Lira reage à decisão de Fachin: “Lula pode até merecer absolvição. Moro, jamais!”

Arthur Lira não explicou reação à decisão do ministro do STF

Danielle Brant, Renato Machado e Fábio Zanini
Folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão do ministro Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que o petista pode até merecer a absolvição, mas o ex-ministro Sergio Moro (Justiça), jamais.

Em uma rede social, Lira escreveu: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”. O líder do centrão, no entanto, não explicou o que quis dizer.

ATAQUE – Em videoconferência em fevereiro, Lira atacou a Lava Jato e Moro, ex-titular da 13ª vara e responsável pelos julgamentos da operação. “Os vazamentos do hacker mostraram o que todo mundo já sabia”, disse, na ocasião.

“A Lava Jato durou seis anos, o dobro do período do terror na França. Todos fomos vítimas da Lava Jato. Eu fui acusado sem ter relação com o delator, meu inimigo político pessoal. Quem faz delação nos moldes da Lava Jato em Curitiba acusa quem quiser.”

SILÊNCIO – Ao contrário de Lira, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) informou que não iria comentar a decisão do ministro Edson Fachin. “Não vou comentar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal em caso concreto, cujos elementos jurídicos desconheço”, informou em nota.

Líder do MDB, a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin ainda não “faz justiça” a Lula. “O que está ficando cada vez mais claro é que, no intuito de fazer justiça, cometeram abusos”, afirma Braga, que foi ministro das Minas e Energia no governo Dilma, em relação ao fato de que a decisão do STF não julgou o mérito das condenações.

DESDOBRAMENTOS – Braga também acrescenta que o processo deve correr na Justiça Federal em Brasília nos próximos meses, por isso não é possível prever os desdobramentos até a eleição de 2022.

O líder do MDB também afirma que uma provável participação de Lula nas eleições não necessariamente vai afundar a possibilidade de uma frente ampla contra Bolsonaro. “Só podemos falar em frente ampla contra Bolsonaro no segundo turno [ das eleições]. No primeiro turno, é impossível se falar em frente ampla”, completou.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) diz que a decisão de Fachin reforça a polarização com o presidente Jair Bolsonaro e torna muito difíceis as perspectivas para um nome de centro em 2022. “O centro já estava tendo muita dificuldade antes disso. Você vê que eles não conseguem botar de pé nada, ficou claro desde a derrota do Rodrigo Maia na Câmara. Agora a polarização de Lula e Bolsonaro está colocada, não é a gente que escolhe”, afirma ele.

Fachin tinha forte ligação com o PT, por isso não nos estranha essa decisão, diz Bolsonaro

Assustado, Bolsonaro tenta tampar o sol com a peneira - 24/02/2021 - UOL  Notícias

Bolsonaro diz que o povo não quer a volta de Lula ao poder

Fabio Murakawa e Matheus Schuchalor
Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era previsível pela ligação do ministro com o PT.

Em entrevista ao chegar no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também opinou que a medida precisa ser avaliada pelo plenário da Corte e que a população não quer ter o petista como candidato em 2022.

SEM ESTRANHEZA – “Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam e o que botam no papel. O ministro Fachin tinha, sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão neste sentido”, disse Bolsonaro.

“Obviamente, é uma decisão monocrática, mas tem que passar pela turma, não sei, ou pelo plenário para que tenha a devida eficácia. Agora, todo mundo foi surpreendido com isso daí. Afinal de contas, as bandalheiras que este governo fez estão claras perante toda a sociedade”.

Para Bolsonaro, a administração do PT foi “catastrófica” e ninguém no país gostaria do retorno de Lula ao poder. O ex-presidente voltou a ficar elegível com a decisão de Fachin.

ELEIÇÃO DE LULA? – “Foi uma administração catastrófica do PT no governo e eu acredito que a população sequer quer ter um candidato como esse em 2022 e muito menos pensar em possível eleição dele, você pode ver que a bolsa já foi lá para baixo e o dólar já foi lá para cima”, comentou. “Todos nós sofremos com uma decisão como essa daí, espero que a turma do Supremo aí restabeleça o julgado. Não há dúvida de que o plenário precisa avaliar”.

O presidente argumentou ainda que, além dos processos que envolvem supostos ilícitos de Lula no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, devem ser levados em conta desvios no BNDES e na Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para Bolsonaro, a elegibilidade de Lula muda todo o quadro eleitoral e torna ainda mais difícil a reeleição em 2022. E a disputa entre os dois pode facilitar a ascensão de uma terceira via que possa recuperar a credibilidade do Brasil. (C.N.)

Decisão absurda de Fachin mostra a que ponto chegou a podridão no Supremo Tribunal Federal

Fachin busca salvar Lava Jato abrindo mão dos processos contra Lula | InfoMoney

Pelo resto da vida, Fachin vai se arrepender dessa decisão

Carlos Newton

A defesa do ex-presidente Lula da Silva diz ter recebido “com serenidade” a inusitada decisão proferida nesta segunda-feira pelo ministro Edson Fachin, que veio a acolher o habeas corpus impetrado em 3 de novembro de 2020 e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar as quatro denúncias que foram apresentadas pela extinta “força-tarefa” da Lava Jato, consequentemente anulando todas as condenações até agora aplicadas.

Quem não pode receber “com serenidade” essa decisão é a opinião pública brasileira. A competência da Justiça Federal de Curitiba sempre foi óbvia, por se tratar de processos abertos a partir da delações premiadas das empreiteiras Odebrecht e OAS na Operação Lava Jato.

ARRANCOU A MÁSCARA – Mas o ministro Fachin deixou o carnaval passar, resolveu imitar o presidente Jair Bolsonaro e arrancou a máscara da face, para exibir ao respeitável público seu verdadeiro semblante, eivad0 de covardia, subserviência e servidão.

Essa incompetência do então juiz Sérgio Moro, segundo a própria defesa de Lula, foi denunciada desde a primeira hora e se viu desprezada por cinco anos em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Somente agora o trêfego bufão Fachin – não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes – decidiu reconhecer a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e seu pífio argumento é digno da Piada do Ano.

DISSE FACHIN – O ilustre relator se justificou de forma bisonha, bizarra e burlesca. Afirmou que a questão da competência já havia sido levantada “indiretamente” pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que os advogados apresentaram um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

Ora, ora, em nota oficial a defesa diz que esgrime esse argumento há cinco anos, em todas as instâncias, “desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016”. Mas o acrobático Fachin inventa que até agora a tese foi levantada apenas “indiretamente”?

DECISÃO INCOMPLETA – O pior de tudo é que, ao exercitar seu contorcionismo jurídico, Fachin esqueceu o principal. Sentenciou que o juiz Moro não tinha a competência, anulou tudo, mas não afirmou qual é Vara Criminal Federal que deve refazer o julgamento.

Vejam a que ponto de desfaçatez e falta de caráter chega esse tipo de magistrado. Em tradução simultânea, sua sentença apenas diz que Moro não é competente e manda os processos voltarem à primeira instância. Então é hora de perguntar a Fachin: “De qual Vara é a competência?”. Mas esse magistrado de fancaria só pode responder: “Não sei”. É isso que se extrai de sua decisão.

Além disso, se as denúncias não envolviam a Petrobras, através da Odebrecht e da OAS, envolviam o quê?

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P.S. – Aguarda-se uma posição firme do presidente Luiz Fux, que precisa colocar para julgamento em plenário essa triste e vexatória decisão de Fachin, para mostrar que ainda há juízes em Brasília. (C.N.)

PGR vai recorrer da decisão de Fachin de anular condenações de Lula em Curitiba

Recurso será preparado pela subprocuradora braço-direito de Aras

Breno Pires
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, dia 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.

SÍTIO DE ATIBAIA – Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF. O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados.

Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, afirmou em nota: “O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”.

