Filhos de Lira, Bolsonaro e Lula são fenômenos empresariais

Merval Pereira
O Globo

A rapidez com que a Câmara votou a taxação de fundos dos super-ricos, apenas horas depois da nomeação do indicado de Arthur Lira para a Caixa Econômica Federal, foi acintosa, para mostrar quem manda. O poder de Arthur Lira está crescendo muito.

Já tinha crescido com Bolsonaro, que entregou o comando da parte de legislação ao presidente da Câmara e ao centrão; não se metia mais, só queria saber de golpe.

NOVO MENSALÃO – Lula tentou reagir num primeiro momento, e hoje está entregue. É parecido com o que aconteceu no primeiro governo dele, quando rejeitou um acordo com o MDB costurado por José Dirceu e depois teve que chamar o partido e outros, e fez o mensalão.

Desta vez, Lula está entregando áreas estratégicas do governo para o Centrão e para Arthur Lira. É vergonhoso, porque a política brasileira está montada de tal maneira que nenhum presidente consegue governar sem se submeter ao Congresso.

A submissão poderia ser boa, porque é o Congresso que representa o povo brasileiro, mas desde que fosse na base de programas, de projetos para o país. Mas como é feito no Brasil – e não apenas por Lula –, não tem projeto algum, é só toma lá dá cá. É uma vergonha

FILHO DE LIRA – Além do mais, o jovem filho de Arthur Lira tem uma empresa que faz negócios com o governo federal e com a Caixa Econômica Federal, com faturamento equivalente a 15% do valor do contrato, apenas pela intermediação.

Tem que haver limites, ou fica uma coisa absurda, de país de quinto mundo. Perdeu-se o pudor completamente. Precisamos mudar a maneira de fazer política e de encarar os grandes problemas nacionais, ou não vamos sair do lugar.

Do jeito que a política partidária está montada, não tem como melhorar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo primoroso de Merval Pereira, revirando as entranhas da política brasileira. (C.N.)

Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Fernanda Vivas
TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.

Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Esta cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.

VOTO DE FUX – Prevalece o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. Para o magistrado, a norma não fere princípios constitucionais. Fux ressaltou que o devedor é notificado ao longo da tramitação do procedimento e que, se quiser, pode acionar a Justiça.

“Nada obsta o ingresso ao Judiciário a qualquer momento, para dirimir eventuais irregularidades ocorridas no curso da cobrança extrajudicial, conferindo a possibilidade do exercício do contraditório judicialmente”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que esta forma de execução permite maior acesso a esta modalidade de financiamento, com juros menores.

Acompanharam a posição do relator no julgamento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

FACHIN CONTESTA – A divergência foi aberta com o voto do ministro Luiz Edson Fachin, no início da sessão desta quinta-feira. O ministro considerou que o mecanismo é incompatível com direitos à moradia e acesso à Justiça.

“Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção ao direito fundamental à moradia”, pontuou.

Acompanhou o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, com o resultado fechando em 8 a 2.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux está correto. Além do devedor tem direito de recorrer à Justiça a qualquer momento,  legislação já protege o mutuário inadimplente. Em caso de leilão, ele não tem a perda total das prestações pagas em benefício do credor. Em tradução simultânea, o devedor deve ser restituído das prestações pagas em caso de o imóvel ser leiloado em um valor maior do que o da dívida restante do financiamento. (C.N.)

Ricardo Lewandowski fez o dever de casa com total dedicação

Malu Gaspar
O Globo

A Petrobras derreteu R$ 32,3 bilhões na Bolsa e perdeu quase 7% de seu valor na segunda-feira, logo depois de divulgar ao mercado duas decisões do Conselho de Administração. A primeira foi a retirada de artigos do estatuto que blindavam a companhia de conflitos de interesse e indicações políticas. A segunda, a criação de uma reserva financeira que, em tese, servirá para uma série de objetivos, entre eles pagar juros e cobrir eventuais prejuízos.

As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos.

GOVERNO É MAIORIA – Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras de refinarias deficitárias para ajudar aliados políticos ou para baixar artificialmente o preço do combustível.

Também estarão liberados para funções de mando consultores, fornecedores e compradores da Petrobras — apesar do risco de usarem seu poder para beneficiar suas próprias empresas e interesses particulares.

Tais restrições constam da Lei das Estatais, aprovada em 2016 com ampla maioria no Congresso, em reação aos escândalos que revelaram um saque generalizado das companhias de controle público por políticos e empresários corruptos, concentrado nos governos do PT. Como todos sabemos, a Petrobras foi a maior vítima da rapinagem, e chegou a receber de volta R$ 6 bilhões em dinheiro desviado.

ZERO DIFERENÇA – Depois da queda na Bolsa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, mandou um “rolando lero” para a Faria Lima: “Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa é obrigada a estar de acordo com a lei”. E seguiu: “O impacto real, nesse caso, é nulo. Se a Lei das Estatais mudar, a empresa vai seguir a lei”.

