Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Deu no Estadão

Reportagens publicadas no fim de semana afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após a histórica rejeição sofrida pelo advogado-geral da União no mês passado.

Se isso realmente acontecer, Lula estará cometendo não apenas um erro político grave, mas demonstrando enorme dificuldade de aceitar os limites impostos pelo sistema de freios e contrapesos da Constituição.

RECUSA FORMAL – No dia 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34, produzindo um fato sem precedentes desde o governo Floriano Peixoto, em 1894. Pela primeira vez em mais de um século, um presidente da República foi impedido de transformar automaticamente sua vontade pessoal em um ministro do Supremo.

A decisão serviu para recolocar o Senado no papel que a Constituição lhe reserva: o de funcionar como filtro democrático das escolhas presidenciais para a mais alta corte do País.

A prerrogativa de indicar ministros do STF pertence ao presidente da República, mas não a de confirmar a indicação. O modelo constitucional brasileiro foi desenhado justamente para submeter essa escolha ao crivo do Senado, órgão eleito encarregado de verificar se o indicado reúne condições de ocupar um dos postos mais relevantes da República.

INSUBORDINAÇÃO – Ao flertar com a ideia de insistir em Messias, Lula transmite a impressão de enxergar a rejeição não como manifestação legítima de outro Poder, mas como uma espécie de insubordinação institucional a ser corrigida. O problema é que Lula parece tratar a derrota como um contratempo político reversível, e não como uma decisão legítima do Senado.

Como já dissemos outras vezes, Jorge Messias não reunia, e continua sem reunir, os atributos exigidos para integrar o STF: autoridade jurídica amplamente reconhecida, independência em relação ao governo, discrição institucional, respeito aos limites constitucionais da Corte e ausência de militância político-partidária.

Messias jamais se destacou como um jurista cuja autoridade transcendesse fronteiras partidárias. Sua principal credencial sempre foi a proximidade política com Lula e o PT. Isso não mudou desde sua rejeição pelo Senado.

APENAS PETISTA – A insistência presidencial apenas reforçaria a percepção de que Lula enxerga vagas no Supremo como prêmios a quem lhe é leal. Messias tornou-se figura simbólica do petismo não por representar uma referência jurídica nacional, mas por sua fidelidade ao grupo político governante em momentos particularmente delicados. O problema é que o Supremo não existe para acomodar lealdades nem para saldar dívidas políticas de presidentes da República.

Há ainda, nessa possibilidade extremamente questionável, obstáculos regimentais relevantes à reapresentação imediata do nome. Uma norma interna do Senado impede que uma autoridade rejeitada seja novamente apreciada na mesma sessão legislativa para o mesmo cargo.

Trata-se, porém, de regra interna corporis, passível de revisão ou flexibilização caso haja vontade política suficiente da Mesa Diretora e do presidente do Senado.

REJEIÇÃO CLARÍSSIMA – Isso apenas torna a hipótese ainda mais problemática, porque uma eventual manobra regimental deixaria de ser uma discussão meramente processual para se transformar numa operação política destinada a contornar uma rejeição institucional claríssima do Senado.

Depois de barrar um nome considerado inadequado para o Supremo, o próprio Senado seria chamado a reinterpretar suas regras para viabilizar justamente aquilo que acabara de rejeitar. Sabe-se lá a troco de quê o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitiria isso – mas dá para imaginar.

A derrota de Messias deveria ter servido para induzir o presidente a recalibrar critérios. O País precisa de alguém com autoridade jurídica própria e independência real em relação ao Planalto. Insistir em Messias significaria apenas que, para Lula, a arquitetura institucional do País é meramente ornamental diante de seus desejos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impecável o editorial do Estadão, enviado por José Carlos Werneck, misto de jornalista e advogado com experiência nos tribunais superiores. Mostra que Lula, decididamente, não entende o que significa democracia. (C.N.)

Lula pensou (?) que poderia indicar Messias ainda neste ano

José Carlos Werneck

“O Estado de São Paulo” publica, nesta segunda-feira, que um ato de 2010 veda a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado, desmentindo as matérias sobre a intenção do presidente Lula, que pretenderia reenviar o nome de Messias após derrota histórica no mês passado.

A matéria destaca que o referido ato, publicado em 2010 pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade.

VEDAÇÃO – O quinto artigo diz que “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa é o período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, o presidente Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como artífice do episódio.

Lula e os líderes de sua bancada no Senado desconheciam esse impedimento e o presidente Lula disse a aliados que estaria disposto a mandar a indicação de Messias novamente, mas isso seria um erro grotesco.

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

José Carlos Werneck

A que ponto chega a ignorância e a imbecilidade! A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o Supremo Tribunal Federal, pedindo que anule a sessão plenária do Senado que barrou a indicação de Jorge Messias. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Ação questiona o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e solicita também que o Supremo obrigue o plenário do Senado a analisar o nome de Messias novamente.

ARGUMENTOS – No pedido, a associação aponta que pouco antes de o placar da votação ser revelado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sussurrou ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que Messias iria perder.

Para a entidade, houve uma deliberação parlamentar legítima, mas o procedimento foi maculado pela antecipação do resultado.

