Advogado de Lula na ONU está autorizado a assistir ao julgamento em Porto Alegre

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Geoffrey  conduz o processo de Lula junto à ONU

Deu no G1

O advogado que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas Organização das Nações Unidas (ONU) vai participar da sessão de julgamento do recurso, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 24, no Tribunal Regional federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O pedido da defesa do petista foi autorizado nesta sexta-feira, dia 19, pelo desembargador Leandro Paulsen, que é presidente da 8ª Turma da Corte, responsável pelo julgamento.

Segundo os advogados de Lula, o australiano Geoffrey Ronald Robertson representa os interesses do petista junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Embora não esteja habilitado para representar o réu neste feito que tramita na Justiça Federal brasileira, restam claras sua legitimidade para o acompanhamento dos trabalhos e a pertinência da sua presença”, diz trecho da decisão do desembargador. O julgamento no TRF-4 está marcado para as 8h30.

De acordo com o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo – representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo – acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão. A defesa de Lula também solicitou que Robertson estivesse acompanhado de uma tradutora na sala do julgamento. Porém, o pedido foi negado.

SEM DISPERSÃO – “A realização de tradução oral simultânea, in loco, causará movimentação e ruído que, inevitavelmente, dispersará a atenção dos presentes”, considerou o desembargador. Com isso, a tradutora estará em outro local e o advogado poderá usar um aparelho, que deverá ser providenciado pela defesa de Lula. “Determino que a secretaria deste Tribunal disponibilize para a tradutora uma sala distinta com acesso à transmissão em tempo real do julgamento por áudio e vídeo. A partir deste local poderá ser realizada a tradução simultânea do julgamento e sua transmissão ao advogado mediante utilização de aparelhos próprio que permita ao advogado estrangeiro a oitiva remota através de dispositivo auricular”, diz o texto.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

PEDIDO NEGADO – Nesta quinta-feira, dia 18, o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, negou um pedido de participação no julgamento. A petição era assinada por Jeremias Casemiro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Resende (RJ) e sindicalista, representando a Associação para Defesa de Amparo de Vítimas de Abuso de Poder. Ele pediu para comparecer à sessão e fazer sustentação oral no julgamento como “amicus curiae”, expressão que significa “amigo da Corte, ou do tribunal”.

No entanto, Gebran negou o pedido. Ele justifica que as razões trazidas por Casemiro já são defendidas pelos próprios advogados de Lula. “As alegadas nulidades processuais já são objeto de insurgência em razões de apelação por parte dos defensores nomeados”, diz trecho da decisão.

 

Cunha sonha em ficar preso em Brasília, para pressionar Temer mais de perto

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Charge do Duke (Charge Online)

Deu no G1

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou um pedido do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele fosse transferido de Curitiba (PR) para um presídio em Brasília. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, dia 19, pela assessoria do Tribunal.

Ex-presidente da Câmara, Cunha foi preso em outubro de 2016 por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. À época, Cunha já havia tido o mandato cassado pela Câmara. Segundo o STJ, o ex-deputado pediu a transferência para Brasília argumentando que a família dele mora na capital.

A defesa de Cunha também alegou, ainda de acordo com o Tribunal, que o peemedebista é réu em um processo na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e, por isso, deveria ser transferido. A Justiça de Brasília já havia negado um pedido semelhante de Cunha, em novembro do ano passado.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Na ocasião, o juiz substituto da 10ª Vara Ricardo Augusto Soares Leite informou ter tomado a decisão porque Moro negou transferir o ex-deputado em razão da influência política de Cunha. 

“Segundo a ministra [Laurita Vaz], o requerimento de transferência definitiva foi indeferido pelo juiz do DF, entre outros motivos, devido aos indícios de influência política do ex-deputado para obtenção de vantagens indevidas e pelo fato de que sua influência em Curitiba seria menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro”, informou o STJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cunha quer ficar mais perto de Temer, para pressioná-lo a aprovar no Congresso a anistia aos crimes de corrupção, conforme o jurista Jorge Béja denunciou nesta quinta-feira, em artigo aqui na Tribuna da Internet. (C.N.)

Comandante da Marinha defende a volta de auxílio-moradia aos militares

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Marinha 05

Bacelar segue Villas Bôas e defende o benefício

Deu no Estadão

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica. Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças.

A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes.

VALOR MÉDIO – No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253 por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto.

Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano.

 ‘SOLDO BAIXO’ – O comandante da Marinha disse considerar “fundamental” a volta do benefício por causa dos baixos vencimentos da corporação. “O topo da nossa carreira, depois de 45 anos de serviço, muitas vezes, não é nem o piso de outras”, afirmou Leal Ferreira. E completou: “Isso dá um incômodo e uma sensação de injustiça”.

Segundo ele, os militares, que vêm participando de ações de segurança pública em capitais e grandes cidades, acabam morando em áreas de risco, muitas vezes controladas pelo tráfico e milícias, “onde as famílias ficam vulneráveis e são ameaçadas”. “O risco de contaminação da tropa (pelo crime organizado) é grande, principalmente porque a Marinha participa, junto com o Exército, das operações nestes locais”, afirmou o almirante Leal Ferreira.

A mesma preocupação com esse tipo de contaminação da tropa já havia sido manifestada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao Estado publicada na segunda-feira, dia 15.

Um dos falsos mitos do envelhecimento: o deterioramento mental seria inevitável

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Diogo Sponchiato
MSN Notícias

O envelhecimento é marcado por falsos mitos, um deles indica que “agora não adianta mais se matricular na academia” ou “exercício é coisa para jovem”. Eles não passam de desculpa daquelas pessoas que não se cuidaram quando jovens e acreditam que já não há nada que possa ser feito hoje para afastar ou enfrentar problemas de saúde. Desculpa sem fundamento.

Outro mito insiste em que o deterioramento mental é inevitável. Esta afirmação é parcialmente verdadeira, pois, à medida que envelhecemos, as células-tronco — das quais todo tecido corporal se desenvolve, inclusive o cerebral — se reproduzem mais devagar. Porém, assim como a musculação ajuda a conservar a massa magra, exercitar o cérebro colabora na manutenção das habilidades cognitivas. Exercitar de que jeito? Lendo livros, escrevendo um diário ou poesias, jogando Paciência… Quando algumas habilidades diminuem, outras podem ser aprimoradas para compensar.