IMPACTO – Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como “grande”, mas que ainda seria preciso estudar a decisão. Procurado por telefone, o ex-coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, não atendeu as chamadas da reportagem até o momento.

Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça, em janeiro de 2018.

Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.

Lula tem todas condenações anuladas por Fachin e é liberado para disputar eleição

Lula tinha sido condenado nos casos do sítio e do tríplex no Paraná

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira, dia 8, a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

SEM DATA – Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma, geralmente mais favorável aos pedidos do petista. O mais provável é que o tema seja analisado por todos os integrantes do Supremo, uma vez que o ministro já havia afetado o habeas corpus em que tomou a decisão ao plenário.

No Supremo, a avaliação interna é que o despacho de Fachin também tem como objetivo evitar uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo. Isso porque, essa decisão pode esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para ter condenado o petista no caso do tríplex do Guarujá.

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista nesse processo, já havia avisado que levaria a discussão à Segunda Turma ainda neste semestre. A expectativa de advogados era que uma declaração de suspeição de Moro poderia ser usada por outros condenados por ele no âmbito da operação. Agora, esse debate perde força e as sentenças proferidas por Moro que não envolveram Lula têm mais chances de serem mantidas.

EFEITO POSITIVO – Mesmo os ministros do Supremo que apoiam a Lava Jato acreditam que a anulação dos processos de Lula por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não pela suspeição de Moro, pode ter efeito positivo para que não haja um efeito dominó que afete outros processos da operação.

Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.

PEDIDO  – Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

“Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de Presidente da República”, afirmou.

O ministro disse que o MPF afirmou que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atuação em diversos órgãos da Administração Pública, “sendo a Petrobras apenas um deles”. “O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A”, disse.

HISTÓRICO – Na decisão, o ministro fez um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, inicialmente foram retirados todos os os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras.

“Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou.

O ministro lembrou que o primeiro julgamento que limitou a competência da Lava Jato de Curitiba tratou do caso do ex-ministro Paulo Bernardo, que foi retirado da alçada do então juiz do caso Sergio Moro.

ALÉM DA PETROBRÁS – Fachin sustentou que o MPF já sabia que as prática imputadas a Lula iam além da Petrobras quando ofereceu a denúncia e que o órgão poderia, com o avançar das investigações, ter suscitado a mudança de competência para processar o caso.

“Ocorre que a conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

CONDENAÇÕES DE LULA – Lula foi preso após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar condenação do então juiz Sergio Moro contra o petista no caso do triplex do Guarujá. Moro o condenou 9 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e o tribunal de segunda instância aumentou a pena para 12 anos de prisão.

Na época, vigorava a jurisprudência do STF que determinava a prisão de réus após decisão de segunda instância, o que viabilizou a prisão de Lula. Mais de um ano e meio depois, o Supremo derrubou esse entendimento e voltou a definir que o cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após se esgotarem todos os recursos até o STF.

Nesse meio tempo, enquanto estava preso, Lula foi condenado em outra ação, sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão em propina referente à reforma de um sítio em Atibaia que estava no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Na ocasião, Sergio Moro já estava no governo federal como ministro da Justiça e a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão foi proferida por Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

INELEGIBILIDADE – Já era praticamente dado como certa a anulação da condenação do caso do triplex, responsável por gerar a inelegibilidade que tirou Lula das eleições de 2018. O ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Após o vazamento de mensagens hackeadas da Lava Jato, ganhou força a tese de que Moro deveria ser declarado suspeito nos processos de Lula, o que levaria à invalidação de sua decisão sobre o caso. A defesa de Lula já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

No processo de Atibaia, no entanto, Moro atuou como juiz na fase inicial do processo e deixou a magistratura antes de dar uma sentença para condenar ou inocentar Lula. Assim, mesmo que o Supremo declarasse a suspeição de Moro, o petista seguiria inelegível por conta do caso de Atibaia, em que também houve confirmação em segunda instância. Agora, porém, como ambos os processos foram anulados, Lula retoma seus direitos políticos.

VANTAGENS INDEVIDAS – Em uma das ações penais, a Lava Jato afirmou que Lula teria recebido da Odebrecht vantagens indevidas consistentes “em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”, à época avaliado em R$ 12,4 milhões; bem como no “apartamento nº 121 do Residencial Hill House”, em São Bernardo do Campo (SP), avaliado em R$ 504 mil.

“Não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações”, disse o relator da Lava Jato no Supremo.

Presidente Bolsonaro incentiva auxiliares palacianos a lançarem candidaturas em 2022

Bolsonaro quer apadrinhar seus “homens de confiança”

Jussara Soares e Daniel Gullino
O Globo

De olho nas eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro tem estimulado alguns de seus principais auxiliares no Palácio do Planalto a se lançarem candidatos. Três assessores especiais da Presidência, que trabalham diretamente no gabinete e acompanham Bolsonaro em viagens, estão sendo incentivados a aumentar sua presença nas redes sociais para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

O trio escolhido é formado por Tércio Thomaz, que atua no gerenciamento das redes sociais no chamado “gabinete do ódio”; pelo ex-policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, Max Guilherme Machado Moura; e pelo tenente do Exército Mosart Aragão Pereira, que é próximo da família de Bolsonaro no Vale do Ribeira, em São Paulo.

PADRINHO – Ao apadrinhar seus “homens de confiança”, o presidente diz querer evitar que aliados de ocasião surfem usando seu nome e depois virem as costas.

Nos bastidores, Bolsonaro reclama que em 2018 foi cercado de “oportunistas”. Naquele ano, a onda bolsonarista elegeu 52 deputados federais, quatro senadores, três governadores e 76 deputados estaduais — parte deles rompidos com o presidente atualmente.

PREPOSTO – A ideia é repetir o fenômeno do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ) em 2018. Desconhecido, mas com a credencial de amigo de longa data de Bolsonaro, ele foi o mais votado no Rio com 345.234 votos. Dois anos antes, havia fracassado ao concorrer a uma vaga a vereador em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e conquistar apenas 480 votos. Atualmente, é visto como um preposto do presidente na Câmara, apresentando projetos de interesse de Bolsonaro.

Lopes apresentou, por exemplo, uma proposta para limitar o nível de cobrança dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua justificativa citou o presidente, que criticou a obrigatoriedade da avaliação e chamou a prova de “caça-níquel”.

Entre as apostas de Bolsonaro estão Tércio Thomaz e Max Guilherme, citados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a organização de atos antidemocráticos. O primeiro deve sair candidato pela Paraíba, e o segundo pelo Rio, de olho nos votos de policiais.

“GABINETE DO ÓDIO” – Natural de Campina Grande (PB), Tércio chamou a atenção do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por ter criado a página “Bolsonaro Opressor” e foi convidado para trabalhar com a família. Em 2018, O Globo revelou que Tércio estava lotado no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores enquanto viajava com Bolsonaro durante a campanha presidencial. No governo, Tércio foi acusado de participar do “gabinete do ódio”, como ficou conhecido um grupo de assessores presidenciais que se dedicaria a atacar adversários de Bolsonaro.

Acostumado a atuar mais nos bastidores, Tércio criou em janeiro uma conta no Twitter e um canal no Telegram. Lá, divulga falas de Bolsonaro e atos do governo, e também ataca adversários, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Ele tem 8 mil seguidores no Twitter e pouco mais de 900 inscritos no Telegram.

Policial militar do Bope, Max Guilherme atuou como segurança de Bolsonaro nas eleições de 2018. Ele foi contratado pela PSL, antigo partido do presidente. Logo após a eleição, foi cedido pela PM para trabalhar com Bolsonaro. A cessão foi renovada em janeiro. Max Guilherme integra a comitiva do governo que está em Israel para discutir cooperação tecnológica para o combate à pandemia.

