Até agora, cinco ministros votam pela reeleição de Alcolumbre e Maia, com apenas um voto contra

TSE virou circo

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 — Brasília

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

É INCONSTITUCIONAL – A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

HÁ DIFERENÇAS – Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

Ministro há mais tempo no Supremo, Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para o magistrado, o Artigo 57 da Constituição é “categórico” e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.

“A parte final [do artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.

PEDIDO DO PTB – A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

DOIS PARECERES – Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cinco ministros ainda não votaram. Falta um voto para Alcolumbre poder ser reeleito. Para Maia, faltam dois votos ou acerto no final do julgamento. (C.N.)

Polícia Federal  investiga se Planalto e Carlos Bolsonaro usaram youtubers como laranjas

BOLSONARO MANTÊM ASSESSORES DO GABINETE DO ÓDIO MESMO APÓS REAÇÃO DO  FACEBOOK – Cariri é Isso

Charge do Nani (nanihumor-com)

Deu no Correio Braziliense

Canais de conteúdo bolsonarista do YouTube estão na mira da Polícia Federal. A corporação quer saber se produtores de conteúdo aliados do governo atuam como laranjas do governo federal. Por meio de acesso irrestrito ao Palácio da Alvorada e na obtenção de imagens do presidente, o vlogueiros arrecadam até R$ 100 mil por mês.

A verba recebido ocorre por meio de pagamentos do site, que remunera os canais de acordo com a quantidade de acesso nos vídeos. As diligências ocorrem no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar atos democráticos.

CARLUXO INVESTIGADO – A corporação também investiga a eventual ligação do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, com a rede de canais. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo.

Em depoimento à PF, Carlos Bolsonaro negou qualquer envolvimento. O acesso privilegiado ao governo atrai milhões de acessos na rede, como é o caso do canal Folha Política, que tem 2,9 milhões de inscritos no YouTube. Em depoimento, Ernani Fernandes Barbosa Neto, fundador do canal, afirmou ter rendimentos que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês.

APOIO DA EBC – Os investigadores querem saber se os privilégios ocorrem em troca do pagamento de propina ou benefícios a servidores públicos e agentes do governo. Outro canal, o Foco Brasil, teria contado com a ajuda de um funcionário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para obter imagens de satélite, como se fosse uma emissora de televisão.

As diligências estão avançadas, e estabelecem fortes ligações entre o governo e os youtubers. O material será enviado ao Supremo para análise e eventual responsabilização dos suspeitos de atentarem contra a ordem democrática, espalhar boatos e incitar grupos contra as instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG As investigações fazem parte do inquérito que o ministro Alexandre de Moraes conduz no Supremo sobre atos antidemocráticos, e o Planalto, com seu Gabinete do Ódio, é o centro de tudo. (C.N.)

Com formato virtual, Prêmio Jabuti 2020 consagra diversos autores brasileiros

Solo para vialejo', de Cida Pedrosa, é eleito livro do ano no Prêmio  Jabuti; veja vencedores | Pop & Arte | G1

“Solo para Vialejo”, de Cida Pedrosa, é o vencedor

Júlia de Aquino
Instagram literário @juentreestantes

O Prêmio Jabuti é o mais tradicional prêmio literário do Brasil, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Na última quinta-feira, 26 de novembro, aconteceu a 62ª edição da premiação. Devido a pandemia, a cerimônia foi realizada virtualmente, e premiou 20 das quase 2.600 inscrições.

A publicação de hoje mostra um resumo da história do Prêmio, sua origem e objetivos, a divisão das categorias e a lista dos ganhadores de 2020. Veja:

O PRÊMIO – Foi criado em 1959 e idealizado pelo escritor e crítico literário Edgard Cavalheiro, quando presidia a CBL. Cavalheiro buscava premiar autores, editores, ilustradores, gráficos e livreiros que mais se destacassem a cada ano. 

A primeira edição foi composta por uma solenidade simples, realizada no auditório da antiga sede da CBL (SP). O 1º Prêmio Jabuti foi para Jorge Amado, na categoria Romance, pela obra “Gabriela, Cravo e Canela”. A Saraiva ganhou o prêmio de Editora do Ano.

Com o passar dos anos, as cerimônias passaram a ser realizadas em diferentes locais, como nas Bienais do Livro. Foi em 2004 que o prêmio ganhou um “evento próprio”, quando aconteceu no Memorial da América Latina. De 2014 a 2019, o evento foi realizado no Auditório Ibirapuera Oscar Niemeyer, em São Paulo. No ano do Coronavírus, aconteceu a primeira cerimônia virtual, e, para 2021, o local ainda não está definido.

NOME – Muitos estranham o nome “jabuti” para um prêmio literário. Voltemos à década de 1960, quando foi criado.

Foi um contexto com forte influência do Modernismo e Nacionalismo, marcado pela valorização da cultura popular brasileira, das raízes indígenas e africanas e suas figuras míticas e símbolos. Alguns nomes foram essenciais na pesquisa, estudo e divulgação dessa cultura popular durante o início do século XX, como Mário de Andrade, Sílvio Romero e Monteiro Lobato.

Lobato “humanizou” o jabuti em sua obra “Reinações de Narizinho”. Trata-se de um animal característico da cultura brasileira, e o autor o apresentou como um ser obstinado e esperto, cheio de tenacidade para vencer obstáculos, para enganar concorrentes mais bem-dotados e chegar à frente ao fim da jornada, a despeito de sua lentidão.

Tais características, inseridas no momento que em que viviam, inspiraram a equipe da CBL, que elegeu o Jabuti para patrocinar o prêmio que homenageia e promove a Literatura brasileira. 

CATEGORIAS – No total, são 20 categorias, divididas entre quatro eixos: 

1) Literatura | 2) Ensaios | 3) Livro | 4) Inovação

LISTA DE GANHADORES – “Solo para vialejo”, da escritora pernambucana Cida Pedrosa, foi o vencedor de 2020. Com muitas referências musicais, o livro foi lançado em 2019, e é um poema épico-lírico que acompanha uma viagem do litoral ao sertão. A autora vai receber o troféu e um prêmio de R$ 100 mil.

Veja a lista completa de ganhadores:

Categoria: LITERATURA

Romance Literário – “Torto arado”
Autor: Itamar Vieira Junior  • Editora: Todavia

Conto – “Urubus”
Autora: Carla Bess • Editora: Confraria do Vento

Crônica – “Uma furtiva lágrima”
Autora: Nélida Piñon • Editora: Record

Histórias em Quadrinhos – “Silvestre”
Autor: Wagner Willian • Editora: Darkside Books

Infantil – “Da minha janela”
Autor: Otávio Júnior • Editora: Companhia das Letrinhas

Juvenil – “Palmares de Zumbi”
Autor: Leonardo Chalub • Editora: Nemo

Poesia – “Solo para vialejo”
Autora: Cida Pedrosa • Editora: Cepe Editora

Romance de Entretenimento: “Uma mulher no escuro”
Autor: Raphael Montes • Editora: Companhia das Letras

Categoria: ENSAIOS

Artes – “AI-5 50 ANOS – Ainda não terminou de acabar”
Autores: Gabriel Zacarias, Galciani Neves, Izabela Pucu, Alexandre Pedro de Medeiros, Caroline Schroeder, Carolina de Angelis, Luise Malmaceda, Theo Monteiro, Pedro Borges, Paulo Cesar Gomes, Paulo Miyada e Priscyla Gomes • Editora: Instituto Tomie Ohtake

