CPI da Covid: Bolsonaro teme ‘relatório sacana’ que só investigue o governo federal

Bolsonaro reclama que CPI só vai investigar o governo federal

Constança Rezende
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para ampliar a CPI da Covid e apurar a conduta de prefeitos e governadores. A conversa foi gravada e publicada pelo congressista em redes sociais.

Bolsonaro disse que, se os senadores não mudarem o escopo da CPI, ampliando para investigar as ações de governos regionais também, será investigado apenas o governo federal e seus aliados. Segundo ele, vão ouvir “só gente nossa” para produzir “relatório sacana”.

“LIMONADA” – “Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada”, disse ao senador. Na conversa com Kajuru, Bolsonaro afirmou que o objetivo do autor da CPI, que disse não saber quem é, “é investigar omissões do governo federal na Covid”.

“A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final. Quer fazer uma investigação completa? Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos. Presidente da república, governadores e prefeitos”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado (10) um pedido de aditamento da CPI da Covid para ampliar o escopo, com a intenção de incluir nas investigações atos praticados por agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos federais.

APROVAÇÃO – “Para não deixar margem de dúvida, já está apresentado, foi protocolado, e a gente vira esta página e o governo vai ter de inventar outra desculpa [para não apoiar a CPI]”, disse. Após a instalação da CPI, o pedido precisa ser aprovado por maioria simples.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler nesta terça-feira, dia 13, o requerimento de instalação da CPI da Covid, solicitada por mais de um terço dos membros da Casa no início de fevereiro.

O objetivo dos senadores da minoria é apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado pelo caso.

PRAZO – A comissão tem um prazo determinado para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.

A CPI somente será instalada após ordem do ministro Luís Roberto Barroso (STF) ao presidente do Senado, contrário à comissão neste momento. A decisão de Barroso será julgada na quarta-feira, dia 14, pelo plenário do Senado. Kajuru respondeu ao presidente que já entrou com procedimento para investigar o ministro Alexandre de Moraes, ao que o presidente responde “ tudo bem”.

“Tenho que começar pelo Alexandre de Moraes porque o do Alexandre de Moraes meu já está lá engavetado pelo Pacheco. Só falta ele liberar”, diz o senador. “Você peticionou o Supremo, né?”, pergunta o presidente. “Sim, claro, entrei ontem, às 17h40”, diz Kajuru. “Parabéns para você”, responde Bolsonaro.

CRÉDITO – Ao ouvir o elogio, Kajuru afirma que só queria que o presidente lhe desse crédito nesse ponto. “Kaujuru, depois do que nós conversamos aqui, nós dois estamos afinados, é CPI ampla, investigar ministro do supremo. Dez para você”, afirma.

“Pode deixar que, tendo a oportunidade, eu falo com a mídia, e cito a minha conversa contigo sobre CPI ampla da Covid e também que o supremo”, diz Bolsonaro. “Se ele fez com a CPI, ele tem que fazer também com o ministro”, completa Kajuru.

Liminar de Barroso que obrigou Senado a abrir CPI da Pandemia  não é unanimidade no STF

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Charge do Brum (Tribuna do Norte)

José Carlos Werneck

Além de ser criticada pelos presidentes da República e do Senado Federal, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que mandou Rodrigo Pacheco abrir a “CPI da Pandemia”, não é unanimidade no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República que, mesmo assim, creem ser provável que a liminar seja mantida no julgamento, da próxima quarta-feira, dia 14.

HÁ CONTROVÉRSIAS – O principal questionamento diz respeito à conveniência de abrir os trabalhos de uma comissão em plena pandemia. “Acho uma medida importantíssima, porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências, isso é muito importante”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Outros integrantes do tribunal também afirmaram que é posição pacífica do Supremo que, se a CPI tiver um objeto específico e houver um terço de assinaturas para sua instalação, é direito da minoria ver a investigação ser aberta, como se trata no caso.

No entanto, um dos ministros ressaltou que, naqueles casos já julgados pelo STF, não havia uma pandemia no meio do caminho. E indagou: “O STF não é a favor do isolamento?”.

QUESTÃO DE PLENÁRIO – A decisão de Barroso contrariou uma parcela do tribunal. Há ministros defendendo a tese de que o ideal seria submeter o tema desde o início ao Plenário.

A decisão de Barroso baseia-se em decisões semelhantes tomadas pelo próprio Supremo em 2005. Na época, por 9 votos a 1, o tribunal determinou ao então presidente da Casa, Renan Calheiros, a instauração da CPI dos Bingos para investigar o escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu acusado de receber propina de bicheiros para a campanha do ex-presidente Lula em 2002.

Dois anos depois, o ministro Celso de Mello ordenou a abertura ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia do PT, que tentava contornar a instalação da CPI do Apagão Aéreo com uma votação em Plenário, embora a Oposição já tivesse levantando assinaturas necessárias para abrir a investigação sobre a crise do sistema de tráfego aéreo do País.

QUATRO A FAVOR – Atualmente, o tribunal tem quatro ministros que participaram de pelo menos um dos julgamentos sobre as CPIs anteriores: Marco Aurélio e Gilmar Mendes estavam presentes nestas duas votações e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram na sessão em que foi julgado o processo da CPI do Apagão.

E todos foram a favor da abertura das investigações.

Direita e esquerda concordam pelo menos num ponto – a culpa seria sempre da imprensa…

Ecos da ditadura militar: a censura nas redações – Blog do Brown

Charge do Zé Oliveira (Arquivo Google)

Eduardo Affonso
O Globo

Tenho o hábito de colecionar manchetes mal redigidas. Minhas favoritas são aquelas ambíguas e carregadas de humor involuntário, do tipo “Polícia indicia estudante picado por naja, mãe, padrasto e outras 9 pessoas”.

Quando posto essas pérolas no Facebook, é inevitável que os comentários deixem de lado a graça da coisa e apontem para a decadência da imprensa, as nefastas consequências do fim da exigência de diploma para jornalistas ou a “geração Paulo Freire” (seja isso lá o que for).

SALVAGUARDA – Não, a imprensa não está em declínio. A sintaxe e a ortografia andam levando surras diárias, mas a imprensa, como instituição, continua sendo uma salvaguarda da democracia: denuncia condutas antirrepublicanas, combate a desinformação, propaga a diversidade de opiniões. Daí incomodar tanto e ser alvo prioritário de qualquer projeto totalitário de poder.

O desapreço pela imprensa não é monopólio da direita ou da esquerda. Jornalistas foram agredidos tanto por militantes petistas, na era Lula, quanto por bolsonaristas, na gestão atual. Há 17 anos, um correspondente estrangeiro quase foi expulso do país por ousar escrever sobre os hábitos etílicos do então mandatário. Do “cachaceiro” ao “pequi roído” (passando por “ladrão” e “genocida”), a liberdade de expressão tem sido deliberadamente embaralhada com difamação e calúnia.

Para Lula, a “Veja” destilava “ódio e mentira” contra seu governo. “Nós somos a opinião pública”, gabava-se o ex-presidente. “Nós não vamos derrotar apenas os nossos adversários tucanos; nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político.”

TIRAR DE CIRCULAÇÃO… – Nada muito diferente do que andou dizendo Jair Bolsonaro ao declarar que “o certo é tirar de circulação” a “Folha de S.Paulo”, O Globo, “O Estado de S.Paulo” e o site O Antagonista — todos “fábricas de fake news”.

Bolsonaro vê na imprensa uma inimiga; Lula só a concebe como correligionária. Entre o PIG (Partido da Imprensa Golpista) de antes e a imprensa “patife” e “canalha” de agora, mudou apenas o remetente. O destinatário é a mídia que cumpre seu papel.

Semana passada, o iutuber Felipe Neto foi intimado a depor numa investigação de “crime contra a segurança nacional” por ter se referido ao presidente como “genocida”.

JORNALISTAS TUCANOS – Felipe Neto mobilizou, merecidamente, milhares de apoiadores. Poucos dias antes, ele havia tuitado um recado aos “prezados jornalistas tucanos”: não batam na esquerda até as eleições. Em outras palavras: não cobrem autocrítica, abram mão da independência de pensamento. Se não aderirem à servidão voluntária da imprensa chapa-branca, depois não reclamem. Uma espécie de “minha liberdade de expressão é sagrada; a dos outros, nem tanto”.

 É o autoritarismo dos “libertários”, diferente só na forma daquele dos liberticidas.

Ao contrário do que diga o governante de turno, a culpa (pelas maracutaias, pelo descaso com a vida) não é da imprensa. Ainda que estropie o português aqui e faça uma manchete hilária acolá, ela continua sendo a maior aliada do povo contra os abusos do poder.

STF e Senado enfrentam Bolsonaro; se tivesse apoio militar, ele já teria tentado um golpe

Charge do Miguel Paiva (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou pautar para próxima 4ª feira o julgamento sobre a instalação da ‘CPI da Covid’ para a sessão plenária. A ação impetrada por dois senadores deu margem à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar o funcionamento da CPI aprovada por um terço da Casa que propõe investigar a ação do governo no enfrentamento à pandemia, abrangendo inclusive as iniciativas do Ministerio da Saúde.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conforme afirmou em entrevista, pretende ler em plenário, na sessão desta terça-feira, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O caso tem aspectos que merecem ser analisados.

ASSINATURAS – Até março, o pedido de instalação da CPI tinha 33 assinaturas. Uma delas, porém, já foi desconsiderada; a do senador Major Olímpio que morreu, vítima da Covid-19. Vinte e sete assinaturas são necessárias

Noticiou-se no fim de semana que o governo estava tentando pressionar alguns signatários para que retirassem seus nomes, fazendo com a lista ficasse com menos de um terço da Casa. Com o falecimento do senador Major Olímpio, o Senado passa a funcionar com 80 parlamentares, até pelo menos que o suplente seja empossado. Assim o quórum de um terço sofre alteração e cai para 26 assinaturas. Mas é apenas um detalhe.  

