Nas voltas que o mundo dá, Bolsonaro ameaça colocar o Brasil em isolamento

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Charge do Sid (site Charge Online)

Fernando Gabeira
O Globo

Apesar do intenso zum-zum nacional, com leis marotas votadas na madrugada, duas notícias de fora marcaram a semana: o risco de estagnação econômica mundial e a volta do peronismo na Argentina. O interesse por política externa nunca foi muito grande no Brasil. Mas tem crescido nos últimos anos. Senti isso na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Estudantes a frequentavam com interesse para ouvir os debates.

Bolsonaro fez parte dela, por alguns anos. Naquele momento, ainda não era um líder popular nacional. Tornou-se presidente, e discutir com líderes populares é mais áspero: os seguidores são hipersensíveis à imparcialidade ou ao preconceito.

ISOLAMENTO – Mas fatos são fatos. A política externa conduzida por Bolsonaro precisa ser criticada, pois pode nos levar a um isolamento perigoso no momento de uma crise mundial.

Bolsonaro aproximou-se dos Estados Unidos. Nada a reparar. A aproximação com os Estados Unidos estava no seu programa e, creio, é apoiada pela maioria dos eleitores brasileiros.

Bolsonaro aproximou-se dos Estados Unidos e está se afastando de outras partes do mundo. Isto não estava no programa. Muito menos reduzir o movimento a uma proximidade com a família Trump, como se política externa fosse tocada por amizades familiares, e não interesses nacionais.

E ISRAEL?  – Bolsonaro aproximou-se de Israel. Nada a reparar. Mas se afastou do mundo árabe ao anunciar que levaria a Embaixada do Brasil para Jerusalém. Não completou o plano, mas o desgaste ficou no ar.

Bolsonaro assinou um acordo comercial com a Europa, condicionado ao respeito ao meio ambiente. Nos últimos tempos, tem se dedicado a criticar a Europa, afirmando, injustamente, que a Alemanha quer comprar a Amazônia a prestação.

O acordo com a Europa ficou mais difícil, pois Alberto Fernández, vitorioso nas prévias argentinas, não o quer agora. Acha, como o ex-chanceler Celso Amorim, que o momento não é adequado para o Mercosul. Isso não impediria o Brasil de ir adiante. O próprio acordo prevê que os países entrem de acordo com seu ritmo. Quem aprovar a entrada não precisa esperar o outro.

NÃO AVANÇAREMOS – Com as declarações de Bolsonaro, dificilmente avançaremos. Ele cancelou uma reunião com o chanceler francês para cortar o cabelo. Os franceses não entenderam essa emergência capilar.

Bolsonaro já abriu uma guerra contra os peronistas que devem voltar ao poder. Teme que os argentinos invadam o Sul, fora do verão, como os venezuelanos em Roraima.

A Argentina estava aí antes de Bolsonaro e continuará depois dele. São relações de Estado que precisam ser desenvolvidas, e não uma troca de insultos ideológicos.

E O PARAGUAI? – Para completar as trapalhadas no Sul, o governo Bolsonaro quase derruba seu aliado paraguaio, com o acordo sobre Itaipu. Além dos problemas criados e do ressentimento nacionalista que reavivou, apareceu na negociação uma empresa brasileira ligada a um suplente do senador Major Olimpio.

Gostar de grana é realmente suprapartidário, mas torna-se algo muito sério quando envolve uma negociação delicada como a de Itaipu.

O novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos pode ser um filho de Bolsonaro. Ele já fez referência à necessidade de bomba atômica e afirma que diplomacia sem armas é ineficaz. Já tínhamos resolvido essa questão com os argentinos, não há mais dúvida quanto à nossa política nuclear. Se somarmos a reação agressiva à eleição do que chama de bandidos de esquerda na Argentina, Bolsonaro, através do filho, pode nos afastar ainda mais de uma vizinhança tranquila, apesar das diferenças.

TODO-PODEROSO – Quando deputado, Bolsonaro às vezes ficava bravo, mas discutia. Como presidente, sente-se um herói poderoso: ganhei as eleições.

Se Bolsonaro se fixasse numa relação apenas com os Estados Unidos, já seria extremamente perigoso. Mas o embaixador que pretender enviar aos EUA andava com um boné de propaganda da reeleição de Trump. A verdade é que Trump nos aproximou da OCDE. Mas o próprio Bolsonaro boicota essa aproximação ao apoiar a medida de Tofolli que neutraliza investigações da Receita.

O Brasil corre o risco de ficar apenas com Trump. Em termos pessoais, nada a declarar, pois a química humana é de fato surpreendente. Em termos nacionais, é um grande equívoco.

Secretário da Receita troca número 2 do Fisco; e subsecretários ameaçam entregar cargos

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Cintra se curvou à pressão de Bolsonaro e Guedes e fez a troca

Manoel Ventura e Marcello Corrêa

O secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, decidiu trocar o subsecretário-geral do órgão, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva. A substituição ocorre em um momento de crise institucional no Fisco. Nos últimos dias, Cintra vinha sendo pressionado para demitir seu secretariado, diante de críticas de autoridades dos três Poderes em relação a procedimentos de fiscalização adotados pela Receita. Segundo fontes, há a expectativa de que outros subsecretários entreguem seus cargos.

Apesar de Cintra ser o secretário da Receita Federal, na prática, quem comandava a parte operacional do órgão era Fachada. Auditor fiscal, Fachada comandava toda a parte de arrecadação e fiscalização do Fisco. Ele será substituído pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, da Delegacia da Receita Federal em Recife.

GRANDE UNIÃO – Os subsecretários do Fisco se reuniram nesta segunda-feira para discutir a crise pela qual passa a Receita. “Entre os subscretários há uma grande união. Não é difícil imaginar que a queda do Fachada vá se estender para outros” — disse uma fonte.

A crise na Receita se agravou no início do mês, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão liminar, a suspensão de 133 apurações do Fisco , alegando que havia desvio de finalidade. No grupo de investigados, havia ministros da própria Corte.

A turbulência ameaça inclusive a permanência de Cintra à frente da instituição. Uma das opções na mesa, segundo fontes ouvidas pelo Globo, é mudar toda a estrutura do órgão, transformando a área de fiscalização da Receita em uma autarquia independente, comandada por um funcionário de carreira.

OUTRA SECRETARIA – Nessa configuração, Cintra ficaria responsável apenas por tocar as políticas tributárias, em uma secretaria ligada ao Ministério da Economia.

A indicação de Ferraz Neto pegou de surpresa auditores fiscais. O novo subsecretário está há 22 anos no Fisco e já foi superintendente da 4ª região da Receita, porém não era um quadro muito conhecido pelos seus pares.

Na avaliação de um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes, a troca na cúpula do Fisco vai ajudar a “baixar a pressão” sobre o órgão. A substituição teria sido de “comum acordo”, informou essa fonte. Com isso, perde força a ideia de fazer uma ampla reestruturação do órgão.

AUTARQUIA – A ideia de transformar a Receita em uma autarquia era vista como uma “solução institucional” para a crise institucional. Agora, a ideia é manter a atual estrutura para que o governo não perca mais tempo no encaminhamento da reforma tributária.

A Receita Federal confirmou, em nota, a saída de Fachada. Assumirá o cargo o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que atualmente está em exercício na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Recife.

“O Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradece o empenho e a dedicação de João Paulo Ramos Fachada Martins no período em que desempenhou suas atribuições no cargo de Subsecretário-Geral”, diz a nota da Receita.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ uma vergonha o que está acontecendo. Jamais se viu algum presidente da República a fazer pressão sobre auditores da Receita e delegados federais, duas corporações que se uniram para fazer a Operação Lava Jato. E o pior é que o chefe do governo, nessa sinistra empreitada, conta com apoio entusiástico dos presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado, mostrando que hoje está tudo dominado, como se dizia antigamente. (C.N).

Permanece resistência à indicação de Eduardo Bolsonaro no Senado

Charge do Jota A. (Jornal O Dia/PI)

Mário Rossit
Estadão 

Levantamento feito pelo Estado explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior. Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do “filho 03” do presidente, ante 15 que disseram ser a favor. Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na última semana que só irá oficializar a escolha quando Eduardo “sentir” que tem o apoio majoritário dos senadores. 

