Mourão reafirma que a decisão de Moraes contra revista Crusoé foi “ato de censura”

O vice-presidente Hamilton Mourão durante reunião em fevereiro no Palácio do Planalto — Foto: Romério Cunha/VPR

Mourão acha que faltou “bom senso”, mas o Judiciário vai resolver

Sara Resende
TV Globo — Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou nesta quinta-feira (dia 18) como “ato de censura” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a retirada de conteúdo dos sites da revista “Crusoé” e de “O Antagonista”.

Na última segunda-feira (15), Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirassem do ar reportagens e notas que relacionamo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. à empreiteira Odebrecht. Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar ofensas, ameaças e vazamentos de informações sobre integrantes do STF.

“BOM SENSO” – “Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo Supremo e compete ao Judiciário chegar a um final disso aí tudo”, afirmou Hamilton Mourão, antes de o relator Moraes revogar a censura..

Sobre pessoas que emitiram opiniões negativas ou difundiram ameaças em redes sociais e que, no âmbito do inquérito, foram alvos de mandados de busca e apreensão por ordem de Moraes, o vice Mourão afirmou que o “bom senso” não estava prevalecendo.

“Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Eu espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo”, afirmou o vice-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem de Sara Resende assinala que também nesta quinta-feira (dia 18) o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, chegou a dizer que a determinação de Moraes foi uma espécie de “mordaça”. Faltou dizer que até agora ninguém – mas ninguém mesmo – saiu em defesa de Moraes e Toffoli, que se tornaram dois estranhos no ninho do Supremo. Nem mesmo Gilmar Mendes teve coragem de defendê-los. (C.N.)

Em reação à censura e à operação do STF, a OAB e juristas defendem a livre expressão

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Charge do Zé Oliveira (arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Entidades e especialistas saíram em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, como reação ao desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas ofensas e ameaças a ministros da Corte. À frente da investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira (15/4), à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de reportagem que cita o próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na terça, em nova decisão, Moraes mandou bloquear o acesso a redes sociais de sete investigados de espalhar mensagens com ataques aos ministros. Os sete também foram alvo de operação de busca e apreensão. E somente hoje retirou à censura a reportagens da Crusoé e de O Antagonista. 

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ver com “preocupação” as decisões do Supremo e cobrou “o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

LIBERDADES – “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”, afirma a OAB, que é presidida por Felipe Santa Cruz.

A entidade salientou na sequência que nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, “pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”. Ainda em referência à obrigação imposta a Crusoé e O Antagonista, a OAB disse que a “liberdade de imprensa é inegociável”.

CODINOMES – A reportagem em questão tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava-Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados nos e-mails apreendidos em seu computador, em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

O inquérito em que foram determinadas as medidas foi aberto por determinação do ministro Dias Toffoli, em 14 de março. Naquela data, houve um contra-ataque do Supremo ao que o ministro considerou como ameaças à segurança e ataques à honra dos integrantes da Corte.

‘PARADOXAL’ – A advogada constitucionalista Vera Chemin classificou a situação como “paradoxal”. “O STF veio na contramão do princípio de guardião da Constituição, a partir do momento em que determina por meio de um ministro (Alexandre de Moraes) não só a busca e apreensão em domicílio, como a questão da liberdade de imprensa.”

Ela lembra que a Constituição garante que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Chemin afirma ainda que, “justamente em razão dessa garantia de a imprensa poder falar o que quiser, que se trata de uma questão de transparência e interesse público”.

Na avaliação do jurista Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, além da inconstitucionalidade na decisão, a iniciativa vai contra entendimentos importantes do próprio Supremo. Ele ressalta que a Constituição proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

NOVAS AMEAÇAS – Cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler viu nas decisões de Alexandre de Moraes uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. “Caso este procedimento tivesse sido mantido, qualquer cidadão ou órgão de imprensa saberia que seu direito de informar ou expressar uma opinião está sujeito à censura previa, a partir da interpretação monocrática e subjetiva de um ministro do Supremo”, afirmou ele.

“É evidente que isto não se sustentaria. Parece que houve um grande equívoco nisso tudo, que enfim foi corrigido pelo próprio relator.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A grande novidade é que a bobajada de Toffoli e Moraes, com Gilmar ao fundo, nos bastidores, está conseguindo uma união de todos contra a ditadura do Supremo, e até o presidente Bolsonaro e o vice Mourão já saíram em campo para defender a liberdade de expressão. (C.N.)

Sem alternativa, Moraes revoga a censura às reportagens de ‘Crusoé’ e ‘O Antagonista’

O ministro do STF  — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Alexandre de Moraes tentou, mas não conseguir recriar a censura

Camila Bomfim
TV Globo — Brasília

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Após ser alvo de críticas, inclusive, de integrantes do STF, Alexandre de Moraes revogou a censura com o argumento de que o documento citado pela reportagem do site e da revista realmente existe. Segundo ele, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo tomaram conhecimento do conteúdo do documento se tornou “desnecessária” a manutenção da medida que proibiu a veiculação da reportagem.

DIZ O RELATOR – “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

A REPORTAGEM – Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Antes tarde do que nunca. Depois de passar a maior vergonha de sua carreira, desrespeitando o próprio Supremo do qual faz parte, que erradicou definitivamente a censura ao julgar a biografia de Roberto Carlos, o ministro Alexandre de Moraes teve de recuar e deixar de lado a vaidade e o corporativismo. Volta a suas atividades normais, segue com o inquérito inconstitucional, até que o plenário o arquive, mas a mancha em sua carreira ficará para sempre. Que assim seja. (C.N.)

