Com poder irrefreado, cúpula do Supremo perde pudor e escancara seu partidarismo

Charge do Nani (nanihumor.com)

Leonardo Desideri
Gazeta Mercantil

A falta de obstáculos à politização da cúpula do Judiciário, cujos abusos seguem incontestados pelo Senado, normalizou no Brasil uma realidade pouco comum anos atrás: membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se sentem confortáveis para escancarar publicamente suas posições políticas.

A tendência atingiu seu ápice na última quarta-feira (12), com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso manifestando explicitamente que atuou, enquanto juiz, contra a ascensão do bolsonarismo. Ante a reação popular, Barroso se desculpou negando a literalidade da fala. “Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento”, afirmou.

IMPARCIALIDADE – Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, destaca o fato de que Barroso não deseja preservar nem mesmo a aparência de imparcialidade.

“O comportamento dele, inclusive estético, é similar ao de um político em comício. Portanto, contraria qualquer princípio de prudência, decoro, independência e imparcialidade, todos previstos no Código de Ética da Magistratura. Em um estado de coisas normal, em que os órgãos de controle se comportassem com independência, e o Parlamento com firmeza e dignidade, uma postura como essa seria punível. No Brasil, creio que Barroso não sofrerá nem mesmo um constrangimento acadêmico relevante. Como é um homem importante, amanhã estará dando palestra para juízes”, ironiza.

Para Moreira, todo o contexto em que ocorreu a fala do ministro Barroso é constrangedor. “Primeiro, ele estava em um evento ideologicamente orientado. Segundo, estava tentando responder às vaias de uma turma que ele parece reconhecer como sua. Terceiro, para agradar a turba, acabou reconhecendo o que a esta altura ninguém poderia mais duvidar: Barroso não é um julgador imparcial. E, pelo que pensa e escreve, sequer poderia sê-lo.”

PRÁTICA USUAL – Esta não é a primeira oportunidade em que Barroso deixa suas opiniões políticas vazarem para o público. O histórico de falas do ministro nesse sentido é farto. E Barroso não é o único ministro que exibe sem pudor seus posicionamentos.

Em fevereiro, reportagem da Gazeta do Povo mostrou como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já explicitaram suas convicções políticas – e, em alguns casos, até partidárias – por meio de discursos e presenças em eventos. A exposição de opiniões toca, muitas vezes, em questões relacionadas a processos que ainda estão tramitando no STF.

No começo de fevereiro, Lewandowski ainda era ministro e foi a um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde deixou clara sua simpatia pela organização extremista. Cármen Lúcia já assinou carta que sinalizava opinião favorável à legalização do aborto após uma reunião com um grupo de mulheres politicamente engajadas em pautas da esquerda. Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão” até o ano passado.

MARKETING POLÍTICO – A falta de pudor em exibir a politização fica evidente também na recente estratégia de comunicação dos tribunais, que têm usado o marketing político para reforçar na opinião pública as posições que adotam.

Anos atrás, as campanhas publicitárias das cortes superiores do país tinham, em sua grande maioria, um propósito informativo ou educativo e se caracterizavam pela sobriedade formal. Com o envolvimento crescente da cúpula do Judiciário na vida política do país, essa realidade ficou para trás.

Na segunda-feira da semana passada (10), o TSE estreou a campanha “Na Hora da Verdade, a Democracia Fala Mais Alto”, um spot publicitário de 30 segundos que apresenta uma batalha de rappers. Na peça, uma rapper mulher com a palavra “Democracia” estampada em sua blusa derrota um rapper homem que representa a ditadura.

DIZ A PRODUTORA – “Um MC representa a democracia e o outro, a ditadura. A clara superioridade da democracia fica evidenciada nas rimas de seu representante, que conquista a adesão da plateia no final”, descreve a Madre Mia Filmes, produtora responsável pelo spot, que custou R$ 400 mil aos cofres públicos.

Não é difícil associar a campanha com os frequentes discursos em que ministros usam a oposição entre “democracia” e “extremismo” para condenar um amplo espectro de opiniões da direita como “antidemocrático” – justificando inclusive prisões e censura com base nessas categorias.

Na própria diplomação de Lula em dezembro de 2022, Alexandre de Moraes disse que aquele evento atestava “a vitória plena, incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados”.

(Artigo enviado por Guilherme Clementino e Mário Assis Causanilhas)

Imagens gravadas em Roma confirmam que Mantovani deu um tapa no filho de Moraes

Empresário apontado como agressor do filho de Moraes foi candidato a prefeito de Santa Bárbara d'Oeste em 2004 | Piracicaba e Região | G1

Mantovani diz que sua mulher foi xingada de “putinha”

Lauro Jardim
O Globo

As imagens captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma devem dirimir as dúvidas e as versões conflitantes sobre o episódio ocorrido na sexta-feira passada envolvendo as famílias de Alexandre de Moraes e do empresário Roberto Mantovani Filho.

Na PF, que já está analisando as imagens, o entendimento até agora é de que “o relato do ministro é fiel à dinâmica dos fatos”, conforme um integrante da corporação.

São inúmeras as divergências de versões. Eis duas delas: 1) Enquanto Moraes afirma que a confusão se iniciou ainda no setor de embarque e chegou à porta da sala VIP, o casal Mantovani diz que viu o ministro “por segundos” na área de ingresso à área VIP; 2) O ministro garante que Andreia Mantovani lhe dirigiu a ofensa “bandido, comunista e comprado”. Ela nega.

DIZ O CASAL – A nota oficial divulgada ontem pela defesa do casal Mantovani narra que ambos “foram, em especial Andreia, gravemente ofendidos por mencionado jovem (filho de Moraes) que, em duas oportunidades, os desrespeitou, com ofensas extremamente pesadas, o que somente cessou quando da intervenção do ministro Alexandre de Moraes, que o reconduziu ao interior da sala VIP”.

Esses insultos seriam os responsáveis pelo tapa, por essa versão.  Mas que “ofensas extremamente pesadas” seriam essas?

No depoimento prestado a PF, Andreia disse que o filho de Alexandre de Moraes “começou a mandar beijos” para ela, “inclusive com inclinação do corpo”, além de chamá-la de “putinha” e de proferir ofensas de cunho sexual.

MARIDO E MULHER – O que se diz é que as imagens mostram, com toda a certeza, que Roberto Mantovani dera um tapa em Alexandre Barci de Moraes, 27 anos, filho do ministro.

Um integrante da PF que conhece o teor do material gravado no aeroporto chegou a dizer que as cenas capturadas pelo circuito interno de câmeras “confirmam a versão do ministro”, que vem sendo contestadas pela família Mantovani — Roberto Mantovani é acusado de agredir o seu filho.

Na representação feita por Moraes à PF, o ministro diz que o empresário  “(…) empurrou (o seu filho) e deu um tapa em seus óculos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E já foi desmentida a outra versão, de que o filho de Moraes é que teria agredido o empresário. Era fake news, difundida por João Candido Costa, servidor da Assembleia de Minas, que postou mensagem nas redes sociais como se fosse testemunha do incidente. Será que Moraes também vai processá-lo? (C.N.)  

Miriam Leitão foi precisa; se o IGP-M baixou, os aluguéis devem baixar também

Charge do Pelicano (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Em seu artigo publicado na edição desta quinta-feira em O Globo, Miriam Leitão revelou que nos últimos 12 meses o IGP-M, índice que mede o reajuste dos aluguéis, da Fundação Getúlio Vargas, recuou 7,7%, e que tal fenômeno, interrompendo altas seguidas no governo Jair Bolsonaro, deverá acarretar, logicamente, uma redução nos valores dos aluguéis, pois o que vale para corrigir para cima deve valer para corrigir para baixo.

O Brasil, digo, deve apresentar cerca de 10 milhões de imóveis alugados, talvez um pouco mais, abrangendo um total de cerca de até 35 milhões de pessoas. Os fatores de composição do IGP-M são diversos, um dos quais as oscilações do dólar no mercado de câmbio. Os proprietários de imóveis e as imobiliárias que administram as locações encontram-se em silêncio, acrescenta Miriam Leitão. Mas os locatários devem se manifestar reivindicando o seu direito. Caso contrário, quando o IGP-M sobe, os locadores se creditam, e quando o IGP-M desce seria a vez dos locatários.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA – O desequilíbrio entre um movimento e outro é um fator que influi na concentração cada vez maior da renda no Brasil. É um sinal preocupante, na minha opinião, o fato que se eterniza de todos dizerem que são contra a concentração de renda, mas não fazem nada para que ela seja justamente redistribuída. A razão de as favelas se multiplicarem está nos diversos motores que acionam a renda se concentrar em todos os momentos, a começar pela estagnação dos salários.

No governo Bolsonaro, em quatro anos, a inflação (do IBGE), ficou em cerca de 25%. Qual o percentual em que os salários foram atualizados? Praticamente nada, caso dos servidores públicos federais. Por esse e outros motivos é que 74 milhões de homens e mulheres no Brasil encontram-se com dívidas em atraso. A operação “Desenrola” começou na segunda-feira. Na quarta-feira já havia uma relação de golpes praticados com base no programa. O espaço da internet é extremamente vulnerável às ações dos golpistas. Mas essa é outra questão.

