Cesare Battisti está foragido e abandonou o carro na sua casa em Cananeia  

Casa nova, carro novo, Battisti sabe como aproveitar a vida

Débora Sögur Hous, Gabriela Sá Pessoa e Joelmir Tavares
Folha

Após a determinação da prisão de Cesare Battisti pelo ministro Luiz Fux, a Folha entrou em contato com a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, que disse que realiza buscas, “porém o procurado encontra-se em local incerto e não sabido”. A assessoria da Polícia Federal não afirmou se considera Battisti foragido.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende Cesar Battisti, disse nesta sexta-feira (14) que não consegue contato com o cliente desde a noite da quinta-feira (13), quando foi a decisão do STF foi divulgada.

VIAGEM AO RIO? Segundo Magno de Carvalho, dirigente sindical amigo de Cesare, o italiano disse na semana passada que viajaria ao Rio de Janeiro. “Na última vez que falei com ele, ele iria ao Rio falar com o editor do livro que ele está escrevendo”, afirmou à Folha nesta sexta.

Em Cananeia, não há movimentação na casa nova de Battisti, nem em sua casa antiga. Também não há sinal de viaturas ou agentes da Polícia Federal. Vizinhos afirmam que a última vez que viram o italiano foi em novembro. Disseram que ele morava sozinho na casa nova, no bairro Carijo, e era gentil na convivência, cumprimentando os moradores quando os encontrava na rua.

CASA VAZIA – A Folha esteve no local e constatou, da janela principal da casa nova, sem cortinas, 14 livros empilhados na sala e um veículo Chevrolet Prisma, prateado, estacionado na garagem.

Uma prisão do escritor e ex-militante abre caminho para sua extradição, decisão que caberá ao atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou ao próximo, Jair Bolsonaro (PSL). Na manhã desta sexta-feira, Jair Bolsonaro disse em seu perfil pessoal no Twitter que a Itália pode contar com ele para a extradição.

A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo Tribunal Federal deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Battisti é especialista em fugas. O ministro Fux deveria ter alertado a Polícia Federal antes de mandar prendê-lo. Aliás, há uma pergunta que não quer calar: como Battisti não tem trabalho, como consegue se sustentar e comprar casa nova e carro novo? (C.N.)

Mourão admite que situação é incômoda, mas confia em Bolsonaro e Flávio

Mourão

Mourão diz que Bolsonaro já se explicou, fallta o ex-assessor

Tânia Monteiro
Estadão

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, reconheceu que “causa incômodo” a demora de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a dar explicação sobre a sua movimentação bancária. “Óbvio que toda vez que você tem de dar explicação, isso incomoda, é desagradável. Mas volto a dizer. Tenho plena confiança no presidente e no Flávio. “Confio nos dois”, afirmou.

Na quarta-feira, o presidente eleito afirmou pelas redes sociais que, se tiver “algo errado” no caso que envolve movimentações financeiras “atípicas” de ex-assessor de seu filho, “que paguemos a conta”. Bolsonaro, no entanto, disse que nem ele nem Flávio são investigados no caso. A declaração foi feita em transmissão nas redes sociais.

Mourão disse ao Estado que Bolsonaro “foi claro” ao dizer que “se investigue e apure”. “Então, para mim, morreu o assunto”, declarou ele, acrescentando que não acredita que essa questão respingue no governo. “Agora é esse Queiroz. A coisa toda está centrada nele”, observou.

Essa situação toda não está deixando o presidente em uma situação delicada, com essa demora?
O presidente deu a explicação dele. Para mim morreu o assunto.

O senhor está dizendo que o assunto está resolvido?
O Bolsonaro foi claro na live que fez ontem (nesta quarta-feira, dia 12). Não tem mais o que tocar nisso aí. O que ele disse? que se investigue e que se apure. Então, para mim, morreu o assunto.

Mas ninguém sabe ainda direito a história desse dinheiro e de outras transferências. As explicações foram suficientes?
Aí compete a vocês, da imprensa, furungarem esse assunto. Eu não tenho instrumentos pra dizer qualquer coisa. Desconheço a profundidade do caso e estou de acordo com as palavras do presidente. O presidente foi claro.

Mas isso não respinga na imagem dele, no governo?
Não. O presidente já falou o que tinha de falar. Agora é esse Queiroz. A coisa toda está centrada nele.

Mas Queiroz não apareceu até agora para dar explicações…
Eu não sei. Eu não tenho conhecimento do assunto. Eu tenho de ir pela palavra do presidente e eu confio na palavra dele.

Essa situação causa incômodo?
Incômodo causa, né… É óbvio, porque toda vez que você tem de dar explicação, isso incomoda, é desagradável. Mas volto a dizer. Tenho plena confiança no presidente e no Flávio. Confio nos dois.

E essa demora toda não está deixando o presidente em uma situação delicada?
O presidente deu a explicação dele. Repito. Para mim morreu o assunto.

O senhor acha que o presidente demorou a dar explicação?
A explicação inicial ele deu de cara, dizendo que o dinheiro depositado na conta da esposa dele era de pagamento do empréstimo. Pronto, morreu. Mas continuou a pressão. Ele esperou um tempo aí da pressão e aí resolveu vir a público, fez a live ontem (quarta-feira, 12) e deixou clara a posição dele, de uma forma muito direta, dizendo que se investigue e se puna se tiver coisa errada para ser punida.

Mas essa demora em dar explicação não foi longa demais?
Ele mesmo estava colhendo dados para saber, que história era essa. Afinal de contas, o cara era assessor do filho dele, não dele.

Esse episódio todo não atrapalha o início do governo?
Eu não acho que atrapalhe o governo. Fora alguns comentários de imprensa, não estou vendo as redes sociais fazendo rebuliço com isso. Não acho que haja uma pressão enorme. Acho que existe este questionamento. Há questionamento e alguma resposta terá de surgir para isso aí. Mas não da parte do Bolsonaro.