Ora, se faz zero diferença, para que então fazer a mudança? Prates sabe que não é bem assim. O trauma do petrolão levou a direção da companhia na época a incluir em seu estatuto a mesma lista de restrições da lei e ainda ampliar a blindagem com novas barreiras. Assim, se no futuro ela fosse derrubada pelo Congresso, a companhia teria seu próprio escudo.

A classe política nunca se conformou, mas o Congresso não teve forças para derrubar a lei. Jair Bolsonaro passou todo o mandato tentando driblá-la para pôr na petroleira gente que pudesse interferir na política de preços, alojar seus aliados em áreas como tecnologia ou comunicação e nomear prepostos de empresários amigos do Centrão para dirigir decisões de negócios.

LEWANDOWSKI EM AÇÃO – Embora tenha conseguido algumas vitórias, a área de governança da Petrobras sempre pôde recorrer à Lei das Estatais para impedir os desmandos mais graves.

Lula, porém, tinha uma arma com que Bolsonaro nunca pôde contar: Ricardo Lewandowski. Nomeado pelo petista para o Supremo em seu primeiro mandato, Lewandowski atendeu em março passado a um pedido do PCdoB, da base lulista, e derrubou a lei com uma liminar, argumentando que ela restringia os “direitos” dos políticos de ser nomeados para cargos em estatais.

Uma liminar, como o próprio nome diz, é decisão provisória. Só vira definitiva se for confirmada pelo plenário do STF, o que não aconteceu — e, considerando o histórico do Supremo, pode não

acontecer nunca.

CONTESTAÇÃO NA PF – Justamente por ferirem a Lei das Estatais, as indicações de três conselheiros da Petrobras nomeados por Lula foram contestadas na Justiça Federal. E foi um deles, Sérgio Rezende, quem pediu ao conselho que alterasse o estatuto para contemplar a decisão de Lewandowski.

Sob nova direção, a governança da companhia — que, na gestão Bolsonaro, opinou diversas vezes contra esse tipo de mudança no estatuto — agora considerou que a liminar era suficiente. Foi buscar, no fundo de um processo contra a própria Petrobras movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, um parecer que diz o óbvio: enquanto estiver em vigor, a liminar vale mais que o estatuto.

O texto não afirma que a empresa precisa mudar seu estatuto. E, mesmo que afirmasse, não tem valor de decisão. Pelo jeito, nada disso importa. O que interessa é abrir a porteira para a volta de um passado que parecia enterrado, mas graças a Lewandowski está prestes a ressuscitar.

Ives Gandra sugere uma lista com 18 nomes de juristas

Rayssa Motta
Estadão

A proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles é o advogado Ives Gandra da Silva Martins.

O especialista não vislumbra vantagem prática na mudança. “Teremos os mesmos problemas das eleições políticas. Isso vai levar ainda mais política para dentro da Corte”, afirma.

REGIMES DIFERENTES – Outros países do mundo, como Alemanha e Portugal, adotam o regime dos mandatos fixos. As primeiras propostas em debate no Congresso preveem prazos que variam de oito a 15 anos, sem direito à recondução. No Brasil, os ministros têm mandato praticamente vitalício. Eles só deixam o cargo ao completarem 75 anos.

Para Ives Gandra, é necessário mudar os critérios de nomeação. A Constituição prevê três requisitos para ser ministro do STF: ter mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha cabe ao presidente e precisa passar pelo crivo do Senado.

“Enquanto um concurso de juiz é muito difícil para entrar nos tribunais, o filtro do notável saber jurídico para o STF é adorno. É escolhido quem é amigo do presidente da República”, critica o jurista. Ele defende que a escolha do presidente esteja vinculada a uma lista composta por nomes votados por entidades do Direito e pelos tribunais superiores.

POR EMENDA – Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo de permanência dos ministros do STF precisa ser aprovado na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, é autor de uma PEC sobre o tema, apresentada quando em 2009, quando ele era deputado federal.

Antes de deixar o STF, ao se aposentar em abril, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a mudança. A proposta também foi endossada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Sr. é a favor da proposta de mandatos fixos no STF?
Não sou favorável a mandato para ministro do Supremo porque teremos os mesmos problemas das eleições políticas. Isso vai levar ainda mais a política para dentro da Corte. A solução é mudar o critério de escolha. Enquanto um concurso de juiz é muito difícil para entrar nos tribunais, o filtro do notável saber jurídico para o STF é adorno. É escolhido quem é amigo do presidente da República. No dia que o STF for só Poder Judiciário, haverá mais harmonia entre os Poderes e paz política.

