Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pregando pacificação nacional e pluralismo de ideias, o que nos remete ao tiroteio entre Legislativo e Judiciário, com balas perdidas ameaçando o Executivo e suas pautas, principalmente econômicas.

Quem, aliás, queria estar na pele do presidente Lula, a quem cabe sancionar ou vetar o projeto parlamentar do marco temporal das terras indígenas? Se vetar, briga com o Congresso. Se sancionar, confronta o Supremo.

NOVO DESAFIO – Barroso acaba de pegar o bastão das mãos da ministra Rosa Weber e precisa se ajustar ao novo desafio. Lula operou o quadril, passa um tempo internado e depois vai despachar em casa, ou melhor, no Palácio da Alvorada.

No Congresso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, estão a mil por hora, aliados às bancadas BBB (Boi, Bala e Bíblia) para provocar os outros Poderes, promover retrocessos e aprovar a PEC da Anistia, para livrar partidos e candidatos de multas eleitorais.

O próprio projeto do marco temporal foi aprovado pelo Senado, numa sequência relâmpago de votações, logo depois do julgamento no Supremo que derrubara essa tese e, o pior, sem chance de vingar. Por quê? Porque Lula pode vetar. Se não vetar, choverão ações questionando sua constitucionalidade. E essas ações irão justamente para o Supremo, que tem uma posição fechada contra.

ESTILO BARROSO – Em seu discurso, Barroso foi Barroso, no seu tom habitual, hiper humanista, com coloração filosófica e pitadas de poesia. Mais do que de questões jurídicas, leis, capítulos e artigos, ele falou de valores, uma sociedade justa, igualdade e até afeto.

“A afetividade é uma das energias mais poderosas do universo. O sentimento sincero de fraternidade e Pátria por todas as pessoas transforma o mundo”, pregou, admitindo que, para uns, soaria ingênuo. Soou mesmo, mas a ingenuidade, quando se confunde com o bem, pode ser muito bem-vinda.

Ao defender a pacificação, ele tocou em pontos que contrapõem esquerda e direita, racham o país ao meio e que ele taxou de antagonismos artificialmente criados: “O sucesso do agronegócio não é incompatível com proteção ambiental; o combate eficiente à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos; o enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal”.

Cadeias lotadas e criminalidade em alta. O que fazer?

Eliane Cantanhêde
Estadão

É um choque de realidade. Enquanto os três Poderes se estranham, a segurança pública está uma tragédia nas capitais, grandes cidades, em toda parte, passa a ser a preocupação número um dos brasileiros, dos governadores e prefeitos e desaba na capital da República, onde o governo Lula articula uma espécie de pacto nacional contra a violência, envolvendo os Poderes, Estados, municípios, mídia, academia e, onde couber, a iniciativa privada.

Sob fogo cerrado, ou fogo amigo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, corre contra o tempo para alinhavar um projeto ambicioso contra essa calamidade.

APENAS REUNIÕES – Na segunda-feira passada, reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, o diretor geral da PF, Andrei Passos, assessores e secretários e ouviu os governadores do Rio e da Bahia, onde a coisa está pior, e também a governadora de Pernambuco, às voltas com crise no sistema penitenciário.

Dino apresenta seu plano nesta segunda-feira, antes de ser anunciado ministro do Supremo, como apostam em Brasília. O foco será maior interação do governo federal com estados e DF, usando seus instrumentos possíveis: inteligência da PF, fiscalização da PRF em avenidas centrais e de acesso a portos e aeroportos, Força Nacional e, em último caso, Forças Armadas.

Não adianta despachar tudo isso para a guerra, sem alvos claros e estratégia. Planejamento é fundamental.

Ao assumir a presidência do Supremo, na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso deu o parâmetro: “o combate à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos”. Sem barbárie, tudo dentro da lei e da justiça.

VOTO DE FACHIN – Na sexta, o ministro Edson Fachin, vice-presidente e relator de uma ação sobre responsabilização de agentes públicos, votou, em tradução livre, a favor do devido processo legal, do devido processo investigativo e da devida punição para policiais que cometam “excessos” contra crianças, inocentes, suspeitos e… culpados.

É um claro contraste com o bolsonarismo, o “bandido bom é bandido morto” e o “excludente de ilicitude”, carta branca para policiais e militares até matarem, sem processo. O bolsonarismo só tem um voto e meio no Supremo, mas tem força no Congresso, em especial nas bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia, não exatamente identificadas com direitos humanos e a “pacificação nacional” defendida por Barroso.