Pelas regras em vigor, primeiro Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Depois, seu nome precisa passar por uma votação secreta no colegiado, seguida de outra votação, também secreta, no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que tem trabalhado pela aprovação do deputado – não vota.

REJEIÇÃO – Maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB engrossa a rejeição à indicação de Eduardo. Seis senadores disseram ser contrários à iniciativa do presidente. Entre os críticos da medida, estão caciques do partido como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). “Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora”, disse Vasconcelos. A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Toda a bancada petista diz que vai votar contra a indicação. 

Para tentar quebrar resistências, Eduardo – que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara – iniciou um périplo pelos gabinetes atrás de apoio dos senadores. O deputado afirmou estar “esperançoso”, enquanto Bolsonaro tem dado declarações frequentes em defesa do filho. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon ‘pro’ meu filho, eu dou”, disse ele, no mês passado, em transmissão em rede social.

PLACAR APERTADO – A sugestão para o périplo partiu do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). “Falei para ele (Eduardo) ir a todos os gabinetes, até os da oposição, e ele falou que iria.” Mesmo na comissão, o placar ainda está apertado. Dos 18 integrantes, seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor.

Apontado como possível relator da matéria no colegiado, o senador Chico Rodrigues(DEM-RR) afirmou ser favorável à indicação de Eduardo. “O próprio presidente (Donald) Trump o chamou de brilhante”, disse. No começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington. “Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação (do nome de Eduardo).”

PARECER –  Os parlamentares de oposição ganharam um trunfo para barrar a indicação. A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a escolha do deputado, se formalizada pelo pai, configuraria nepotismo – favorecimento indevido de parentes por um agente público. Com base no documento, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senadores articulam a apresentação de um parecer alternativo ao que deve ser apresentado por Chico Rodrigues. 

Em outra frente, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala em recorrer à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. “O (Jair) Bolsonaro não pode administrar o País como o quintal da casa dele”, afirmou o senador. Último embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral afirmou que, em função da negociação de novas alianças entre os países, o novo embaixador terá papel importante. “Haverá uma agenda muito grande de trabalho”, disse ele, que não quis comentar a indicação de Eduardo.

 

Em meio a cortes no orçamento, governo já gastou R$ 1,6 milhão com medalhas

Jair condecorou os filhos, Flávio e Eduardo Bolsonaro 

Ranier Bragon
Folha

Presidente da República egresso da carreira militar, Jair Bolsonaro (PSL) deu em seus primeiros meses de governo impulso ao gasto para confecção de um apetrecho caro à caserna, as medalhas. Os ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, Exército, Marinha, Aeronáutica e Escola Superior de Guerra têm mais de 50 tipos diferentes de condecorações, da Medalha do Pacificador à Medalha Sangue do Brasil.

O custo para confecção delas ficou em R$ 1,6 milhão nos primeiros meses de 2019 —dados que vão até abril ou junho, a depender do órgão. Apesar de o governo ter patrocinado um contingenciamento que atingiu severamente diversas pastas, entre elas a da Educação, o desembolso para as medalhas supera, proporcionalmente, os feitos em 2017 e 2018, se assemelhando aos de 2016 (R$ 3,7 milhões) caso sigam no mesmo ritmo até o fim do ano.

“SERVIÇOS MERITÓRIOS” – Os valores foram obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. Em abril, o presidente concedeu ao guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, do Itamaraty, condecoração dada pelo governo do Brasil para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.” Ele admitiu Olavo no grau de grã-cruz da ordem.

Na mesma ocasião, foram agraciados, com medalhas de grau inferior, os filhos Flavio (senador) e Eduardo (deputado federal), além de ministros, governadores e congressistas aliados, entre eles o deputado federal Helio Negão (PSL-RJ), espécie de sombra do presidente da República. Capitão do Exército reformado, Bolsonaro se destaca tanto em dar quanto em receber medalhas.

AGRACIADO – A Folha identificou que o presidente da República recebeu ao menos sete tipos diferentes de medalhas, quatro delas durante a gestão daquele que ele aponta hoje como seu arquirrival, o petista Luiz Inácio Lula da Silva —só parte dos órgãos divulga publicamente a lista dos agraciados pelas condecorações. As medalhas começaram a aparecer com mais intensidade na lapela de Bolsonaro na primeira gestão de Lula, quando o capitão reformado estava em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados —local em que permaneceu por 28 anos como parlamentar do chamado baixo clero, o contingente de baixíssima projeção política nacional.

Após ter deixado o serviço ativo do Exército absolvido em um processo em que era suspeito de planejar atentados a bomba no Rio, Bolsonaro pautou todos os seus mandatos na Câmara pela defesa dos interesses corporativos dos militares. De acordo com os registros oficiais, em 2004, 2005 e 2006 ele recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, a Medalha da Vitória (Ministério da Defesa), a Ordem do Mérito Militar (Exército) e a Medalha Santos-Dumont (Aeronáutica).

“VIDA EM RISCO” – Em geral, elas têm por objetivo recompensar pessoas que tenham prestado relevantes serviços às Forças. A da Vitória, especificamente, destina-se a agraciar aqueles que contribuíram para a difusão dos feitos dos brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial. Doze anos depois, já eleito presidente da República, voltou a atrair insígnias. Em dezembro de 2018, o Comando do Exército lhe concedeu a Medalha do Pacificador com Palma, uma das mais prestigiosas das Forças. A justificativa foi a de que Bolsonaro arriscara 30 anos antes a vida para salvar um colega do afogamento.

No livro que escreveu sobre o pai (“Bolsonaro, Mito ou Verdade”), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) relata que no ano de 1978 o hoje presidente salvou um colega de morrer afogado. “Negão Celso”, como era conhecido, havia caído na água durante uma prova militar. “Rapidamente, Bolsonaro arrancou a gandola, os coturnos e pulou na água para resgatá-lo. […] Uma evidente prova de ‘racismo’ de Bolsonaro já nos tempos da caserna”, escreveu Flávio.

Bolsonaro sempre ressalta que um dos motivos pelos quais o país deve considerar como herói o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar, é o fato de ele ter recebido, em 1972, a Medalha do Pacificador com Palma.  Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, só na gestão de Ustra o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército (SP) foi o responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos.

PACIFICADOR – Instituída em 1962, a Medalha do Pacificador com Palma é feita em bronze e tem cerca de 3 cm de largura por 3 cm de altura, com uma palma dourada na fita. É vendida por cerca de R$ 500 em anúncios na internet. Oficialmente, seu intuito é “premiar militares brasileiros que, em tempo de paz, se houvessem distinguido por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco da própria vida”.

Já presidente, Bolsonaro foi condecorado ao menos com a Medalha Ordem do Mérito da Defesa, a Ordem do Mérito Naval (grã-cruz), a Ordem do Mérito Militar (grã-cruz) e a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico. Em nota, a Defesa afirmou que “as medalhas representam uma antiga tradição militar, uma forma de homenagear àqueles que se destacaram”, se caracterizando como forma importante de motivação e reconhecimento. “Hoje, estão presentes nas Forças Armadas da maior parte dos países”, diz o texto enviado pela pasta.

ESTÍMULO – “No Brasil, as Forças possuem um conjunto de medalhas e condecorações, com as quais, além de homenagear seus integrantes que se destacaram ao longo de suas respectivas carreiras, buscam também homenagear personalidades e instituições que desempenharam serviços relevantes para as respectivas forças”, afirma a nota. O Itamaraty afirmou, também por escrito, que a Ordem de Rio Branco tem por objetivo “serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”.

 

Bolsonaro posta vídeo falso de matança de baleias e acusa Noruega

O tuíte de Bolsonaro foi motivo de piadas nas redes sociais

Deu no Correio Braziliense

Depois da suspensão da ajuda financeira da Noruega para a luta contra o desmatamento na Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar Oslo e sua caça às baleias, mas usando imagens erradas, o que provocou piadas nas redes sociais. “Veja a matança das baleias patrocinada pela Noruega”, tuitou Bolsonaro na noite deste domingo, dia 18.