Biografia, Documentário e Reportagem – “Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares: Volume 1”
Autor: Laurentino Gomes • Editora: Globo Livros

Ciências – “Futuro presente: o mundo movido à tecnologia”
Autor: Guy Perelmuter • Editora: Companhia Editora Nacional

Ciências Humanas – “Pequeno manual antirracista”
Autora: Djamila Ribeiro • Editora: Companhia das Letras

Ciências Sociais – “130 anos: Em busca da República”
Autores: Edmar Bacha, José Murilo de Carvalho, Joaquim Falcão, Marcelo Trindade, Simon Schwartzman e Pedro Malan • Editora: Intrínseca

Economia Criativa – “Ecochefs: parceiros do agricultor”
Autoria: Instituto Maniva • Editora: Senac Rio

Categoria: LIVRO

Capa – “Penitentes – Dos ritos de sangue à fascinação do fim do mundo” 

Capistas: Luisa Malzoni, Isabel Santana Terron e Beatriz Matuck •  Editora: Tempo d’Imagem

Ilustração – “Cadê o livro que estava aqui?”
Ilustradora: Jana Glatt Rozenbaum • Editora:  FTD Educação

Projeto Gráfico – “Arquiteturas contemporâneas no Paraguai”
Responsável: Maria Cau Levy, Christian Salmeron, Ana David e André Stefanini • Editora: Escola da Cidade e Romano Guerra Editora

Tradução –“Bertolt Brecht: Poesia”
Tradutor: André Vallias • Editora: Perspectiva

Categoria: ENSAIOS

Fomento à Leitura – FLUP – Festa Literária das Periferias
Responsável: Julio Ludemir

Livro Brasileiro Publicado no Exterior – “Lorde” • Editoras: Grupo Editorial Record, Two Lines Press

Justiça de Alagoas anula provas e absolve Arthur Lira acusado de comandar esquema milionário de “rachadinha”

Juiz opinou que a investigação não poderia ter tramitado na Justiça Federal

Deu no O Globo

O juiz da 3ª Vara Criminal de Maceió Carlos Henrique Pita Duarte decidiu anular as provas colhidas em uma investigação sobre esquema de rachadinha contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e, com base nisso, absolveu-o sumariamente da ação penal por crime de peculato.

O juiz não analisou o mérito das acusações, que incluem provas de transferências bancárias de assessores de Lira na Assembleia Legislativa de Alagoas diretamente para sua conta. Duarte opinou que a investigação tramitou na Justiça Federal, mas que seria da competência da Justiça Estadual, por isso todas as provas colhidas deveriam ser anuladas.

“NENHUMA RELAÇÃO” – “Ao analisar detidamente os autos, não verifico nenhuma relação entre os apontados desvios de verba, que são de caráter estritamente estadual, porque é essa a natureza dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com qualquer afetação de bens jurídicos da União, que merecessem a tutela da Justiça Federal”, escreveu. A informação sobre a absolvição foi revelada pelo site da “CNN”.

A absolvição deve dar força à candidatura de Arthur Lira à Presidência da Câmara, com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ele, entretanto, é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de desdobramentos da Lava-Jato e foi alvo de uma segunda denúncia, sob acusação de receber R$ 1,6 milhão do esquema de desvios da Petrobras capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef. Essa segunda denúncia ainda não foi analisada pelo STF — a Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou da denúncia três meses depois e pediu a rejeição da acusação contra Lira.

ARGUMENTO – O Ministério Público havia argumentado que a investigação também mirava crime contra o sistema financeiro nacional, de competência federal, por isso tramitou inicialmente na Justiça Federal. Mas o juiz rejeitou esse argumento.

“Não verifico, no caso sub examine, nenhuma vinculação da apuração com verbas que fossem da União ou mesmo oriundas dos cofres federais, como ocorre, por exemplo, com investigações e denúncias relacionadas a desvios de verbas que são remetidas aos entes estaduais e municipais por força de convênio. Constato, ao contrário, que toda a denúncia versa, tal como os elementos que a instruíram, sobre suposto desvio de verba dos cofres da Assembleia Legislativa, sem nenhuma origem federal ou vinculação com os cofres da União”, escreveu.

O juiz cita inclusive a ‘teoria dos frutos da árvore envenenada”, que foi invocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular a operação Castelo de Areia, embrião da Lava-Jato que constatou um esquema de pagamentos de propina envolvendo empreiteiras. A operação foi anulada sob o argumento de que a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, que embasou quebras de sigilo sem outras diligências iniciais.

NENHUMA LINHA – O juiz não dedicou nenhuma linha das 35 páginas de sua sentença a analisar o conjunto probatório contra o deputado Arthur Lira. A sentença se concentra apenas no argumento sobre a competência da Justiça Estadual. Em entrevista à CNN na tarde desta sexta-feira, Lira afirmou que tirou “um peso das costas” e classificou o inquérito do qual era alvo como um “monstrengo jurídico”.

“Desde o início deste procedimento, advogados afirmaram e colocaram isso é de que o que se criou na época foi um monstrengo jurídico, que ao longo de 17 anos sequer teve condições de ter uma denúncia aprovada ou uma denúncia feita de modo satisfatório. É um peso, realmente, que tiro das costas no dia de hoje. São muitos anos à disposição, prestando todas as informações”, disse o líder do centrão.

Mourão se diz contra reeleição de Maia e Alcolumbre: “A Constituição Federal é clara. Não pode”

STF julga se Maia e Alcolumbre podem disputar a reeleição

Gustavo Uribe
Folha

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira, dia 4, que a Constituição Federal é clara sobre a impossibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição em uma mesma legislatura. O general da reserva ponderou, no entanto, que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o “arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.

“Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou. O STF começou a julgar na madrugada desta sexta-feira, dia 4, se Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, podem disputar a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.

VOTOS – Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois. Já Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

A simpatia de ministros com a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente.

Bolsonaro tem aguardado o julgamento para definir se declara ou não apoio explícito à candidatura do líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), ao comando da Câmara. Caso Maia seja autorizado a disputar a reeleição, Bolsonaro já sinalizou que não entrará de cabeça na corrida.

REFORMA MINISTERIAL – Bolsonaro também aguarda a definição do quadro para promover uma reforma ministerial, programada para fevereiro. Ele pretende aumentar o espaço do centrão no primeiro escalão, na tentativa de aumentar a interlocução com o grupo político de Lira.

“A expressão política não passa por mim. Talvez o presidente seja obrigado a trocar algumas peças, mas isso é decisão dele”, disse Mourão sobre mudanças ministeriais.

O general da reserva ainda negou que o governo federal tenha travado a reforma tributária para tentar prejudicar Maia em uma eventual disputa à reeleição. Ele considera, porém, difícil que a iniciativa seja aprovada neste ano. “Eu acho complicado, porque ainda não há consenso sobre qual é a melhor reforma”, afirmou.

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O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO

Veto à recondução
O artigo 57, parágrafo 4º da Carta afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”

Julgamento no STF
A corte vai começar a decidir nesta sexta-feira (4) se permite a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

A simpatia de ministros com a postura dos dois nos enfrentamentos de Bolsonaro com o STF, mudanças constitucionais recentes e as articulações políticas nos bastidores têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.

