Lira diz que o Congresso vai decidir se derruba o veto de Lula 

Deu no g1 — Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo “quaisquer despesas”.

Com isso, o governo poderá propor, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerada uma prévia do orçamento federal, retirar algumas despesas das metas fiscais e, mesmo assim, serem consideradas cumpridas.

GASTANÇA – Esse veto do presidente Lula permitirá, na prática, o governo gastar mais sem descumprir os objetivos das contas públicas.

O arcabouço fiscal estabelece, em termos gerais, que as despesas do governo cresçam atreladas ao aumento das despesas. O objetivo é conter o rombo das contas públicas e evitar o descontrole da dívida pública.

“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo””, afirmou Lira em um evento em São Paulo.

CHANCE DE DERRUBADA – “Eu não tenho ainda o juizo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional”, completou o presidente da Câmara.

O presidente Lula também vetou dispositivo que autorizava que as despesas com investimentos em infraestrutura, entre elas obras do PAC, pudessem “ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.

As despesas discricionárias são os gastos livres dos ministérios.

FIM DO BLOQUEIO – Para cumprir as metas fiscais, ou o teto para despesas (que não pode ter uma alta real acima de 2,5% ao ano), essas despesas “discricionárias” dos ministérios podem ser bloqueadas no decorrer de cada ano.

No entanto, com o veto do presidente Lula, os investimentos não poderão mais ser bloqueados.

E o arcabouço fiscal também traz um piso para as despesas anuais do governo com os investimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo indica que Lula caminha para se tornar uma nova versão da irresponsável Dilma Rousseff. Em tradução simultânea, o presidente está tentando legalizar pedaladas e maquiagens fiscais, seguindo o exemplo de Dilma, que aumentou a dívida pública de 51,5% do PIB em 2013 para 69,8% em 2016. Do jeito que está indo, Lula pode deixar a companheira Dilma no chinelo, como se dizia antigamente. (C.N.)

As acusações são pesadíssimas, como se fossem terroristas

Mariana Muniz
O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou os primeiros julgamentos das pessoas que viraram rés pelos ataques do dia 8 de janeiro para os dias 13 e 14 de setembro. As análises ocorrerão em sessões extraordinárias realizadas durante o período da manhã.

Ao todo, três ações penais foram pautadas pela ministra, em que são réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.

ACUSAÇÕES – Todos eles respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebidas pelos ministros em julgamentos que ocorreram no plenário virtual ao longo de todo o semestre. Os processos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Primeiro réu a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.

1.341 JULGAMENTOS – Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas presas em flagrante devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dessas, 1.341 viraram rés, o que significa que os processos passaram para a fase posterior, que inclui coletas de provas, com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Agora, com os julgamentos pelo plenário, os ministros analisam se absolvem ou se condenam os réus. Diante do grande volume de ações, é possível que os outros casos sejam apreciados pelo plenário virtual da Corte.

Segundo o STF, estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas pela manhã.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quero acreditar que as informações do STF estão equivocadas. O primeiro réu foi preso dentro do Congresso em flagrante de quê? Ora, o flagrante precisa ser detalhado com citação do respectivo crime. Além disso, as acusações não podem ser iguais de um réu para outro. Nem todos estavam usando substâncias inflamáveis. É uma acusação maluca, porque não houve incêndio em nenhum dos prédios. Outra doideira é a formação de “quadrilha armada”. E os nomes dos outros integrantes? E as armas, de que tipo e calibre? Havia um ou outro com uma barra de ferro ou pedaço de madeira, mas eram poucos. Fico triste e decepcionado com esse tipo de julgamento. Não se pode transformar a Justiça em instrumento de vingança, com acusações pelo conjunto da obra, porque isso “non ecziste” no Direito Universal, diria Padre Quevedo. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hugo Marques
Veja

Parlamentares da oposição estão se articulando no Congresso para derrubar a proposta de criação do novo imposto sindical, que está sendo apresentada pelas centrais sindicais com o apoio do governo Lula, com objetivo de transferir 16 bilhões de reais do bolso do trabalhador para os cofres das centrais e sindicatos.

Durante a campanha eleitoral, o presidente havia prometido uma nova fórmula para sustentar financeiramente os sindicatos. A proposta em andamento triplica o antigo imposto sindical, extinto no governo Temer e que recolhia compulsoriamente um dia de trabalho de cada brasileiro com carteira assinada.

FATURAR MAIS – Agora, as centrais querem não só o retorno da cobrança como ainda sua ampliação do desconto para 3,5 dias por ano.