O tuíte inclui um vídeo e fotos que mostram, com uma música melancólica ao fundo, o resultado de uma caça em massa de cetáceos, depois abatidos na praia, com o sangue tingindo as águas de vermelho. O problema é que as imagens supostamente feitas em 29 de maio na Noruega ilustram um festival de caça tradicional chamado ‘grindadráp’ nas Ilhas Faroe, um território dependente da Dinamarca no Atlântico Norte.

Indignação e piadas – O tuíte de Bolsonaro provocou indignação em alguns internautas e foi motivo de piadas para outros nas redes sociais. “Haha, que presidente idiota o Brasil tem! NÃO É a Noruega! Não matamos assim as baleias. Informe-se se quiser ser respeitado! É uma ‘Fake news’, como diria Trump”, reagiu um usuário do Twitter. “Informação falsa é um crime, senhor Presidente”, afirma outro.

Bolsonaro critica a Noruega desde que este país, assim como a Alemanha, anunciou na semana passada o bloqueio de R$ 133 milhões (cerca de US$ 33 milhões) destinados ao Brasil sob acusação de que o Brasil “não quer deter o desmatamento” da Amazônia. Com isso, teria rompido unilateralmente o acordo alcançado com os doadores do Fundo, para o qual Oslo contribuiu com 900 milhões de dólares desde sua criação em 2008. A Noruega é um dos poucos países do mundo que autoriza a caça comercial de baleias, e por isso também é criticada por ONGs ligadas ao tema.

Governador do DF é um fracasso e passou a ser conhecido como “Inganês” Rocha

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Ibaneis Rocha é apenas mais uma nulidade a governar Brasília

José Antonio Perez

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já conhecido popularmente como “Inganês”, é mais um advogado que enriqueceu sem se importar sobre a origem dos honorários a ele pagos. Faz questão de afirmar ser um milionário o tempo todo e é um sujeito extremamente arrogante. Seu vice, Paco Britto, também advogado, nunca trabalhou mas tem coleção de carros importados em sua mansão na península dos ministros, além de várias aeronaves. Vivia de vender tempo de TV do partido de aluguel que criou há alguns anos atrás, hoje chamado de Avante.

“Inganês” Rocha Interrompeu o projeto “Orla Livre”, mesmo com determinação judicial em última instância para a desobstrução e entrega do espaço invadido à população e, “coincidentemente”, era o advogado que defendia os invasores antes de arranjar seu mandato com apoio da turma de Roriz.

UM NOVO RORIZ – Em retribuição, “Inganês” colocou todos os ex-assessores de Roriz em seu governo, alguns em postos-chave. Um amigo que trabalha com um deputado e que o acompanha semanalmente a reuniões com essa gente na mansão que “Inganês” comprou pelo maior valor já registrado no DF no setor de mansões do Lago Sul (chácaras, em frente à propriedade de Luiz Estevão) me disse que o deputado comentou que, após o governo “Inganês”, Brasília demorará pelo menos 50 anos para se recuperar das vigarices ainda vindouras.

Bem informado, o deputado comprou logo terrenos nas redondezas onde “Inganês” acertou de construir a nova ponte sobre o lago Paranoá.

DECISÃO ACERTADA – Quanto à decisão do TCU, que o governador chamou de “tribunal de merda”, infelizmente a medida está correta. Digo infelizmente, porque vai faltar  dinheiro para pagar aposentadorias e pensões de servidores, porque o fundo constitucional que “Inganês” queria usar destina-se exclusivamente a manter as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros da capital.

Na minha opinião (mesmo sendo morador do DF), é um absurdo esse fundo, pois arrancam dinheiro dos contribuintes de todos os estados da federação para pagar super-salários para alguns privilegiados servidores do governo local.

Há mais de uma década já havia delegados em Brasília recebendo mais de 50 mil reais por mês. Com o abate-teto recebem hoje “apenas” 39 mil (teto) e se aposentam com quarenta e poucos anos de idade. Tudo errado. Brasília não merecia mais uma quadrilha no Buriti.

Bebianno volta a atacar e diz que Bolsonaro “atira pelas costas nos seus soldados”

Bebianno diz que ‘fenômeno de 2018’ não se repetirá

Ricardo Galhardo
Estadão

A caminho do Palácio dos Bandeirantes, onde se encontraria com o governador de São Paulo, João Doria, pouco antes da filiação do deputado Alexandre Frota ao PSDB, Gustavo Bebianno adianta seus planos para o futuro: quer participar da eleição de 2020, talvez como candidato a prefeito do Rio, filiado ao próprio PSDB ou ao DEM.

“Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido”, disse ao Estado na última sexta-feira, dia 16. Demitido da Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno afirmou que sua saída do governo e a expulsão de Frota do PSL mostram um “viés autoritário” do presidente Jair Bolsonaro, cujo destino seria terminar o governo isolado. “Ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas.”

Como o senhor avalia a expulsão de Alexandre Frota pelo PSL?

O partido tem de ser composto por vozes que destoam entre si. Ele tem de ter um núcleo, um alinhamento, mas é muito saudável que haja divergências internas. Então, este tipo de atitude revela um viés muito autoritário que infelizmente vem sendo demonstrado pelo presidente desde a sua eleição. É muito preocupante o presidente determinar ao seu partido uma ordem sumária para que um de seus membros seja expulso. O presidente revela uma absoluta falta de lealdade com seus próprios soldados. Algumas pessoas dizem que o Jair tem deixado seus soldados para trás. Acho que é muito pior. Acho que ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas.

O senhor acha que os expurgos param por aí ou continuam?

Não vão parar por aí. Isso começou comigo, no início do governo, e continuou. Tem casos emblemáticos como o do general Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo), muito fiel ao presidente e, mais do que isso, um amigo dele de mais de 40 anos de convivência. Se ele fez isso com um amigo de 40 anos, se fez isso comigo…

Não é só a demissão, mas a forma como se faz. Sempre de maneira desrespeitosa, jocosa, provocativa, tentando denegrir a imagem do outro. Pode escrever aí, o presidente vai se tornar um homem solitário com o passar do tempo porque os que ficam são os fracos e esses são os primeiros a pular fora na hora da turbulência.

Por que o presidente dá mais crédito por sua eleição ao filho Carlos do que ao partido?

Já ao longo da pré-campanha o presidente verbalizava para várias pessoas que não teria chegado até aqui se ‘não fosse por esse cara’. E batia no meu ombro. O Carlos nunca moveu uma palha, a não ser escrever baboseira nas redes sociais. Carlos sempre atrapalhou. Nestas manifestações recentes, eu não posso crer que o presidente esteja sofrendo de amnésia. Ele está embalando um capricho do filho.

A indicação do filho Eduardo para a embaixada em Washington seguiria a mesma lógica? 

Se o Eduardo não tivesse o papai como presidente da República, ele teria a mínima chance de ser indicado para alguma embaixada no planeta Terra? Óbvio que não. É um rapaz que tem uma formação acadêmica muito frágil, é inexperiente, muito imaturo e mimado. É um capricho dele perante o pai, e o pai está atendendo.

Bolsonaro foi eleito com uma agenda de combate à corrupção, segurança pública e liberalismo econômico, além das questões morais. No governo, ele está sendo coerente com esta agenda?

No que se refere ao liberalismo econômico, ele de verdade, lá no fundo, não é um liberal. Nunca foi. Foi se convencendo aos poucos, ao longo da pré-campanha. Houve muitos desgastes entre ele e Paulo Guedes (atual ministro da Economia) durante a pré-campanha. No entanto, ele tem permitido que Guedes vá tocando essa agenda na área econômica. Até porque ele sabe que não pode prescindir da presença do Paulo Guedes. Se o Paulo Guedes sair, acaba o governo.

E as agendas da segurança e combate à corrupção?

Jair não está agindo corretamente com o ministro (Sérgio) Moro (Justiça). Ele revela uma falta de consideração muito grande com o sacrifício que as pessoas fazem pelo bem do Brasil. Precisamos lembrar que o ministro Moro abandonou sua carreira como magistrado para abraçar um projeto que hoje vem sendo frustrado pouco a pouco por medidas que partem do próprio Palácio.