Desculpa de Toffoli é alegar que “direito de expressão não deve alimentar o ódio”

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante evento da Congregação Israelita em São Paulo, nesta quarta (17)

Enquanto discursava, Dias Toffoli recebia vaias do lado de fora

Mateus Fagundes
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira, dia 17, em palestra na Congregação Israelita Paulista (CIP), em São Paulo, que a liberdade de expressão “não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação”, acrescentando que “essas situações representam a utilização abusiva desse direito (da liberdade de expressão).”

As declarações foram feitas dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, mandar tirar do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai” do site O Antagonista e da revista Crusoé, que citava o presidente da Corte. O “amigo do amigo do meu pai” seria Toffoli, no relato feito pelo empresário Marcelo Odebrecht à Lava Jato.

CAPÍTULO TRISTE – Na sua fala, Toffoli disse ainda que a liberdade de expressão é um dos grandes legados da Constituição de 1988, que “rompeu definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que essa liberdade, dentre tantos outros direitos, foi sonegada ao cidadão”.

“Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”, acrescentou ele.

A presença do presidente do Supremo em evento da Congregação Israelita Paulista reuniu grupos contrários e favoráveis ao tribunal.

PROTESTO – Na calçada em frente à CIP, na Rua Antônio Carlos, um grupo de cerca de dez pessoas protestou contra Toffoli. Eles carregavam bandeiras do Brasil e gritavam palavras de ordem como “STF vergonha nacional” e “Fora, Toffoli”.

Durante a palestra de Toffoli, foi possível ouvir de dentro do prédio as manifestações na rua. Eles não quiseram conversar com a reportagem, mas disseram ser membros do grupo Ativistas Independentes. Na saída do evento, o grupo tentou atingir com tomates o carro em que Toffoli estava.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Daqui para frente, a coisa vai piorar, até chegar a ponto de determinados ministros não mais conseguirem sair em público nem viajar em aviões de carreira, como diria o Barão de Itararé. Terão de sair da vida pública para entrar na privada. (C.N.)

Quanto mais Toffoli e Moraes insistem em defender a censura, pior fica para eles

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Com Toffoli ocupando a presidência, o ambiente no STF é sinistro

Leandro Colon
Folha

As declarações ao jornal Valor Econômico do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, são contraditadas pelos fatos e podem ser a senha para estimular juízes a censurar reportagens jornalísticas pelo país.  Na entrevista publicada nesta quinta-feira (dia 18), Toffoli afirma: “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”.

Na cabeça do ministro, alguém que se considerar atingido desta maneira tem o direito de requerer à Justiça a retirada de um texto e a Justiça tem o dever de assim fazê-lo.

PROCESSO LEGAL – Ignora-se, pelo argumento do magistrado, o devido processo legal, em que cabe ao personagem buscar reparação de danos, processar os autores por calúnia e difamação, por exemplo, entre outros meios jurídicos possíveis e capazes de provar que uma pessoa é alvo de alguma eventual injustiça ou uma “inverdade”, nas palavras de Toffoli, cometida pela imprensa.

No caso específico de Toffoli, é mais grave: ele preside o tribunal responsável pela abertura do inquérito sobre fake news que deu guarida à censura imposta por seu colega Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antangonista. Além disso, o ministro agiu em causa própria ao pedir a Moraes que o caso fosse apurado. Toffoli nega censura na reportagem, mas a defende claramente ao Valor com outras palavras: “É necessário mostrar autoridades e limites”.

OSBTRUÇÃO? – O presidente do STF afirma que a reportagem da Crusoé sobre o e-mail em que Marcelo Odebrecht o chama de “amigo do amigo de meu pai” é uma “ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância”. E acrescentou: “De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”.

Uma decisão do próprio Toffoli contradiz seu argumento. No dia 1º de abril, a Folha publicou que o presidente poderia atender a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e adiar o julgamento sobre prisão após condenações em segunda instância marcado para o dia 10. Três dias depois, em 4 de abril, a informação foi confirmada oficialmente pelo STF e noticiada pela imprensa. Não houve nova data anunciada para a sessão sobre o tema.

O documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, depois do adiamento do julgamento. A reportagem alvo de censura foi publicada na noite de quinta-feira, dia 11. Portanto, a hipótese aventada por Toffoli poderia até fazer um sentido por causa da coincidência de datas, mas o próprio calendário do Supremo derruba a sua versão.

PARA CONSTRANGER – Toffoli diz ainda que o episódio do e-mail “era exatamente para constranger o Supremo”. “Ao atacar o Supremo, estão atacando a instituição”, diz.

O presidente do STF adota a tática de usar o nome do tribunal para estancar o desgaste interno e contornar o constrangimento que há nos bastidores entre a maioria dos ministros da corte em relação ao comportamento autoritário e arbitrário dele e do colega Alexandre de Moraes nos últimos dias.

Na entrevista ao Valor, Toffoli afirma que “não diz nada com nada” o documento em que é chamado de “amigo do amigo de seu pai”. A reportagem censurada apenas reproduziu o seu teor, não chamou o ministro de criminoso nem o acusou de participar de um esquema. Então por que ele defende sua retirada do ar? Por que não esclarece de vez suas relações com a empreiteira? Simples assim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É muito triste quando uma autoridade toma uma decisão reconhecidamente errada, não volta atrás com dignidade e tenta mantê-la mediante argumentos sem a menor validade. Quanto mais Toffoli e Moraes insistem em defender a censura, pior fica para eles. Chega a ser constrangedor. Estão destruindo o que restava de suas imagens de homens públicos. Apenas isso. (C.N.)

Em cerimônia com Bolsonaro, Exército voltou a reclamar de “descompasso salarial”

Jair Bolsonaro

Bolsonaro vem sendo cada vez mais pressionado pelos militares

Tânia Monteiro
Estadão

O comandante do Exército, general Edson Pujol, aproveitou sua Ordem do Dia em comemoração à principal data da Força, em cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro, para se queixar ontem das dificuldades orçamentárias, salariais e de meios para os militares executarem suas missões. Com um contingenciamento da ordem de 21% já anunciado, o Exército, além da Marinha e da Aeronáutica, estão preocupados com a demora na retomada da economia, que poderá ter impacto na liberação dos recursos para a execução dos projetos previstos para este ano.