Miriam Leitão em seu artigo, focaliza um saldo positivo na economia brasileira na medida em que resultados que começam a surgir superam perspectivas que ainda se encontram nas sombras. Um fator extremamente positivo é o saldo de US$ 45 bilhões do primeiro semestre deste ano e uma perspectiva favorável quanto ao crescimento do PIB da ordem de 2,2%. A previsão inflacionária, de outro lado, encontra-se abaixo de 4% para 12 meses. As previsões da safra agrícola são também muito boas.

INFLAÇÃO –  Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo de ontem, com base em dados do Ministério da Fazenda, focaliza que com a perspectiva de inflação menor para este ano, o governo teria uma redução de despesas no orçamento de 2024, inclusive se, como esperado, houver redução da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano.

O orçamento federal em vigor é de R$ 5,6 trilhões e pela lei o seu reajuste anual deve seguir a inflação encontrada pelo IBGE. Assim, o índice esperado incidiria sobre R$ 5,6 trilhões. Os cálculos se baseiam em trilhões: o orçamento em R$ 5,6 trilhões, a dívida interna em R$ 6 trilhões, o PIB na escala de 6,5 trilhões a R$ 7 trilhões. Com a redução da Selic, que é um ponto de discórdia entre o Banco Central e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, cairia também a despesa com os juros pagos aos bancos e grandes investidores que possuem títulos corrigidos por essa taxa.

RECUO  – O economista Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, disse que se a Selic recuar um ponto, a despesa do país com os juros vai diminuir para R$ 680 bilhões. Assim, um ponto na Selic, inclusive como tenho assinalado, representa R$ 60 bilhões para o país. Mas além da despesa financeira, existe o custo social que é imenso levando-se em conta as carências que sufocam a população de baixa renda.

Idiana Tomazelli focaliza o efeito na redução dos gastos e o economista Thiago Sharteloto, da XP Investimentos, considera que de modo global, a economia para o governo poderá atingir R$ 14,8 bilhões. Mas acentuo que é preciso considerar também uma diminuição das receitas, uma vez que o sistema fiscal recai inevitavelmente sobre os valores do consumo. O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, calcula também efeito positivo na diminuição das despesas.  

TRIBUTAÇÃO –  Em outro bloco de sua reportagem na FSP, Idiana Tomazelli destaca o projeto que está sendo elaborado por iniciativa do ministro Fernando Haddad voltado para elevar a tributação dos fundos de investimento (os que lucram mais com a Selic) e os considerados super ricos. Pessoalmente tenho dúvida quanto à tributação no caso dos super ricos, pois eles têm muitos meios a utilizar para escapar dos impostos.

É um movimento natural, mas cabe ao governo tentar restringi-lo, sobretudo porque as estradas que levam a distanciá-los dos impostos é muito ampla, enquanto os abatimentos previstos para os assalariados é das mais estreitas, a começar pela não correção monetária dos pagamentos antecipadamente feitos através dos descontos na fonte. Basta dizer que acima de R$ 4500 por mês, a contribuição na fonte é de 26%. Alta demais.

CENTRÃO –  Em um ótimo artigo, O Globo, Merval Pereira destaca o efeito negativo da pressão cada vez maior dos partidos que compõem o Centrão por cargos no governo. Faz até uma ironia ao dizer que o Centrão busca ministérios que possuem verbas elevadas para gastar, não se importando com o verbo que impulsionou os compromissos da campanha vitoriosa de Lula para concretizar o compromisso que assumiu na campanha política.

O Ministério da Saúde esteve na alça de mira. Agora a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela execução do Bolsa Família. Merval Pereira tem toda razão e é fundamental que o presidente Lula da Silva leve em consideração a afinidade dos candidatos com as matérias relativas a cada pasta. Sem essa afinidade, mais do que o governo, perde o país e a população brasileira.

CONFUSÃO NO BC –  Na tarde de quarta-feira, no jornal das 18h apresentado por César Tralli na GloboNews, foi colocado um problema que surgiu no Banco Central quando foi divulgada a iniciativa de Roberto Campos Neto de censurar manifestações dos diretores do Bacen sobre política monetária, incluindo, é claro, o caso dos juros da Selic.

A censura referia-se a uma entrevista de Gabriel Galípolo, que assumiu esta semana o cargo de diretor de Política Monetária. A notícia explodiu com intensidade natural, uma vez que a censura é constitucionalmente proibida no país. A movimentação sobre o assunto foi grande, como a GloboNews destacou.  No curso dos acontecimentos surgiu uma nova versão que procurava atribuir tudo a um equívoco, mas os componentes do equívoco não vieram à tona.

Pensei que o O Globo, a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo, jornais que leio diariamente, e dos quais sou assinante, fossem publicar matérias a respeito. Mas, pelo menos, nas edições de ontem, não encontrei matéria alguma sobre o assunto.

“Se essa rua que me atravessa a vida fosse minha, eu afastava a tristeza desse lugar…”

Cacaso - poemas - Revista Prosa Verso e Arte

Cacaso, um letrista verdadeiramente genial

Paulo Peres
Poemas & Canções

O professor, poeta e letrista mineiro Antônio Carlos de Brito (1944-1987), conhecido como Cacaso, na letra de “O Dono do Lugar”, em parceria com Edu Lobo. revisita uma antiga trova do folclore brasileiro para dizer o que faria para viver melhor, caso fosse o proprietário da rua que atravessa sua vida. A música faz parte do LP Tempo Presente, gravado por Edu Lobo, em 1980, pela Philips.

O DONO DO LUGAR
Edu Lobo e Cacaso

Se essa rua que atravessa a minha vida
Fosse minha
Eu queria então cantar
Pra afastar a solidão da minha vida
E a tristeza ir bater noutro lugar

Se essa rua que me deixa de partida
Fosse minha
Eu mandava te buscar
Pra acalmar uma paixão da minha vida
E a tristeza ir bater noutro lugar

Se essa rua que caminha sem saída
Fosse minha
Como dono do lugar
Não falava do amor nessa modinha
Pra tristeza ir bater noutro lugar

Barroso corrobora a existência de uma elite corrompida que rompe o pacto republicano

Esquema para destruir a Lava Jato é igual ao que acabou com as Mãos Limpas  na Itália - Flávio Chaves

Charge do Sponholz sobre uma outra frase de Barroso

Carlos Andreazza
O Globo

Ministros do Supremo têm de falar menos — e se abster de eventos políticos e empresariais — não porque assim evitarão alimentar os inimigos da democracia; mas porque, pervertidos em debatedores e palestrantes, aviltam o signo de comedimento que fundamenta o papel que deveriam cumprir na República. Aviltam a República.

A fala de Luís Roberto Barroso no congresso da UNE — a do “nós derrotamos o bolsonarismo” — é deletéria não porque ofereça carne a teorias da conspiração. Hipótese em que teríamos mero equívoco tático. (O bolsonarismo não precisa de fatos para barbarizar.) É nociva porque mais uma num conjunto de posturas que subsidia, na sociedade não radicalizada, a percepção da Corte constitucional não como o Poder que faz a balança, mas como corporação interferente e desequilibradora.

CAIR NA REAL – Convém sair da bolha e cair na real. O discurso de Barroso — sobretudo a presença num ato de militância política — corrobora a noção popular de uma elite dirigente corrompida que, violando o pacto republicano, existiria exclusivamente em função dos próprios interesses.

A indignação corrente deriva da mobilização bolsonarista-oportunista; o que levanta questão desagradável: sobre se estaremos, os democratas, autorizando, em função de agendas e outras conveniências, que ministros do Supremo se comportem como agentes políticos e se esparramem autoritariamente.

Participam de eventos assim com frequência. Quando nos incomodaremos? (Só quando for André Mendonça?) Não há justificativa para juiz tomar lugar em ato político-partidário. A fala será o de menos. Não pode, porém, ficar sem análise. Produto de alguém que se sente parte daquele movimento. Oração de pertencimento.

REAGIU À REJEIÇÃO – A manifestação de Barroso foi exaltação magoada de indivíduo que, se compreendendo integrante, era então inesperadamente excluído, vítima de vaias e palavras de ordem contra decisões recentes suas. O ministro reagiu à rejeição. E onde foi parar a contenção?

Barroso é integrante do STF e só. (E muito.) Sua existência pública pertence absolutamente ao Supremo — e às limitações próprias à condição de ministro do Supremo. Essas limitações não podem surpreender. E, se amolam, deveriam ensejar reflexão sobre largar a toga e concorrer a cargo eletivo. Papo reto.

Por que ministros de tribunal constitucional ficam à vontade a ponto mesmo, de repente, de um deles estar no palanque da UNE? Sob que grau de império — ou delírio — sentem-se confortáveis para esbanjar a força política de uma influência que é propriedade de um lugar de autocontenção?

ACIMA DOS DEMAIS  – Talvez estejam contaminados pelas evidências, donde a convicção de protegidos, de o Supremo ser Poder acima dos demais, que se alarga para invadir prerrogativas alheias; o que ocorre, progressivamente, por meio de gestos monocráticos — daí, especulo, o sentimento de onipotência. Uma explicação por que ministros do STF se tornaram desinibidos debatedores públicos e palestrantes internacionais.

Seria uma etapa natural, própria ao glamour togado, depois de normalizados como protagonistas de acomodações em Brasília, que transitam de convescote em convescote e participam de arranjos parlamentares, formuladores — legisladores mesmo — de soluções a impasses políticos; não tardando até que aplicassem a musculatura institucional em escaramuças e lobismos para que apadrinhado fulano ou beltrano seja o escolhido para essa ou aquela cadeira.