REDUTO ELEITORAL – Já Mosart Aragão deve ser lançado candidato por São Paulo de olho nos votos do Vale do Ribeira, onde mora a família Bolsonaro. O tenente é amigo de Renato Bolsonaro, que, assim como o irmão presidente, é capitão reformado. Os dois se conheceram no Exército no Guarujá (SP).

Em uma live em 31 de dezembro, Bolsonaro apresentou Max e Mosart. Em uma curta participação, Max defendeu a excludente de ilicitude para policiais, pauta antiga do presidente. Depois, foi substituído por Mosart, que passou o resto da live ao lado de Bolsonaro, mas quase sem fazer comentários. O presidente contou que em 2016 os dois salvaram duas adolescentes de um afogamento na praia da Barra da Tijuca, no Rio.

SENADO –  Para o Senado, Bolsonaro aposta na candidatura por Santa Catarina do secretário especial de Pesca, Jorge Seif, um dos auxiliares mais frequentes nas lives presidenciais. Seif já se filiou ao PL, partido de Valdemar Costa Neto e do senador Jorginho Mello, que tem o apoio de Bolsonaro para disputar o governo de Santa Catarina.

No fim do ano, os dois catarinenses estiveram com Bolsonaro em São Francisco do Sul, no litoral do estado, onde o presidente passou dias de folga. Discutiram ali a viabilidade da aliança.

Guedes mistura cloroquina com cloro de piscina ao comparar Brasil a Argentina e Venezuela

Folha de S.Paulo Twitterissä: "Esta é a charge de @Benett_ publicada na  #Folha desta quinta (2). Quer ver mais charges do jornal? Acesse  https://t.co/SYBMd91i4u #folha #fsp #folhadespaulo #coronavirus  #coronavirusbrasil #covid19 #charge #humor #

Charge do Benett (Folha)

Elio Gaspari 
Folha/O Globo

Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, só convive com as moscas de padaria. Não é candidato a nada e não quer ser. Até porque já decidiu: quando sair do governo irá para a iniciativa privada. E outro dia, o ministro Paulo Guedes disparou uma urucubaca: “Para virar a Argentina, seis meses; para virar Venezuela, um ano e meio”.

Misturou cloroquina com cloro de piscina. A Argentina teve projetos liberais mal conduzidos e fracassados. Na Venezuela, isso nunca aconteceu. O projeto de demagogia miliciana de Hugo Chávez era político.

LOROTA DE CHÁVEZ – Em 1999, quando o coronel Chávez assumiu, o tal de “mercado” torceu para que a manutenção de Maritza Izaguirre no Ministério da Fazenda garantisse alguma racionalidade. Um ano depois, Izaguirre foi substituída e voltou para o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Chávez chegou prometendo “mercado até onde for possível e Estado apenas onde for necessário”. Era lorota.

Aqui no Brasil, quando o governador João Doria anunciou que em janeiro começaria a vacinação em São Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel da reserva Elcio Franco (aquele que usa brochinho de crânio atravessado por uma faca), disse o seguinte:

“Senhor João Doria, não brinque com a esperança de milhares de brasileiros, não venda sonhos que não possa cumprir, prometendo uma imunização com um produto que sequer possui registro nem autorização para uso emergencial”.

DÓRIA CUMPRIU – No dia 17 de janeiro, foi vacinada no Hospital das Clínicas a enfermeira Mônica Calazans. Jogo jogado.

 

Nesta quinta-feira (dia 4), a repórter Paula Ferreira mostrou que Franco encaminhou ao Senado uma planilha informando que neste mês o ministério distribuirá 38 milhões de vacinas.

No dia 17 de fevereiro, o general Eduardo Pazuello anunciara que entregaria 46 milhões de imunizantes. Onze dias depois, a previsão baixou para 39,1 milhões. Em duas semanas, evaporaram-se 7,9 milhões de vacinas.

O coronel-doutor deveria entrar na sala do general Pazuello admitindo:

“Chefe, estamos brincando com a esperança de milhares de brasileiros, vendendo sonhos que não podemos cumprir”. (O Ministério da Saúde levou em conta 8 milhões de doses de um laboratório que ainda não deu entrada ao pedido de autorização da Anvisa, mas deixa pra lá.)

O inferno são os outros, quando a retórica promete uma direção, mas a prática segue outra

TRIBUNA DA INTERNET | Aos poucos, a Tribuna da Internet se tornou um espaço  realmente muito estranho…

Charge do Versa (Arquivo Google)

Marcos Lisboa
Folha

O debate econômico no Brasil por vezes parece truque de prestidigitador. Acena-se com a mão esquerda enquanto a da direita discretamente move as cartas. As críticas às medidas para conter o crescimento do gasto público obrigatório são usualmente rebatidas com a lembrança dos nossos problemas sociais.

No fim do dia, contudo, a expansão permanente do governo termina sendo consumida por aumentos na despesa com servidores, com poucos avanços na qualidade da política pública.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – Ano passado, estados e municípios pediram ajuda ao governo federal. Suas receitas haviam caído em razão da recessão. Com apoio do Supremo, deixaram de pagar suas dívidas com a União e ainda receberam quase R$ 100 bilhões, valor maior do que perderam de arrecadação.

Quais são as regras do governo para controlar o gasto público? Bem, a benevolência permitiu a complacência com o descontrole dos gastos com servidores em governos locais. Muitos têm remunerações acima do teto constitucional e regimes especiais de aposentadoria. Pouco se fala, contudo, da disparidade de renda entre os funcionários públicos e o restante da população.

Os recursos federais para o fundo da educação básica (Fundeb) mais do que dobrarão nos próximos anos, sendo que pelo menos 70% devem ser destinados a salários de servidores. A legislação, além disso, indexa a remuneração do magistério ao valor total dos recursos, dividido pelo total de alunos.

REMUNEAÇÃO AUMENTA – Com a transição demográfica, o número de estudantes vem caindo há anos. O resultado é que a remuneração de professores, incluindo aposentados, aumentou 54% acima da inflação entre 2009 e 2019, e vai subir mais com os recursos adicionais.

Aumentos salariais foram concedidos a outras corporações, como a de policiais, no começo da pandemia, enquanto boa parte dos trabalhadores estava desempregada.

Sindicatos de servidores públicos propõem novos tributos em razão da crise. Entretanto, limitar seus ganhos ao que determina a Constituição ou avaliar o seu desempenho, para melhorar a gestão da política social, são propostas rechaçadas como neoliberais.

ILUSÃO IDEOLÓGICA – A novidade é a tentativa de iludir com a mão direita quando quem opera é a esquerda. O governo, que se diz liberal na economia, já capitalizou uma empresa estatal para produzir embarcações, a Emgepron, e aumentou as distorções tarifárias, privilegiando a importação de armas e onerando a de alimentos.

O último truque foi a tentativa de beneficiar os caminhoneiros. Pelo visto, não havia técnicos para explicar os danos colaterais da intervenção. O câmbio se depreciou, o que pressiona ainda mais os preços dos combustíveis.

Confiantes no ilusionismo, os prestidigitadores não reconhecem seus próprios erros. O inferno sempre são os outros.

Rosa Weber ataca ‘negacionismo’ do governo,  medidas ‘inócuas’, ‘negligência’ e ‘improviso’      

Discurso negacionista é desserviço para saúde pública', diz Rosa Weber | VEJA

Ao justificar, Rosa Weber bateu pesado na omissão do governo

Samuel Costa
Estadão

A ministra do Supremo Rosa Weber, em decisão sobre o custeio de leitos de UTI no Piauí pelo Ministério da Saúde, declarou que atuação do governo federal para a contenção da pandemia é ‘errática’ e classificou as medidas adotadas como ‘inócuas’, de ‘improviso’ ou ‘sem comprovação científica’. A ministra afirmou que ‘o discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional’ e exigiu que a União aja imediatamente para garantir o acesso a leitos de UTI para pacientes diagnosticados com Covid-19.