UMA HIPÓTESE – Imagine o cenário hipotético: você está em uma festa e conhece uma pessoa nova. O nome dela é Luiz. Há muita gente na festa e, enquanto papeia com o Luiz, você também está escutando cochichos de outra conversa nas proximidades. O assunto da discussão paralela é futebol — e não tem relação alguma com o que você está abordando com o Luiz. Bom, a conversa ao lado termina, após um tempinho você se despede do Luiz e, em seguida, vai embora para casa.

Na semana seguinte, eis que você encontra novamente o Luiz e inexplicavelmente acaba lembrando de um jogo de futebol que acontecerá domingo que vem. O que uma coisa tem a ver com a outra? Por que isso aconteceu?

A conversa paralela parecia irrelevante no momento da festa, mas sua mente, distraída e interessada pelo assunto, se conectou a esse ruído sem importância e à memória recém-formada sobre o Luiz.

EXPERIÊNCIA – Cientistas da Universidade de Toronto, no Canadá, adaptaram essa historinha para um experimento de laboratório a fim de testar se tal fenômeno só acontecia pra valer em idosos — e quais as suas repercussões.

Os pesquisadores recrutaram dois grupos de voluntários, o primeiro com jovens de 19 anos e o segundo com adultos de 60 anos, em média. Eles mostraram a todos os participantes uma sequência de imagens no computador que continham palavras aparentemente irrelevantes sobrepostas. Isso é como conhecer o Luiz e ouvir conversas paralelas ao mesmo tempo. Os voluntários foram informados para ignorar as palavras e focar apenas nas imagens.

Em seguida, ocorreram dois testes de memória. No primeiro, os participantes tinham que apertar uma tecla assim que a mesma imagem aparecesse duas vezes seguidas. Foi no segundo que rolou a surpresa. As pessoas tinham que tentar recordar qual palavra estava associada a cada desenho. E o intuito era comparar depois o desempenho nessa tarefa entre as mentes mais jovens e as mais experientes.

VISÃO DO TODO – Os resultados foram incríveis. Os voluntários mais velhos foram claramente incapazes de ignorar as palavras de distração mesmo quando sendo instruídos para isso. Eles guardaram as palavras irrelevantes ligando-as com suas imagens correspondentes. O que isso sugere é que a turma acima dos 60 possui uma regulação mental mais fraca e uma “visão do todo” mais ampla, armazenando informações importantes e sem importância indiscriminadamente.

Elas guardam esse novo conhecimento para uso posterior e o fazem sem sequer ter consciência disso. Mas essa distração não seria um obstáculo terrível? Não iria apenas confundir ainda mais a mente com muita informação “desnecessária”? Não foi isso que os cientistas concluíram.

 

Na verdade, pode ser uma vantagem e tanto. O envelhecimento geralmente traz consigo alguns declínios cognitivos leves — de fato, os idosos foram mais lentos e menos precisos em algumas partes dessas experiências de memória. Mas a consciência de como os eventos se conectam no cotidiano — mesmo acontecimentos aparentemente bobinhos — pode desempenhar um papel crítico em certos tipos de raciocínio e julgamento, favorecendo diversas resoluções no dia a dia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Amanhã, a parte final da matéria enviada pelo auditor Darcy Leite, sobre sexo na terceira idade. (C.N.)

Posse de Cristiane Brasil é liberada por ministro do STJ investigado na Lava Jato

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Martins estava no lugar certo e na hora certa

Gustavo Uribe e Camila Mattoso
Folha

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins suspendeu neste sábado (20) a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. A cerimônia foi marcada para segunda-feira (22), às 9h, no Palácio do Planalto. Ela será realizada pela manhã para evitar que uma nova decisão suspenda a posse. A AGU (Advocacia-Geral da União) esperou Humberto Martins assumir o plantão da corte superior, na última quinta-feira (18), para recorrer. Antes dele, estava na função a presidente do STJ, Laurita Vaz. Na semana passada, a equipe do presidente havia recebido o aceno de que ela tenderia a manter a suspensão da posse. Martins é considerado pelo governo um ministro de mais diálogo e de posições mais ponderadas.

A posse de Cristiane Brasil estava suspensa desde o dia 8 de janeiro, por uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio. A decisão atendeu a uma ação, movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas, com o objetivo de impedir a posse da deputada.

CONDENAÇÃO – Os advogados questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Antes de recorrer ao STJ, o presidente Michel Temer havia ingressado com um recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, mas o tribunal manteve a liminar.

Na manhã de sexta-feira (19), então, o Palácio do Planalto decidiu ingressar com um pedido de suspensão da liminar no Superior Tribunal de Justiça.

O recurso ao STJ foi também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Na semana passada, Temer também recebeu sinais de que a tendência de Cármen é manter a suspensão da posse.

MARUN FESTEJA – Em um vídeo enviado pelas redes sociais, o ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) comemorou a decisão. “A atuação serena, mas firme, do governo federal permitiu que se reestabelecesse o necessário respeito às normas constitucionais. E em uma decisão judicial repleta de bom senso e legalidade fosse autorizada a posse da ministra Cristiane Brasil”, disse o ministro.

“O governo está contente pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros”, finalizou.

DECISÃO – Segundo nota publicada no site do STJ, Martins “concordou com os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

O ministro, ainda de acordo com o tribunal, destacou em sua decisão que o cargo de ministro é de “livre nomeação do presidente da República”, não cabendo a suspensão de posse sem “embasamento jurídico-legal”.

“O perigo da demora – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente do STJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Por coincidência, o ministro Humberto Martins foi citado nas negociações de delação premiada da OAS com a Lava Jato, junto como ministro Benedito Gonçalves. Ambos teriam recebido propina por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira. No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua justamente em causas junto ao STJ, mas é só coincidência. (C.N.)