Voltar a encher os cofres dos sindicatos, porém, não será uma tarefa fácil para o governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou contra a proposta. “No Congresso isso não passa. Está alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse Lira.

Vários parlamentares também partiram para o ataque contra o governo, antes mesmo da proposta ser apresentada. Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) calcula que a nova proposta em discussão dentro no governo Lula, se aprovada, vai criar uma receita de 16 bilhões de reais por ano para centrais, federações e sindicatos.

QUEDA ASSOMBROSA – Os cálculos de Marcon são feitos com base nos números do IBGE, de trabalhadores com carteira assinada e na renda média mensal do brasileiro.

Quando o imposto sindical foi extinto em 2017, os sindicatos faturavam 3,6 bilhões de reais por ano. Em 2021 já havia caído para R$ 65,5 milhões.

O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), partido que está se aquecendo para entrar no governo, afirma que dificilmente um novo imposto sindical será aprovado. A extinção, segundo ele, foi uma vitória do trabalhador. “Faremos de tudo para que essa proposta absurda jamais seja aprovada”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o imposto não for recriado, a imensa maioria dos sindicatos fantasmas vai fechar as portas. Hoje o Brasil tem mais de 16 mil sindicatos. Os Estados Unidos, segundo no ranking, têm somente 191 organizações trabalhistas. O terceiro é a África do Sul, com 190. O Supremo já decidiu que o trabalhador só paga se quiser. Mesmo assim, Lula e o PT insistem em recriar o imposto É muita sem-vergonhice, (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

Vinicius Torres Freire
Folha

A arrecadação do governo diminui cada vez mais rápido, soube-se nesta quarta-feira (30) com a divulgação dos números das contas federais. Quanto mais diminuir, mais difícil será atingir a meta de déficit primário zero de 2024, que tem causado um sururu entre a maior parte dos ministros de Lulaa Silva e Fernando Haddad (Fazenda).

Se a receita continuar a baixar, maior a disputa política: ou se vai gastar menos no “Novo PAC” ou déficit e dívida serão ainda maiores. Petróleo, Petrobras e dividendos pagos por estatais têm muito a ver com o estrago. Menos concessões de serviços à iniciativa privada também.

NÃO SÃO IMPOSTOS – A maior parte da baixa da arrecadação não se deve à diminuição da receita de impostos. A perda vem da conta de “receitas não administradas pela Receita Federal”: dividendos (parte dos lucros) de estatais, receitas de exploração de recursos naturais ou de concessões (pagamento de direitos de exploração de um serviço público, isto é, privatização de serviços).

Mas a economia está voltando a crescer, o PIB pode chegar a 3% este ano, e mesmo que as empresas  paguem mais impostos, pode ser que essas outras receitas não cresçam no mesmo ritmo da economia, é fácil perceber.

A receita total do governo federal caiu 2,19%, em termos reais (na comparação dos 12 meses somados até julho de 2023 com os somados até julho de 2022). Descontadas as transferências de receita obrigatória para estados e municípios (receita líquida), a baixa foi de 3,24%.

EM QUEDA – A receita total em 12 meses caiu do equivalente a 23,33% do PIB em dezembro de 2022 para 22,15% do PIB. A receita líquida, aquela que de fato fica à disposição do governo federal, caiu de 18,74% para 17,78% do PIB (baixa de 0,94% do PIB, ora uns R$ 97 bilhões).

Notem: o governo precisa aumentar sua receita em algo perto de 1,1% do PIB de 2023 para 2024 a fim de atingir a meta de déficit primário zero (receitas e despesas, afora juros, equilibradas). Mas a baixa na receita de impostos foi de 0,4% do PIB.

A queda da receita com dividendos de estatais foi de 0,22% do PIB (0,12% do PIB da Petrobras, 0,09% do BNDES). A redução do preço do petróleo e da parcela do lucro distribuído pelas estatais fez o estrago.

RECURSOS MINERAIS – No caso de “receitas de exploração de recursos naturais”, a baixa foi de 0,21% do PIB. É o dinheiro recolhido da exploração de recursos minerais (royalties, participações, Contribuição Financeira pela Exploração Mineral). O grosso dessas receitas vem de petróleo, gás e minério de ferro.

A receita de concessões caiu muito. É sempre muito variável. Depende, claro, do volume de concessões de serviços à iniciativa privada. A baixa foi de 0,37% do PIB.

A perda de arrecadação com a baixa do preço do petróleo e seus efeitos secundários deve ter sido ainda maior, pois também diminuiu o faturamento e lucro das empresas do setor, a começar pela Petrobras, que assim tendem a pagar menos impostos.