O processo, em que Rosa Weber fez tais análises, é referente à uma ação do governo do Piauí, em que era solicitada liminar para que a União garantisse o custeio de leitos de UTI no Estado.

REDUZINDO LEITOS – De acordo com a administração estadual, o Ministério da Saúde vinha reduzindo sistematicamente o número de leitos habilitados para o atendimento de pacientes com Covid-19, sem que houvesse alguma justificativa razoável para isso. 

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, reconheceu a validade da demanda e determinou que o governo federal analise imediatamente os pedidos, feitos pelo Piauí, de custeio de novos leitos e sejam restabelecidos os financiamentos desses equipamentos em todas as unidades federativas.

O governo do Piauí relatou que contava com 300 leitos habilitados para pacientes da Covid-19 em sua rede de saúde até dezembro de 2020. Foi solicitado, em janeiro e fevereiro, a prorrogação da habilitação de 278 desses equipamentos. No entanto, o Ministério da Saúde não deu retorno ao Estado sobre o caso. Por causa disso, a administração estadual informou que neste mês de março não terá nenhum leito de UTI disponível para a população.

NO BRASIL TODO – De acordo com Conselho Nacional de Secretários de Saúde, esse quadro não é específico do Piauí. No total, havia 12.003 leitos habilitados em dezembro de 2020 em todo o País. Em janeiro de 2021, esse número caiu para 7.017 e, em fevereiro, foi a 3.187. Com base nesses dados, o governo do Piauí argumentou que, devido ao aumento de casos de contaminação pelo vírus nos últimos meses, há risco de ‘congestionamento’ do atendimento ou até mesmo de a rede pública de saúde colapsar no Estado.

À Justiça, a União alegou que não apresentou resistência para atender à demanda do Piauí, ou de qualquer outro Estado, e sustentou que não há documentos que comprovem que a gestão estadual solicitou a abertura de novos leitos de UTI.

DIZ O GOVERNO – Os advogados da União também argumentaram que o ajuizamento da ação promove ‘desequilíbrio da estratégia nacional de cooperação’ e que a judicialização do caso ‘fere o princípio da separação dos poderes’.

Além disso, o governo federal ainda solicitou que o processo fosse extinto, que o pedido de liminar fosse postergado e que a medida de urgência fosse negada.

A ministra Rosa Weber rechaçou os argumentos apresentados pelo governo federal e destacou que ele tem atuado de forma ‘errática’. A magistrada considerou que é possível identificar ‘omissão’ da União e que, portanto, é ‘viável a interferência judicial para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal’.

DECISÃO RIGOROSA – Além do restabelecimento do custeio de leitos de UTI imediatamente, Rosa Weber determinou ainda que, em caso de evolução da pandemia, o governo federal deve prestar suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTI’s no Piauí, respeitando a devida proporcionalidade condizente com a demanda dos outros Estados. A ministra ressaltou que a falta de atendimento não resulta somente em mortes, mas também deixa sequelas em quem tem a sorte de vencer a doença.

“O discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional. A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades”, escreveu.

 

 

‘Bolsocaro’: Vídeo sobre aumento de preços critica inflação no Brasil e viraliza nas redes sociais

Vídeo já foi compartilhado por artistas, além de políticos

Deu no Correio Braziliense

Como se fosse uma propaganda de supermercado, o locutor anuncia: “Todo dia é dia de preço alto no Brasil do Bolsonaro”. É com essa frase que um grupo anônimo fez viralizar nas redes sociais o vídeo da campanha #Bolsocaro.

A peça, que tem 1 minuto e 14 segundos de duração, critica a inflação de itens comuns no dia a dia do brasileiro, como carne, batata, gasolina e gás de cozinha, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O vídeo já foi compartilhado por artistas como Anitta e Fábio Porchat, além de políticos, como Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL).

CHEQUES DE QUEIROZ – A peça também aborda temas sensíveis ao Planalto, entre eles, os cheques depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, e a casa de R$ 6 milhões comprada, em Brasília, pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).“Liquidação total do Brasil inteiro! Todo dia é de preço alto com o Bolsocaro”, criticou Anitta ao compartilhar o vídeo no Twitter, na última sexta-feira, 5.

A campanha se popularizou nas redes sociais menos de 24 h após a viralização de outro vídeo com críticas ao presidente: o “Custo Bolsonaro”, que citava o “prejuízo incalculável” de Bolsonaro ao Brasil. “O custo Bolsonaro é a fuga dos investidores internacionais. E não dá para culpá-los. Pense bem: você confiaria seu dinheiro a essa equipe? Custo Bolsonaro é ter a Damares falando na ONU e Guedes fora da OCDE”, diz trecho do primeiro vídeo.

#BOLSOCARO – O ex-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes compartilhou os dois vídeos no Twitter. Sobre o segundo, escreveu: “Todo dia tem preço alto no Brasil de #Bolsocaro! Nosso povo está pagando a conta desta crise que Bolsonaro agrava!”.

A peça não é uma ação isolada na campanha Bolsocaro. Antes do vídeo, os autores espalharam por São Paulo cartazes com preços dos mesmos itens citados no vídeo acompanhados das frases: “Tá muito caro”, “Tá na conta do Bolsonaro” e “Essa conta não é nossa”.

No mês passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a previsão para a inflação dos alimentos em 2021. O instituto corrigiu a projeção de 3% para 4,4% a alta nos preços da categoria, segundo carta de conjuntura divulgada em 23 de fevereiro.

Sem apoio no Planalto, Pazuello está perdido e Congresso é pressionado a assumir combate à pandemia

Após meses de submissão, Pazuello agora pede ajuda a gestores

Camila Mattoso
Folha

Em meio à omissão, ineficiência e negacionismo de Jair Bolsonaro em um ano de pandemia, articula-se em Brasília um arranjo para colocar a cúpula do Congresso no comando do combate à crise da Covid-19, com o respaldo de governadores e até a participação do próprio ministro da Saúde.

Após dez meses de submissão à cartilha bolsonarista e agora sob investigação, Eduardo Pazuello tem sinalizado com pedido de ajuda a gestores. A costura tem sido feita nos bastidores e com cuidado para não provocar a ira do presidente.

AÇÃO NACIONAL – A articulação envolvendo o Congresso parte de dois entendimentos em meio ao colapso nacional da saúde. Primeiro, os governadores querem evitar o desgaste de atuar sozinhos no pico da pandemia. Segundo, a polarização de Bolsonaro com eles chegou a um ponto em que a única forma de ter uma ação nacional é com o Legislativo junto.

Aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tentam tratar o assunto como uma pacificação entre os Poderes e não como um atropelo ao governo federal. O discurso é que Bolsonaro está ciente que deve agir e uma participação do ministério mostrará esse comprometimento.

O plano é que um grupo criado por Lira com governadores na semana passada concentre as principais ações do país contra o avanço da Covid-19, coordenando a atuação do ministério e esvaziando as ordens negacionistas de Bolsonaro. A ideia é colocar mais pessoas nesse comitê, como secretários de saúde, parlamentares, especialistas, médicos. O Supremo foi procurado para dar apoio à iniciativa.

SEM RESPALDO – Os principais pontos a serem comandados: fabricação e compra de vacinas, leitos de UTI, equipamentos suficientes para hospitais, e medidas de restrição para frear a transmissão. Depois de quase dez meses obedecendo todas as diretrizes do presidente, Pazuello passou a indicar a gestores nos últimos dias que não consegue tomar as medidas que lhe são cobradas por não ter respaldo no Palácio do Planalto.

Apesar de políticos criticarem a atuação do ministro e o chamarem de incompetente nos bastidores, a leitura é a de que não é possível tirá-lo agora nem tirar a pasta da linha de frente do combate à pandemia, inclusive por questões legais (assinatura de documentos, divisão de dinheiro, etc). Para pessoas que falaram com o general nos últimos dias, a impressão é a de que a sinalização dele agora é reflexo da preocupação com a investigação de que é alvo em meio ao crescente número de mortes, que não para de bater recordes.

