Moraes quer ser vítima e promotor, ao mesmo tempo

Daniel Gullino
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira contra a inclusão de ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como assistente de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão à família do próprio magistrado. A decisão de aceitar Moraes como parte da acusação, além de vítima, foi do ministro Dias Toffoli, também do STF.

No texto, a PGR afirma que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.

AINDA É INQUÉRITO – A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.

De acordo com o PGR, o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito. Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.

“Admitir referida ‘assistência’ na fase inquisitorial desvirtua, inconstitucional e ilegalmente, o escopo do instituto da assistência à acusação, que é o de possibilitar às supostas vítimas intervirem na ação pública, mas jamais o de conduzirem ou produzirem provas no inquérito policial”, argumenta a PGR.

PRIVILÉGIO PESSOAL – Para o órgão, a decisão “institui privilégio, de natureza pessoal, a Ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública”.

Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a PGR já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.

O ponto central da investigação é uma agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido de um empresário e de sua família no aeroporto. Em um relatório, a Polícia Federal (PF) afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou “uma aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a que ponto chegamos. A Polícia nem conseguiu caracterizar a suposta agressão, ficou no “aparentemente”. E na Justiça verdadeira aparentemente não existe presunção de culpa, o que há é presunção de inocência, embora o deputado Deltan Dallagnol tenha perdido o mandato por mera presunção de culpa. Vivemos tempos estranhos, juridicamente. (C.N.)

Yair, filho de Netanyahu, leva vida de playboy em Miami

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Em julho de 1918, Quentin Roosevelt, filho do ex-presidente americano Theodore Roosevelt, morreu em combate na França, quando seu avião foi derrubado. Seu irmão mais velho, Theodore Jr., lutou nas duas Guerras Mundiais. Na Segunda, de bengala, desembarcou na Normandia com a patente de general em junho de 1944, teve um ataque cardíaco e morreu um mês depois. Na sua tropa estava o sobrinho, Quentin II.

Em julho de 1943 o enteado do general George Marshall jantou com a família para despedir-se, pois partia com sua tropa para o norte da África. Marshall era o chefe do Estado-Maior do Exército Americano, um gênio político e militar.

O padrasto presenteou o jovem com uma garrafa de champanhe que os nazistas haviam roubado aos franceses. Um ano depois, Allen Brown morreu na frente italiana, no comando de um tanque.

FAMÍLIA NETANYAHU – Em julho de 1976 numa ação espetacular, um comando israelense comandado por Yonatan Netanyahu, desceu no aeroporto de Entebbe, em Uganda, e libertou 102 reféns de um avião sequestrado.

Yonatan foi o único militar do comando morto na operação. Ele tinha 30 anos e havia passado por duas guerras. Era o irmão mais velho de CBenjamin Netanyahu.

Yair Netanyahu, filho do primeiro-ministro israelense, tem 32 anos e é um reservista do Exército, mas até o 20º dia da guerra continuava em Miami.

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CALOTE NO HOTEL DE COPACABANA
Paula Freitas (Veja)

Yair Netanyahu, filho do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, coleciona episódios controversos, que incluem desde problemas no Exército até bebedeiras em clubes de strip-tease. Longe da região do conflito, e sob críticas por não ter sido convocado para lutar no conflito entre Israel e o grupo militante palestino Hamas, Yair mora em Miami e, ao lado do pai, conheceu o Brasil em 2018, quando deixou uma dívida de quase R$ 10 mil no hotel Hilton, em Copacabana.

O calote soma quatro noites no edifício da Avenida Atlântica, de 28 a 31 de dezembro, e gastos extras, como lavanderia e serviço de quarto.

A conta indica que R$ 9.820,66 não foram pagos pelo jovem Netanyahu, segundo o jornal israelense Haaretz. Sem retorno sobre o pagamento da despesa, o hotel optou por notificar o Ministério das Relações Exteriores de Israel.

GABINETE DO PREMIER – Contrariando as expectativas, o órgão alegou não ter conhecimento sobre o assunto e afirmou que o gabinete do premiê deveria ser procurado. Em comunicado ao hotel, o escritório de Netanyahu disse que a família havia deixado o ponto turístico brasileiro “há poucos dias” e que “pagaria, como esperado”.

Ao que indica, o Hilton deve aguardar sentado: não há registros de que a pendência tenha sido quitada.

Não foi a primeira e nem a última vez que o comportamento de Yair deixou o pai em maus lençóis. Em janeiro de 2018, ele foi flagrado bêbado em frente a um clube de strip-tease, ao lado de amigos e de seu guarda-costas. No vídeo, o israelense se refere às prostitutas com linguagem vulgar e, em seguida, comenta sobre um acordo firmado por Netanyahu sobre exploração de campos de gás encontrados no mar Mediterrâneo, na costa do país.

DISSE YAIR – “Meu pai fez o seu ganhar US$ 20 bilhões, então você poderia me dar 400 shekels [moeda israelense]”, diz Yair a Nir Maimon, cujo pai é acionista da Isramco, empresas que operam os depósitos naturais repletos de gás.

Após a gravação viralizar, Yair pediu desculpas pelos comentários feito contras as mulheres e argumentou que a referência aos campos de gás teriam sido apenas parte de uma brincadeira.

Na época, o premiê sofria pressão pelos seus vínculos com milionários, que incluíam presentes do produtor de Hollywood Arnon Milchan. Em resposta ao incidente, o premiê reforçou que havia criado o com boas maneiras, atribuindo as falas ao consumo de bebidas alcoólicas.

Vera Rosa
Estadão

Os marqueteiros ligados ao PT que trabalham na campanha de Sergio Massa à Casa Rosada tentarão resgatar a autoestima da sociedade e o sentimento de unidade nacional, neste segundo turno da eleição, com uma frente ampla para enfrentar a crise. A estratégia de forte tom emocional também foi usada na propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro, no ano passado.

O programa de Massa, candidato da coligação Unión por la Patria, será agora inspirado no mote “Argentina Si”. O slogan apareceu no fundo do palco de um centro cultural em Buenos Aires, onde no domingo, 22, ele agradeceu os eleitores pela surpreendente vitória sobre o adversário Javier Milei na primeira rodada da disputa.

SALVE-SE QUEM PUDER – O discurso do ministro da Economia de um país à beira do colapso financeiro deu ali as pistas do que será a âncora da segunda etapa de sua corrida rumo à Presidência da Argentina. Ao dizer estar convencido de que “esse não é um país de merda como têm dito”, mas, sim, “um grande país”, Massa expôs uma das principais linhas de sua campanha: explorar a “argentinidade” e o orgulho portenho.