Não é normal. Barroso anda menos pelas rodinhas da capital, mas não deixa de se valer das expectativas projetadas por um STF que se expande.

“TRANSFORMADOR” – Nunca escondeu ser um construtor — transformador — a partir da Constituição. Uma compreensão progressista da função de ministro do Supremo, que ora se desdobraria naturalmente em o intérprete criativo da Lei dar vazão ao militante político. A onipotência sempre se acerca da ilha da fantasia.

Há outra explicação, complementar. Estão trabalhando pouco. Como tribunal, pouquíssimo. Nos últimos anos, o STF se converteu, em parte como decorrência da pandemia, muito mais ante a ascensão do sete peles, em palanque — blindado — para canetadas individuais; esvaziado de seu caráter impessoal encarnado nas reuniões plenárias.

Há quanto o que prevalece, desde o Supremo, é a alternância entre a atividade de seus ministros nos bastidores, em jantares com alcolumbres e outros pachecos, a distribuição de liminares corporativistas ou partidárias e as gestões xandônicas sobre os inquéritos infinitos que salvarão a democracia?

Juízes federais cobram do STF julgamento imediato de ‘licença-prêmio’ de três meses

Reformar o STF é evitar crises futuras - Blog do Ari Cunha

Charge do Sponholz (Arquivo Google)

Pepita Ortega
Estadão

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para pedir o ‘julgamento imediato’ de uma ação que pode garantir a magistrados de todo o País a chamada licença-prêmio: três meses de férias já concedidos a juízes e desembargadores dos tribunais estaduais a cada cinco anos, com a possibilidade de ‘venda’ do período – ocasião em que eles embolsam os subsídios correspondentes.

Em busca da licença-prêmio, os magistrados federais já têm direito – a exemplo dos colegas estaduais – a dois meses de férias por ano, conforme previsão da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979 (Governo do general João Figueiredo).

VENDER AS FÉRIAS  – Caso não usufruam do descanso, os magistrados estaduais podem ‘vender’ o período para seus respectivos tribunais, o que acaba estourando em muito o teto do funcionalismo. Como mostrou o Estadão, nos últimos seis anos os tribunais gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a ‘compra’ de férias de juízes e desembargadores estaduais.

As férias duplas dos magistrados, garantidas há 44 anos pelo regime de exceção, já foram questionadas publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Em maio, ele bradou ‘acabem com as férias de dois meses’, após o que considerou uma tentativa de magistrados de retardarem o julgamento sobre o modelo de condução de processos pelo ‘juiz de garantias’.

Agora, os juízes federais recorrem à Corte máxima para que ela decida com urgência sobre a possibilidade de também receberem as férias-prêmio – seguindo a rotina de privilégios dos estaduais.

EXTREMA IMPORTÂNCIA -A toga federal alega que o tema é de ‘extrema importância para a magistratura nacional’. Os magistrados federais pleiteiam o benefício alegando que também promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público recebem a ‘licença-prêmio’.

Eles pedem que o Supremo declare a ‘simetria integral’ entre a magistratura nacional e o MP. Argumentam que essa banda da toga e do Ministério Público ‘não pode estar sujeita a regime mais favorável do que as demais carreiras do serviço público’.

Ao Estadão, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nelson Alves, afirmou que o pronunciamento do Supremo sobre o tema vai ‘reconhecer a efetiva posição da magistratura dentro do cenário remuneratório do serviço público’.

ALEGA NELSON ALVES – ”A Constituição Federal estipula que o teto constitucional toma por base o Poder Judiciário (STF). Além disso, a Constituição também estipula que deve haver simetria entre Magistratura e MP, conforme o CNJ já decidiu desde 2011. Assim, os juízes federais aguardam o reconhecimento dessa situação também pelo STF, devendo ser a magistratura o paradigma remuneratório dentro das carreiras jurídicas”, frisa Nelson Alves.

O pedido para que o tema retorne à pauta do Supremo foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade sustenta que o tema já esteve liberado para julgamento várias vezes.

O caso foi retirado da lista de discussão da Corte máxima cinco vezes. As manifestações da Ajufe e da Anamatra aportaram no Supremo às vésperas do recesso judiciário, nos dias 26 e 27 de julho últimos.

MAIS PENDURICALHOS  – Juízes também querem garantir adicional por tempo de serviço e reclamam de ‘castas’ na magistratura

Dias antes de acionar o STF em busca da retomada do julgamento sobre a licença-prêmio, a Associação de Juízes Federais acionou a Corte máxima para garantir o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos aos magistrados. A entidade questiona uma decisão do TCU que barrou os repasses retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Além da movimentação no STF, os juízes preparam mobilização nacional contra o que chamam de ‘ausência de unicidade’ da magistratura. Eles dizem que juízes e desembargadores estaduais têm ‘vantagens bem superiores’ e argumentam que a situação cria ‘castas’ na classe. Pregam que todos devem ter ‘idêntica remuneração, porquanto prestam o mesmo serviço à população’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O esquema obedece a um padrão. Uma das categorias profissionais da Justiça consegue um penduricalho e as outras, ao invés de contestá-lo, também exigem idêntico privilégio. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Com poder delirante e irrefreado, o Supremo perde o pudor e escancara seu partidarismo

TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Bier (Arquivo Google)

Leonardo Desideri
Gazeta do Povo

A falta de obstáculos à politização da cúpula do Judiciário, cujos abusos seguem incontestados pelo Senado, normalizou no Brasil uma realidade pouco comum anos atrás: membros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral se sentem confortáveis para escancarar publicamente suas posições políticas.

A tendência atingiu seu ápice na última quarta-feira (12), com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso manifestando explicitamente que atuou, enquanto juiz, contra a ascensão do bolsonarismo. Ante a reação popular, Barroso se desculpou negando a literalidade da fala. “Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento”, afirmou.

TUDO ESCANCARADO – Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, destaca o fato de que Barroso “não deseja preservar nem mesmo a aparência de imparcialidade”.

“O comportamento dele, inclusive estético, é similar ao de um político em comício. Portanto, contraria qualquer princípio de prudência, decoro, independência e imparcialidade, todos previstos no Código de Ética da Magistratura. Em um estado de coisas normal, em que os órgãos de controle se comportassem com independência, e o parlamento com firmeza e dignidade, uma postura como essa seria punível. No Brasil, creio que Barroso não sofrerá nem mesmo um constrangimento acadêmico relevante. Como é um homem importante, amanhã estará dando palestra para juízes”, ironiza.

Para Moreira, todo o contexto em que ocorreu a fala do ministro Barroso é constrangedor. “Primeiro, ele está em um evento ideologicamente orientado. Segundo, tenta responder às vaias de uma turma que ele parece reconhecer como sua. Terceiro, para agradar a turba, acaba reconhecendo o que a esta altura ninguém poderia mais duvidar: Barroso não é um julgador imparcial. E, pelo que pensa e escreve, sequer poderia sê-lo.”

HISTÓRICO FARTO – Esta não é a primeira oportunidade em que Barroso deixa suas opiniões políticas vazarem para o público. O histórico de falas do ministro nesse sentido é farto.

E Barroso não é o único ministro que exibe sem pudor seus posicionamentos. Em fevereiro, reportagem da Gazeta do Povo mostrou como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já explicitaram suas convicções políticas – e, em alguns casos, até partidárias – por meio de discursos e presenças em eventos. A exposição de opiniões toca, muitas vezes, em questões relacionadas a julgamentos que ainda estão tramitando no STF.

No começo de fevereiro, Lewandowski foi a um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde deixou clara sua simpatia pela organização extremista. Cármen Lúcia já assinou carta que sinalizava opinião favorável à legalização do aborto após uma reunião com um grupo de mulheres politicamente engajadas em pautas da esquerda. Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão” até o ano passado.

MARKETING POLÍTICO – A falta de pudor em exibir a politização fica evidente também na recente estratégia de comunicação dos tribunais, que têm usado o marketing político para reforçar na opinião pública as posições que adotam.

Anos atrás, as campanhas publicitárias das cortes superiores do país tinham, em sua grande maioria, um propósito informativo ou educativo e se caracterizavam pela sobriedade formal. Com o envolvimento crescente da cúpula do Judiciário na vida política do país, essa realidade ficou para trás.

Na segunda-feira da semana passada (10), o TSE estreou a campanha “Na Hora da Verdade, a Democracia Fala Mais Alto”, um spot publicitário de 30 segundos que apresenta uma batalha de rappers. Na peça, uma rapper mulher com a palavra “Democracia” estampada em sua blusa derrota um rapper homem que representa a ditadura.

DEMOCRACIA E DITADURA – “Um MC representa a democracia e o outro, a ditadura. A clara superioridade da democracia fica evidenciada nas rimas de seu representante, que conquista a adesão da plateia no final”, descreve no projeto enviado ao TSE a Madre Mia Filmes, produtora responsável pelo spot, que custou R$ 400 mil aos cofres públicos.

Não é difícil associar a campanha com os frequentes discursos em que ministros usam a oposição entre “democracia” e “extremismo” para condenar um amplo espectro de opiniões da direita como “antidemocrático” – justificando inclusive prisões e censura com base nessas categorias.

Na própria diplomação de Lula em dezembro de 2022, Alexandre de Moraes disse que aquele evento atestava “a vitória plena, incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados”.

SEMELHANÇA EVIDENTE – A letra da música da propaganda do TSE, aliás, tem semelhanças evidentes com o mantra da liberdade de expressão que figura frequentemente em votos de Alexandre de Moraes.

“Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe e desavença”, canta a rapper representante da democracia na peça publicitária, citando Moraes quase literalmente.

Para o advogado especialista em compliance Jorge Derviche Casagrande, o desprezo por um grupo de eleitores em nome da preservação da ordem política desejada pela elite estatal é o contrário do comportamento democrático. “Essa campanha do TSE é uma autodefesa do sistema. Eles estão jogando no lixo o voto das pessoas, a vontade popular, e estão dizendo que isso é democracia”, afirma. “Eles estão fazendo uso dos órgãos oficiais para reescrever a história e tentar promover uma narrativa pró-sistema”, acrescenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente análise, enviada por Mário Assis Causanilhas. O Supremo e o TSE tentam limpar suas imagens, mas só conseguirão quando pararem as decisões políticas, com “reinterpretações de leis” segundo o gosto do freguês, digamos assim. Toda decisão de vara ou tribunal tem de ser jurídica, sem influências meramente políticas. (C.N.)

Sérgio Cabral é tema de enredo de escola que afirma acreditar na “inocência” dele

Anúncio da escola União Cruzmaltina e Sérgio Cabral na Sapucaí enquanto ainda era governador

Lançamento do enredo grotesco será neste domingo, dia 23

Luã Marinatto
O Globo

O ex-governador Sérgio Cabral será tema de desfile no carnaval do Rio no ano que vem. A confirmação veio da escola União Cruzmaltina, formada por torcedores do Vasco da Gama e integrante da chamada Série Prata, espécie de terceira divisão da folia carioca. Em divulgação nas redes sociais nesta quarta-feira, na qual a agremiação informa que o enredo será revelado oficialmente no próprio domingo, um vídeo traz uma série de imagens associadas à gestão de Cabral, como as obras da linha 4 do metrô e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Segundo Rodrigo Brandão, presidente da escola, o desfile vai contar a história do ex-governador “desde a infância, passando pelo jornalismo e adentrando em sua vida pública”. O dirigente classifica Sérgio Cabral, que saiu da cadeia em dezembro do ano passado, como “um dos maiores políticos da história do nosso país” e o “melhor governador” que o Rio já teve.

EM DEFESA DELE – “Quem acha que estamos brincando se enganou. A escola admira a história de Sérgio Cabral Filho e saíra em defesa dele” — afirmou Brandão ao Globo.

O presidente da escola conta que o primeiro contato sobre o enredo foi com Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador e ex-deputado federal. Na sequência, foi viabilizado um encontro com o próprio Sérgio Cabral.

“Conversamos por mais de três horas, e ele entendeu que a proposta da escola é destacar toda sua trajetória de vida, com seriedade e sem brincadeira” — resumiu. “Todos sabemos que a operação Lava-Jato foi um equipamento utilizado para denegrir a imagem do ex-governador” — opinou Brandão, presidente da União Cruzmaltina.

DEPOIS DA CADEIA – Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar na noite de 19 de dezembro de 2022, após passar 2.223 dias — ou pouco mais de seis anos — atrás das grades. Ele seguiu para um apartamento da família em Copacabana, onde passou a cumprir prisão domiciliar. O imóvel tem vista privilegiada para a praia e é dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava até então.

Cabral foi alvo de 24 condenações, a maior parte por corrupção, e acabou submetido a penas que somam mais de 400 anos de prisão O ex-governador foi acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina.

“Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… É um vício”, disse ele ao depor na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito interessante e reveladora essa matéria enviada por Paulo Peres. Mostra a primeira iniciativa do ex-governador para “limpar” sua imagem, agora que está sendo “descondensado” igual a Lula e tantos outros. É claro que Cabral não devolveu toda a fortuna acumulada nos longos anos de corrupção ativa e passiva. Com o dinheiro que restou do enriquecimento ilícito ele está começando a comprar a “colaboração” dos velhos amigos. Assim, de nada adiantou condená-lo a 245 anos e 20 dias de prisão. (C.N.)  

Onda de calor no mundo significa um alerta para seca e fome no dia depois de amanhã

Planeta sofre radical aquecimento neste mês e favorece onda de calor

Jamais houve registro de um calor deste tipo nos últimos tempos

Vinicius Torres Freire
Folha

A primeira semana de julho teve os dias mais quentes de que se tem registro na história, uma medida lá não muito precisa, mas que diz algo sobre a que fim chegou o nosso tempo. O Hemisfério Norte torra outra vez no verão, com um El Niño. Fala-se de aquecimento global, de crise climática, embora a maioria de nós reaja como passantes diante de um acidente de trânsito horrível, mas que será esquecido no dia depois de amanhã.

No Canadá, desde a primavera o fogo já levou uma área que equivale a duas vezes e meia a do estado do Rio de Janeiro. Alguns de nós soubemos disso por causa da notícia da nuvem de fumaça em Nova York. Em Phoenix, Arizona (EUA) fez mais de 43,3º por 19 dias seguidos.

MORRENDO DE CALOR – Conta-se que governos da metade norte do planeta abrem prédios com ar condicionado a fim de aliviar o calor, que os chineses dizem que suas cidades se tornaram saunas, que escolas fecham, que a Europa do frio da nossa imaginação tropical torra de novo.

Mesmo estatísticas enormes parecem causos, dada a dimensão da crise climática. No ano passado, morreram mais de 66 mil pessoas de calor no verão europeu, diz estudo publicado na revista “Nature Medicine” neste mês.

No verão de 2003, foram mais de 70 mil, quase 15 mil na França, a maioria idosos, de resto meio largados —vamos parando de cuidar de nossos velhos, a civilização decai. Houve quebra de safras.

SECA NO SUL – Não é preciso que seja verão, Nova York ou Europa. Nossos vizinhos vivem a pior seca em 60 ou 70 anos (como ocorreu em partes do Brasil na última década). A seca torrou as plantações da Argentina e piorou ainda mais a crise econômica.

No Uruguai, causou sensação aqui a distribuição água salobra pelas torneiras, por falta de alternativa; lá, causou protesto de rua.

Quando vai ser que uma combinação de crise climática e azares regionais provoque uma quebra de safra global, de soja, de milho, de trigo; morticínio de rebanhos? Fome? Nos países esquecidos do mundo, os pobres, já acontece. Em parte, essa desgraça é um fator das “crises de refugiados”.

OUVIR A CIÊNCIA – A desproporção entre o tamanho do problema e a nossa vidinha curta e, no varejo, em geral impotente talvez dificulte a apreensão do que se passa e do que é preciso fazer. A indiferença científica, reforçada pelas redes sociais de ignorância, pelo menos desde 2010, não ajuda.

Mesmo a maioria de nós, que não é negacionista, olha para o que se passa como “evidências anedóticas”, “fait divers” ou causos diante de um pano de fundo sombrio e gigante, mas distante.

Os governos do mundo rico não prestaram atenção aos alertas que seus próprios departamentos de pesquisa e inteligência produziram sobre o risco enorme e próximo de uma epidemia causada por um vírus respiratório. Veio a Covid.

Forças Armadas não podem ser utilizadas como gangorra em disputas ideológicas

Forças Armadas orientam militares a se desfiliarem de partidos - Notícias -  R7 Brasília

Comando exige que militares não se filiem a partidos políticos

Otávio Rêgo Barros
Correio Braziliense

Esta semana fui convidado para a cerimônia de passagem para reserva de um antigo comandado. Evento simples, realizado em um auditório do Quartel-General do Exército, com a presença de civis, militares, antigos chefes e familiares do homenageado, cobriu-se de simbolismos e reavivou, mais uma vez, a chama dos valores e tradições que ornam a profissão das armas.

Em suas palavras de agradecimento, o militar sobrevoou a apaixonada carreira, iniciada há quase 40 anos, quando ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército com apenas 14 anos de idade. Falou emocionado dos desafios profissionais, das conquistas, das frustrações, das amizades construídas, da família constituída, das experiências múltiplas vividas e deixou uma mensagem aos ouvintes atentos.

DISSE ELE: “Afasto-me consciente do dever cumprido, devedor inconteste da instituição e esperançoso que o país se supere e prossiga no caminho da paz e do bem-estar sociais”.

Suas palavras lembraram o general Osório, um dos mais importantes líderes militares na história do Exército brasileiro que afirmou: “A farda não abafa o cidadão no peito do soldado”.

O militar referendou o sentimento de cidadão soldado reinante nos profissionais das armas — de ontem, de hoje e de sempre —, que é forjado desde as escolas de formação e amalgamado ao longo da carreira militar. Uma carreira, tão nobre quanto tantas outras, que difere das demais pelas características que impõe ao profissional e aos seus familiares.

DEVEDOR DA SOCIEDADE – O militar rodou o Brasil de ponta a ponta, morou em outro país de cultura diametralmente distinta, teve uma filha em uma cidade, o filho em outra, a esposa não conseguiu se fixar no mercado de trabalho, mas, a despeito do turbilhão, reconheceu-se um devedor da sociedade à qual se curva em sinal pronto de respeito.

Foi guerreiro e administrador, foi aluno e instrutor, liderou e foi liderado, uma mistura simbólica das atividades castrenses das quais se incubem os homens e mulheres das armas nos tempos modernos. Como ele, a cada ano, centenas de outros militares ao deixarem a farda física que os veste sentem as mesmas alegrias de um objetivo conquistado e as mesmas tristezas de um adeus sem volta.