Essa paralisação das investigações por conta de uma decisão do ministro (Dias) Toffoli (presidente do STF) a pedido do Flávio Bolsonaro.

Qual será o papel de Bolsonaro nas eleições do ano que vem?

Acredito que vai mergulhar de cabeça porque será muito importante para solidificar bases nos municípios. Sem isso, ele corre risco de não ser reeleito. O fenômeno de 2018 não vai se repetir. 

O senhor definiu seu futuro político?

Acho que posso ajudar minha cidade que está um caos. O Rio precisa hoje de menos ideologia e de melhor gestão, mais eficiência. Como gestor, acho que posso ajudar de alguma maneira, não necessariamente como prefeito. Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido.

O PSDB é uma opção?

O PSDB é uma opção, o DEM é outra opção, estamos conversando.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nos últimos meses, o ex-secretário-geral da Presidência já expressou diversas vezes a sua insatisfação com o homem que durante mais de dois anos foi seu projeto de vida. Em mais uma entrevista, destacou e questionou a “imposição”  da imagem de salvador da pátria apresentada durante as eleições. Qualquer caminho absoluto tende a descambar num regime tirano. Previsível. (M.C.)

 

Deltan Dallagnol rebate acusação sobre pedido de acesso informal de dados do IR pela Lava Jato

Deltan Dallagnol se defendeu através de sua rede social

Felipe Bächtold
Folha

Após a publicação de reportagem da Folha neste domingo, dia 18, que mostrou que a equipe da Lava Jato driblou a lei para ter acesso a dados da Receita, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a cooperação entre o Ministério Público Federal e o Fisco sempre foi amparada na lei.  A defesa do ex-presidente Lula também reagiu à revelação da reportagem e afirmou que ela reforça que o petista “foi vítima de uma conspiração e de atos ilícitos”.

TELEGRAM – A reportagem da Folha mostrou conversas no aplicativo Telegram, obtidas pelo site The Intercept Brasil, em que procuradores da Lava Jato buscam informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo das pessoas que queriam investigar. Uma das conversas mostradas era entre Deltan e o auditor Roberto Leonel, que atualmente dirige o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em uma mensagens, de 2016, Deltan sugere que colegas peçam para Leonel “dar uma olhada informal” no Imposto de Renda do caseiro de um sítio frequentado por Lula.

Em uma rede social, neste domingo, o procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que se tratam de “mais acusações falsas contra a Lava Jato”. “A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei: 1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz 2) quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário 3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.”

AUTONOMIA – O procurador também afirmou que a Receita “tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los” ao Ministério Público. “Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.”

Outros três procuradores da Lava Jato, Orlando Martello, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon,escreveram um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo também neste domingo no qual defendem que a cooperação entre diferentes órgãos estatais foi um dos fatores de sucesso da Lava Jato. No texto, dizem que a afirmação de que houve acesso ilegal a dados é equivocada e “fruto da incompreensão sobre o tema”. “O Estado funciona melhor na repressão de crimes de colarinho branco quando Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Coaf, Cade, CGU e outros órgãos cooperam entre si ou quando cada um se isola? A resposta é óbvia.”

SUBSÍDIO – Os três integrantes da força-tarefa também afirmam que as atividades do escritório de inteligência, que era dirigido por Leonel no Paraná, permitiram que “o MPF fosse subsidiado pela Receita com importantes provas e informações, fundamentais para que complexas operações de lavagem de dinheiro viessem à tona e seus autores fossem responsabilizados criminalmente”.

Tanto no artigo quanto nas declarações nas redes sociais, os procuradores não falaram especificamente pontos sobre levantados pela reportagem, como o pedido relativo ao caseiro ou diálogo em que Pozzobon afirma que pediria a Leonel, “para não dar muito na cara”, informações sobre um sobrinho de Lula que tinha negócios em Angola com a ajuda da Odebrecht.

REAÇÃO –  Nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que defendem o ex-presidente Lula, afirma que o fato de os procuradores conversarem sobre consulta a dados do Imposto de Renda do caseiro em data anterior à quebra de sigilo autorizada pela Justiça mostra que “autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa”.

A quebra do sigilo do caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona, só foi autorizada pelo então juiz Sergio Moro em 22 de fevereiro de 2016. A conversa sobre “olhada informal” nos dados ocorreu uma semana antes. A defesa disse na nota que a quebra de sigilo sem autorização configura crime e que a situação pode configurar também abuso de autoridade.

ACESSO INFORMAL – “Antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas”, escreveram os dois advogados. Para a defesa, o caso reitera a necessidade de anulação dos processos relativos ao ex-presidente. Ele cumpre pena por corrupção e lavagem na ação penal sobre o tríplex de Guarujá (SP) e foi também condenado em primeira instância no processo sobre o sítio de Atibaia (SP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
É  mais do que natural o apoio da Receita, que fazia parte da força-tarefa. Sem a atuação dos auditores, não teria havido Lava Jato. Apenas isso. (C.N.)

Guedes já assinou a MP da transferência do Coaf que será enviada ao Congresso

Charge do Marco Jacobsen (www.folhadelondrina.com.br)

Fabrício de Castro e 
Daniel Weterman
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro está oficializando a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O Estadão/Broadcast apurou que a Medida Provisória já foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está em análise no Palácio do Planalto será enviada esta segunda-feira ao Congresso.

Outro ponto que será anunciado pelo governo é o nome do futuro chefe do órgão. Em Brasília, especula-se que o atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, poderá assumir a Presidência do Conselho no lugar de Roberto Leonel. Na última sexta-feira,  dia 16, Bolsonaro afirmou que a proposta poderia ser assinada quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, estivesse em Brasília. Naquele dia, Guedes cumpriu agenda no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, o ministro estará na capital federal e terá uma reunião com Bolsonaro às 14 horas.

CONTINUIDADE – Já a indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. Isso porque ele já faz parte da estrutura do conselho, formada por cinco servidores. Além disso, Liáo é o único na cúpula atual do Coaf que é servidor de carreira do BC. Os outros quatro integrantes – incluindo o presidente Roberto Leonel – são da Receita Federal.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do atual presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

MOVIMENTAÇÃO “ATÍPICA” – Em dezembro do ano passado, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira “atípica” do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de “rachadinha” – prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o Ministério Público do Rio utilizou o Coaf como “atalho” para realizar uma “devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.

CRÍTICA – A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, que havia sido indicado para o Coaf pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo Leonel, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do ministério.

Na última sexta-feira, dia 16, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf será transferido para o BC, para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão. No dia 9, Bolsonaro afirmou que a intenção é tirar o Coaf do jogo político. “Pretendemos, estamos conversando, vincular o Coaf ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão”, disse o presidente .

Após intervenção, deputados articulam para garantir proposta de autonomia à PF

PEC foi apresentada em 2009, mas nunca avançou

Ricardo Della Coletta
Folha

Em meio aos gestos de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na chefia da Polícia Federal no Rio, deputados ligados à instituição prometem reforçar no Congresso a articulação para fazer avançar uma proposta que garanta autonomia funcional e administrativa à corporação. Pauta encampada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido foi apresentada em 2009, mas nunca avançou na Casa. 

A redação sugerida altera a Constituição para estabelecer que uma lei complementar “organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias”. Enquanto seus apoiadores dizem que a PEC garantiria mais recursos para as investigações da Polícia Federal e reduziria a exposição da corporação à interferências políticas, críticos dizem que o projeto é amplo demais e que a PF hoje já conta com um alto grau de autonomia. Além do mais, críticos à matéria apontam que, como instituição armada do Estado, a PF precisa estar subordinada ao Executivo. 

ARTICULAÇÃO – A proposição encontra-se hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sendo relatado pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Embora diga não ver relação entre a ingerência do presidente na instituição e a articulação em defesa da PEC, Francischini promete trabalhar “pesadamente na aprovação” do texto nas próximas semanas. “Eu não acompanhei muito essa questão sobre a Polícia Federal do Rio. Mas essa PEC da autonomia da PF é de extrema importância. Eu sempre disse que eu estava esperando passar essa pauta econômica para poder trabalhar pesadamente na aprovação da PEC”, diz o parlamentar. 