A ideia dos marqueteiros brasileiros Raul Rabelo, Otávio Antunes e Halley Arrais é mostrar que uma eventual gestão do ulltraliberal Milei, deputado conhecido como “El Loco”, representará um verdadeiro “salve-se quem puder”.

Rabelo participou da campanha de Lula no ano passado, ao lado de Sidonio Palmeira; Antunes assinou programas de Fernando Haddad na disputa presidencial de 2018 e na corrida ao governo de São Paulo, em 2022. Arrais, por sua vez, já passou pelos comitês de Haddad, Dilma Rousseff e outros petistas.

DOSES DE PÂNICO – Agora, a propaganda de Massa vai injetar novas doses de pânico nos eleitores para explorar como será a Argentina de Milei, caso o candidato de La Libertad Avanza – que prega dolarização da economia, fim do Banco Central e saída do Mercosul – vença as eleições, em 19 de novembro.

Na TV, o país de Milei exibido pela campanha peronista não terá mais bônus para desempregados e trabalhadores informais nem subsídios para transporte e energia elétrica. Muito menos vouchers para crianças irem à escola. A Argentina da propaganda de Massa, na outra ponta, será o país que olha para todos e não deixa ninguém para trás.

O rosto de um ministro da Economia sorridente continuará aparecendo dentro do coração vermelho com o apelo “Votá con amor”. Em 2022, a campanha de Lula também trazia o pedido “Vote com Amor”, para divulgação em redes sociais, uma nova versão do “Lulinha paz e amor” de 2002.

APOIOS E ADESÕES – Massa não terá o apoio de Patricia Bullrich, a ex-ministra de Segurança da gestão de Maurício Macri que ficou em terceiro lugar no embate e vem sendo cortejada por Milei para compor seu eventual governo. Empenhado em disputar os votos dos eleitores de Bullrich, no entanto, Massa procura atrair o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta.

Em agosto, Bullrich derrotou Larreta nas primárias para a escolha de quem concorreria pela coligação Juntos por el Cambio. Houve um racha na centro-direita e é justamente essa fatia que Massa tenta conquistar ao apelar por uma frente ampla em torno de sua candidatura.

Foi também com uma convocação pela unidade nacional contra o autoritarismo que Lula conseguiu derrotar Bolsonaro, então candidato à reeleição, e chegar pela terceira vez ao Palácio do Planalto.

SEM APOIO FORMAL – No ano passado, porém, Lula era desafiante de um presidente que protagonizava articulações antidemocráticas, era contra a vacina e defendia a ditadura militar. Massa, por sua vez, enfrenta todo o desgaste de comandar a economia de um país com inflação de 138% ao ano, pobreza atingindo 40% da população e violência nas ruas.

Apesar de apoiar Massa e ter feito gestões para ajudar a Argentina, terceiro parceiro comercial do Brasil, Lula não planeja aparecer na campanha do aliado. No Planalto, a avaliação é a de que essa iniciativa não seria conveniente do ponto de vista político, mesmo porque, se o ministro perder, o presidente será associado a uma derrota. Fora do poder, Bolsonaro já gravou mensagem para Milei.

“Lula foi essencial na definição do resultado do primeiro turno das eleições argentinas”, disse o deputado Zeca Dirceu, líder da bancada do PT na Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Massa segurar a onda e conseguir vencer, será em função do apoio de Lula, fundamental para liderar o primeiro turno com folga e chegar confiante à reta final. Quanto à crise econômica da Argentina, realmente é um fenômeno espantoso, a ser estudado, pois se trata de um país altamente viável. (C.N.)

Isidório é ex-gay e chama Erika Hilton de “meu amigo”

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação contra o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) por falas de teor transfóbico feitas no dia 19 de setembro, na reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Na ocasião, o colegiado discutia um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo – e que foi aprovado pela Comissão no dia 10 de outubro.

DISSE O DEPUTADO – Durante a discussão, Isidório disse: “Homem nasce como homem, com ‘binga’, portanto, com ‘pinto’, com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua ‘tcheca’, portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a ‘binga’, não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem”.

Além disso, ele chamou a deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP) de “meu amigo”. Ela representou contra Isidório no Ministério Público Federal (MPF), pedindo a responsabilização criminal do parlamentar por violência política de gênero, crime cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.

A investigação aberta pela PGR contempla tanto as falas de tom transfóbico quanto a referência à Erika Hilton. O despacho, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, afirma que há, no caso, o “binômio viabilidade e utilidade da investigação”.

INDÍCIOS DE CRIMES – “A formalização de investigação demanda um suporte mínimo de justa causa, que se refere à verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados e à probabilidade de que haja meios eficazes de apuração”, disse a vice-procuradora-geral da República. Ana Borges Coêlho Santos, portanto, analisou que há indícios que podem levar à responsabilização penal de Isidório.

Na mesma sessão do dia 19, o deputado federal disse que Deus criou naturalmente homem e mulher. “Não adianta, pode botar dois homens em uma ilha, duas mulheres na próxima ilha, que você chegando lá vai encontrar a mesma coisa. Coloque-se homem e mulher numa ilha separada que, ao chegar, vai encontrar a procriação, vai encontrar a família. Então, homem com homem não procria, essa é a nossa constituição (…).”

MP TAMBÉM APURA – A decisão da PGR de investigar criminalmente Isidório atende tanto à representação de Hilton quanto a outra, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no dia 25 de setembro e encaminhada à Procuradoria.

Como o pastor é deputado federal, o foro competente para julgá-lo é o Supremo Tribunal Federal (STF). O Estadão procurou o deputado Pastor Isidório, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Dias depois da sessão do dia 19 de setembro da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Isidório voltou a atacar a população LGBTQIA+, mas mudou de posição a respeito do direito ao casamento civil.

UNIÕES HOMOAFETIVAS – Primeiro, o parlamentar defendeu que as entidades religiosas não sejam obrigadas a realizar uniões homoafetivas. “(Quero) que povo cristão tenha o direito de não ser obrigado a fazer cerimônia do casamento que agrida nossa fé.”

Instantes depois, ele defendeu a união civil. “É direito deles, são cidadãos. Não vou, por hipocrisia, votar contra direitos de garantia social, pois sei que, se Jesus estivesse aqui, não faria isso!”, disse o deputado, que foi aplaudido pelos pares.