A segurança pública é questão de vida ou morte, de urgência urgentíssima. Mortes de crianças pretas e pobres e a granada num ônibus no Rio, tiro no peito de um bebê em Minas, dezenas de assassinatos na Bahia e em São Paulo… O Estado está perdendo a guerra, os radicais querem trocar justiça por vingança e nossas cidades estão virando um mar de sangue.

Barroso preside o Supremo em meio à crise institucional

Bruno Boghossian
Folha

Luís Roberto Barroso tem uma visão do Supremo que soa como pesadelo para críticos do chamado “ativismo judicial”. Há tempos, ele sustenta que o tribunal deve ser contramajoritário, representativo e iluminista. Em outras palavras, pode se contrapor a decisões de políticos eleitos, atender a demandas sociais quando há omissão desses mesmos políticos e impulsionar avanços civilizatórios que desafiem certos consensos.

O ministro procurou modular o alcance desses princípios ao assumir o comando do STF num momento de particular tensão no entorno do tribunal. O discurso de posse foi uma tentativa de reafirmar os três pilares, acrescentando um complacente passo atrás para evitar um conflito prematuro com o Congresso.

UM SUPERPODER – Barroso fincou estacas ao defender a autoridade de um STF visto por suas contrapartes em Brasília como Poder inchado. Destacou que a Constituição oferece essa atribuição e encenou uma bravura pouco convincente (a partir de sua própria experiência na corte) ao dizer que “a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”.

Na sequência, como se buscasse afastar uma certa arrogância, o ministro ofereceu uma corte permeável. Disse ser imperativo agir “com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade”.

Se o aceno foi necessário, também posiciona o STF num terreno movediço entre a responsabilidade e a rendição diante de pressões externas.

REAÇÃO AUMENTA – A insatisfação de parlamentares com decisões recentes do Supremo e a ameaça de restringir a atuação do tribunal estão no foco dos sinais emitidos por Barroso. Ainda que estenda a mão, o ministro já apontou, no passado, que o STF é mais progressista do que o Legislativo, porque o Congresso sofre influência excessiva do poder econômico, que distorce sua representação.

Para evitar novos desgastes, o novo presidente Barroso talvez entre em conflito com suas próprias convicções.

“Na vida, nós estamos sempre nos equilibrando. Viver é andar numa corda bamba”, resumiu, ao fim do discurso de posse.

A investigação se eterniza e não acaba nunca

Marcelo Gomes
GloboNews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paralisou com um pedido de vista o julgamento no plenário virtual que vai definir se é constitucional, ou não, a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas que não são suspeitas em investigações criminais.

O julgamento no plenário virtual do STF começou no último dia 22 e terminaria nesta sexta-feira (29), mas foi interrompido na quarta (27) pelo pedido de vista.

DESDE 2018 – O caso se arrasta desde agosto de 2018, quando a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido dos investigadores do Caso Marielle para obrigar o Google a fornecer a lista dos IPs e da identificação de aparelhos (Device IPs) de todos os usuários que pesquisaram expressões “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos”, e “Rua dos Inválidos, 122” entre 10 e 14 de março de 2018 – dia do crime.

Momentos antes de ser assassinada, Marielle tinha participado de um debate na Casa das Pretas, um espaço cultural localizado na Rua dos Inválidos, 122, no Centro do Rio.

Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou. Ela depositou o voto no sistema online no primeiro dia do julgamento, uma semana antes de se aposentar. O decreto concedendo aposentadoria à ministra foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, mas só começa a contar a partir de sábado (30).

VOTOU CONTRA – A ministra votou contra obrigar o Google a fornecer os dados telemáticos aos investigadores do Caso Marielle por considerá-la uma “devassa generalizada sobre pessoas que não são suspeitas do crime” e que, por isso, não podem ter seus sigilos quebrados.

Em seu voto, Rosa escreveu que “a medida tal como deferida implica inadmissível devassa generalizada sobre pessoas relativamente às quais inexiste causa provável a legitimar o afastamento dos respectivos sigilos. Desse modo, de rigor o provimento do presente recurso extraordinário, o que não significa qualquer embaraço à atividade investigatória, mas a concretização do direito fundamental à proteção de dados de incontáveis cidadãos brasileiros. Acresço, como mero reforço, presente, ainda, a desproporcionalidade da medida adotada, o que pode ser verifica da própria delimitação temporal estabelecida”.

INCONSTITUCIONAL – Já o Google argumenta que a medida é inconstitucional por ferir o direito à privacidade dos usuários e transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

Com o número do IP – que significa “internet protocol”, em português “protocolo da internet” – a polícia consegue chegar até o endereço da conexão de internet de quem fez as pesquisas.