“A liberdade de voto do parlamentar é prerrogativa inerente ao exercício do mandato representativo e pressupõe um processo livre, desembaraçado e, sobretudo, autêntico. Quando o resultado é antecipado e formalmente conhecido antes da conclusão da votação, essa liberdade é frustrada. O senador não vota segundo sua consciência, mas executa um roteiro previamente definido” – afirma o pedido, segundo o site R-7.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ação é idiota, pois em voto secreto digital não pode existir manipulação do resultado. A única coisa que às vezes acontece é o parlamentar errar o voto, mas isso é problema dele e não configura ilegalidade. (C.N.)

Messias precisava de 41 votos no Senado e só teve 34…

Jose Carlos Werneck

O artigo 101 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado

É isso, apenas isso, nada mais que isso que se esperava que os srs. senadores fizessem no plenário, ao apreciar a indicação do nome do advogado Jorge Messias para ocupar importantíssimo cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

QUALIFICAÇÕES – Notável saber jurídico é algo que vai bem além dos básicos conhecimentos da extensa Ciência do Direito, enquanto reputação ilibada é, ou devia ser, obrigação moral de todo ser humano.

Comprovadas essas duas qualificações, o nome do indicado deve ser aprovado, independente de questões políticas, partidárias, ideológicas, e principalmente de interesses pessoais.

Os senadores só podem e devem confirmar um nome que reúna todos os predicados exigidos para integrar nossa mais alta Corte de Justiça. Não têm o direito de aceitar imposições de quem esteja no poder, seja lá quem for.

GRANDES FIGURAS – O Supremo já teve como integrantes muitas personalidades destacadas, como Prado Kelly, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Moreira Alves, Luiz Gallotti, Xavier de Albuquerque, Eloy da Rocha, Ribeiro da Costa, Oswaldo Trigueiro e muitos outros.

Eram figuras grandiosas. Além do notório saber jurídico e reputação ilibada, reuniam independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, além de vasta cultura geral, grande inteligência e conceituação.

A derrota de Jorge Messias traz um alento ao Brasil, ao indicar que o Senado da República já está contribuindo para que o próximo indicado reúna  essas qualidades requeridas na Constituição, para superar os desgastes que o STF tem sofrido nos últimos tempos. 

PONTO DE EQUILÍBRIO – O Legislativo deu uma resposta aos outros dois poderes, mostrando que tanto o Executivo quanto o Judiciário deveriam estar atuando alcançar o mais elevado ponto de equilíbrio para a salvaguarda das Instituições democráticas e garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelo sofrido e descrente povo brasileiro.

É triste constatar que tanto o Supremo quanto o governo do PT estão fugindo a suas respectivas responsabilidades, e assim contribuem para o enfraquecimento da democracia e do regime republicano. Apenas isso.

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

José Carlos Werneck

Está marcada para o próximo dia 29 a sabatina no Senado de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Não obstante os esforços da Oposição para que o nome seja rejeitado, parlamentares já admitem que a indicação deve ser aprovada, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário.

SEM ESPERANÇAS – “Eu duvido que ele [Jorge Messias]seja reprovado, infelizmente, porque o sistema está aí”, afirmou o senador Marcos do Val, do Avante do Espírito Santo, em entrevista à imprensa.  Apesar de manifestar seu voto contrário à indicação de Messias, ele ressalta que “não adianta ter esperança agora”.

Assim como não vislumbra  condições para a reprovação da indicação de Messias, do Val também descarta o avanço no Congresso de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

“Não vai ter impeachment. Sabe por que não vai acontecer nada daqui até as eleições? Porque os atores são os mesmos”, afirmou, apostando na renovação do Legislativo a partir das próximas eleições”.

Figueiredo explica que Ramagem já pediu asilo aos EUA

José Carlos Werneck

Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo e informações de Aguirre Talento e Guilherme Caetano, no Estadão, o ex-deputado Alexandre Ramagem não foi preso nos Estados Unidos pela Interpol. A reportagem cita explicação do jornalista Paulo Figueiredo, que também vive nos Estados Unidos e revelou que Ramagem foi detido após uma abordagem policial em Orlando por uma leve infração de trânsito e que a questão é “meramente imigratória”.

O ex-deputado Eduardo também usou sua rede social para sustentar que o caso de Ramagem foi por mera infração de trânsito, e a expectativa é de que muito em breve ele será solto.

PEDIDO DE ASILO – Paulo Figueiredo explicou que Ramagem tem um pedido de asilo pendente nos EUA e, por isso, estaria em condição legal no país. E assinalou acreditar que ele não será extraditado.

“A Immigrex, empresa da qual sou sócio, está prestando toda a assistência a Ramagem e sua família. Nossa expectativa é de que seja liberado o mais rapidamente possível e, no momento, não vemos qualquer risco de deportação”, afirmou Figueiredo, acrescentando:

“Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado”, disse.

Como dizia o jornalista Alberto Dines, em certos casos a versão supera o fato…

José Carlos Werneck

Está viralizando na web o editorial do Estadão nesta sexta-feira, 27, sobre o julgamento dos chamados penduricalhos, que elevam a patamares inaceitáveis e jamais vistos a remuneração dos servidores públicos que trabalham na cúpula da Justiça, como magistrados, procuradores, advogados e defensores públicos.

Em resumo, o texto destaca que, se a intenção dos ministros do STF era arrefecer o mal-estar da sociedade, o novo teto remuneratório para o Poder Judiciário e só corroeu ainda mais a credibilidade da Corte. Vale a pena ler o editorial na íntegra.