O segundo aspecto é que o ministro Barroso concedeu a liminar com base no total de assinaturas e assim juristas acham que nenhum signatário deveria retirar a sua assinatura agora, pois foi a base original para a decisão. Uma manobra difícil.  No que se refere a atuação do presidente do Senado, ele próprio afirmou que não vai acrescentar uma virgula no documento encaminhado à Mesa Diretora. Pelo contrário, vai dar provimento.

COLISÃO – Portanto, qualquer hipótese de recuo colide com esses obstáculos. No que se refere ao posicionamento de Rodrigo Pacheco, ele demonstra estar empenhado nos trabalhos que a CPI possa desenvolver no sentido de cobrar do governo uma ação mais enérgica no combate à pandemia que apresenta mais de 340 mil óbitos.

Esse e o quadro político de hoje, sendo que a semana promete um desenrolar de fatos mais sensíveis do que a que terminou. É preciso aguardar a posição final do governo diante da realidade fixada pelo STF e pelo presidente do Senado.  

ABALO – No que se refere ao relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com a área militar, ao que tudo indica, ele não tem uma posição favorável, abalada aliás com a demissão do general Fernando Azevedo e também em face das renúncias dos comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica.

Mas o maior atrito foi com o general Edson Pujol cujas opiniões colidem com a do titular do Planalto. Os pronunciamentos são todos a favor da legalidade democrática. A crise não tem saída lógica.  

SEM PROJETO –  Em seu artigo de ontem no O Globo, Miriam Leitão, relaciona uma série de acontecimentos negativos registrados pelo governo Bolsonaro. Ocupam um terço da página da Economia. O governo não apresenta dados favoráveis, e a série de atritos nos quais se envolve trazem consequências desastrosas

Tendo cumprido dois anos de mandato, Bolsonaro não conseguiu estabelecer um projeto de governo, nenhuma modificação substancial e nenhum plano piloto para a Economia.

Onde estão os R$ 100 bilhões que o governo obteria com a Reforma da Previdência Social e que ao longo de dez anos atingiria R$ 1 trilhão? Jamais acreditei em tal afirmação impossível. O resultado aí está. O ministro da Economia não dispõe de recursos a não ser que desloque de um setor federal para outro.

PANDEMIA – Em seu espaço de domingo, no O Globo e na Folha de São Paulo, Elio Gaspari focaliza a questão da existência de privataria por ocasião da pandemia. Ele se refere à privataria abordando o programa de desestatização e privatização de empresas estatais. O caso da privatização é complexo.

A questão não é apenas proporcionar mais eficiência à atuação de cada uma, como é o caso da Petrobras, de Furnas, do Banco do Brasil ou da Eletrobras. Pelo contrário. Envolve também uma questão de preços. Por exemplo, o caso da Eletrobras. O ministro Guedes calcula que a Eletrobras tenha um valor comercial de R$ 16 bilhões.

A meu ver, um preço ridículo porque a Eletrobras reúne Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte, e é responsável pela transmissão da energia do país.

COMPARAÇÃO – Dezesseis bilhões de reais só para comparar é o preço ofertado pela Claro, pela Tim e pela Vivo para adquirirem em consorcio a Oi que não teve um desempenho no mesmo porte do que as três empresas que desejam adquiri-la. Não é possível que a Oi valha tanto quanto uma estatal com o ativo da Eletrobras, principalmente pelo caráter essencial de sua produção e serviços. O País pode funcionar sem a OI, claro, mas não sem energia elétrica.

A privatização da Eletrobras por R$ 16 bilhões seria uma operação de grande margem de lucro aos compradores, entre os quais, a chinesa State Grid.

Militares se tornaram cúmplices de Bolsonaro na falsa crise e na crise permanente

General Mourão no Comando

Charge do Aroeira (Portal O Dia)

Carlos Andreazza

Militares — ao menos os de alta patente — não respaldam o golpismo de Jair Bolsonaro. Ok. Vá lá. Respaldam, porém, o governo por meio do qual Bolsonaro exercita seu golpismo. Isso é um fato. Serei generoso a respeito. Admitamos que tenha havido, entre os generais que embarcaram na canoa do capitão, os que desconhecessem a figura. (Falei que seria generoso.) Passados dois anos, contudo: se ficam, endossam. Se ficam, ante tudo quanto há, acumpliciam-se. Se ficam e se ficaram, os que saíram anteontem, de súbito democratas: cúmplices.

O governo é militar — e já vai tarde o tempo, um Pazuello de distância, em que se poderia reverter essa associação. É orgânica, embora tenha como marca a produção de cloroquina em laboratórios do Exército.

“MEU EXÉRCITO” – São cerca de 6 mil os militares (quase a metade, da ativa) incorporados à administração federal, em ministérios, inclusive os palacianos, e estatais. E é com assento neste corpo, na projeção de força que esta estrutura musculosa insinua, que o presidente da República fala — e continua a falar —em “meu Exército”.

O governo é militar — e autocrático. O presidente não se tornou este populista-autoritário na semana passada; e foi por ser o que é que atraiu tantos generais-helenos. A dança das cadeiras se dá em torno — e em função — de Bolsonaro. Um general vai; outro vem. As Forças Armadas, o Exército acima de todas, permanecem. Estão todos felizes nesta parceria; o que não exclui reacomodações eventuais.

DEMISSÃO DO MINISTRO – Sim: houve tensão no processo que resultou na queda de Azevedo e Silva. Não ficou claro o que Bolsonaro lhe teria pedido que ainda não tivesse entregado; sendo o ex-ministro da Defesa aquele, e não posso crer que obrigado, que sobrevoara, com o presidente, em helicóptero militar, uma manifestação golpista, e que continuaria no cargo mesmo depois de o chefe haver discursado em ato antidemocrático defronte ao QG do Exército.

O que mais queria Bolsonaro? O que mais quererá, que Azevedo e Silva não topou dar, e que Braga Netto — dedução lógica —toparia? (Sempre haverá quem tope, ou general Ramos não se teria transformado neste Carlos Marun fardado.)

Houve alguma tensão. Mas não a crise que se quis difundir — e que só faz o jogo do presidente.

SEM  MUDANÇAS – O que quer que tenha sido: nada que mudasse a relação de Bolsonaro com os militares. Nada nem sequer próximo de estremecer uma sociedade que — diga-se —tende a se aprofundar no novo arranjo. Ou, com Braga Netto na Defesa, teremos menos militares no governo? Ou, sob Braga Netto, não seria mais fácil esperar que esse número aumentasse?

Que crise será esta em que os partícipes todos engordam? Ora: só uma — um falso problema — que fosse forjada; e boa para todos os envolvidos.

O general demitido saiu plantando, com eficiência, que sua débâcle derivava de não ter aceitado pressão por apoio político — por mais apoio político, né? — das Forças Armadas ao governo. E, desse modo, sem maiores questionamentos, foi para casa beatificado, um guerreiro em defesa da democracia e das Armas como instituições de Estado; como se não tivesse assinado, nos 31 de março de 2019 e 2020, ordens do dia cujas exaltações ao golpe de 1964 foram mais intensas que a de 2021.

TODOS FELIZES – Virou herói. Contou sua história, não foi chamado a detalhá-la ao Senado e virou santo, assim como Bolsonaro virara defensor da vacinação em massa. E ficaram todos felizes: o democrata (desde a véspera) e o golpista (sem dentes para dar golpe); os perigos obscuros sugeridos por Azevedo e Silva alimentando o terrorismo — banguela — do presidente.

Era tudo de que Bolsonaro precisava. Uma crise artificial— conflito forjado — para demonstrar força, que não tem, num período em que vai obviamente isolado, desprovido de recursos políticos para robustecer o governo que não os oferecidos por Arthur Lira.

Puro truque: fabricar um confronto para exibir quem manda, quem tem poder, enquanto, no mundo real, o Centrão derruba o ministro das Relações Exteriores, sequestra o Orçamento e chega ao Planalto tomando a articulação política.

FRACO E SOZINHO – Bolsonaro neste momento: um fraco, um sozinho, que tem os filhos como recursos humanos, e que estica a corda a cada vez que tem essa miséria exposta. Arma-se um perigoso ciclo de instabilidade, que aguça — aí, sim — a crise real. Uma crise permanente. Porque o fraco, naturalmente, mostra fraqueza —e essa fraqueza evidente faz com que o fraco, sendo ele Bolsonaro, precise mostrar força. Assim giramos…

Azevedo e Silva serviu de escada para que o presidente desfilasse seu poder imaginário: aquele que demite os comandantes militares, que faz e acontece, sendo o mesmo que entrega latifúndios de seu governo em busca de sustentação e blindagem.

A questão é lógica: ou Bolsonaro é mito ou precisa receber Valdemar da Costa Neto no Planalto. Isso implica uma pane em sua base de apoio fundamental, em resposta a que, para agradá-la, tem de radicalizar. E então radicaliza, com nova rodada de ataques aos tiranos governadores e mais referências ao “meu Exército” (fantasia que Azevedo e Silva fez parecer real) — ataques, entretanto, que não serão chancelados pelo sócio (de capital crescente) Centrão. Eis o ciclo da desgraça, da progressiva corrosão republicana. A crise constante. O nosso buraco. Contratado um país que, estando paralisado, não terá como andar tão cedo.