A maior reclamação das Forças Armadas é a falta de previsibilidade – que esperam que acabe com a chegada do atual presidente, que tem origem militar e, durante os 27 anos em que esteve no Congresso, apresentou propostas em defesa de mais orçamento para o setor.

MESMO DISCURSO – “A Força Terrestre, a despeito da carência de meios adequados, do descompasso salarial com outras carreiras de Estado e dos recursos orçamentários, invariavelmente abaixo das necessidades, mantém seu papel de defesa da sociedade contra as ameaças internas e externas”, disse o general, repetindo discurso que tem sido feito também pelos seus colegas das duas outras forças.

No caso do Exército, os cortes têm afetado os principais projetos da Força. A proposta de aquisição de 3.849 Blindados Guarani, projeto que começou em 2012 e seria encerrado em 2020, por conta dos cortes de orçamento teve sua contratação reduzida a apenas 60 por ano, o que levou o fim do contrato só para 2041. A encomenda inicial era para a compra de 120 blindados/ano. Por causa dos cortes, quando os últimos carros de combate forem entregues para a força, os primeiros irão para o ferro velho.

FRONTEIRAS – O sistema de vigilância de fronteiras, outro projeto prioritário do Exército, também sofreu restrições sérias. Neste caso, a sua conclusão já foi adiada para 2035. O Sisfron, que também começou em 2012, até agora só tem 10,2% concluído.

A necessidade de repactuação de contratos em decorrência dos cortes orçamentários não é um privilégio do Exército e tem ocorrido com frequência nas três Forças. No caso da Marinha, o programa de construção de quatro submarinos convencionais, que era para ser concluído no ano que vem, já foi prorrogado para 2023, mas poderá sofrer novos atrasos. No momento, 64% das etapas do projeto estão prontas.

A compra dos 36 caças para a Aeronáutica também foi adiada inúmeras vezes; em 2014, o contrato foi assinado e o projeto prevê a última entrega em 2026. O desenvolvimento do cargueiro militar também foi afetado e os 28 aviões a serem adquiridos pela FAB foram adiados para 2026. O primeiro cargueiro que deveria ter sido incorporado há dois anos, mas será entregue somente neste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O serviço público brasileiro virou uma esculhambação. O país não consegue sustentar a nomenklatura civil e militar, esta é a realidade. E aumenta cada vez a desigualdade social. A geração que está no poder criou um país injusto. (C.N.)

Bolsonaro entra na briga e diz que imprensa é fundamental para manter democracia

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia, no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo nesta quinta-feira Foto: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Até Bolsonaro, que costuma criticar a imprensa, agora está a favor

Deu em O Globo

Em meio à polêmica, mas sem mencionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o país precisa da imprensa para que “a chama da democracia não se apague”.

—  Que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague —  disse Bolsonaro, dirigindo-se à imprensa, durante seu discurso na cerimônia de comemoração do Dia do Exército no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo.

No evento, Bolsonaro defendeu a publicação de “palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente emanados com a verdade” e disse crer ser necessário trabalhar por isso para “um Brasil maior, grande e reconhecido em todo cenário mundial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba, até o presidente Jair Bolsonaro, que não tem nada a ver com o assunto, saiu de seus cuidados para se manifestar a favor da imprensa. Nesse clima sinistro, é inacreditável que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda não tenham se mancado e continuem a tentar defender o indefensável, sem que ninguém os apoie.

O próprio Gilmar Mendes, que incentivou Toffoli a abrir o inquérito, agora mantém-se à sombra e não dá uma só palavra em defesa do amigo, irmão, camarada. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que costumam votar em bloco com Toffoli e Gilmar, também recolheram os flapes e estão mais mudos do que a Estátua da Liberdade. E a crise vai ficando cada vez mais interessante, enquanto o pessoal do Antagonista e da Crusoé festeja a publicidade gratuita que estão recebendo. (C.N.)

Censura desgasta a gestão Toffoli e afasta Supremo do papel de poder moderador

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Toffoli se meteu numa enrascada e levou Moraes junto com ele

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário. A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições.

Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques —o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República— dividiu a corte.

CENSURA – O episódio de segunda-feira (dia 15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news.

Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiasse publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha.

Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”.

ISOLAMENTO – Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007.

No e-mail, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte.

Na terça (dia 16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal.

SOB SIGILO – A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira — a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão.

Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.

A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta.

EM PLENÁRIO – Mas a discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede, pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico.

O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave. “Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – “A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.”

Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”. Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião.

“Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à Folha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A cada dia, aumenta a desmoralização de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, levando de roldão outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e até o decano Celso de Mello, que deveria dar o exemplo, mas às vezes também sobe na mesma carroça, digamos assim. (C.N.)

Uma grande dúvida: será que o incêndio da Catedral de Notre Dame foi criminoso?

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A cada dia, pelo menos duas igrejas sofrem atentados na França

Celso Serra

O artigo foi publicado pelo Gatestone Institut, uma entidade conservadora com sede em New York, Estados Unidos, que defende o que chama de civilização ocidental. O autor Raymond Ibrahim aborda os atentados a igrejas cristãs da Europa com profanações em série, sendo que no último dia 15 deste mês de abril, justo na Semana Santa, a tradicional Catedral de Notre Dame, sofreu um incêndio que destruiu suas famosas torres. Raymond Ibrahim é autor do livro “Espada e Cimitarra, Quatorze Séculos de Guerra entre o Islã e o Ocidente”. Ele é contra a migração islâmica para a Europa.

