou para R$ 453,7 bilhões, e o céu é o limite.

NA CORDA BAMBA – Todos sabem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está na corda bamba, até porque o presidente da República faz questão de deixar isso bem claro – estupidamente claro, digamos.

Assim, o país chega novamente a um impasse em sua gestão econômico-financeira. Ou Bolsonaro nomeia Henrique Meirelles e passa a levar a sério a economia, ou escolhe outro general intendente, do tipo Eduardo Pazzuello, e deixa a vida nos levar.

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P.S.
Pensando bem, Meirelles realmente tem mais credenciais do que Guedes. Afinal, se é para manter no Ministério um representante dos banqueiros, é muito melhor entregar logo a pasta a um banqueiro de verdade. A meu ver, Meirelles saiu-se bem no governo Temer e merece uma nova oportunidade. (C.N.)