E a escolha dos ministros?
O problema não está na duração do mandato, mas na forma de escolha dos ministros. No passado, Clóvis Bevilacqua e Rubens Gomes de Souza, formatadores do Código Civil de 1917 e do CTN vigente até hoje, não aceitaram o convite para serem ministros da Suprema Corte porque entendiam que não tinham notável saber. Quanta saudade. A escolha, a meu ver, deveria ser pelo presidente de uma lista de 18 nomes composta por seis indicados pelo Conselho Federal da OAB, seis pelo Conselho Nacional da Magistratura e seis pelos tribunais superiores (STF, STJ e TST). Oito ministros seriam necessariamente da carreira de magistrados e três, alternativamente, da advocacia e do Ministério Público.

Como a adoção de mandatos pode impactar a Corte?
Não avalio impactos positivos, mas os negativos seriam todos os problemas inerentes aos poderes políticos em cada renovação eleitoral. 

A alteração poderia afetar a independência dos ministros?
O problema da pressão do poder político é que a escolha, dependendo exclusivamente da vontade política do presidente, para o exercício técnico na magistratura, permite maior pressão política hoje, do que na forma que defendo de uma escolha do presidente, recebendo dezoito nomes pelas três instituições máximas do exercício aplicado do Direito. 

“Governo do DF não levou a sério”, afirma Saulo da Cunha

Dimitrius Dantas
O Globo

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os atos golpistas, Saulo Moura da Cunha, afirmou na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal que os alertas enviados pela agência sobre as manifestações indicaram a intenção de atos violentos no dia 8 de janeiro. Cunha afirmou ainda que houve falhas dos órgãos de segurança.

— A informação da Abin, uma informação de inteligência, é feita para assessorar o poder decisório. Nesse caso, quem estava com a decisão eram as forças de segurança do DF. Obviamente, acho que os fatos falam por si mesmo, houve falhas, óbvio, se não, não teríamos a depredação da sede dos Três Poderes.

FORAM 33 ALERTAS – Saulo ocupou a chefia da Abin nos dois primeiros meses do ano, enquanto a agência ainda não tinha uma indicação oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, a Abin começou a produção de informações desde o dia 2 de janeiro, quando assumiu o cargo. Segundo Saulo Moura da Cunha, foram emitidos 33 alertas no período.

No seu depoimento, Saulo Moura da Cunha não quis afirmar, entretanto, quem foram os responsáveis pela falha, mas destacou que a agência realizou seu papel com a emissão dos alertas.

— Do ponto de vista da Abin, as informações eram consistentes já a partir do dia 7 de que poderia ter uma manifestação de médio para grande porte, com discursos radicais. E no dia 8 já com a identificação de elementos que estavam no acampamento, isso já está sendo apurado, muitos deles já foram presos utilizando medidas se preparando para um eventual confronto o que deixa claro uma intenção de, pelo menos, manifestações violentas — disse Saulo.

ESPIONAGEM – Saulo comentou ainda sobre a operação da Polícia Federal que investiga a utilização do software FirstMile, contratado no final de 2018 pela Abin. Segundo ele, durante seu período no cargo, só soube da existência de um procedimento de correição para apurar o uso da ferramenta. Como o FirstMile deixou de ser utilizado em 2021, Saulo afirmou que nunca teve acesso ao equipamento.

Questionado sobre as alegações de que a agência teria monitorado políticos, jornalistas e adversários do governo, o ex-diretor da Abin disse que não tinha informações sobre seu uso mas concordou com o presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT), que seria ilegal.

— Se houve isso, sim. Mas é uma opinião. Se houve isso, sim. Não tenho conhecimento dos fatos, há um inquérito em andamento, inquérito sigiloso inclusive. Vamos aguardar as conclusões do inquérito. Se isso aconteceu, sim, com certeza, é grave e ilegal. Mas é uma opinião pessoal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, não dá para entender a enorme preocupação da imprensa com o tal software da geolocalização. Em tradução simultânea, significa apenas que a Abin havia entrado na era do GPS. Apenas isso, sem nada de novo no front, para tamanho estardalhaço. (C.N.)

Faltam dois votos para Benedito condernar Bolsonaro de novo

Deu na Veja

Relator dos processos contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira, dia 27, por uma nova condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

O placar é de 2 a 1 pela condenação. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator, enquanto Raul Araújo votou contra. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

INELEGÍVEL – Em seu voto, o relator defendeu que Bolsonaro fique inelegível por oito anos a partir das eleições do ano passado e determinou a aplicação de multa de 425,6 mil reais.

O relator também multou o candidato a vice na chapa, general Braga Netto, em 212,8 mil reais, mas votou para que ele não fique impedido de disputar eleições, com a justificativa de que o militar não participou ativamente dos atos de campanha no 7 de Setembro. 

Se a decisão se confirmar, essa seria a segunda condenação do ex-presidente no TSE. Ele já está impedido de concorrer até 2030 por abuso de poder político, após ter espalhado notícias falsas sobre o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que uma nova condenação nada significará para Bolsonaro, porque não há acúmulo de inelegibilidades. Ele fica fora da política até 2030.  A multa de R$ 425,6 mil ele também tira de letra. Pode pagar com apenas três meses do rendimento das doações que recebeu recentemente, num total de R$ 17,2 milhões, que rendem R$ 150 mil por mês. Nada mal, não é mesmo? (C.N.)