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PROFANAÇÕES E INCÊNDIOS NAS IGREJAS EUROPEIAS
Raymond Ibrahim (Tradução: Joseph Skilnik)

Inúmeras igrejas por toda a Europa Ocidental estão sendo profanadas, defecadas e incendiadas. Em média, duas igrejas são profanadas todos os dias na França. Segundo o site de notícias alemão PI-News, 1.063 ataques a igrejas ou símbolos cristãos (crucifixos, figuras, estátuas) foram registrados na França em 2018. Isso representa um salto de 17% em relação ao ano anterior (2017), quando foram registrados 878 ataques, o que significa que esses ataques estão indo de mal a pior.

Entre algumas das recentes profanações que ocorreram na França, estão as seguintes, somente as de fevereiro e março:

  • Vândalos saquearam a igreja Notre-Dame des Enfants, em Nîmes, e usaram excremento humano para desenhar uma cruz, a hóstia foi encontrada no lixo.
  • A Igreja de São Nicolau em Houilles foi profanada em três ocasiões distintas em fevereiro; uma estátua do século XIX da Virgem Maria, considerada “irrecuperável,” foi “totalmente destruída”, afirmou um clérigo e uma cruz que estava pendurada foi jogada ao chão.
  • Vândalos profanaram e arrebentaram cruzes e estátuas na catedral de Saint-Alain em Lavaur, mutilaram de forma grotesca os braços de uma estátua do Cristo crucificado. Além disso, atearam fogo numa toalha de altar.
  • Piromaníacos incendiaram a Igreja de St. Sulpice em Paris logo após a missa do meio-dia no domingo de 17 de março.
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Na Alemanha também ocorrem profanações de igrejas

TAMBÉM NA ALEMANHA – Há relatos do mesmo cunho na Alemanha. Quatro igrejas foram profanadas e/ou incendiadas somente em março. “No país,” explica a PI-News, “há uma guerra gradual e constante contra tudo o que simboliza o cristianismo: ataques a cruzes no alto das montanhas, a estátuas sagradas na beira das estradas, a igrejas… e ultimamente também a cemitérios”.

Quem está primordialmente por trás dessa multiplicação de ataques contra as igrejas na Europa? A mesma reportagem alemã dá uma dica: “cruzes são quebradas, altares destruídos, Bíblias incendiadas, pias batismais derrubadas e as portas das igrejas pichadas com expressões islâmicas do tipo ‘Allahu Akbar’.”

Outra reportagem alemã de 11 de novembro de 2017, observa que só nos Alpes e na Baviera cerca de 200 igrejas foram atacadas e inúmeras cruzes foram quebradas: “a polícia está lidando, sem parar, com profanações de igrejas. Muitas vezes esses perpetradores são jovens arruaceiros com background migratório.” Em outros lugares eles são chamados de “jovens islamistas.”

AUMENTAM OS CASOS – Desafortunadamente, nas regiões europeias com grande concentração de muçulmanos parece haver um aumento concomitante de ataques a igrejas e símbolos cristãos. Antes do Natal de 2016, no estado do Reno, Norte da Westphalia, na Alemanha, onde residem mais de um milhão de muçulmanos, cerca de 50 estátuas cristãs em lugares públicos (incluindo as de Jesus) foram decapitadas e os crucifixos quebrados.

Em 2016, após a chegada à Alemanha de um milhão de migrantes majoritariamente muçulmanos, um jornal local relatou que na cidade de Dülmen, “não passa um dia sem que haja ataques a estátuas de cunho religioso na cidade de menos de 50 mil habitantes e nas proximidades.”

Ao que tudo indica, também na França, à medida que o número de migrantes muçulmanos aumenta, também aumentam os ataques às igrejas.

EM ESCALA – Um estudo realizado em janeiro de 2017 revelou que na França os “ataques de extremistas islamistas contra cristãos” saltaram cerca de 38%, passando de 273 ataques em 2015 para 376 em 2016, a maioria ocorreu durante a época natalina e “muitos dos ataques ocorreram em igrejas e outros locais de culto”.

Um exemplo típico ocorrido em 2014, um homem muçulmano cometeu “atos de vandalismo de grande envergadura” dentro de uma igreja católica de valor histórico inestimável em Thonon-les-Bains. Segundo um levantamento (com fotos) ele “derrubou e quebrou dois altares, candelabros e tribunas, destruiu estátuas, um tabernáculo, torceu uma enorme cruz de bronze, destruiu a porta de uma sacristia e até quebrou alguns vitrais.” Ele também “pisoteou” a Eucaristia.

EM SIGILO – Em praticamente todos os casos de ataques a igrejas, as autoridades e a mídia escondem a identidade dos vândalos. Nos raros casos em que a identidade vazada dos vândalos é muçulmana (ou “migrante”), os perpetradores são então apresentados como portadores de problemas mentais. Conforme ressalta a recente reportagem da PI-News:

“Quase ninguém escreve ou fala sobre os crescentes ataques a símbolos cristãos. Há um silêncio eloquente tanto na França quanto na Alemanha em relação ao escândalo das profanações e à origem dos perpetradores. Nem uma palavra, nem mesmo o menor indício que de alguma maneira poderia levar à suspeita sobre os migrantes… Não são os perpetradores que correm o risco de serem malvistos e sim aqueles que ousam associar a profanação dos símbolos cristãos à chegada de imigrantes. Eles são acusados de ódio, discurso de incitamento ao ódio e racismo”.

Juiz da Lava Jato desmente Moraes: Notícia censurada da Crusoé não é “fake news”

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Substituto de Moro confirma que a notícia da Crusoé é verdadeira

Deu em O Globo

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, mandou intimar à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, sobre e-mails do empresário Marcelo Odebrecht que citam o ministro Dias Toffoli , que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), com o suposto codinome “amigo do amigo de meu pai”.