Isidório se apresenta como ex-gay. Na campanha de 2018, dizia que a homossexualidade é um pecado equivalente ao assassinato e ao roubo. O deputado afirma que foi “curado” através da Bíblia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sargento e pastor, Isidório é um político veterano que se tornou atração no Congresso. Ele quer proibir exame de próstata, sob alegação de que o dedo do médico proctologista causa dor e é incômodo demais. Apesar de ser ex-gay, Isidório não quer mais essas intimidades. (C.N.)

Culpar a ganância do mercado é uma desculpa esfarrapada

Vinicius Torres Freire
Folha

Temos uns assuntos importantes e interessantes para discutir, mesmo no universo nada divertido da economia. Mas nunca deixamos de discutir um assunto rudimentar, de resto de maneira tosca: uma dívida pública grande, cara (juros altos) e que é tratada de modo leviano, desinformado, demagógico e burro, ou uma mistura disso tudo.

A pauta do Congresso, cheia de projetos de estourar déficit e dívida, e a conversa desta sexta-feira (dia 27) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são exemplos desse diversionismo destrutivo. Pior e mais espantoso, Lula assim sabota o próprio governo.

QUESTÃO ENERGÉTICA – Há tanto assunto crucial, e o governo até poderia contribuir. Quica na área, por exemplo, a bola de uma discussão grande, urgente e de efeitos imediatos e de longo prazo: energia. Qual é o nosso plano? Vamos explorar mais petróleo e evitar que, a partir de 2030, no auge, a produção nacional caia?

O que vai ser de etanol e biocombustíveis, com a perspectiva do carro elétrico e outras eletrificações? Haverá um plano de incentivos para o hidrogênio verde? Como vai ser a exploração do lítio? Vamos fazer um pouco de tudo isso? Faz sentido econômico?

Poderíamos debater também os números do Censo, sobre o envelhecimento do país. O que dizem sobre o tamanho da força de trabalho, a taxa de pessoas que trabalham ou procuram emprego e seus efeitos para a economia?

MAIS DÚVIDAS – Educação? Como criar creches e escolas infantis maravilhosas para que crianças pobres cheguem à alfabetização com as mesmas condições das crianças ricas, assim tendo mais oportunidade de ir bem adiante na educação, para citar apenas um benefício?

SUS? Na surdina, a saúde vai sendo privatizada, o que não é bom para a eficiência geral e para a justiça do sistema. No agregado, na conta final, sistemas públicos são mais eficientes: mais saúde com menos gasto. Nós vamos para a privatização, em um país meio pobre e muito desigual. Vai prestar ainda menos.

Como conter a emissão de gases de estufa, manter a produtividade agropecuária, utilizar tal programa para o desenvolvimento industrial e tecnológico e, ainda, ganhar algum dinheiro e peso na política externa? Etc.

O país, apesar de em geral avesso a livros, pobrinho e com essa elite econômica tosca, tem gente qualificada bastante para discutir e tocar tais projetos. Com mais inteligência e justiça, arrumamos até recursos para vários deles.

ESTÁ TUDO ERRADO – O que temos discutido? Emenda parlamentar para obra paroquial de parlamentar ferrabrás, quando não negocista, com o que não sobre quase nada para obras que resolvam problemas de fundo, que dirá para desenvolvimento científico e tecnológico, à míngua e mal estruturado.

Temos discutido como evitar que a Reforma Tributária e o que resta de Orçamento sejam arrebentados. Há lobby ainda maior para que se façam favores a tais e quais empresas, categorias profissionais e para o “desenvolvimento regional” do bolso de quem vive da intermediação ou rapina de tais verbas, de empresas a políticos.

Agora, depois de algum tempo até contido, o presidente da República vem com essa história de tratar o déficit, a dívida e o próprio plano fiscal de seu governo com descaso escarninho, desinformado e negacionista.

DELÍRIO DEMAGÓGICO – Em suma, Luiz Inácio Lula da Silva disse que, para ter umas obrazinhas ou sei lá o quê, deixe-se para lá o déficit. Que a meta de déficit zero é “ganância do mercado”, um delírio demagógico.

Ganância vai haver com esse tipo de conversa: os donos do dinheiro grosso vão cobrar mais caro para financiar déficit e dívida maiores do governo. E assim pagarão mais caro as empresas, os clientes de bancos etc. E assim haverá menos “obras” no país inteiro (o governo federal faz apenas 3% do investimento total do país).

O desânimo é muito grande.

Na hora de ir ao trabalho, não há condução para os pobres

J.R. Guzzo
Estadão

O Congresso Nacional, o supremo sistema judiciário e as classes intelectuais, que querem pensar por todos os brasileiros, transformaram o Brasil num território livre para o crime. Tomaram 30 anos atrás, ou algo assim, uma decisão fundamental: ficar ao lado dos criminosos e contra os cidadãos.

Com o apoio da maior parte da mídia, dos “movimentos sociais” e dos advogados criminalistas mais bem pagos, o Poder Legislativo passou a aprovar sistematicamente, nestas três décadas, leis em benefício direto da bandidagem e dos bandidos.

PROBLEMA SOCIAL – A grande teoria é que o crime, no fundo, é um “problema social”, causado pela pobreza, pela incompetência dos governos e pela “sociedade”. Enquanto não se resolver isso tudo, sustenta o “campo progressista”, a prioridade do poder público não pode ser a repressão aos atos criminosos.

Tem de ser a recuperação moral dos bandidos, a oferta de oportunidades para que possam viver honestamente e, acima de tudo, a multiplicação permanente dos seus direitos diante da Justiça.

Deu espetacularmente certo para os criminosos – e errado para o cidadão. Na última explosão de banditismo no Rio de Janeiro, os marajás do crime organizado queimaram ônibus, fecharam ruas e mostraram quem manda nas suas áreas de ação.

“NOVO NORMAL” – O trabalhador ficou sem transporte. É o “novo normal” do Rio. Regiões inteiras da cidade não fazem mais parte do território nacional; é como se tivessem sido ocupadas por uma tropa estrangeira, que não reconhece a existência da República Federativa do Brasil, nem do “Estado”.

Nos episódios mais recentes de violência, inclusive, as quadrilhas capricharam em esfregar na cara dos governos que no país controlado por elas existe a pena de morte – e que estão dispostas a continuar aplicando suas sentenças.

A autoridades ficam lamentando; falam em mandar “tropas”, mandar “verbas”, mandar o Batman. Sabem que tudo o que tem de fazer no momento é simular atividade e ficar esperando o tempo passar. Daqui a pouco as pessoas esquecem – e o Rio de Janeiro voltará às suas condições normais de temperatura e pressão.

NÃO HÁ DIREITOS – Os brasileiros que cumprem a lei sabem, há muito tempo, que o Estado deixou de assegurar o seu direito constitucional à vida.