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O SUPREMO DEBOCHOU DO BRASIL

A um só tempo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a proeza de parir uma aberração jurídica e ofender a inteligência alheia numa única sessão. Quarta-feira, Suas Excelências validaram, sob nova roupagem, os chamados penduricalhos, vedados expressamente pela Constituição.

Ao extinguir alguns desses privilégios e preservar outros tantos, fixando-lhes um limite de 35% do subsídio pago aos ministros da Corte, o STF criou um novo teto remuneratório à margem do Congresso. Para piorar, um teto que, na prática, só beneficia as castas do Poder Judiciário e do Ministério Público.

DUAS CONSTITUIÇÕES – Espremendo-se os votos supostamente virtuosos em defesa da moralidade pública e do erário, o que sai é o Supremo dizendo à Nação, de forma inequívoca, que há uma Constituição válida para a esmagadora maioria dos cidadãos e outra, bem mais generosa, à qual estão submetidos magistrados, procuradores e promotores.

O art. 37, inciso XI, da Lei Maior estabelece, em português cristalino, que nenhuma remuneração no serviço público pode ultrapassar o salário bruto dos ministros do STF. Hoje, isso corresponde a R$ 46.366,19.

Não há margem para acrobacias semânticas nem para a multiplicação de pagamentos adicionais que, embora travestidos de “indenizatórios”, funcionam, a bem da verdade, como clara burla do limite constitucional.

TETO EXTRAOFICIAL – A esse novo teto “extraoficial”, digamos assim, que conviverá com o teto constitucional até que o Congresso edite uma lei definindo que verbas podem ser classificadas como indenizatórias, o Supremo deu o nome de “regime de transição”. Ora, não se negocia uma inconstitucionalidade flagrante. Não se transige com privilégios que afrontam a própria ideia de República.

Fosse mais cioso de seu papel no Estado Democrático de Direito, o Supremo teria extinguido todo e qualquer penduricalho, de forma que nenhum servidor público no Brasil pudesse receber mensalmente mais do que R$ 46,4 mil.

E os que não ficarem contentes com esse patamar de remuneração, que peçam exoneração e busquem condições melhores na iniciativa privada. É tão simples quanto isso.

ABUSO DE PODER – Ao estabelecer parâmetros arbitrários e autorizar pagamentos fora do texto constitucional, o STF não apenas usurpou uma prerrogativa do Poder Legislativo, como o condicionou.

Se o Congresso nada fizer, a elite de servidores do Poder Judiciário e do parquet continuará a receber suas benesses – talvez um pouco menores em valores, mas igualmente imorais e inconstitucionais – como se nada de errado houvesse. Mais bem dito: além de legislar, o STF criou um fato consumado, qual seja, um modelo de remuneração sui generis que relativiza o teto constitucional e normaliza a exceção.

A alegação de economia para o erário chega às raias do deboche. Não se economiza ao validar pagamentos inconstitucionais que nem sequer devem ser realizados. Se determinadas verbas indenizatórias violam o teto, têm de ser eliminadas, não limitadas.

PRIVILÉGIOS ABUSIVOS – Ao estabelecer um porcentual aceitável de penduricalhos, o Supremo ignorou deliberadamente que o problema não está nos excessos, mas na própria existência desses privilégios.

Se a afronta ao texto constitucional por seu maior guardião já é perturbadora, o desdém do STF pela realidade da esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, que nem sonha com férias de dois meses anualmente, é ofensivo.

Cidadãos comuns não dispõem de expedientes corporativistas para engordar seus holerites. Já no topo do funcionalismo público, consolida-se um sistema paralelo, no qual o teto só existe como referência formal, contornado por uma infame arquitetura de vantagens.

SEM CREDIBILIDADE – Não é improvável que os ministros do STF acreditem piamente que a decisão irá arrefecer o mal-estar da sociedade diante dos abusos e mau comportamento de alguns deles.

O efeito, porém, é diametralmente oposto: a corrosão ainda maior da credibilidade da Corte, vista como uma ermida para o corporativismo.

É preciso afirmar sem rodeios: o teto constitucional não comporta puxadinhos. É o limite absoluto para a remuneração do funcionalismo público. Que isso não tenha sido declarado pelo Supremo com todo o vigor que a questão exige é uma submissão inaceitável do melhor interesse público ao patrimonialismo e ao espírito de corpo.

Corina tenta evitar que os americanos “colonizem” o país

José Carlos Werneck

À luz dos preceitos do Direito Internacional, a única solução para a situação da Venezuela é a posse imediata de Edmundo González Urrutia, candidato escolhido pelos eleitores e que teve sua ascensão ao poder impedida pelo ditador Nicolás Maduro.

E esse é, também, o pensamento da líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, em seu primeiro pronunciamento oficial, após a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela que terminou com a captura do presidente Nicolás Maduro.

DIZ CORINA – A líder oposicionista reivindicou que Edmundo González Urrutia, adversário de Maduro nas eleições de 2024, assuma o poder em Caracas “imediatamente”.

Corina, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, publicou uma nota no início da tarde deste sábado, horas após o anúncio da ação americana pelo presidente dos EUA, Donald Trump, celebrando a chegada da “hora da liberdade”.

“Este é o momento dos cidadãos. Para aqueles de nós que arriscaram tudo pela democracia em 28 de julho. Para aqueles de nós que elegeram Edmundo González Urrutia como o legítimo Presidente da Venezuela, que deve assumir imediatamente seu mandato constitucional e ser reconhecido como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Nacionais por todos os oficiais e soldados que as compõem”, escreveu em nota publicada em seu perfil no X”.