Advogados de Cabral já buscam argumentos para pedir a volta dele ao Rio

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Cabral é tratado em Curitiba como um preso comum

Guilherme Voitch
Veja

A passagem de Sérgio Cabral por Curitiba não começou bem para o ex-governador do Rio de Janeiro. Cabral passou a noite de quinta 18 para sexta-feira praticamente sem dormir. Isolado dos demais detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, não conversou com ninguém até a manhã de sexta, quando reclamou do uso das algemas com os agentes da escolta.

No caminho do Instituto Médico Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito, o ex-governador disse que, desde que foi preso, nunca havia sido tão “maltratado”. Como resposta, ouviu dos agentes que o uso de algemas e o transporte no camburão era o padrão da Superintendência no transporte de presos condenados.

NA TRIAGEM – Depois do exame, Cabral seguiu para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, onde ficará ao menos quinze dias na triagem.

Nesse período, segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o ex-governador do Rio ficará sozinho em uma sala, sem direito a visitas e sem banho de sol. Ele também não poderá ver televisão ou escutar rádio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É claro que as informações foram passadas à Veja pelos advogados de Cabral, que sequer falaram com ele. Os advogados são espertos e já estão preparando o terreno para alegar maus tratos e pedir o retorno dele para o SPA de Benfica, que o governador Pezão (também conhecido como Mão Grande) mandou reformar especialmente para acolher o chefe e amigo. Apenas isso. (C.N.)

Doze deputados democratas dos Estados Unidos divulgam uma carta de apoio a Lula

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Parlamentares  pedem  ‘tratamento justo’ para Lula

Cláudia Trevisan
Estadão

Doze deputados democratas dos Estados Unidos enviaram carta à Embaixada do Brasil em Washington na qual afirmaram que os processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “politizados” e têm o objetivo de minar sua pretensão de voltar ao Palácio do Planalto. Integrantes da esquerda da legenda, muitos já haviam assinado carta contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Nenhum está entre os parlamentares proeminentes do partido. No texto, eles pedem que as autoridades brasileiras protejam o direito de Lula a um “tratamento justo, livre e imparcial perante a lei”. A carta repete os argumentos da defesa de Lula e sustenta que o presidente foi condenado sem provas a uma pena de quase dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

INTERCEPTAÇÕES – Segundo os signatários, o magistrado praticou atos que teriam inviabilizado sua atuação imparcial no caso: a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento e o vazamento de interceptações telefônicas de conversas entre o ex-presidente e sua sucessora. Os parlamentares disseram que o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para a próxima quarta-feira, dia 24, é uma “oportunidade” para que a justiça “prevaleça”. Mas eles sustentaram que há “sinais que questionam” a imparcialidade do tribunal.

“Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro contra Lula seja ‘impecável’ e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso.” Sem explicitar como isso seria feito sem ameaçar a independência do Judiciário, os deputados “exortaram” as autoridades brasileiras a exercer “máxima diligência” para garantir o direito de Lula ao devido processo legal, supostamente desrespeitado.

“IMPARCIALIDADE” – “A próxima eleição presidencial e a administração subsequente serão inexoravelmente afetadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais”, escreveram na carta, que também foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“É nossa esperança e expectativa que as autoridades judiciais que revisam a condenação de Lula não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos que são a base de qualquer sociedade livre”, acrescenta a carta.

Com mãos e pés algemados, Cabral é usado para justificar a anistia aos corruptos

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Ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que foi transferido do presídio de Benfica, chega ao IML de Curitiba (PR) para exame de corpo de delito

Rigor excessivo enfraquece a Lava Jato

Jorge Béja

Na edição do dia 18 último (quarta-feira), a “Tribuna da Internet” publicou artigo sobre a trama diabólica que representa este plano maldito — e até agora ocultado – de o Congresso conceder anistia ampla aos corruptos do Mensalão e a todos os demais investigados, denunciados, processados, condenados, delatores e delatados nas operações seguintes e congêneres e que lesaram os cofres públicos do país, dos Estados federados e de suas instituições. O artigo, após explicar resumidamente a diferença entre anistia, graça e indulto, que são institutos previstos na Constituição Federal, chegou a reproduzir alguns dos “cândidos considerandos” constantes do rascunho da Exposição de Motivos deste “perdão” que está sendo articulado, por enquanto por poucos parlamentares.

E tudo corre às escondidas, no mais completo silêncio. E lá no final da legislatura de 2018, será levado à votação. E tratando-se de lei ordinária, nem precisa maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado para a sua aprovação. Basta a maioria simples (metade dos presentes mais um).

CABRAL E CUNHA – Voltemos hoje ao assunto. Antes, lembremos que os principais nomes desta imensa lista de corruptos, sem dúvida, são os do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Sérgio, por enquanto, já condenado a mais de 80 anos. E Cunha, também por enquanto, podendo chegar a 386 anos!!!.

Bobagem. A lei brasileira não admite prisão perpétua. E tais penas levariam à perpetuidade. Além disso, o cumprimento da pena não pode ultrapassar 30 anos. Muito menos, até. Com o afrouxamento da legislação e a desmoralização da ordem jurídica nacional penal, Cabral e Cunha não passariam mais de 5 anos na prisão. No caso da pena máxima e 30 anos, com 5 de cumprimento (1/6) já ganhariam a liberdade. E, mesmo presos, se fizerem um cursinho de Teologia à distância, se lerem tantos livros na prisão, se tiverem bom comportamento, se forem obedientes, nem chegariam a ficar mais de 2 ou 3 anos presos…

PROGRESSÃO DA PENA – É a também maldita progressão da pena (aliás, redução da pena, seria o correto) que até poderia ser admitida, se o sistema carcerário cumprisse o ideal de ressocialização que é a verdadeira destinação da pena. Mas todas essas reduções bondosas para quem não merece cairão por terra, porque a anistia ampla vem aí.

Talvez, no sentimento do povo, Cabral seja hoje o símbolo maior do Homem Corrupto. Pode até ser. Mas Sérgio Cabral não merecia ter mãos e pés algemados pela policia judiciária federal do Paraná, como se viu nesta sexta-feira pela televisão. “Merecia, sim, porque ele “f**eu” o povo, desviando para suas contas bancárias dinheiro que era para ser usado em benefício do povo”, desabafou ontem dona Derci, a ambulante que vende “cuscuz” pela ruas da Tijuca, no Rio. Não, não merecia não, dona Derci.