PAÍS PETROLEIRO – O Brasil se tornou um país petroleiro e deve sê-lo ainda mais nos próximos anos. A receita petrolífera e suas variações vão pesar cada vez mais nas contas dos governos, não apenas o federal. Criar gastos permanentes e/ou altos com base nas receitas muito voláteis do petróleo tende a dar em besteira.

Outro motivo para prestar atenção a esses números: muita gente no governo Lula quer diminuir o pagamento de dividendos das empresas públicas (“estatais”). A conta já começou a chegar, de leve, mas vai ser bem mais alta. De resto, se a lucratividade dessas empresas diminui, também cai a distribuição de dividendos.

Mais ainda: não é possível contar como receita de concessões ao setor privado como fonte regular de arrecadação, claro. Porém, mais concessões aumentam a taxa de investimento na economia e rendem uns trocados grossos para o governo. Parte do petismo governista deveria pensar nesses números.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o aumento da desoneração de impostos, aprovada na Câmara, fazendo crescer o rombo, o ministro Haddad entrou em depressão.  Até os petistas votaram contra ele, a base aliada na Câmara simplesmente não existe E a possibilidade de o governo Lula fracassar aumentam cada vez mais, embora o PIB esteja em firme crescimento. Quem consegue entender esse país maluco?  (C.N.)

Flávio Dino mentiu e se enrolou todo no caso das imagens

Deu na Gazeta do Povo

Que autoridade, em qualquer lugar do mundo, em sã consciência, deixaria que se perdesse, pelo motivo mais fútil possível, documentação importantíssima para as investigações de um ataque à democracia e aos poderes constituídos? Ao que tudo indica, essa pergunta tem resposta – o ministro da Justiça do Brasil, Flávio Dino.

Apesar de o Palácio da Justiça, sede do ministério, ter quase duas centenas de câmeras instaladas, a CPMI do 8 de Janeiro só recebeu imagens de quatro câmeras – e isso depois de muita insistência, já que Dino resistiu o quanto pôde a entregar até mesmo esse volume pífio de conteúdo, a ponto de os membros da CPMI terem de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para conseguir a liberação das imagens.

IMAGENS PERDIDAS – Também só depois de muita pressão o ministro ofereceu uma explicação para que haja apenas essas imagens do Palácio da Justiça, que não chegou a ser invadido, mas teve janelas quebradas pelos manifestantes – de todos os ministérios da Esplanada, o da Justiça e o das Relações Exteriores são os mais próximos da Praça dos Três Poderes.

Segundo Flávio Dino, os registros simplesmente se perderam porque é preciso liberar espaço periodicamente para novas gravações – no caso das imagens das quatro câmeras entregues, elas teriam sobrevivido por serem as que estavam em poder da Polícia Federal.

O simples bom senso mandaria que os arquivos de todas as câmeras fossem salvos já no dia seguinte ao da invasão da Praça dos Três Poderes, como auxílio às investigações. Em vez disso, o Ministério da Justiça deixou que tudo se perdesse.

DESAFIO À LÓGICA – É uma justificativa que desafia toda a lógica. Qualquer um que tenha um dispositivo que armazena dados importantes, seja computador ou mesmo um smartphone, sabe da importância de ter esses dados salvos em um outro lugar, o chamado backup. Se fazemos isso com documentos pessoais de valor, quanto mais com as imagens de uma ação que o próprio governo afirmava ter interesse máximo em investigar e punir.

O simples bom senso mandaria que os arquivos de todas as câmeras fossem salvos já no dia seguinte ao da invasão da Praça dos Três Poderes, como auxílio às investigações. Em vez disso, o Ministério da Justiça deixou que tudo se perdesse, como se fossem imagens corriqueiras do dia a dia de uma repartição pública cuja preservação não fosse justificada.

MINISTRO MENTIU – Para adicionar insulto à injúria, Dino afirmou que o procedimento de apagar imagens antigas estava previsto no contrato com a empresa responsável pela manutenção do circuito interno do palácio, mas reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o contrato não tem nenhuma regra específica a respeito de prazos após os quais os registros podem ser deletados.

Sem as imagens, será muito difícil confirmar com algum tipo de evidência não testemunhal as alegações de que havia, dentro do Palácio da Justiça, tropas da Força Nacional que poderiam ter sido usadas para conter os invasores, mas não foram acionadas – este foi, por exemplo, o teor do depoimento do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, à CPMI em meados de agosto.