VITÓRIA FORJADA – Nas últimas eleições presidenciais realizadas em julho do ano passado na Venezuela, María Corina, impedida de participar do pleito por inelegibilidade decretada em 2023, se aliou a González Urrutia para se opor ao presidente chavista.

Apesar da vitória forjada de Maduro, reeleito para o terceiro mandato, ter sido confirmada pelas autoridades eleitorais venezuelanas, a oposição rejeitou o resultado do pleito, demonstrando robustamente que as eleições teriam sido fraudadas sob o regime ditatorial de Maduro.

Grande parte da comunidade internacional aderiu ao posicionamento dos adversários do líder venezuelano e diversos países reconheceram González Urrutia como presidente legítimo do país, incluindo os Estados Unidos.

ESTÁ ASILADO – Diante das ameaças de prisão que recebeu do governo venezuelano após as eleições, o adversário de Maduro saiu do país em setembro em direção à Espanha, onde vive asilado desde então.

Em seu comunicado, demonstrando confiança numa possível posse do parceiro de chapa, María Corina pediu aos venezuelanos que se preparem para “implementar” algo que prometeu comunicar “em breve” por meio de seus canais oficiais.

“Hoje, estamos preparados para exercer nosso mandato e tomar o poder. Permaneçamos vigilantes, ativos e organizados até que a Transição Democrática seja alcançada. Uma transição que precisa de todos nós”, afirmou a líder oposicionista.

Perseguido por Alcolumbre, Messias quer adiar sabatina

José Carlos Werneck

O atual advogado-geral da União Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo, terá aprovação tranquila. O resto é pura encenação! Seu currículo é melhor do que os da maioria dos ministros, Ele é membro de carreira da Advocacia-Geral da União, no cargo de procurador da Fazenda Nacional, desde 2007.

Graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília, tem vasta experiência, tendo sido subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.

MUITOS CARGOS – Exerceu os cargos de procurador do Banco Central, consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, secretário de regulação e supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação, subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil e assistente parlamentar do senador Jaques Wagner.

Ganhou notoriedade em 2016, ao ser mencionado em uma gravação de telefonema entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que na época era investigado no âmbito da Operação Lava Jato e fora nomeado, mas ainda não empossado, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No áudio vazado pelo juiz Sergio Moro, Dilma informa que iria encaminhar, através do “Bessias”, o termo de posse no cargo para uso “em caso de necessidade”.

Sobre a menção na ligação, Messias afirma que, naquela ocasião, era um auxiliar da Presidência cumprindo sua função e que a divulgação do áudio cortado e fora de contexto tinha o objetivo de desestabilizar o governo Dilma.

ACM diz que União Brasil precisa ter candidatura própria

José Carlos Werneck

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, voltou a defender que seu partido abandone desde já os cargos que ocupa no governo  Lula  e construa uma candidatura própria para 2026. 

ACM Neto salientou que alianças locais com candidatos petistas podem ocorrer em alguns estados durante a campanha eleitoral, mas pegou pesado, dizendo que o governo Lula “cheira a mofo” e sofre rejeição até mesmo no Nordeste:

REJEIÇÃO MENOR – “Lula não compreendeu que não foi eleito pelo PT, nem pelas esquerdas. Foi eleito por um eleitor que o rejeitava menos do que rejeitava Bolsonaro, mas ele virou as costas para esse eleitor. Lula governa com o PT e para o PT. E a versão Lula 3 é muito pior do que a 1 e a 2. Eles imaginavam que conseguiriam reeditar programas que deram certo no passado, não conseguiram. A economia patina. E a gente vê um governo que cheira a mofo. Prometeram picanha e cerveja e estão entregando café, carne, gás de cozinha, ovo com preço lá em cima.”

Perguntado se há maioria no União Brasil favorável à saída do partido do governo Lula, ACM Neto ressaltou:

“Com o passar do tempo e com a aproximação da eleição de 2026, não faz sentido ocupar cargos no governo, tendo em vista que nós não estaremos na aliança do PT e da provável candidatura à reeleição do presidente Lula. Não faz sentido você ocupar cargos no governo se o seu projeto político é oposto a esse.”

CAIADO NA BAHIA – No começo de abril, o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, lançou sua pré-candidatura à Presidência da República, em evento realizado em Salvador, junto com ACM Neto, seu aliado  desde a época em que o União Brasil, partido dos dois, chamava-se PFL.

ACM Neto recebeu Caiado de braços abertos na Bahia com um discurso muito centrado no combate à criminalidade, atualmente um dos problemas que mais preocupam o cidadão brasileiro.

Na ocasião, Caiado destacou  que a segurança pública, é uma das áreas mais bem avaliadas de sua gestão, afirmando: “Se eu chegar ao governo, na Presidência da República, vocês podem ter certeza de que bandido vai estar na cadeia ou fora do Brasil”.

Charge do Benett (Folha)

José Carlos Werneck 

Demétrio Magnoli, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” e reproduzido neste domingo pela “Tribuna da Internet”, prevê que a “Igualdade perante a lei e liberdade de expressão serão derrotadas pelo Supremo.

Infelizmente ele acertou em cheio e isso é muito prejudicial ao Brasil! A insegurança jurídica gera enormes prejuízos para pais, por ser prejudicial em todos os sentidos.