AÇÕES PIONEIRAS – Nas décadas de 1970 e 1980, advoguei 33 ações contra o Estado do Rio de Janeiro, com pedido de indenização para as famílias de detentos assassinados nas Penitenciárias da Rua Frei Caneca, centro do Rio. A Justiça acolheu 30 e rejeitou apenas 3 ações. Advoguei gratuitamente. Nada cobrei. Nada recebi. Dizem os livros que foram ações pioneiras. É, pode até ser.

Mais da metade das famílias foi Tim Lopes quem encaminhou lá para o escritório: “Jorge, aqui é Tim Lopes, estou encaminhando as famílias dos presos mortos esta semana na Frei Caneca para você cuidar do caso”. “Sim, Tim Lopes, pode mandar”.

Foram várias ligações telefônicas que recebi de Tim. Da minha parte aceitava as causas porque acreditava que o Estado chegaria à conclusão de que seria muito mais vantajoso gastar com a recuperação do condenado que o Estado custodia do que gastar com a indenização por sua morte no cárcere. Perdi meu tempo. A situação até piorou. Então, desanimado, decidi parar.

RESPEITO – Mas também ouço dizer e tenho lido nos livros que o Constituinte de 1988 inseriu na Constituição Federal aquele item nº XLIX do artigo 5º por causa da repercussão que, na época, tiveram as ações indenizatórias que patrocinei e o Estado do Rio foi condenado:

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Mas nem isso me conforta, por constar apenas do papel, porque  na prática a verdade é outra.

Mas é justamente em razão do descumprimento do que determina a Constituição Federal (artigo 5º, item XLIX), que Sérgio Cabral foi posto, nesta sexta-feira, à humilhação pública. Algemar mãos e pés de Caral foi por que e para quê? Para humilhar o preso, é claro. E isso não se fazÉ prepotência. É covardia. É falta de civilidade. A função e o dever das autoridades e agentes das autoridades judiciais e judiciárias não é a de humilhar ninguém. Nem o pior do bandidos merece tamanha humilhação.

EXAGERO – A função é prender, processar e julgar. Se for condenado, levá-lo ao cárcere. Sim, porque mesmo preso e condenado e no cumprimento da pena, o apenado continua com todos os direitos de ser humano. A pena é de encarceramento. Não, de humilhação também.

Mas o que tem a ver tudo isso com a anistia que vem por aí? Tem tudo a ver. A vexação imposta a Cabral foi proposital. Se não despertou compaixão na dona Derci, fez nascer comiseração em muita gente, mas muita gente mesmo. E é exatamente isso — compaixão, comiseração, piedade, pena — que o Parlamento precisa que o povo sinta para tornar pública e aprovar a lei da anistia. Eles sabem que o povo brasileiro é sentimental e bom. Que sempre perdoa e acredita na ressocialização, de per si, do egresso das prisões.

Collor não se reelegeu senador e agora se projeta novamente candidato à presidência? Pais e mães não deixaram seus pequenos filhos tirar fotos ao lado do ex-goleiro Bruno, como se este fosse um ídolo e de vida ilibada? Pronto, a preparação da consciência coletiva da população para aceitar a lei da anistia começou ontem, com o uso da figura cabisbaixa e abatida de Cabral, com mãos e pés algemados e cercado de 8 policiais federais, armados até os dentes, com metralhadoras e tocas “ninjas”. O país inteiro viu. É o que interessava para preparar a anistia. E conseguiram.

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PS – A posse de Cristiane Brasil nesta segunda-feira como ministra do Trabalho é o mesmo que empossar como ministro da Saúde, ou da Previdência Social, um médico condenado por omissão de socorro. (J.B)

Para justificar transmissão do julgamento de Lula, TRF-4 diz que caso é excepcional

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Juízes doi Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4  (Foto: Divulgação)

Será a primeira sessão da 8ª  Turma a ser transmitida

Marcelo Rocha
Época

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região vai transmitir, na quarta-feira (24), a sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. A direção do tribunal afirma que o caso é excepcional por envolver caso de “grande interesse público”. Os julgamentos nas duas turmas criminais, segundo o TRF4, “não são transmitidos nem anexados aos processos eletrônicos para preservar a segurança dos magistrados que atuam na área criminal e evitar a exposição dos réus”.

O julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação que lhe foi imposta pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato, marcado para o próximo dia 24, vai mexer com a rotina do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e das varas da Justiça Federal em Porto Alegre.

ADIAMENTOS – No tribunal, a 7ª Turma, encarregada de matéria penal assim como a 8ª Turma, responsável pelo caso de Lula, remarcou uma sessão de julgamento prevista para o dia anterior. O reboliço na primeira instância será ainda maior: 35 audiências, duas sessões de julgamento das turmas recursais dos juizados especiais federais e 286 perícias canceladas. Foram também reagendadas sete audiências por videoconferência.

A decisão de suspender dias 23 e 24 o funcionamento normal dessa Corte, tomada pelo seu presidente, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, prejudica diretamente os demais jurisdicionados, que terão suspensos os julgamentos de seus recursos anteriormente pautados —, afirma o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni.

Para ele, tal decisão “divorcia-se do postulado constitucional de que todos são iguais perante a lei. Há evidente afronta aos princípios da isonomia e da duração razoável dos processos judiciais”. Segundo Abdouni, bastaria reforçar a segurança recorrendo aos serviços de inteligência da PF e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O tal criminalista parece ser otimista demais.  Esta sugestão de que bastaria recorrer aos serviços de inteligência da PF e da Brigada merece disputar a Piada do Ano, mesmo se não morrer gente ou ninguém comer gente. (C.N.)

O culto messiânico dos artistas a Lula no Leblon seria cômico se não fosse trágico

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Lula “bolivariano” festejou o apoio de Noca da Portela

Marcos Cavalcanti

Grandes intelectuais brasileiros sempre escreveram sobre a capacidade das elites brasileiras manipularem o povão para se manterem no poder. Ironia das ironias, esta semana o que se assistiu no teatro Casa Grande foi um culto messiânico onde quem aplaudia não eram as “massas ignaras”, mas um grupo de artistas e intelectuais. Que o líder messiânico diga que vai censurar e controlar os meios de comunicação e considere que as gigantescas manifestações de junho de 2013 foram o início do fim da democracia no Brasil (!), nada disso me surpreende. Afinal, por definição, um líder populista é exatamente aquele que detesta ver o povo se manifestar e pensar livremente.