Se verdadeiras, as afirmações reforçariam uma tese segundo a qual o governo teria deixado que o 8 de janeiro fosse mais grave do que poderia ter sido caso as forças de segurança interviessem e impedissem as invasões; afinal, quanto maior o caos provocado, segundo essa tese, mais justificativa haveria para se escalar a repressão aos manifestantes e, por extensão, ao bolsonarismo.

MAIS UMA MENTIRA – Dino, obviamente, rejeita essa acusação, mas também deixou implícito que houve contingente não utilizado da Força Nacional ao alegar que necessitava de solicitação do governador do Distrito Federal para isso.

No entanto, o artigo 4.º do Decreto 5.289/2004 afirma que a Força Nacional poderá ser empregada mediante solicitação expressa do respectivo governador de Estado, do Distrito Federal ou de ministro de Estado”. A relutância inicial em entregar as imagens, e as justificativas pífias para que tão pouco material tenha sido colocado à disposição da CPMI mostram que Dino não tem a menor intenção de colaborar para jogar o máximo de luz sobre os eventos do 8 de janeiro – e não é sem motivo que juristas e membros da oposição já falem em crime de responsabilidade cometido pelo ministro.

Como o jus sperneandi é para todos, Dino pode até chamar de “amigos dos terroristas” os membros da CPMI que o criticam, ou dizer que eles querem “ocultar a responsabilidade dos criminosos”. Só não pode ignorar que foi ele mesmo, ao adotar essa postura desafiadora, quem criou o fosso no qual se meteu e cuja profundidade só aumenta à medida que as histórias mal contadas se acumulam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Artigo enviado por Eliel de Salles mostra que Flávio Dino não tem postura moral para exercer o cargo de ministro. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Jeff (Arquivo Google)

Duarte Bertolini

Fui atuante em todos os sindicatos quando era bancário. Cheguei a fundar um sindicato no interior. No entanto, a entidade tornou-se uma verdadeira prova da existência da máfia sindical. Dirigentes perpétuos, apenas trocando de cargo, nenhuma ação de proximidade ao trabalhador, dissídios iguais ou muito próximos dos índices mínimos obrigatórios, nenhuma preocupação com eventuais distorções na situação dos empregados etc., etc.

Por isso me desliguei e passei a não pagar ao sindicato, contrariando minhas convicções e ações anteriores.

PARAÍSO SINDICAL – Acredito, infelizmente, que este quadro deva se repetir na grande maioria dos sindicatos de fachada. Lembre-se de que o Brasil é o paraíso dos sindicatos inúteis, com mais de 16 mil entidades. Os Estados Unidos, segundo colocado no ranking, têm somente 191 sindicatos. E o terceiro é a África do Sul, com apenas 190 entidades.

Certamente, em locais onde o sindicato é atuante e realmente representa seus filiados, os trabalhadores se filiam consideram o desconto em folha uma consequência natural.

O Brasil, com mais sindicatos do que o resto do mundo, somados todos os demais 192 países da ONU, não é a meca do sindicalismo ético. Muito pelo contrário, aqui é a pátria dos exploradores do sindicalismo.

CONSTRANGIMENTO – Se os sindicatos fossem atuantes e defendessem os brasileiros, jamais passariam por este constrangimento de impor uma contribuição obrigatória no valor de 3,5 dias de trabalho.

O pior é que, mais uma vez, é o Brasil vendendo a ilusão de que o trabalhador poderia facilmente se opor à cobrança. Já trabalhei em empresa séria, mas que tinha acordos informais com o sindicato. A empresa se recusava a aceitar a declaração de não concordância, alegando que deveria ser feita diretamente no sindicato.

O sindicato era em outra cidade. A declaração obrigatoriamente precisava ter firma reconhecida em cartório. O sindicato só funcionava em horário comercial. Ao sair para ir ao sindicato, o trabalhador tinha as horas descontadas, e às vezes o dia inteiro. Ao chegar no sindicato, ninguém para atender.

DIREITO DE OPOSIÇÃO – Para receber o carimbo de recebido, só depois de falar com o presidente, que obviamente era muito ocupado. Sem contar o mau humor e o assédio moral muito próximo da coerção física.

Se isto é “direito de oposição”, como o Supremo alega, então tudo está bem, no melhor dos mundos. Mas só estará bem se for permitida a discordância simplificada, por e-mail, para proteger os direitos do trabalhador.

Uma coisa é ser protegido pelo sindicalismo ético, como ocorria no passado; outra coisa, muito diferente, é ser explorado por sindicalistas picaretas, como passou a ser a praxe no Brasil.