RETROCESSOS – Faz o país descer nos rankings internacionais, afastando importantes investidores e afetando o intercâmbio comercial.

Por isso tudo me preocupa muito esse atual vai e vem, praticado justamente por aqueles que deviam zelar por nossas instituições e mantê-las imunes a esses solavancos, que tanto prejudicam o Brasil e a seu povo.

Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada são garantias constitucionais que visam proteger situações jurídicas consolidadas contra alterações legislativas ou decisões judiciais equivocadas que possam prejudicá-las.

BASE DO DIREITO – Sem esses três importantíssimos pressupostos não há de se falar em Direito!

As verdadeiras Democracias lutam para manter sempre vivas essas importantes garantias constitucionais: 

Direito adquirido: Refere-se a um direito já incorporado ao patrimônio jurídico de um indivíduo, mesmo que não tenha sido ainda exercido. É um direito consolidado e irredutível, como o direito a uma aposentadoria por tempo de serviço, mesmo que a lei seja alterada posteriormente.

Ato jurídico perfeito: É um ato válido e regular, realizado sob a égide de uma lei vigente, que não pode ser alterado ou prejudicado por leis posteriores. Por exemplo, um casamento validamente celebrado sob a lei anterior não pode ser invalidado por uma lei que estabeleça novos requisitos para o casamento.

Coisa julgada: É a decisão judicial final, que já não pode ser objeto de recurso, e que deve ser respeitada por todos, incluindo os poderes públicos. É a garantia de que uma decisão judicial é definitiva e não pode ser alterada.

PRINCIPAIS CONCEITOS – Esses três conceitos estão intimamente relacionados e são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a irretroatividade das leis. A lei não pode prejudicar direitos já adquiridos, atos jurídicos perfeitos ou decisões judiciais transitadas em julgado.

A irretroatividade das leis protege a confiança nas normas jurídicas e evita que leis novas causem prejuízos a situações jurídicas consolidadas.

Sem o estrito respeito a essas salvaguardas essenciais ao bom Direito, nenhum país pode ser chamado de democracia.  

Falsificação imita a coluna da jornalista em O Globo

José Carlos Werneck

O site g1 publicou a notícia de que “circula nas redes sociais o que seria o print de um texto publicado no jornal “O Globo” e escrito pela colunista Miriam Leitão, no qual ela afirmaria que “rombo no INSS é a luz no fim do túnel para a salvação da economia e controle da inflação”.]

O texto alega que “descontos nos benefícios deixam o aposentado com menos recursos, o que o faz gastar menos”, gerando um recuo da inflação”.]

APENAS FAKE NEWS – Esse texto, porém, nunca foi publicado pela colunista. Portanto, a informação é simplesmente fake news, diz a matéria publicada pelo g1, acrescentando que à seção especializada “Ao Fato ou Fake”, Miriam Leitão confirmou que não é de sua autoria o texto.

“Eu nunca escrevi isso, nem escreveria. Tenho defendido o oposto: que o governo precisa ser eficiente e rápido em devolver o dinheiro às pessoas lesadas por esse roubo. Esse raciocínio é tosco, e eu evidentemente jamais o formularia. Está claro que é falsificado por quem tenta tirar a credibilidade de quem está dizendo, como eu, que é preciso investigar tudo nesse roubo que começou no governo Bolsonaro”.

TUDO FALSO – O print que circula nas redes mostra uma suposta publicação feita nesta terça-feira (13) às 19h30, horário em que nenhum conteúdo da coluna foi postado. Além disso, as fontes de título e subtítulo exibidas na imagem são diferentes do padrão usado pelo jornal “O Globo”.

Nesta terça-feira, a coluna da jornalista Míriam Leitão fez sete publicações, apenas uma delas sobre o caso de fraude no órgão, com o título “INSS: Governo deve oferecer várias formas de comunicação às vítimas, inclusive a presencial, e se preparar para pôr dinheiro público no ressarcimento”.

Realmente estamos vivendo tempos muito difíceis. Até quando? A Polícia especializada em cibernética precisa agir, para identificar o autor e levá-lo à justiça, porque se trata de grave crime digital. 

José Carlos Werneck

O jornalista Carlos Newton, editor desta Tribuna da Internet, que é formado pela excelente e tradicionalíssima Faculdade Nacional de Direito, tem reiteradamente chamado a atenção que brasileiros estão sendo processadas “por crimes que não existem nas leis”. Parece incrível, muitas pessoas não acreditam, mas é realmente o que está acontecendo.

Em Direito Penal, a expressão “típico, antijurídico e culpável” refere-se aos três elementos essenciais para que uma conduta seja considerada um crime.

TRÊS PRESSUPOSTOS – É a chamada “Teoria Tripartite”, que enumera os três elementos que devem estar presentes para que uma ação seja considerada criminosa.

A “tipicidade” indica que a conduta deve estar descrita como crime na lei (tipificação penal). A “antijuridicidade” significa que a conduta deve ser ilícita, ou seja, contrária ao ordenamento jurídico, e não justificada por excludentes de ilicitude. E a “culpabilidade” é o elemento subjetivo que avalia se o agente, ao praticar a conduta típica e antijurídica, poderia e deveria ter agido de forma diferente.

Vamos conferir, então, como se caracteriza cada um desses importantíssimos elementos jurídicos.