Sabem, também, que os peixes graúdos do aparelho público que controlam as suas vidas, além dos milionários, vivem num país onde não há crimes, nem qualquer ameaça para a sua segurança pessoal – rodam em carros blindados, têm esquadrões armados em sua volta e não precisam chegar a menos de 50 metros de distância da população.

Sua única preocupação é condenar a até 17 anos de cadeia os acusados de um quebra-quebra que consideram “golpistas” e “terroristas”.

Estados Unidos pagam mais de US$ 1 trilhão de juros anuais

Paulo Gala
O Globo

A dívida pública dos EUA já supera os US$ 30 trilhões, e os pagamentos de juros anuais romperam a barreira do US$ 1 trilhão. Além disso, foram divulgados dados surpreendentemente positivos sobre a produção industrial e sobre as vendas no varejo nos EUA. Esses fatores influenciaram o aumento das taxas de juros de longo prazo, com as taxas de dez anos atingindo 5%, e as de 30 anos, 5,10%.

As hipotecas de longo prazo custam hoje mais de 8% ao ano. Os dirigentes do Federal Reserve (Fed) têm sinalizado a possibilidade de interromper o aumento dos juros curtos, e isso traria algum alívio para os mercados. Argumenta-se que a alta das taxas longas pode, por si só, compensar a necessidade de se elevar as taxas curtas.

ESTRATÉGIA DO FED – Se a tensão externa persistir, o Fed poderia até reverter o movimento de redução de seu balanço, adquirindo títulos do Tesouro americano para tentar conter o aumento das taxas.

É importante destacar que existe um desequilíbrio entre a oferta e a demanda de títulos de longo prazo nos Estados Unidos devido à redução da demanda por parte dos asiáticos e à interrupção das compras pelo Fed, bem como ao grande déficit fiscal do governo dos EUA, que coloca mais títulos no mercado.

Além disso, há preocupações com o possível shutdown (‘fechamento’) das contas do governo americano devido à falta de acordo no Congresso sobre o limite da dívida. A contagem regressiva de 30 dias para resolver essa questão também está preocupando os mercados.

ECONOMIA FORTE – O último relatório “Livro Bege” também mostrou que a economia americana está mais forte do que se imaginava no terceiro trimestre. Portanto, além das tensões no Oriente Médio que pressionam os preços de petróleo e inflação, também é preciso acompanhar de perto a situação nos Estados Unidos.

Uma boa notícia recente para os mercados foi o crescimento do PIB da China de 4,9% no terceiro trimestre, superando as estimativas de 4,5%. A produção industrial chinesa também subiu, assim como as vendas no varejo, sugerindo um sólido desempenho econômico, apesar dos desafios enfrentados pelo setor imobiliário.

No Brasil, o presidente do Banco Central reforçou a visão de que o ritmo adequado de corte da Taxa Selic é de 0,50%. O cenário mais provável é de terminarmos o ano com uma Taxa Selic de 11,75%, com cortes de 0,50% na próxima reunião de novembro e mais 0,50% na última reunião do ano, em dezembro.

Ben-Gurion anteviu as tragédias que se sucederiam

Henrique Goldman
Folha

O bolo com a forma do distintivo do Santos, as minicoxinhas, quibinhos e bisnaguinhas com patê de sardinha já estavam encomendados, e o seu Aníbinha, um amigo da família que, na juventude, tinha trabalhado no circo do palhaço Arrelia, vinha fazer um show com seu boneco de ventríloquo.

Estava tudo pronto para a festinha do meu sexto aniversário e, uma semana antes, eu já estava contando ansiosamente os minutos para a chegada dos convidados. Mas, na noite antes da festa, no dia 5 de junho de 1967, meu pai chegou em casa com um ar muito assustado. Ele tinha acabado de ouvir no rádio que as Forças de Defesa de Israel haviam atacado o Egito, a Síria e a Jordânia.

GUERRA DOS SEIS DIAS – Foi a deflagração do conflito que depois ficou conhecido como a Guerra dos Seis Dias, após a qual Israel passou a ocupar a Faixa de Gaza, a parte oriental de Jerusalém e a Cisjordânia. Por causa da guerra, cerca de 300 mil palestinos foram expulsos de suas terras e se refugiaram em Gaza. Outros 700 mil passaram a viver sob ocupação militar, e minha festinha de aniversário foi cancelada.

Refletindo hoje sobre aquele período, percebo que, para nós, judeus da diáspora, era como se o povo palestino ainda não existisse. Eles eram simplesmente árabes genéricos, indistintos dos egípcios, sírios, libaneses e jordanianos, e a nossa vitória sobre todos eles tinha sido realmente monumental.

VITÓRIA HEROICA – Em um mágico golpe de mestre, Israel derrotou, em menos de uma semana, três países árabes. Os MiGs soviéticos da aviação egípcia tinham sido destruídos pela homérica Força Aérea israelense antes mesmo de decolar e, acima de tudo, Jerusalém estava unificada e era toda nossa.

Assistindo na escola a um documentário que mostrava os primeiros soldados israelenses chegando para rezar no Muro das Lamentações pela primeira vez, eu entendi que os judeus mortos, nus e raquíticos empilhados em valas comuns que eu via nos livros sobre o Holocausto —os pais e todos os irmãos da minha avó Augusta— tinham reencarnado em Israel como super-heróis.

Aquele ufanismo judaico hoje ressoa e se confunde na minha memória com o triunfalismo nacionalista que tomou conta do Brasil na mesma época, quando éramos o país do milagre econômico e da gloriosa conquista do tricampeonato no México, em 1970. Quem poderia ganhar de um time que tinha Pelé e Moshe Dayan jogando no ataque?

GURION NO BRASIL – Em 1969, David Ben-Gurion, o pai fundador de Israel que tinha proclamado o estabelecimento do país em 1948 e sido primeiro-ministro por dois períodos (1948-1954, 1955-1963), visitou o Brasil. Depois de encontrar em Brasília o nosso presidente, o ditador Costa e Silva, Ben-Gurion chegou a São Paulo e foi ovacionado pela comunidade judaica em um ginásio do Ibirapuera completamente lotado.

Ouvindo o acalorado discurso do velho líder histórico, fui percebendo que sua “pièce de résistance” era aquela careca imensa e lustrosa que separava dois tufos laterais de cabelo branco sempre rigorosamente despenteados. Ben-Gurion podia muito bem ter sido um personagem daquele que era meu seriado de humor favorito, “Os Três Patetas”.