Dentro de mim tem um atrevido que desafia insensatos, avisa poeticamente Limongi Netto

Vicente Limongi completa 70 anos

Limongi Netto com as duas filhas, Carla e Joana

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há anos em Brasília, no poema “Dentro de Mim”, expõe o manancial de virtudes existentes no seu coração.
DENTRO DE MIM
Vicente Limongi Netto
 
Dentro de mim existem almas perfumadas exaltando o perdão
dentro de mim povoam seres marcados pelo fel da imensidão noturna
dentro de mim voam pássaros nascidos na eternidade
dentro de mim moram raios de sol espantando pessimistas
dentro de mim cantam vozes que inventaram o amor e a bondade
dentro de mim tem arcanjos vigiando o mundo
dentro de mim aflora o ouro do universo que acolhe as estrelas
dentro de mim tem um atrevido que desafia insensatos
dentro de mim se renova o brado dos que enxergam o orvalho do amor eterno
dentro de mim foi tombada a paixão, o riso infantil e o inventor da fraternidade.

Exclusivo! PF indicia os três filhos de Roberto Marinho em inquérito do Ministério Público Federal

Dinheiro-Globo-200327a

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Adianto que não é “fake news”. E não tenho o menor prazer em informar com absoluta exclusividade que os três empresários concessionários da TV Globo do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, acabam de ser indiciados pela Polícia Federal, em decorrência de procedimento investigatório iniciado em São Paulo, em 2019, e transferido para a 2ª. Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, por declínio de competência.

Segundo o site da Justiça Federal do Rio de Janeiro – Inquérito Policial E-PROC no. 5096780-78.2019.4.02.5101, os poderosos e vitoriosos empresários, que ostentam capital superior a R$ 30 bilhões, estão sendo investigados por supostos crimes de falsidade ideológica, sonegação, lavagem de dinheiro e ilegalidades no campo das telecomunicações. Nesse último caso, sem dúvida, a renovação das outorgas das concessões dos canais de televisão poderá ter sua efetivação retardada e até negada.

MAIS UM INDICIADO -Além dos três concessionários de serviço público, os maiores da América Latina e proprietários de um dos mais bem-sucedidos grupos de comunicação do planeta, também foi indiciado o advogado Eduardo Duarte, especializado em abrir sociedades fantasmas, que, mesmo descapitalizadas, acabam sendo “compradas” por grandes empresários. 

Duarte vende o nome e o CNPJ da empresa de prateleira e diz não ter nada a ver com o uso que cada comprador faz deles. Ao longo dos últimos 15 anos, só os Marinho teriam sido titulares de cerca de dez dessas sociedades “zumbis”, que até chegaram a aparecer como controladoras da Rede Globo. E para que tudo isso?  

Há mais de ano, sou o único jornalista que vem acompanhando as notícias-crimes apresentadas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília,  pelo jornalista, advogado e ex-deputado Afanasio Jazadji, que, com suas iniciativas, em outro processo contra o governo de São Paulo já evitou que a Fazenda estadual perdesse centenas de milhões de reais por conta da ilegal e indevida inclusão de juros moratórios em débitos quitados sem atraso algum.

INDÍCIOS DOS CRIMES – Quando ao inquérito da TV Globo, examinei a íntegra da notícia-crime e posso assegurar que há nos autos indícios mais do que razoáveis de práticas delitivas que justificaram a abertura das investigações.

Grandes, caros e renomados criminalistas já devem estar sendo acionados para defenderem esses empresários, que, diariamente, falam para mais de cem milhões de brasileiros, destacando a importância da ética, da moralidade e da legalidade.

Tudo isso me faz lembrar dos bordões da emissora em programas como o Fantástico: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”; “E eu com isso!”; “Quem não paga imposto, sonega e tira dos pobres. Sonegação é crime” E por aí vai.

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P.S. – Não se iludam, como nos Brasil todos não são iguais perante a lei, esse inquérito pode ser arquivado a qualquer tempo por decisão judicial não recorrida pelo Ministério Público Federal, titular da ação penal. Por isso, vamos acompanhá-lo pari passu, como dizem os latinistas. (C.N.)

Pandemia conseguiu agravar a perda de autoridade pública e de seus poderes de decisão

Bolsonaro em Brasília.

De vez em quando, Bolsonaro usa máscara. para disfarçar

William Waack
Estadão

A catastrófica situação da pandemia no Brasil agravou dois problemas preexistentes: a insegurança jurídica e a degradação da autoridade pública. Os dois fenômenos dividem entre si um fator comum, que é a ausência de lideranças respeitadas além de grupos consolidados nos extremos do espectro político. E explicam boa parte da paralisia decisória do governo central e a imensa dificuldade em lidar com a crise econômica e de saúde pública – que estão se retroalimentando.

Já bem antes da pandemia era o STF uma das principais fontes de insegurança jurídica do País. Nossa Corte Suprema foi totalmente consumida na batalha pelo controle das instâncias políticas, uma das grandes expressões da Lava Jato.

STF LEGISLANDO – E, diante da ineficácia do nosso sistema de governo (talvez o pior do mundo), passou a legislar e a tomar decisões levando em conta sobretudo as consequências políticas. No caso da pandemia, por exemplo, o STF acabou escalando um de seus integrantes como virtual ministro da Saúde.

Diante da propagação do vírus os ministros também se comportaram em função do embate político – situação escancarada pelas decisões sobre a abertura ou fechamento de igrejas e templos.

 Esse debate não foi provocado pela necessidade de se assegurar liberdade de religião, mas, sim, pelos interesses pessoais de candidatos a uma vaga no STF e por articulações para favorecer forças políticas que ocuparam uma parte do Legislativo, um pedaço importante do Executivo e estão chegando ao topo do Judiciário: as correntes evangélicas.

SEM AUTORIDADE – O fato de o STF ter de decidir quem decide o que sobre a pandemia expressa o segundo problema agravado pelo vírus: o da degradação da autoridade pública. Para isto foi fundamental a contribuição do atual presidente da República e seus traços característicos de personalidade (desequilíbrio emocional, traços de paranoia e de sociopatia).

A “figura institucional” de Bolsonaro nunca entendeu a verdadeira natureza do poder do chefe do Executivo brasileiro, que não reside na caneta, mas, sim, na capacidade de ditar a agenda política.

Isto vale tanto para a economia como para a pandemia, com as quais não está sabendo lidar. Formalmente os poderes de Bolsonaro já vinham sendo encurtados pelo Legislativo e pelo Judiciário. Talvez ele nem tenha percebido que um instrumento clássico do presidente brasileiro – a alocação de recursos via orçamento – foi passada agora para um conjunto de forças políticas amorfas e regionalizadas, conhecida como Centrão, que conquistaram um posto vital dentro do próprio Palácio do Planalto. Ou seja, o Centrão aboliu intermediários.

PODER DO CENTRÃO – A ironia contida nesse fato é cruel: o Centrão manda, sem assumir qualquer ônus. Impõe limites e demissões de ministros ao presidente, sem qualquer responsabilidade por agendas, como acontece no parlamentarismo clássico. Diante da incapacidade do presidente de liderar e comandar, além da ausência de pensamento estratégico e definição clara de objetivos (apenas de se reeleger), a autoridade pública se diluiu.

No caso da pandemia, está se dissolvendo numa corrida desesperada cuja melhor definição é, infelizmente, a do vire-se e salve-se quem puder.

Assim, a iniciativa privada está forçando e conseguindo ir adiante na compra de vacinas. Os governadores estão forçando e conseguindo contratar suprimentos onde seja possível, se necessário relegando a Anvisa ao papel de carimbar pedidos.

CONFUSÃO PERIGOSA – Um número nutrido de decisões judiciais em várias instâncias criou uma confusão perigosa entre o que vale ou não vale não só em questões de medidas restritivas, mas, também, quanto ao ritmo de vacinações, grupos prioritários e quais entidades têm a liberdade de adquirir imunizantes.

Um quadro de contornos caóticos como esse sugere que em algum momento ocorrerá uma ruptura, até mesmo institucional. Mas não está “escrito” que acontecerá. Como foi dito acima, a pandemia apenas agravou o que já existia. Depois dela, é bem possível a acomodação aos padrões de comportamento político e social de sempre, caracterizados, de forma geral, pela ausência da preocupação com o bem-estar comum e o senso de coletividade. Estagnação é também um poderoso anestésico.

Maioria dos países tem um grande partido à esquerda e um à direita, mas o Brasil é peculiar

Charge mostra Tancredo Neves e Ulysses Guimarães no céu,. Tancredo diz: "a democracia está ameaçada, Ulysses!", Ulysses por sua vez responde: "Será que a nossa luta foi em vão, Tancredo?"

Charge do Sid (Arquivo Google)

João Gabriel de Lima
Estadão

Partidos políticos não surgem do nada. Na Europa, as principais siglas se formaram a partir de núcleos já estabelecidos na sociedade civil. Os grandes partidos de centro-esquerda – como o trabalhista inglês, o social-democrata alemão e o socialista francês – vieram de sindicatos. Os da centro-direita nasceram de associações religiosas ou assistenciais. Alguns deles compartilham o nome “democrata cristão”.

Conservadores e liberais de um lado, social-democratas e socialistas do outro. Os quatro campos defendem valores legítimos, criando o debate que alimenta as democracias. A maior parte dos países tem um “partidão” à esquerda e outro à direita.

CONTRA OS EXTREMISTAS – Tais siglas majoritárias protegem contra os extremistas – os quais, nos tempos da Guerra Fria, costumavam vir das esquerdas, e hoje se concentram à direita.

O Brasil é um caso peculiar, retratado no excelente livro “Partisans, anti-partisans and non-partisans”, dos cientistas políticos Cesar Zucco e David Samuels. O trabalho, um dos mais citados em conferências e artigos sobre o Brasil, mostra que nossa democracia não desenvolveu uma identidade partidária forte à direita. Os autores demonstram que a disputa no Brasil é entre petismo e antipetismo. Cada uma dessas forças mobiliza entre 20% e 30% do eleitorado.

Segundo Cesar Zucco, a direita brasileira não se define por uma adesão, mas por uma rejeição. É uma direita sem partido.