Charge de Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Mario Sabino
Metrópoles

Há ministros no Superior Tribunal Federal, e não se está falando daqueles que foram nomeados por Jair Bolsonaro, que veem com maus olhos a eventual prisão do ex-presidente da República. Não porque tenham alguma simpatia por ele, pelo contrário, mas por entenderem que a prisão feriria mais uma vez a institucionalidade da Presidência.

Como lembrado aqui, seria o terceiro ex-presidente a ser preso, depois de Lula e Michel Temer, para não falar de Fernando Collor, recentemente condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que só espera o seu derradeiro recurso ser apreciado pelo STF, para entrar em cana dura.

SERIA VITIMIZADO – Existe também uma interrogação de outra ordem em Brasília: a eventual prisão de Jair Bolsonaro, por mais que baseada em provas substanciais, não o vitimizaria, reacendendo a chama da militância bolsonarista e o refortalecendo politicamente?

Já está mais do que evidente que as decisões do STF, envolvendo Jair Bolsonaro e o seu entorno, têm poderoso efeito catalisador sobre os partidários do ex-presidente, inclusive aqueles que não necessariamente rasgam dinheiro.

Guardadas as devidas diferenças, é o que ocorre nos Estados Unidos, onde Donald Trump e os seus seguidores estão conseguindo transformar, aos olhos do eleitorado republicano, cada processo e indiciamento seus em perseguição política.

PEÇA DE CAMPANHA – O “mugshot” (retrato falado) de Donald Trump, por exemplo, já virou peça de campanha. Inaugurou a volta dele ao ex-Twitter, com a legenda “Interferência na eleição, Nunca render-se!”, obteve 188 milhões de visualizações em menos de 24 horas — e contando.

Há quem defenda que a melhor forma de evitar ou pelo menos atenuar a vitimização de Jair Bolsonaro, mantendo a espada da Justiça sobre a sua cabeça, seria enviar os seus processos para a primeira instância, aproveitando o fato de ele não ter mais foro especial, conforme pretende a defesa de Bolsonaro.

 Mas, aí, é preciso combinar com o ministro Alexandre de Moraes.

Herdeiro de uma família corrupta, Juscelino parece indemissível

Francisco Leali
Estadão

A Polícia Federal bateu à porta da família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na manhã da sexta-feira. Cumpriu a sina de que investigadores costumam chacoalhar o mundo político às sextas-feiras. Desta vez, é uma crônica anunciada. Mais do que isso, contada em detalhes sobre a conduta do ministro de Lula que parece cultivar o hábito de tratar a coisa pública como se privada fosse.

Mas o presidente da República preferiu não ver e agora vê seu pragmatismo político encurralado pela PF.

IRREGULARIDADE – O primeiro mês do governo petista estava no fim quando o Estadão revelou que Juscelino, como deputado federal, usou o orçamento da União para enviar verba pública ao seu curral eleitoral no Maranhão.

Detalhe: o destino final era o asfaltamento de uma estrada que passa na frente da fazenda de propriedade de sua família em Vitorino Freire, cidadezinha que até hoje de manhã tinha como prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ela está afastada do cargo.

A PF até queria bater na porta de Juscelino, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, considerou que ainda era prematuro. Mesmo assim, agora é público e notório que há no Supremo uma investigação em curso contra Juscelino Filho.

PÉSSIMO CURRÍCULO – Depois que o caso da fazenda foi revelado pelo Estadão, seguiram-se outras histórias, essas já com Juscelino fazendo uso do cargo para fins pessoais.

Pegou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ver desfile de cavalo no interior de São Paulo; Lula não viu problema. Colocou seu sogro para despachar e receber empresários no Ministério das Comunicações; Lula nada falou.

Houve um momento em que o Juscelino esteve por um fio no posto. Mas prevaleceu a ponderação pragmatática de que era melhor não comprar briga com aliados no Congresso.

OPORTUNIDADE ÚNICA – Prestes a fazer uma reforma ministerial para agradar uns e outros e ampliar seu apoio no Legislativo, Lula tem uma nova oportunidade de repensar o caso Juscelino.

Desta vez, não poderá dizer que é perseguição investigativa dos policiais. A irmã está presa e o ministro tem os bens bloqueados

A PF sob Lula é a mesma que está esquadrinhando e trazendo a público como o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou guardar para si presentes que eram do Estado brasileiro. Se a atuação da PF deve ser levada a sério para Bolsonaro, para Juscelino o governo petista vai, de novo, fingir que nada há?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é possível que Lula mantenha Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. O sujeito está mais do que desmoralizado. É um fracasso ambulante, com prazo de validade já vencido. (C.N.)