TIPICIDADE – Para que uma conduta seja considerada um crime, ela precisa estar descrita em uma norma penal, ou seja, a lei deve ter previsto aquela conduta como um crime.

A tipicidade é o ponto de partida para a análise de um crime, pois se a conduta não estiver descrita na lei, não há crime, indiciamento, denúncia, processo, julgamento ou pena.

ANTIJURIDICIDADE – A antijuridicidade, também conhecida como ilicitude, significa que a conduta deve ser contrária ao ordenamento jurídico, ou seja, deve ser uma conduta que viole uma norma legal, constitucional ou infraconstitucional.

No entanto, nem toda conduta contrária à lei é um crime, pois existem situações em que a conduta, embora ilícita, é justificada por alguma causa legal, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

CULPABILIDADE – A culpabilidade é o elemento subjetivo do crime, que avalia a reprovação da conduta ao agente. A culpabilidade é composta por três elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de conduta diversa.

A imputabilidade refere-se à capacidade da pessoa entender e querer o resultado de sua conduta ilegal. A potencial consciência da ilicitude significa que o agente, mesmo que não saiba que a conduta é crime, deve ter a possibilidade de saber que ela é proibida.

A inexigibilidade de conduta diversa significa que o agente não podia ter agido de forma diferente, devido a alguma circunstância que o impediu de escolher uma conduta diferente.

PONTO FINAL – Assim, se esses três elementos não estiverem presentes na conduta praticada, seu autor jamais poderá ser indiciado, denunciado, processado, julgado ou condenado.

O resto é casuísmo, mera interpretação política ou manipulação da lei, e todos os advogados e operadores do Direito têm obrigação de se manifestar a respeito e apontar os erros que vêm sendo cometidos, como tem feito a Tribuna da Internet.

Emilio Odebrecht deu impressionantes depoimentos à PF

José Carlos Werneck

Segundo o bem elaborado livro da jornalista Malu Gaspar, “A Organização”, Lula e seu irmão Frei Chico estavam na folha de pagamentos de propinas da Odebrecht desde os anos 80/90 do século passado!

Toda a história de uma família que ergueu um império. E o escândalo de corrupção que chacoalhou o Brasil. Esses são os temas do livro “A Organização”, da jornalista Malu Gaspar, sobre os bastidores do caso Odebrecht.

FAMÍLIA DESTRUÍDA – É uma história de ambição, de negócios subterrâneos e também de uma relação em ruínas entre pai e filho. E o livro contém trechos do diário que Marcelo escreveu na cadeia e entenda como a investigação devastou a família e a empresa.

A excelente jornalista discorre sobre a elaboração do livro, fruto de três anos de apurações.

“Consultei mais de 120 fontes, da empresa e fora dela, concorrentes, todo tipo de advogados e investigadores para contar essa história com o máximo de detalhes possível” .diz ela.

É FANTÁSTICO – Quando, à época, procurados pelo “Fantástico”, que fez uma ampla reportagem sobre o livro, Emílio e Marcelo Odebrecht não quiseram comentar as informações obtidas. A defesa de Alexandrino Alencar, um dos envolvidos, disse que desde a assinatura do acordo de delação, ele vem cumprindo integralmente os compromissos assumidos.

A assessoria da Odebrecht declarou que a empresa passou por um processo de profunda transformação, e que um monitor do departamento de justiça dos Estados Unidos atestou que o sistema de compliance (defesa anticorrupção) da empresa está desenhado e implementado para prevenir e detectar potenciais violações das leis anticorrupção.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis se manifestar, e o ex-presidente José Sarney não respondeu ao contato.

LULA RECLAMOU – A assessoria do então ex- presidente Lula disse em nota que Malu Gaspar não ouviu a defesa dele e que repetiu, sem contestação, versões contadas por delatores. Disse também que ela deixou de considerar as provas de inocência obtidas pelos advogados de Lula, e que desmentem as versões dos delatores.

A nota afirma ainda que Malu Gaspar ignorou o depoimento de Marcelo Odebrecht à justiça em outubro de 2019, quando ele admitiu que as acusações dirigidas a Lula são injustas.

Por fim, declarou que a Odebrecht foi apenas uma das centenas de empresas que financiaram as campanhas eleitorais de Lula, e todas elas tiveram suas contas aprovadas pela justiça eleitoral.

DISSE A JORNALISTA – Malu Gaspar afirmou que “o então ex-presidente Lula foi procurado para dar entrevista para o livro ‘A Organização’, mas não quis falar.”

Sobre procurar a defesa de Lula para checar informações, ela disse que “os argumentos da defesa são públicos e foram contemplados ao longo do livro, inclusive para fins de checagem.”

Portanto o envolvimento de Lula e de seu irmão Frei Chico em corrupção é coisa antiga, que os petistas agora querem transformar em “fake news”. E durma-se com um barulho desses!

Charge do William (Portal T5)

José Carlos Werneck

O site “O Antagonista” noticiou que o líder do PL, na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira, 2, que nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento para a criação da CPI que investigará o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo o Sóstenes, a bancada governista evita apoiar a comissão porque “sindicatos e associações ligadas à esquerda” teriam lucrado com o alegado “roubo”.

GOVERNO SINDICAL – “Nenhum deputado do PT assinou a CPI ou CPMI do Roubo dos Aposentados. Enquanto isso, a ampla maioria da centro-direita, especialmente do PL, assinou. Sabe por quê? Quem lucrou com o roubo? Sindicatos e associações ligadas à esquerda. Agora dá pra entender por que nós queremos a CPI. E por que eles fogem dela “, afirmou Sóstenes, dando uma pauta no tema da anistia.