Senador Agripino Maia também é acusado de irregularidades no seu gabinete

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Agripino Maia não foi reeleito e vai perder o foro privilegiado

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Agripino Maia (DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato por suposta nomeação de funcionário fantasma ligado ao gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração de seu cargo no Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que efetivamente prestava serviços a Agripino. Por ser servidor na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia acumular cargo no funcionalismo público.

BAITA PREJUÍZO – De acordo com a procuradoria, o esquema levou ao desvio de R$ 600 mil dos cofres públicos ao longo de 84 meses.

Raquel Dodge cobra o ressarcimento dos valores e indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desvio e a pena de função pública dos acusados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O lance é semelhante ao pedágio cobrado de assessores, como no caso de Flávio Bolsonaro, porque se trata de desvio de recursos públicos. A diferença, no caso, é que Raimundo Maia, parente de Agripino, trabalhava com o senador e gazeteava na Assembleia potiguar. No mais, Agripino está na pior, porque em fevereiro ele perde o mandato de senador e o foro privilegiado. (C.N.)

O fato de ter um filho brasileiro pode impedir a extradição de Cesare Battisti

Ex-ativista. O italiano Cesare Battisti quando deixava o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília Foto: Givaldo Barbosa 08/06/2011 / Agência O Globo

Battisti terá de ficar preso até o julgamento no Supremo

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o “Jornal Nacional”. O italiano vive em liberdade no Brasil desde 2010, quando obteve do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorização para ficar no país. Na decisão, Fux disse que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula e decidir se Battisti fica no Brasil ou será mandado de volta para a Itália, onde tem pena de prisão a ser cumprida. Até essa decisão ser tomada, o italiano ficará preso.

A defesa do italiano pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso ser remetido ao plenário. No entanto, é pouco provável que o julgamento ocorra ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima quinta-feira. Não haveria tempo hábil para convocar o julgamento. O tribunal só retoma suas atividades em fevereiro de 2019. Até lá, o mais provável é que Battisti já esteja longe do Brasil.

NO LITORAL – A decisão sobre o destino de Battisti pode ser tomada por Michel Temer em dezembro, ou por Jair Bolsonaro a partir de janeiro, a depender do trâmite político da questão. Ambos já manifestaram o desejo de mandar o ex-ativista de volta para a Itália. Battisti tem atualmente uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul do estado de São Paulo.

O mais provável é que fique com Bolsonaro a tarefa de mandar Battisti de volta para a Itália – o que pode significar uma aproximação do tribunal com o novo presidente. O STF foi criticado por aliados de Bolsonaro recentemente, quando foi aprovado o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. O aumento terá impacto em toda a magistratura. A conta será paga pelo novo governo.

O caso Battisti não é novidade para o STF. Em 2009, a Corte autorizou a extradição do ex-ativista, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Lula decidiu autorizar a permanência do italiano no Brasil. Na época, o tribunal não decidiu se a decisão poderia ser revisada por outro presidente da República.

PRESO EM 2017 – Em outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá tentando viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora.

No mesmo mês, Fux concedeu liminar para garantir que o italiano não fosse expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Agora, Battisti aguardará preso a provável extradição.

No mês passado, o julgamento de um processo semelhante trouxe as discussões sobre Battisti de volta ao STF. Sete dos onze ministros declararam que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, seja ele concebido antes ou depois do crime que ensejou o processo de expulsão. Mesmo com a maioria formada, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

APLICAÇÃO – Há no STF ministros que consideram que o entendimento pode ser aplicado a Battisti, que teve um filho no Brasil com uma brasileira. Esse fato foi inclusive alegado pela defesa no processo que o tribunal deve julgar neste ano.

O Estatuto do Estrangeiro prevê que, nesses casos, o estrangeiro pode ficar no Brasil. A maioria dos ministros do STF declarou a validade dessa norma. Eles afirmaram que, pela Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção da criança e da família. Retirar o estrangeiro do país implicaria em obrigar a criança a viver sem pai. Ou, como alternativa, condená-la a viver longe de seu país de origem, se ela tiver que deixar o Brasil junto com o pai.

PRESIDENTE DECIDE – Mesmo com as semelhanças aparentes entre os dois casos, dois ministros ouvidos pelo Globo afirmaram que o caso não influencia diretamente no destino de Battisti, no eventual julgamento de algum recurso da defesa. Para esses ministros, o presidente da República tem total liberdade para extraditar ou expulsar um estrangeiro. Ainda mais porque o governo brasileiro nunca concedeu asilo a ele.

No processo, a defesa do italiano argumenta que a autorização de permanência no Brasil concedida por Lula não pode ser revogada por outro presidente da República. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), o ato pode ser revisado por governantes posteriores.

DIZ A MULHER – Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Em 2007, ele foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. O ex-ativista conseguiu a liberdade em dezembro de 2010, em um dos últimos atos do governo Lula.

No ano passado, a defesa do italiano apresentou petição ao STF para informar que ele estava “se reaproximando de sua antiga companheira”, Priscila Luana Pereira, com quem tem um filho de cinco anos. Priscila, por sua vez, enviou uma carta ao tribunal “narrando a aflição que possui sobre eventual extradição” do companheiro, considerando “a dependência econômica e afetiva de seu filho”.

Os advogados anexaram comprovantes de depósitos para a mãe do menino para demonstrar que Battisti “vem se esforçando para sustentar o seu filho”. Os depósitos variam entre R$ 200 e R$ 350 mensais. Priscila pediu que o tribunal deixasse Battisti ficar no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá houve precedente. Ronald Biggs, o assaltante do trem pagador na Inglaterra, não foi extraditado porque tinha um filho brasileiro, Michael Biggs, que hoje mora no Reino Unido. (C.N.)

Na conta de Queiroz, depósitos idênticos, em dinheiro vivo e na mesma agência

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Depósitos repetidos indicariam lavagem de dinheiro

Igor Mello
O Globo

A conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), recebeu depósitos mensais de valores idênticos ou semelhantes feitos sempre nas mesmas agências bancárias e em dinheiro vivo, mostra um cruzamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) feito pelo GLOBO. Somadas, as operações repetidas chegam a R$ 55,5 mil entre janeiro e dezembro de 2016.