Os cinco ministros que já votaram defenderam que a reeleição pode ser autorizada por mudança no regimento, “questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”

Visão do Planalto
O julgamento também será acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto. O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo por corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara. A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso

Posição da PGR e da AGU
Em parecer concluído em setembro e enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República defende que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto interno do Legislativo. A Advocacia-Geral da União tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro.

A leitura política é que, com isso, o governo acenou positivamente à recondução de Alcolumbre As manifestações não são contabilizadas no julgamento, mas servem para auxiliar os ministros a tomarem uma decisão

Militares devem estar atentos a ‘maus brasileiros’, alerta Bolsonaro em solenidade da Aeronáutica

Ao vivo: Bolsonaro participa de solenidade com novos aspirantes da  Aeronáutica | Poder360

Bolsonaro critica “maus brasileiros” e não se inclui entre eles

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta sexta-feira (4/12) da solenidade de declaração dos novos aspirantes da Aeronáutica, em Pirassununga, São Paulo. Durante rápido discurso, o chefe do Executivo destacou que os militares além de se preocuparem com a carreira militar, devem estar atentos a situações ao redor. Segundo Bolsonaro, é preciso manter a vigilância, pois “não faltam alguns maus brasileiros”, que anseiam por roubar a liberdade do povo.

“Mais do que bem servir a pátria, devem se preocupar com tudo, porque não faltam sempre alguns maus brasileiros, que querem roubar aquilo de mais sagrado que existe entre nós, a nossa liberdade. Hoje, não basta apenas nos preocuparmos com a carreira militar. Devemos nos preocupar com tudo que está ao nosso lado”, destacou.

FORÇAS ARMADAS – O presidente completou que as Forças Armadas estão ao lado da população para garantir a liberdade. “Momentos difíceis, o nossos povos já enfrentaram no passado. As Forças Armadas sempre estiveram ao seu lado e garantiram aquilo que há de mais sagrado em qualquer povo: a sua liberdade para decidir o seu futuro”.

Sem máscara e em meio a aglomeração, o presidente Bolsonaro tirou selfies com aspirantes e seus parentes.

Também estiveram presentes no evento o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e os deputados federais Marco Feliciano (Republicanos), Coronel Tadeu (PSL), Daniel Silveira (PSL) e Eduardo Bolsonaro (PSL).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Ao fazer um pronunciamento dessa natureza, em cerimônia das Forças Armadas, Bolsonaro presta um desserviço à nação. Se ainda estivéssemos no regime militar, ele seria acusado de estar “semeando a cizânia”. Mas como o presidente não consegue dizer coisa com coisa, ninguém leva em consideração, pois ele também se comporta como um mau brasileiro, ao descumprir a determinação de usar máscara em público. (C.N.)

Trump recorre à Suprema Corte contra a decisão final da Justiça da Pensilvania

Trump anunciará no sábado nome de juíza indicada à Suprema Corte - Notícias - R7 Internacional

Trump está cada vez mais isolado , mas não admite derrota

Deu na Agência AFP
Notícias UOL

Os aliados de Donald Trump apresentaram um recurso emergencial à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira (3) para bloquear a certificação dos resultados eleitorais no estado da Pensilvânia.

O recurso visa reverter a decisão tomada no sábado pela Suprema Corte deste estado de rejeitar uma denúncia que buscava invalidar o voto pelo correio neste território do nordeste dos Estados Unidos.

TRÊS NOVOS JUÍZES – Trump reformou a Suprema Corte federal durante seu mandato, com a nomeação de três dos nove juízes. “A Suprema Corte deve examinar nosso caso. Se não, o que é a Suprema Corte?”, Perguntou ele ao canal Fox.

A Suprema Corte interrompeu recontagem dos votos na Flórida em 2000, onde George W. Bush tinha apenas 537 a mais que o democrata Al Gore, permitindo que o republicano ganhasse a eleição.

Mas desta vez, o resultado das eleições não depende apenas de um Estado, pois as diferenças são muito maiores. Portanto, é improvável que a Suprema Corte coloque em risco sua reputação em um caso que é irrelevante.

RECURSOS REJEITADOS – O presidente Donald Trump, ainda se recusa, um mês após as eleições, a reconhecer a vitória do democrata Joe Biden, citando “fraude maciça” nas eleições. O entorno de Trump apresentou recursos em vários estados importantes, mas já sofreu cerca de 20 reveses judiciais.

Na terça-feira, o procurador-geral dos Estados Unidos, Bill Barr, ainda membro do círculo mais próximo ao presidente, reconheceu que não há evidências suficientes para apoiar uma fraude que invalida a vitória de Biden.

Enquanto isso, o presidente eleito Joe Biden comanda a equipe de transição e diz que pedirá para que os americanos usem máscaras por mais 100 dias, mas anunciou a distribuição da vacina grátis contra covid “livre de custos” nos EUA. E adiantou que pedirá ao Congresso um pacote de ajuda e fala em “reconstrução” dos Estados Unidos.

Para derrotar Rodrigo Maia na sucessão na Câmara, Bolsonaro pode distribuir até ministérios

Sou daltônico: todos têm a mesma cor', diz Bolsonaro sem citar morte no RS - 20/11/2020 - UOL Notícias

Bolsonaro está se unindo ao lado mais podre da política

Andréia Sadi
G1 Política

O Palácio do Planalto entrou de cabeça na articulação para derrotar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na disputa pela sucessão do comando da Casa, em fevereiro do ano que vem.

Integrantes do governo têm conversado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de negociar com parlamentares para garantir apoio a um projeto que vete Maia do comando da Casa por mais dois anos.

DEPENDE DO TAMANHO – Na negociação, parlamentares já cobram cargos, como ministérios — e governistas admitem que entrarão na roda ministérios importantes a depender do tamanho do adversário do candidato do governo. Nas palavras de um interlocutor do presidente: “O governo vai entrar com uma mão, com uma força se for Maia e, com outra, se for um candidato do grupo dele”.

Nos últimos dias, parlamentares do Centrão procuraram interlocutores de Bolsonaro para pedir a troca de ministros no governo. Entre eles, a troca do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, de Onyx Lorenzoni, na Cidadania, e de Ricardo Salles, no Meio Ambiente.

Segundo o blog apurou, nas negociações pela sucessão na Câmara, o governo não descarta colocar à disposição o cargo de secretário-geral — que ficará vago com a saída de Jorge Oliveira para o TCU —, mas não a de Ramos.

OUTRO NOME – Na avaliação de fontes ouvidas pelo blog, se Maia não conseguir emplacar o seu próprio nome ou Aguinaldo Ribeiro para a sucessão na Câmara, um outro nome passou a ser cotado nos bastidores hoje: o do deputado federal Fernando Coelho (DEM-PE), filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, e amigo de Maia.

O candidato do governo é Arthur Lira, do PP de Alagoas, mas a Câmara está rachada a respeito do seu candidato adversário — além de estar na expectativa da decisão do STF sobre a liberação ou não da reeleição na Casa —, o que hoje é vedado pela Constituição.

Maia reuniu parlamentares aliados nesta semana para dizer que não é candidato à reeleição, mas trabalha para fazer seu sucessor.

NINGUÉM ACREDITA – O Planalto não acredita que Maia não será candidato, tampouco parlamentares do próprio grupo político do presidente da Casa. Segundo o blog apurou junto a ministros do STF, há uma tendência da corte de avaliar como questão interna do Congresso a reeleição, o que abriria caminho para a recondução de Maia.