O que choca e entristece é ver um país tão carente de educação e conhecimento assistir uma parcela expressiva de seus intelectuais e artistas completamente submissos, abdicando da sua capacidade de pensar de forma independente.

DEPRIMENTE – O espetáculo de ver estes intelectuais decadentes aplaudir o único corrupto que tem adoradores é deprimente. Digo decadentes não pela idade ou pela fraqueza física, mas por abdicarem de pensar com a própria cabeça. Um intelectual que repete slogans e fórmulas pré-fabricadas e segue gurus é um intelectual decadente.

Claro que este espetáculo deprimente não é exclusividade do PT. O apoio a um boçal como Bolsonaro também é deprimente. Mas, como a Cora Ronai, eu sinceramente “acho menos grave ver boçais apoiando o Bolsonaro do que intelectuais e artistas apoiando o Lula; afinal boçais são boçais, e nada se espera mesmo deles”…

Agora, como nos lembra o Giuseppe Cocco, “quem aplaude a demagogia não são as massas ignorantes, mas intelectuais decadentes e cômicos emergentes. É realmente cômico…” Seria cômico, senão fosse trágico… O Brasil vive uma grande crise: econômica, política, social, moral e ética e vamos precisar reunir o que temos de melhor para encontrar e construir novos caminhos.

FORÇA DA POLÍTICA – E a saída não vai ser pela justiça, mas pela política. Precisamos construir uma alternativa do campo democrático que quebre esta polarização entre os dois candidatos extremos. Não vai ser fácil, mas acredito na força das flores e da inteligência vencendo os canhões e o messianismo.

O culto da Casa Grande, pelo menos, teve este mérito: deixar claro quem são os intelectuais e artistas que NÂO podemos contar para virar esta página triste e deprimente da nossa história.

Não vai ser um caminho fácil mas, parafraseando o grande poeta Mario Quintana, eu diria: Lula e todos estes “intelectuais” que aí estão / Atravancando nosso caminho, / Eles passarão… / Nós passarinhos!

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, Marcos Cavalcanti, é professor na COPPE/UFRJ)

Imagens da noite de agressão a Garotinho foram editadas, confirma a perícia

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Tudo indica que Garotinho foi agredido na cela

Italo Nogueira
Folha

As imagens do circuito interno da cadeia pública José Frederico Marques no dia em que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) diz ter sido agredido foram editadas, segundo perícia feita pelo Ministério Público do Rio. Peritos do Dedit (Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia) do MP-RJ apontaram três fragilidades nas imagens usadas pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para afirmar que não houve invasão à cela do ex-governador.

De acordo com a promotoria, o conjunto de gravações do caso apresentou “interrupções atípicas”, imagem congelada e evidência de “interferência humana” na captação dos vídeos.

AGRESSÃO – Garotinho foi preso no dia 22 de novembro e ficou detido, inicialmente, na galeria A com outros presos. O ex-governador Sérgio Cabral (MDB), seu rival político, ficava na C até ser transferido para Curitiba nesta quinta (18).

No dia seguinte, ele foi levado para a galeria B, uma ala que estava desativada. Único preso no local, ele afirma ter sido agredido na madrugada do dia 24. Segundo seu relato, um homem bateu em seu joelho com um porrete e pisou em seu pé.

“Depois apontou uma pistola dizendo: ‘Você não vai morrer hoje para não sujar para o lado do pessoal ali’, apontando para a galeria do pessoal da Lava Jato”, afirmou Garotinho.

TRANSFERÊNCIA – À época, a Seap afirmou que as imagens não detectaram entrada de nenhum suspeito na cela de Garotinho. Agentes declararam à imprensa que o político se auto agrediu para forçar a transferência para Bangu 8, o que acabou ocorrendo.

O vídeo disponibilizado pela Seap para a imprensa mostrava uma gravação até as 22h58 do dia 23, retornando à 1h56, com Garotinho batendo palmas para chamar os agentes e relatar a suposta agressão. A pasta declarou na ocasião que o sistema paralisa a captação de imagens quando não há movimento.

A perícia do MP, contudo, afirma que há evidência de “interrupções atípicas caracterizadas por corte durante a movimentação de pessoas na área de captura da câmera”. O trecho se refere à câmera 4, que filmava a galeria B.

COMPROVAÇÃO – “O ponto-chave da interferência humana como fator determinante na inatividade das câmeras é notado pelo corte em meio ao movimento de um agente que transita no pátio. Ou seja, o sistema que durante todo o tempo grava até mesmo nuances de luminosidade é cortado bruscamente no meio do percurso do movimento que justamente é o gatilho da gravação”, diz a perícia.

Outro indício de manipulação encontrado foi o congelamento da câmera 3, que também filma a galeria em que estava Garotinho naquela noite. Enquanto a 4 registrou o bater de palmas do ex-governador para chamar os agentes, a 3, virada para o mesmo local, não filmou o movimento.

A perícia aponta ainda que o acesso à galeria C tinha um “ponto cego” no videomonitoramento da cadeia.

MANIPULAÇÃO – A investigação sobre a suposta agressão a Garotinho foi assumida pelo Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), responsável pelas investigações de regalias a Cabral que culminaram na transferência.

“O monitoramento por câmeras em Benfica é tosco, facilmente manipulável. Qualquer pessoa que passa pode plugar, desplugar. Ter um sistema de monitoramento ridículo, pífio, faz parte do contexto [de benefícios a Cabral]”, disse Andréa Amin, do Gaesp.

De acordo com os peritos, os dois sistemas usados na cadeia são adequados para o monitoramento residencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na época, Garotinho foi ridicularizado na mídia e na internet. Chegaram a dizer que ele teria provocado as lesões propositadamente. Agora, surge a comprovação pela perícia, que mostrou o serviço mal feito pelo pessoal de Pezão e Cabral. (C.N.)  

