As alegações de Moraes agora serão usadas contra ele

Laryssa Borges
Veja

A ideia ainda está na categoria de armas a não serem utilizadas, mas a família Mantovani, cujos integrantes estão sendo investigados sob a acusação de terem agredido o advogado Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu recentemente um caso armazenado no acervo do STF que pode ajudá-la a copiar integralmente as gravações feitas no dia 14 de julho pelas câmeras de segurança ao aeroporto de Roma.

A defesa dos Mantovani recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli de não permitir copiar as imagens do entrevero, mas enquanto uma eventual nova decisão do magistrado não é tomada, interlocutores dos acusados encontraram uma decisão judicial do próprio Alexandre de Moraes que pode lhes ser favorável.

RESTRIÇÃO À DEFESA – Em 2021, Moraes determinou a abertura de um procedimento disciplinar contra um juiz que não havia permitido que um advogado tivesse acesso a imagens armazenadas em um computador do seu cliente. O caso era rumoroso e envolvia acusações de pedofilia, exploração sexual e exposição de menores.

Um ano antes, haviam sido expedidos mandados de busca e apreensão de computadores e de todo o tipo de equipamento ligado à internet contra 219 suspeitos, e o magistrado do caso, ao descrever em detalhes a sensibilidade das provas encontradas com um acusado em específico, se recusou a fornecer à defesa dele todo o conteúdo analisado pela polícia.

Como relator do recurso no STF, Alexandre considerou que impedir àquela altura das investigações que os advogados tivessem amplo acesso às informações alvo de busca violava o direito de defesa do suspeito.

IGUAL A TOFFOLI – A exemplo de Dias Toffoli, que negou acesso às imagens, alegando, entre outras coisas, que a íntegra das gravações não seria disponibilizada para cópia para não expor pessoas alheias à investigação, como crianças que passavam pelo saguão do aeroporto no momento da discussão entre Barci de Moraes e os Mantovani, o juiz do caso de pedofilia considerou que bastavam alguns documentos selecionados dos autos, e não o material na íntegra.

Os advogados então bateram às portas do STF afirmando que o magistrado de primeira instância estava desobedecendo o Supremo, que, em ordem anterior do próprio Moraes, havia determinado que outro acusado tivesse acesso aos elementos de prova.

DIREITO DO DEFENSOR – Disse Alexandre de Moraes na época: “constitui direito do defensor ter acesso aos elementos de prova já documentados e que digam respeito ao representado, sob pena de vulneração aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nada, absolutamente nada, respalda ocultar de envolvido – como é o caso do reclamante – dados contidos em autos de procedimento investigativo ou em processo alusivo à ação penal, pouco importando eventual sigilo do que documentado”.

O ministro afirmou ainda que “embora o reclamado tenha justificado a negativa de acesso integral aos documentos já juntados para preservar as imagens das vítimas (crianças), entre outras, não cabe a ele apontar quais seriam ‘os documentos essenciais e específicos a cada um’ dos investigados, tampouco escolher quando e quais documentos serão enviados por e-mail para o advogado da parte”.

No caso que coloca Alexandre de Moraes e os Mantovani em lados opostos, Dias Toffoli permitiu que a defesa da família assista às gravações em uma sala no STF, mas se recusou a autorizar que seja feita cópia para eventual perícia e, conforme revelou Veja, ainda autorizou que o colega de Supremo, ainda nesta fase da atue como assistente de acusação do Ministério Público. A procuradoria-geral da República recorreu.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é boa! Nesse processo vexaminoso, o advogado pode usar contra Moraes os argumentos exibidos em juízo pelo próprio Moraes. Nada como um dia após o outro. (C.N.)