O relatório do Coaf apontou movimentações suspeitas feitas por servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Por si só, não configuram um ilícito. Porém, a documentação foi anexada pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio na ação da Operação Furna da Onça, que prendeu sete deputados estaduais em novembro.

DINHEIRO VIVO – No documento, o Coaf classifica a movimentação financeira dos assessores listados como “atípica”. O órgão afirma que “foi identificada a realização de operações fracionadas em espécie”. Entre elas, estão 59 repasses em dinheiro vivo a Queiroz, que totalizam R$ 216 mil.

O valor que mais se repete é bastante específico: em sete meses a conta recebeu depósitos de R$ 1.771 feitos na agência 0532 do Banco Itaú, localizada na Rua Jardim Botânico. Os depósitos nesse valor foram feitos sempre no mesmo dia ou poucos dias depois do pagamento de servidores da Alerj.

Na agência 5663, do Itaú, localizada na Rua Aristides Lobo, no Rio Comprido, duas movimentações desse tipo foram registradas. Em setembro, novembro e dezembro foram feitos depósitos em espécie no valor de R$ 4.246. Já em outros seis meses foram feitas transferências entre R$ 4.200 e R$ 4.600. Uma ex-servidora do gabinete do Flávio Bolsonaro que fez repasses a Queiroz é sócia de um restaurante localizado em frente à agência bancária.

NA TAQUARA – Há também quatro depósitos de R$ 1.000 nos meses de março, maio, setembro e outubro. Embora tenham sido feitos em três agências diferentes, os endereços são próximos. As três unidades do Itaú ficam distantes apenas 800 metros entre si, na Taquara: duas ficam na Estrada do Tindiba, enquanto a terceira está localizada na Avenida Nelson Cardoso.

Um dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, ouvido sob condição de anonimato, afirma que as movimentações identificadas pelo Globo podem guardar indícios de ocultação da origem dos valores depositados.

— Esse tipo de constância e regularidade de datas e os valores formam um conjunto de dados com indícios muito fortes de lavagem de dinheiro — avalia.

ORIGEM DO DINHEIRO – Para o advogado criminalista André Luís Callegari, doutor em Direito Penal e especialista em lavagem de dinheiro, é preciso investigar se a origem dos recursos de Queiroz é lícita. Ele lembra que o fracionamento de valores é uma prática originada na Europa, que busca dificultar a identificação do autor:

— O fracionamento é feito para dissimular a origem delitiva de valores. É uma forma de lavar dinheiro usar o fracionamento e fazer depósitos sem identificar o depositante. A depender da origem desses valores que foram obtidos e depositados em espécie, é possível configurar a dissimulação, principalmente pela ausência da constatação da procedência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O ex-assessor continua sumido e as provas vão se acumulando. Agora, chega-se a identificar lavagem de dinheiro. Aonde isso vai parar? (C.N.)

Janaina Paschoal (sem citar Flávio Bolsonaro) diz que há fraudes em gabinetes

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Janaina Paschoal condena a exploração de assessores

Deu no Poder 360

A deputada estadual eleita Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou supostas irregularidades no pagamento de assessores de parlamentares. O pronunciamento foi feito no Twitter, nesta quarta-feira (dia 12), seis dias após a divulgação de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que revela movimentações atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu assessor Fabrício José Carlos de Queiroz.

No documento, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo na quinta-feira passada (dia 6), o Coaf identificou que a maior parte dos depósitos em espécie na conta de Queiroz coincidem com as datas de pagamento na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

IRREGULARIDADES – As movimentações, no valor de R$ 1,2 milhão, foram consideradas atípicas pelo Conselho. O documento é fruto de 1 desdobramento da Operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio, que resultou na prisão de 10 deputados estaduais. Flávio Bolsonaro não é alvo das investigações.

Apesar da proximidade com a divulgação do documento, Janaina inicia o texto afirmando que o pronunciamento não tem relação com nenhum caso específico. “As considerações que farei aqui não têm o intuito de avaliar o mérito de nenhuma situação em especial, mas discutir (em teoria) prática a ser coibida“, afirma.

Na rede social, a deputada, que também é uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), escreve que participou de um curso promovido pela corregedoria da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no qual um funcionário alertou os deputados eleitos sobre possíveis problemas que eles poderiam enfrentar durante a gestão.

COBRANDO PEDÁGIO – Janaina diz que, durante o curso, foi apresentada a uma situação em que deputados contratam assessores de baixa qualidade, com a intenção de pagar apenas parte do salário.

Nesses casos, haveria uma tratativa informal com o contratado. Ele receberia integralmente, mas, em seguida, devolveria uma parcela para o deputado, que ficaria com esse dinheiro de forma ilegal. Segundo Janaina, os assessores sabem que não tem a capacitação necessária para o cargo e, como o salário é acima do valor do mercado, aceitam receber somente uma parte.

Para Janaina, parte desse problema está na forma como as corregedorias entendem os casos em que o funcionário que participa das irregularidades decide denunciar a situação. De acordo com ela, o servidor não tem incentivos para contar a verdade, uma vez que, ao fazer isso, é exonerado e precisa pagar integralmente todos os salários que recebeu.

SEM DELAÇÃO – No Twitter, a futura deputada afirma que questionou o funcionário que estava ministrando o curso. “Mas assim vocês não vão pegar ninguém! O funcionário precisa ser acolhido em seu relato! Claro que precisará provar o alegado, mas se for tratado como bandido, não vai denunciar nunca!”, escreveu.

O palestrante afirmou que o cidadão não era vítima, mas cúmplice, por beneficiar-se do esquema. Janaina, no entanto, escreve que esse sistema não funciona, já que não incentiva o funcionário a delatar as práticas ilegais, mas as incentiva.

No fim, ela comenta, sem especificar, sobre um caso semelhante ao exposto na palestra. “Uma movimentação estranha, como toda a imprensa vem dizendo (responsavelmente), não implica ilicitude. Mas se os investigadores quiserem mesmo chegar a algum lugar, precisam dar alguma garantia aos assessores, para que eles falem…“, escreveu.