MÃO SUJA DE SANGUE – Depois de ter cantado o hino nacional de Israel com o coral da minha escola, entrei em uma fila para cumprimentá-lo. Só muitos anos depois tomei consciência de que a mão rechonchuda daquele adorável quarto pateta também estava suja de sangue. Árabes ou judeus, ninguém é líder político no Oriente Médio sem ser também um criminoso de guerra.

No dia seguinte, o seu Mendel, um nosso vizinho que era tesoureiro do Clube Israelita Macabi, participou de uma reunião a portas fechadas com Ben-Gurion e líderes da comunidade judaica.

Para surpresa geral, na reunião o velho pai da nação defendeu efusivamente a devolução imediata dos territórios ocupados por Israel —com a exceção de Jerusalém Oriental e das colinas do Golã, que julgava serem essenciais para a defesa do país. O nosso audacioso herói, que, no passado, tinha liderado Israel em duas guerras (1948 e 1956), já compreendia que a paz com os vizinhos árabes seria uma conquista muito mais importante que a expansão territorial.

GAZA E CISJORDÂNIA – Gurion temia que ocupação militar de Gaza e da Cisjordânia iria corromper a própria essência do sionismo e ameaçar a existência do jovem país.

Consternado, após a reunião, o seu Mendel encontrou com meu pai na garagem do prédio e disse em ídiche: “Ben-Gurion é um grande idiota”. Em Tel Aviv, em Washington e no Bom Retiro, poucos conseguiram enxergar a verdade.

Diz a lenda que, admirando a paisagem brasileira pela janela do avião que o levava de volta para Tel Aviv, Ben-Gurion teria se virado para a sua esposa e dito: “Não dá para entender como um país com tanta água pode ter tantos problemas!”.

ASSISTINDO À BBC – Em Londres: assisto ao noticiário da BBC com a minha sogra de 92 anos, que é judia, muito doce e generosa. Ela nasceu em Bagdá, na comunidade judaica que era a mais antiga do mundo.

Revolto-me vendo as imagens trágicas de um pai palestino que enterra seus dois filhos pequenos depois de mais um bombardeio israelense. Minha sogra diz que não devemos acreditar em nada daquilo. É tudo encenação e, dentro daqueles lençóis brancos, não há corpos de crianças, mas bonecos.

Eu tento explicar para ela que civis palestinos são inocentes como eram inocentes as vítimas do Hamas em Israel. Ninguém merece essa desgraceira.

SÃO INOCENTES – Quando argumento que a maioria dos habitantes de Gaza são descendentes de refugiados e que os israelenses tomaram as terras de suas famílias, ela me interrompe consternada e diz:

“Eu tinha oito anos quando fui expulsa do Iraque com a minha família! Os árabes ficaram com a nossa casa! Ninguém teve pena de nós e eu não vou ter pena deles”.

Cerca de 900 mil judeus foram expulsos de países árabes a partir de 1948. Eu não sei como responder. Só dá vontade de chorar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante relato do cineasta Henrique Goldman. Reforça minha crença de que o povo judeu é o melhor do mundo em certos aspectos e rivaliza com o povo brasileiro, o mais miscigenado. A diferença é que, em sua grande maioria, os governantes brasileiros são incompetentes. Mas os israelenses são piores, porque têm as mãos sujas de sangue. Pena que não tenham ouvido o gigantesco Ben-Gurion. Também tenho vontade de chorar. (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Samuel Pessôa
Folha

Com o passar do tempo e a consolidação das estatísticas é possível olhar para trás com mais distanciamento. A economia brasileira entrou em uma profunda crise em 2014 e saiu dela somente no final de 2016. A recuperação foi muito lenta. Ainda vivemos sob desequilíbrio fiscal estrutural e tudo sugere que a dívida pública continuará a crescer até 2026 pelo menos.

Uma questão importante é saber quando iniciamos o desvio da rota da estabilidade macroeconômica. Foi no governo Lula 2 ou em Dilma 1? Esta coluna apresenta os números. A evidência é clara de que começamos a construir nossa grande crise no segundo mandato de Lula.

RENDA E PRODUTIVIDADE – Há estatísticas sobre a evolução do custo unitário do trabalho (medido pela renda do trabalho da Pnad) contra a produtividade do trabalho (medida pelo observatório da produtividade Régis Bonelli do FGV Ibre). A partir de 2007, os salários sobem a uma velocidade muito superior à da produtividade.

Fica clara a queda da rentabilidade das empresas —medida pela geração de caixa como fração do faturamento (dados das empresas abertas). Para essa estatística, a piora ocorre a partir de Dilma 1.

Mas a evolução do superávit primário estrutural do governo central, medido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), traz queda acentuada em Lula 2. A contrapartida da elevação do déficit fiscal é a claríssima redução, a partir de Lula 2, das exportações liquidas.

DESEMPREGO E INFLAÇÃO – Já em Lula 2, a economia registrava aumento do desemprego. Na época, todas as estimativas de taxa natural de desemprego indicavam algo em torno de 9,5%, bem acima do observado já em 2010.

Após a reforma trabalhista há sinais de que a taxa natural se encontra abaixo de 8,5%.

A inflação de preços livres, após em 2006 cair a 2,6% ao ano, fecha o segundo mandato de Lula a 7% e fica nesse patamar até 2014. Ao longo do primeiro mandato de Lula, o atraso tarifário foi corrigido. Política desfeita já no segundo mandato. Dilma 1 termina com atraso dos preços administrados, em relação à posição de dezembro de 2002, de 6,3%.

POLÍTICA EQUIVOCADA – É comum se alegar que a queda do investimento público teria sido responsável pela desaceleração da economia no primeiro mandato de Dilma. No entanto, como proporção do PIB, o investimento público eleva-se até 2013, inclusive.

Os números documentam: a política econômica em Lula 2 e Dilma 1 era não sustentável.

Se o melhor momento que tivemos — acho que desde que Pedro Álvares Cabral colocou seus dois pés na Bahia — foi sob uma política econômica insustentável, isso indica que nossa democracia ainda não encontrou a fórmula de compatibilizar crescimento econômico sustentável com equidade e redução da pobreza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantissimo artigo de Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV), desfazendo mitos das gestões econômicas de Lula e Dilma, cujas contas foram maquiadas pelo ilusionista Guido Mantega, que deveria ter pegado cadeia por esses crimes econômicos. (C.N.)

Guterres e Netanyahu conseguem errar ao mesmo tempo

Demétrio Magnoli
Folha

Não se sabe ao certo o número de israelenses mantidos em cativeiro pelo Hamas. Dias atrás, porém, a organização terrorista capturou dois novos reféns, de alto perfil: António Guterres, secretário-geral da ONU, e o governo do Estado de Israel. O primeiro proferiu uma caprichosa justificativa para os atos de terror do 7/10. O segundo adotou como represália a negação de vistos a autoridades humanitárias da ONU, o que simboliza seu desprezo pela ajuda emergencial aos civis palestinos.