Nos bastidores do STF, o nome de Arthur Lira é visto com ressalvas. Ministros da corte lembram a integrantes do governo que Lira é réu por corrupção passiva por decisão da primeira turma do STF. E, reservadamente, temem seu perfil político por ter sido aliado e defensor de Eduardo Cunha, cassado e preso pela Lava Jato. A defesa do deputado nega as acusações.

Diante desse cenário, a expectativa na Câmara é a de que a corte libere a reeleição propondo ser um tema interno dos congressistas. Ocorre que, dentro da Casa, deputados estão rachados sobre apoiar Maia, e defendem um nome apoiado pelo presidente da Câmara para derrotar o governo.

APOSTAS DE ALIADOS – Entre as apostas do grupo de Maia, estão Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). No caso de Aguinaldo, aliados de Bolsonaro afirmam que se ele for escolhido, Maia perde o argumento de que Lira tem problemas na justiça, já que Ribeiro também virou réu no STF por supostos desvios na Petrobras. A defesa do deputado também nega as acusações.

O presidente da Câmara tem feito conversas com a oposição para discutir a sucessão. Na avaliação do Planalto, apesar de PT e PSB sinalizarem que não apoiarão uma candidatura à reeleição, poderão, sim, apoiar um candidato do presidente da Casa. Já para o grupo de Maia, PSB e PDT vão marchar juntos — repetindo a dobradinha vitoriosa na eleição municipal — e querem derrotar o candidato do governo. O grupo conta também com PT, além de DEM, PSDB e MDB.

Nas contas desse grupo, estão com Lira o “núcleo duro” do chamado Centrão: PP, PL e PSD.

APOIO DA ESQUERDA – A aposta de Maia é que a diferença será feita pelo apoio da esquerda, que não apoiará um candidato do governo Bolsonaro. Durante a campanha municipal, Maia fez acenos e gestos que, para o Planalto, foram movimentos em busca de apoio da esquerda pela Câmara. Ele foi a Fortaleza e gravou apoio ao candidato de Ciro Gomes, Sarto, eleito para comandar a prefeitura.

Em São Paulo, também foi encontrar João Doria (PSDB) na reta final da campanha, para reforçar o apoio a Bruno Covas.

Nesta semana, entrou em campo o presidente do DEM, ACM Neto, que, em conversas em Brasília, soube que, se o STF liberar também a reeleição, o MDB já avisou que quer ter candidato ao Senado. Hoje, o DEM tem as duas cadeiras — Câmara e Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os eleitores de Bolsonaro devem estar impressionados com a desenvoltura com que ele se liga a um político como Artur Lira, que poderia estrelar o filme “O Passado me Condena”.

Oferecer até Ministérios? Caramba! E tudo isso só por medo do impeachment? Quatro pedidos já foram rejeitados, mas ainda existem 51 outros aguardando decisão de Rodrigo Maia, que está sentado em cima da pilha.  (C.N.)

Aras avaliza direito de Bolsonaro não depor em inquérito que apura interferência na PF

Aras diz que Bolsonaro está exercendo o direito constitucional

Marcelo Rocha
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, dia 3, que não se opõe ao exercício do direito ao silêncio de Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência do presidente no comando da Polícia Federal.

“Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio constitucionalmente garantido”, afirmou Aras. Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, pediu um parecer de Aras sobre a decisão do presidente de não prestar depoimento.

SEM PRECEDENTES – Aras afirmou que há precedentes no STF que garante a investigados não depor em inquéritos ou ações penais sem que o silêncio seja interpretado como admissão de responsabilidade. “Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente”, disse o procurador-geral.

Na qualidade de investigado, destacou Aras, Bolsonaro está exercendo, legitimamente, o direito constitucional de permanecer calado.Ele acrescentou que manifestações anteriores do STF, sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, preveem “o direito ao silêncio, cujo exercício comporta, inclusive, o não comparecimento ao interrogatório designado”.

PRORROGAÇÃO – A palavra final sobre a realização da oitiva cabe a Moraes. Na condição de investigado, o presidente pode faltar ao compromisso caso o ministro determine que a PF marque o depoimento. Moraes prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se houve interferência de Bolsonaro na corporação. A decisão ocorreu um dias após Bolsonaro pedir ao ministro que os autos fossem enviados à PF para elaboração de relatório final.

Moraes, no entanto, entendeu que há diligências ainda a serem cumpridas no caso. No mês passado, ele consultou a polícia sobre o estágio das investigações.O inquérito foi aberto no STF em abril, a pedido de Aras, para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou interferir na autonomia da PF para proteger familiares e aliados.

Moraes assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria do ministro Celso de Mello em outubro. Em um dos últimos atos no tribunal, Celso determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial e autorizou a defesa de Moro a acompanhar o interrogatório.

PROVIDÊNCIA FINAL – O depoimento de Bolsonaro, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado como uma das providências finais da apuração. O presidente afirmou ainda ao STF que a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito”. Anexada ao inquérito, a gravação foi apontada por Moro como uma das provas de que Bolsonaro tentou interferir na PF.

Tão logo assumiu a relatoria do caso, Moraes pediu à PF informações sobre as diligências em andamento.Bolsonaro já fez críticas públicas a Moraes quando o ministro anulou, em decisão individual, a posse de Alexandre Ramagem para o comando da PF após a saída de Moro do governo e de seu indicado, Maurício Valeixo, da chefia da corporação.

Moraes também é relator de outros dois inquéritos sensíveis ao bolsonarismo. Um diz respeito à apuração de atos antidemocráticos com participação de aliados do presidente. Outro investiga a existência de uma rede de disseminação de ataques e ameaças a ministros do STF na internet —esse caso também atinge correligionários do chefe do Executivo.

ATUAÇÃO RÍGIDA – Primeiro relator do inquérito, Celso de Mello teve uma atuação considerada rígida por colegas de STF e criticada por aliados do presidente. As críticas começaram, principalmente, após Celso determinar que a PF fizesse o depoimento de ministros e disse que, caso não comparecessem, poderiam ser conduzidos “debaixo de vara” para serem interrogados.

Na última sessão como ministro do STF, Celso refutou a concessão de “privilégios” e “tratamento seletivo” ao defender que Bolsonaro prestasse depoimento presencial à PF.

Carluxo Bolsonaro é citado 43 vezes em inquérito que investiga ataques às instituições e ao regime democrático

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Patrik Camporez, Breno Pires e Rafael Moraes Moura
Estadão

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ) é citado 43 vezes no inquérito dos atos antidemocráticos. Ao longo dos depoimentos de testemunhas e investigados, os agentes da Polícia Federal deixam transparecer um cerco ao filho 02 do presidente Jair Bolsonaro.

Eles levantam a possibilidade de o parlamentar estar “ajudando” e “cooperando” com os canais suspeitos de ataques às instituições e ao regime democrático. No dia 31 de julho deste ano, o dono do Foco do Brasil, Anderson Rossi, foi questionado sobre uma possível ajuda de Carlos na estruturação do canal, que chega a faturar R$ 140 mil por mês.

“AUXÍLIO” – O empresário respondeu não ter recebido ajuda do vereador, mas admitiu auxílio de Tércio Arnaud Tomaz, amigo de Carlos e integrante do “gabinete do ódio”, a ala ideológica do Palácio do Planalto. Essa ajuda se dava com o repasse de imagens exclusivas do presidente. Assim, Rossi abastece e impulsiona sua página com um conteúdo que a mídia convencional não tem acesso.