Logo no início, governo Bolsonaro terá que negociar cinco acordos comerciais

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Espera-se que o novo chanceler não atrapalhe os acordos

Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
Folha/Mercado

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) receberá, em seu primeiro ano de mandato, cinco negociações de acordos de livre comércio em andamento. Duas delas, com Coreia do Sul e Singapura, serão praticamente iniciadas em seu governo. As outras três, em estágio mais avançado, são com Canadá, Efta (bloco de Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein) e União Europeia —que tem uma rodada em andamento nesta semana.

Não há clareza até que ponto a dissolução do Ministério da Indústria e uma possível guinada no de Relações Exteriores poderão afetar as tratativas, segundo um servidor envolvido nas negociações. A dúvida é se o Itamaraty seguirá com a liderança das equipes que participam das rodadas e qual seria o efeito de uma possível alteração.

OBSTÁCULOS – “Precisamos abrir o mercado, mas enquanto não resolvermos o que queremos ser no Mercosul, vamos continuar com obstáculos”, afirma José Augusto de Castro, presidente AEB (associação de comércio exterior).

Ainda assim, a expectativa dos negociadores é que pelo menos um acordo, o do Canadá, seja encerrado no primeiro ano de Bolsonaro no Planalto.

A maior abertura do mercado canadense pode ampliar a exportação de 336 produtos, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). “Em algumas pautas, como carne, a tarifa média por lá hoje é de 70%. É a 10ª maior economia do mundo e o 10º maior importador”, diz Fabrizio Panzini, gerente de negociações internacionais da entidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Espera-se que o futuro chanceler Ernesto Araújo deixe a ideologia de lado e atue com o máximo de profissionalismo na defesa dos interesses nacionais, porque o Brasil precisa desesperadamente incrementar suas exportações, para aumentar a geração de divisas, a criação de empregos e a distribuição de renda. (C.N.)

É preciso encontrar as cores certas para trabalhar a primavera, diz Thiago de Mello

Resultado de imagem para thiago de mello frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O poeta amazonense Amadeu Thiago de Mello, no poema “Mormaço de Primavera”, chama atenção para os valores simples da natureza humana, principalmente, a esperança, porque, apesar dos pesares, devemos sempre continuar, mesmo que ainda seja difícil distinguir “o sujo do encardido,/ o fugaz, do provisório”, temos que avançar, temos que lutar, tendo em vista “que é preciso encontrar as cores certas/ para poder trabalhar a primavera”.

MORMAÇO DE PRIMAVERA
Thiago de Mello

Entre chuva e chuva, o mormaço.
A luz que nos entrega o dia
não dá ainda para distinguir
o sujo do encardido,
o fugaz, do provisório.
A própria luz é molhada.
De tão baça, não me deixa sequer enxergar o fundo
dos olhos claros da mulher amada.

Mas é com esta luz mesmo,
difusa e dolorida,
que é preciso encontrar as cores certas
para poder trabalhar a Primavera.

Cinquenta anos depois do Ato 5, Zuenir Ventura ilumina as trevas do passado

Resultado de imagem para 1968 o ano que não terminouPedro do Coutto

Autor do livro “1968 – O Ano Que Não Acabou”, em entrevista à repórter Laura Mattos, edição de ontem da Folha de São Paulo, o jornalista Zuenir Ventura relembra no presente o profundo golpe que atingiu a sociedade brasileira na noite trágica de 13 de dezembro. Importante a trajetória histórica de um registro para que fique impresso na memória das gerações de hoje e das gerações que virão no amanhã.

Foi quando a democracia brasileira tombou por completo, a começar pelo escanteio a que foi conduzido o vice-presidente Pedro Aleixo. Por incrível que pareça o deputado udenista Pedro Aleixo era o vice presidente de Costa e Silva. Neste ponto não restava mais dúvida da longa noite de horrores que tornou difícil de respirar tão graves eram os temores que desciam na vida do país. O presidente Costa e Silva, na noite de 13 de dezembro, recebia poderes totais, explodindo o regime democrático.

PRISIONEIRO – Recebeu poderes totais, porém não os exercia por si só, tornara-se prisioneiro do poder militar. Zuenir Ventura, para mim, com seu livro, tornou-se ao mesmo tempo uma das principais testemunhas da história moderna do Brasil. Seu registro sobre 1968 será incorporado à memória nacional e já é objeto, tenho certeza, de pesquisas que estão sendo feitas pelas gerações do futuro.

O comando militar passou a ser exercido em toda sua plenitude e recebeu estranhas adesões por parte de setores que representavam longínqua minoria em face da realidade nacional que fica escrita na história com tintas de sangue e de alucinação.

QUEDA DE JANGO – Houve contradições entre aqueles que apoiaram e até lideraram o Ato nº 1, que marcou a deposição do presidente João Goulart e iniciou um processo em que as liberdades democráticas foram sendo substituídas por restrições do poder militar.

Uma das contradições refere-se ao ex-governador Carlos Lacerda, o principal líder civil do movimento de 1964 e que naquela noite de dezembro foi preso pelo movimento que ele próprio liderou. Ficou claro que o poder militar, que derrubara Jango para livrar o país de um desfecho subversivo, passou a assumir então uma estrada que afastava os civis do comando da Nação.

NA PRISÃO – Testemunha do arbítrio, Zuenir esteve preso durante três meses. Mas deixa para sempre sua visão e sua interpretação dos fatos que marcaram a história moderna do Brasil.

Jornalista, escritor e tradutor da realidade, ele cumpre seu compromisso histórico para consigo mesmo e principalmente para os que vierem depois de nós.

Só resta uma saída (mais ou menos honrada) para a família de Jair Bolsonaro

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No caso, a ovelha negra precisa se afastar da família…

Carlos Newton

Esconder o subtenente Fabricio José Carlos Queiroz é um erro terrível da família Bolsonaro. Ao invés de contribuir para que o assunto seja esquecido, essa estratégia furada provoca efeito exatamente contrário. É como se estivesse sendo feito um desafio aos jornalistas, para que sigam vasculhando o dia a dia de seus gabinetes políticos. E o resultado está sendo desastroso. Com a descoberta, pela redação do jornal O Globo, de que os depósitos na conta do assessor Queiroz coincidem com o dia de pagamento dos funcionários da Assembleia do Rio, não é preciso investigar mais nada.