POLARIZAÇÃO – Durante a vigência da polarização entre PT e PSDB, os tucanos estiveram perto de se tornar os “democratas cristãos” nacionais. Faltou o enraizamento nas associações civis (o PT, como um partido europeu, viera dos sindicatos). Além disso, o PSDB era uma sigla com origens na esquerda cultural – Chico Buarque compôs os primeiros jingles de campanha de Fernando Henrique. Por fim, escândalos de corrupção afastaram parte do eleitorado dos tucanos.

As direitas se dividiram. “Cesar Maia achava que havia espaço para um partido liberal no Brasil, e seu filho Rodrigo tentou consolidar a tarefa”, diz Zucco. Esbarrou, no entanto, no fisiologismo atávico do DEM. O Novo tenta ser o PSOL das direitas, mas não consegue decidir se é situação ou oposição em relação ao atual governo. O presidente Jair Bolsonaro, em quem a maior parte dos eleitores à direita votou em 2018, acaba sendo o maior fator de divisão em seu próprio campo político.

LIBERAIS ARREPENDIDOS – Os liberais sabiam desde a campanha que Bolsonaro não era um deles – o que é reafirmado a cada troca intempestiva no comando de estatais, ou a cada soluço autocrático. Muitos se arrependeram do voto e até fazem campanha pelo impeachment.

Os verdadeiros conservadores, que defendem a moderação política e o respeito às instituições, incomodam-se com o conflito permanente que o presidente mantém com o Legislativo e o Judiciário – e também com o hábito de criar crises do nada, como acaba de ocorrer na troca de comando nas Forças Armadas.

ESTABILIDADE – Para Zucco, partidos com peso e convicções claras dão estabilidade ao processo político. Uma sigla com história e um nome a zelar não se sente à vontade para tentar aventuras. Ao contrário dos caudilhos de ocasião, que são sempre imprevisíveis.

A direita brasileira precisa de um partido para chamar de seu. Caso contrário, como torcedor de time que caiu de divisão, ficará condenada a secar o adversário. Ou, pior, tentada a votar no primeiro que aparecer – para se arrepender depois.

Contínuas mudanças na Justiça interrompem políticas de segurança, avaliam especialistas

Charge do Adão (umbrasil.com)

Leandro Prazeres, Aguirre Talento, Daniel Gullino, Marlen Couto e João Paulo Saconi
O Globo

Especialistas ouvidos pelo O Globo avaliam que  as constantes mudanças de postos centrais no Ministério da Justiça e Segurança Pública contribuem para a descontinuidade de políticas públicas e projetos na área.

Nos últimos cinco anos, por exemplo, nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Bolsonaro, os ministros da pasta foram trocados, em média, a cada sete meses. Com a saída dos titulares, a tradição é que sejam alterados nomes no segundo escalão, em órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

TROCA – Ontem, depois de receber o aval do presidente Jair Bolsonaro e no mesmo dia em que tomou posse no cargo, o ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou a troca do diretor-geral da Polícia Federal (PF). O delegado Paulo Maiurino assume no lugar de Rolando de Souza, que estava no comando da corporação desde 2020.

O novo titular do posto, nos últimos anos, estava distante da rotina de investigações — ele ocupava desde setembro o cargo de assessor da presidência do Conselho da Justiça Federal e havia passado por governos estaduais em anos anteriores. Também foi anunciado o nome do novo diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Diretora do Instituto Igarapé, Melina Risso destaca que a segurança pública é um campo sempre deixado de lado pelo governo federal e que a situação se agrava pela falta de consolidação de uma política de longo prazo para o setor. Um exemplo da ausência de continuidade, segundo a pesquisadora, é o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado em 2018, que não saiu do papel no governo Bolsonaro.

PLANOS DIFERENTES – “A questão da Segurança Pública se agrava pela falta de consolidação desta política pública. Cada ministro que entrou propôs um plano diferente para a Segurança, e o que a gente viu foi que nenhum deles foi implementado”, afirma Melina Risso.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda que os governos federais de modo geral não costumam ter um plano para a área, com algumas exceções, e também chama a atenção para a falta de definição sobre quais são as prioridades de atuação.

“A descontinuidade é a regra desde sempre no governo federal, porque ele nunca chamou para si o tema da segurança pública. Independentemente dos nomes que ocupam os cargos, há um problema, além da descontinuidade, que é a falta de prioridade. Uma coisa é falar que deu mais dinheiro, mas deu para quê? Para fazer mais do mesmo, operações que são importantes, mas que não mudam nada. A mudança substantiva ocorre no momento em que você chama para si a responsabilidade, tenta alterar a forma de fazer segurança e articula todos os atores envolvidos”, avalia Lima.

INTERFERÊNCIA NA PF – A gestão Bolsonaro tem sido marcada por acusações de tentativa de interferência política na PF. Esse foi o argumento utilizado pelo ex-juiz Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça. A Polícia Federal atua em dois casos relacionados a filhos do presidente. O primeiro é um inquérito eleitoral, no Rio, que apura se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral.

O segundo caso tem como alvo Jair Renan Bolsonaro, que atua como empresário, e foi instaurado no Distrito Federal. O objetivo é apurar se o filho do presidente cometeu o crime de tráfico de influência. A suspeita é de que ele tem atuado para marcar reuniões e abrir portas no governo federal para empresas privadas, conforme O Globo revelou em março.

SURPRESA – A troca no comando da PF pegou delegados da cúpula da corporação de surpresa. A expectativa era que houvesse mudança, mas só nos próximos meses. “As mudanças são naturais. E a gente sabe que todas as mudanças que você efetuará no seu ministério, é para melhor adequá-lo ao objetivo que você traçou”, afirmou Bolsonaro na solenidade de posse de Torres, que foi fechada à imprensa.

Ao tomar posse, o novo ministro afirmou que as forças de segurança precisam garantir um “ir e vir sereno e pacífico” e disse que o ministério fará isso. O discurso está alinhado com o de Bolsonaro, que costuma atacar medidas restritivas tomadas por alguns governadores e prefeitos para diminuir o contágio do novo coronavírus.

“Neste momento, a força da segurança pública tem que se fazer presente garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar essa tranquilidade”, disse Torres, ao assumir o posto de André Mendonça, que voltou para a Advocacia Geral da União (AGU).

EFEITOS ECONÔMICOS – Também repetindo o discurso de Bolsonaro, o ministro se mostrou preocupado com os efeitos econômicos das medidas restritivas e disse que sua pasta vai “ajudar a superar” isso, sem explicar como:

“Nós precisamos dar um upgrade nesse momento, nós precisamos trazer de volta a economia desse país, a gente precisa colocar as pessoas para trabalhar. Esse país precisa girar para a gente poder sair dessa pandemia. Tenho muito medo de crises maiores decorrentes de fome, desemprego e outros problemas nesse sentido. Nós vamos ajudar a superar tudo isso”, afirmou.

Torres afirmou ainda que dará destaque para a pauta da segurança: “A segurança pública foi uma das principais bandeiras da sua eleição. E ela voltará a tremular alta e imponente, isso eu posso garantir à Vossa Excelência. Estejam certos disso”.

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ROTATIVIDADE  NA JUSTIÇA E NA PF

Wellington Cesar Lima e Silva (Março de 2016)

Assumiu no lugar de José Eduado Cardozo, no fim do governo Dilma Rousseff, por apenas 11 dias. O procurador foi impedido de exercer o cargo pelo STF. A Corte entendeu que ele precisava renunciar ao posto no M P, o que Lima e Silva não aceitou.

Eugênio Aragão (Março de 2016)

Alexandre de Moraes (Maio de 2016)

Assumiu declarando que a Lava-Jato seria prioridade.

José Levi (Fevereiro de 2017)

Osmar Serraglio (Março de 2017)

Torquato Jardim (Maio de 2017)

Especialista em direito eleitoral, assumiu às vésperas do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE.

Fernando Segovia/PF (Novembro de 2017)

O ex-diretor da PF do governo Temer ficou 111 dias no cargo. Ele se desgastou após declarar não haver indícios de crime cometido pelo então presidente no inquérito dos portos. A fala gerou reação no STF e no Planalto, que avaliou que o possível arquivamento do processo ficaria mais difícil.

Sergio Moro (Janeiro de 2019)

Deixou o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF.

Maurício Valeixo/PF (Janeiro de 2019)

Nome de confiança do então ministro Sergio Moro, o diretor-geral da PF foi demitido por Bolsonaro em abril do ano passado. A demissão levou Moro a também deixar o governo. O ex-ministro afirmou que Bolsonaro queria “colher” informações dentro da corporação, como relatórios de inteligência.

André Mendonça (Abril de 2020)

Sua gestão foi marcada pela abertura de inquéritos contra críticos de Bolsonaro com base na LSN.

Anderson Torres (Março de 2021)

Paulo Maiurino/PF (Abril de 2021)

Efeito coronavírus : Forças Armadas já registraram 51 mil militares da ativa infectados

Índice é de 14,7%, mais que o dobro da média nacional

Paulo Cappelli
O Globo

Nas Forças Armadas, 51 mil militares da ativa já foram infectados pelo Covid-19 desde o início da pandemia. O índice de infecções pela doença em integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica representa 14,7% do total do efetivo na ativa nas três Forças.

Percentualmente, trata-se de mais que o dobro da média nacional, que tem 13.286.324 casos de coronavírus contabilizados e a taxa está em 6,3%. Os dados obtidos pelo O Globo são referentes ao último levantamento feito pelo Ministério da Defesa, nesta quarta-feira.

LINHA DE FRENTE – Segundo as informações oficiais, 50.927 militares contraíram Covid-19 até o momento. Destes, 44.410 (87,2%) se recuperaram , 6.426 (12,6%) estão em acompanhamento médico e 91 (0,17%) morreram em decorrência da doença. Segundo o Ministério da Defesa, o alto número de infectados pela doença nas Forças Armadas ocorre porque os militares estão “na linha de frente” no combate à pandemia.

