Em tempo recorde, Milei ganhou um voto de confiança

Bruno Boghossian
Folha

Javier Milei representa uma espécie peculiar, mas sua eleição é uma prova de que o populismo de extrema direita se consolidou como um dos atores centrais do ciclo político atual. A ultradireita usa a mesma cartilha há uma década.

Milei mostrou que políticos tradicionais ainda são incapazes de reagir às condições econômicas e sociais que favorecem essa plataforma, baseada em promessas de ruptura, planos milagrosos, uma comunicação agressiva e a demolição de identidades partidárias.

NOVO POPULISMO – Além da ira contra o governismo e a crise inflacionária, Milei prosperou especialmente nos redutos econômicos do novo populismo de direita. Estima-se que ele tenha obtido mais de 60% dos votos entre trabalhadores autônomos e uma vantagem larga entre empregados do comércio e do setor de serviços.

Em certos grupos, Milei se aproveitou de um sentimento vago de autossuficiência e de rejeição à proteção do Estado — o que se refletiu também na influência reduzida dos sindicatos peronistas na votação. Com variações de tom, seguiu a retórica da extrema direita de que um governo grande só existe para distribuir e preservar privilégios.

A fúria contra essa máquina justificou um voto econômico em Milei, mas também alimentou bandeiras antidemocráticas e repressivas. Para o populismo de extrema direita, o fim da captura do Estado depende de uma reação violenta.

NOVA IDENTIDADE – A ideia de disrupção ainda seduziu eleitores anteriormente afiliados a agentes de um campo político próximo. Milei criou uma nova identidade que desbancou com facilidade a direita tradicional. No segundo turno, ele herdou mais de 80% dos votos de Patricia Bullrich.

Os capitães da velha direita, aliás, impulsionaram um processo acelerado de normalização de Milei. Políticos, investidores e outros observadores passaram a tratar o presidente eleito como um sujeito diferente do candidato que vociferava na campanha.

Como tantos outros populistas de direita, “El Loco” recebeu um voto de confiança em tempo recorde.

Marcela Rahal
Veja

O presidente Lula decidiu acatar, na quinta-feira (23), a orientação do Ministério da Fazenda para derrubar integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dia 31 de dezembro de 2027. Uma vitória importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca de todas as formas aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero para o ano que vem.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamentos. O projeto também inclui benefícios para os municípios.

CAUSARÁ DESEMPREGO? – A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou à coluna que o veto é “inacreditável” e disse que já está trabalhando com os líderes e deputados de outros partidos para derrubar a decisão do governo.

“Nós não iremos permitir que o presidente Lula coloque na rua quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. A sanha arrecadadora desse governo não tem limites”, afirmou em nota.

O Congresso tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. A relatora na Câmara acredita que a Casa vá conseguir derrubar, mas que precisa correr contra o tempo.

Valendo desde 2012, a proposta representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Só para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.

Depois que o governo resolveu manter a meta fiscal de déficit zero para 2024, qualquer medida que possa aumentar a arrecadação vem sendo tomada. No entanto, a expectativa era de que Lula sancionasse ao menos uma parte do projeto que tem um impacto significativo nos principais setores produtivos da sociedade. Não foi o que aconteceu. A gritaria contra o veto já começou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O veto de Lula foi certíssimo. A desoneração de impostos para alguns setores privilegiados era considerada uma das maiores burrices da gestão de Dilma Rousseff, a estocadora de ventos que acabou sendo presidente de um dos mais importantes bancos do mundo. A desoneração deu um baita prejuízo à Previdência e não foi constatado que tivesse criado um mísero emprego. Os grandes beneficiários foram os empresários, que aumentaram os lucros. Eles não têm o menor respeito pelos trabalhadores. Vejam o que está acontecendo com os bancos, que lucram cada vez mais, porém estão demitindo milhares de funcionários e fechando agências. Espera-se que o Congresso não entre nessa furada de derrubar o veto de Lula, mas no Brasil de hoje tudo é possível. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Integrantes do alto escalão das Forças Armadas têm demonstrado incômodo com o vazamento feito a conta-gotas do conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal há mais de dois meses. Desde então, os investigadores têm mantido o material sob total sigilo, mas alguns trechos já foram divulgados pela imprensa.

MÚCIO ATÉ TENTOU – O ministro da Defesa, José Múcio, chegou a se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em busca de mais informações sobre o conteúdo. O relator, porém, não compartilhou as informações.

Atualmente, somente o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República têm acesso às investigações. As Forças Armadas argumentam ser importante conhecer o teor da delação para, a partir dele, definir quais serão as providências internas.

