Charge do Nani (nanihumor.com)
Pedro Ricardo Maximino
Para o Judiciário no Brasil, há poder demais e nenhuma responsabilidade. São dezenas de milhões de “processos” parados, sem prazo, lotados de erros, inúteis. Se qualquer gaiato pleitear terrenos na Lua, em Marte, questionar o sexo dos anjos, pedir ao juiz que seu cachorro fale, questionar a Lei da Gravidade, qualquer outra loucura, o Judiciário brasileiro aceita e gera processos caríssimos e inúteis. Deveria haver um mínimo filtro, de respeito às leis, aos contratos, à racionalidade.
O Judiciário brasileiro se tornou uma fantasia, uma piada pronta, caríssimo e perdulário em um país pobre e com alta carga tributária e que apenas serve para enriquecer seus próprios membros.
JUÍZES VIRTUAIS – Juiz, no Brasil, sem nenhuma fiscalização, é um ser que hoje não trabalha com a assiduidade necessária e funciona virtualmente. Comanda dezenas de trabalhadores de maneira remota, podendo aplicar a assinatura eletrônica direto de um resort na Bahia ou no exterior, na hora que bem entender.
Assim, os juízes se transformaram na nobreza estatal da vagabundagem. Se autoproclamam “gestores” do país, enquanto colocam servidores para escrever decisões e até livros que saem com seus nomes, dão palestras, podem ser sócios ocultos de empreendimentos privados, ninguém liga, rodam o mundo em seminários, estão entre os magistrados mais bem pagos do mundo, às custas do Estado, da ineficiência e da arbitrariedade do poder concedido ao Judiciário.
Você, advogado, vá tentar “despachar” e encontrar o deus Excelência em seu gabinete no horário do expediente. Jamais o encontrará, se não for muito influente e não estiver trocando favores e vantagens. O máximo que conseguirá é ser atendido por algum advogado assistente do juiz, que ainda seja obrigado ao trabalho presencial.
CORPORATIVISMO -É poder demais, o corporativismo fala mais alto, e o Conselho Nacional de Justiça e as Corregedorias protegem os magistrados apanhados em flagrante delito. O máximo que acontece é se aposentar com aquela respeitável remuneração.
Não há controle, na prática, à atuação ilícita e danosa dos membros do Judiciário. É o que todo mundo sabe. Reformar este Judiciário, incluindo o Ministério Público, é uma das medidas mais urgentes para retirar este país do atraso secular.
A mentalidade e a estrutura irresponsável e inconstitucional de poder absoluto de um juiz equivalem ao autoritarismo e à ilicitude do velho coronelismo, que permanece arraigado no inconsciente brasileiro.
Para os acadêmicos, há um vasto, necessários e corajoso campo de estudos sobre as razões culturais e estruturais para a ineficiência do Judiciário.
A Emenda Constitucional 45 foi inócua e está mais do que ultrapassada.
O CPC de 2015 sequer é aplicado.
As demandas legislativas caminham a passos lentos, devido à influência da pesada estrutura estatal e do corporativismo.
Fato é que a insegurança jurídica ainda é um dos maiores gargalos para investir no Brasil e para a nossa competitividade.
Mais uma contribuição:
Como Moro violou a lei para perseguir alvos e conquistar poder
Jornalista Joaquim de Carvalho
https://www.youtube.com/watch?v=32kVc6SIem4
É muita grana e o maior poder possível e imaginável na sociedade.
Têm as chaves, acima da Lei, de todos os cofres e de todas as prisões.
O que acham do avanço do Lobby dos donos de cartórios, gêmeos siameses privados dos juízes patrimonialistas, substituindo o Judiciário, inclusive nos atos de constrição, nas execuções?
Até o foro privilegiado ainda resiste, contra a corrente puxada por Barroso e Salomão, nessa luta civilizatória histórica, separando castas, categorias humanas, apenas pelo título de nobreza estatal que ostentam.
A conclusão é que o CNJ apenas enxerga números. Juízes, façam número. A qualidade e a segurança da Lei e dos precedentes, o respeito à advocacia e aos cidadãos e à própria legalidade e às provas dos autos perdem espaço para o caos de dezenas de milhões de processos e a influência, o oportunismo, a casuística imprevisível.
Daí se multiplicam os desnecessários recursos.
Porque é ignorada a autoridade das decisões.
É o que ocorre na prática e pode ser aferido, registrado, estudado.
Uma reforma judiciária (somente reformar o Supremo é coisa inócua) que diminua, por exemplo, a possibilidade de recorrer às instâncias superiores e de postergações ad infinitum de sentenças finais, poderia diminuir as despesas decorrentes da máquina judiciária (em todas as áreas jurídicas).
Mas sinceramente quem quer isso?
Se no passado os assistentes que de fato julgam (juízes de fato) mal liam as peças processuais e apenas copiavam e colavam para sobrar tempo para outros afazeres pessoais, agora a elaboração de minutas de decisões magistrais alcança níveis ainda mais dantescos.
O mal uso de comandos Macro e os parágrafos padrão que davam origem a decisões desconcertantes ficaram ainda mais sofisticados.
Há terceirização informal dos julgamentos, com assistentes subcontratando particulares para desempenhar o trabalho do juiz.
Esses, por sua vez, vão de CHATGPT e dão origem àquelas decisões com parágrafos aleatórios.
Isso quando não se misturam com partes, interessados e bancas. Algo muito recorrente.
Decisões feitas sob encomenda e sem o mínimo controle.
Sobram embargos de declaração com tamanho desrespeito ao cidadão-contribuinte-eleitor.
Os semideuses eternamente nos altares!! Agora mais que nunca!! Juízes leigos, servidores dos cartórios respondendo pelos digníssimos!! As pessoas que dependem de uma canetada dos “deuses” a sofrer morrem na espera em vão!!!
Muito se tem atacado o STF e, por via de consequência, o Judiciário. Agora, quem fará a propalada reforma? Quem se habilitará? Tem que gente de elevado escopo ético e moral! Senão, a situação se não boa, para alguns, será pior para todos, sem dúvida alguma…