“Esse número elevado, somado à grande quantidade de dependentes, militares da reserva, reformados e pensionistas, normalmente de idade bastante avançada, que são atendidos por lei, tem mantido o sistema de saúde das Forças, e hospitais militares, no limite de suas capacidades, como no restante do país, em uma situação que evolui diariamente”, disse o Ministério da Defesa em nota enviada à reportagem.

Em dezembro, a revista Época noticiou que 809 militares haviam morrido de Covid-19. Os números, no entanto,  incluíam os militares da reserva. Do total, 770 eram militares reformados – superando o número de pracinhas mortos na Segunda Guerra Mundial.

1/3 dos sobreviventes da covid é diagnosticado com doença neurológica ou psiquiátrica

Hospitais da Grande São Paulo estão com alta ocupação de leitos em UTI em enfermaria

Hospitais brasileiros estão com alta ocupação de suas UTIs

Fernando Reinach
Estadão

O Sars-CoV-2 mata entre 0,5% e 1% das pessoas que infecta. No Brasil já matou quase 350 mil pessoas, o que significa que já infectou entre 35 milhões e 70 milhões (13,2 milhões foram diagnosticados). Se o número de mortos é inaceitável, o futuro dos que sobreviveram é ainda desafiador. Um estudo publicado nesta semana demonstrou que 33% dos sobreviventes são diagnosticados com doenças neurológicas e psiquiátricas nos seis meses seguintes.

Caso esse estudo, feito com 236.379 pessoas que se curaram da covid nos EUA, seja representativo do que está ocorrendo no Brasil, por volta de 10 milhões de brasileiros já estão fadados a serem diagnosticados com doenças neurológicas e psiquiátricas nos próximos meses.

PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS – O estudo foi feito usando uma base de dados da TriNetX com os prontuários eletrônicos de 81 milhões de pacientes nos EUA. Prontuários eletrônicos nada mais são que as folhas de papel onde os médicos anotam os diagnósticos, os medicamentos e os exames realizados em seus pacientes. Guardados na forma digital, eles não revelam a identidade do paciente.

Os cientistas localizaram no banco de dados da TriNetX todos os pacientes que tiveram diagnóstico positivo de covid após 20 de janeiro de 2020 e que ainda estavam vivos em 13 de dezembro. O estudo analisou o que ocorreu com esses pacientes nos seis meses seguintes. Só foram incluídos os com mais de 10 anos. Foram identificados 236.379 pacientes, sendo 190.077 não hospitalizados e 46.302 hospitalizados. Destes, 8.945 foram internados em UTIs.

Esses pacientes com covid foram comparados com um grupo de 105.579 pacientes diagnosticados com influenza e outros 236.038 diagnosticados com qualquer tipo de infecção respiratória que nunca tiveram covid.

RISCO ADICIONAL – A comparação entre esses três grupos é importante pois os cientistas tinham como objetivo determinar o risco adicional de o paciente ser diagnosticado com doenças neurológicas ou psiquiátrica, comparado com pessoas que não tiveram covid.

Os resultados mostraram que 33,62% dos pacientes diagnosticados com covid tiveram um diagnóstico de doença neurológica ou psiquiátrica nos seis meses seguintes. Sendo esse número 38,73% nos pacientes internados e 46,42% nos que estiveram nas UTIs.

Mas como os diagnósticos de doenças neurológicas e psiquiátricas podem ocorrer também nas pessoas que não tiveram covid, o importante é saber qual o risco adicional de ter um desses diagnósticos, nas pessoas que tiveram covid, quando comparadas com os dois grupos controle. A quantidade de resultados apresentados é enorme.

MAIORES RISCOS – A chance de uma pessoa que teve covid é 3,75 vezes maior de ter uma hemorragia intracraniana, 2,82 vezes maior de ter um derrame isquêmico, 7,76 vezes maior de ter uma doença neuromuscular, 2,77 vezes de ter uma doença psicótica e 1,55 vez de ter crises da ansiedade. A lista dos possíveis diagnósticos inclui 22 doenças.

Esses são os números para os pacientes não hospitalizados. Eles aumentam entre os hospitalizados e ainda mais entre os que foram à UTI. Por exemplo o risco de doenças neuromusculares sobe de 7,76 vezes em pacientes não internados para 11,53 nos internados.

CUSTO EMOCIONAL – Esses resultados demonstram que, para cada pessoa que a covid mata, 33 pessoas entre as que se curam terão diagnósticos de doenças psiquiátricas ou neurológicas nos seis meses seguintes.

Vale notar que esse estudo só analisou doenças psiquiátricas e neurológicas. Isso demonstra que o custo emocional e financeiro para a saúde da população, durante e após a pandemia, é muito maior do que o custo das vidas perdidas. Se você é contra o lockdown, contra máscaras e a favor de medicamentos inúteis, pense nisso.

Esses dados mostram quão importante é se vacinar, praticar o distanciamento social e estancar o espalhamento do vírus.

Bolsonaristas reeditam “Marcha da Família” e protestam contra decisão do STF sobre cultos e missas

Manifestantes pediram “nova Constituição que criminalize o comunismo”

Deu no Estadão

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniram em manifestações em diversas cidades neste domingo, dia 11, contra a proibição de missas e cultos presenciais para evitar a disseminação da covid-19. Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande e outras cidades receberam atos e carreatas de grupos relativamente pequenos.

Nas redes sociais, as manifestações foram chamadas de Marcha da Família Cristã pela Liberdade. O nome ecoa a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, movimento ocorrido em março e abril de 1964 contra o governo de João Goulart e a favor da ditadura militar. Um site de convocação para os protestos deste domingo utilizava uma imagem das marchas de 1964 e explicava que o objetivo era fazer “uma releitura do grandioso e importante evento popular que marcou a história do Brasil”.

COMUNISMO – De acordo com registros dos atos nas redes sociais, em Brasília, um cartaz dizia que o povo e as Forças Armadas “salvaram a nação contra o comunismo” em 1964. Na capital paulista, a concentração na Avenida Paulista tocou a música “Eu te amo, meu Brasil”, popular durante a ditadura militar. Em Belo Horizonte, o jornal O Estado de Minas informou que o movimento pedia “uma nova Constituição que criminalize o comunismo” e intervenção das Forças Armadas.

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), da base de apoio do Bolsonaro, publicou fotos da manifestação realizada em Niterói. As imagens mostram dezenas de pessoas. O parlamentar posou para selfies com apoiadores, sem máscara. Os participantes usavam camisas do Brasil e levavam bandeiras nacionais.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que prefeitos e governadores proíbam missas e cultos presenciais durante a pandemia. Os ministros lembraram que medidas de isolamento social são importantes ferramentas de combate à covid-19.

Ricardo Salles defende os madeireiros e diz que pressão dos ecologistas aumenta desmatamento

Ricardo Salles, o Ministro da Destruição Ambiental | Exame

Ricardo Salles imita Bolsonaro e não diz coisa com coisa

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Camila Mattoso, Folha de São Paulo, o ministro Ricardo Salles afirmou que a pressão em favor do meio ambiente na Amazônia está sendo indevida e funcionando para aumentar o desmatamento ilegal.

O ministro, adversário do meio ambiente, disse que pela primeira vez na história, um grupo que dá as caras pode ser chamado de organização criminosa. Ricardo Salles  criticou a demora na investigação sobre apreensão recorde de madeiras no Pará e afirma que informações dos empresários são coerentes sobre legalidade

Para Salles, não tem sentido não termos respostas conclusivas depois de mais de 100 dias da madeira ser apreendida. O chefe da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, disse o contrário e afirmou que todo o material apreendido é produto de crime e que as investigadas não são empresas, mas uma organização criminosa.

“DENTRO DA LEI” – Salles respondeu a Alexandre Saraiva, dizendo que é preciso investigar atentamente para não confundir o produto de ações ilegais com ações legais. O ministro se disse surpreso com a atuação de Saraiva. Para o ministro, com base em documentos que lhe foram entregues pelos desmatadores, o abate das árvores foi feito dentro da lei. O superintendente acha o contrário. Salles acrescenta mais um problema com suas palavras, lançando-o no colo da Presidência da República.

A questão do clima e do meio ambiente preocupa a comunidade internacional com grande intensidade, pois à medida que o desmatamento avança, crescem também as preocupações e as tensões.

ABONO –  Em sua coluna de ontem, no O Globo, Ancelmo Gois publica que o professor Marcelo Neri, da FGV Social, afirmou que o impacto do abono de emergência de R$ 250 durante quatro meses contribuirá para reduzir a miséria no país na escala de 10,3%.

Mas ainda assim, frisa Ancelmo Gois, existem 4,5% de paupérrimos. Pessoalmente afirmo, um abono de R$ 250 em quatro meses não pode reduzir a miséria que abrange milhões de brasileiros. A afirmação de Neri não pode sequer levado a sério.

A crise, portanto, com o Congresso, com o STF, com os generais do Alto Comando e com os representantes do meio ambiente mostram que Bolsonaro encontra-se em uma solitária ilha cercada  de problemas muito graves.

Servidores que fazem críticas a Bolsonaro viram alvo de perseguição ideológica no governo

Martel Alexandre Del Colle, policial militar aposentado, de maneira compulsória, após ter feito críticas a Bolsonaro na eleição de 2018: perseguição institucional chegou a 650 casos nos últimos dois anos Foto: Guilherme Pupo / Agência O Globo

Tenente da PM, Martel foi aposentado compulsoriamente

João Paulo Saconi e Marlen Couto
O Globo

Um álbum de fotos e um boné da Polícia Militar (PM) do Paraná estão entre os poucos objetos que Martel Del Colle, de 30 anos, guardou para se recordar da década em que serviu como tenente da corporação. No início do ano passado, o oficial foi aposentado compulsoriamente e, com o emprego, foram-se as fardas, a arma e a maior parte do salário.