Ilustração reproduzida da CNN

Bela Megale
O Globo

A Polícia Federal entregou para o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, um HD com a cópia dos dados extraídos de seus quatro celulares apreendidos há dois meses.

A partir de agora, com o recebimento da cópia pelo investigado, a PF está liberada para iniciar a análise e perícia dos aparelhos. Até então, os investigadores só haviam extraído o conteúdo dos telefones, mas não tinham permissão judicial para fazer relatório com base nesses dados.

LINHA EXCLUSIVA – Como informou a coluna, Wassef tinha um aparelho exclusivo para falar com o clã Bolsonaro, em especial, seus clientes, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, o defensor da família foi alvo de uma busca da PF e quatro aparelhos foram apreendidos com ele.

Wassef admitiu que recomprou, por US$ 50 mil, nos Estados Unidos, um relógio rolex vendido irregularmente por assessores de Jair Bolsonaro.

PRERROGATIVA – O motivo do cuidado com Wassef é que, como advogado, ele tem direito à proteção do sigilo de suas comunicações com clientes.

Por isso, a entrega dos dados teve acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o direito de Wassef.

A PF terá que incluir no laudo pericial tudo o que for analisado. Ao final, a OAB vai verificar se a análise se ateve a itens relacionados apenas à investigação.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) soou para integrantes do governo como uma declaração de guerra, por causa do veto do presidente Lula ao marco temporal de demarcação das terras indígenas. Era esse justamente o receio da turma que ficou para lá de incomodada com o convite ao ex-presidente para comparecer ao encontro.

A resultante foi um racha no grupo mais poderoso do Congresso Nacional e as associações e confederações que contribuem para o Instituto Pensar Agro (IPA), o braço técnico de planejamento da Frente.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A presença foi considerada inoportuna, especialmente, por ocorrer num momento em que o agronegócio tenta negociar com o governo.

A avaliação de parte das entidades que compõem o Instituto Pensar Agro e de parlamentares é a de que a pauta extensa da Frente — marco temporal, agrotóxico, reforma tributária — ficou em segundo plano. Bolsonaro participou da reunião a convite do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). A FPA, que luta para não parecer bolsonarista, acaba de colocar um carimbo na testa.

A agenda econômica do governo passa por um momento crucial no Parlamento, justamente quando os deputados perceberam que parte dos petistas trabalha no sentido de obter um acesso direto para irrigar as prefeituras no ano eleitoral, de forma a prescindir das emendas de deputados e senadores. A estratégia tem tudo para atrapalhar ainda mais o governo.

DOIS ORÇAMENTOS – As emendas impositivas são de liberação obrigatória, ou seja, a concessão de recursos de forma voluntária, longe das emendas, exigirá do governo dois orçamentos para cumprir, o do Executivo e o das propostas do Legislativo.

Em segundo lugar, os deputados estão irritados com a demora na liberação de seus pedidos e a cada dia reclamam mais do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Se o governo não agir rápido para resolver essas diferenças, a resposta do Congresso aparecerá no painel de votações, quando as propostas cruciais para o Poder Executivo estiverem em pauta. O aviso já foi levado ao Planalto.

Lula pede a benção a Lira, que mostra ter poder total

Mateus Vargas
Folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu emplacar o novo comando da Caixa Econômica Federal, banco que negocia verbas de publicidade com o filho do deputado. Arthur Lira Filho, 23, é sócio da Omnia 360. A empresa representa veículos de mídia que participam de campanhas da Caixa e outros órgãos públicos.

Lira indicou para a presidência do banco o funcionário de carreira Carlos Antônio Vieira Fernandes. O governo Lula (PT) confirmou nesta quarta-feira (25) que ele irá substituir Rita Serrano no comando da Caixa.

TUDO EM FAMÍLIA – A OPL Dikgital e a RZK Digital, ambas clientes da Omnia, estão na lista de veículos que atuaram na publicidade do banco em 2022 e 2023. A Caixa não divulga os valores pagos a cada veículo.

A Rocket Digital também é fornecedora do banco. A empresa tem como donos Maria Cavalcante, que é sócia da Omnia, e Rodolfo Maluf Darakdjian, proprietário da OPL.

Maria Cavalcante é filha de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira que foi alvo de operação da Polícia Federal sobre desvios na compra de kits de robótica —o inquérito foi suspenso em julho por Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

GANHA COMISSÃO – A Omnia não tem contratos diretamente com a Caixa ou órgãos públicos. A empresa ganha uma comissão dos veículos que representa, quando essas empresas exibem anúncios, por exemplo, em outdoors ou na internet.

A empresa do filho de Lira representa e acompanha os veículos clientes em reuniões. A Caixa registra 26 entradas de sócios da Omnia no banco entre 2021 e 2022, sendo quatro delas de Lira Filho. Ele esteve no banco com representantes da RZK. O último registro de entrada do filho do presidente da Câmara é de abril do ano passado.