O discurso de Guterres na ONU qualificou os atentados do Hamas como injustificáveis para, na sequência, argumentar que eles “não ocorreram num vácuo”, mas no contexto de “56 anos de ocupação sufocante”.

MESMAS VERSÕES – No fundo, é a mesma lógica de vozes estatais da direita, como o presidente turco Erdogan, que descreveu o Hamas como “um grupo de libertação”, e da esquerda acadêmica, como os professores da USP que atribuíram “esse ponto de violência extremada” à ocupação dos territórios palestinos.

A recusa a uma condenação incondicional (por oposição à condenação retórica protocolar) do terror do Hamas descortina, além da ausência de bússola moral, uma avaliação histórica envenenada por prévias opções ideológicas.

De fato, porém, o Hamas não surgiu da ocupação, não combate a ocupação e não prega a convivência entre o Estado judeu e um Estado palestino independente.

IRMANDADE MUÇULMANA – O Hamas é um galho da árvore da Irmandade Muçulmana, organização fundamentalista islâmica criada no Egito em 1928 – ou seja, duas décadas antes da fundação de Israel. Sua atuação em Israel/Palestina começou em 1987, durante a primeira Intifada, que foi uma revolta civil e popular contra a ocupação israelense.

Mas – eis o ponto! – o Hamas opunha-se ao método da Intifada original e logo escolheu a via do terror. A escolha refletia uma estratégia: a rejeição do projeto de paz em dois Estados.

Os Acordos de Oslo de 1993, fruto da primeira Intifada, foram imediatamente denunciados pelo Hamas como traição à causa palestina. O motivo encontra-se na Carta fundadora do grupo, que prega uma jihad pela eliminação do Estado judeu.

VISÕES EQUIVOCADAS – O “grupo de libertação” (Erdogan) quer “libertar” os israelenses de seu Estado. A “violência extremada” do 7/10 (professores da USP) deriva de um objetivo extreminista que independe da ocupação israelense.

O Estado de Israel viola os direitos nacionais palestinos e contamina a própria sociedade israelense ao persistir na ocupação ilegal dos territórios palestinos. Tem razão, porém, ao denunciar a imoralidade inscrita nas sentenças que recobrem a barbárie do 7/10 com uma pátina de legitimidade histórica. Guterres converte-se em refém do Hamas ao sugerir que o terror é consequência da ocupação.

Mas são dois os reféns. Netanyahu e seu cortejo de sabotadores da paz são reféns do Hamas desde 2009, quando inauguraram a estratégia de convivência violenta.

DISSE NETANYAHU – “Aqueles que querem frustrar a possibilidade de um Estado Palestino devem apoiar o fortalecimento do Hamas e a transferência de dinheiro para o Hamas. Isto é parte da nossa estratégia”, esclareceu o primeiro-ministro numa conferência do Likud, em 2019.

A chacina do 7/10 provou que o empreendimento fortaleceu militarmente o Hamas. Agora, Israel fortalece politicamente a organização terrorista ao violar reiteradamente as leis de guerra.

O planejamento do Hamas é mais político que militar. Seus líderes apostam num cessar-fogo imposto a Israel pelo clamor internacional que acompanha a crise humanitária em Gaza. Rússia e Irã vocalizam o apelo na arena diplomática. A inclinação do governo de Netanyahu pelo atalho da punição coletiva, que se reflete no bloqueio total imposto ao território, colore a paisagem nos tons mais adequados à estratégia do Hamas. O gesto obtuso de negação de vistos é um prêmio extra concedido ao exército do terror.

O idoso estará atacando ou se defendendo? Eis a questão…

José Marques
Folha

A defesa do empresário Roberto Mantovani Filho, suspeito de hostilizar a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma, na Itália, afirmou ver contradições entre as análises das imagens do episódio feitas pela Polícia Federal e pela Polícia italiana e solicitou perícia do Instituto Nacional de Criminalística. O pedido foi feito neste sábado (28) ao delegado da PF Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelas investigações.

Segundo o advogado de Mantovani, Ralph Tórtima, enquanto a Diretoria de Inteligência da PF, que fez a análise das imagens, aponta que o empresário “levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes [filho do ministro]”, a autoridade italiana tem outra versão.

LEGÍTIMA DEFESA – Por meio de uma tradução juramentada do documento, a Polícia italiana afirma que o filho de Moraes, no momento do contato com o empresário, “provavelmente exasperado pelas agressões verbais recebidas”, estendeu o braço esquerdo, “passando bem perto da nuca do antagonista”.

Já Mantovani, “ao mesmo tempo, fazia a mesma ação utilizando o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci de Moraes”.

Na peça enviada ao delegado, a defesa de Mantovani diz que “na interpretação das imagens feitas pela Polícia italiana, diversamente da análise do DPF [Departamento de Polícia Federal], quem encostou primeiro no peticionário, muito provavelmente, foi o filho do ministro, o que teria ensejado a mesma reação por parte dele (legítima defesa ou até mesmo retorsão humana inevitável)”.

NOVA PERÍCIA – “Dessa forma, considerando a inequívoca contradição existente na análise das imagens feitas pelas polícias federal e italiana, pleiteia-se que todas as imagens recebidas em Cooperação Internacional sejam remetidas ao Instituto Nacional de Criminalística, com vistas a que sejam devidamente periciadas por quem de Direito.”

As imagens foram feitas pelo circuito interno do aeroporto internacional de Roma. Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália, no dia 14 de julho. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.

A polícia investiga, além de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.

“BANDIDO COMUNISTA” – Na ocasião, o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado”, segundo informações colhidas pelos investigadores.

Conforme a análise da PF, quando o ministro esperava na sala VIP do aeroporto, Mantovani percebeu a sua presença e “esticou o braço e chamou sua esposa, Andreia Munarão, que caminhava logo à sua frente, para mostrar que o ministro estava logo à direita do casal”.

Em seguida, após a confusão, eles retornaram depois de aproximadamente sete minutos pelo mesmo corredor, “observando o interior da sala VIP onde o ministro Alexandre de Moraes e sua família havia entrado”.

DISSE O EMPRESÁRIO – Ao chegar ao Brasil, o empresário, ao minimizou o ocorrido e disse ter havido “um entrevero” com familiares do ministro. A família negou ter hostilizado Moraes e afirmou ter apenas reagido a ofensas recebidas.