É mesmo difícil compreender as servidões e as grandezas militares àqueles que nunca romperam a marcha, ao toque de clarim, tão logo o sol desponta no horizonte. E não vai aqui nenhuma crítica, nenhum apontar de dedos, nenhuma soberba, apenas constatação das diferenças dos mundos e da forma como encará-las.

AMBIENTE DE CHAFURDO – Contudo, o desconhecer pela incompreensão não legitima as críticas difusas que o estamento militar está a sofrer fruto do ambiente de chafurdo em que se meteu a sociedade brasileira nos últimos anos.

No momento em que a santidade das instituições antes imaculadas é questionada, que lideranças civis e militares são atacadas à luz do dia ou à sorrelfa das mídias digitais, que os parâmetros de comportamento social são postos à prova, é hora de questionar a quem interessa a desordem.

Lembrando Spinoza: “Não rir, não chorar, apenas entender”. Certamente a desordem não interessa aos esclarecidos, aos que têm expectativas ordeiras e aos que pensam o futuro como bem a ser construído a muitas mãos, em benefício de muitas mãos.

SERENIDADE – É necessário combater a emoção exacerbada e a razão rasteira dos que conhecem o mundo pela sombra bruxuleante do pensar de outros que nunca encontraram a luz.

Em alusão ao Mito da Caverna, alegoria escrita por Platão na obra A República, será preciso que destemidos tenham coragem e abandonem a escuridão das bolhas maniqueístas para serem aquecidos pela luz desinfetante do sol. Que pensem sem o corrimão das ideias extremadas e duvidem de suas certezas absolutas.

Por fim, na montagem do grande quebra-cabeça cuja imagem mostrará uma sociedade brasileira integrada, assegurarem que as Forças Armadas não poderão ser gangorra para disputas ou reconstruções ideológicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Note-se que Otávio Rêgo Barros se apresenta como general da reserva, ex-chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Não mais menciona ter sido porta-voz do governo Bolsonaro, uma fase de sua vida que ele procura esquecer. (C.N.)

Barroso mostra que o Supremo é um tribunal que perdeu completamente a imparcialidade

Barroso durante evento da UNE: 'Nós derrotamos o bolsonarismo' | Brasil |  Pleno.News

Barroso arregaçou as mangas e definiu o que é o Supremo

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

Campeonato de futebol decidido, o árbitro vai a um evento dos vencedores e se gaba, ao microfone, que ajudou a derrotar o principal adversário. O que fará a Federação diante de tal escândalo? Pois é um caso para a Corte Suprema do Brasil resolver, já que o juiz que em breve será seu presidente, se manifestou como participante da derrota do bolsonarismo, “para permitir a democracia”.

Assim, já emitiu julgamento sobre o bolsonarismo. Como poderá ser considerado isento ao presidir julgamento que envolva algum desses derrotados, um bolsonarista?

ENTRE VENCEDORES – A manifestação de juízo foi expressa num recinto dos vencedores, já que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que comanda a União Nacional dos Estudantes (UNE), fez parte da coligação vitoriosa. Por menos do que isso, o Conselho Nacional de Justiça, que o ministro Barroso também vai presidir, já expulsou juízes, mas o CNJ não julga ministro do Supremo — só quem pode julgar são os senadores.

“Nós derrotamos o bolsonarismo”, clamou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em breve, presidente do Supremo. Como todos sabemos, nós sou eu e mais alguém ou outros. Aqui fica uma dúvida: nós quem? Eu e quem mais?

Uma nota do Supremo explicava que ele se referia ao voto popular — o que lembra o TSE presidido por Barroso até fevereiro do ano passado e levanta mais dúvidas sobre o significado da frase.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – O ministro emitiu nota, justificando que se referia “ao extremismo golpista e violento”, o que deixa implícito que, na emoção, usou o que, para ele, é um sinônimo: bolsonarismo.

O ministro do Supremo estava emocionado no ambiente da UNE, mangas arregaçadas e rosto corado. Pode ser que as características de um magistrado, de comedimento, equilíbrio, reserva, moderação e sobriedade, tenham sido tragadas pela emoção no ambiente da UNE e provocado uma catarse ou ato falho. Só que, como a flecha arremessada por um arco, palavras não voltam às bocas.

São tempos estranhos no Judiciário. O desembargador Sebastião Coelho, depondo na memorável sessão da semana passada na Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre presos políticos, afirmou que juízes de carreira sentem vergonha do que tem acontecido.

PODER POLÍTICO – Uma semana antes de aparecer no congresso da UNE, Barroso afirmara, em Porto Alegre, que o Judiciário se tornou poder político. Isso significaria tomar poder do Legislativo, que é o poder político representante do povo.

São tempos em que juízes do Supremo dão entrevistas, emitem opiniões, debatem — ou respondem “perdeu, mané, não amola” — frase do vencedor, que agora se encaixa no contexto do que foi expressado na UNE.

Nesses dias, o ministro Gilmar Mendes bateu boca nas redes com o ex-deputado Deltan Dallagnol. Para os da minha geração, tudo estranho e inédito. Tem gente responsabilizando a TV Justiça por transformar o plenário num estúdio em que as luzes acenderam as vaidades.

DIA DA INFÂMIA – No mensalão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, era aplaudido nos aeroportos. Na Lava-Jato, o ex-juiz Sergio Moro concedia selfies nos shoppings.

A atual presidente do STF era exceção. Elogiava-se a ministra Rosa Weber por sua discrição. Agora, ela quebrou o silêncio: comparou o 8 de janeiro de 2023 ao 7 de dezembro de 1941, quando os japoneses atacaram Pearl Harbor.

Como vai presidir julgamento dos réus de 8 de janeiro, uma vez que já pré-julgou, ao afirmar que foi um novo Dia da Infâmia? E, agora, quem vai poder julgar com impessoalidade?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

É preciso encontrar meios severos para reduzir a violência contra as mulheres

Eu fui vítima há poucos dias. Muitas mulheres sentem | Política

As mulheres protestam pedindo mais rigor nas punições

Vicente Limongi Netto

Oportuna e necessária a exortação da jornalista Ana Dubeux, no Correio Braziliense: “Queremos paz para as mulheres”. Assim, cumprindo sua vigilante missão de zelar pelos interesses da população, o Correio promoveu, nesta quinta-feira, um seminário para discutir meios urgentes e severos para defender as mulheres contra a sanha assassina de canalhas e covardes.

Ana Dubeux tem razão ao exigir providências duras contra esta escória repugnante que cresce e amedronta o Brasil inteiro, não apenas Brasília: “Precisamos criar alternativas reais e rápidas, que se somem às soluções legais. Mulheres merecem e precisam de paz”, salienta Dubeux. Acrescento, fervoroso, precisam de amor, muito amor. 

DIA DO AMIGO – Por falar em amor, o dia 20 de julho tem um significado especial para todos que gostam de exaltar a arte de viver. É o Dia do Amigo. Ele preenche o vazio da alma. O amigo não nos deixar faltar nada.

É uma dádiva dos céus. Espanta a melancolia, fortalece o espírito. Estimula a convivência, respeita a individualidade. Pondera com sabedoria. Amo meus amigos. Não vivo sem eles.

No meu blog destaco o escritor francês Victor Hugo: “Um amigo pela metade, é um traidor pela metade”. E também Mário Quintana: “A amizade é o amor que nunca acaba”.

ESCOLHA INFELIZ -O ex-jogador Neto é um moleque irrecuperável. Figura desprezível e ignorante, que gosta de aparecer jogando as patas imundas naqueles que realmente trabalham pelo futebol e não lhe dão nenhuma importância.

O destrambelhado analista de meia pataca é o novo apresentador do “Apito Final”, na Band, no lugar de Milton Neves. Escolha infeliz.

Não mais que de repente, voltamos ao ar, para desespero dos roedores que corroem este país

TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Rice (Arquivo Google)

Carlos Newton

Desde que iniciamos nossas atividades, em 2009, ainda contando com a participação dos mestres Helio Fernandes e Carlos Chagas, a Tribuna da Internet tem incomodado muito as elites que exploram este país, não importa a ideologia que aleguem representar, até porque no Brasil os partidos não costumam defender teses ou ideais políticos.

O que as classes dirigentes têm em comum, neste país, é a expropriação dos recursos públicos em benefício próprio. Com raras e honrosas exceções, os representantes do povo preferem defender seus interesses pessoais, como é público e notório, não faz surpresa a ninguém.

LIBERDADE, SEMPRE – Por atuarmos sob o signo da liberdade, sem ligações a nenhuma corrente político-ideológica, ficamos expostos a agressões de todos os lados. Assim, nestes 13 anos de luta, a Tribuna da Internet já sofreu os mais diversos tipos de ataques de hackers, nossos comentaristas e seguidores até se acostumaram.

Realmente houve muitas investidas, algumas de tamanha intensidade que chegávamos a ficar alguns dias fora do ar. Em uma delas, conseguiram praticamente destruir nosso arquivo, que ficou totalmente prejudicado, num desrespeito à memória de Helio Fernandes e Carlos Chagas.

Mesmo assim, seguimos em frente até o dia 27 de maio, quando os ataques de hackers recrudesceram de forma implacável. Com apoio da excelente Equipe Técnica do servidor UOL, conseguíamos voltar, para logo em seguida sofrer nova paralisação. E isso continuou até este domingo, quando tivemos de tirar a Tribuna do ar, para reconfigurá-la.