O presidente da CCJ —que é filho do deputado estadual do Paraná e delegado licenciado da Polícia Federal Fernando Francischini (PSL)— afirma que nas próximas semanas vai definir se fica com a relatoria da proposta ou se a transfere para um outro parlamentar, para então colocar o tema em pauta no colegiado.  Outro que defende a aprovação da proposição é o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), também delegado da Polícia Federal. Ele diz não ver problemas na manifestação do presidente Bolsonaro que desatou a crise com a instituição, mas afirma que quer aproveitar a repercussão do caso para tentar impulsionar o projeto. 

AUTONOMIA –  “Se [o presidente] pode destituir o ministro da Justiça, que é o chefe da PF, ele não pode opinar às vezes sobre um diretor ou sobre um superintendente no estado em que reside?”, questiona o parlamentar. “É uma bandeira que vamos levar ao presidente Bolsonaro, até em relação ao ocorrido. Vamos falar também com o presidente da Câmara, reunir os outros colegas que são da PF, policiais, que entendem a relevância, para a gente pautar e conseguir essa tão sonhada autonomia”, acrescenta o deputado. 

As falas do presidente Bolsonaro indicando interferência na Superintendência da PF no Rio de Janeiro desencadearam uma queda de braço entre o Palácio do Planalto, a corporação e o ministro Sergio Moro (Justiça). Desde a manhã de quinta-feira , dia 15, o presidente tem dado sinais de intervenção na PF, o que causou perplexidade e desconforto no órgão. Em pouco mais de 24 horas, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio, Ricardo Saadi, que sairia por vontade própria nas próximas semanas, contestou o novo nome, de Carlos Henrique Oliveira, que já estava escolhido pela direção-geral da PF, e chegou a dar praticamente como certa a nomeação para o cargo de um delegado com quem tem contato desde que foi eleito, Alexandre Silva Saraiva.

RECUO –  Após uma forte reação da Polícia Federal, Bolsonaro arrefeceu e disse que “tanto faz” para quem vai ser o comandante da corporação no Rio. Ele, no entanto, manteve o que chamou de “sugestão” de Saraiva para o cargo. “Tanto faz para mim. Eu sugeri o de Manaus, se vier o de Pernambuco tudo bem para mim”, disse o mandatário. Diante das falas de Bolsonaro, o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, diz que “nunca foi tão clara” a necessidade de se votar a PEC da autonomia.

“Outros órgãos, como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, têm autonomia administrativa. Eles que nomeiam os cargos internos sem precisar passar pelo governo. É isso que nós queremos para a PF, porque é um órgão de controle do Estado e não deveria passar pelo crivo do governo da vez”, diz.  Ele espera que as reações às declarações de Bolsonaro sejam um impulso para a matéria no Congresso. 

DIVERGÊNCIAS – “A gente tem que aprender justamente com esses episódios. Queremos criar a Comissão Especial e discutir quais são os limites dessa autonomia. Não queremos um órgão sem controle, mas sim avançar nesse assunto da autonomia da PF”, conclui.  A PEC, no entanto, não é consensual dentro das diferentes carreiras da Polícia Federal.  Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF ), argumenta que a PF já tem sua autonomia e que o texto proposto é “amplo e aberto” demais. 

“É como se fosse um cheque em branco. Você não sabe quais são as regras e os limites”, pontua.  “A Lava Jato é um exemplo da autonomia que a PF tem. Claro que todos nós vamos lutar para que isso seja sempre mantido”, afirma. Além do mais, ele diz que há problemas na redação da proposta. Como exemplo, cita a retirada do trecho da Constituição que classifica a Polícia Federal como “órgão permanente”, o que para ele seria um retrocesso e enfraqueceria a instituição.

Carlos Bolsonaro publica lista de políticos com transações suspeitas e expõe o próprio irmão

No Twitter, parlamentar compartilhou lista elaborada pelo Coaf

Deu no O Globo

Em resposta a um post do deputado federal Marcelo Freixo(PSOL-RJ) no Twitter, o vereador Carlos Bolsonaro publicou uma lista de políticos da Assembleia Legislativa do Rio cujos nomes estão envolvidos em movimentações financeiras suspeitas. Entre os parlamentares citados na lista, está o nome do seu irmão mais velho, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL).

ATIVIDADES ATÍPICAS – A lista, que também tem representantes do PT, PDT, PSC e DEM, faz parte de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que apontou atividades atípicas de auxiliares de deputados. O nome de Flávio aparece no relatório, produzido no âmbito da Operação Furna da Onça , por conta das transações realizadas pelo policial militar Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, que segue desaparecido há meses.

A interação entre os parlamentares começou quando Freixo, em post na rede social, cobrou posicionamento do ministro Sergio Moro sobre recentes interferências do presidente Jair Bolsonaro na superintendência da Polícia Federal no Rio. “E aí, Sergio Moro, você vai continuar nesse silêncio constrangedor enquanto o seu chefe Jair Bolsonaro desmoraliza a Polícia Federal pra blindar o Queiroz e proteger a família? Prefere ficar calado pra não melindrar o clã, ministro?”, questionou Freixo no Twitter.

TREND TOPIC – Como resposta, o filho do presidente postou imagem que mostra a lista, aproveitando para questionar Freixo sobre os nomes do PSOL presentes na relação. “Aí maluc(x), o que tem pra falar sobre estes casos dos amigos do PSOL? Ou vai continuar fingindo que nada existe e que Copacabana Palace é Venezuela ou Cuba?”, provocou. 

“Confesso que às vezes tenho pena do Carluxo. Sempre tão confuso… Ele fica tão nervoso que daqui a pouco vai divulgar a lista dos funcionários fantasmas do seu próprio gabinete”, rebateu o deputado psolista. Na manhã deste domingo, dia 17, o parlamentar foi um dos assuntos mais comentados da rede. 

Lembrando Gregório de Mattos, um poeta irredutível em suas críticas sociais

Resultado de imagem para gregorio de matos frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Gregório de Mattos Guerra (1636-1695), alcunhado de “Boca do Inferno ou Boca de Brasa” é considerado o maior poeta barroco do Brasil e o mais importante poeta satírico da literatura em língua portuguesa, no período colonial. Gregório ousava criticar a Igreja Católica, muitas vezes ofendendo padres e freiras. Criticava também a “cidade da Bahia”, ou seja, Salvador, como neste soneto.

TRISTE BAHIA
Gregório de Mattos

Tristes sucessos, casos lastimosos,
Desgraças nunca vistas, nem faladas.
São, ó Bahia, vésperas choradas
De outros que estão por vir estranhos.

Sentimo-nos confusos e teimosos
Pois não damos remédios as já passadas,
Nem prevemos tampouco as esperadas
Como que estamos delas desejosos.

Levou-me o dinheiro, a má fortuna,
Ficamos sem tostão, real nem branca,
macutas, correão, nevelão, molhos:

Ninguém vê, ninguém fala, nem impugna,
E é que quem o dinheiro nos arranca,
Nos arrancam as mãos, a língua, os olhos.

Faltam esgotos para a metade do país, mas sobram corrupção, inércia e sonegação

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Valas negras – um problema que atinge todos os Estados do país

Pedro do Coutto

Metade da população brasileira não conta com rede de esgoto, o que torna crítico o projeto de saneamento e, na ausência de medidas concretas, avançam as doenças. Na minha impressão, quase a metade das moléstias causadas por contaminação são resultado da deficiência nos serviços básicos de abastecimento de agua e tratamento de esgotos. O tema, manchete principal da edição de O Globo, domingo, baseia-se na reportagem de Marcelo Correia.

Os dados oficiais, de outro lado, acentuam uma segunda contradição. Do ano 2010 a 2017 as estatais de saneamento investiram 59,7 bilhões de reais e gastaram 68,1 bilhões com as folhas de pagamento.