Trata-se realmente de cobrança de “pedágio” aos servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro, para fins de enriquecimento ilícito do deputado estadual do PSC, conforme a “Tribuna da Internet” já havia antecipado no último dia 9, com absoluta exclusividade, na matéria “Adivinhe o que a família Bolsonaro tem em comum com a família Vieira Lima”.

PRÁTICA COMUM – Pode-se até alegar que o “pedágio” é comum, praticado nos três níveis do Legislativo – Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional. Isso é verdade, muitos parlamentares já foram denunciados e cassados, mas a prática continua, sob justificativa de que os políticos precisam fazer “caixa” para a campanha da reeleição.

Na prática, existem dois tipos principais de assessores que pagam pedágio. O caso mais comum é da “meia entrada”. O parlamentar fica com a metade do salário e o assessor trabalha normalmente no gabinete. Outro tipo é o que fica apenas com um salário mínimo e o parlamentar embolsa o resto. A vantagem do assessor é que, neste caso, não precisa trabalhar.

O caso da família Vieira Lima era exceção, porque Geddel e Lúcio cobravam 80% do salários e os assessores trabalhavam para eles em serviços pessoais e domésticos, tipo semiescravidão.

SAÍDAS “HONROSAS” –  Quando o caso estava no início, sugerimos aqui na TI uma saída mais ou menos honrosa. Flávio Bolsonaro poderia dizer que o subtenente Queiroz era agiota e explorava os assessores, sem conhecimento de ninguém. Podia ser que “colasse”, digamos assim. Ao que parece, a família Bolsonaro não gostou da ideia.

Nesta quarta-feira, segundo o Jornal Nacional, Jair Bolsonaro disse que ele e o filho Flávio não são investigados, mas se estiverem envolvidos em alguma irregularidade, terão de arcar com as consequências.

Resumindo, agora a única saída mais ou menos honrosa é o deputado Flávio Bolsonaro assumir a culpa, renunciar ao mandato de senador que acaba de conquistar, e abandonar a vida pública para entrar na privada, como dizia o Barão de Itararé.

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P.S.
Para tomar uma atitude dessas, é preciso ser um homem de verdade, capaz de oferecer sua cabeça para que o pai possa governar com mais tranquilidade. Seria um ato nobre, num final menos trágico e sujo. Mas tudo leva a crer que o filho vai se sujar e emporcalhar a família inteira. (C.N.)

Muitas perguntas sem resposta no caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

O deputado estadual e senador eleito, Flavio Bolsonaro 27/08/2018 Foto: Domingos Peixoto / Agência O GLOBO

Flávio Bolsonaro está devendo “explicações plausíveis”

Fernanda Krakovics
O Globo

Uma semana depois de vir à tona relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com movimentação atípica na conta de Fabrício de Queiroz , ex-assessor do deputado estadual do Rio e senador eleito Flávio Bolsonaro, faltam esclarecimentos sobre o caso. Veja as perguntas ainda sem respostas:

Por que Fabrício de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão no intervalo de um ano?
O que já se sabe:  no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, o salário do policial militar era de R$ 8.517 e ele recebia quase R$ 13 mil mensais da PM.

Por que funcionários do gabinete de Flávio repassaram dinheiro para Queiroz?
 O ex-motorista e segurança do deputado estadual recebeu depósitos em espécie e por meio de transferências de oito funcionários que já foram ou estão lotados no gabinete do parlamentar. O motivo é desconhecido.

Por que os depósitos em dinheiro coincidem com as datas do pagamento de salário na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)?
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra, segundo o Jornal Nacional, que mais da metade dos depósitos em espécie na conta de Queiroz foi feita em dias de pagamento da Alerj a servidores ou até três dias depois.

Por que o presidente eleito Jair Bolsonaro não declarou no Imposto de Renda o suposto empréstimo de R$ 40 mil feito ao ex-assessor?
Empréstimos acima de R$ 5 mil têm que ser declarados no IR. Bolsonaro disse que, “se errou, arca com sua responsabilidade perante o Fisco”. Uma das transações listadas pelo Coaf é um cheque nominal de R$ 24 mil para a futura primeira-dama, Michelle. Bolsonaro disse tratar-se do pagamento de parte de um empréstimo.

Qual era a função de uma das filhas de Queiroz, Nathalia, no gabinete de Bolsonaro na Câmara?
O presidente eleito mandou perguntar para seu chefe de gabinete, alegando que tinha 15 funcionários. Nathalia estava lotada no gabinete de Flávio até dezembro de 2016, com salário de R$ 9.835. No período relatado pelo Coaf, fez depósitos na conta do pai que totalizaram R$ 84.110 e transferência de R$ 2.319. Depois, que saiu do gabinete de Flávio, Nathália foi funcionária de Jair Bolsonaro. Deixou o cargo no mesmo dia em que seu pai pediu exoneração do gabinete de Flávio na Alerj.

Por que Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio em 15 de outubro deste ano?
Oficialmente, ele saiu para tratar de sua ida para a reserva da Polícia Militar. Há relatos, porém, de que a exoneração, a pedido, ocorreu após divergências na campanha de Flávio para o Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Flávio Bolsonaro disse no sábado que seu ex-assessor lhe deu um “explicação plausível”, mas não revelou seu teor. E até hoje tudo continua implausível. (C.N.)

Câmara aumenta número de cargos preenchidos com “apadrinhados políticos”

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta que altera as normas internas da Casa sobre distribuição dos cargos e funções comissionadas pelas lideranças partidárias. O texto já foi promulgado. Na prática, a proposta viabiliza indicações políticas para cargos atualmente ocupados por técnicos.

O projeto também adapta as regras da Casa à cláusula de desempenho, cuja aplicação começou nas eleições deste ano; 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados.