SEM ARGUMENTOS – Para nós, isso é motivo de orgulho. Sem argumentos que possam nos contrapor, os adversários da liberdade apelam para a ignorância, tentam nos vencer pela força, o que é apenas uma ilusão passageira.

A história da Humanidade mostra que atos de violência não derrotam a força das palavras, no final tudo se acerta sob a égide da razoabilidade, da sensatez e do discernimento.

Por fim, esses ataques acabam tendo algum resultado positivo, porque chamam atenção para o acerto das teses que defendemos, pois todas elas visam ao interesse público e ao aperfeiçoamento das instituições republicanas, que estão claramente prejudicadas e também precisam de uma urgente reconfiguração.

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P.S.
Agradecemos aqui à Equipe Técnica do UOL e ao jornalista Marcelo Copelli, companheiro de todas as horas e que nos apoia sempre que sofremos esses ataques de hackers. Acreditamos que em mais dois dias estará tudo normalizado, por aqui. E vamos em frente, sempre juntos. (C.N.)

Lula e governo reforçam defesa de Moraes sobre questionamentos de rigor excessivo

Análise: Lula compara suspeitos de ataque a Moraes com “animais selvagens” | WW - YouTube

Lula foi além e proclamou “Essa gente tem de ser extirpada!”

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) aproveitou o episódio de hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes e sua família para fazer acenos ao Supremo Tribunal Federal e estreitar ainda mais a relação do Executivo com o magistrado, que se notabilizou nos últimos anos como principal algoz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de apoiar a controversa medida de busca e apreensão realizada em endereços dos suspeitos de ofender Moraes em um aeroporto na Itália e de empurrar o filho do ministro, o governo saiu em defesa do integrante do Supremo.

MORAES E GILMAR – A solidariedade prestada pelo governo deixou ainda mais nítido o cenário dos bastidores, em que Moraes atua, ao lado do ministro Gilmar Mendes, para manter proximidade da corte com o Palácio do Planalto e para fazer a interlocução entre os dois Poderes.

Moraes é um dos integrantes do Judiciário mais ouvidos por Lula. Foi ele, por exemplo, o principal padrinho da indicação das duas últimas vagas de titular no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o petista pôde nomear.

Agora, o mandatário fez as declarações mais enfáticas de repúdio à hostilização contra o ministro e cobrou punição severa aos agressores. “Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano. O cidadão pode não concordar com a pessoa, mas ele não tem que ser agressivo. Ele não tem que xingar, ele não tem que desrespeitar”, disse nesta quarta-feira (19) em Bruxelas, após o encerramento da cúpula Celac-UE.

LULA SOBE O TOM – Lula afirmou que o ódio surgiu no processo eleitoral e que “passamos por isso severamente”. “Essa gente que nasceu no neofascismo, colocado em prática no Brasil, tem que ser extirpada”, disse.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, por sua vez, deu respaldo jurídico à decisão da presidente do STF, Rosa Weber, de determinar busca e apreensão na casa do casal Roberto Mantovani e Andreia Munarão, investigados pela hostilidade contra Moraes.

A medida foi criticada por juristas por, entre outros pontos, ter sido expedida no âmbito do Supremo sem que os suspeitos tenham foro especial. Dino, que foi juiz de carreira, foi na contramão da compreensão de que o episódio não teve gravidade suficiente para ensejar a operação policial.

DINO TENTA JUSTIFICAR – “A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos”, afirmou.

E rebateu a tese de que a decisão recorreu ao fishing expedition, estratégia jurídica ilegal de tentar uma pescaria probatória, ou seja, fazer uma operação para encontrar provas que vão além do crime investigado em si.

“Não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, disse Dino.

ADVOGADO RESPONDE – O advogado Ralph Tórtima Filho, que faz a defesa de Mantovani e família, diz que o empresário apenas reagiu a ofensas e afastou uma pessoa que seria filho do magistrado. Ele nega ter havido o empurrão ou agressão física ao familiar do magistrado.

Segundo o advogado, não houve motivação política e, em meio ao desentendimento, a família nem sabia se tratar de pessoas ligadas a Moraes.

A defesa se queixou de desproporcionalidade na ação da Polícia Federal. “Quando muito tivesse havido alguma ofensa, e não houve, nós estaríamos falando de um crime contra honra cuja a punição é insignificante dentro do Código Penal, o que talvez não justificasse tamanha desproporcionalidade de reação”, afirmou Tórtima.

FILHO AGREDIDO – Moraes, porém, deu versão diversa do ocorrido. Ele relatou ter sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo e que seu filho – o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27 – sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão.

O ministro estava no aeroporto da Itália, onde havia participado de um fórum internacional de direito realizado na Universidade de Siena. Ele compôs mesa no painel Justiça Constitucional e Democracia, da qual participou ainda o ministro André Ramos Tavares, integrante também do TSE.

Além do casal, a PF também investiga a participação no episódio do genro (Alex Zanatta Bignotto) e do filho do empresário (Giovanni Mantovani).

QUEM É O ACUSADO – Roberto Mantovani é um empresário de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo, influente na política, nos negócios e no futebol do município. Já foi candidato a prefeito em 2004 pelo PL, em chapa com o PT de vice. Atualmente, é filiado ao PSD.

O empresário tem fotos antigas ao lado de Lula, apoiado por ele na candidatura ao Executivo da cidade nos anos 2000. O santinho com a imagem dizia “Com Mantovani, o presidente Lula apoia Santa Bárbara”.

É também conhecido há décadas pela atuação como presidente do clube de futebol União Barbarense durante um período tido como áureo do time, no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Está todo mundo louco para ver as imagens e saber a verdade, mas ainda não chegaram, o que é muito estranho. Bem, enquanto as imagens não chegam, eu continuo sem acreditar que aquele velho franzino, de 71 anos, absolutamente raquítico, agrediu o filho de Moraes, de 27 anos. um jovem atlético e cheio de disposição. Ao ser informado do incidente, a humorista Gorete Milagres até se apiedou do filho de Moraes: “Oh, coitado!”, disse ela. (C.N.)

Anulação de provas no Supremo beneficia réus como Paulo Preto e o irmão de Geddel 

Nova denúncia contra Paulo Preto aponta suspeita de divórcio forjado e  hotel com hóspedes fantasmas - 05/09/2020 - Poder - Folha

Paulo Preto agora é mais um ex-corrupto “descondenado”

José Marques
Folha

A anulação das principais provas apresentadas na leniência da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal) tem implodido os casos restantes dos diversos braços da Lava Jato espalhados pelo país e beneficiado alvos que incluem o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Essas decisões foram tomadas inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, em procedimentos que foram herdados por Dias Toffoli.

As provas usadas nas ações são derivadas dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas.

QUESTÃO DE TRANSPORTE -A pedido da defesa do presidente Lula (PT), à época comandada por Cristiano Zanin, nomeado ministro do Supremo, Lewandowski interrompeu investigações contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas oriundas desses sistemas estava corrompida, sobretudo porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.

Em mensagens trocadas sobre o tema, que foram acessadas por hackers e mais tarde obtidas na Operação Spoofing, procuradores disseram que os arquivos foram manuseados em sacolas de supermercado, sem cuidados com a sua preservação.

Sob esse argumento, Lewandowski também trancou ações contra o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e contra o ex-presidente da Fiesp (Federação de Indústrias de SP) Paulo Skaf.

OUTROS “INOCENTADOS” – Em março deste ano, o ministro hoje aposentado suspendeu processos contra o ex-ministro Edison Lobão, contra o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Souza foi o principal alvo da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que apresentou cinco denúncias contra o ex-diretor da Dersa de março de 2018 a setembro de 2020.

Segundo o Ministério Público Federal, ele praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em obras de São Paulo, sobretudo o trecho sul do Rodoanel —um anel viário que circunda a cidade de São Paulo—, durante a gestão José Serra (PSDB). Sua defesa sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades.

ATÉ IRMÃO DE GEDDEL – Também foi declarada a imprestabilidade das provas em um processo que envolve o ex-ministro Paulo Bernardo e em um relacionado ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima – Geddel ficou marcado pela operação que encontrou R$ 51 milhões em um bunker em Salvador.

“Os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, diz Toffoli em suas decisões.

O ministro afirma que a nulidade das provas já foi ratificada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) “em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”.

RICHA E GAROTINHO – Também foram beneficiados por decisões similares o deputado federal Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, e Anthony Garotinho (União Brasil), ex-governador do Rio de Janeiro.

Em diversas ações essa imprestabilidade de provas é um primeiro passo da Justiça para a anulação total do processo.

Nos dois sistemas usados pela Odebrecht para operar propina, Drousys e MyWebDay, foram identificados pagamentos relativos a mais de cem obras públicas em mais de dez países, além do Brasil. Esses repasses estão registrados em 1,9 milhão de arquivos com um total de 54 terabytes.

Sistemas de controle financeiro e de comunicação secretos, quatro níveis de contas e até uma estratégia para evitar bebedeiras de carregadores de dinheiro fizeram parte dos nove anos de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

DINHEIRO SUJO – Essa divisão da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remuneração camuflada de seus executivos, e foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia.

Procurada, a assessoria da Novonor (antiga Odebrecht) disse que a empresa “não é parte nos processos em questão, sobre os quais não interfere ou tem qualquer tipo de participação”. “Entende que cumpriu e segue cumprindo seu papel, colaborando com as autoridades”, diz a nota.