Na véspera, o deputado Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, protocolou o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O pedido contou com o apoio da bancada do PL, a oposição é minoria na Câmara. Ao todo, 185 parlamentares assinaram o documento. Para que um requerimento de criação de CPI seja protocolado, precisa de pelo menos 171 assinaturas.

171 ASSINATURAS – “A CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios”, diz Chrisóstomo na justificativa do requerimento.

“Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública. Assim, a instalação da CPI é uma resposta necessária para restabelecer a credibilidade das instituições e assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS”

Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Câmara.

José Carlos Werneck

Sobre as últimas escolhas para a Academia Brasileira de Letras, um veterano jornalista lembrava, nesta sexta-feira, em um restaurante de Brasília, um comentário que Vinicius de Moraes fez a respeito dos chamados imortais.

Na década de 70, ao responder a uma pergunta sobre uma possível indicação do poeta e cronista Carlos Drummond de Andrade para a Academia Brasileira de Letras, o poetinha comentou: “Tadinho, que mal que ele fez?”

REPETIR A TIRADA – Agora, quando algum nome realmente consagrado for escolhido para alguma cadeira, os verdadeiros intelectuais poderão repetir a célebre tirada do grande poeta Vinicius de Moraes.

Em tempo: naquela época, como agora, a Academia estava desgastada com a indicação de imortais que nada tinham de intelectuais e viviam longe dos livros, a partir de Getúlio Vargas, e depois de militares e simpatizantes, como o general Aurélio de Lyra Tavares e Roberto Marinho, que estavam longe de serem escritores consagrados.

VINICIUS E OUTROS – O “poetinha”, como era carinhosamente chamado por seus colegas, era um sucesso anunciado em todas as iniciativas culturais de que fazia parte e é lembrado até hoje.

Vinicius com a sua consagrada e extensa bagagem cultural, tinha a mesma opinião de outros intelectuais contemporâneos, que se recusavam a aceitar, com a eleição previamente vencida, como o próprio Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Fernando Sabino, Helio Fernandes e muitos outros.

Com o seu sarcástico comentário, Vinicius fez muita gente sorrir amarelo.

Denise foi deputada federal e teve uma brilhante atuação

José Carlos Werneck

A excelente magistrada Denise Frossard, que enfrentou e prendeu os comandantes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, publicou em sua página no Facebook as fundadas razões da não intimação de pessoas internadas em hospitais, conforme previsão legal no Código de Processo Civil.

Por que, quando eu expedi o mandado de prisão contra Castor de Andrade, que se encontrava num hospital no Rio de Janeiro, eu não permiti que meus Oficiais de Justiça adentrassem o local? Ora, porque hospitais e templos são tradicionais lugares de asilo, e uma das conquistas da civilização é a compreensão, pelo Poder Temporal (principalmente pela Justiça) das suas limitações, sem que haja necessidade de que leis venham explicitar isto. Este rompimento se dá sempre em épocas de guerras ou por regimes autocrático”.

DOCUMENTÁRIO – E prosseguiu a juíza aposentada Denise Frossard: “Quem quiser pode acionar o excelente documentário da Globoplay ‘Doutor Castor’, de 2021, onde eu abordo, ao final, exatamente isto!!!!”

Ela notabilizou-se nacionalmente por condenar 14 contraventores e membros do crime organizado em 1993. No ano seguinte, Frossard foi admitida pelo presidente Itamar Franco na Ordem do Mérito Militar, no grau de Oficial especial.

Frossard aposentou-se do Poder Judiciário para postular cargos públicos eletivos. Em 1998 candidatou- se ao Senado, obtendo o quarto lugar. Nas eleições de 2002, Frossard foi eleita deputada federal, com a maior votação para o cargo nas eleições do Rio de Janeiro daquele ano.

DEPUTADA ATUANTE – Denise Frossard foi deputada federal pelo Rio de Janeiro no período de 2003 a 2007 e também professora de Direito e autora de obras jurídicas.

Seu partido, o PSDB, a escolheu para representá-lo na CPI dos Correios, onde teve atuação destacada nas audiências.

Em 2006, já filiada ao PPS, teve lançada sua candidatura à sucessão da então governadora Rosinha Matheus. Denise disputou o segundo turno das eleições contra Sérgio Cabral Filho, que a venceu com folga e acabou na cadeia, condenado cerca de 300 anos, mas os solícitos ministros do Supremo já o devolveram à liberdade.

Depois da intimação, a pressão de Bolsonaro subiu muito

José Carlos Werneck

A revista “Oeste” publicou matéria informando que o jornal britânico “The Times” publicou reportagem sobre a intimação do ex-presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, enquanto se recuperava em uma UTI, no Hospital DF Star, em Brasília, após uma cirurgia abdominal.

Diz a “Oeste” que o jornal britânico destacou “que a ação judicial foi tida como um abuso sem precedentes, gerando indignação internacional”.

DENTRO DA UTI – Segundo a reportagem, Jair Bolsonaro foi formalmente notificado do início de seu julgamento mesmo em estado delicado, internado em uma Unidade de Terapia Intensiva. O jornal ressalta o impacto negativo que a intimação causou em sua saúde, agravando seu quadro clínico.