Meses depois, a 16 de setembro, a PF voltou a perguntar sobre um possível envolvimento de Carlos com o Foco do Brasil, agora na tomada do depoimento de Cleitomar Basso, funcionário do canal. Basso também negou participação do vereador no negócio.

A polícia investiga também se, durante a campanha presidencial de 2018, assessores do gabinete de Carlos na Câmara do Rio atuavam no impulsionamento de páginas do pai dele nas redes sociais.

VOLUNTARIADO – Confrontado pela PF, o assessor Tércio Arnaud Tomaz admitiu ter trabalhado para Jair Bolsonaro durante o período em que esteve empregado no Legislativo Municipal, mas alegou que a atuação era “voluntária” e fazia por “iniciativa própria” a gestão das páginas do candidato.

Mesmo recebendo pela Câmara, Tércio disse que “continuou a cuidar do Blog ‘Bolsonaro Opressor’” como uma forma de ajudar”. A página chegou a ter 1,5 milhão de seguidores e foi “derrubada” pelo Facebook por infringir as regras da rede.

Outro assessor especial da Presidência, José Matheus Sales Gomes confirmou à PF que trabalhou na campanha eleitoral do candidato a presidente. No dia 11 de setembro, ele alegou também ter atuado “voluntariamente” e sem “remuneração” nas estratégias de rede social.

“GABINETE DO ÓDIO” – A PF ainda investiga se os assessores do Palácio do Planalto vinculados ao “gabinete do ódio” têm recebido ordens de Carlos. Por sua vez, José Matheus admitiu que auxilia de “forma eventual” o vereador, por este ser o administrador de contas de redes sociais do pai. Já Mateus Matos Diniz, um terceiro integrante do gabinete, disse, a 22 de setembro, que “nunca” trabalhou para o filho do presidente.

Em setembro, o jornal O Globo divulgou que os agentes apuravam se Carlos Bolsonaro e integrantes do “gabinete do ódio” se reuniram, no Palácio do Planalto, para combinar detalhes dos depoimentos que seriam prestados no âmbito do inquérito.

José Matheus foi um dos questionados: “Indagado quando foi a última vez que conversou com Carlos Bolsonaro, respondeu que na data de hoje no período da manhã”, mas, ainda segundo o depoimento, “não conversaram sobre o detalhes da oitiva de Carlos Bolsonaro”.

ENCONTRO – O próprio Tércio também admitiu ter se encontrado com o vereador no dia do depoimento. “Indagado quando foi a última vez que conversou com Carlos Bolsonaro, respondeu que almoçou com ele na data de hoje”, destaca trecho do inquérito.

A 10 de setembro, Carlos Bolsonaro prestou depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio. Conforme revelou o Estadão à época, o vereador disse que nunca utilizou verba pública para manter canais e perfis em redes sociais nem é “covarde” ou “canalha” para contratar “robôs”.

Eduardo Bolsonaro repete deputado de São Paulo e diz que vai desobrigar uso de máscara em seu gabinete

O ex-quase embaixador e fritador de hambúrgueres segue o desviado

Fábio Zanini
Folha

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escreveu nas redes sociais que pendurará em seu gabinete na Câmara dos Deputados um cartaz que diz que o uso de máscaras não é obrigatório no local. O filho do presidente Jair Bolsonaro escreveu sobre o tema ao comentar nota publicada pelo Painel nesta quarta-feira, dia 3, e compartilhada pelo deputado estadual Frederico D’Ávila (PSL).

O Painel mostrou que D’Ávila pendurou um cartaz com os dizeres “neste gabinete, o uso de máscara não é obrigatório” na Assembleia Legislativa de São Paulo. A medida contraria decreto do governo de SP que afirma que o uso de máscara é obrigatório “em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares”.


RESPONSABILIDADE – “Boa ideia, adotarei em meu gabinete também. Cada um tem a liberdade de decidir se quer ou não usar a máscara”, escreveu Eduardo Bolsonaro.A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de São Paulo disse, sobre o caso de D’Ávila, que os gabinetes são de responsabilidade exclusiva dos parlamentares e que nas áreas comuns e plenários todos devem usar máscaras.

D’Ávila diz que se trata de espaço privativo seu e de sua equipe, com regras suas, e que a assembleia só está aberta para compromissos agendados. “Acredito que o governador João Doria esteja mais preocupado em liquidar de vez com a economia paulista, sufocando o comércio e aumentando impostos, do que com obrigatoriedade de máscara em gabinete de deputado”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Eduardo e os irmãos se assemelham aos figurantes de celebridades esquecidos após saírem de reality shows. Fazem de tudo para chamar a atenção do coletivo, mesmo fazendo papel de idiotas e agindo de maneira vergonhosa em busca de mais 15 minutos de fama.

A diferença é que Eduardo “Bananinha”, o ex-quase embaixador, poliglota de uma língua só e chapeiro de hamburguerias americanas, atualmente, é bancado pelo dinheiro do cidadão contribuinte. Em tradução simultânea, invés de estar trabalhando em prol da sociedade, posa de moleque das redes sociais, “causando” com polêmicas e ironizando milhões de mortes em função da pandemia. Se causa constrangimento em quem não votou no dublê de deputado, imagine em quem assim o fez, desperdiçando a sua escolha por quatro anos. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro pede à população que economize energia elétrica e tome “banhos rápidos”

Bolsonaro negou mais uma vez ter chamado Covid-19 de “gripezinha”

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Com a conta de luz mais cara, o presidente Jair Bolsonaro pediu em live nesta quinta-feira, dia 3, que a população economize energia elétrica. A declaração ocorreu durante transmissão de live nas redes sociais.

“Um apelo que eu faço a você: apague uma luz em casa agora. Se for possível, ligue o ar condicionado mais tarde. Desligue mais cedo. Não bote naquela temperatura máxima. Fica bacana dormir ali com 12ºC, 15ºC. Tem gente que gosta. Passa para para 18ºC, 19ºC. Ajude a gente”, apontou, emendando que a população adote banhos rápidos também.

SEM MALDADE – Bolsonaro completou que a alta no preço não é “maldade” do governo. “Não é maldade da gente, não. Não é para arrecadar mais. É porque estamos usando energia de fonte mais cara como termelétrica. Então fica bem mais caro. Para pagar essa diferença que se coloca essa essa bandeira, tão logo volte à normalidade, acaba essa bandeira”, prometeu.

No último dia 2, ele já havia comentado o aumento na conta de energia elétrica dos brasileiros e ainda levantou a possibilidade de racionamento. “O pessoal critica. Agora, se eu não fizer nada, daqui a um mês, se não chover, você pode ir para um racionamento, até pode ter apagão. Daí piora tudo. E quanto mais baixa a represa, mesmo que você jogue nas turbinas (da hidrelétrica) a mesma quantidade de água, gera menos energia, porque tem menos potência. Então o problema é acumulado. Não tem como muitos querem, que você sempre diga sim e faça o que ele acha que é melhor. Não é assim”, alegou.

O mandatário completou: “Fomos obrigados a decretar bandeira vermelha há dois dias. Por que isso aí? É pra poder pagar energia mais cara que vem da termoelétrica, porque as reservas estão lá embaixo. As represas estão lá embaixo”.