Juízes defendem compensação salarial em troca da extinção do auxílio-moradia

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Charge Jota A. (www.jota-a.blogspot.com.br)

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Em meio à discussão sobre o auxílio-moradia dos juízes, diretores das associações de magistrados vão cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso o benefício seja retirado, haja reajuste nos salários da categoria. Se isso ocorrer, a verba para bancar a magistratura brasileira, uma das maiores do mundo, terá de ser multiplicada.

Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de salários, em tese, todos serão contemplados. O valor do auxílio-moradia varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais, dependendo da esfera – estadual ou federal, por exemplo — e da localidade. Com base em uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, o benefício é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.

CONTRAPARTIDA – Quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, teve início uma mobilização da categoria. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”.

Na opinião do juiz, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”. “No fim do governo do PT, início do governo Temer, até a Defensoria Pública da União (DPU) teve reajustes. Se continuar assim, no ano que vem, eles vão ganhar mais que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso, fora os honorários de sucumbência a que eles têm direito — até R$ 20 mil por pessoa, dependendo do mês. Temos o pessoal da Receita Federal, que ganhou aumento e bônus de produtividade. Vão ter vencimentos acima do teto. O que as associações de magistrados estão trabalhando é essa coisa da desvalorização da nossa carreira”, complementou Esteves.

“Seja como moradia ou como aumento de subsídio, o importante é que os integrantes da carreira não sejam prejudicados. Precisa haver uma valorização da magistratura. A história da votação foi anunciada pela Cármen Lúcia numa reunião entre os diretores de associações, mas o tema era outro. Isso foi apenas um recado informal”, lembra o magistrado, que milita pelo aumento de salários em detrimento do auxílio-moradia.

SITUAÇÃO ABSURDA – De acordo com a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais que exagerada, essa situação é “absurda”. “Condicionar o cancelamento do auxílio-moradia ao aumento dos salários é ridículo, uma coisa absurda. Acho até justo que o magistrado que sai do domicílio — por exemplo, o juiz estadual segue da capital para o interior — receba. Mas aquele que vive aqui, trabalha aqui e ganha dinheiro para moradia, é absurdo. Quando você presta um concurso, sabe que, eventualmente, vai ter que se mudar de cidade. Foi assim comigo. Saí do Rio e vim para Brasília. Opção minha. E eu não recebo esse auxílio-moradia. Cadê a equidade?”, questiona.

A professora acredita que o aumento de salários pode inchar ainda mais o orçamento da Justiça. “Aumentar os salários da categoria cria uma conta muito maior, porque mais gente recebe”. O argumento justifica-se porque, hoje, só recebe o auxílio quem está na ativa. Com a mudança, os aposentados e pensionistas também passam a receber mais. “Por isso essa briga, que, na minha opinião, é absurda. Precisa tirar o auxílio e deixar o salário, o mais alto do funcionalismo público, como está”, acrescenta.

TRABALHISTA – Quem mais gasta com auxílio-moradia é a Justiça do Trabalho. Neste ano, ela deve consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento do benefício. “A Justiça do Trabalho é tão cara — e tão lenta em prestação de serviços à sociedade — que, caso ela fosse destituída e o Estado indenizasse seus requerentes, seria mais rápido e mais barato”, acredita a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Levantamento do CNJ, aliás, aponta que 90% dos gastos do Judiciário correspondem ao pagamento de pessoal. Um levantamento realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia detalha que a força de trabalho do Poder Judiciário conta com 451.497 mil pessoas, entre concursados e terceirizados, dos quais 17.338 juízes, 278.515 servidores e 155.644 auxiliares.

O amor do poeta Olavo Bilac, parado e desaparecendo na estrada da vida

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Resultado de imagem para olavo bilacPaulo Peres

Site Poemas & Canções

O jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918), no soneto “No Meio do Caminho”, sofre com a partida de sua amada.

NO MEIO DO CAMINHO
Olavo Bilac

Cheguei. Chegaste. Vinhas fatigada
E triste, e triste e fatigado eu vinha
Tinhas a alma de sonhos povoada,
E a alma de sonhos povoada eu tinha…

E paramos de súbito na estrada
Da vida: longos anos presa à minha
A tua mão, a vista deslumbrada
Tive da luz que teu olhar continha.

Hoje segues de novo…Na partida
Nem o pranto os teus olhos umedece,
Nem te comove a dor da despedida.

E eu, solitário, volto a face, e tremo,
Vendo o teu vulto que desaparece
Na extrema curva do caminho extremo.

Nova prisão de Cabral também tem alguns privilégios, mas Benfica era um paraíso

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Charge do Genildo (www.genildo.com)

Bela Megale
O Globo

Assim como a cadeia de Benfica, no Rio, o novo destino do ex-governador Sérgio Cabral tem histórico de regalias usufruídas por presos da Lava-Jato. Localizado em Pinhais (PR), o Complexo Médico-Penal (CMP) é o presídio que recebe desde 2015 detentos da operação que não fizeram acordos de delação premiada, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Serviços de podóloga e uso de bicicleta ergométrica foram alguns dos privilégios do presídio, segundo relatos de quem já passou por lá, além de investigações internas.

O ex-deputado Pedro Corrêa, por exemplo, foi um dos presos que usufruíram dos serviços da manicure, que atendeu também o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. A manicure cobrava de cada cliente cerca de R$ 250, e os advogados quitavam a conta. A mordomia, porém, durou pouco. O caso foi denunciado e culminou em um processo administrativo contra o diretor do presídio à época, Marcos Müller, que liberou a entrada da profissional.

REGALIAS – Ele foi afastado do cargo, mas acabou absolvido. Alguns presos aficionados por atividades físicas, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, conseguiram outros benefícios, como fazer exercícios em uma bicicleta ergométrica destinada a detentos que precisavam de fisioterapia. A regalia se estendia para dentro das celas.

Todas as celas da sexta ala, onde estão os réus da Lava-Jato, são equipadas com televisão, rádio, além do chamado “rabo de gato”, um fio em que passa a corrente elétrica usada para aquecer água e comida. Alimentos como queijos importados, chocolates suíços e frutas cristalizadas, que são proibidos, também foram encontrados em vistorias no local.