INDICAÇÕES – O relator do projeto, Arnaldo Jardim (PPS-SP), acolheu uma sugestão do líder do PT, Paulo Pimenta (RS), que muda a gestão dos cargos dentro das lideranças partidárias. Atualmente, cada liderança tem direito a uma quantidade de cargos comissionados – preenchidos sem concurso público – e a outra quantidade de funções comissionadas – preenchidas por servidores de carreira.

Pela proposta do líder do PT, os líderes partidários terão permissão para alterar a quantidade de servidores de carreira e de comissionados nas lideranças.

O texto transforma as funções comissionadas em cargos comissionados, sem aumento de despesas. A medida pode, na prática, viabilizar a ocupação de cargos por apadrinhados políticos, retirando as vagas do corpo técnico da Casa.

DIVISÃO DE CARGOS – A proposta estabelece que partidos que não alcançaram os requisitos mínimos da cláusula de desempenho estabelecida na Constituição não terão direito a cargos para lideranças.

A cláusula prevê que partidos precisam eleger um número mínimo de deputados ou ter um percentual mínimo de votos no país para poder ter acesso ao tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário. Esses números variam de acordo com as eleições, e a cláusula de desempenho atinge seu ápice nas eleições de 2030.

Atualmente, as regras internas da Câmara não impedem legendas que não tiveram o desempenho mínimo de ter estrutura de liderança e vagas de assessores.

PROPORCIONALIDADE – Está em vigor na Casa uma resolução de 2007, que divide cargos e funções comissionadas de acordo com o tamanho das bancadas. Pelas normas em vigor, dependendo do tamanho da bancada, partidos podem ter de 2 a 134 cargos. Tem o número mínimo de cargos a bancada com até dois deputados; tem o número máximo de vagas a bancada com mais de 100 deputados.

O texto prevê que os partidos podem ter de 18 a 108 cargos. Terá o número mínimo bancadas de até 4 deputados; o número máximo de cargos será para bancadas que ultrapassaram os 43 deputados. Na prática, as mudanças vão retirar cargos de partidos menores, que não atenderam à cláusula de desempenho, e podem beneficiar partidos médios.

A proposta, assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, argumenta que a intenção do texto é adequar as regras internas à cláusula de desempenho.

LÍDERES PARTIDÁRIOS – O projeto também muda a regra para a indicação de líderes partidários. Atualmente, partidos ou blocos de partidos com cinco deputados podem escolher um líder para representá-los. Esse líder pode falar a qualquer tempo na sessão – ele tem direito a um determinado tempo de discurso, de acordo com o tamanho da bancada.

Pela proposta, terão líderes apenas os partidos que atingiram os critérios da cláusula de desempenho. Quem não cumpriu poderá indicar um representante, que terá direito de falar representando seus colegas por cinco minutos por semana. Na prática, os partidos que não atingiram os critérios da cláusula de desempenho terão representantes com menos tempo para intervenções em plenário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável. Parece que os políticos não têm mesmo jeito. Ao invés de prestigiar a meritocracia, ele privilegiam o velho fisiologismo. Como diz o cantor Sílvio Brito, parem o mundo que eu quero descer… (C.N.)

“Bolsonaro devia ter falado antes”, diz Mourão sobre o caso do ex-assessor

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão

Mourão diz que a explicação de Jair Bolsonaro foi convincente

Bernardo Mello Franco
O Globo

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, diz que seu companheiro de chapa deveria ter falado antes sobre a movimentação bancária do motorista Fabrício Queiroz. O general considera que a demora do presidente eleito Jair Bolsonaro elevou a pressão sobre o novo governo.

— Ele demorou a falar. Podia ter falado antes. Esperou aumentar a pressão. Mas acho que falou bem — disse Mourão ao blog.

EXPLICAÇÕES – O vice cobra explicações de Queiroz, que era lotado no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro e está sumido há uma semana. Ele defendeu a investigação do caso e a punição dos envolvidos.

— O Exército tem uma sigla para isso: “apurundaso” Apurar e punir se for o caso. É isso que deve ser feito — disse.

Ontem, à revista “Crusoé”, Mourão disse que a eventual prática de caixinha no gabinete de Flávio Bolsonaro seria “burrice ao cubo”. Ele ressalvou que ainda “não há elementos para emitir um juízo de valor sobre o caso”.

Flávio Bolsonaro se diz inocente, mas não revela a “explicação” de seu ex-assessor

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Flávio Bolsonaro diz que nada fez de errado na Assembleia

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) publicou nesta quinta-feira (dia 13), nas redes sociais, uma mensagem na qual afirma que não fez “nada de errado” no caso do ex-assessor citado em um relatório do Conselho de Controle Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações bancárias de R$ 1,2 milhão consideradas suspeitas.

O nome de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, aparece no relatório que integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais no início de dezembro.

FLÁVIO NEGA – Queiroz trabalhou no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em suas contas no Facebook e no Instragram, Flávio negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

“Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça pra ontem, mas não posso me pronunciar sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor””, escreveu o senador eleito nas redes sociais.

Na internet, Flávio Bolsonaro também disse que está “angustiado”, querendo que tuDO se esclareça logo e “não paire mais nenhuma dúvida” sobre a idoneidade dele.

SEM MOTIVOS – “Garanto a todos que não dei e nunca darei motivos para isso. Não vou decepcionar ninguém, confiem em mim. Se Deus quiser, tudo será esclarecido em breve”, declarou o filho do presidente eleito.

Flávio Bolsonaro afirmou ainda que manterá sua “coerência”, sem “passar a mão na cabeça de quem errou”. De acordo com o senador eleito, Queiroz optou por não falar com a imprensa e dará explicações somente ao Ministério Público.

“Isso é ruim pra mim, mas não tenho como obrigá-lo”, escreveu Flávio.

HISTÓRIA PLAUSÍVEL – Na semana passada, o senador eleito declarou que conversou com Queiroz, que lhe contou “uma história bastante plausível”, sem “ilegalidade”, nas movimentações financeiras.

Mas desde então se nega a revelar qual foi a explicação dada pelo ex-assessor.