“GRIPEZINHA” – Bolsonaro negou mais uma vez ter chamado a Covid-19 de “gripezinha”. Segundo o presidente, quando utilizou o termo, estava se referindo somente aos efeitos que o vírus teria nele. “Eu falei que desafio mostrar um áudio em que eu classifiquei a covid como gripezinha. Vários jornais disseram que eu estava desmentindo. Meu caso particular, pelo meu histórico de atleta. Tanto é que a covid me pegou e eu não senti absolutamente nada”, afirmou ao mostrar um dos vídeos em que ele chamou a Covid-19 de “gripezinha”.

Na semana passada, em outra live, o presidente negou que tivesse chamado a doença de “gripezinha”. A afirmação repercutiu porque, por diversas vezes, o presidente usou o termo para falar da doença provocada pelo novo coronavírus e que já matou 1,5 milhão de pessoas no mundo.

O presidente também voltou a defender o uso da hidrocloroquina como forma de combater a doença e, sem apresentar nenhuma prova, atribuiu ao remédio a queda da mortalidade pelo vírus. “Vou repetir aqui a questão da hidroxicloroquina: nós acertamos. O Brasil tem apresentado, cada vez mais, número de contaminados, mas o número de óbitos diminui. Por que? É um tratamento precoce”, afirmou.

Gilmar e Toffoli rasgam a Constituição e votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

Charge 06/10/2020

Charge do Marco Jacobsen (Jornal de Londrina)

Deu no Jornal de Brasíli
(Agência Estado)

Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

DISSE GILMAR – No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da “anualidade”, que impede a mudança das regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

“O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão”, escreveu Gilmar Mendes.

PLENÁRIO VIRTUAL – O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça – e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli e Gilmar Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos – mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato.

“Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, escreveu Nunes Marques em seu voto.

TRANSPARÊNCIA – O julgamento está previsto para durar uma semana, mas pode ser interrompida a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de pedido de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual – e teria de retornar no plenário “físico”, nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. Foi isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário “físico”, “com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis”. Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

OFENSIVA DO CENTRÃO – Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, Lira esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

ALERTA POLÍTICO – Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala “lavajatista”.

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Em tradução simultânea, Bolsonaro fracassou na tentativa de dar um golpe militar, mas está avançando velozmente na articulação de um golpe branco, como se dizia antigamente, com o domínio dos três Poderes da República, que ele garantirá em julho, quando Marco Aurélio Mello se aposentar e o Supremo ganhar mais um ministro de notório saber negocial e de reputação ilibada nos moldes do Centrão, tipo Nunes Marques. Aí será o caso de nos mudarmos para o Paraguai, onde a democracia é mais avançada. (C.N.)

Centrão considera reeleição de Maia e Alcolumbre como “coronelismo parlamentar”

As reações no Congresso à possibilidade de o STF autorizar a reeleição de Maia e Alcolumbre | Jovem Pan

Maia e Alcolumbre são “dois perdidos numa política suja”

Rafael Moraes Moura e Camila Turtelli
Portal Terra

Aumenta a pressão sobre o Supremo, depois que líderes do Centrão lançaram nesta terça-feira, dia 1º, uma ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir caminho para a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao comando do Senado. Intitulado “Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, documento preparado pelo Progressistas de Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara, já tem o aval de onze partidos e esquenta a disputa.

A carta não apenas é contra a recondução de Maia e Alcolumbre como chama qualquer iniciativa nesse sentido de “coronelismo parlamentar” e “casuísmo tacanho”.

CHEFE DO CENTRÃO – Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar, na próxima sexta-feira, 4, ação impetrada pelo PTB pedindo que a Corte impeça a reeleição de Maia e de Alcolumbre.

Além disso, a sigla presidida por Roberto Jefferson e o Progressistas querem que o julgamento seja retirado do plenário virtual, já que ali os ministros ficam longe dos holofotes e não sofrem pressão da opinião pública. A eleição na Câmara e no Senado está marcada para 1.º de fevereiro de 2021.

“O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”, diz um trecho da carta, assinada por Progressistas, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede, Cidadania e Podemos.

INCONSTITUCIONAL – Ao destacar que a recondução para o comando da Câmara e do Senado, na eleição imediatamente subsequente, é proibida pela Constituição, o texto diz que esta é “a solução (…) mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional”.

Maia foi eleito três vezes presidente da Câmara e nega ser candidato, mas acredita ter o direito de concorrer, caso queira. Ele tenta construir um bloco de partidos, com cerca de 300 deputados – incluindo a esquerda – para apoiar um nome à sua sucessão.

Seis parlamentares desse grupo integram a lista dos “cotados”: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE), Marcelo Ramos (PP-AM) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). No Senado, Alcolumbre trabalha abertamente por um novo mandato à frente da Casa, com respaldo do Palácio do Planalto.

Na noite de terça-feira, 14 senadores também divulgaram uma nota para criticar a estratégia em curso com o objetivo de reeleger Maia e Alcolumbre. Na lista dos signatários do documento estão senadores que apoiaram a candidatura de Alcolumbre em fevereiro do ano passado, no duelo contra Renan Calheiros (MDB-AL), como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

REGIMENTO INTERNO – Na eleição passada, Alvaro Dias e Major Olímpio chegaram até mesmo a retirar seus nomes da disputa para ajudar Alcolumbre. Agora a situação se inverteu.

No texto, os antigos aliados observam que não apenas a Constituição, mas também o regimento interno do Senado vedam a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.

“Tentar alterar por via judicial essa escolha política representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito”, diz o comunicado.

Carlos Pena Filho, um dos maiores poetas brasileiros, criou a receita para fazer soneto

O quanto perco em luz conquisto em... Carlos Pena Filho.Paulo Peres
Poemas & Canções
O advogado Carlos Pena Filho é considerado um dos mais importantes poetas pernambucanos da segunda metade do século XX, ao lado de João Cabral de Melo Neto. Formou-se em Direito na Faculdade do Recife e diante dela foi instalado um busto de Pena Filho. Neste poema, ele nos mostra os ingredientes  “Para Fazer um Soneto”.


PARA FAZER UM SONETO
Carlos Pena Filho

Tome um pouco de azul, se a tarde é clara,
e espere um instante ocasional
neste curto intervalo Deus prepara
e lhe oferta a palavra inicial

Ai, adote uma atitude avara
se você preferir a cor local
não use mais que o sol da sua cara
e um pedaço de fundo de quintal

Se não procure o cinza e esta vagueza
das lembranças da infância, e não se apresse
antes, deixe levá-lo a correnteza

Mas ao chegar ao ponto em que se tece
dentro da escuridão a vã certeza
ponha tudo de lado e então comece.

Governo persegue a TV Globo de forma ridícula, enquanto favorece suas concorrentes

Bolsonaro faz inimiga Globo deixar de ganhar R$ 400 milhões

Fotocharge reproduzida do Portal Terra

Pedro do Coutto

São duas matérias importantes, uma publicada na edição desta quinta-feira, pela Folha de São Paulo, reportagem de Julio Wiziack, e outra em O Globo edição de quarta-feira. Pensava em escrever a respeito do compromisso do Facebook de pagar a jornais e emissoras de TV do Reino Unido pelo aproveitamento de conteúdos na sua plataforma diária.

Foi um acordo estabelecido pelo fato, penso eu, do uso de reportagens, artigos e notícias que se incorporam às páginas do Facebook  acessadas online por milhões de pessoas. Para se ter ideia da importância do acordo ele abrange The Economist  e The Guardian.