A Codevasf já suspendeu as obras propostas pelo ministro

Raquel Lopes
Folha

O presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Marcelo Andrade Moreira Pinto, determinou a suspensão de todos os contratos mantidos com a Construservice, alvo de investigação da Polícia Federal que mira o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA).

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (1º) mandados de busca e apreensão. Um dos alvos da busca foi Luanna Resende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA). Segundo a apuração, os recursos indicados por Juscelino foram usados em contratos com a Construservice para obras no município. A empresa teria sido contratada em editais fraudados.

LICITAÇÕES VENCIDAS – A Construservice venceu pregões da Codevasf que totalizam R$ 527 milhões. Desse valor, a Codevasf empenhou R$ 139,4 milhões em contratos com a empresa. Do total empenhado, houve liquidação de apenas R$ 30,2 milhões, correspondentes a serviços efetivamente prestados.

A Codevasf  também decidiu encaminhar para auditoria especial todos os convênios mantidos com os municípios de Vitorino Freire, Bacabal e São Luís, independentemente de quais sejam as empresas responsáveis pela execução das obras e serviços vinculados aos convênios.

Em nota, a Codevasf informou que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua corregedoria.

FOLHA DENUNCIOU – As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf tiveram origem em reportagens da Folha publicadas em maio de 2022. O jornal revelou que a empreiteira havia obtido a vice-liderança em licitações da estatal apesar dos indícios de crimes contra o seu suposto dono de fato, o empresário Eduardo José Costa Barros —também conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP. Ele chegou a ser preso nas primeiras fases da investigação, mas foi solto posteriormente.

A Codevasf, entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partidos do centrão em troca de apoio político e mantida dessa forma agora pelo governo Lula, cresceu em contratos no governo anterior e expandiu seu foco e sua área de atuação.

Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso — tanto sob Bolsonaro quanto sob Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As emendas parlamentares são importantíssimas para os municípios carentes. Se funcionasse direito, tudo bem. Mas se transformou num cipoal de licitações fraudadas, é uma denúncia atrás da outra. Ao invés de atender à coletividade, as obras beneficiam os interesses das famílias de políticos locais. Desse jeito, é melhor acabar com as emendas parlamentares e negociar direto com os prefeitos. O sistema está totalmente podre. Mas quem se interessa? (C.N.)

Procurador que deu superdesconto parece não bater bem…

Rafael Moraes Moura
O Globo

As manobras internas feitas pelo coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo, para reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa a ser paga pelo grupo J&F no acordo de leniência levaram seus colegas a pedir o seu afastamento do órgão.

O pedido para que Ronaldo Albo seja removido da 5ª Câmara foi endereçado ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior do MPF, Augusto Aras, de quem Ronaldo Albo é fiel aliado.

VIROU UNANIMIDADE – O ofício com a solicitação de afastamento é assinado pelos subprocuradores Alexandre Camanho e Eitel Santiago, membros titulares e colegas de Ronaldo Albo da 5ª Câmara, e também por dois suplentes do colegiado, o subprocurador Paulo Eduardo Bueno e o procurador Bruno Caiado. Na prática, a 5ª Câmara toda se voltou contra o seu coordenador.

Para o grupo, como Albo se tornou alvo de inquérito administrativo disciplinar para investigar sua conduta no episódio, é preciso que ele seja afastado de todas as suas funções na 5ª Câmara para impedir a “alteração substancial dos fatos”, assim como evitar direta ou indiretamente a “supressão de documentos e a intimidação de servidores, potenciais testemunhas”.

Conforme revelou a equipe da coluna, a revisão do bilionário acordo de leniência da J&F abriu uma crise interna no MPF. O acordo original, firmado em 2017, previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção.

JOESLEY E WESLEY – Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, votasse a favor da redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Mas em junho Ronaldo Albo “tratorou” os votos de Eitel Santiago e Alexandre Camanho, dois outros subprocuradores que recusaram o pleito do grupo por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Ronaldo Albo chegou a anular o voto de Camanho, sob a alegação de que o colega não participou do início da discussão do caso, e decidiu, sem consultar ninguém, que a sua posição de coordenador da 5ª Câmara é que deveria prevalecer.