No último dia 12, o juiz, que sucedeu na Lava-Jato o ministro Sergio Moro, ainda determinou que fossem retiradas dos autos da primeira instância as informações que mencionassem autoridades com foro privilegiado, como era o caso de Toffoli. Horas antes do despacho de Bonat, Dodge divulgou nota de que não tinha ciência do assunto e das menções ao nome de Toffoli.

E-MAIL DE 2007 – A mensagem se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando Toffoli era o então Advogado Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem, Marcelo Odebrecht fala sobre tratativas da empreiteira com a AGU sobre temas que envolviam as hidrelétricas do Rio Madeira. E diz que que o termo “Amigo do amigo de meu pai” se refere a José Antonio Dias Toffoli.

No entanto, Marcelo Odebrecht pondera que “a natureza das tratativas”, só poderiam ser detalhadas pelo executivo da empresa Adriano Maia, que foi diretor jurídico da empreiteira.

Na segunda-feira, uma reportagem da revista Crusoé que menciona a denúncia sobre Toffoli foi tirada do ar nos site da publicação e também no “O Antagonista”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa informação deixa muito mal o ministro Alexandre de Moraes.  A decisão de censurar a revista digital Crusoé e o site O Antagonista foi tomada por ele com a justificativa de que se tratava de “fake news” e não existia a mensagem de Marcelo Odebrecht. E agora, o ministro vai revogar a censura ou vai conhecer no tenebroso caminho da arrogância, da desfaçatez e de irresponsabilidade? (C.N.)

 

Preso há três anos, ex-senador Gim Argello parcela a multa para ser libertado

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Antes de ser político, Argello era vendedor de carros usados

Ana Viriato
Correio Braziliense

Cresceram as chances de o ex-senador Gim Argello, preso há três anos no âmbito da Lava-Jato, deixar o xadrez. O ex-parlamentar quitou a primeira parcela da dívida de R$ 7,35 milhões relativa à reparação de danos e pediu a expedição da carta de livramento. Desde que atingiu um dos principais requisitos para conquistar a liberdade condicional, ao cumprir um terço da pena, em dezembro de 2018, Argello pleiteia o benefício. No entanto, esbarrava na forma de pagamento da cifra milionária admitida pela Justiça — o ressarcimento aos cofres públicos é a última etapa para que ele saia do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba permitiu o parcelamento do débito, desde que o prazo máximo para a quitação coincidisse com o término da pena, em 2028.

RECURSOS – Nos últimos quatro meses, inconformado, sob a alegação de não deter dinheiro suficiente para realizar o repasse no molde autorizado, o ex-senador impetrou recursos e apresentou outros planos de pagamento — todos indeferidos pela Justiça. Mas, na quinta-feira, o filho dele, Jorge Afonso Argello Júnior, fez o primeiro depósito, de R$ 108 mil, na conta vinculada à 13ª Vara Federal.

O comprovante consta na petição entregue à Justiça no mesmo dia, que conta com um atestado de bom comportamento carcerário. “Requer que seja expedida a carta de livramento, com a cópia da decisão à autoridade administrativa incumbida da execução (Complexo Médico Penal do Paraná) e outra ao Conselho Penitenciário, permitindo-se a imediata soltura do reeducando”, diz o advogado Marcelo Lebre Cruz, no documento. Os autos foram encaminhados à 3ª Promotoria de Justiça das Varas de Execuções Penais de Curitiba para manifestação.

Ao Correio, Marcelo Lebre afirmou que, com o pagamento, estão cumpridos todos os requisitos legais para a liberdade condicional do ex-senador.

OUTROS PEDIDOS – A defesa de Gim Argello pediu a liberdade condicional do cliente, pela primeira vez, em 6 de dezembro, um dia antes do cumprimento de um terço da penalidade de 11 anos e oito meses. Na petição, os advogados destacaram que o ex-senador, réu primário, havia chegado, àquela época, a três anos, 11 meses e três dias da punição. E pontuaram que, por meio da leitura de livros, trabalho na penitenciária e cursos profissionalizantes, o ex-parlamentar conseguiu abater 451 dias da pena.

A última investida previu o parcelamento da dívida em dois formatos. Um deles estimava entrada de R$ 46,5 mil — bloqueados na conta de Argello — e mais 367 parcelas de R$ 9.886. A outra indicou a quitação por meio de parcelas mensais e ininterruptas de R$ 10 mil — a divisão do débito ocorreria em mais de 61 anos e, se aprovado o plano de pagamento, Gim Argello, só resolveria a pendência em 2080, aos 117 anos.

JUROS E CORREÇÃO – O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior negou os planos de pagamento apresentados pelos advogados, admitindo que as parcelas perdurassem somente no período de duração da pena. Na decisão, o magistrado ressaltou que serão acrescidos juros e correção monetária ao valor inicial e alertou que o benefício poderia ser revogado em caso de inadimplência. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal do Paraná confirmou o entendimento no fim de março.

Com planos de sair da cadeia, Gim é réu em outro processo da Lava-Jato, por um esquema similar ao que o levou ao xadrez. A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná acusa o ex-parlamentar de receber propina da Galvão Engenharia para amenizar as investigações relativas à empresa em comissões de inquérito da Petrobras instauradas no Congresso Nacional.

Conforme a denúncia, entre junho e dezembro de 2014, Gim pediu e aceitou R$ 5 milhões da Galvão Engenharia. Efetivamente, o ex-senador supostamente recebeu R$ 1,6 milhão do montante acertado no início das negociações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o corrupto Argello poderá ser solto para um rolé rápido, porque não tarda o julgamento do segundo processo, no qual a pena será agravada, por se tratar de “reincidente específico”. (C.N.)