Polícia cumpre mandados de prisão no caso Marielle Franco em várias cidades

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Nove meses após o crime, saíram os mandados de prisão

Deu na Agência Brasil

Agentes da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriram hoje (dia 13) na capital e em outros municípios os primeiros mandados de prisão e apreensão contra suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O delegado Giniton Lages, responsável pelas investigações, informou à Agência Brasil que a operação se estende a bairros do município do Rio e em Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Petrópolis, e fora do estado, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Segundo o delegado, a operação deriva de inquéritos policiais paralelos às investigações do caso Marielle e Anderson.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS – Desde que começaram as investigações que apuram a autoria dos crimes, a Delegacia de Homicídios vem realizando várias operações policiais para a checagem de informações anônimas.

O delegado defende “a manutenção do absoluto sigilo das apurações realizadas, sendo esta a maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com o motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central do Rio.

EMBOSCADA – A vereadora e o motoristas foram mortos a tiros, quando voltavam para casa, na Tijuca, após participar de evento na Casa das Pretas, na Lapa. A vereadora estava dentro de um carro acompanhada do motorista, que também foi morto, e de uma assessora. Os tiros foram disparados de outro veículo.

Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.

Visão objetiva do caso de Meng Wanzhou, presa no Canadá a pedido dos EUA

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Executiva chinesa teria descumprido o boicote ao Irã

Kong Qingjiang
China Global Television Network

A detenção surpreendente de Meng Wanzhou, cidadã chinesa, por autoridades canadenses, a pedido dos EUA, dispara preocupações e verdadeira indignação entre o povo chinês. Meng, principal executiva de finanças da empresa Huawei, gigante chinesa das telecomunicações, foi detida quando fazia uma conexão, no aeroporto de Vancouver, acusada de violar a lei de sanções comerciais que os EUA impuseram ao Irã.

TORNOZELEIRA – O juiz William Ehrcke  concedeu, nesta terça-feira (dia 11), liberdade condicional a Meng Wanzhou, sob a garantia do pagamento de uma fiança de 10 milhões de dólares canadenses (R$ 29 milhões). Usando tornozeleira, ela vai aguardar o julgamento do pedido de sua extradição para os EUA.

Deixemos de lado, para começar, a motivação política sobre a qual tanto se especula, que levaria a atacar uma empresa da qual os chineses tanto se orgulham. De um ponto de vista da legislação internacional, é preciso, antes, responder duas perguntas.

SERIA LEGAL? – Primeiro, o Canadá está em posição de deter legalmente um cidadão chinês? Nos termos da lei internacional, qualquer país tem direito de exercer a própria jurisdição sobre cidadão estrangeiro, nos termos da lei local. Vale exclusivamente no caso de o país ter prova plausível de que aquele determinado cidadão violou lei criminal no país onde esteja. A lei internacional também exige que, nesse caso, a representação consular/diplomática do país estrangeiro seja informada da detenção iminente e das razões dela, em tempo razoável.

Pelo que se sabe do noticiário, a autoridade consular chinesa infelizmente não fora informada pelas autoridades canadenses das razões detalhadas que levaram à prisão de Meng. Nesse contexto, é perfeitamente justificada a indignação da embaixada da China no Canadá. Por mais que os diplomatas estejam sempre prontos a proteger seus concidadãos no país onde estejam operantes, é dever deles protegê-los ativamente, em termos diplomáticos, em casos desse tipo.

EXTRADIÇÃO – De início revelou-se que a prisão de Meng teria sido cumprida a pedido de autoridades dos EUA, para extradição. Claro que, nos termos da lei internacional, é direito de todos os países aceitar ou rejeitar qualquer pedido de outro país para colaboração judicial.

Contudo, quando essa colaboração judicial diz respeito a prisão e extradição de cidadão de um terceiro país por crime previsto na legislação do país solicitante, o país solicitado tem de provar que o ato do cidadão do terceiro país também configure crime previsto na legislação do país solicitado.

Infelizmente, até agora não se sabe se a violação de que Meng está sendo acusada (de ter violado as sanções que EUA impuseram ao Irã) configuraria crime também pela legislação do Canadá. O que se sabe é que o Conselho de Segurança da ONU adotou as sanções dos EUA contra o Irã, em junho de 2010.

CONTROVÉRSIAS – Como membro da ONU, o Canadá tem obrigação de criminalizar ato que viole a resolução do CS-ONU, sobre sanções. Mas, por efeito do acordo nuclear iraniano, o CS-ONU levantou a sanção, condicionalmente, em julho de 2015. Ainda não se sabe se a suposta violação das sanções impostas ao Irã estaria incluída do período de validade da resolução do CS-ONU; nem se a suposta violação também estaria prevista como objeto de sanção, nos termos da resolução do CS-ONU, então válida.

A outra questão sobre a qual nada se sabe no lamentável caso de Meng é se a lei norte-americana que levou ao pedido para que Meng fosse detida num terceiro país está de acordo com o que determina a lei internacional. Pode-se considerar provável que estivesse quando a resolução do CS-ONU era válida, ordenando que estados-membros da ONU criminalizassem o ato que envolvesse o Irã.

SANÇÃO LEVANTADA – Mas a mesma questão passa a ser controversa, depois que foi levantada a sanção imposta pelo CS-ONU, embora condicionalmente, em 2015.

A reimposição de sanções contra o Irã, depois de as sanções terem sido levantadas [como efeito do acordo nuclear iraniano] já foi questionada por muitos atores internacionais, inclusive aliados dos EUA na União Europeia. E ninguém sabe quando Meng teria cometido a violação da qual ela está sendo acusada pelos EUA.

É preciso destacar quanto a isso que, ainda que não se conteste a reimposição das sanções iranianas depois de os EUA terem saído do acordo nuclear iraniano, muitos mesmo assim continuarão a questionar a legitimidade de se exigir que não cidadãos dos EUA obedeçam sanções secundárias que foram reimpostas. Essa questão permanece controversa entre especialistas em direito internacional, dentro e fora dos EUA.