A matéria igualmente falou sobre as acusações imputadas ao ex-presidente, tratadas como “esdrúxulas”, entre elas, a alegação de que Bolsonaro teria articulado com militares e políticos um golpe para anular o resultado das eleições de 2022, tese sem nenhuma comprovação concreta até o hoje.

A matéria, republicada pela “Oeste” diz, ainda, que, conforme destacou o “The Times”, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 2030. Mas, mesmo assim, reforçou o seu desejo de disputar, novamente, a Presidência da República em 2026, deixando claro que não se retirará da vida pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com um Supremo de baixíssimo nível, a tendência é de que a imagem do Brasil no exterior fique cada vez mais desgastada. (C.N.)

Arminio Fraga, serviçal das elites, propõe oprimir o povo

José Carlos Werneck

Fiquei estarrecido ao ler a notícia divulgada nesta terça-feira pela CNN e por vários órgãos de imprensa, informando que, durante a Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso , defendeu uma proposta,no mínimo chocante e profundamente injusta como “solução para as contas públicas”.

Entre outras medidas, ele simplesmente quer congelar o salário mínimo em termos reais por seis anos, como forma de conter os gastos com a Previdência Social.

REMÉDIO AMARGO – O pronunciamento mostra um projeto de ajuste fiscal que joga nas costas dos mais pobres o peso do suposto “remédio amargo” para a economia, enquanto preserva lucros dos super-ricos.

Enquanto isso noticia-se que os ditos bilionários ficam R$ 34 bilhões mais ricos a cada dia, mas a pobreza global segue intocada desde 1990.

Segundo ressaltou Armínio Fraga, o congelamento seria uma “reforma fácil” para estancar o que ele chamou de “desequilíbrio assustador” nas contas da Previdência.

IMPACTO SOCIAL – Ignorando completamente o impacto

social de uma medida como essa, argumentou que congelar o salário mínimo aliviaria os cofres públicos, mas reconheceu que isso jamais seria adotado num governo petista.

A política de valorização do salário mínimo no Brasil já foi alterada pelo novo arcabouço fiscal aprovado em 2024, sob críticas de sindicatos. A regra limita o crescimento do piso nacional em 2,5 %, mais a inflação.

O que o insensível Armínio defendeu é muito mais brutal sobre trabalhadores ativos e aposentados, demonstrando completo e total desprezo pelos menos favorecidos.

DIZ A PREVIDÊNCIA – De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem exatamente um salário mínimo. Ou seja, congelar o valor real do mínimo por seis anos significaria reduzir ainda mais o poder de compra dos que já ganham menos e que mais precisam da proteção social.

Enquanto isso, os juízes, operadores do Direito e servidores da elite militar e civil continuariam com seus super-salários. O salário mínimo é motor da economia e instrumento de justiça social, como principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil.

Segundo o DIEESE, o mínimo necessário para atender às necessidades básicas de uma família brasileira em março de 2025 seria de R$ 7.398,94, quase cinco vezes o salário vigente.

EFEITO NA ECONOMIA – Cada aumento no salário mínimo ajuda a movimentar a economia, impulsiona o comércio local, gera empregos e melhora a arrecadação tributária.

A tentativa de responsabilizar o salário mínimo pela crise fiscal é, além de injusta, equivocada. O problema está na má distribuição de renda e na estrutura tributária regressiva do país.

Se a questão é equilibrar as contas públicas, há caminhos mais justos e eficazes. Segundo estudos do Instituto Justiça Fiscal, somente a taxação das pessoas mais ricas do país, poderia gerar uma arrecadação anual de até R$ 300 bilhões.

59 MIL PESSOAS – Os mais ricos representam 0,3% da população, percentual que abrange apenas 59 mil pessoas entre 213 milhões de brasileiros.

Mas o ex-presidente do Banco Central não cogitou esta alternativa em Harvard nem lembrou as medidas erradas que tomou quando integrava a equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso.

Sinceramente, bem que poderíamos dormir sem ter de ler uma notícia como essa, contando a infeliz, inoportuna e cruel proposta de Armínio Fraga!

José Carlos Werneck

O Canal Curta exibiu, na sexta-feira passada, o documentário “Brizola”, de Marco Abujamra, que conta como se deu a construção da classe política brasileira, de Getúlio Vargas ao século XXI, através da trajetória de Leonel Brizola. Com fatos históricos detalhados, revela um Brizola astuto, ambicioso e conciliador, que foi admirado por muitos e odiado por tantos outros.

Seus admiradores o consideravam um político apaixonado pelo Brasil e por seu povo. Mas seus adversários tentavam responsabilizá-lo pela “inauguração” da era de insegurança pública em seus governos, na cidade do Rio de Janeiro, como se não existissem favelas antes dele.

PREOCUPAÇÃO – No documentário Le,onel Brizola aparece comentando a questão da violência na cidade e inclusive mostra-se preocupado com o assunto.

O filme é excelente e merece ser assistido com atenção por todos os interessados em conhecer melhor a História do Brasil.

Com imagens tiradas de fatos reais, o documentário desperta interesse do começo ao fim e é muitíssimo fiel aos acontecimentos.

POEMA DE NERUDA -Uma curiosidade é que o filme mostra um belíssimo poema do poeta chileno Pablo Neruda, prêmio Nobel de Literatura,   em homenagem a Leonel Brizola.

O filme será reprisado e é só entrar no site do Curta para ver os dias e os horários de exibição.

Imperdível!