O motivo alegado foi o quadro depressivo enfrentado por Martel. Ele, no entanto, tem certeza que a dispensa foi resultado, na verdade, de sua adesão pública à campanha contra a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018:

DIZ O EX-PM – “Um texto que escrevi viralizou na internet. Nele, explicava por que eu, um PM, era contra a eleição de Bolsonaro. Fiz críticas à adesão de membros da tropa ao bolsonarismo e, no dia seguinte, fui chamado a dar explicações à Corregedoria. Pouco mais de um ano depois, fui aposentado de maneira estranha.

Martel não é o único. Como ele, servidores lotados em repartições públicas passaram a ser enquadrados institucionalmente após se manifestarem publicamente, em geral pelas redes sociais, contra Bolsonaro e sua gestão. Na maioria das vezes, denúncias contra eles partem de apoiadores vigilantes do presidente.

A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), coalizão de entidades do setor público, identificou mais de 650 episódios de assédio institucional nos últimos dois anos.

ATÉ DEMISSÕES – Relatos colhidos pelo GLOBO indicam que a pressão resulta em processos administrativos, judiciais e até em demissões. A tendência tem se repetido, principalmente entre agentes das forças de segurança e professores universitários.

No mês passado, tornou-se emblemático o processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que criticaram a atuação de Bolsonaro contra a Covid-19.

Para se livrarem de sanções, os docentes do Rio Grande do Sul assinaram um termo no qual se comprometiam a não repetir falas com o mesmo teor nos dois anos seguintes. Anulado judicialmente após a repercussão negativa do caso, o documento sintetiza a percepção de pesquisadores que veem em ações desse tipo um alerta de que, para o bolsonarismo, não pode haver espaço para divergência dentro de instituições públicas.

ANTIDEMOCRACIA— “É uma perseguição radical à democracia, e toda estratégia da forma de governar é ter inimigos. Sem eles, não há sequer bolsonarismo, fica um vazio. O objetivo é destruir os pilares da Constituição, destruir a democracia por dentro, aparelhando as instituições. O bolsonarismo é incapaz de reconhecer a existência do outro. Há um comportamento do alto, e os militantes fazem o mesmo lá embaixo” — analisa o professor João Cezar de Castro Rocha, da Uerj.

No ano passado, a CGU editou uma nota técnica com medidas disciplinares contra servidores que se manifestassem nas redes sociais contra o órgão a que estão subordinados. O documento destaca que o regime jurídico do funcionalismo requer lealdade e veda manifestação de apreço ou desapreço no “recinto da repartição”.

O texto foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSB e aguarda análise da Corte.

SARGENTO PUNIDO – Militares, por sua vez, obedecem a regras mais rígidas e são proibidos de criticar abertamente atos de superiores ou do governo.

No caso do terceiro sargento da Marinha Michel Uchiha, a punição foi passar um dia inteiro preso no alojamento da Escola Naval, no Centro do Rio.

Aplicada no mês passado, a punição disciplinar ocorreu após o militar responder a uma sindicância que investigou críticas dele a Bolsonaro nas redes sociais — um post replicava a pergunta sobre o motivo de a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ter recebido R$ 89 mil de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

OFENSAS AO SUPREMO = A denúncia partiu de um superior, apoiador do presidente. Ainda impune, o denunciante também é alvo de uma sindicância por ofensas on-line contra o STF.

Uchiha conversou com O GLOBO na véspera da prisão, determinada sob a justificativa de que ele teria mentido ao negar a autoria das publicações: “Fui perseguido por minhas convicções ideológicas ou por ser homossexual assumido, o que incomoda oficiais mais antigos”.

A prisão de Uchiha foi abreviada pela Justiça Federal, por ter violado o direito à defesa do militar. A Marinha informou que as publicações dele sobre Bolsonaro foram “justificadas”e que ele foi detido por “ter faltado com a verdade” no curso do procedimento interno. A PM do Paraná não retornou sobre a aposentadoria de Martel Del Colle.

OUTDOOR PRÓ-EDUCAÇÃO – Assim como os pesquisadores da Ufpel, a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco Érika Suruagy entrou na mira bolsonarista. Ela foi alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), a pedido do Ministério da Justiça, por, supostamente, atentar contra a honra do presidente após a entidade instalar outdoors em que ele aparece com capuz e foice, representando a morte, ao lado da frase “inimigo da Educação e do povo”.

Após Érika ter prestado depoimento, em março, a PF optou por não indiciá-la, “por se tratar de infração de menor potencial ofensivo” — como de regra, o material foi encaminhado para o Ministério Público, a quem cabe nova avaliação. Por causa do episódio, a professora do Departamento de Educação precisou bloquear suas redes. O Ministério da Justiça não se manifestou.

APENAS A PROFESSORA — Todo o ataque foi direcionado ao fato de eu ser professora universitária. Várias entidades participaram da iniciativa, e só eu estou respondendo a inquérito — disse Érika.

Também ficaram a cargo da PF inquéritos, abertos com base na Lei de Segurança Nacional, contra críticos do presidente — um dos casos, depois arquivado pelo Ministério Público Federal, tratou da divulgação de uma charge, por dois jornalistas, em que Bolsonaro era retratado ao lado de um símbolo nazista. No ano passado, a PF abriu 51 apurações com base na legislação, quase o triplo do número de 2018, ainda na gestão de Michel Temer.

Em Redenção, no interior do Ceará, também são investigados pela PF quatro professores e um técnico da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Os policiais apuram se o grupo compactuou com a depredação do patrimônio público e o uso de drogas na instituição.

PRÓ-LGBT – As suspeitas têm como base a presença deles em protestos promovidos por alunos contra o cancelamento, em 2019, de um edital voltado para o preenchimento de vagas por pessoas LGBT+.

A Unilab desistiu da iniciativa a pedido do Ministério da Educação. Bolsonaro comemorou o fato com uma publicação nas redes sociais. “Estava no local acompanhando os alunos, insatisfeitos com a intervenção unilateral do presidente na universidade. Não tive participação nos atos. Ainda assim, precisei depor à PF” — explica o professor Fernando Afonso, de 48 anos, do Instituto de Humanidades.

FISCAIS DO IBAMA – Professor de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Claudio Couto acrescenta que esses episódios inibem iniciativas que fazem parte das funções dos servidores públicos:

“É o caso de fiscais do Ibama que não podem fiscalizar sob o risco de serem repreendidos e de professores que expressam desapreço pelo presidente, como se não fosse natural criticar uma série de coisas no ambiente universitário, inclusive político”, salienta Cláudio Couto.

‘Não existe democracia para indígenas do Brasil’, afirma líder munduruku Alessandra Korap

Korap luta contra garimpo, grilagem e megaprojetos na divisa de PA e MT

Fabiano Maisonnave e Fernanda Mena
Folha

Habitantes da divisa do Pará com Mato Grosso, estados campeões do desmatamento na Amazônia, os mundurukus enfrentam um cenário de guerra. Ao sul do território, a mineração ilegal, feita com maquinário pesado, está destruindo e contaminando centenas de quilômetros de rios e igarapés.

No Médio Tapajós, os mundurukus lutam pela demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu enquanto combatem madeireiros e tentam impedir uma usina hidrelétrica e uma ferrovia para transporte de soja, entre outros projetos de grande impacto. Essa tensão eclodiu na última quinta-feira, dia 25, quando mundurukus ligados a donos de garimpo não indígenas vandalizaram a sede da Associação das Mulheres Munduruku Wakoburun, em Jacareacanga, a 1.150 km a sudoeste de Belém (PA), no Alto Tapajós.

PROTAGONISMO – O alvo não foi acidental. Nos últimos anos, mulheres indígenas vêm ganhando protagonismo, especialmente em oposição à agenda do governo Jair Bolsonaro, que paralisou as demarcações e vem tentando liberar os territórios indígenas para mineração, soja, pecuária, missões cristãs e arrendamento por brancos.

Entre os mundurukus, as mulheres estão na linha de frente da defesa do território de 2,7 milhões de hectares somente no Pará, onde vivem cerca de 13 mil pessoas (há comunidades também no Amazonas e em Mato Grosso).

Uma dessas líderes é Alessandra Korap, 37, da região do Médio Tapajós. Desde 2015, ela divide o tempo entre mobilizações do seu povo, o cuidado dos dois filhos e reuniões com autoridades pariwat (não indígenas). Em uma delas, em abril de 2019, bateu várias vezes na mesa encabeçada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para denunciar o atraso nas demarcações e criticar as políticas do governo Bolsonaro.

PREMIAÇÃO – No ano passado, Korap foi homenageada com o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos (EUA). A cerimônia virtual contou com John Kerry, ex-secretário de Estado dos EUA. Via internet, a munduruku conversou com a Folha, da Praia do Índio, aldeia nas imediações de Itaituba (PA), cidade de 101 mil habitantes no Médio Tapajós cuja economia depende do ouro ilegal.

Na entrevista, gravada dias antes do ataque à associação de mulheres, a liderança diz que que sua luta é pelo coletivo, e não feminista. Ela não vê diferenças entre esquerda e direita e afirma que o indígena nunca viveu sob democracia no Brasil porque não é escutado.

Quais são os desafios dos Mundurukus nas frentes em que você tem atuado: demarcação de terra, garimpo e construção da ferrovia?
Na nossa região tem vários projetos, e vi que estávamos perdendo espaço e bem-viver. Antes, a gente ia para a beira do rio pescar ou passar a noite assando castanha. Hoje, a gente não tem mais esse espaço. O território está sendo comprado e tem muito aliciamento. Na Praia do Índio, já aconteceu de empresa querer comprar o cacique. E ele foi sempre resistente.