Já o Device ID é a identificação do computador ou do celular – é como a placa de um carro. O cruzamento das informações do ID com o Device ID permite a localização de alguém. Este material, dizem os investigadores, é essencial para se chegar aos mandantes do crime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os investigadores viajaram na maionese. Não se pode investigar quem não é suspeito de crime. É uma regra universal da democracia. Somente ditaduras fogem a essa regra. (C.N.)  

Criminosos explodiram uma casa e mataram uma jovem

Yaroslav Lukiv
BBC News Brasil

Os militares da Suécia darão apoio à polícia para enfrentar o recente aumento no número de assassinatos entre gangues, segundo o primeiro-ministro do país, Ulf Kristersson. Ele informou que a partir da próxima semana, o Exército fornecerá às forças programas de análise da situação e assistência em logística, além de gerenciamento de explosivos e trabalhos forenses.

Kristersson acrescentou que as “leis precisam ser atualizadas para permitir um maior envolvimento dos militares no trabalho de segurança.”

MUITOS HOMICÍDIOS – Em setembro, 12 pessoas morreram na Suécia em episódios de violência envolvendo gangues. Esse é o maior número de mortes violentas em um único mês desde dezembro de 2019, segundo o jornal Dagens Nyheter.

Só na noite de quarta-feira (27), três pessoas morreram. Dois deles eram homens e foram baleados em Estocolmo. Já uma mulher — sem ligação com o crime organizado, segundo a polícia — faleceu na explosão de uma bomba em sua casa, localizada a cerca de 80 km ao norte da capital.

Identificada como Soha Saad, ela tinha 24 anos e acabara de se formar como professora. A polícia acredita que ela era vizinha do verdadeiro alvo da explosão.

APOIO DO EXÉRCITO – O primeiro-ministro Ulf Kristersson fez o anúncio depois de uma reunião sobre a crise nesta sexta-feira (29) com o chefe do Exército sueco, Micael Byden, o comandante da polícia, Anders Thornberg, e o ministro da Justiça, Gunnar Strommer.

Ele disse que o governo pediria aos militares que ajudassem a polícia nos casos em que as suas competências especializadas possam ser úteis. “Isso pode incluir várias coisas: assistência com explosivos e logística de helicópteros, habilidades de análise ou tecnologia forense.”

O primeiro-ministro acrescentou que a legislação atual da Suécia precisa de ser alterada para abordar “as zonas cinzentas em que não é tão óbvio que tipo de ameaça o país enfrenta”.

DISPUTAS INTERNAS – A mídia sueca relacionou a recente alta de mortes a um conflito envolvendo uma organização conhecida como Rede Foxtrot, atualmente dividida em duas facções distintas devido a brigas internas.

Na quinta-feira (28), Kristersson disse que a Suécia nunca tinha visto nada parecido e que “nenhum outro país da Europa” passa por esse tipo de situação.

Cada vez mais pessoas sem envolvimento com o crime e até crianças têm sido vítimas dessa violência. No ano passado, mais de 60 pessoas morreram em tiroteios na Suécia —o número mais elevado já registrado no país. Esse índice deve subir em 2023.

ESTATÍSTICAS – Um relatório oficial do governo publicado em 2021 indicou que 4 habitantes a cada 1 milhão morriam anualmente em tiroteios na Suécia, em comparação com 1,6 habitantes a cada 1 milhão no resto da Europa.

O governo minoritário de centro-direita de Kristersson, que chegou ao poder com o apoio do partido anti-imigração Democratas Suecos, não conseguiu reprimir a violência. Kristersson prometeu aumentar o policiamento, penas mais duras para quem viola as leis sobre armas, leis de deportação mais rígidas e zonas de parada e de busca, além de insistir que “todas as opções estão sobre a mesa”.

Alguns críticos argumentam que as medidas não conseguiram abordar as causas sociais por trás da situação, tais como a pobreza durante a infância e a escassez de recursos para serviços comunitários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polícia relacionou a violência à “má integração de imigrantes, o aumento da desigualdade entre ricos e pobres e o consumo de drogas”. O diagnóstico está correto, mas não há como resolver. Em tradução simultânea, a imigração esculhambou a Europa e não há como voltar. No Brasil, o diagnóstico é o mesmo. Não houve imigração, mas o aumento da desigualdade social e o tráfico instauraram o caos. (C.N.)

Giancarlo Polesello explica como será a recuperação

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar de 12 a 16 semanas para se recuperar totalmente da cirurgia no quadril a que foi submetido, nesta sexta-feira, no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. A expectativa dos médicos é positiva, porque o chefe do Executivo começou a dar alguns passos com a ajuda de um andador — devido à falta de equilíbrio — e iniciou exercícios de fisioterapia na cama.