SEM RETORNO – A Folha revelou neste domingo, dia 8, que a White Martins pediu transporte de oxigênio a coronéis que assessoram Pazuello e não foi atendida. O jornal também mostrou que o Brasil rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano.

O ministro acumula erros e acusações na condução da Saúde. As reclamações se dão também por ele ter chegado com o status de um especialista em logística, área que apresentou diversas falhas desde então, como as confusões em voos na entrega de vacinas, etc.

DIVISÃO – Entre governadores, há quem defenda que a mobilização deveria isolar completamente o governo federal, deixando inclusive Pazuello de fora. João Doria (PSDB-SP) escreveu no grupo de WhatsApp dos gestores que é contra qualquer relação com genocidas, mentirosos e incompetentes, segundo suas palavras. Outra parte, porém, entende que a participação da União é obrigatória, inclusive para divisão de responsabilidades.

“Se o governo federal não quiser participar, vamos ao Supremo para obrigá-lo. Entre os direitos de quem exerce a presidência da República não está o de se omitir criminosamente”, disse Flávio Dino (PCdoB-MA) ao Painel.

Presença de militares cresceu dez vezes no comando de estatais durante governo Bolsonaro

Com general na Petrobras, serão 92 cargos de chefia com as Forças Armadas

Catia Seabra e Diego Garcia
Folha

Quando o general Joaquim Silva e Luna assumir a presidência da Petrobras, o número de militares na cúpula das maiores estatais com participação da União consolidará uma marca história. Serão 92 cargos de comando ocupados por representantes das Forças Armadas, inclusive no conselho de administração.

Como Luna deve levar auxiliares militares, o número será maior, aproximando o efetivo da marca de uma centena. Nesses pouco mais de dois anos, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) multiplicou por dez o número de militares na alta gestão de boa parte das estatais. Em 2018, quando Michel Temer encerrou sua gestão, eram nove cargos de comando com militares.

LEVANTAMENTO – Os dados consideram a estrutura no topo das 19 estatais vinculadas à União, incluindo as com maior peso, Petrobras e Eletrobras. O levantamento foi obtido pela reportagem por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). A apuração foi reforçada por coletas complementares nos sites dessas empresas ou repassadas por suas assessorias de imprensa. Na lista também estão estatais como Correios, Serpro, Infraero e Casa da Moeda.

Josué Pellegrini, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, tem estudos sobre o tamanho do Estado na economia e a situação financeira de empresas públicas. Ele afirma que é preciso entender a estrutura das estatais brasileiras para dimensionar o tamanho do poder de influência de um comando.

RUMOS – “Conselheiros e presidentes dão diretrizes para as empresas e diretores executam”, explica. “Quando se trata de uma estatal, o comando faz diferença para determinar os rumos não apenas daquela empresa mas também de suas subsidiárias, que podem ser muitas, a depender da companhia”, afirma.

O boletim mais recente do Ministério da Economia que contabiliza o número de estatais ligadas à União é do primeiro trimestre de 2020 Naquele momento, havia 197 estatais federais. Ocorre que 46 estavam sob controle direto da União. As demais 151 eram subsidiárias de apenas 5 daquelas 46: Eletrobras (69 subsidiárias), Petrobras (49), Banco do Brasil (26), Caixa Econômica Federal (5) e BNDES (2). Sendo assim, quando Luna assumir a Petrobras, a influência dos militares vai se expandir por 50 estatais, considerando a própria Petrobras e as demais subsidiárias.

Considerando que os militares também estão na Eletrobras, o poder de fogo vai abarcar 120 estatais – 61% de todas as empresas ligadas direta ou indiretamente à União. No mês passado, um levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, das 46 estatais controladas diretamente pela União, 15 são presididas por militares no governo de Jair Bolsonaro. O general Joaquim Silva e Luna será o 16º.

EFEITO MULTIPLICADOR – Essas chefias têm efeito multiplicador sobre o efetivo egresso da farda. Luna, por exemplo,atualmente é diretor-geral da Itaipu Binacional. Em seus dois anos à frente da empresa, ele escalou militares para cargos de confiança. Hoje tem 20 em sua equipe; entre eles, 4 dos 6 diretores de Itaipu.

Segundo especialistas, essa militarização no Estado brasileiro é atípica. Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA) e professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, Jorge Zaverucha afirma desconhecer outra democracia no mundo que tenha essa quantidade de militar no aparato do Estado.

O professor afirma que, historicamente, a redemocratização é acompanhada da desmilitarização da política. Mas, no Brasil, está ocorrendo uma inversão da lógica. “Os civis estão entregando poder para os militares”, diz. “Colocar é fácil, mas há um preço para tirar.”

DEFENSOR  – Como deputado, Bolsonaro sempre foi admirador e defensor das Forças Armadas e da Polícia Militar. Já chamou de herói o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi, área de repressão durante a ditadura militar. Depois de subir a rampa do Palácio do Planalto, manteve o perfil. Empossou militares em ministérios. Prestigia até festa de formatura de cadetes. No entanto, o avanço dos militares nas estatais, em especial as da área econômica, surpreende até civis mais próximos do poder.

Aos integrantes de sua equipe, Bolsonaro apresenta algumas justificativas para a militarização da estrutura pública. Segundo ele, o uso da farda forja gestores focados, organizados e tecnicamente competentes. Um dos argumentos mais recorrentes é que os militares são soldados contra a corrupção, capazes de extirpar esse mal crônico da estrutura do Estado.

DENÚNCIAS – Esse espírito, por exemplo, levou à posse, partir de 2019, já no primeiro ano do governo Bolsonaro, de 14 militares na Valec, incluindo na cadeira da presidência. Criada com a meta de cuidar da expansão da malha ferroviária, a Valec foi alvo de várias denúncias de corrupção.

Detalhe: a empresa é subordinada ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo capitão da reserva Tarcísio Gomes de Freitas.
Ainda segundo os dados fornecidos pelo próprio governo, nove militares integram os conselhos da Eletrobras, estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como titular da pasta o almirante de esquadra Bento de Albuquerque Junior.

Duas empresas do sistema Eletrobras também são presididas por militares. Foram muitas as investigações, em governos passados, de ilícitos na estatal que detém o maior parque gerador de energia elétrica do país.

CORREIOS – Os militares ocupam também a presidência e três diretorias do Correios, oficialmente chamado de ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). Vinculada ao Ministério das Comunicações, a estatal foi epicentro do escândalo de pagamentos de propinas que levou a uma CPI e culminou com as investigações do mensalão.

Também estão sob a gestão de militares a menos conhecida Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Vinculada ao Ministério da Educação, ela contribui com hospitais universitários federais e ganhou mais peso com a pandemia. Militares da reserva ocupam os cargos de presidente e vice-presidente desde 2019. Um militar da reserva faz parte do conselho de administração.

TELEBRAS – Um dos poucos casos de desmilitarização é o da Telebras, a estatal que já controlou o sistema de telefonia e que foi desintegrada com a privatização há duas décadas. Resgatada no governo PT, não tinha muita serventia, mas recentemente foi envolvida no lançamento do satélite 100% nacional e vem atraindo a atenção dos militares. Em 2019, a empresa chegou a contar com seis militares em sua diretoria, incluindo o presidente. Atualmente, eles estão em três diretorias da empresa.

O historiador Carlos Fico não identifica benefícios na militarização de empresas. Chama a atenção para a falta de expertise de militares em funções específicas da vida empresarial. Também em sua avaliação, militares têm inapetência para debates, por exemplo, comuns em órgãos colegiados, o que fragiliza a gestão.

Professor de história da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e especialista em temas militares, Fico afirma ver risco não apenas no que chama de promiscuidade das Forças Armadas com o governo mas também na incapacidade de essa associação ser bem-sucedida.