Em junho, a OPL disse à Folha que a empresa de Lira Filho recebe 15% dos valores líquidos negociados com as agências do governo. “Porcentagem padrão para todos os nossos representantes pelo Brasil”, segundo a empresa representada pelo filho do presidente da Câmara..

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Tudo como antes no quartel de Abrantes. Caixa, Omnia, OPL, RZK e Rocket não responderam aos questionamentos da reportagem sobre possível conflito de interesse nas relações do banco com o filho de Lira. O presidente da Câmara também não quis se manifestar. Nessas horas, nada a declarar. Mas na própria quarta-feira, mandou a Câmara votar e aprovar o chamado imposto dos fundos financeiros dos superricos e das empresas offshores, (C.N.)

Deputado Sargento Isidório é contra o exame de prostata

Danielle Brant
Folha

Depois de aprovar projeto que proíbe casamento homoafetivo e de tentar votar um texto que barra o aborto legal, Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados quer votar até o fim do ano a suposta “cura gay”, que não tem base científica.

“Eu tenho o poder de pautar. Mas eu pauto em acordo com todo mundo”, afirma o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE). “Se tiver esse tempo eu vou pautar. Porque eu acho que todo projeto tem que ser votado. Se é para aprovar ou para rejeitar, tem que ser votado”, acrescenta.

PROJETO EVANGÉLICO – O projeto é de 2016 e foi protocolado pelo então deputado Ezequiel Teixeira (RJ), que é pastor evangélico.

Conforme o texto, fica facultado ao profissional de saúde mental “atender e aplicar terapias e tratamentos científicos ao paciente diagnosticado com os transtornos psicológicos da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual, visando auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo.”

O projeto indica ainda que o profissional que adotar essas terapias não poderá ser punido por órgãos de classe.

TIPO DOENÇA – A suposta cura gay é condenada por tratar orientação sexual como uma doença. Em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o “homossexualismo” (o sufixo “ismo” refere-se a doença na medicina) da lista oficial de distúrbios mentais.

Deputados de esquerda já se mobilizam para tentar barrar o projeto. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou texto para “equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura”.

O deputado Pastor Eurico, que relatou e proibiu a união homoafetiva, já manifestou interesse em dar o parecer dessa proposta.

Em junho, a OPL disse à Folha que a empresa de Lira Filho recebe 15% dos valores líquidos negociados com as agências do governo. “Porcentagem padrão para todos os nossos representantes pelo Brasil”, segundo a empresa representada pelo filho do presidente da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há controvérsias!, diria o ator Francisco Milani. O assunto já foi discutido na Assembleia do Rio, e os deputados chegaram à conclusão de que não há cura gay, porque “garrafa que levou querosene não perde o cheiro jamais”. Na Câmara Federal, o deputado Sargento Isidório (Avante-BA) tem outras prioridades. Ele ficou famoso porque pretende proibir o exame de próstata, a pretexto de que o toque do dedo do médico seria “doloroso demais”. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Ex-ministra Tereza Cristina está apoiando Rodrigo Pacheco

Camila Turtelli e Bruno Góes
O Globo

Em nova etapa de acenos à direita depois de abraçar pautas que incomodam o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), intensificou o diálogo com a bancada ruralista e abriu caminho para a aprovação de pautas de interesse do setor.

A proximidade com uma das frentes mais importantes do Congresso, historicamente ligada a políticos conservadores, o coloca em posição mais confortável na tentativa de eleger seu sucessor na cadeira, em 2025, e de angariar apoio deste campo político em Minas Gerais, onde é cotado para concorrer ao governo em 2026.

Por outro lado, o movimento de Pacheco vai de encontro a pautas caras à esquerda. Se os projetos avançarem, podem causar saia-justa ao governo de Lula (PT), que o apoiou na reeleição à presidência do Senado e de quem é aliado — o seu partido, PSD, tem três ministérios.

SEM VIÉS ELEITORAL? – O senador mineiro nega pautar suas ações por viés eleitoral. Recentemente, foi responsável por dar tramitação célere e avançar com a aprovação do marco temporal de terras indígenas no Congresso. O senador costurou a votação enquanto mantinha conversas com o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Na sexta-feira, Lula vetou o tema, já considerado inconstitucional pelo STF, em uma vitória para as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Pacheco tem conversado com outros integrantes da bancada sobre a tramitação da pauta prioritária do agro, como o projeto que flexibiliza regras para agrotóxicos, em tramitação no Congresso há mais de 20 anos, e o Cadastro Ambiental Rural, este último ainda na Câmara. Ambos representam nova ofensiva contra a pasta de Marina, prestigiada no marco temporal.

APOIO RURALISTA – “O presidente Pacheco tem articulado bem com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Os senadores Zequinha e Tereza Cristina têm conversado continuamente sobre as pautas prioritárias do setor no Senado, e o presidente tem sido muito solícito” — diz Lupion.