TAMBÉM NOS EUA – Acordo semelhante foi formalizado no primeiro semestre deste ano entre o Google e o New York Times. O contrato do Facebook abrange também o Washington Post. Um aspecto essencial da questão reside no fato de os jornais e emissoras de TV possuírem reportagens em ação enquanto o Google e o Facebook não usam repórteres para colherem fatos e opiniões. Essa diferença é fundamental e com ela ganham milhões de leitores em todo o mundo.

Deve se notar que enquanto o acesso a internet realiza através de um clique por matéria, os jornais circulam com suas edições completas. Vamos ver agora o que acontece aqui no Brasil entre o governo e a rede Globo.

Reportagem de Julio Wiziack, Folha de São Paulo de quinta-feira,  revela que o governo Bolsonaro resolveu investigar a TV Globo pelos descontos que oferece na publicidade que recebe e veicula. Confesso que fiquei surpreso na medida em que um governo na área econômica se afirma liberal, como já definiu Paulo Guedes, pressiona a Globo por reduzir seus preços e não aumentá-los, como geralmente ocorre nas emissoras de televisão.

HÁ DIFERENÇAS – Mas o fato não é só esse. O fato é que a questão dos descontos decorre em muitos casos do volume da própria publicidade comercial. Evidente que anúncios diários sistematicamente veiculados não têm o mesmo preço do que anúncios singulares. Por exemplo, supermercados, veículos e bancos têm um valor mensal menor do que o preço unitário de um dia só.

Entretanto, a maior contradição do governo está na distribuição das cotas de publicidade institucional. Quer dizer, tendo maior audiência, a Globo recebe menos do que as cotas para a Record e SBT. Enquanto isso, ela é acusada de violar o mercado diminuindo seus preços. Algo absolutamente incrível que um governo possa agir assim.

FMI E BRASIL – Matéria de Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo, revela que o FMI, apesar de seu conservadorismo, publicou ontem matéria defendendo que o Brasil estenda seus auxílios emergenciais para populações pobres cuja renda é mínima.

Vejo assim um contraste entre o FMI keynesiano e o ministro Paulo Guedes, que segundo disse leu as obras do ministro inglês da Economia, pensamento absolutamente oposto ao seu.

Políticos brasileiros viram na epidemia uma belíssima oportunidade para tirar proveito pessoal

Estadão

A covid-19 foi sem dúvida a descoberta do ano para os políticos brasileiros. Desde o primeiro caso de infecção, boa parte dos nossos homens públicos viram na epidemia uma belíssima oportunidade para tirar proveito pessoal e “assumir posições” – calculadas para dar mais gás (ou o que eles acham que é mais gás) para as suas carreiras. Vivem falando que agem de acordo com a “ciência”. Mentira.

Eles não sabem rigorosamente nada de ciência, mas acreditam saber tudo sobre os truques mais eficazes para utilizar em seu benefício uma tragédia – e o pânico trazido por ela

DORIA EM AÇÃO – O governador João Dória foi um dos primeiros a ver o potencial desta mina. Dez meses depois, continua achando que ainda há muita coisa a tirar daí.

No dia 13 de novembro, duas semanas antes do segundo turno das eleições municipais, o governador disse o seguinte, em praça pública: “Vim aqui para desmentir mais uma fake news”, disse Doria, àquela altura convencido de que manter em grau mais moderado seu sistema de repressão ao vírus, como vem ocorrendo nos últimos meses, era a postura mais rentável para dar votos ao seu candidato Bruno Covas.

“Depois das eleições nós não vamos endurecer as medidas de combate à pandemia. A pandemia está sob controle.” Afirmou, também, que as previsões de endurecimento eram “um golpezinho” de campanha eleitoral.

TUDO AO CONTRÁRIO – As urnas mal tinham sido fechadas quando o governador, que então já não precisava mais dos votos, mandou fazer exatamente o contrário do que havia acabado de prometer: depois de uma campanha eleitoral vivida dentro da “fase verde” das restrições, Doria votou a impor as exigências da “fase amarela”, mais extensas e rigorosas. Qual foi, nessa história, a notícia falsa: o anúncio do endurecimento que viria depois da eleição, ou o desmentido formal do governador?

A covid-19, ao ser utilizada como ferramenta política, transformou-se no triunfo da mentira. Essa malversação dos fatos, feita de forma sistemática e maciça, leva aos disparates que se repetem diariamente à vista de todos.

VACINA BOA E RUIM – Há a vacina “boa” (a estadual) e a vacina ruim (a federal), com o pormenor de que nenhuma das duas existe. Há a aglomeração “ruim”, quando é feita pelos adversários políticos, e a aglomeração “boa”, quando é feita nas sedes de partidos para comemorar as vitórias do segundo turno.

Há os chiliques constantes das autoridades diante de “ameaças ao distanciamento social”, e a sua mais absoluta indiferença com os ônibus, trens e metrô que viajam lotados todos os dias.

A Prefeitura de São Paulo é patentemente inepta para cuidar de tarefas elementares e essenciais, que o homem sabe executar há 5.000 anos, como manter os bueiros da cidade razoavelmente limpos – a causa direta das enchentes a qualquer chuva mais forte.

INAPTIDÕES – A Prefeitura é inepta para cortar árvores que ameaçam cair sobre a rua e matar gente, como acaba de acontecer na Vila Mariana – apesar de todos os pedidos de providências por parte dos moradores. É inepta para consertar os buracos de rua.

Mas o prefeito e o governador são craques em usar máscaras pretas fashion, brincar de “cientista” e propor a “igualdade social”. É onde São Paulo veio parar.

Centrão espera que STF adie o julgamento que pode abrir brecha à reeleição de Maia

Caciques esperam que algum ministro solicite votação presencial

Julia Chaib e Danielle Brant
Folha

Certos de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentará ser reconduzido à presidência da Câmara dos Deputados, integrantes do Centrão alimentam a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) adie para 2021 a análise da ação que pode abrir a brecha para a tentativa de nova reeleição do deputado.

O ministro Gilmar Mendes (STF) enviou para a pauta do plenário virtual nesta quarta-feira, dia 25, a ação que trata do assunto. No plenário virtual, dentro de um prazo aberto pelo tribunal, cada ministro pode a qualquer momento publicar o seu voto, sem que isso seja feito diante dos colegas no plenário físico.

REELEIÇÃO –  Hoje a reeleição para os comandos da Câmara e do Senado é vetada dentro de uma mesma legislatura. Ou seja, segundo as regras atuais, tanto Maia como Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, não podem ser reconduzidos aos cargos por mais dois anos.

Caciques do Centrão esperam que algum integrante do STF peça para levar o caso ao plenário físico, o que poderia inviabilizar ao julgamento antes da eleição para o comando da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro.

Caso haja o pedido de algum ministro, caberá ao presidente da corte, Luiz Fux, pautar a matéria, o que, creem integrantes do Centrão , dificilmente aconteceria neste ano.Fux até poderia tentar encaixar a ação em um plenário presencial, mas há uma avaliação de que ele evitaria isso para não se envolver em uma questão política.