Mário de Andrade, um poeta preocupado com a vida dura dos seringueiros

Resultado de imagem para mário de andradePaulo Peres
Site Poemas & Canções
O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945) faz, neste poema, uma comparação entre o homem de um grande centro urbano e a vida precária de um seringueiro, o homem do Norte, uma região praticamente abandonada pelas autoridades. Logo, trata-se de uma forma indireta de denúncia bem própria do Modernismo da primeira geração.

DESCOBRIMENTO
Mário de Andrade

Abancado à escrivaninha em São Paulo
Na minha casa da rua Lopes Chaves
De supetão senti um friúme por dentro.
Fiquei trêmulo, muito comovido
Com o livro palerma olhando pra mim.

Não vê que me lembrei que lá no Norte, meu Deus!
Muito longe de mim
Na escuridão ativa da noite que caiu
Um homem pálido magro de cabelo escorrendo nos olhos,
Depois de fazer uma pele com a borracha do dia,
Faz pouco se deitou, está dormindo.
Esse homem é brasileiro que nem eu.

Moro autoriza uso da Força Nacional em Brasília dias antes de manifestação indígena

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Moro fez bem em garantir segurança na manifestação dos índios

Deu na Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios e na região da Praça dos Três Poderes, a partir desta quarta-feira (17). O objetivo é realizar ações para a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a defesa dos bens da União em Brasília, segundo portaria no Diário Oficial da União. A decisão de empregar a Força Nacional por um período de 33 dias, conforme a portaria, decorre de uma solicitação feita pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Para os próximos dias, está marcada uma marcha de indígenas e atos de movimentos sociais. O protesto em Brasília faz parte do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil que ocorre há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto para os dias 24 e 26 de abril.

SEGURANÇA – Em nota, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada.

“A solicitação do GSI ao Ministério da Justiça para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é de caráter preventivo e tem como objetivo garantir a segurança do Patrimônio Público União – Ministérios – e de servidores, em função da previsão de manifestações na Esplanada dos Ministérios”, diz a nota.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, publicou em sua conta no Twitter, que o pedido do GSI foi solicitado por prevenção.

ANULAÇÃO – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal.

“A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”, aponta a legenda, em nota na qual classifica a iniciativa como uma “clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação” e um “grave ataque à democracia”.

“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, sustenta a legenda no projeto apresentado hoje.

VIOLAÇÃO – “É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas.”

O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a norma publicada no Diário Oficial.

O prazo para a atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado, se necessário, e se isso não ocorrer o contingente será retirado após o fim do prazo, de acordo com a publicação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso saber qual é o objetivo da manifestação. Se for mais um protesto em favor da independência territorial, política, econômica e social das nações indígenas, conforme estipula o tratado assinado na ONU pelo governo Lula em 2007, Moro tem toda razão em coibir. O assunto é explosivo, envolve a implantação do separatismo no território nacional. Logo voltaremos a ele. (C.N.)  

O próprio Supremo, por unanimidade, já havia condenado a censura em todo o país

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, edição de ontem de O Globo, focaliza o confronto entre a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e o Ministro Alexandre de Moraes, em torno do despacho deste determinando a suspensão da revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos nas redes sociais.

O caso envolve afirmações de Marcelo Odebrecht referentes ao Ministro Dias Tofoli, que mandou abrir inquérito a respeito do fato e apurar as responsabilidades. Até aí tudo bem.

CENSURA – Só que o relator, Ministro Alexandre de Moraes, mandou sustar as duas publicações, o que significou censura. E a censura é condenada pela própria Constituição Federal e também condenada por 11 votos a zero em julgamento do STF relativa a um processo envolvendo biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.

Foi o julgamento que conteve expressão da Ministra Carmen Lúcia, então presidente da Corte, dizendo “cala boca já morreu”. O STF, portanto, possui plena jurisprudência sobre o tema.

Raquel Dodge entrou em confronto com Alexandre de Moraes na medida em que contesta a decisão proibitiva. Pediu que o Supremo arquive o inquérito, o que foi negado por Alexandre de Moraes.

TESE DE AYRES – A Procuradora Geral partiu do princípio, também sustentado pelo Ministro aposentado da Corte, Ayres de Brito, para quem a pessoa que investiga não pode ser a mesma que julga. Esse enfoque, juntamente com a inconstitucionalidade, deu margem a recursos das publicações citadas contra o que identificam como censura.

Não quer dizer que a parte atingida, no caso Ministro Dias Toffoli não possa representar contra os responsáveis por calúnia e difamação. Mas este lance é exclusivo de Toffoli, que se sentiu atingido pelas publicações, estando seus responsáveis expostos ao processo criminal. Mas, digo eu, entre o processo e a censura existe um abismo constitucional.

CONTRADIÇÃO – Raquel Dodge, em seu recurso, sustenta a mesma tese de Ayres de Brito: a investigação não deveria ter sido aberta no STF, pois quem julga em última instância não pode investigar os fatos que são a base da questão em curso.

Agora vamos aguardar o desfecho, porém lembrando que 11 a zero representa um rochedo muito forte contra as ondas da censura, que foi uma das marcas da ditadura político militar que durou 21 anos no país.

Cinco candidatos a procurador-geral pedem trancamento do inquérito das “fake news”

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Os ministros Moraes e Toffoli, decididamente, não estão agradando

Jailton de Caarvalho
O Globo

Cinco candidatos ao cargo de procurador-geral da República pediram nesta quarta-feira o trancamento do inquérito aberto para apurar supostas ameaças e difusão de “fake news” contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O inquérito foi aberto por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli , e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes .

“Desde o seu nascedouro, o inquérito 4781 desafiava princípios do Estado Democrático de Direito, não se coadunando com o princípio acusatório, a imparcialidade judicial e o devido processo legal, na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados e sem a participação do Ministério Público perante o STF – a Procuradora-Geral da República – titular da persecução penal na Corte Suprema”, diz nota divulgada pelos candidatos.