O bom diálogo de Pacheco com ruralistas, aliás, ajudou a desobstruir a pauta do Congresso na semana passada. O projeto dos agrotóxicos está perto de ser levado ao plenário, onde a tendência é de aprovação. Atualmente, a proposta está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES). A bancada acredita na aprovação célere, sob as bênçãos de Pacheco.

“Ele está mais comprometido com nossa pauta, como o projeto dos defensivos. Ele prometeu que vai colocar na pauta do plenário assim que passar na comissão. Não no mesmo dia, mas na sequência” — afirmou ao GLOBO a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

FLEXIBILIZAÇÃO – O texto em questão prevê que, caso o pedido de registro de agrotóxico não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder uma permissão temporária para o defensivo, desde que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator tenta alterar esse trecho, considerado fundamental pelos ruralistas. Se isso ocorrer na Comissão de Meio Ambiente, a maioria poderia se manifestar em plenário e alterar o texto de Contarato, ligado ao governo.

O projeto é considerado um retrocesso pela pasta de Marina Silva. O texto é criticado por ambientalistas por suprimir o artigo da legislação atual que proíbe os registros de produtos que possam causar câncer, mutação genética ou distúrbios hormonais. O Ministério do Meio Ambiente conta com a atuação do relaor Contarato para mudar alguns pontos do texto, mas por enquanto não há sinal de que haverá concordância dos ruralistas.

OUTROS TEMAS – Os ruralistas acreditam ter apoio também para a regularização fundiária, aprovada pela Câmara em 2021, e atualmente na Comissão de Agricultura do Senado, com a relatoria de Margareth Buzetti (PSD-MT).

A bancada ainda guarda na manga uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Hiran (PP-RR), para o marco temporal — caso o projeto de lei seja judicializado.

Diretor de políticas agrícolas da bancada, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que Pacheco está muito mais próximo dos ruralistas, em parte por conta do Congresso estar mais conservador e pela bancada ter crescido:

ENTENDIMENTO — “Tem uma interlocução mais ativa e mais saudável. A compreensão dele com o setor do agro é muito mais aberta. No dia do marco, a gente conversou com ele e ele entendeu a importância da decisão”, diz Moreira .

Aliados de Pacheco têm traçado estratégias para definir seu futuro após o fim de seu mandato como presidente da Casa, em fevereiro de 2025, e de senador no final de 2026. A principal possibilidade avaliada é disputar o governo de Minas. O agronegócio mineiro desempenha atividade econômica relevante, além de ser influente no Congresso.

Só em 2022, segundo o governo Romeu Zema (Novo), o setor movimentou R$ 205 bilhões, valor que representa 22,2% do PIB do estado. Olhando para o futuro, o movimento pode reforçar o seu capital político no estado, onde é visto como candidato ao governo em 2026.

Charge do Thiago Aguiar Rodrigues

Gabriel de Sousa
Estadão

A delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, pode tornar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-chefe, ainda mais conturbada. Já foi revelado que Cid deu informações importantes para a Polícia Federal nos casos em que Bolsonaro é uma figura central nas investigações: a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto, estando ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e até mesmo em salas de cirurgias, sendo o braço direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As suas memórias e os acessos que teve tornam sua delação um problema para o ex-chefe do Executivo.

FALA VACINAÇÃO – Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19. Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid foi liberado de um quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.

Segundo informações do portal UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema de fraudes dos cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e implicou Bolsonaro como o mandante. O portal diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da sua filha, Laura, de 13 anos, fossem manipulados.

Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregues ao ex-presidente para que ele usasse quando “achasse conveniente”.

VIAGEM AOS EUA – Os dados falsos de Bolsonaro e de Laura teriam sido inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes do ex-chefe do Executivo viajar para os Estados Unidos às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a covid-19.

A declaração de Cid confirmou hipóteses já trabalhadas pela PF. Segundo os investigadores, Bolsonaro e os seus aliados tinham “plena ciência” das falsificações. O objetivo seria obter “vantagem indevida” em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.

Em um depoimento para a PF no dia 16 de maio, Bolsonaro negou que ele e a filha teriam sido vacinados contra a covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada do ex-ajudante de ordens.

VENDA DE JOIAS – Cinco dias depois de sair da prisão, foi revelado que Cid disse aos investigadores que entregou nas mãos do ex-presidente uma parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior. O tenente-coronel admitiu à PF que participou ativamente da venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Phillipe.

O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do seu pai, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid. Bolsonaro, então, teria recebido em mãos US$ 68 mil de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.

Essas joias foram recebidas por Bolsonaro por conta do seu cargo de presidente da República e, por isso, deveriam ser incorporados ao acervo da União. Porém, as peças foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito, segundo as investigações. Cid disse que achava que a venda poderia ser imoral, mas não acreditava em uma ilegalidade das vendas.