A empresa afirma que tem “compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente” e que “a Política de Integridade e a nova governança, 100% implementadas, são hoje reconhecidas por um conjunto diverso de organismos no Brasil e exterior, tendo renovado, inclusive, o selo ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, para todas suas operações”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Essa declaração da Odebrecht é tipo Piada do Ano. E a empreiteira, em processo de “descondenação” pelo Supremo, está na espreita de grandes obras no governo do “Amigo”, se é que vocês me entendem. (C.N.)

Lula agora quer eleições livres na Venezuela e opinião pública rejeita ditador Maduro

Lula e líderes estrangeiros propõem acordo para eleição na Venezuela

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, na reunião de Bruxelas, assinou o documento junto com os presidentes da França, Argentina e Colômbia defendendo a realização de eleições livres na Venezuela, o que não vem acontecendo há vários anos com as intervenções ditatoriais que afastaram candidatos da oposição do desfecho livre das urnas.

Uma pesquisa recente feita para o Palácio do Planalto revelou que a opinião pública brasileira rejeita intensamente a ditadura da Venezuela e, portanto, o apoio de Lula a Nicolás Maduro, o que acarretou uma perda sensível de pontos na popularidade do presidente da República.

OBSERVADORES – O documento de Bruxelas coloca também a questão da presença de observadores internacionais no país, o que não vinha sendo permitido pelo governo de Caracas. Os países que assinaram o documento pedem a suspensão das sanções econômicas contra a Venezuela desde que a disputa eleitoral seja justa, transparente, incluindo a participação de todos os candidatos que desejem disputar o pleito.

O processo, acentua o documento, deve ser acompanhado internacionalmente, assegurando-se, assim, um desfecho democrático. Acontece, entretanto, que o problema não é apenas da liberdade do coto, mas também da habilitação dos candidatos da oposição. No momento, por exemplo, o governo já habilitou a candidatura da ex-deputada Maria Corina Machado que está assumindo a liderança da oposição à ditadura de Maduro.

ASILADOS – A situação interna da Venezuela, em consequência de decisões ditatoriais, agravou-se com o passar do tempo, e a ONU calcula que sete milhões de venezuelanos  saíram do país, transferindo-se para vários outros da América latina e do Caribe, inclusive para o Brasil em que estão asilados 414 mil homens e mulheres.

O texto final decorreu de um consenso quase geral à exceção da Nicarágua do presidente Ortega. O apoio de Lula às eleições democráticas na Venezuela – reportagem de Ivan Finotti, Folha de S. Paulo desta quarta-feira – sucede uma série de manifestações favoráveis a Maduro. O texto conclui com um apelo à paz entre a Rússia e a Ucrânia.

SUPERÁVIT –  Reportagem de Vinicius Neder e Carolina Nalin, O Globo, destaca o resultado positivo da balança comercial brasileira no primeiro semestre deste ano, alcançando US$ 45 bilhões em decorrência, sobretudo, das exportações de grãos e de petróleo bruto. O Brasil figura entre os grandes exportadores de petróleo bruto, produzindo três milhões de barris por dia e consumindo 2,5 milhões, mas é deficitário na importação de produtos refinados como é o caso do diesel e da gasolina. Isso porque o sistema de refino nacional ainda não está preparado para produzir derivados da prospecção do pré-sal.

Finalmente, digo, está sendo destacado pela área econômica o superávit na exportação do óleo bruto. Portanto, toda vez que o mercado internacional apresentar aumento de preço, a receita externa brasileira cresce e a despesa com a importação de derivados aumenta também. A comparação é fundamental para que seja feita uma conta exata sobre o que o Brasil ganha e o que perde com as oscilações do preço dos produtos.

No governo Bolsonaro só era feita a conta do aumento da despesa, não se colocando o acréscimo da receita. Agora, o cálculo conservador feito para justificar aumentos da gasolina, do diesel e do gás liquefeito é substituído por um cálculo realista. Irá, portanto, influir no cálculo da inflação.

TECNOLOGIA –  Numa entrevista a Sonia Racy, O Estado de S. Paulo de ontem, o empresário Waldir Beira Júnior, presidente da Ypê, afirma que a tecnologia não pode viver sem as pessoas e por isso, acima de tudo, há cabeças humanas que decidem o que a máquina vai fazer, inclusive no setor da Inteligência Artificial.

Importante a matéria e inteligentes as colocações do entrevistado. A iniciativa do movimento produtivo ou de qualquer movimento depende da ação humana. Sem o cérebro humano, a tecnologia não funciona e, portanto, ela pertence ao comando das pessoas. A afirmação é importante, assim como foi a afirmação de Ruy Castro ao assumir a Academia Brasileira de Letras. Referiu-se à frase de que uma imagem vale mais do que mil palavras, mas as palavras são essenciais para definir e interpretar as imagens.

As observações através da palavra sobre qualidades e descobertas contidas nas imagens são fundamentais, inclusive para a plena compreensão das mensagens visuais e dos comportamentos humanos contidos nos cenários, como acontece no cinema.

Se o Congresso limitar supersalários, o país passaria a economizar R$ 3,9 bilhões/ano

Altamiro Borges: Os supersalários e os privilégios dos juízes

Charge do Custódio (www.custodio.net)

Deu em O Globo

Mexer na remuneração de servidores beneficiados com supersalários é sempre um tabu para a classe política, devido às pressões exercidas pelas poderosas corporações do funcionalismo. Mas precisa ser enfrentado, especialmente num momento em que o país busca espaço fiscal para atender a população carente em suas necessidades mais básicas.

Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que seria possível economizar R$ 3,9 bilhões por ano se fosse respeitado o teto, hoje em R$ 41.650, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

PESQUISA NACIONAL – Segundo o levantamento, 25.300 servidores dos três níveis de governo recebem em média R$ 12.685 acima do teto. A maioria (15.300) está lotada nas repartições estaduais, gerando um gasto de R$ 2,54 bilhões além-teto; outros 7.700 são funcionários públicos federais (R$ 900 milhões); e 2.275 ocupam cargos nos municípios (R$ 440 milhões). Os cálculos foram feitos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE em 2022.

Mesmo ponderando que parte das remunerações acima do teto seja legítima, como indenizações devidas, o impacto ainda é considerável. É verdade que servidores com supersalários correspondem a apenas 0,23% dos 11 milhões de estatutários no país, mas o percentual não torna a distorção menos absurda.

Não só por uma questão de moralidade pública, mas também porque o respeito ao teto liberaria recursos para áreas essenciais como educação, saúde, segurança etc.

NO CONGRESSO – Como aponta o estudo, uma forma de corrigir essas distorções seria a aprovação no Congresso do Projeto dos Supersalários, que regulamenta o teto do funcionalismo, disciplinando o pagamento de auxílios que driblam os limites constitucionais. O PL hoje está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Infelizmente, a classe política segue em sentido contrário. Em vez de priorizar a aprovação de um projeto que reduziria injustiças no setor público e daria destinação melhor aos recursos, trabalha para aumentar regalias — e, consequentemente, os gastos.

Um exemplo é a PEC que tenta ressuscitar o adicional por tempo de serviço para juízes. Extinto em 2006, garantia promoções automáticas num valor que chega a R$ 10 mil mensais. Não bastassem os auxílios de todo tipo, uma ação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no STF reivindica a volta dos pagamentos suspensos — com efeito retroativo. Poderia representar despesa extra de R$ 1 bilhão para o Tesouro.

TETO CONSTITUCIONAL – Parece óbvio que, se existe um teto constitucional para os salários dos servidores, ele deve ser cumprido, caso contrário não precisaria haver um teto. Mas nada é óbvio no país em que as exceções viram regra.

Não faz sentido permitir que penduricalhos engrossem os salários de castas do funcionalismo que já ganham muito bem enquanto existem tantas demandas por todos os cantos do país. Não faltam áreas carentes de investimentos nos três níveis de governo.

Essa situação desalentadora deveria instar o Congresso a aprovar logo o projeto que disciplina os supersalários. Os R$ 3,9 bilhões gastos hoje para pagar excessos à elite do funcionalismo poderiam melhorar a vida de muita gente em todos os estados da Federação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando deveria ser a prioridade número um do Congresso. Estamos num fase de total inversão de valores. Os parlamentares não defendem o interesse público, preferem cuidar dos próprios interesses. (C.N.)

“Amigo é coisa para se guardar debaixo de sete chaves, dentro do coração…”

Orquestra Ouro Preto celebra Milton e Brant com show no parque das  Mangabeiras | SUPER NOTICIA

Brant e Milton, geniais amigos e parceiros

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015), na letra de “Canção da América”, lembra o desejo de “frátria”, devido aos laços histórico/afetivos que unem os países americanos, em especial, os latino-americanos. Pelo potencial confraternizador que carrega, a canção tornou-se o hino de celebração das amizades, mormente, para retratar os encontros e as despedidas existentes em nossa vida. Esta música foi gravada por Milton Nascimento, em 1980, no LP Sentinela, pela Ariola. E deve ser cantada sempre, como se fosse um hino do Dia do Amigo, que se comemora hoje, 20 de julho.