Agora, falam que a ferrovia [Ferrogrão, que sairia de MT e terminaria a 7 km da Praia do Índio] não vai nos afetar. Vai, sim. A gente já está sentindo isso. Fizeram várias derrubadas para plantar e fazer ponte. Saiu até no Jornal Nacional. Grilagem aumentou bastante.

Hoje, dentro do território Sawré Muybu, tem duas pistas de voo. Por que essas pistas de voo? Por que essas invasões? Eles estão querendo terra de todo o jeito. Porque, quando chega toneladas de soja, precisa descarregar em algum lugar: na barcaça ou no silos, onde se guarda a soja. Aí, na beira do rio, está havendo várias compras de terras.

Quando eles começarem a construir a ferrovia para os portos, vem a usina hidrelétrica para fornecer energia para as empresas. Não é para os índios, não é para ribeirinho, é para as empresas. E quando essa usina instalar energia, aí vai alagar território, vai ter mineração no território, vão acabar com o rio.

Eles falam que nós somos problema. Nós somos problema para defender, sim. Esses não são projetos para a vida. É projeto de morte.

Por que é de morte?
Estão mudando leis para aprovar grilagem e mineração nas terras indígenas. Querem aprovar absurdos. E a gente fica muito preocupado porque nós estamos aqui. Não tem como ir para outro lugar.

Dizem: “Alessandra pode ir morar nos EUA, na Europa”. Eu não quero ir morar em outro lugar. Quem tem que ir embora são as pessoas que estão invadindo, e não nós.

Fizeram um estudo, e a gente sabe que tem mercúrio no sangue da gente. As nascentes acabaram. A gente não conseguia mais encontrar água limpa.

Pessoa vai achar que a Amazônia é verde, é bonita, é cheia de animal. Não! Ela é cheia de problema. Tem garimpo, soja, barragem, hidrovia, grilagem, madeireiros, invasões. Mas o problema mesmo é que o Estado nos abandonou.

Como assim?
Não tem Estado, o governo federal dizendo que vai retirar invasores. Não tem. Há quantos anos a gente está denunciando e nada foi feito? Só que agora a situação piorou. Porque agora eles estão invadindo e postando nas redes sociais que a terra está sendo vendida e que o governo está do lado deles.

A gente, às vezes, tem medo. Eu, sinceramente, tenho medo. Mas o meu medo não é de me calar, não. Eu não consigo me calar. Enquanto eu tiver vida e gente dependendo do território, eu vou continuar lutando. O meu medo é de como meu território vai resistir.

Como você se tornou uma liderança?
Eu era e ainda sou muito tímida. Mas comecei a acompanhar o cacique. Porque eu sabia que nós, mulheres, não tínhamos tanto espaço. Porque mulher engravida, não consegue andar muito, mulher tem que ficar cuidando de criança, cuidar da roça, do marido. Naquele momento, minha mãe me dizia: “Você é mulher, não pode falar. Quem fala são os caciques”. Mas eu sempre fui muito desobediente.

Sempre fui muito rebelde. Eu acompanhava os caciques, e comecei a falar. E os caciques começaram a me dar espaço para falar. E eu fui a fundo nos direitos dos povos indígenas.

Quem me deu apoio foi Maria Leusa, grande liderança do Alto Tapajós [cuja associação de mulheres teve a sede depredada na semana passada]. Comecei a acompanhar ela, a forma dela de lutar. Mas os ataques dos homens contra a gente são muito grandes. Me falaram: “Cuidado. Nenhuma empresa gosta do que tu anda falando. Para eles, é denúncia”. E até hoje eu falo que tá tendo óleo no rio, que tinha muita máquina cavando.

Quando os caciques me colocaram como chefe das guerreiras mundurukus do Médio Tapajós —nossa!—, fiquei muito feliz. Que responsabilidade, né?

O crescimento foi muito grande. Porque a gente está tendo vozes e está falando. Ninguém sabe o que o calado quer. Enquanto eu tiver voz, eu vou falar.

Que tipo de barreira você enfrentou?
Quando resolvi fazer um encontro das mulheres do Médio Tapajós, eu tive barreiras. Os caciques não aceitavam ter encontro de mulheres. “Por que as mulheres vão se encontrar? Do que vão falar?”

Foi um trabalho de formiguinha. Andei pelas aldeias para ouvir as mulheres. Eram muito tímidas. Diziam que tinham de pedir ao marido para ir ao encontro. “Será que os caciques vão gostar?”

Mas elas vieram. E teve os caciques que vieram também. Eles queriam ver o que essas mulheres iam falar.

E a gente fez um encontro muito bonito. As mulheres cantaram, contaram histórias, falaram o que era o território para elas, o que era o rio para elas. Saiu uma carta de resistência sobre a demarcação e contra a usina hidrelétrica.

Mas eu percebi que a luta ia além da hidrelétrica, porque tinha toda uma estrutura que de morte que vem para nosso rio e para nossas aldeias.

Várias organizações indígenas têm hoje mulheres na linha de frente. Esse maior protagonismo das mulheres é proporcional ao aumento da ameaça aos territórios?
De 2015 a 2021, as mulheres avançaram bastante. Hoje tem várias mulheres do Brasil todo falando: a Célia Xakriabá, a Sônia [Guajajara], a Maria Leusa… Teve muito crescimento.

Os homens não podem andar sozinhos porque homens às vezes desviam. E as mulheres, não. As mulheres seguem firmes. Então as mulheres precisam seguir firme junto com os homens porque, senão, o nosso território é entregue.

A nossa comunidade é muito patriarcal: dos homens, dos caciques, dos guerreiros. Mas a gente está mudando aos poucos. Essas invasões mostraram que as mulheres não podem deixar os homens sozinhos.

Quando ganhei o prêmio Robert F. Kennedy [de direitos humanos], foi muito engraçado: todo mundo tinha medo de andar comigo. “A Alessandra é muito barulhenta, briga muito”. Minha tia falou: “Eu fico muito preocupada, mas tenho orgulho de você”.

E o cacique-geral falou: “Hoje, as mulheres têm mais coragem do que os homens. Elas não têm medo de falar. A gente tem de respeitar as mulheres.”

Eu fiquei tão feliz, eu chorava muito. Quem diria que eu ia ganhar um prêmio por estar brigando. Porque, quem briga muito, as pessoas excluem: “Esta mulher não presta, é violenta, é doida”. E eu vi o reconhecimento de que o mundo todo está de olho. Não estou defendendo o rio, o território, a floresta amazônica só para mim. E estou defendendo algo bom para todos.

Por que as mulheres parecem ser mais firmes do que os homens com relação ao garimpo?
O homem, quando vê a caça, ele já pega o arco e a flecha e vai atrás. Não lembra que tem filho do lado. A mulher tem que olhar quem ela vai deixar. Ela vai olhar o filho, vai olhar se o macaco comeu. Ela olha ao redor. E sabe que os filhos dependem do território.

Você ficar bebendo água do rio que, de repente, ficou sujo e contaminado? O governo quer dar água suja para a gente, para nós morrermos mais rápido? Então a mulher tem que brigar e tem que acompanhar os homens. Na hora que eles desviarem, a gente: “Olha, não pode”. As mulheres sabem o que querem, e essa decisão de serem mais claras é pela vida. É pelo território. Sem ele, não há vida.

Como é viver no município de Itaituba, que concentra a maior atividade de garimpo do Brasil, e ser crítica a ele?
Estou no centro da economia do ouro. E vejo que ninguém come ouro, né? Se comesse, a gente estaria numa melhor forma: melhores universidades, hospitais, escolas. E isso a gente não tem.

Eu estou estudando direito. Quando entrei na universidade, eu fiquei pensando: “O que eu estou fazendo aqui?”. Parecia perda de tempo. Mas logo recebi um áudio, dizendo: “Aquela índia que mora em Itaituba está estudando direito. Se ela já é um problema para a gente, imagina quando ela se formar?”. Ficou claro: é importante, sim, eu estudar direito. E hoje eu falo pros meninos: estudem! Quem olha indígena achando que somos coisa do passado, que moramos em caverna, não! Nós estamos avançando cada vez mais.

Fala-se muito em decolonização. O que é isso pra você?
A colonização nunca parou. A igreja está forçando. O próprio governo está forçando missionários a ir para lugares isolados. E a forma de colonizar hoje é por meio da mineração, da igreja, da grilagem de terra, das leis.

Ela está muito forte porque ninguém tirou os invasores do território. A sociedade branca acha que, se usamos roupas e celular, deixamos de ser índio. Não! A gente nunca deixou de ser índio –e falo índio porque colocaram esse nome em nós, mas cada povo é um povo.

Dentro dos mundurukus, tem uma posição de que dá para fazer garimpo pelos indígenas. Em Mato Grosso, os parecis defendem plantar soja por eles. É possível fazer atividades do branco com controle indígena?
Não tem como. Quem compra? Quem fornece? Quem libera? Alguém está com interesse maior. E eles manuseiam os indígenas, dizem: “A sua terra é muito grande, você precisa produzir. Vou dar a máquina para você produzir. Você vai trabalhar sozinho”. Mas o índio ganha porcentagem, o branco não vai dar a máquina de graça.

Não tem como dizer que mineração é bom, que soja é bom. Isso é uma forma de colonização, de dividir o povo. E é isso que está acontecendo. A gente sempre falava que o governo queria dividir a gente, e hoje o governo dividiu. Quando o governo fala, contamina quase todos.

Do ponto de vista dos mundurukus, tem diferença entre direita e esquerda?
Não tem, não. Essas invenções, eu só fui entender quando entrei no movimento [indígena]. Não entendia direita, esquerda, centro, centrão.