AGRAVAMENTO – Um absurdo. como se constata, mas a contradição é maior ainda: de 2010 a 2017 a população cresceu 7%. Isso quer dizer que surgiram em nosso país 14 milhões de crianças, grande parte das quais vítimas da falta de saneamento. As folhas de pessoal nesse período subiram acima da inflação acumulada. Os investimentos perderam para os índices inflacionários. Sintoma claro do agravamento do problema.

Como é possível que sucessivos governos tenham se omitido nesse setor tão fundamental para a saúde e existência humana. Faltou, e está continuando a faltar, preocupação tanto com o presente quanto em relação ao futuro.

ESTATIZAÇÃO – A criação de empresas estatais não resolveu o desafio, pois acumularam déficits sociais numa sequência impressionante da inércia e até mesmo de um relaxamento essencialmente criminoso. Basta indagar quantas pessoas morreram de 2010 para cá em consequência direta da falta de saneamento básico.

Ainda que pareça incrível, a reportagem expõe que as atuais redes não atendem a 100 milhões de pessoas, metade da população. Por reflexo, crescem velozmente as doenças que exigem tratamento médico. Os serviços públicos de saúde enfrentam uma sobrecarga muito alta, consequência direta da falta de saneamento adequado e o número de leitos no SUS está diminuindo, ao invés de aumentar.

POVO CARENTE – As favelas cariocas, por exemplo, abrigam na cidade aproximadamente 2 milhões de pessoas. No interior brasileiro, o saneamento parece fadado a atingir uma meta inalcançável. Assim, ainda focalizando as favelas do Rio chega-se à conclusão de que além da violência que as atingem deve se somar a falta de saneamento básico que atinge a todos.

Eis aqui um capítulo que se incorpora à dramática situação da    realidade social brasileira, e o presidente diz que não tem dinheiro para nada.

 

Bolsonaro avisa que o país não tem dinheiro e nada faz para resolver o problema

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

Já avançando no segundo semestre de sua administração, somente agora o presidente Jair Bolsonaro veio a público admitir “que o Brasil não tem dinheiro e os ministros estão apavorados”. É preciso ser um completo idiota para dar uma declaração desse tipo, que leva qualquer um ao desânimo, prejudica os negócios e dificulta investimentos.

Mesmo que a situação tenha atingido tal gravidade, o chefe do governo não deveria assustar os empresários e alarmar a população, que tanto confia nele.

O pior é que não oferece qualquer solução, não cita nenhuma alternativa. Apenas diz que já falou com o ministro Paulo Guedes, como se isso significasse alguma coisa.

PAÍS-LABORATÓRIO – Já afirmamos aqui na Tribuna da Internet que o Brasil se tornou uma espécie de laboratório do sistema financeiro internacional. É um país gigantesco, com a quinta maior população e um enorme mercado interno, que pode ser considerado um modelo reduzido do mundo, pois em nenhuma outra nação a miséria absoluta convive com a riqueza total em tamanha promiscuidade.

Pelas riquezas naturais e condições climáticas, é potencialmente o país com maiores condições de se desenvolver sustentavelmente, no entanto a economia está sempre emperrada. A única coisa certa a dizer é que há algo de errado no país, tipo enigma da Esfinge de Delfos – “Decifra-me ou te devoro”.

Delegar a Paulo Guedes a função de recuperar a economia foi uma decisão primária e perigosa de Bolsonaro, porque se trata de um economista totalmente ligado ao mercado financeiro, como ex-banqueiro, consultor e corretor de valores.

DOIS ERROS – Além de ter dado carta branca a Guedes, o presidente Bolsonaro errou também ao aceitar que não se fizesse uma auditoria na dívida interna. Trata-se de uma necessidade óbvia.  Quando um executivo assume uma empresa em dificuldades, sua primeira providência é fazer uma auditoria, que não se destina a preparar um calote nos credores nem nos investidores, apenas serve para ter real conhecimento da situação e evitar possíveis brechas de escoamento de recursos.

No caso da dívida brasileira, que é a causa da falta de dinheiro no país, a auditoria iria concluir que o maior problema é que a economia brasileira foge ao padrão internacional. Todos os países minimamente desenvolvidos só operam com juros simples, aplicados ao ano, sistema muito mais vantajoso do que o esquema brasileiro de aceitar juros compostos, também chamados de juros sobre juros, aplicados mensalmente. Esta é a diferença.

DÍVIDA INEXPRESSIVA – Até a gestão do grande brasileiro Itamar Franco, a dívida interna era inexpressiva, o governo pedia mais empréstimos ao exterior, com juros baixos e simples. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso é que começou a farra do boi dos banqueiros, que não sofreu interrupção.

Se fosse feita a auditoria, seria possível calcular quanto o Brasil estaria devendo hoje, se pagasse juros em padrão internacional, aplicados ano a ano. E assim se saberia também o valor pago a mais com juros compostos, calculados mês a mês.

Para demonstrar a irresponsabilidade do sistema brasileiro (que praticamente só existe aqui), os bancos cobram juros de 322% ao ano nas dívidas dos cartões de crédito, num país cuja inflação não passa de 5% ao ano.

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P.S. 1
Nos países desenvolvidos, como a matriz USA, podem ser praticados juros negativos. Aqui na filial Brazil, ninguém sabe o que significam os juros negativos até se duvida que isso exista.

P.S. 2 – No Brasil, o presidente da República e o ministro da Economia falam livremente de qualquer assunto – do golden shower aos quilombolas. Porém, jamais tocam no assunto-tabu – a dívida pública. É por isso que la nave va, cada vez mais fellinianamente… (C.N.)

Política ambiental está equivocada, inclusive sob o ponto de vista econômico

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Fotocharge reproduzida do site do PT

Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Do ponto de vista estritamente econômico, a política ambiental do governo Bolsonaro está errada. Ela promove o desperdício de recursos públicos quando ataca órgãos públicos e os constrange no exercício de suas missões, como o Ibama, ICMBio e Inpe. Com a briga destemperada contra a Noruega e o Fundo Amazônia, ela rasga dinheiro que tem ajudado estados e municípios. Ela cria um ambiente favorável às barreiras não tarifárias contra o agronegócio brasileiro. É ela que está piorando a imagem do Brasil no exterior e isso tem um custo.

O Brasil tem um imenso rombo nas contas públicas e precisa ter como meta a redução do déficit. A política de austeridade não é apenas cortar gastos, mas usar de forma mais eficiente os recursos. No caso da briga contra o monitoramento das florestas, é ainda pior porque o ministro do Meio Ambiente tem falado em contratar um serviço privado para fazer o mesmo que o setor público já faz.

SEM JUSTIFICATIVA – Que explicação terá o governo, que corta gastos com educação, para contratar uma empresa privada para monitorar o desmatamento, que é a função do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)? Nenhuma explicação é boa. O ministro Ricardo Salles fala constantemente disso, desde antes da posse. Qualquer que seja o custo será inaceitável num contexto em que o governo precisa economizar.

Austeridade é usar de forma mais eficiente possível os órgãos públicos, o trabalho dos servidores, os equipamentos, a máquina. O custo fixo já está dado. Os salários dos servidores são pagos, a máquina é sustentada pelo Orçamento, os investimentos em todos os instrumentos e ferramentas de trabalho já foram feitos. Quando o presidente abre uma guerra contra os órgãos ambientais ele está inibindo a prestação de serviços que são pagos por nossos impostos.

Uma das funções do Inpe é monitorar o desmatamento, e é o que o instituto tem feito no cumprimento do princípio da responsabilidade. Esse é seu dever. Nas últimas semanas o órgão foi acusado de mentir sobre os dados, de estar ligado a ONGs, de os dados serem ruins para o país, e, por fim, Bolsonaro exonerou o diretor Ricardo Galvão que tinha mandato para mais dois anos.

INOPERÂNCIA – O governo quer que o Inpe não monitore, que os dados não sejam divulgados, que os servidores não trabalhem. O Inpe fez investimentos em novos equipamentos e tecnologias para saber com mais precisão e rapidez os números do desmatamento. Por isso foi criado o Deter, para se ter, além do dado anual do Prodes, um alerta em tempo real.