CORRUPÇÃO ÀS CLARAS – “Ronaldo Albo repactuou o acordo de leniência afirmando, de maneira soberba e sem amparo regimental, que o seu voto deveria prevalecer. Destaque-se, mais uma vez, que os demais membros da Câmara só tiveram ciência desta decisão quando registrada na ata de julgamento”, afirma o grupo de subprocuradores ao pedir o afastamento de Albo.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância e a quem cabia analisar a repactuação, entrou com um recurso contra a ofensiva de Albo para reduzir a multa bilionária da J&F. Mas até agora o coordenador da 5ª Câmara não colocou o assunto para análise dos colegas.

“Os signatários aguardam, ainda, a inclusão do recurso em pauta, a fim de que o colegiado delibere sobre eventual retratação. Ocorre que, passado quase um mês, não se tem qualquer notícia sobre o andamento ou perspectiva de deliberação do pedido ali apresentado”, diz o grupo que pediu o afastamento de Albo da 5ª Câmara.

INQUÉRITO DISCIPLINAR – Na semana passada, a Corregedoria-Geral do MPF abriu um inquérito disciplinar para apurar a conduta de Ronaldo Albo, apontando que o subprocurador extrapolou suas competências e, por isso, a redução bilionária da multa da J&F seria “francamente ilegal”.

Mas uma manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, tirou o inquérito da Corregedoria do MPF e o passou para o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, aliado de Aras, conforme revelou a equipe da coluna.

O procurador-geral da República detém influência e o controle do CNMP — diferentemente da Corregedoria, onde um desfecho desfavorável a Ronaldo Albo já era considerado inevitável. Entre as punições cabíveis estão advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.=

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a corrupção no governo Lula caminha livremente, com a explícita conivência do procurador-geral Augusto Aras, que tem a desfaçatez de apoiar um desconto desse montante, que fede a quilômetros de distância. Com a participação explícita de Aras, essa fedentina está aumentando cada vez mais… (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Bruno Boghossian
Folha

A visita da Polícia Federal ao município de Vitorino Freire (MA) antecipa um teste inevitável para Lula. No momento em que o centrão amplia seus domínios no governo, a operação que envolve o ministro Juscelino Filho força o petista a traçar limites de tolerância e mostrar até onde vai para preservar arranjos políticos.

Juscelino é o primeiro ministro de Lula citado em suspeitas frescas de corrupção. Segundo a PF, o político mandou verba de emendas para o município comandado pela irmã, alertou empresários amigos que manipulavam licitações e recebeu pagamentos numa empresa de fachada. Ele nega irregularidades.

ALGUM ALÍVIO – Dois elementos oferecem a Lula algum alívio na história. O primeiro é o fato de que a Polícia Federal teve liberdade para escarafunchar transações sem proteger um integrante do primeiro escalão.

O segundo é a concentração de pagamentos no governo de Jair Bolsonaro, como parte do mercadão de emendas que ganhou corpo naquele período.

Esses mesmos fatores também provocam incômodo. A atuação da PF sob Lula enfureceu o centrão quando Arthur Lira entrou na mira da investigação sobre a compra de kits de robótica. Além disso, o mercadão do Congresso continua ativo, e os mesmos atores permanecem no controle de órgãos federais por onde passa o dinheiro, como a Codevasf.

RISCO APROFUNDADO – No início do governo, Lula segurou Juscelino no cargo para evitar uma crise com seus padrinhos do centrão. Mas o esquema de partilha de poder com esse e outros grupos políticos faz com que o caso do ministro dificilmente se mantenha isolado. A reforma para atender ao PP e ao Republicanos aprofunda o risco.

A repulsa ao lavajatismo impôs a Lula uma resistência a pressões provocadas por suspeitas de corrupção. O presidente terá que mostrar em que momento essas suspeitas podem ser consideradas concretas o suficiente para justificar a demissão de um ministro.

Se estiver preocupado só com a estabilidade política, o petista poderá dar um salvo-conduto para desvios no governo.

Lula já sabe que seu prazo de validade está quase vencido

Hugo Marques

O PT já está em campanha pela reeleição do presidente Lula. Uma resolução do partido divulgada hoje destaca que as eleições municipais do ano que vem são estratégicas para o projeto de recondução do petista ao Palácio do Planalto em 2026. O partido está orientando a militância e os candidatos a se empenharem desde já no projeto.

A resolução ressalta que o bom desempenho eleitoral em 2024 será fundamental para atingir esse objetivo. “O PT, nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar um amplo bloco de alianças na sociedade”, diz o documento.