A cirurgia, feita pelo ortopedista Giancarlo Polesello para corrigir a artrose no lado direito do quadril, ocorreu sem intercorrência. Os médicos aproveitaram para operar as pálpebras do presidente, e não foi preciso encaminhá-lo à Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

OPERAÇÃO PLÁSTICA – Ao ser questionado sobre a cirurgia nas pálpebras, o médico pessoal do presidente, Roberto Kalil Filho, disse que o petista tinha interesse no procedimento e, como a primeira operação foi bem-sucedida, a equipe aproveitou a anestesia e fez a intervenção, denominada blefaroplastia.

Kalil negou que a cirurgia foi meramente estética. “O presidente tinha alterações que realmente atrapalhavam o dia a dia. Trata-se de um procedimento médico, não é estético”, frisou.

O cardiologista alegou que essa segunda operação não foi avisada previamente porque “dependia do sucesso da primeira”.

CICATRIZAÇÃO – Segundo o cirurgião Giancarlo Polesello, a cicatrização do quadril deve ocorrer de quatro a seis semanas.

“A tendência é que, a partir da décima semana, o presidente não tenha mais dores no local, das quais Lula se queixava. Mas isso dependerá da cicatrização”, ressaltou.

De acordo com os médicos, o chefe do Executivo poderá despachar no Palácio da Alvorada nos próximos dias, mas com precauções.

Se tudo correr bem, no começo de novembro, ele poderá voltar a viajar, inclusive, para participar da 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Luiz Fux quer limitar o Supremo a causas constitucionais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (dia 29) que as cortes brasileiras não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os temas polêmicos, que dividem a sociedade.  O magistrado deu a declaração em meio a uma série de embates entre o STF e o Congresso sobre julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.

“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmante. E o problema não é nosso”, afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.

DIFERENTE DOS EUA – Ele também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano, afirmando que, nos Estados Unidos, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.

“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos no Brasil? Pedido de vista”, declarou Fux, citando o instrumento que dá mais tempo para um ministro analisar uma ação.

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil: tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação; descriminalização do porte de maconha para consumo próprio; casamento homoafetivo; recursos para campanhas eleitorais; e possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”

REAÇÕES DO CONGRESSO – Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado – ou seja, não votar nenhuma matéria – para marcar posição contra o STF. Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

CLIMA DE CRISE – Apesar de a discussão entre Legislativo e Judiciário ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a tese do marco temporal para demarcar áreas indígenas, que estava em vigor na Constituição desde 1988.

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que estivessem sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que é a mais atuante do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso já reconheceu que o Congresso tem razão e o STF tem de respeitar as decisões do Legislativo sobre leis que não afetem cláusulas pétreas. Mas resta saber a opinião dos outros dez ministros do Supremo… (C.N.)

Traficantes na Maré tinham até centro de treinamento

Pedro do Coutto

O narcotráfico, como ficou evidente na reportagem do Fantástico sobre a Maré, é a raiz da violência que se desencadeia principalmente nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e demais capitais. Os conflitos são diários, com reflexos mortais em pessoas inocentes, entre elas crianças pequenas.

No programa Em Pauta, GloboNews, noite de sexta-feira, o jornalista Paulo Maiurino afirmou que o movimento do tráfico de drogas ilícitas atinge R$ 150 bilhões, o que, acrescento, significa atuação no mercado financeiro, fazendo operações de crédito, lançamentos em contas, operações de câmbio, corrupção, envolvendo importações e exportações de drogas.

REUNIÃO – O Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro reuniram-se na sexta-feira e traçaram normas para desenvolver um trabalho de Inteligência contra o tráfico, rejeitando qualquer projeto de ocupação física da Maré por forças policiais. Seria expor a população local de 145 mil habitantes às margens da Linha Vermelha a riscos colossais.

Assim, a ocupação de áreas públicas que foram privatizadas por traficantes vão continuar para não colocar em risco ainda maior os moradores do local e das área próximas onde ocorrem episódios de extrema violência que parecem não ter fim em face da substituição das facções do crime, cada vez mais atraídas pelos lucros da compra e venda de entorpecentes. Nesse cenário dramático, inclui-se até a Amazônia, como tem ficado patente com o uso até de pequenos aviões para transportar drogas que chegam pelas fronteiras do Oeste brasileiro e são remetidas depois de serem manufaturadas para os Estados Unidos e a Europa.