INEFICIÊNCIA – Zaverucha e Fico citam o papel do ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, no enfrentamento à pandemia para demonstrar que militarização não é sinônimo de eficiência. Especialistas em saúde apontam várias falhas em sua gestão –entre as mais graves estão a falta de oxigênio em Manaus e o atraso na compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19.

Vários outros levantamentos mostram o avanço de militares em outros escalões da atividade pública federal. Em levantamento de julho de 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que existiam, até aquele momento, 6.157 militares exercendo funções civis na administração pública federal. Em 2016, eram 2.957. Ou seja, o número mais que dobrou nesses quatro anos.

O levantamento do TCU também mostrou que cresceu 34,5% a presença de militares em cargos comissionados. Eram 1.950 em 2016, subindo para 2.643 no ano passado. Já em cargos ligados à saúde, a presença de militares aumentou 94,55% no mesmo período. Outra alta significativa foi na contratação de temporários, que não existiam antes e passaram a ser 1.969 em 2020.

CARGOS COMISSIONADOS – Em 2020, outra reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a presença de militares da ativa do Exército, Marinha e Aeronáutica em cargos comissionados de órgãos do governo cresceu 33% em um ano e meio de gestão Bolsonaro. Na época, eram 2.558 militares em ao menos 18 ministérios, entre eles Saúde, Economia, Família e Minas e Energia.

Além das empresas subordinadas a ministérios civis, os militares ocupam cargos de destaque nas estatais vinculadas ao Ministério da Defesa. São 32 cargos em três empresas: a Amazul (que tem entre suas funções a tutela do programa nuclear), a Emgeprom (que desenvolve projetos de engenharia para Marinha) e a Imbel (fabricante de, entre outros produtos, armas e munições). Com eles, a soma de cargos ocupados por militares nas estatais da União sobe para 123.

Governo recebeu 105 mil denúncias de violência contra mulher em 2020; pandemia é fator, diz Damares

Governo lançou campanha de combate à violência contra a mulher

Alexandro Martello
G1

A pandemia de Covid-19 foi um dos fatores que provocaram aumento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil em 2020, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O país registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado, segundo relatório divulgado neste domingo, véspera do Dia Internacional da Mulher.

De acordo com a ministra, houve aumento também nas ocorrências registradas por delegacias virtuais. “Nós, infelizmente, tivemos de deixar dentro de casa agressor e vítima. Isso foi um fenômeno que aconteceu no mundo inteiro e nós lamentamos”, declarou Damares.

CANAIS DE ATENDIMENTO – A ministra diz que, prevendo esse aumento, o governo ampliou os canais de atendimento. Além das plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, que já existiam, o ministério oferece contatos por WhatsApp e por um aplicativo próprio chamado “Direitos Humanos Brasil”.

“Como é que a mulher ia ligar na frente do agressor? Ele ia ouvir a voz dela. Aí a gente traz para o Brasil o WhatsApp, o aplicativo, para que a mulher de noite acorde e, mesmo ao lado dele, possa mandar uma mensagem em silêncio. Ou na hora que for ao banheiro tomar um banho, jogar o lixo lá fora”, disse.

REFLEXÃO – Na avaliação de Damares, não há muito o que comemorar no Dia Internacional da Mulher, nesta segunda. A ministra afirma que o momento é de “reflexão”. “Nós não temos muito o que celebrar não. Amanhã (hoje) é um dia de reflexão para nós, especialmente nesse momento de pandemia. Quantas mulheres nós perdemos para o Covid? Quantos maridos amanhã não vão ter uma esposa para quem entregar uma flor, um filho não vai ter uma mãe para abraçar no Dia da Mulher. E aqui a gente registra o nosso abraço às famílias que perderam alguém nesse período de Covid. Isso vai passar, gente. Tenho certeza que isso vai passar logo. Nós estamos caminhando para o fim disso, nós temos que manter essa esperança cada vez mais renovada”, declarou.

Em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. As denúncias podem ser anônimas. Os números, por semestre, constam no painel de dados sobre Direitos Humanos.

Segundo o governo, de acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado por ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

MUDANÇA – De acordo com o ministério, uma mudança na metodologia adotada em 2020 impede que os dados sejam comparados com anos anteriores. Essa mudança permitiu, por exemplo, que mais de uma denúncia fosse registrada sob um mesmo protocolo. Ao mesmo tempo, cada denúncia também pode conter mais de uma violação ou envolver mais de um crime.

As denúncias de violências contra a mulher, de acordo com o ministério, representam cerca de 30% de todas as denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180 em 2020. Os canais também recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.

O governo informou ainda que a maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio da mulher vítima de violência doméstica inclui ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.

COMO DENUNCIAR –  O governo federal oferece os seguintes canais de denúncia: Disque 100; Ligue 180; Mensagem pelo WhatsApp no número (61) 99656-5008; Telegram, no canal “Direitoshumanosbrasilbot”; Site da Ouvidoria do Ministério; Aplicativo “Direitos Humanos Brasil” (para iOS e Android)

O aplicativo, assim como os apps de troca de mensagem mais populares, permite o envio de fotos, vídeos e áudios. Também há um atendimento aos surdos por meio de chamada de vídeo, em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

CAMPANHA –  O governo também lançou neste domingo uma campanha, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para combate à violência contra a mulher em todo o país. Entre as mensagens da campanha, estão: “o amor não causa dor, não causa medo, não deixa trauma ou dívidas”.

O objetivo é chamar a atenção para as diversas violências físicas, psicológicas e patrimoniais sofridas por mulheres, informou o governo. Segundo o ministério, a ação publicitária traz peças e vídeo que serão encaminhadas para órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciário, como cartórios e tribunais de Justiça.

A secretária nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, informou que a campanha é importante para enfrentar um grande desafio na violência contra a mulher, a subnotificação. Segundo ela, o governo está trabalhando em um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio.

CPI da Covid ganha força no Senado, mas a bancada do governo reage e não aceita a convocação

F por não cumprimento de emendas

Há chances de convocar a CPI, diz Izalci Lucas, líder do PSDB

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

A pressão para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo na pandemia do novo coronavírus cresce exponencialmente. Se no começo da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não via motivos para uma CPI, agora já tem dificuldades em conter os ânimos devido aos recentes episódios sobre a crise sanitária — sobretudo depois que o país bateu, ontem, a marca oficial de 1.910 mortes pela covid-19 em 24 horas.

Segundo o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vários parlamentares acenam com a possibilidade de assinarem o requerimento que apresentou. A criação do colegiado dependerá do fim do lockdown no Distrito Federal.

HÁ GRANDES CHANCES – O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), argumenta que não se trata de uma “CPI genérica”. “O objetivo não ser uma CPI genérica, mas direcionada à questão da saúde. O que Bolsonaro está fazendo alavanca a nossa força para instalá-la. O que ele fez no Ceará, na semana passada, por exemplo, só justifica a instalação”, afirmou.

O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), acredita que há grandes chances de a CPI ser instalada. A demora só se daria graças aos debates em torno da PEC Emergencial.

“Há muita cobrança, é um instrumento da maioria. O presidente do Senado pediu para resolver as questões emergenciais primeiro, mas acho que a chance é grande. O PSDB é favorável. Não é ‘oba-oba’, é buscar um caminho para vacina, auxílio emergencial, combate à pandemia. Buscar um rumo”, justificou.

DEM É CONTRA – Já o líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), atacou a iniciativa. “Críticas podem haver em relação à política de condução do enfrentamento da pandemia, tanto do governo federal, quanto de estados e municípios. Mas, em um momento como esse, o Parlamento ocupar ministro, secretário, auxiliar de governo, para gastarem tempo e energia para se defenderem, quando têm que estar atacando o vírus? CPI não gera leito de UTI, não traz vacina, não atua na ponta”, justificou.