Quando comecei a ouvir democracia, até fiquei: “Mas o que é democracia mesmo?”. Eu acho que democracia é aquela que você tem liberdade e opinião. É consultado, é respeitado nos seus direitos. E isso não existe para nós.

Toda aquela luta dos povos indígenas contra Belo Monte [usina construída no governo Dilma Rousseff (PT)], mas ninguém foi ouvido. Existiu democracia? Existe democracia para os povos indígenas? Não existe. Existe uma luta dos povos indígenas para garantir seus direitos.

Eu não sei o que é diferenciar direita e esquerda, eu sei o que é diferenciar que nós sejamos ouvidos: ribeirinhos, indígenas, negros, mulheres. Temos de ter o respeito, ter os direitos garantidos.

O que é a pandemia para os mundurukus e quais os desafios que ela trouxe para os indígenas?
A pandemia é um cauxi [espírito ruim] do homem branco que soltou e veio para o nosso território. Baixou aqui e levou várias bibliotecas.

A gente perdeu muito no ano passado porque nós achávamos que os hospitais iam salvar. Eu senti tanta culpa, sabe? A gente orientou nossos caciques pra não virem pra cidade, usar máscara, limpar sacolas e tudo. Tivemos apoio pra montar cesta básica. A gente sabe que essa pandemia veio testar a gente, mostrar se realmente a gente está cuidando da floresta e do nosso bem viver. E a gente vai continuar a trabalhar com a floresta porque ela é a cura. Então a gente protege pra todos.

Você já sofreu ameaças pelas suas lutas. Como convive com isso?
Em novembro de 2019, a gente fez uma reunião em Brasília com 50 lideranças. Teve audiência sobre o garimpo nos yanomamis com a deputada Joenia [Wapichana, da Rede]. O cacique-geral, Arnaldo Kabá, e eu denunciamos de novo. E tinha lá um deputado do Pará a favor do garimpo.

Dias depois, em Santarém, quando entrei em casa, meu marido disse: “Roubaram a televisão, o celular e o tablet”. Fui olhar a máquina fotográfica e tinham levado só o cartão de memória. Pensei: não foi ladrão normal.

Aí me deu um choque tão grande que eu comecei a chorar. Meu menino me abraçou e disse “mãe, eu não quero que te matem”.

Eu fui para a aldeia, conversei, e as mulheres falaram que era muito importante eu continuar porque elas confiavam em mim.

Hoje, eu estou muito presa, a minha liberdade acabou, mas a liberdade do meu povo não pode acabar. O importante é ver meu povo livre, o meu rio livre e que o território seja demarcado.

Moraes autoriza envio de processo contra Daniel Silveira ao Conselho de Ética da Câmara

Ministro pediu explicações sobre o uso da tornozeleira eletrônica

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento, com o Conselho de Ética da Câmara, dos autos do processo que levou o deputado federal Daniel Silveira (PSL) à prisão após ataques a integrantes do tribunal e apologia à ditadura militar.

O bolsonarista, colocado em detenção domiciliar no mês passado, é alvo de um processo administrativo que pode levar à cassação de seu mandato. “Considerando que a conduta apontada é a mesma investigada nestes autos, o fornecimento de cópia dos autos pode ser relevante na apuração da verdade dos fatos na referida Representação”, escreveu o ministro.

ACESSO A CONVERSAS – O colegiado também queria acesso a conversas entre o deputado e outros parlamentares e autoridades públicas, obtidas nos celulares e no notebook apreendidos pela Polícia Federal. O pedido acabou negado por Moraes, que informou que o material está sendo periciado, o que inviabiliza o compartilhamento até segunda ordem.

“Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial na Polícia Federal, o que inviabiliza, por ora, o fornecimento das informações requeridas”, informou. Na mesma leva de decisões, o ministro pediu explicações da defesa de Silveira e da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre o uso da tornozeleira eletrônica. O ministro quer saber se o deputado violou o monitoramento.

“Conforme consta dos documentos enviados, em datas distintas, fez-se menção a um “rompimento de cinta” (31/3) e “fim de bateria” (4/4), observações feitas no campo “data de violação””, explicou Moraes.

Supremo deve atrasar sua decisão se Lula poderá ser candidato às eleições de 2022

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Carlos Werneck

No próximo dia 14, o Supremo Tribunal Federal deverá atrasar o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República e da Lava Jato contra a decisão que anulou os processos e as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motivo: será julgada preferencialmente nesta quarta-feira a questão da CPI da Pandemia. 

Assim, a decisão do ministro Edson Fachin, que tornou Lula elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai ser apreciada depois pelos 11 ministros no Plenário, que dará a palavra final sobre o assunto.

O JULGAMENTO – Os 11 ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, integral ou parcialmente, todos os questionamentos levantados por Edson Fachin: 1) a anulação dos processos e das condenações de Lula na Lava Jato; 2) o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; 3) e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Quatro ministros do Tribunal, de diferentes orientações, entendem que a tendência do Pleno é manter a anulação das condenações do ex-presidente, confirmando a atual elegibilidade de Lula. O decano Marco Aurélio Mello foi o único ministro que se manifestou contrário à decisão tomada por Edson Fachin, inclusive declarando em entrevista à Imprensa que a decisão foi “péssima” para a imagem do Poder Judiciário: “A sociedade fica decepcionada. Depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”.

DIFÍCIL REVERTER – Segundo a cúpula da Procuradoria Geral da República é difícil, mas não impossível derrubar a decisão do ministro Edson Fachin. Se a decisão dele for mantida na íntegra, a suspeição de Moro também será arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Segundo o entendimento de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz no processo ,o que levaria à “perda do objeto”.

Mas o arquivamento da suspeição de Sergio Moro enfrenta grande resistência entre os ministros.

SEGUNDA TURMA – Na apreciação do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, não obstante à recomendação de Edson Fachin de arquivar o caso. Agora, esses três devem manter a posição contra o arquivamento. Ficam faltando mais três, para fechar maioria.

Se o arquivamento for confirmado, o Plenário evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, sepultando o entendimento da Segunda Turma que, para perplexidade de enorme parcela da população brasileira, considerou o ex-juiz federal parcial no caso do triplex.

DIZ A PROCURADORIA – No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a Procuradoria Geral da República faz uma série de pedidos alternativos: quer que o STF reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.

Caso isso não for atendido, pede que se confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou, que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou o ministro Edson Fachin, em sua mais que polêmica decisão.

Fux marca para esta quarta-feira o julgamento sobre instalação da ‘CPI da Covid’

Fux deu prioridade absoluta à questão da CPI do Senado

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pautar o julgamento sobre a instalação da ‘CPI da Covid’ para a sessão plenária da próxima quarta-feira, 14. A tendência é que os ministros confirmem a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que determinou a investigação, no Senado, da gestão da pandemia pelo governo federal.

Incialmente, o julgamento estava previsto no plenário virtual, ferramenta que permite aos magistrados analisarem os processos e incluírem os votos na plataforma digital, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. Mas, após conversas entre os ministros da Corte e considerando a repercussão do tema, Fux decidiu antecipar o julgamento e transferir a discussão para a sessão colegiada por videoconferência.

PRIORIDADE – Fux definiu que o caso terá prioridade na pauta. Com isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos abertos na esteira da Operação Lava Jato.

Além de irritar o Palácio do Planalto, a decisão de Barroso também provocou mal-estar em uma ala do tribunal, que não vê com bons olhos a abertura dos trabalhos de uma comissão em plena pandemia. Mesmo assim, integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos reservadamente pelo Estadão avaliam que é provável que a liminar do ministro seja referendada.

Enquanto Barroso tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal divulgou ontem uma nota institucional para defender a legalidade da decisão. Todos os integrantes do tribunal foram consultados sobre o texto, publicado após ataques ao colega, dirigidos por apoiadores do governo e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acusou Barroso de ‘militância política’ e ‘politicalha’.

REAÇÃO DE BOLSONARO – “A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, postou Bolsonaro em suas redes sociais.

“Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes saiu em defesa do colega e lembrou que a decisão foi tomada após senadores acionarem o tribunal, diante da resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), em instalar a comissão. O ministro também criticou as declarações do presidente e exigiu respeito dos Poderes Executivo e Legislativo.

OFENSAS PESSOAIS – “É lamentável a forma e o conteúdo das ofensas pessoais que foram dirigidas ao ministro Luís Roberto Barroso. É um conteúdo falso, absolutamente equivocado, mas a forma também, a forma grosseira, a forma descabida de relacionamento entre os Poderes”, criticou. “Quem quer respeito deve respeitar também. O Supremo Tribunal Federal respeita o Poder Executivo, respeita o Poder Legislativo, e exige respeito de ambos.”

Como mostrou o blog, a decisão de Barroso reedita um roteiro traçado pelo próprio Supremo em 2005. Na ocasião, por 9 votos a 1, a Corte confirmou a decisão individual do então ministro Celso de Mello e determinou ao ex-presidente da Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a instauração da CPI dos Bingos para investigar o escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu acusado de receber propina de bicheiros para a campanha do ex-presidente Lula (PT) em 2002.

DECISÃO SEMELHANTE – Dois anos depois, o mesmo Celso de Mello deu ordem semelhante, desta vez dirigida ao então presidente Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), que tentava contornar a instalação da CPI do Apagão Aéreo com uma votação em plenário, embora a oposição já tivesse levantando assinaturas necessárias para abrir a investigação sobre a crise do sistema de tráfego aéreo do País. Na época, a pressão pela apuração veio na esteira do choque entre o Boeing da Gol e o jatinho Legacy, da empresa Excel Aire, que matou 154 pessoas em 2006.

Em sua composição atual, o tribunal tem quatro ministros que participaram de pelo menos um dos julgamentos sobre as CPIs anteriores: Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes estiveram presentes nas duas votações enquanto Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram na sessão da CPI do Apagão. Todos fizeram coro pela abertura das investigações.