FURO DO ESTADÃO – As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na delação, Cid também teria dito que a ideia de vender as joias de forma ilegal surgiu como uma forma de “bancar as despesas” processuais de Bolsonaro. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, disse o tenente-coronel à PF.

GOLPE DE ESTADO – Outra informação cedida por Cid à PF durante a delação premiada foi a de que Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas, após o segundo turno das eleições presidenciais, para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para reverter o resultado que elegeu Lula para a Presidência.

Segundo o tenente-coronel, apenas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, aderiu à proposta golpista. Bolsonaro viu a sua pretensão de permanecer no Palácio do Planalto se esvaziar após ouvir de um oficial do Exército que, em caso de um golpe, ele também acabaria sendo retirado da Presidência.

O Estadão apurou que a reunião a que se referiu Mauro Cid ocorreu sob uma atmosfera ‘pesada’. No encontro, Bolsonaro revelada a sua ousada ‘estratégia’ para tentar impedir a chegada do petista ao Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao ler João 8:32 (“e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”), entende-se que Jesus destaca a verdade e a consequência para quem a conhece. No caso de Bolsonaro, ao que parece a verdade só libertará Mauro Cid, o que significa condenar Bolsonaro em algum ponto da curva. (C.N.)

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

André Shalders
Estadão

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.

Se concretizado, o movimento será mais um passo na concentração de poder nos poucos congressistas que controlam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, como vem mostrando o Estadão numa série de reportagens.

PODER CONCENTRADO – Outros sinais dessa tendência são a substituição das comissões permanentes por grupos de trabalho, o uso de requerimentos de urgência e a adoção de sessões híbridas (online e presencial) para facilitar as votações de interesse da direção da Casa.

As medidas em estudo buscam limitar quais partidos poderão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Ambas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou ato do Poder Público está de acordo com a Constituição.

Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou ato em questão. Pelas propostas, só partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderão ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla pode fazê-lo.

ORÇAMENTO SECRETO – Em dezembro do ano passado, uma série de ADPFs apresentadas por partidos pequenos resultou na proibição do orçamento secreto por parte do STF. As ações foram apresentadas por PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consistiu na distribuição de verbas e equipamentos a municípios a partir da indicação de parlamentares, sem transparência ou equidade e seguindo critérios exclusivamente políticos.

A iniciativa da Câmara é a que está em estágio mais avançado. Ao Estadão, o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que trabalhará para inserir a “trava” usando um projeto de lei de sua autoria. O projeto (PL 3640/2023) está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), aguardando parecer do relator, Alex Manente (Cidadania-SP).

PROCESSO CIVIL – Pereira disse que proporá a Manente a inclusão do dispositivo no parecer dele. O projeto de Pereira muda o Código de Processo Civil – o deputado entende que não é necessária uma emenda constitucional para tratar do assunto.

Manente diz que vai avaliar a proposta. “Na minha opinião, o que pode limitar (a apresentação de ADIs e ADPFs) são os partidos que superarem a cláusula de desempenho (eleitoral). Acho que isso fica mais juridicamente perfeito”, diz o relator. Se esta regra for adotada, 16 partidos ficariam impedidos de apresentar as ações junto ao Supremo, incluindo Solidariedade, Novo, PSC e Pros.

No Senado, a ideia ainda está em estágio inicial, mas pessoas próximas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmam que há a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O assunto, no entanto, ainda não avançou.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A trava aos partidos pequenos é absolutamente inconstitucional, porque diminui o direito das minorias.  O que se deve discutir é o conteúdo das ações, não interessa quem tenha apresentado. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Eduardo Gonçalves
O Globo

Associações de magistrados manifestaram “preocupação” com as investigações da Polícia Federal sobre um programa secreto utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de cidadãos. A vigilância era feita sem autorização judicial e com um software chamado “First Mile”, que era pago com dinheiro público.

“Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado Democrático de Direito e ofende a independência judicial”, diz a nota divulgada neste domingo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

DIZ A AJUFE – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi na mesma linha e afirmou, em nota, que a ação pode ser caracterizada como um “grave atentado à independência entre os Poderes da República”.

“Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo”, diz o texto da Ajufe.

As duas associações informaram esperar que os responsáveis sejam punidos com o “máximo rigor”.

PRESOS E EXONERADOS – Na última sexta-feira, dois servidores da Abin foram presos e exonerados no fim do dia, e pelo menos outros cinco acabaram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas foram tomadas no âmbito da Operação “Última Milha”, deflagrada no mesmo dia.

Em nota, a Abin informou que “colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”. Em março, a partir de um processo de correição da corregedoria do órgão, a agência passou a remeter as informações da sindicância “para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF”.

“A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito. A agência passou a remeter as informações da sindicância “para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um bocado de exagero aí. Esse programa é ótimo para investigações policiais. Deveria ser uma como rotina na caça a milicianos e chefões do tráfico, mas quem se interessa? Desde 2021 o equipamento não é usado, o que é um desperdício num país com tantos criminosos. (C.N.)

