Simonetti, da OAB, denuncia ameaça ao direito à ampla defesa

Rayssa Motta
Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por limitar as sustentações orais dos advogados. Não é de hoje que o comportamento do tribunal na área incomoda a OAB, mas a relação ficou publicamente estremecida na semana passada, depois que o ministro Alexandre de Moraes impediu a argumentação de um advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ironizou a entidade.

Na ocasião, o presidente da OAB chegou a gravar um vídeo pedindo respeito.

ABUSO DE AUTORIDADE – Em discurso na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que a independência do Poder Judiciário não pode “camuflar o abuso de autoridade”.

“A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável. Não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia”, afirmou.

O presidente da OAB disse também que a entidade foi um “verdadeiro escudo das instituições” e ajudou a proteger o STF e a Justiça Eleitoral contra ataques antidemocráticos. “O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito.”

PEC DA DEFESA – Como mostrou o Estadão, em paralelo, conselheiros e dirigentes da entidade começaram a cogitar deuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação sobre o tema prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa.

No evento com os advogados em Belo Horizonte, Beto Simonetti afirmou que, “se for preciso”, a OAB usará “todos os caminhos estabelecidos pela Constituição”.

“Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente. É assim que se constrói uma nação democrática e civilizada”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estava demorando. O Supremo foi impondo sem excessos, sob pretexto de que salva o Brasil do golpe de Estado, etc. e tal. Mas agora chegou a hora da verdade. Ninguém aguenta mais os superpoderes do Supremo, cujos ministros têm de ser recolocados em seu devido lugar, como se dizia antigamente. E isso deve ser feito o mais rápido possível. (C.N.)