Não se sabe, por exemplo, se houve menção a algum nome que continua em cargo de influência ou qual será o destino dado a Mauro Cid, cuja carreira dentro do Exército estava em plena ascensão.

VAZAMENTOS PARCELADOS – Além disso, há uma reclamação de que os vazamentos “parcelados” prolongam o desgaste das Forças Armadas, que, em evidência durante os quatro anos do governo Bolsonaro, agora tentam submergir e sair dos holofotes do noticiário político.

Entre as declarações de Cid já tornadas públicas há a revelação, feita por Veja, de que o ex-presidente Bolsonaro determinou a ele a venda de joias recebidas pelo governo brasileiro. O valor, relatou Cid, foi todo entregue em espécie ao ex-mandatário. Veja também mostrou que o tenente-coronel detalhou como funcionava o “gabinete do ódio” dentro do Palácio do Planalto.

Reportagens publicadas depois relataram que Cid detalhou um suposto plano de um golpe militar para reverter a vitória de Lula sobre Bolsonaro. A proposta teria tido o aval do entãocomandante da Marinha, o almirante Almir Garnier. No entanto, os chefes do Exército e da Aeronáutica teriam rechaçado a intentona.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As Forças Armadas podem dormir tranquilas. Se o trêfego e ardiloso tenente-coronel tivesse feito alguma revelação importante, já teria sido revelada. Sua delação não passa de uma gigantesca conversa fiada, como se dizia antigamente, pois decepcionou a Procuradoria-Geral da República. Enriquecido nos EUA junto ao pai e o irmão, na empresa Cid Family Trust, Mauro Cid é um exemplo de militar corrupto e desclassificado, que deveria ser expulso a toque de caixa. (C.N.)

Jaques Wagner afirma que seu voto foi estritamente pessoal

Deu na Folha

O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota de apoio ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticado por ter votado favoravelmente a uma emenda constitucional que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A trajetória pessoal de Jaques Wagner o credencia como um dos mais qualificados e dignos homens públicos em atividade no país. Seu compromisso democrático e sua seriedade no trato das questões institucionais foram comprovadas em inúmeros desafios que enfrentou com êxito ao longo de sua carreira”, afirmou o Prerrogativas, que é alinhado ao governo Lula.

DIREITO DE VOTAR – Segundo o grupo, a reação contra a o voto de Wagner é injustificada, uma vez que o senador tem o direito de se posicionar como achar melhor.

“O senador Jaques Wagner experimenta uma desmedida e insólita reação ao livre exercício de sua função parlamentar, a ponto de haver sido estimulada a sua destituição do cargo de líder do governo no Senado, o que representa uma pretensão disfuncional ao equilíbrio e ao respeito recíproco entre os Poderes da República”, afirma a nota, que relembra a trajetória do senador como “líder sindical combativo e responsável” e ocupante de cargos como deputado federal, governador da Bahia e ministro.

O voto de Wagner ajudou a aprovar a emenda no Senado, levando a uma crise com o STF, que enxergou no movimento as digitais do Palácio do Planalto. Em conversas com integrantes da corte, no entanto, o presidente Lula negou que tenha orientado o voto de seu líder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é boa. Até os petistas do grupo Prerrogativa contribuem para aumentar a esculhambação. E o mais duro é aguentar Lula dizendo que não sabia como Wagner iria votar. A sorte de Lula é que Wagner é um político muito discreto. Se fosse outro, já teria desmentido o presidente. (C.N.)

Em matéria de perucas, Paulo Gonet é um show à parte

Pepita Ortega
Estadão

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet deve ser indicado pelo presidente Lula da Silva para assumir o cargo de procurador-geral da República. Ele é um constitucionalista tido por seus pares como conservador, religioso, ponderado e conciliador. Gosta de caminhar e os amigos brincam que é um ‘glutão’ – aprecia uma boa comida.

Gonet integra os quadros do Ministério Público Federal desde 1987, foi sócio do ministro Gilmar Mendes na criação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e hoje é vice-procurador-eleitoral, tendo atuado nas ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

GONET E ARAS- O nome do vice-procurador, hoje escolhido pelo petista Lula, também já teve sua indicação avaliada por Bolsonaro. Em 2019, Gonet chegou se reunir com o então presidente, ocasião na qual Bolsonaro indicou que queria um PGR alinhado ao seu governo. A escolha foi pelo nome de Augusto Aras.

Integrantes do MPF ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam similaridades entre o estilo de trabalho de Gonet e de Aras, com um perfil considerado mais clássico, de atuação parecerística e mais reativa e processual. De outro lado, anteveem uma possível mudança em razão do perfil pessoal do subprocurador, considerado muito acessível, conciliador e de facilidade no trato.