Carlos Fernandes é ligado ao PP, partido de Arthur Lira

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, na tarde desta quarta-feira (25/10). De acordo com informações obtidas pelo Correio, ele deve nomear para um lugar Carlos Vieira Fernandes — um nome indicado pelo Centrão.

A demissão ocorre após meses de constante pressão de parlamentares do maior bloco da Câmara. Os pedidos de demissão de Rita foram capitaneados por Arthur Lira (PP-AL). Ele é o responsável pela escolha de Carlos Vieira Fernandes, servidor de carreira, para ser o novo presidente do banco público.

RELEVANTES SERVIÇOS – Em nota, o Planalto confirmou a demissão da presidente Rita Serrano e disse que ela prestou relevantes serviços durante sua gestão.

“Cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, diz o texto.

“Na gestão de Serrano foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha”, completa o Planalto, em nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma péssima notícia. Rita Serrano é funcionária de carreira da Caixa, sem ligação política. Será substituída por um economista indicado pelo Centrão, que já foi secretário-executivo do Ministério das Cidades, na gestão de Gilberto Occhi, nome ligado ao PP. Também atuou na pasta durante a gestão do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em tradução simultânea, Lula entregou ao Centrão a chave do cofre-forte da Caixa Econômica. (C.N.)

Hoover não tinha caráter, mas sabia enfrentar o crime

Elio Gaspari
Folha

No mesmo dia em que as milícias do Rio dominaram parte da cidade e queimaram pelo menos 35 ônibus, o então terceiro homem da Agência Brasileira de Inteligência revelou que os US$ 171,8 mil que tinha em casa eram uma poupança familiar. A segurança pública nacional está bichada. Como disse Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, esse problema não será resolvido com uma “bala de prata”.

Do jeito que estão as coisas, talvez seja melhor esperar por um armeiro capaz de fabricar uma bala parecida. Ela poderá vir da valorização da Polícia Federal e da paulatina federalização de alguns crimes.

DO TIPO FBI – O exemplo viria do Federal Bureau of Investigation americano. À primeira vista, é um mau exemplo. O FBI nasceu numa repartição de polícia política, entregue a um sujeito detestável que ficou à sua frente por 37 anos, até sua morte, em 1972.

Edgar Hoover perseguiu negros e esquerdistas. Grampeou centenas de personalidades. Com seus dossiês, intimidava artistas e políticos (inclusive presidentes). Ele fez tudo isso, mas profissionalizou sua polícia e quebrou a espinha dorsal de quadrilhas que assombravam os Estados Unidos.

Mestre da manipulação política, em 1934, no governo de Franklin Roosevelt, Hoover ampliou sua jurisdição, federalizando crimes que estavam nas esferas estaduais. Quando ele morreu, os Estados Unidos tinham um polícia federal e ela se livrou de suas obsessões.

AQUI NO BRASIL – Com esse nome, a Polícia Federal brasileira apareceu em 1967. Tinha uma estrutura pobre e, aos poucos, profissionalizou-se, sem os grandes escândalos que povoaram as polícias estaduais. Não é um FBI, mas está muito acima da média de quase todas as Polícias Civis ou Militares. No Rio de Janeiro, ela não confia nas conexões e nas informações de suas congêneres.

Quando um governador como Cláudio Castro, do Rio, diz que sua polícia combate o crime “dia e noite, sete dias por semana”, a Polícia Federal ri. Na sua estrutura, políticos estaduais podem até influenciar nomeações, mas nunca têm a audácia de proclamar esse poder, como se faz na segurança do Rio.

A PF não é uma bala de prata, mas pode vir a ser uma coisa parecida. O miliciano que foi morto pela polícia do Rio, disparando a resposta do crime, era um foragido de presídio estadual. O governador Castro, triunfante, anunciou que os presos de segunda-feira iriam para cadeias federais. Não lhe ocorreu dizer como o bandido conseguiu fugir.

PLANOS MIRABOLANTES – Os poderosos de Brasília gostam de anunciar planos mirabolantes ou demófobos. Durante a presepada da intervenção militar no Rio, em 2018, por pouco não foi adiante uma medida que permitia mandados de prisão e buscas coletivas para ruas inteiras. Um general foi a um quartel da PM e não recebeu continência imediata da tropa. Naqueles dias, a vereadora Marielle Franco perguntava: “Quantos mais precisam morrer?” Ela foi assassinada horas depois.

Como repete o repórter Otávio Guedes, está em curso um processo de “mexicanização” do Brasil. O tráfico associou-se a milícias e ambos infiltraram-se primeiro nas polícias, depois em alguns (ainda poucos) cargos da magistratura.

Depois que a milícia barbarizou no Rio, o governador disse que telefonou para o ministro da Justiça, e o doutor Flávio Dino revelou que viajaria para a cidade em companhia de Ricardo Cappelli. Pura coreografia do poder.