Plebiscito será uma má ideia, porque aborto deve ser assunto para o Supremo decidir

Protesto de ativistas pró-aborto, realizado em São Paulo

Hélio Schwartsman
Folha

Discordo do professor Geovane Ferreira Gomes, que defendeu na Folha que a legalização do aborto seja decidida em plebiscito e não pelo Supremo Tribunal Federal. A consulta popular é um ótimo instrumento para definir certas políticas públicas, mas não para determinar direitos individuais.

Não é difícil ver por que dilemas envolvendo garantias fundamentais não se prestam à regulação por escrutínio popular. Maiorias podem ser tirânicas.

EXEMPLO MAIOR – Um dos paradoxos com os quais deontologistas provocam os consequencialistas é o da escravização. Se 90% da população decidirem escravizar uma minoria de 10%, teríamos como resultado líquido um aumento da felicidade geral, já que mais gente seria beneficiada do que prejudicada com a medida.

Ainda que de forma menos caricata, não faltam casos históricos de maiorias relativizando ou mesmo eliminando direitos de minorias. O nazismo com suas leis de pureza racial é um bom exemplo.

É para não permitir esse tipo de coisa que existem tribunais constitucionais com o poder de anular legislações tidas como violadoras de direitos fundamentais.

MISSÃO DE TRIBUNAL – E, se há algo em que partidários e adversários do aborto concordam, é que ele encerra uma discussão sobre garantias individuais.

Para os que aceitam, a proibição como hoje posta na lei viola a autonomia da mulher; já os que rejeitam equiparam o embrião a uma pessoa e em seguida invocam o direito à vida. Faço parte do primeiro grupo. Não acho que o embrião nas fases iniciais de desenvolvimento possa ser equiparado a um indivíduo titular de direitos e penso que existe uma esfera da intimidade que está ao abrigo até do legislador. Enfim, não me parece uma boa ideia delegar a vizinhos, isto é, à sociedade, a decisão sobre o que uma mulher pode ou não fazer com suas vísceras.

Aborto é, sim, matéria para o STF decidir. Mas concentrar vários casos polêmicos num intervalo de semanas mostra que timing político não é o forte do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Tive uma ideia alternativa que pode funcionar. Que tal um plebiscito só de mulheres, para decidir um assunto que é exclusivo delas? O que vocês acham? (C.N.)

17 thoughts on “Plebiscito será uma má ideia, porque aborto deve ser assunto para o Supremo decidir

  1. Os Progressistas fizeram sua trincheira dentro do STF, ali bem longe do alcance da população. Temem a democracia mais do que o diabo teme a cruz.

    A ideia de só as mulheres votar seria interessante né? Basta o STF definir o que é uma mulher para poder votar…

    Hahahaha.

  2. Se os abortos forem pelo SUS, vai nascer muita gente. Se for em clinica particular com o dinheiro dos contribuintes, eu tenho uma ideia acabe com os bailes fanks, já da uma ajudada. Insvistam em educação sexual outra ajuda.

  3. A laicidade do Estado foi um dos grandes avanços das Revoluções Burguesas, tendo havido um importante papel do Protentatismo.

    A descriminação do aborto nunca obrigará que todos o adote.

    Quem segue as proibições do Livro do Legítimo evidentemente que não serão importunados.

    https://www.bibliaon.com/levitico/

  4. Perfeito, Carlos Newton Essa é a minha opinião há tempos. Aborto é um assunto que diz respeito unicamente às mulheres por ser um problema afeto a elas. Homem não tem que dar pitaco nesse assunto.w

  5. Sem a participação das estereis, das que praticam “holocaustos de espermatozóides” e “apreciadoras de carnes mijadas” e das que não mais mestruam!

  6. Quanto ao comentário de CN: quem decide hoje o aborto não são as mulheres?

    Infelizmente, muitos abortos de quem tem poucos recursos, são realizados em lugares impróprios que matam ou deixam sequelas.

    O negócio é descriminalizar a prática. Quem quiser que o faça. Ou então, criar um amplo programa de prevenção, com propaganda e distribuição de contraceptivos, evitando as piores consequências.