CANÇÃO DA AMÉRICA

Milton Nascimento e Fernando Brant

Amigo é coisa para se guardar
Debaixo de sete chaves
Dentro do coração
Assim falava a canção que na América ouvi

Mas quem cantava chorou
Ao ver o seu amigo partir
Mas quem ficou, no pensamento voou
Com seu canto que o outro lembrou
E quem voou, no pensamento ficou
Com a lembrança que o outro cantou

Amigo é coisa para se guardar
No lado esquerdo do peito
Mesmo que o tempo e a distância digam “não”
Mesmo esquecendo a canção
O que importa é ouvir
A voz que vem do coração

Pois seja o que vier, venha o que vier
Qualquer dia, amigo, eu volto
A te encontrar
Qualquer dia, amigo, a gente
Vai se encontrar.

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DIA DO AMIGO
Paulo Peres

Não existe palavra
Que possa definir
O real significado,
A bênção Divina
E a felicidade infinda
De tê-lo como amigo.

Rigor excessivo contra suspeitos de hostilizar Moraes também é alvo de questionamentos

Defesa de empresários tem acesso à representação de Alexandre de Moraes

Moraes levou essa questão para o Supremo indevidamente

Géssica Brandino
Folha

A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (18) na residência do casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, investigado por hostilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma, foi questionada por especialistas em Direito ouvidos pela Folha.

A decisão da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, autorizando o procedimento está sob sigilo. Por causa disso, não há conhecimento sobre o conjunto de indícios que justifiquem a ação.

DISSE O MINISTRO – Na última sexta (14), o ministro relatou ter sido chamado na Itália de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo e que seu filho – o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27 anos – sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão.

A PF afirmou que cumpriu os mandados “no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”. Foram apreendidos um computador e um celular.

Embora a agressão tenha sido repudiada, com base nas informações que são públicas até agora especialistas afirmam que as condutas dos suspeitos só poderiam, em tese, ser enquadradas como crimes contra a honra, lesão corporal ou vias de fato, como são chamados atos agressivos que não atinjam a integridade física e são crimes sem gravidade.

PENAS MÍNIMAS – Esses crimes são de menor potencial ofensivo, com penas de até um ano e aplicação de multa, com o agravante de terem sido cometidos contra um agente público.

A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo afirma que há uma discussão sobre a possibilidade de enquadrar os fatos como crime contra o Estado democrático de Direito. “Não me parece haver uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito a partir das condutas —a não ser que se comprove que elas estão inseridas num contexto maior. Além disso, não me parece haver vinculação com o contexto das condutas de 8 de janeiro, o que também dificulta a classificação.”

A mesma interpretação é feita pelos demais especialistas. Raquel Scalcon, advogada e professora de direito penal da FGV Direito SP, afirma que “por mais desagradáveis que sejam os fatos, não significam uma tentativa de abolir a democracia ou impedir o adequado funcionamento dos Poderes constituídos”.

É UM EQUÍVOCO – A professora de direito penal do Insper e advogada Tatiana Stoco também considera a classificação indevida, assim como a de perseguição, por pressupor uma continuidade da ação e não um encontro fortuito, como parece ser o caso, diz.

“O episódio é mais uma evidência lamentável do grau de hostilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal, fruto da polarização política instalada no país há alguns anos. No entanto, do ponto de vista jurídico-penal, classificar esse episódio como um ataque ao Estado democrático de Direito me parece um equívoco.”

Para o presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Guilherme Carnelós, a busca e apreensão foi uma resposta mais truculenta do que aquilo que virou o motivo do ataque.

BALA DE CANHÃO – “Como a busca e apreensão ferem o direito à intimidade, um valor constitucional, ela só deve acontecer quando é estritamente necessária e não pode ser uma medida inicial de investigação. É o Supremo Tribunal Federal agindo como vítima e querendo matar formiga com bala de canhão, o que é absolutamente desproporcional”, disse Carnelós.

Raquel Scalcon, da FGV, afirma que é difícil ver a busca como algo urgente, já que era possível fazer a apuração pelas imagens das câmeras e depoimento de testemunhas.

A preservação das imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma foi solicitada pela PF para averiguar a conduta de brasileiros alvos de investigação. Esse pedido é feito por meio de cooperação internacional, e a versão dos acusados será confrontada com essas gravações.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – O presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, acrescenta que há ainda um problema de competência. O caso deveria ser conduzido na primeira instância, porque o empresário suspeito e demais envolvidos não têm foro especial, diz ele.

“Pelo que nós temos notícia, a competência não poderia ser do Supremo para estabelecer medidas como essas. Na inexistência de indícios que justifiquem, o feito deveria ser processado pela Justiça de primeira instância”, afirma.

Helena Lobo, da USP, diz que a representação de Moraes não é suficiente para atrair a competência da corte, o que seria possível se houvesse uma prova, ainda que testemunhal, de que o episódio de hostilidade faz parte de algo que coloque em risco o Estado democrático de Direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, está tudo errado. O Supremo faz papel feio ao atribuir crimes gravíssimos a quem apenas xingou Alexandre de Moraes. E o pior é que a imprensa amestrada dá a maior força e esse tipo de denúncia exacerbada e delirante, levantando até a suspeita de que os manifestantes do aeroporto estariam envolvidos no financiamento de atos antidemocráticos. Realmente, parece que o Supremo e a imprensa não têm medo do ridículo. (C.N.)

O Globo acompanha a Tribuna da Internet e também pede que STF liberte Mauro Cid

CPMI do 8 de janeiro e Exército vão investigar visitas a Mauro Cid na prisão  - Metro 1

Mauro Cid errou, mas tem direito a responder em liberdade

Carlos Newton

Na selva da política nacional, a Tribuna da Internet é um minúsculo elefante que incomoda muita gente. Operando sob o signo da liberdade, o Blog se comporta como o menino no célebre conto do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, ao dizer que o rei está nu quando muitos ainda pensam (?) que ele está de roupa nova.

A TI tem sofrido insistentes ataques de hackers, porque não se curva aos supostos poderosos e aponta desrespeitos às leis democráticas. Agora, com enorme satisfação, vemos que o Globo também passa a defender a libertação do tenente-coronel Mauro Cid, que é um direito que as leis democráticas lhe garantem.

É sempre bom saber que ainda há vida inteligente nos escombros da imprensa, como dizia Helio Fernandes. E vamos em frente, enquanto deixarem.

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É HORA DE DEFESA DA NORMALIDADE INSTITUCIONAL
Deu em O Globo

Após quase sete meses de governo Lula, pode-se afirmar sem medo que a democracia brasileira não corre mais risco. As descobertas sobre tramas golpistas em Brasília, envolvendo até mesmo autoridades públicas, são estarrecedoras. Contudo, as instituições democráticas do país cumpriram seu papel constitucional, garantindo a realização das eleições em clima de total normalidade, com a proclamação da vitória do candidato que obteve maior votação, como manda a lei.

O eleito tomou posse e governa o país, também na mais absoluta normalidade. Nesse processo, coube ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral grande protagonismo na defesa da legalidade.

RIGOR JURÍDICO – Quando demandados, os tribunais agiram com energia contra extremistas que apoiavam o presidente derrotado, acampados em frente a quartéis, obstruindo vias públicas ou simplesmente disseminando teorias conspiratórias nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Essa resposta firme em defesa da democracia era mesmo o que se esperava das instituições. E elas não decepcionaram.

Passada a tempestade institucional, o Brasil tem de voltar sua atenção para os graves problemas sociais que nos separam das nações mais desenvolvidas. Ao Congresso cabe se dedicar às importantes reformas de que o país precisa para voltar a crescer; também é essencial regular as plataformas digitais, que tanto contribuíram para a instabilidade democrática no governo que findou.

O Executivo precisa dar resposta aos desafios monumentais da nossa sociedade, como o aprimoramento do nosso ensino público, a instalação de saneamento básico nos milhões de residências brasileiras que ainda convivem com esgoto a céu aberto e a defesa da Floresta Amazônica.

NA FORMA DA LEI – Do Poder Judiciário espera-se que cumpra a Constituição, com independência e coragem, mas também com discrição e autocontenção. Já não existe motivo nem demanda social por medidas voluntaristas: inquéritos com objetos vagos, que nunca se encerram, e prisões sem firme base legal não fazem bem à nossa democracia.

Os envolvidos em tramas golpistas devem ser investigados e punidos, se ficar assentada sua culpa, mas tudo dentro dos preceitos legais, com amplo direito à defesa e aos recursos a ela inerentes. Qualquer outro caminho, além de desnecessário, engrossa o coro dos que continuam trabalhando contra a democracia.

É exemplar o caso do tenente-coronel Mauro Cid, preso há mais de dois meses. As evidências apontam para o envolvimento do militar em atividades ilícitas, como a falsificação do certificado de vacina de Jair Bolsonaro e tramas golpistas. Se de fato for assim, ele deve ser julgado e condenado.

PRISÃO DESNECESSÁRIA – A extensa privação da liberdade, sem que tenha havido sequer o oferecimento de denúncia contra ele, pode dar margem à suspeita de perseguição. Prisões preventivas precisam seguir requisitos legais bem definidos — e eles devem estar explicitados de forma convincente, o que não ocorreu nesse caso. Sem isso, o estranhamento se instala com toda sorte de ruídos.

A Constituição de 1988 foi produzida nos estertores do período ditatorial. Talvez por isso prestigie de forma tão exacerbada a democracia e o Estado de Direito. Vivemos recentemente anos soturnos, durante os quais a democracia foi constantemente ameaçada por um governo obscurantista.

A Constituição deve ser o guia das instituições nessa transição para tempos de luz. O momento é de defesa da normalidade institucional. O golpismo foi derrotado. É hora de viver plenamente a democracia.