INCERTEZA – Apesar disso, a possibilidade de algum ministro solicitar votação presencial, não virtual, é tida como incerta. No Supremo e na Câmara, a avaliação é a de que há maioria na corte para liberar caminho à reeleição de Maia e Alcolumbre.A tendência é o Supremo decidir que essa é uma questão interna corporis, ou seja, que cabe ao próprio Congresso. Fux não deseja antecipar a decisão sobre o caso concreto, avaliam aliados. Por isso, Gilmar decidiu mandar direto ao plenário virtual com o objetivo de acelerar o processo.

Partidos do Centrão  avaliam que a candidatura de Alcolumbre é mais viável e que o congressista teria votos para se reeleger, caso o STF jogue a decisão para o Senado. A situação de Maia, porém, é mais complicada.

Essa definição dependerá de como o Supremo julgará o caso. Aliados que aconselham Alcolumbre para assuntos jurídicos chutam até placares: 8 a 4 ou 7 a 3 a favor da tese de liberar a reeleição.

VOTOS CONTRÁRIOS –  Os dois votos contrários certos são de Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Marco Aurélio, porém, disse à Folha que não tem a menor intenção de apresentar destaque ao caso e levar o assunto ao julgamento do plenário físico. Ele disse respeitar a escolha do relator para o plenário virtual.

“Quem capitaneia quanto ao sistema de início é o relator. Agora, qualquer dos integrantes pode pedir destaque ou videoconferência. Eu não peço, não é da minha prática pedir. Onde é colocado o processo, eu me pronuncio. Vamos ver se alguém levanta o dedo”, disse o ministro.

Há duas opções mais prováveis, consideram ministros e parlamentares. Em uma delas, o STF entenderia que cabe a cada Casa elaborar as próprias regras sobre a possibilidade de reeleição.

QUESTIONAMENTO – Esta hipótese, na avaliação de aliados de Alcolumbre, não resolve o problema. Isso porque qualquer ato que os presidentes da Câmara e do Senado editassem seria facilmente questionado na Justiça. A outra opção seria a Corte declarar inconstitucional o regimento das Casas como ele é hoje, vedando a reeleição. Este é o melhor cenário, na avaliação de pessoas próximas ao presidente do Senado. Se optar por esse caminho, o Supremo abre espaço para que novas regras sejam elaboradas sem insegurança jurídica.

Embora o presidente da Câmara tenha afirmado mais de uma vez que não é candidato, mesmo dentro de seu partido, o DEM, aliados avaliam que ele vai buscar nova eleição.

A intenção do deputado é se apresentar como um nome de consenso em meio a candidatos que não conseguiram se viabilizar na disputa e entrar na briga contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder informal do governo na Câmara. A oposição, com cerca de 130 votos, terá papel fundamental nessa escolha e está conversando com Maia e com Lira.Se ninguém receber receber o apoio da esquerda, Maia pretende se colocar como nome de consenso.

AVALIAÇÃO – Entre integrantes do Centrão e mesmo da oposição, há a avaliação de que se a decisão fosse para a Câmara, seria barrada. De acordo com envolvidos nas conversas, bancadas de partidos opositores como o PC do B divergiriam sobre um apoio à reeleição do deputado. Oficialmente, a oposição vai debater o assunto a partir da semana que vem.

Maia vinha indicando, nos bastidores, que apoiaria alguns nomes para sucedê-lo, como os presidentes do MDB, Baleia Rossi (SP), do Republicanos, Marcos Pereira (SP), do PSL, Luciano Bivar (PE), além dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Marcelo Ramos (PL-AM). Caso não faça isso, certamente deve desagradar os pré-candidatos.

Dois deles criticaram publicamente a possibilidade de o STF abrir caminho para a candidatura de Maia. Em uma rede social, Marcos Pereira escreveu: “Acredito que Rodrigo Maia sairá gigante dia 31 de janeiro sem tentar se perpetuar no comando da Casa. A democracia precisa ser fortalecida.”

PRECEDENTE – Marcelo Ramos, também em uma rede social, afirmou que, quando o Supremo “ensaia autorizar ou relativizar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, contra vedação literal e expressa do texto constitucional, abre um precedente perigoso para o país e para si.”

“Não há malabarismo jurídico possível para autorizar reeleição na Câmara e no Senado sem ultrajar a Constituição Federal. Essas decisões de conveniência sempre cobram caro no futuro”, escreveu.

“Todos sabem o apreço, respeito e reconhecimento que tenho aos presidentes Davi e Rodrigo, mas não podemos brincar com a Constituição. A CF é o que nos dá estabilidade jurídica, política e institucional. Afronta-lá e ultraja-lá é colocar em risco nossa estabilidade democrática.”

PRÉ-REQUISITOS – A oposição quer colocar alguns pré-requisitos para apoiar os candidatos. Petistas, por exemplo, querem parar a reforma administrativa e as privatizações, o que dificilmente ocorrerá.

Para minimizar um desgaste, Maia se comprometeu com os aliados a escolher um nome em conjunto e ensaia montar um bloco de apoio ao sucessor formado, além de pelo DEM, por MDB, PSL, PSDB, PROS, PV, Podemos, PV, PTB e Cidadania. Se ele conseguir a esquerda, a eleição fica praticamente definida, porque o grupo teria maioria.

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi barrada quando ia discursar no Planalto

Surda, secretária nacional da pessoa com deficiência diz ter sido barrada  em evento no Planalto - Jornal O Globo

No discurso, Priscilla Gaspar contou que tinha sido barrada

Ingrid Soares
Correio Braziliense

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, passou por uma situação constrangedora nesta quinta-feira (3/12). Ao chegar ao Palácio do Planalto para discursar na solenidade de comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje, e do Dia do Voluntário, celebrado neste sábado (5), ela foi barrada na entrada do prédio.

Priscilla Gaspar, que possui deficiência auditiva, se atrasou para o evento em meio às tentativas de provar que realmente havia sido convidada para a solenidade. Ao enfim chegar ao púlpito, ela contou o ocorrido.

NÃO ACREDITARAM – “Sabemos que ainda temos muitas barreira, muitos impedimentos. De vez em quando, temos algum problema. Eu, infelizmente, atrasei porque tive um probleminha ao entrar. Ainda que eu dissesse que estava vindo para o nosso evento, no Dia da Pessoa com Deficiência, apresentando meu crachá, não acreditaram que eu estava neste evento. Pediram para eu dar uma volta, para conseguir ter acesso. E dei a volta e também não foi liberada a minha acessibilidade, a minha entrada. Mesmo eu dizendo que era secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Então, eu precisei dizer que eu, ainda sendo uma pessoa surda, não sou diferente de ninguém e isso me mostrou que nós precisamos ainda lutar bastante, todos os dias das nossas vidas”, desabafou.

A secretária pediu ainda que o governo federal investisse em cursos de empatia sobre a pessoa deficiente. “Precisamos ter empatia, ter conhecimento da nossa causa e o governo federal é o primeiro que tem mostrado e se preocupado com nossa causa. Peço para que os senhores, autoridades do governo federal para que possam ofertar possibilidades e, quem sabe, uma oficina em relação à empatia sobre as pessoas com deficiência. Temos vários servidores que têm deficiência, mas muitas pessoa não entendem o que passamos diariamente pois se sentem constrangidas de dizer o que necessitam”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O Correio questionou o Planalto sobre o ocorrido, mas ainda não obteve retorno. O fato mostra que na sede da Presidência da República, nenhum serviço funciona direito, inclusive a Portaria. Se ainda estivessem vivos, Francelino Pereira e Renato Russo perguntariam, em uníssono: “Afinal, que país é esse?”. (C.N.)