A defesa disse inicialmente que seu cliente “afastou” o filho do magistrado com o braço, mas, em entrevista posteriormente, declarou não haver clareza se pode ter sido “um empurrão ou um tapa”.

Os defensores de Mantovani, ainda, consideraram injustificável e desproporcional o cumprimento de mandados de busca e apreensão dias após a confusão. Na ocasião, a polícia apontou investigar “os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanta bobagem… Quantos recursos públicos gastos inutilmente para punir uma agressão que não houve… Afinal, o famoso tapa desfechado pelo idoso, que derrubara os óculos do rapaz, não existiu e os óculos sequer caíram. É tudo uma grande palhaçada, neste circo em que vivemos, com espetáculos encenados 24 horas por dia. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Francisco Leali
Estadão

Há indicações de que duas políticas estão em operação neste momento na Praça dos Três Poderes. Uma que preza pelo embate belicoso. Outra que opera silenciosamente para buscar novos espaços do Legislativo nos cargos do governo. Ou, dito de outra forma, estamos diante de uma turma que grita e nos distrai e de outra que sussurra.

Essa segunda segue a linha da política de resultados e tem tido êxito. Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu mais uma porta ao Centrão mudando a direção da Caixa Econômica Federal. Sai Rita Serrano entra um economista apadrinhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

TROCA-TROCA – Há quem chame isso de troca-troca ou de a política do é dando que se recebe. Lula abre espaço a Lira no Executivo e este, espera-se, contribui para facilitar a aprovação de pautas de interesse do governo.

Mas também pode ser entendido como o resultado da busca de um consenso mínimo. Um poder cede espaço a outro em busca de uma convivência se não harmônica, pelo menos tolerante. Isso se as regras de moralidade na condução da coisa pública seguem respeitadas.

Mas e a primeira turma? Aquela do alarido. Essa ocupa espaço privilegiado no mundo real, e também no virtual. É o pessoal que parece pensar com o fígado. Por conta deles, a cena brasiliense tem oferecido, com certa frequência, uma distração aos olhos e ouvidos.

ÀS VIAS DE FATO – As sessões da CPMI do 8 de Janeiro, as reuniões das comissões de Segurança, de Seguridade e Família e de Fiscalização e Controle registram esse submundo da política. Nessas arenas, bolsonaristas, agora na oposição, e deputados de esquerda, hoje governistas, estão à beira de ir às vias de fato.

São fartas as amostras de deputado xingando deputado; senador ofendendo senadora; ministro debochando de congressista; parlamentar afrontando ministro. O diálogo dá lugar à lacração motivada pelo desejo de engajamento em redes.

Esta semana chegou-se ao ponto de o ministro da Justiça, Flávio Dino, deixar de ir a uma comissão da Câmara alegando abertamente temer por sua segurança já que deputado que lá frequenta anda armado. No dia seguinte à falta, o ministro apareceu em outra comissão. O que se viu foi a reedição de política feita às cotoveladas.

LISTA DE DESAFETOS – Nesse clima fura-olho, o Conselho de Ética da Câmara recebeu uma longa lista de deputados acusados por ofensa a colegas. Por enquanto, todos se safaram. Só mesmo o decoro parece não ter se salvado e, muito provavelmente, a imagem que o Parlamento ajuda a formar de si mesmo na sociedade, também não.

O ódio destilado nos discursos alcança também o Judiciário. Estão em curso na Câmara e Senado propostas para emparedar o Supremo Tribunal Federal (STF).

O protagonismo que a Corte passou a ter no cenário político gera seu efeito colateral agora sob a forma de PECs e PLs. Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei para dizer até onde o Tribunal pode ir e como.

SEM ACORDOS – Vai longe o tempo em que se apelava a um acordo “com o Supremo, com tudo”, como eternizou o então senador Romero Juca nos tempos da Lava Jato.

Ali, havia o cheiro forte de uma armação para institucionalizar a proteção de investigados.

Hoje, não se tem registro de tal movimento. Mas também ainda não há indicação de que esteja aberto o caminho para um diálogo balizado pelo tal espírito republicano que distensione os espíritos. O barulho que se houve é só o ranger de dentes enquanto a turma mais discreta vai fazendo das suas.

Maysa, uma cantora que era pura paixão

Paulo Peres
Poemas & Canções

A cantora e compositora paulista Maysa Figueira Monjardim Matarazzo (1936-1977), na letra de “Agonia”, revela que a triste saudade é a consequência do viver de ilusões. Esse samba-canção faz parte do LP “Convite para ouvir Maysa” lançado, em 1956, pela RGE.

AGONIA
Maysa

Neste mundo de agonias
Há quem viva de ilusões
Com sorrisos de alegria
e alma aos turbilhões

Faz pouco da realidade
Que é triste pra quem vive assim
E pensa que a felicidade
Se consegue pra sempre sem fim

Quando acorda é tarde, mas
Vão atrás da felicidade
Mas quem mora em seu coração, é
A dor de uma triste saudade              

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

O Palácio do Planalto e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tentam construir um acordo para evitar que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal seja derrubado no Congresso — o que poderia ser mais uma séria derrota para a articulação política do governo.

O sinal amarelo está aceso na base aliada desde a quarta-feira, quando o Senado rejeitou o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). A indicação foi derrotada por 38 x 35.

ADIAR A DECISÃO – A estratégia do governo é de empurrar para frente a avaliação dos congressistas sobre a decisão de Lula a respeito da matéria.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirma que as conversas com a frente estão intensas.

“Obviamente que entendemos a argumentação feita pela FPA. Tenho conversado com os parlamentares. No dia 30, teremos um diálogo deles com o governo. Tenho convicção de que contaremos com o apoio da FPA para a realização da sessão (do Congresso) no dia 9. E para, num momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do marco temporal”, explicou.

SESSÃO NO DIA 9 – O senador afirmou que depois da reunião do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os líderes partidários, haverá sessão do Congresso no dia 9 para analisar o veto ao PL do marco temporal, além de outros.

“Não está acordado (incluir na próxima sessão do Congresso) e o veto do marco temporal não tranca a pauta. Existem pelo menos outros 30 antes desse”, disse Randolfe, justificando o adiamento da decisão sobre o marco temporal.

O líder e outros articuladores do Palácio do Planalto querem aproveitar, também, o fato de a Frente Parlamentar da Agricultura estar rachada pelos bolsonaristas — que defendem a oposição intransigente ao governo.

BOLSONARO PRESENTE – Na última reunião da Frente, terça-feira passada, quando se discutiria o veto de Lula ao marco temporal, o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu e causou grande mal-estar.