Em 2015, para melhorar os dados do Deter, passou a usar o satélite sino-brasileiro (CBERS-4) capaz de “ver” áreas menores. Os cientistas do instituto sempre alertaram que a melhor forma de entender os dados não é a comparação de um mês contra o mesmo mês do ano anterior, porque pode haver um efeito de cobertura de nuvens distorcendo o dado.

É melhor fazer uma comparação em bases mais longas, de 12 meses, a cada mês. Assim: o período de agosto de 2018 a julho de 2019 deve ser comparado com os 12 meses de agosto de 2017 a julho de 2018. Resultado: dá 49,5% de aumento. É alto e deveria levar o governo a agir. Contra o desmatamento e não contra o Inpe.

BRIGA SEM SENTIDO – O ministro do Meio Ambiente escala a cada semana a briga sem sentido contra a Noruega e o Fundo Amazônia. No Fundo, ele acabou com a representação de cada um dos nove estados. Agora há apenas um. Eles receberam dinheiro do Fundo para a implantação de políticas públicas. O governo alega estar brigando com as ONGs, mas está tirando recursos das administrações estaduais.

O estrago para a imagem do Brasil da desastrada política ambiental do governo é evidente. Três influentes órgãos dedicaram grande espaço ao assunto recentemente: “The Guardian”, “The New York Times” e “Economist”. Eles são lidos por dirigentes de empresas e fundos de investimentos que prestam contas a acionistas e cotistas. Isso pode, também, alimentar barreiras contra o agronegócio.

O maior preço a pagar, contudo, é de todo o país, que perde patrimônio natural, paga o salário de servidores que são constrangidos no exercício de seu dever e sofrerá as consequências climáticas da insensatez. A economia não está encapsulada em seus conceitos. Precisa ser capaz de ver além dos dogmas para entender o que também é desperdício, risco e prejuízo.

Ayres Britto critica lei do abuso de autoridade por violar a autonomia dos juízes

O Ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Britto Foto: Edilson Dantas/19-9-2016 / Agência O Globo

Ayres sinaliza não concordar com inquérito de Tofolli contra TCU

Bernardo Mello
O Globo

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto criticou o projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara. A matéria aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Para Ayres Britto, há risco de “violação da autonomia” dos juízes.

O ex-ministro, ativo na advocacia aos 76 anos — foi contratado por Aécio Neves (PSDB) para emitir parecer jurídico na campanha de 2014, quase três décadas depois de ser candidato a deputado federal pelo PT —, afirmou ainda que é preciso resguardar a independência do Supremo, bombardeado por críticas de diferentes setores do espectro político.

A lei do abuso de autoridade é um contra-ataque ao Judiciário?
O Judiciário, além de independente, tem autonomia técnica para julgar segundo sua convicção e sua ciência própria. O crime que um magistrado pode praticar é o de responsabilidade, ou uma infração administrativa. Abuso de autoridade, não. A título de imputar o abuso de autoridade a um juiz, o Estado vai terminar por violar sua autonomia técnica. Vai criminalizar o modo como o juiz interpreta o Direito.

Defensores do projeto sustentam que não haverá “crime de hermenêutica”, de interpretação de lei…
Se você relativizar a liberdade de expressão, você absolutiza o poder do Estado. Não há meio-termo: ou você absolutiza o poder do Estado de criminalizar a liberdade técnica do juiz ou absolutiza a autonomia interpretativa do magistrado. “Abuso” se associa a um transbordamento do modo de entender ou aplicar o Direito. Como separar, então, este suposto “abuso” do estabelecimento de uma censura, de uma criminalização de certas interpretações do Direito? É impossível.

É preciso, hoje, haver um pacto entre os Poderes, como proposto pelo presidente do STF, Dias Toffoli?V
Vejo isto com muitas ressalvas. Os Poderes só devem pactuar com a Constituição. Há até um certo compartilhamento de funções entre Executivo e Legislativo, mas o Judiciário não tem nada a ver com isso. Até porque, quando se mete a se familiarizar com os outros Poderes, o Judiciário termina cooptado. Quanto mais os Poderes seguirem a Constituição, menos vão depender um do outro. Que cada qual fique no seu quadrado normativo, e a harmonia será uma resultante.

O inquérito aberto por Toffoli para investigar ofensas à Corte sem o Ministério Público Federal (MPF) é desvio institucional?
Convivi com muitos colegas que permanecem na Corte, como o próprio ministro Dias Toffoli. Se ele acertou ou se errou, prefiro não falar. O que posso dizer é que Toffoli pelo menos tentou, com todo o empenho, satisfazer o inciso IX do artigo 93 da Constituição, que diz que todas as decisões serão públicas e fundamentadas tecnicamente. Sua decisão é incomumente alongada, cheia de justificativas e citações. Mas é verdade que sua interpretação do regimento interno do Supremo suscitou divergências

Esse tipo de iniciativa não tem desgastado a imagem do STF?
Péricles, o estadista grego, já dizia: “Não participo da vida coletiva porque sou livre. Sou livre porque participo da vida coletiva”. Embora nossa democracia tenha apenas 30 anos, ela veio para ficar. E a cidadania no Brasil está robustecida. Aí entramos na linha de Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância do povo”. O povo está chegando nos calcanhares do Supremo, porque já percebeu que tudo afunila nele. É natural que o Supremo seja mais criticado, desde que também haja o reconhecimento por parte do povo de que ele não pode ser varrido do mapa jamais. O que eu não gosto é de insultos, de incontinência verbal.

PSL terá triagem ideológica para evitar ex-petistas como candidatos

Charge do Ivan Cabral (www.ivancabral.com)

Carolina Linhares
Folha

O programa de compliance do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, terá um controle para evitar que pessoas antes ligadas a siglas de esquerda sejam candidatos ou integrem diretórios regionais da legenda. Reportagem da última semana da Folha mostrou que, segundo levantamento feito pela reportagem com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral, dos 271 mil filiados ao PSL, cerca de 10,6 mil (4%) já estiveram em siglas identificadas com a esquerda, como PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PCB, PSTU e PCO.

Já entre os 145 políticos que o PSL elegeu nas eleições de 2018, 78 estiveram em outras siglas antes. Destes, 19 passaram por partidos de esquerda. O compliance, comum no mundo corporativo, representa uma série de procedimentos e normas para assegurar a conduta ética. No PSL, a ideia é implementar o modelo nos próximos 15 dias.

TRIAGEM – No âmbito desse programa, haverá um sistema eletrônico para fazer uma triagem ideológica dos membros do PSL. O fato de terem sido de outros partidos não impedirá, porém, a filiação no PSL. No caso da massa de filiados, que o presidente Luciano Bivar (PSL-PE) quer fazer chegar a um milhão até as eleições de 2020, a direção partidária não exercerá controle rigoroso. Haverá regras, contudo, para aqueles que queiram se candidatar pelo PSL ou que façam parte dos diretórios do partido. Nesses casos, a triagem analisará dois fatores, segundo o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP).

Primeiro, não poderão estar filiados a outro partido que não o PSL (há casos de membros de diretórios filiados a outras siglas). Também não poderão ter sido filiados ou terem tido qualquer envolvimento com partidos de esquerda nos últimos cinco anos. “Isso é uma medida de segurança. Porque o jogo [na última eleição] foi muito desleal, extremamente destrutivo. Não tem como reconciliar isso. A população também já não aceita mais esse troca-troca partidário, de sair de uma ideologia e ir para outra. A população está rigorosa, então temos que entregar um partido com essa mesma medida”, diz o deputado.

AVALIAÇÃO – Isso não significa que aqueles que já foram simpatizantes da esquerda não terão espaço no PSL. O partido avaliará caso a caso para preservar quem de fato se arrependeu e mudou de ideia. O partido tem hoje uma série de parlamentares que já estiveram em siglas de esquerda, inclusive dois deputados estaduais que foram do PT. Os deputados federais Coronel Tadeu (PSL-SP) e Soraya Manato (PSL-ES) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) têm passagens pelo PDT.