REAÇÃO – O documento foi assinado pelos subprocuradores-gerais Nicolao Dino e Mário Bonsaglia, assim como pelos procuradores regionais Vladimir Aras, Lauro Cardoso e Blal Dalloul. Os cinco já anunciaram intenção de concorrer à lista tríplice, base usada pelos últimos governos para escolher o procurador-geral da República. Para os procuradores e subprocuradores, as investigações devem ser feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, não pelo STF.

Os procuradores também criticaram duramente decisões do ministro Alexandre Moraes. Nos últimos dias, o ministro determinou a exclusão de uma reportagem sobre Dias Toffoli da revista eletrônica “Crusoé” e do site “Antagonista”. O ministro também mandou a polícia fazer busca e apreensão em endereços de sete pessoas suspeitas de fazer ameaças e espalhar notícias falsas contra ministros do STF, entre elas o general da reserva Paulo Chagas .

GRAVES RESTRIÇÕES – “Mais preocupante se torna a situação, ante as recentes medidas determinadas no bojo do mencionado Inquérito, consubstanciando graves restrições à liberdade de imprensa, à inviolabilidade domiciliar e à livre manifestação do pensamento, que – desnecessário lembrar – constituem expressões legítimas do regime democrático”, afirmam os procuradores.

Eles argumentam ainda que a decisão da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir o arquivamento do caso esvaziou o inquérito. Moraes rejeitou o pedido da procuradora-geral e manteve o inquérito aberto. Mas, sem o aval do Ministério Público, o relatório final da investigação não pode ser convertido em denúncia.

“A decisão de indeferimento da promoção de arquivamento, formulada, na última terça-feira (16.4.2019), pela procuradora-geral da República, estabelece, agora, uma situação inusitada, em que subsiste uma investigação sem que a titular da persecução penal com ela concorde, transformando, em síntese, o procedimento investigatório num fim em si mesmo”, afirmam os procuradores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É grave a crise e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes entraram na berlinda, como se dizia antigamente. (C.N.)

Semana Santa começa com o Supremo cometendo novos pecados mortais

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

Depois de agir, reiteradamente, como se Parlamento fosse, restava ao Supremo atropelar o Ministério Público assumindo suas funções em questões nas quais o Poder se considera acossado. Fechou uma revista, expediu mandados de busca e apreensão, mandou a Polícia Federal inquirir jornalistas. Coube aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes inaugurar, em atos de ofício, este novo abalroamento.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, usando cinto de segurança, saiu ilesa. Refez-se do choque e solicitou o arquivamento do processo por ilegalidade. O ofício da PGR foi enviado, por óbvio, ao STF. Nele, Raquel Dodge observa que “… a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”.

TITULAR EXCLUSIVO – Ainda no ofício, a PGR lecionou que “o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”. E prosseguiu ensinando que “a delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”.

Para o ministro Dias Toffoli, porém, só o STF pode determinar o arquivamento e dá sinais de que vai em frente nutrindo o bebê jurídico que criou. Nele, o STF aparece como vítima dos atos investigados, preside o inquérito e julgará eventuais réus.

Para quem acompanha a morosidade do nosso Supremo e sua pequena produção em ações penais contra conhecidos Barrabás, não raro colocando-os em liberdade, certamente impressionam a celeridade e os atropelos dos atos em curso.

Fachin volta a pedir informações a Moraes após recurso de ‘Crusoé’ e ‘Antagonista’

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Charge sem autoria, reproduzida de O Antagonista

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir nesta quarta-feira (dia 17) informações ao também ministro Alexandre de Moraes sobre recurso da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”, que tenta reverter a censura imposta às duas publicações. Fachin já tinha pedido informações por conta de outra ação, da Rede, que questiona o inquérito aberto para apurar ofensas à Corte. Foi nesse inquérito que Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que as duas publicações retirassem o conteúdo do ar.

O pedido feito por Fachin é comum antes de os ministros decidirem sobre ações. A expectativa é a de que ele, responsável pela ação e pelo recurso, tome uma decisão sobre o tema na semana que vem, após receber todas as respostas.

O PEDIDO – “Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781”, decidiu.

No recurso, a defesa dos sites pediu liminar (decisão provisória) para suspender a censura e os depoimentos de jornalistas e sócios dos veículos. A ação, de 27 páginas, afirma que a decisão de Alexandre de Moraes descumpre o entendimento fixado pela Corte na lei de imprensa, que impediu censura prévia.

Além disso, a defesa diz que Alexandre de Moraes determinou a retirada das matérias com o “fragilíssimo” motivo de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia recebido um documento citado no texto.

DOCUMENTO – Segundo reportagem publicada na quinta-feira (dia 11) pela revista “Crusoé”, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal )STF). Na época, ele era advogado-geral da União.

Alexandre de Moraes considerou que o texto tinha elementos de “fake news” porque a PGR alegou que não tinha recebido o documento, apesar do que disse a reportagem. A PGR, no entanto, não contestou o conteúdo do texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica claro que a Procuradoria não contestou a reportagem nem a existência do documento. Apenas ainda não havia recebido sua cópia. E agora surgem novas informações de que, na Odebrecht, o então advogado Toffoli era identificado também como “T”, além de “amigo do amigo de meu pai”. (C.N.)

Odebrecht pede a Fachin abertura de inquérito para apurar vazamento de delações

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Edson Fachin tem de encarar uma nova uma missão complicada

Andréia Sadi e Mariana Oliveira
G1 Brasília

A Odebrecht pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para abrir um inquérito “de ofício”, sem provocação de órgãos de investigação, e apurar o vazamento de delações de ex-executivos da empreiteira em relação a fatos ocorridos em outros países.