Natureza implacável – Em setembro do ano passado, durante a campanha, Lula foi indagado sobre a possibilidade de disputar um quarto mandato.

“Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer a reeleição. Todo mundo sabe. A natureza é implacável”, afirmou. Depois da posse, questionado novamente, passou a considerar a ideia.

A resolução do PT recomenda que os candidatos às eleições municipais já se apresentem aos eleitores e pede aos militantes que promovam uma mobilização social no maior número possível de municípios, o que vai contribuir “para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A candidatura de Lula à reeleição, por enquanto, é de mentirinha. O objetivo é unir o partido e evitar novo vexame nas eleições municipais, que vêm demonstrando o encolhimento do partido. Como se sabe, Lula não é exemplo de saúde e terá de fazer uma cirurgia ainda em setembro, para colocar uma prótese no colo do fêmur, com cerca de dois meses de recuperação com andador e muletas. Na eleição de 2026, já perto dos 82 anos, é mais provável que esteja com prazo de validade vencido. (C.N.)

Dirce reencontra o marido, após ser libertada em Brasília

Eduardo Gonçalves
O Globo

A última mulher presa durante os atos de 8 de janeiro foi libertada nesta sexta-feira do presídio da Colmeia, em Brasília. Natural de Santa Catarina, Dirce Rogerio, de 55 anos, teve a detenção revogada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o veto de sair de casa à noite.

Dirce Rogerio foi detida dentro do Palácio do Planalto durante os protestos que pediam a derrubada do governo Lula, em 8 de janeiro. Nesse dia, as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas pelos manifestantes.

SAÍDA FESTEJADA – A liberdade provisória de “dona Dirce”, como ela era conhecida, foi celebrada por parlamentares bolsonaristas, como a deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o senador Magno Malta (PL-ES).

No fim de agosto, Júlia Zanatta chegou a mandar um ofício ao Supremo pedindo a soltura da militante bolsonarista.

Na decisão, Moraes determinou o cancelamento do passaporte da mulher e a proibição de viagens ao exterior e de se comunicar “por qualquer meio” com outros investigados.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Dirce é ré no STF pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado. Ainda não há data para o seu julgamento, mas a expectativa é que ocorra nos próximos meses.

De acordo com Ezequiel Silveira, advogado da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), 49 homens detidos nos dias 8 e 9 de janeiro continuam na prisão. A conta não inclui pessoas presas posteriormente na Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta jovem senhora esteve presa ilegalmente por oito meses, pois não oferece nenhum risco à ordem pública. Acusá-la de terrorismo é um crime muito mais grave do que o vandalismo que ela possa ter cometido no Planalto, se é que cometeu… Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Mendes (Arquivo Google)

Constança Rezende
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A análise do caso foi retomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 11 de setembro. No formato virtual, ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da corte e não há discussão presencial sobre o tema. Dos 11 integrantes do STF, 6 já votaram a favor do pedido de um sindicato do Paraná. O caso, porém, tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país.

Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto após pedido de vista feito em abril. Ele seguiu Gilmar Mendes (relator do caso), Dias Toffoli, Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A FAVOR DA COBRANÇA – Os ministros, agora, passaram a entender que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra. Os demais integrantes da corte não publicaram a sua posição.

A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.

Contribuições pagas pelos trabalhadores aos sindicatos estão em discussão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de financiar as entidades, desde que aprovadas em assembleia, após fim do imposto sindical obrigatório na reforma trabalhista. Até 2017, os sindicatos recebiam por ano cerca de R$ 3 bilhões do tributo. Desde então, perderam essa fonte de custeio.

TRABALHADOR PODE RECUSAR – A contribuição assistencial, no entanto, difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.

A cobrança de não associados já havia sido declarada inconstitucional pelos ministros. A mesma corte afirmou também ser constitucional o fim do imposto sindical. Mas em embargos de declaração — quando uma das partes pede esclarecimento sobre a decisão de mérito —, o ministro Barroso alertou para a importância de se garantir fonte de financiamento das entidades e convenceu Gilmar.

Pelo entendimento dos ministros, a contribuição só poderá ser cobrada dos empregados não sindicalizados se pactuada em acordo ou convenção coletiva e caso deixem de exercer o seu direito à oposição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Jorge Trindade mostra que nem tudo está perdido. Os sindicatos fantasmas estão à beira do fim. Para evitar o golpe, basta o trabalhador ficar atento e declarar à empresa onde trabalha que não aceita o desconto abusivo, que inclusive está sendo  aumentado pelo Congresso, para passar a ter o valor de quase três dias de trabalho. (C.N.)