As apreensões são inúmeras, como os jornais noticiam, mas o tráfico prossegue em sua jornada sinistra, passando a influir em setores vitais da vida do país. São aulas suspensas, atendimentos médicos interrompidos, pessoas que são mortas ao errar os caminhos nas estradas. Um descalabro. A matéria é complexa. Não se trata de competição entre facções consolidadas apenas. A Polícia tem que identificar as várias correntes e combatê-las com profundidade e capacidade de análise. O desafio está colocado ao país, ao governo do Estado e à Prefeitura do Rio de Janeiro.

DESEMPREGO – O IBGE revelou que o desemprego no país recuou para 7,8% no período de junho, julho e agosto, significando uma recuperação de 442 mil postos de trabalho. Mas a estatística, mais uma vez, destaca o número de admissões do mercado de trabalho, mas não inclui o cotejo de demissões que não podem ter sido igual  a zero.

O IBGE deve considerar o saldo entre admissões e demissões. Assinalar apenas as admissões, esquecendo as demissões, é deixar os dados incompletos.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Mario Sabino
Metrópoles

A tentativa de implicar as Forças Armadas no golpe de Estado que Jair Bolsonaro queria perpetrar continua em curso. A reunião entre o então presidente da República e os comandantes militares, depois da eleição de Lula, relatada por Mauro Cid à Polícia Federal, deu mais combustível a essa irresponsabilidade.

De acordo com o noticiado pela jornalista Bela Megale, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse ter participado, no ano passado, depois da eleição de Lula, de uma reunião do então presidente com a agora ex-cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar do seu governo, para avaliar a possibilidade de uma intervenção que impedisse a posse de Lula, prendesse autoridades e organizasse novo pleito.

SOA PLAUSÍVEL – Mauro Cid afirmou à PF que o então comandante do Exército, o general Freire Gomes, negou-se a participar do plano golpista, ao passo que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Jair Bolsonaro que a sua tropa estava pronta a aderir. Soa plausível: Almir Garnier Santos é bolsonarista e recusou-se a passar o comando da Marinha ao almirante Marcos Sampaio Olsen na presença de Lula.

Depois que a notícia foi publicada, a jornalista Maria Cristina Fernandes revelou que, nessa mesma reunião, o brigadeiro Carlos Batista, comandante da Aeronáutica ficou calado, e que o general Freire Gomes disse a Jair Bolsonaro: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”. Perfeito.

Ainda assim, insinua-se que o general não disse o que disse por convicção democrática, mas por inexistir condições objetivas para um golpe. Francamente, a convicção de Freire Gomes pode coexistir com a realidade circunstante.

SERVIR DE EXEMPLO – Se for confirmado o que Mauro Cid afirmou, o almirante Almir Garnier Santos precisa ser punido, da mesma forma que os demais militares golpistas que participaram do governo anterior, e cabe até expulsá-lo da Marinha.

Não por representar ameaça, mas para servir de exemplo ao punhado de lunáticos da ativa das patentes inferiores. Exército, Marinha e Aeronáutica saberão purgar-se, para além das decisões judiciais que alcancem integrantes seus.

Isso posto, é preciso repetir que as poucas laranjas podres não contaminaram as muitas laranjas boas das Forças Armadas. Jair Bolsonaro buscou mais de uma vez atrair os diversos comandantes militares para a aventura de um golpe de Estado. Recebeu negativas.

UMA EXCEÇÃO – O almirante Almir Garnier Santos é uma exceção que confirma a regra, e é assim que o assunto deveria ser tratado. Se houve perda de confiança nas Forças Armadas, ela se deu principalmente entre os bolsonaristas, justamente porque elas não aderiram a um golpe.

Ao falar da sua própria Força, o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, foi cristalino no sentido de que é preciso individualizar as culpas. Ele disse:

“Definitivamente essa não é a posição da Marinha. O interesse da Força é que seja o quanto antes esclarecido (o fato) e que se procure individualizar as condutas e se retire esse manto de suspeição da Força. Naturalmente que a exposição de um ex-comandante da Marinha em alguma medida implica a Força.”

ESCLARECIMENTO – E acrescentou: “Nosso interesse é no esclarecimento dos fatos. Naquilo que a Marinha puder contribuir e compor com o processo, estamos prontos. A Marinha se pauta nos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e transparência. Assim que procuramos nos portar e vamos prestar qualquer tipo de esclarecimento à Justiça.”

Vale para o Exército e vale para a Aeronáutica. É deletério colocar as Forças Armadas, seja uma delas ou o seu conjunto, no banco dos réus. No paredão.

Não por elas estarem acima da lei ou por receio de se voltarem contra a democracia. É porque é injusto. É porque, se não estão acima, também não estão abaixo da lei e das demais instituições. É porque é uma irresponsabilidade com a própria democracia.