A defesa cita como precedente o inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo, no qual Alexandre de Moraes censurou sites da “Crusoé” e de “O Antagonista”.

Também cita o inquérito aberto por ordem do ministro Gilmar Mendes, para apurar se houve abuso no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

DESDE 2017 – O primeiro pedido de investigação sobre os vazamentos foi apresentado em outubro de 2017. A empresa argumentou que a liberação de informações sobre fatos ocorridos fora do Brasil prejudicava a concretização de acordos internacionais. Entre as informações que vazaram estavam atos cometidos na Argentina, no Peru, no México e na Venezuela.

Em abril de 2017, Fachin retirou o sigilo das delações da Odebrecht em relação a fatos ocorridos no Brasil, mas manteve o segredo em relação a fatos no exterior em razão de acordos em negociação à época.

A Procuradoria Geral da República chegou a informar que o vazamento estava em apuração e, por isso, Fachin arquivou o pedido. Depois, em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF negou a instauração do inquérito, mas cobrou informações da PGR.

SEM INFORMAÇÕES – Conforme a Odebrecht, apesar de o tempo ter passado, a PGR não apresentou as informações solicitadas. “Malgrado os esforços da Peticionante em obter informações atualizadas acerca da persecução penal iniciada, os órgãos de investigação não têm autorizado o seu acesso aos autos – apesar de ser diretamente interessada em seu deslinde”, diz a defesa. A empresa destacou ainda que os documentos que vazaram estavam sob custódia da PGR.

Segundo o pedido para abrir o inquérito “de ofício”, houve “falta de comprometimento dos órgãos investigativos com a apuração”.

“A instauração de inquérito a ser presidido por integrante da Segunda Turma deste STF afigura-se salutar, sob pena de que fatos reconhecidamente danosos não sejam adequadamente apurados pelos órgãos investigativos. Diante do exposto, a fim de que os fatos narrados neste procedimento sejam efetivamente investigados, pleiteia-se a requisição dos autos da PGR e a consequente instauração de inquérito a ser presidido por Vossa Excelência ou por ministro relator a ser indicado pelo ministro presidente”, afirma a empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já tocamos diversas vezes no assunto aqui na Tribuna da Internet. Em organizações como a Receita Federal, é possível verificar quem fez acesso a dados, mas não se identifica quem vazou, apenas se presume. Em outras instituições, como a PF e a Procuradoria, é muito difícil identificar vazamentos, porque mesmo processos sigilosos são acessados por alguns servidores, responsáveis pela tramitação, e os advogados de defesa também têm acesso. Muitas vezes, são eles que vazam para criar clima favorável ao cliente, ou até mesmo para tumultuar o processo,

Até hoje, por exemplo, não se sabe quem vazou o depoimento de Léo Pinheiros (OAS) citando Dias Toffoly, fato que prejudicou a delação dele e o mantém na cadeia há anos. Na era do pen drive e do celular que fotografa e filma, o vazamento ficou ainda mais fácil. (C.N.)

Incêndio de Notre Dame demonstra que a solidariedade das elites é sempre seletiva

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As elites reconstroem a igreja, mas esquecem de amparar os pobres

Francisco Bendl

Inegavelmente, o incêndio da Catedral da Nossa Senhora de Paris causa muita tristeza. Havia muita história contida naquelas paredes históricas, e que deixam um vazio na França e no resto do mundo pelo significado da igreja, beirando 900 anos! Mas a catedral era um monte de pedras. Uma construção. Mesmo sendo majestosa, belíssima, eram somente tijolos e madeira agrupados.

Logo, essa consternação francesa e mundial em face do fato lamentável, se por um lado é legítima, pelo outro me causa espécie a falta total de um mínimo desta tristeza para os que morrem de fome, de miséria e pobreza.

NO IEMEN – Resgato a morte de 10 mil iemenitas diariamente, devido ao bloqueio mantido pela Arábia Saudita para que o Iêmen não recebesse ajuda humanitária, e não vimos em qualquer lugar do planeta a movimentação tão pungente quanto esta, por um simples prédio que se dizia chamar-se Casa de Deus.

Crianças que eram apenas pele e ossos, milhares mortas pela falta de assistência, e país algum se mobilizou contra a Arábia, evidentemente porque esta nação vende petróleo para o mundo.

O mais irônico é que apenas um dia após o incêndio, as doações mundiais e francesas atingem mais de 3 bilhões de dólares!!! Para refazer uma construção, um prédio de cimento, cal, areia, tijolos e madeira.

SIMBOLISMO – Reconheço o símbolo dessa catedral, principalmente para os franceses. Da mesma forma, a sua importância para a religião católica, e os episódios históricos em que a Notre Dame esteve envolvida, a monumental obra de Victor Hugo, e assim a catedral se manteve por quase nove séculos.

Mas quantas crianças neste mundo de Deus não têm o que comer, vestir, beber, um teto para se proteger? Hospitais sem aparelhagem adequada, escolas … o mundo pouco se importa com relação aos seres humanos!

No entanto, une-se para reerguer uma igreja, um edifício, luxuoso, imponente, recheado de obras de arte as mais valiosas existentes, e o dinheiro abunda!

NA MANJEDOURA – Espero que depois de pronta a nova Notre Dame, seus benfeitores e os padres católicos deem-se conta que Jesus nasceu em uma manjedoura. E depois, já adulto, exclamou:

” Pois mais fácil é passar um camelo pelo fundo de uma agulha, do que entrar um rico no reino de Deus” (Lucas 18:24-25).

Os doadores desses bilhões de dólares devem se penitenciar. Espero que eles lembrem de fazer doações aos desvalidos do mundo, aos pobres desse planeta, aos fantoches de Deus, para não parecer que adoram o corcunda de Notre Dame e esquecem os outros miseráveis de Victor Hugo.