Outro conforto do CMP é o banho quente, uma raridade em presídios do Paraná, onde a temperatura pode atingir graus negativos. O mimo se deve ao empreiteiro da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que doou uma caldeira para aquecer a água do presídio depois de ficar detido por lá durante o inverno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSem novidades. Quando os condenados são ricos, é muito difícil evitar privilégios e mordomias. Mas há um pequeno exagero na reportagem. Não pode considerar que banho quente e bicicleta ergométrica sejam mordomias. Todo preso tem direito de se lavar, tomar banho de sol e se exercitar. Mas TV, rádio e energia para cozinhar na cela são coisas inaceitáveis. De toda forma, Cabral vai estranhar, porque a cadeia de Benfica é um SPA que Pezão construiu para Cabral e os amigos corruptos, sabendo que daqui a pouco também poderá estar morando lá. (C.N.)

Desembargadores do TRF-4 são discretos e eficientes, nada a ver com o Supremo

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Lula está nas mãos de Gebran, Laus e Paulsen

Carlos Newton

Como todos sabem, já faz tempo que o Supremo Tribunal Federal se desmoralizou perante a opinião pública. Sua derrocada começou quando derrubou o teto constitucional para remunerações no serviço público, uma das normas mais importantes da Constituição de 1988. Ao legislar em causa própria, o Supremo reconheceu o suposto direito de elevar a remuneração  dos três ministros que estivessem atuando simultaneamente no Tribunal Superior Eleitoral. Aberta a porteira, depois começou o festival de reconhecimento de “direitos adquiridos”. E a farra prosseguiu com os penduricalhos salariais — auxílios de alimentação, moradia, creche, educação dos filhos, é um nunca-acabar.

Hoje, reina a esculhambação no Supremo, pois cada uma das turmas resolveu criar sua própria jurisprudência, as partes têm de torcer para o processo cair para um dos relatores que seja da Primeira ou da Segunda Turma, dependendo do tipo de questão. Parece brincadeira, mas é esta a realidade.

FORA DA LEI – Antigamente, os ministros do Supremo obedeciam às leis. Os raros casos de descumprimento eram apenas exceções que confirmavam a regra geral. Agora, reina a insegurança institucional. Há ministros que já não falam apenas nos autos, como Gilmar Mendes, que adora aparecer na mídia e dá pitacos sobre qualquer assunto. Ele jamais respeita as leis que regulam a suspeição, não se envergonha de atuar em julgamentos envolvendo amigos íntimos, como nos processos de Michel Temer.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli comportam-se da mesma maneira, também participam de processos envolvendo réus com os quais têm relações de amizade, íntimos, como o ex-presidente Lula da Silva e José Dirceu, e assim oferecem um tremendo mau exemplo aos demais magistrados das instâncias inferiores.

HÁ EXCEÇÕES – É claro que não se deve generalizar, há exceções no próprio Supremo, com ministros que se declaram suspeitos e obedecem rigorosamente à jusrisprudência e ao interesse públicos, mas são minoria, desgraçadamente. Hoje em dia, o exemplo no Judiciário vem das outras instâncias, especialmente das varas e dos tribunais inferiores, como ocorre na Justiça Federal.

Na quarta-feira, com transmissão direta pela TV (no Youtube, pelo menos, pois até agora nenhuma emissora se interessou), o país poderá assistir ao trabalho de uma pequena turma de magistrados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que estarão julgando o recurso de Lula para anular a condenação a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. O resultado do julgamento é importantíssimo, porque vai definir se Lula conseguirá participar da eleição.

Os três desembargadores da 8ª Turma (Leandro Paulsen, presidente, João Pedro Gebran Neto, relator e Victor Laus) têm comportamento exemplar. São reservados, só falam nos autos, jamais dão entrevistas, arrancar qualquer declaração deles tornou-se um desafio para os jornalistas. Ninguém jamais conseguiu.

BLEFE DO PT – Na chamada undécima hora, o PT está espalhando nas redes sociais que o resultado do julgamento será 2 a 1 contra Lula, o que permitirá que apresente recursos, concorra à Presidência e volte ao poder. Os petistas asseguram também que, mesmo se for condenado por 3 a 0, o nome de Lula estará na lista dos candidatos, no momento da votação.

É tudo conversa fiada. O retrospecto da 8ª Turma mostra invariáveis 3 a 0 nos julgamentos da Lava Jato, em todos os processos nos quais há provas materiais  que confirmem as delações premiadas.

No caso do tríplex, a minuciosa sentença do juiz Sérgio Moro, em 283 páginas, mostra que as provas são abundantes. Ou seja, Lula será condenado por unanimidade e estará fora da sucessão presidencial. Acredite se quiser, diria o genial jornalista e ilustrador Robert Ripley, falando pela voz sinistra do ator Jack Palance.  E não adianta matar gente…

Desemprego e desligamentos incentivados abalam receitas do FGTS e da CEF

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Charge do Jota A. (O Dia/PI)

Pedro do Coutto

A Caixa Econômica Federal está tentando receber um aporte de 15 bilhões de reais do FGTS para manter em operação principalmente o programa de financiamento de casa própria.  Mas há obstáculos: o ministro Henrique Meirelles é contra a transferência e determinou estudos alternativos para capitalizar a CEF. Uma delas é a redução de pagamentos de dividendos e a cessão da Carteira de Crédito Imobiliário ao mercado bancário.

Reportagem de João Sorima Neto, Marta Beck, Gabriela Valente e Cristiane Jungblut, O Globo, edição desta sexta-feira, focaliza o assunto. O problema é que o alto nível de desemprego do país e as demissões, incentivadas ou não, refletem negativamente na arrecadação. Claro. Porque a receita do FGTS tem origem na contribuição de 8% sobre as folhas de salário sem limite.

MAIS E MENOS – Quanto maior for o desemprego, menor será a receita do Fundo. Como a Caixa Econômica Federal absorve a arrecadação do FGTS, se esta diminui, reduz-se também o processo de capitalização.

Além disso, a diminuição atinge também em cheio a receita do INSS, sobretudo porque esta é formada tanto pela contribuição dos empregados, quanto pela contribuição dos empregadores. Portanto, além do desemprego, FGTS e INSS enfrentam também as demissões incentivadas nas empresas estatais.