Apesar de terem conseguido debater o tema, o encontro virou palanque para o Bolsonaro; Por conta disso, houve o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero, que pretende fazer pressão contra o Movimento dos Sem-Terra (MST).

O deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pedro Lupion (PP-PR), garante que o grupo está mobilizado para “derrubar esses vetos que são extremamente excessivos”. “Desvirtuaram completamente a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, comentou.

DEMARCAÇÃO – O projeto vetado do marco temporal estabelece que a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — seja usada como critério para a demarcação de terras indígenas.

O texto foi aprovado em 27 de setembro, no plenário do Senado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a tese inconstitucional.

Pelo texto do PL, também há flexibilização de ações militares nos territórios indígenas, sem a necessidade de autorização das comunidades nativas, além da incursão em áreas ocupadas por povos isolados. Esses foram alguns dos 34 trechos vetados pelo presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Randolfe Rodrigues aparenta estar otimista, mas a realidade é bem diferente. A Frente Parlamentar da Agricultura não está rachada por causa de Bolsonaro. Está coesa em relação às teses que defende. Uma delas é o marco temporal, que não se aplica às áreas onde já havia disputa por terras, antes da Constituição entrar em vigor. Os ruralistas também são contra a proibição da entrada de militares nas áreas indígenas, um exagero que coloca as terras indígenas no caminho da independência territorial, como se fossem nações soberanas, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

As elites provocariam crises, que seriam revesíveis

Hélio Schwartsman
Folha

E se a História fosse uma “ciência dura”, capaz de fazer previsões tão precisas quanto as que os astrônomos fazem para os próximos eclipses? A maioria dos historiadores profissionais descarta essa possibilidade. Comportamentos humanos já são de certa forma infensos a modelagens matemáticas.

Quando falamos de uma disciplina como a História, que, além de lidar com questões humanas, está sujeita a forças tão variadas como as da economia, cultura, tecnologia, geografia e ao próprio acaso, a pretensão de encontrar uma fórmula objetiva para calcular o futuro soa absurda.

HÁ QUEM DISCORDE – Apesar dessa e de outras objeções, existem especialistas em ciência da complexidade que acham que é possível identificar em grandes massas de dados alguns vetores mais relevantes. Um desses especialistas é Peter Turchin, e o livro no qual sintetiza suas ideias é “End Times”.

Para Turchin, sociedades vivem ciclos de integração e desintegração que duram de 100 a 200 anos. Os EUA e boa parte do Ocidente estariam numa fase desintegrativa. As duas principais forças envolvidas seriam a pauperização das classes mais baixas e a superprodução de elites (gente que se prepara para assumir posições mais elevadas, mas não as encontra).

Quando os dois fenômenos atuam sinergicamente, o resultado é uma rebelião contra as elites que pode desestruturar a sociedade e acabar até em guerra civil.

PREVISÕES E TENDÊNCIAS – Mas Turchin não é tão fatalista. Ele mostra através de exemplos históricos que, se as elites forem suficientemente inteligentes para, através de reformas, desarmar as bombas, conseguem evitar o colapso e adentrar uma nova fase integrativa.

É claro que, com ciclos tão amplos e condicionados a tantas variáveis, já não estamos falando de previsões precisas, mas de tendências gerais.

O modelo já não seria o da astronomia, mas o da epidemiologia, em que a previsão é feita na esperança de que os agentes atuem e consigam frustrá-la.

Haver divergência entre Poderes é natural, alega Pacheco

Thaísa Oliveira e Matheus Teixeira
Folha

O Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição.

A avaliação de parlamentares e assessores é a de que a derrota de Igor Roque na quarta-feira (25) confirmou a dificuldade do Planalto de construir uma base sólida, em meio a um balcão de reclamações no Senado.

DESDE AGOSTO – O mal-estar já era explícito no fim de agosto, quando o governo aprovou novas regras para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com o placar apertado de 34 votos a 27.

Pelas contas do governo, 12 parlamentares da base nem sequer participaram da votação do Carf — mesmo com a possibilidade de votação à distância e com o empenho pessoal de duas das principais lideranças da Casa, o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O cenário de agosto é parecido com o de Roque nesta quarta-feira, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha: 35 votos a favor (um a mais que no Carf) e 12 governistas infiéis.

DESGASTE CRESCENTE – O nome do DPU já vinha sendo desgastado por bolsonaristas depois que a instituição anunciou um seminário sobre aborto legal. Os 38 votos para rejeitar a indicação, no entanto, pegaram de surpresa até mesmo senadores da oposição, que esperavam um teto de 30 votos contra — ele precisava de 41 favoráveis para ser aprovado.

Embora no primeiro semestre a relação com o Senado tenha sido melhor, os sinais de desgaste já existiam, de maneira mais tímida, no debate sobre os decretos editados por Lula para alterar o Marco Legal do Saneamento.

O governo contava com o Senado para reverter a derrota sofrida na Câmara, que derrubou as normas sobre saneamento publicadas pelo petista logo no início do mandato. No entanto, os senadores obrigaram o governo a editar novos decretos sobre o tema sob ameaça de novo revés para o Executivo.

ENVIAR UM ALERTA – A leitura nos bastidores sobre a rejeição de Roque é a de que o Senado aproveitou um processo de baixo interesse —a indicação para a DPU— para enviar um alerta para o governo.

A avaliação é que falta à articulação política do Executivo tratar com mais atenção às demandas dos membros do Senado, que vão da liberação de emendas à nomeação de aliados no governo.

A reclamação, no entanto, é difusa e envolve até mesmo a chateação de senadores por não serem chamados para agendas com Lula. O clima com o Senado azedou em meio ao avanço da negociação que culminou com a indicação, para a presidência da Caixa, de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

CÂMARA E SENADO – Nesta semana, deputados liderados por Lira aprovaram a taxação de offshores e de fundos de super-ricos e ajudaram o Ministério da Fazenda no esforço de ampliar a arrecadação federal no próximo ano. Na direção contrária, o Senado aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o que deve dificultar o plano da equipe econômica de zerar o déficit em 2024.

Outro ponto de preocupação do governo é a guinada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu ao aproximar-se da oposição e encampar uma pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação no Planalto é que a votação de propostas que atingem o Supremo têm potencial para ganhar corpo e gerar uma crise entre os Poderes capaz de atrapalhar o ambiente político, como no caso do marco temporal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ficam claras duas situações. O deputado Arthur Lira foi comprado a bom preço, mas o governo Lula não vai conseguir comprar o senador Rodrigo Pacheco, e a crise institucional vai se agravar. (C.N.)