O líder do PROS, Telmário Mota (RR), vai na mesma linha. “A CPI vai apurar o quê? Qual é o foco? Uma deficiência do governo federal? Isso já está com a PGR (Procuradoria-Geral da República). E se a Polícia Federal e o Ministério Público estão atuando, qual a finalidade da CPI? Por que vai apurar e encaminhar a esses órgãos. É chover no molhado”, destacou.

Uma música e um poema, especialmente carinhosos, para saudar o Dia Internacional da Mulher

Mulher Maravilha - PSDB - Mulher | PSDB – Mulher

Charge reproduzida do Arquivo Google)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor carioca Carlos Alberto Ferreira Braga (1907-206), conhecido como Braguinha ou João de Barro, fez uma belíssima declaração de amor ao colocar letra no famoso choro “Carinhoso”, um dos maiores clássicos da MPB, composto por Pixinguinha.  “Carinhoso” foi gravado por Orlando Silva, em 1937, pela RCA Victor.

CARINHOSO
Pixinguinha e Braguinha

Meu coração, não sei por quê
Bate feliz quando te vê
E os meus olhos ficam sorrindo
E pelas ruas vão te seguindo,
Mas mesmo assim foges de mim.

Ah se tu soubesses
Como sou tão carinhoso
E o muito, muito que te quero.
E como é sincero o meu amor,
Eu sei que tu não fugirias mais de mim.

Vem, vem, vem, vem,
Vem sentir o calor dos lábios meus
A procura dos teus.
Vem matar essa paixão
Que me devora o coração
E só assim então serei feliz,
Bem feliz.

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER!
Paulo Peres

Quero parabenizá-la, dizendo que
não existe palavra capaz de definir,
peculiarmente, esta dádiva chamada
MULHER, maravilha infinita
que embeleza o cotidiano!…

Na vida, existem limites para tudo, mas Flávio Bolsonaro ultrapassou todos os limites

Partidos pedem ao STF que mande Flávio Bolsonaro entregar os dois relatórios da Abin | Carlos Sousa

Charge do Ykenga (Charge Online)

Carlos Newton
Folha

Na democracia, todos são iguais diante da lei e submetidos a limites, sem exceção. Séculos antes de Cristo, o filósofo grego Sócrates já ensinava que sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância. E o barão de Montesquieu, que doutrinou as bases do regime democrático, assinalava que “até a virtude precisa de limites”. Tanto tempo depois desses ensinamentos, a democracia brasileira passou a viver sem limites, nesse desgoverno liderado por Jair Bolsonaro.

O capitão-presidente realmente se comporta como se não fosse submetido a limites, vive num mundo à parte, no qual seus principais conselheiros não são os generais que o assessoram no Planalto.

TRÊS RECRUTAS ZERO – Nas lições da História, já houve muitos governantes que se apoiaram em conselheiros, como os Lourenço Médici com Maquiavel, Nicolau II com Rasputin e Luiz XIII com Richelieu. Governar pode até ser definido como “ouvir assessores e decidir”, não há novidade alguma.

O problema, no caso da atual conjuntura brasileira, é que o capitão-presidente despreza os experientes generais que o cercam e claramente prefere ouvir os filhos, que ele próprio rotula de recrutas e os identifica como Zero Um, Zero Dois e Zero Três, em homenagem às histórias em quadrinhos, e a família inteira segue os extravagantes conselhos do filósofo Olavo de Carvalho, uma espécie de guru de extrema-direita.

É claro, é óbvio, é evidente que um governo com essa hierarquia se posiciona de cabeça para baixo (ou de ponta-cabeça, como dizem em São Paulo). Isso não pode dar certo, porque recrutas não têm como comandar generais.

A COMPRA DA MANSÃO – O capitão-presidente demonstra claramente que não se preocupa com o interesse público. Suas preocupações principais são a reeleição e a anulação de inquéritos contra os filhos, que não têm a mínima condição de provar inocência e, para escapar da Justiça, dependem de tecnicalidades jurídicas e da boa vontade de magistrados desprovidos de caráter e dignidade.

O caso da compra da mansão pelo recruta Zero Um representa não somente uma afronta ao país, mas também a desmoralização dos generais que continuam a trabalhar no Planalto e não podem ficar eternamente fazendo olhar de paisagem, como se não estivesse acontecendo nada a seu redor.

Tudo na vida tem um limite. E a família Bolsonaro acaba de ultrapassar todos os limites, com a acintosa, indecorosa e insultuosa demonstração de enriquecimento ilícito.

DIZ LYA LUFT – Essa situação nos faz lembrar um pensamento da grande escritora gaúcha Lya Luft: “A crise da autoridade começa em casa, quando temos medo de dar ordens e limites ou mesmo castigos aos filhos. Estamos iludidos por uma série de psicologismos falsos. Muito crime, pouco castigo! Leis antiquadas, ou insuficientes. Assim chegamos a essa situação, como reféns em casa ou ratos assustados na rua”.

Lya Luft votou em Bolsonaro em 2018 e agora está arrependida, como tantos milhões de brasileiros. E ao contrário desses generais que se humilham diariamente perante o capitão-presidente, ela não se omite e faz questão de demonstrar seu desagrado.

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P.S.-
Como diria Rubem Braga, esses generais, quando se olham ao espelho, percebem que estão envelhecidos e envilecidos. Suas biografias hoje valem menos do que uma nota de três dólares. (C.N.)

Substituto de Brandão na presidência do Banco do Brasil terá de vender sua alma a Bolsonaro

Funcionários do Banco do Brasil iniciam greve de 24h a partir desta  quarta-feira – Portal Plural

André Brandão começou a fechar agências e irritou Bolsonaro

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A contagem regressiva para a saída de André Brandão da presidência do Banco do Brasil já começou. E seu substituto assumirá com a alma vendida ao presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, terá de fazer tudo o que o chefe do Executivo quiser, se pretender continuar no cargo.

Há o temor, entre executivos da instituição e integrantes da equipe econômica, de que o futuro presidente do banco interrompa o programa de reestruturação anunciado por Brandão e que foi o motivo de seu desentendimento com Bolsonaro.

DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS – Técnicos do Banco do Brasil dizem que os dois programas de demissões voluntárias, que tiveram adesão de mais de 5,5 mil funcionários, estão praticamente fechados. Mas o processo de fechamento de pontos de atendimento ainda está no início. Quer dizer, pode ser interrompido.

A previsão do BB é de fechar 361 pontos de atendimento, dos quais 112 são agências. Foi esse o item que mais causou estresse entre Bolsonaro e Brandão, diante das reclamações de políticos da base do governo contra o encerramento de atividades do banco em cidades de seus currais eleitorais.

Para André Brandão, o Banco do Brasil precisa levar adiante seu programa de reestruturação para que possa ganhar musculatura a fim de enfrentar, em melhores condições, a concorrência. O BB está inchado e engessado, características que não se adequam a um mercado bancário cada vez mais digital.

PERDA DE ESPAÇO – Portanto, dizem aliados de Brandão, qualquer retrocesso no projeto de modernização do Banco do Brasil levará a instituição a perder mercado. Os principais concorrentes já estão muitas voltas à frente do BB. “Dependendo de quem assumir o BB, os problemas vão explodir”, diz um funcionário da instituição.

Apesar de muito ressentido com Bolsonaro, o ainda presidente do Banco do Brasil não arredou os pés de suas funções. Continua trabalhando normalmente. Mas, como já ressaltou a amigos, não vê a hora de se livrar logo desse fardo.

Novo método canadense dá dicas para identificar “fake news” mais rapidamente

Fake news | Comic book cover, Comic books, Book cover

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Madeleine Lacsko
Gazeta do Povo

Métodos de checagem de informações são ensinados em diversas profissões, com objetivos diferentes. Médicos, engenheiros, professores, pedreiros, policiais, encanadores, enfim, cada profissão tem métodos técnicos específicos para a aferição daquilo que é o coração do seu dia a dia.