FIANÇA – A primeira audiência para fiança já aconteceu. Ainda não há detalhes, indispensáveis para que se possa compreender o quadro geral. Sequer se sabe se, sob a controversa lei norte-americana, Meng teria cometido a infração de que está sendo acusada. Nesse momento, Meng tem de ser pressuposta inocente, até que alguma culpa seja provada.

Sobre esse pano de fundo, aparece o desejo de muitos, para os quais não haveria qualquer motivação política por trás do caso, e que se deveriam tomar medidas para remediar a situação de Meng, antes que o caso fermente a ponto de envenenar ainda mais gravemente a atmosfera entre China e EUA na direção de uma solução negociada para a guerra comercial.

No efeito cascata, deputados querem equiparação aos ministros do STF (R$ 39 mil)

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Fábio Ramalho, vice-presidente, defende o “aumento já”

Ranier Bragon e Bernardo Caram
Folha

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas —dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela.

FAZER LEI – “Já que tem lei pra todo mundo, vamos fazer pros deputados também”, disse Ramalho, que é candidato à presidência da Câmara nas eleições de 1º de fevereiro.

A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados.

Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.

PRESSÃO AUMENTA – Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o teto do funcionalismo, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares. O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil —a atual remuneração dos congressistas— para R$ 39,3 mil.

Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília.

DECRETO LEGISLATIVO – Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado —por maioria simples—, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro.

Com isso, disse ele, será preciso manter o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste.

Tenho a impressão de que o general Mourão agrada mais do que Jair Bolsonaro

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Ao que parece, Bolsonaro não está agradando às “zelites”

José Antônio Perez

Ouço sistematicamente aqui em Brasília, principalmente de petistas, que Bolsonaro não sairá dessa nova cirurgia. O Brasil é um país continental, com reservas de valor incalculável e inexistentes em qualquer outro lugar do planeta. Há muitos interesses por trás e me parece (começo a ter a ligeira impressão devido a alguns poucos sinais) que o general Mourão agrada mais ao povo lá da “Matriz”, como diz por aqui o editor C.N.

Bolsonaro não tem a confiança sequer do Alto Comando das Forças Armadas,  pois foi um militar insubordinado quando lá esteve por pouco tempo. O alinhamento dos militares brasileiros com o Uncle Sam já houve no passado e pode acontecer novamente. Trump é “trator” e saberá espremer bem a laranja (Brasil) e jogar o bagaço fora (“América first”)!

TUDO É POSSÍVEL – Como nossas instituições estão todas contaminadas e caminhamos para ter Renan Calheiros na presidência do Congresso e o PT na Comissão de “Ética” do Senado em apoio mútuo, não duvido mais de nada. O povo pode até voltar às ruas, dependendo da situação econômica. O nome de Lula foi aplaudido terça-feira no Tribunal de Contas da União,  com a presença de Séegio Moro no local.

Estão esticando a corda. Repórter do antigo Jornal do Commercio do RJ, que também era da Rádio Tupi me garantiu ontem que essa denúncia do COAF é um recado do Renan à família Bolsonaro.

Ou seja, tudo indica que as chantagens continuarão e o pessoal que agora assume tem pavio curto. Mourão já mencionou claramente a hipótese de fechar o Congresso. Com Jader, Renan, Ciro Nogueira, Eduardo Braga (sempre o Norte e Nordeste) o Senado será um empecilho aos avanços necessários.

LUCROS RECORDES – O Brasil vivendo a pior crise em toda sua história e os bancos privados batendo recordes bilionários em seus lucros. É preciso que essa agiotagem regulamentada e com autorização oficial termine o quanto antes. Se o governo diminuir seus gastos, parar de pagar juros exorbitantes para rolar sua dívida e, assim, poder baixar as taxas de juros, já será um grande começo!

Infelizmente gostaria de escrever mais, porém o dever me chama. Daqui a pouco eu volto. Abraços a todos desta honrada Tribuna, sob o signo da Liberdade.

CNJ arquiva processos contra Moro e Favreto, o plantonista que “soltou” Lula

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A desculpa de Rogério Favreto foi aceita pela Corregedoria

Deu no site do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relacionado ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão, em julho último.

Segundo Martins, não restou apurada a existência de indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados, impondo-se, consequentemente, o arquivamento do processo, assim como de todos os demais instaurados para apurar os mesmos fatos, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

AVALIAÇÃO – Em sua decisão, o ministro Humberto Martins analisou a conduta de cada um dos magistrados envolvidos no episódio do HC do ex-presidente Lula.

Em relação ao desembargador federal Rogério Favreto, o corregedor afirmou que este atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional.

“Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41”, destacou Martins.

DECISÃO DE MORO – Em relação ao ex-juiz federal Sérgio Moro, o corregedor considerou estar evidenciado que, ao tomar conhecimento da decisão liminar, concedido em HC e juntada nos autos do processo que instruiu e julgou na primeira instância, o então magistrado elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula.

Segundo Martins, Sérgio Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.

“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, como magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, assinalou.

GEBRAN, TAMBÉM – Em relação à atuação do desembargador João Pedro Gebran Neto, o ministro Humberto Martins ressaltou que foi baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada inclusive em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo MPF, além de não discrepar do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça,

“Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço”, disse Martins

THOMPSON FLORES – Quanto à atuação do presidente do TRF4, o corregedor destacou que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo Ministério Público Federal. Além disso, segundo Martins, a decisão por ele proferida encontra-se pautada em razoáveis fundamentos jurídicos, não discrepando do âmbito da atuação jurisdicional, a qual não se sujeita ao crivo do CNJ e, por consequência, também não está sujeita à apreciação disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça, pois o exame de matéria eminentemente jurisdicional não enseja o controle administrativo, por força do disposto no artigo 103-B da CF e do artigo 41 da Loman.

Os demais procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal, bem como o que diz respeito ao pedido de exoneração de Sérgio Moro, serão analisados, posteriormente, pelo corregedor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se pode confundir o corporativismo (espírito de corpo) com o favorecimento dos que lhe são iguais (espírito de porco). É por essas decisões amigáveis que a Justiça brasileira se emporcalha cada vez mais. Como dizia Ibrahim Sued, é uma vergonha nacional. (C.N.)