    Ouvindo no rádio, pessoas que perderam tudo nas enchentes recentes do meu estado, gente sem condições econômicas, dizendo que tem muitos filhos pequenos e que precisam de ajuda. Então, o que será do futuro da grande maioria dessas crianças?

  7. Pra quem está perdido, vou definir o que é uma mulher: é aquela que pode parir!
    Fora este “pequeno” detalhe, o resto é o resto.
    Punto e basta!.

    José Luis

  8. A Maioria do eleitor, é sem noção, elegeram e reelegeram candidatos que não mereciam um voto, como decidirem através de um plebiscito num tema polêmico como o aborto?
    Eu também acho que o STF, é o que tem mais competência intelectual e humana para decidir sobre o aborto.

  9. O aborto é uma iniciativa e de foro intimo de toda e qualquer mulher , o que não se pode aceitar é o liberou geral e de forma indiscriminada , sem apoio de profissionais de saúde e sem orientação psicológica para as vítimas de estupros e de gestantes com riscos de morte , com necessária interrupção da gestação .

  10. Prezados estamos falando de uma vida…Estamos falando de um ser que um dia todos nós que aqui estão comentando fomos e estivemos dentro do útero…poxa…qye isso?..Não estamos aqui falando de um ladrão e suas políticas ou de um tal mito e suas ações…Estamos falando de uma vida…Que isso pessoal…temos cafa um diferenças em nossos comentários…Mas neste caso se trata de uma vida um ser que é trucidado…cortado e morto…isso meus compatriotas nem era para estar sendo “debatido” por sicrano ou fulano…Atentemos meus caros para o valor da vida…atentemos para o valor de uma vida… Debatemos ao longo destes 15 anos deste farol da Liberdade diversos temas todos oriundos das incertezas humanas e suas nefastas opções morais…Mas ABORTO…meus prezados…nem devia ser cogitado…sequer pensado…”direitos ” para eliminar uma vida…não é se não ASSASSINATO…
    Aqui a maioria já está na idade da sapiência…poxa…deveríamos NÓS…darmos nossa colaboração em favor da VIDA …e não a favor do ABORTO… isso é o nosso DEVER…
    Creio que muitos aqui..assim como eu devem gostar de um bom JAZ…como também um BLUES…Então muitos aqui já ouviram …FRUTOS SANGRENTOS…da notável BILLIE Holiday…puxa…prezados assassinar um ser no útero daquela que lhe devia amar e proteger …faz nos refletir e nos dar conta de nossa total incapacidade de amar…e nossa IMPIEDADE…tal qual BILLIE …retratou maravilhosamente…na sua canção triste…
    Que foi o linchamento de negros nas árvores do velho Sul…
    Pensemos…nisso…

    YAH NOSSO CRIADOR…SEJA LOUVADO SEMPRE

  11. Sugiro que os hospitais públicos sejam fraqueados e atendam somente as mulheres vítimas de estupros e de gestantes com riscos de morte , com necessária interrupção da gestação , e que as demais mulheres que não se enquadrem no grupo de risco acima , sejam atendidas nos hospitais particulares e paguem , para não ocuparem leitos de quem de fato esta doente e precisando , pois gravidez não é doença e aborto é uma opção e escolha da mulher , portanto a mulher que optar por abortar , tem que pagar para tal , e não o SUS .

  12. Senhor James Pimenta , também sou contra o aborto puro e simples , fora dessas condições ,” de mulheres vítimas de estupros e de gestantes com comprovado risco de morte ” , mas infelizmente o modismo do aborto chegou e esta embaixo de nossos narizes e em cada esquina , com o agravante de que o aborto clandestino esta matando e mutilando muitas mulheres , que a ele recorre , pois a educação sexual e a oferta de contraceptivos , por si só não resolve , pois mesmo existindo recursos , muitas mulheres são imprevidentes ou usam o aborto , como forma de se vingarem de seus companheiros que as maltratam ou abandonam .

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