O tipo de checagem de fake news que o cidadão comum faz hoje nas redes sociais é mais relacionado àquele aprendido no jornalismo. Você quer saber a verdade sobre um acontecimento, ouve pessoas, vai atrás de elementos que comprovem o que essas pessoas disseram, verifica a veracidade desses elementos e eventuais elementos ou depoimentos que os contraponham, tenta recontar a história com a maior fidelidade possível. Faz sentido, mas só era suficiente no mundo analógico.

QUEM DEFINE A VERDADE? – Vivemos tempos estranhos em que adultos perguntam, com sinceridade: “quem define o que é verdade?”. Se alguém tem o condão de definir, então não é possível se tratar de verdade. Verdade é algo objetivo e verificável. Existem fatos que não são verificáveis, não deixam rastros, provas, às vezes nem testemunhas.

Nem sempre saberemos qual é a verdade, mas sempre sabemos o que é do nosso interesse e quando estamos sendo explorados. Aí que entra o método SIFT de validação de informações e fontes, voltado para o cidadão comum.

Não falamos apenas de validar fontes e informações, mas de analisar o quanto de tempo realmente queremos dedicar a um tema.

PERDA DE TEMPO – Todos nós que usamos redes sociais já nos pegamos empolgadíssimos pesquisando o detalhe do detalhe do detalhe de algo que não tem a menor importância. Também já tentamos argumentar com pessoas que não estão dispostas a debater, querem só fazer propaganda das próprias ideias para o nosso círculo de relacionamento. Precisamos aprender a decidir conscientemente em que ocasiões vamos dedicar nosso tempo e nossa atenção a essas atividades.

Para facilitar a checagem, o canadense Michael Caulfield criou, com base no método jornalístico mas levando em conta a economia da atenção, uma fórmula para validar informações.

O método SIFT é o acrônimo de stop, investigate, find e trace. 1. Pare; 2. Investigue a fonte; 3. Encontre cobertura melhor do tema; 4. Rastreie afirmações, frases e mídia até o contexto original O processo geralmente demora só dois minutos e, segundo as universidades canadenses que o adotam, é mais efetivo para tomada de decisão do que pesquisas exaustivas.

UM BOM EXEMPLO –  Fontes confiáveis de informação também erram. Uma fonte confiável não é aquela à prova de erros, é a que tem experiência comprovada em um tema.

Suponha que você viu uma postagem de um artista famoso com uma posição inflamada e completamente contrária à reabertura de escolas na pandemia. Você tem filhos e começa a ficar com receio. Vamos ao método SIFT.

Primeiramente, pare. O passo 2 é pesquisar quem é esse artista. Você coloca o nome no Google e vê que é uma pessoa muito ligada a outras que partilham da mesma opinião. No passo 3 você se pergunta sobre a possibilidade de achar rapidamente qualquer fonte mais confiável. É só colocar no Google “reabertura das escolas” e haverá alguns favoráveis e outros contrários à reabertura, mas nenhum terá um posicionamento tão radical quanto do artista, que não pisa numa escola desde que era estudante. Conclusão: não é a melhor fonte sobre o tema, deixe essa fonte de lado.

ESPIRAL DE DESINFORMAÇÃO – Quanto mais tempo for dedicado a tentar contrapor ou buscar informações sobre um tema com base em informações obtidas de fontes que não são as melhores, maior a chance de você acabar entrando numa espiral de desinformação. Nós vamos encontrando tantos pedaços de informação que se torna difícil assimilar e impossível analisar.

Se engajamos num debate então, fecha-se o canal da razão e abre-se o da emoção. Nossa tendência será então aceitar as informações que coincidem com aquilo que já pensávamos e rejeitar de pronto o que não coincida. E, sem que a gente se dê conta, já teve a atenção desviada para outra polêmica na qual não havíamos pensado antes. Novamente repetimos a coreografia e, além da confusão, não ganhamos nada.

POUPAR TEMPO E ATENÇÃO – O método SIFT não muda visões políticas nem é a solução contra a desinformação. Alfabetização Midiática é o caminho, aprender a usar o melhor das redes a nosso favor e evitar trabalhar de graça para as Big Techs, gastando nosso tempo e saúde mental.

Na entrevista ao colunista do New York Times, Michael Caulfield diz que “no momento, estamos pegando o recurso mais escasso e valioso que temos – nossa atenção – e o estamos usando para tentar consertar o ecossistema de informações terrivelmente quebrado”. É como acender vela boa para santo ruim. Nas instruções para acidentes de avião, primeiro colocamos a máscara de oxigênio em nós mesmos e depois nos outros. Enfrentar a confusão de algoritmos das Big Techs começa por aprender a ficar a salvo deles.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Apesar de mansão em Brasília, Flávio Bolsonaro mantém imóvel funcional do Senado

Flávio não informou se vai devolver apartamento em Brasília

Julia Lindner e Aguirre Talento
O Globo

Apesar de ter comprado uma mansão em Brasília no final de dezembro do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) manteve o apartamento funcional disponibilizado pelo Congresso na capital federal pelo menos até fevereiro, segundo dados divulgados pelo sistema da Casa. A prática não é vedada pelo Senado, e a assessoria de imprensa do parlamentar não soube informar se ele pretende devolver o imóvel cedido pelo Legislativo.

As regras para o uso dos apartamentos funcionais do Senado permitem o recebimento do benefício mesmo para parlamentares com imóvel próprio no Distrito Federal. “Os senadores, durante o período do mandato, fazem jus a um apartamento funcional, cuja entrega estará condicionada à disponibilidade de imóveis por parte do Senado, bem como à prévia assinatura de termo de ocupação de imóvel”, diz o ato da Mesa Diretora que regulamenta a concessão dos apartamentos.

MANSÃO – De acordo com o texto, o único impedimento existente é o parlamentar acumular o uso do imóvel funcional com o recebimento do auxílio-moradia. Neste caso, o senador deve optar por um dos dois. Flávio não recebe o auxílio.Como revelado pelo site “O Antagonista”, Flávio comprou uma mansão por R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

O Globo também teve acesso ao registro do negócio em cartório, no qual consta que o imóvel tem 2.400 m², fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco” e teve a aquisição registrada no dia 29 de janeiro — o documento foi formalizado em um cartório em Brazlândia, a cerca de 60 quilômetros da residência.

De acordo com uma testemunha que acompanhou a negociação, as chaves da nova casa foram entregues a Flávio Bolsonaro no dia 23 de dezembro. Devido às festas de fim de ano, o senador só passou a ocupar o imóvel após o réveillon.

CASOS SIMILARES –  O filho do presidente da República não é o único a utilizar o apartamento funcional mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde trabalha. Ex-vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), que ficou afastado do cargo por quatro meses após ser flagrado, em uma operação da Polícia Federal, com dinheiro na cueca, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2018 possuir três imóveis na capital federal. Um deles, uma casa também no Lago Sul, foi vendido há cerca de dois anos.

Segundo a assessoria de Rodrigues, ele adquiriu os outros dois apartamentos para aluguel no fim da década de 1990, de forma regular, e atualmente reside “legitimamente e por direito” no imóvel funcional.

AUXÍLIO-MORADIA – Em alguns casos, parlamentares receberam o auxílio-moradia mensalmente mesmo residindo em imóvel próprio. Até meados de 2019, por exemplo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu por oito anos o benefício do Senado, totalizando mais de R$ 500 mil, enquanto possuía uma casa de alto padrão no Lago Sul.

Quatro meses após O Globo revelar o caso, Nogueira deixou de receber o auxílio e passou a utilizar o imóvel funcional. Em sua última prestação de contas ao TSE, em 2018, Nogueira declarou ter um apartamento na capital federal.