As demissões incentivadas oferecem um bonus adicional, além de significarem saques no FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre os saldos das contas dos afastados. Os afastados obviamente deixam de ser uma fonte de arrecadação para a Previdência Social.

SALÁRIOS MENORES – Portanto a aparente política de redução das folhas de salário diminui diretamente as receitas públicas operadas pela Caixa Econômica e obtidas pelo INSS. Mas ao lado da queda do nível de emprego existe a frustração do não emprego, que não é pesquisado pelo IBGE. Logicamente se o mercado em geral está desempregando é porque ele não está empregando os jovens que chegam à idade de trabalhar e não encontram um lugar ao sol, para repetirmos o título de filme famoso de George Stevens sobre o problema da mobilidade social nos anos 50. Mas esta é outra questão.

O essencial é que o impasse do emprego no Brasil, como se constata, possui muitas faces. Às vezes se confundem as coisas. No plano econômico global, porém, os fatores são convergentes. Toca-se num ponto esquecendo-se os reflexos que produzem no panorama geral. Por exemplo: o refinanciamento das dívidas das empresas acarretou indiretamente uma perda, a curto prazo, de 27 bilhões de reais nas contas do INSS. O parcelamento longo estabelecido adiou o reembolso em prazo curto da receita da Previdência Social.

TEMER NA TV – Amanhã, domingo, o Presidente Michel Temer aparece no programa Silvio Santos, no SBT. Vai defender a importância da reforma da Previdência Social.

O presidente da República, no entanto, está voltado para apenas um aspecto da questão. Mas o INSS e o FGTS possuem faces múltiplas que se refletem umas nas outras.

O reflexo mais crítico é o que abrange os 100 milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham no país. Eles também buscam pelo menos um lugar ao sol.

Manifestantes inflam o boneco ‘Pixuleco’ na porta da prédio onde Lula mora

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Manifestantes inflam 'pixuleco' na porta da residência de Lula

Gravação no celular mostra o boneco sendo inflado

Deu na Agência Estado

O “pixuleco”, boneco inflável representando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um uniforme de presidiário, foi colocado na porta do apartamento do petista em São Bernardo do Campo. Um vídeo gravado pelo secretário do setorial sindical do PT, Paulo Cayres, mostra o boneco de 13 metros de altura sendo inflado.

No vídeo, Cayres xinga os manifestantes e conclama a militância do PT a ir retirar o “pixuleco” da porta do apartamento de Lula. “Esse balão não vai ficar aqui. Todo mundo tem que vir para cá. Vamos ter que tirar hoje senão eles vão permanecer aqui”, diz.

O “pixuleco” também deve estar presente na Avenida Paulista no próximo dia 24. O Movimento Nas Ruas informou, em nota divulgada na última quarta-feira, 17, que o ato na Paulista será realizado “em apoio à condenação e prisão de Lula”.

Temer recorre ao STJ para tentar reverter suspensão da posse de Cristiane Brasil

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Charge do Julio Mariano (Site juliomariano.com)

Gustavo Uribe
Folha

O presidente Michel Temer recorreu na manhã desta sexta-feira, dia 19, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU).  O Palácio do Planalto ingressou com um pedido de suspensão da liminar que foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, e que barrou a posse da parlamentar.

O pedido deve ser analisado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que assumiu nesta quinta-feira, dia 18, o plantão judiciário, substituindo a presidente Laurita Vaz. Na última semana, a equipe do presidente recebeu o aceno de que, em caso de recurso, a tendência era de que Laurita mantivesse a suspensão da posse. A avaliação de assessores e auxiliares presidenciais é de que Martins é um ministro de mais diálogo e de posições mais ponderadas e a expectativa é de que ele tome uma decisão ainda nesta sexta-feira.

“MENOS CONTAMINADA” – Na segunda-feira, dia 15, o juiz federal Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região estabeleceu que a competência para julgar o episódio era da 4ª Vara Federal de Niterói, que negou inicialmente a posse. Para o Palácio do Planalto, o episódio foi “politizado” pela Justiça do Rio de Janeiro e o STJ poderá fazer uma análise “menos contaminada” sobre a posse da parlamentar.

O recurso ao STF é também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, Temer também recebeu sinais de que a tendência de Cármen é manter a suspensão da posse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Enquanto isso, nos bastidores, tem gente querendo abocanhar a vaga, incluindo o ministro interino. Corre à boca miúda que, apesar de ser amigo de Cristiane de longa data, já conta com o apoio de gente influente para assumir em definitivo a pasta. É esperar para ver. Caixinha de surpresas essa tal política. (M.C)

 

Mais Piada do Ano! Temer pede arquivamento do inquérito do Porto de Santos

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Andréia Sadi
G1 Brasilia

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito que investiga se ele recebeu propina na edição de um decreto do setor de portos. Procurado pelo blog, o advogado Brian Prado, que representa Antonio Claudio Mariz – advogado de Temer –, confirmou que o pedido foi protocolado. O documento foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso no STF.

Na peça, a defesa do presidente argumenta que as alegações expostas nos autos sobre Temer estão “contaminadas por inverdades e distorções da realidade em detrimento de seu governo, de sua honra pessoal e da estabilidade das instituições”.

50 RESPOSTAS – Foi neste inquérito que Temer enviou, nesta quinta (18), as respostas às 50 perguntas da Polícia Federal sobre o decreto.

Entre outros pontos, a PF indagou a Temer, por exemplo, se havia pedido ou autorizado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) a receber dinheiro em nome dele.

O presidente, então, disse que “nunca” pediu a Loures que recebesse recursos da campanha ou “de qualquer outra origem”.

CASO RODRIMAR – A suspeita do Ministério Público Federal é de que executivos da Rodrimar pagaram propina para que a empresa, que atua no setor de portos, fosse beneficiada com a edição do decreto. Temer e a companhia negam.

À PF, o presidente afirmou: “As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas”.

Em outro trecho, Temer acrescentou: “Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os advogados de Temer alegam que a honra dele está sendo atacada, esquecidos de que isso seria exemplo de crime impossível, pois ninguém pode atacar a honra de quem já é publicamente desonrado. (C.N.)