Outra regra, que vai valer para filiados, pré-candidatos e dirigentes partidários, é que não sejam condenados em segunda instância por crimes como estelionato, latrocínio, pedofilia, assédio sexual ou agressão à mulher. A iniciativa de tornar o partido mais coerente e vinculado a sua base é patrocinada por Bolsonaro. Foi a partir de uma reclamação do presidente sobre ataques a seu governo deferidos pela própria bancada do PSL que Bivar deflagrou a expulsão do deputado Alexandre Frota (ex-PSL-SP).

DISCORDÂNCIAS – Em entrevista à Folha, Frota afirmou que o próprio Bivar lhe disse que Bolsonaro havia pedido sua expulsão. “O Luciano Bivar, meu amigo pessoal, ficou entre a cruz e a espada”, disse Frota. Bivar e Bolsonaro têm tido discordâncias em relação à condução do PSL. O presidente não participou de eventos da campanha nacional de filiação que ocorreram neste sábado.

Para a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), “a expulsão do Frota por ele ter sido contra a política presidencial [de Bolsonaro] indica que Bivar está caminhando para tornar o PSL um partido de direita efetivamente”. Zambelli diz que o PSL tem espaço para críticas ao presidente, mas que Frota o fez de forma generalizada. “Criticar de forma generalizada é desaprovar a política ideológica”, afirma.

BLINDAGEM – A deputada defende uma blindagem do PSL contra aqueles que defendem outras ideologias, mas diz que o partido deve dar espaço a quem “foi para o PT acreditando num discurso de honestidade e se decepcionou”. O deputado Luiz Philippe diz que a intenção da triagem é que o PSL siga adiante “dando uma purificada e evitando os oportunistas”.

“Não adianta pregar nós vamos ter um milhão [de filiados] e seja lá quem for, não é assim”, diz o deputado  Tadeu. “Mas não pode ser um filtro binário. O próprio Datena [que era filiado ao PT], hoje odeia a esquerda. A esquerda tinha projeto e muita gente foi achando que seria bom, mas o tempo mostrou que era uma porcaria.” O líder da bancada do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), diz que o partido não fará caça às bruxas. “O PSL é democrático, não temos essa intransigência eleitoral.”

ALINHAMENTO – A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) diz que “o fato de a pessoa ter sido ligada a algum partido não é impedimento por si só”. “Tem que ver se a pessoa é a alinhada às pautas do PSL. Se chega dizendo que é conservadora, contra ideologia de gênero, pela escola sem partido, contra desarmamento, mas começa a defender outras coisas, aí não pode ficar no partido”, completa.

Governador do DF ataca o TCU: “Este Tribunal não serve para merda nenhuma”

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Ibaneis Rocha perdeu o controle e falou a verdade sobre o TCU

José Carlos Werneck

Recentemente, o governador Ibaneis Rocha criticou, com veemência, uma decisão do Tribunal de Contas da União, que proibiu o Governo do Distrito Federal de utilizar os recursos do Fundo Constitucional do DF para pagar despesas com as aposentadorias e pensões de servidores da Saúde e da Educação.

O TCU entende que o fundo tem a responsabilidade de prover recursos para manter as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros da Capital do País.

VERGONHA NA CARA – Exaltado, o governador afirmou: “O Tribunal de Contas deveria tomar vergonha na cara e servir para alguma coisa que não seja atrapalhar a vida das pessoa. É um Tribunal que não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma.”

E completou: “Os ministros daquela Corte, que moram nessa cidade, deviam respeitar a população do Distrito Federal, que precisa de segurança, saúde e educação […] A grande maioria morando em imóvel que ganhou da União, não teve coragem nem de comprar um apartamento. Ganham salários astronômicos, com gabinetes enormes. Deviam ter vergonha na cara de decidir contra nossa população.”

Na noite de ontem, numa reunião em Brasília, um veterano jornalista, amigo meu de muitas décadas, lembrava que Ibaneis, um muitíssimo bem sucedido advogado, mas não exatamente um lorde inglês, não precisava ter chegado a tanto. Segundo, o jornalista bastava que o governador do DF lembrasse essa interessante passagem de “Os Maias”, a obra prima do escritor português Eça de Queiroz:

“Duas horas e um quarto! exclamou Taveira, que olhara o relógio. E eu aqui, empregado público, tendo deveres para com o Estado, logo às dez horas da manhã.

– Que diabo se faz no tribunal de contas? perguntou Carlos. Joga-se? Cavaqueia-se?

– Faz-se um bocado de tudo, para matar tempo… Até contas!”

Quatro visões diferentes sobre Michelle Bolsonaro e a internação de sua avó

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Bolsonaro disse que Michelle ficou “arrasada” com a revista Veja

Antonio Santos Aquino

O doutor Béja tem que ser respeitado em sua opinião sobre Michelle Bolsonaro Mas isso não impede de termos outra interpretação. A Veja, dependendo de quem enfoca, é criticada duramente. Eu vejo com naturalidade. Um jornal e uma revista vivem de noticiar os fatos agradáveis e desagradáveis que acontecem no dia a dia da sociedade. A Veja reportou um caso que, se fosse de outra pessoa, não teria a repercussão negativa que teve. Mas o acontecimento envolveu a família da primeira-dama. O que ninguém pode dizer é que foi um fato inventado ou maldosamente publicado, pois há um mês já houve notícias sobre a mãe e avó da primeira dama. Foi respondido que era um assunto particular de família.

Por falta de sorte a avó precisou fazer uma operação e não tinha vaga no hospital e ela teve que ficar no corredor. Isso ensejou que o povo tomasse conhecimento. Entra a Veja e passa a saber de outras coisas constrangedoras da família da primeira dama. Noticiou e causou como foi noticiado um constrangimento muito grande na primeira dama. Eu não tenho como condenar A Veja por noticiar e nem a primeira-dama, que no primeiro momento não deu assistência a sua avó.

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SOMENTE MICHELLE PODE RESPONDER POR SEUS ATOS
Antonio Carlos Fallavena

Michelle Bolsonaro não responde pelos atos de ninguém mais, a não ser os seus! Não sei, e não teria tempo neste momento de verificar, se não caberia uma interpelação judicial contra o “gibi” Veja. Se houver, deve ser feito, imediatamente.

Depois que meu cachorro começou a ter atitudes estranhas, e isto faz mais de 15 anos, fiquei desconfiado que origem delas seria o fato de eu ter “forrado sua casinha com páginas de Veja”.

Esta revista, fazendo coisas assim, não serve nem para ser usada como papel higiênico, em patentes de rodoviária de estrada.

Que a primeira dama deve sair por cima! Com tanta corrupção rolando; com tanta gente mentindo; com tantos defendendo ladrões, a Veja faz uma reportagem de bordel!

Sinal dos tempos. Sinal da queda brutal da qualidade do jornalismo.

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MICHELLE SABIA DO PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DA AVÓ
Ednei José Dutra de Freitas

Não procede a inferência de que Michelle não sabia, porque não foi avisada pela mãe. Seria desnecessário, uma vez que a fratura óssea da avó da Primeira-Dama foi noticiada em todos os órgãos de Imprensa no mesmo dia em que ela estava numa maca no corredor de um hospital sem ter sido atendida, como acontece sempre no SUS.

Embora Bolsonaro diga que não lê jornais, ao estilo Lula, ele tem inúmeros assessores que têm a obrigação de lerem jornais para saber o que a imprensa publica sobre ele.

Assim sendo, dizer que o casal presidencial não socorreu a avó da Primeira Dama por não ter sido informada é uma afirmação absurda!

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APROVEITO E PEÇO A BOLSONARO QUE LUTE PELO PAÍS
Katia Santana

Sra. Michelle, peço desculpas em nome dos brasileiros por toda essa vergonha. Quero aproveitar a oportunidade e pedir que diga ao nosso ilustre presidente que tenho imenso orgulho dele e espero lute pelo nosso Brasil, que um dia vai nos dar orgulho de sermos brasileiros. Mas Bolsonaro precisa se proteger das ervas daninhas que são alguns repórteres. Crie uma estratégia pra se livrar, pois a maioria são bichos implantados para estraçalhar sua vida e seu mandato.