Colegas de trabalho de Gonet o descrevem como um homem com ‘sentido de família’, educado e reservado. É tido como conservador – em especial diante de pautas de costumes, em razão de uma religiosidade. De outro lado, um procurador próximo do vice-PGR ressalva que Gonet é sensível a questões sociais, ambientais e de direitos humanos, ‘consciente de seu papel como operador de direito’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente resumo biográfico feito pela Pepita Ortega. Só faltou dar o detalhe indiscreto de que Gonet usa uma espalhafatosa peruca, de dar inveja a Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e André Mendonça, que também gostam de esconder a calvície. Outros ministros, como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffolli, ainda resistem à peruca, que Alexandre de Moraes chegou a usar, mas depois desistiu, porque escorregava muito no alto da cabeça. Quanto ao futuro ministro Flávio Dino, ainda tem cabelos para dar e vender, mas o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, um ex-deputado que Roberto Marinho emplacou como ministro da Justiça no regime militar e que também era careca. (C.N.)

Brasil importa 95% do potássio necessário à agricultura

Gustavo Maia
Veja

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu, nesta semana, que CNJ e CNMP sejam acionados sobre um suposto “ativismo” judicial contra a extração de potássio em Autazes, no Amazonas.

“Toda essa confusão, e a gente tem que ser claro, está na mão de uma pessoa, essa pessoa que não quer o empreendimento. Então eu acho que nós temos que ir no CNJ e temos que chamar o CNJ, o CNMP aqui, conversar sobre o assunto específico e outros mais que nós temos no Brasil. Nós precisamos cobrar, afinal de contas, nas sabatinas que a gente faz, a gente conversa com todos, mas a gente precisa mostrar a eles o que acontece e que o nosso país, o que o povo brasileiro perde com esse ativismo, às vezes amalucado, graças a Deus de alguns poucos, mas que precisa ser corrigido”, declarou a ex-ministra Agricultura em audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na terça-feira passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina é destaque no Congresso, sempre defendendo os interesses nacionais. A “única pessoa” a que ela se refere chama-se Sônia Guajajara, que equivocadamente foi nomeada ministra dos Povos Indígenas, um cargo que deveria se ocupado por Ailton Krenac ou Marcos Terena. Autazes detém uma das maiores jazidas do mundo, com mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio, e o Brasil só produz 5% de suas necessidades, tendo de importar o resto. Os próprios índios Mura defendem a exploração, mas a falsa cacique Sônia não aceita, de forma alguma, e conta com apoio de jornalistas amestrados e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a patricinha da selva, que adora atrasar o desenvolvimento nacional. (C.N.)

Gilmar mostra quem realmente manda na República

Bruno Boghossian e Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República. O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita.

As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

MINISTRO POLÍTICO – A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.

O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Dino, 55 anos, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do STF. Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

MESSIAS TINHA CHANCE – Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados defendiam que Lula nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.

Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança pública enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais. O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As indicações reforçam o poder de Gilmar Mendes, que defendeu abertamente Dino e Gonet. No caso do procurador-geral, será formada uma verdadeira dobradinha, como se diz no turfe. Gonet e Gilmar são amigos de longa data e fundaram juntos o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, junto com a atual mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Mendes. Ou seja, ficou tudo em casa e Gilmar se confirma como vice-rei da República. (C.N.)

Lula e Rui Costa agora procuram se livrar da lambança

Eliane Cantanhêde
Estadão

O que era um mal estar entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal acabou se transformando numa crise entre os Três Poderes, com o Palácio do Planalto contra a parede, tendo de dar explicações e transbordando desconfiança para os dois lados.

Mais uma vez, como no caso da âncora fiscal, do déficit zero e das pressões políticas sobre a Petrobras, destaca-se um personagem do centro do poder: Rui Costa, chefe da Casa Civil, unha e carne com Jaques Wagner, o líder do governo que, surpreendentemente, votou contra o Supremo.

GÊNIO OU IDIOTA?– Em telefonema para Wagner, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, reclamou, irritado: “Ou foi coisa de gênio ou de idiota”. Ou deu certo o PT ir para um lado e o líder do governo para o outro, ficando bem com todos, ou foi um desastre (ou uma “idiotice”), porque desagradou todo mundo. Como fato concreto, quem deu a vitória à PEC e a derrota ao STF foram Wagner e o PSD — da Bahia.

Depois do caldo entornado, Wagner pediu desculpas e aguentou o tranco, levando a culpa sozinho e bronca até da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. No dia seguinte à votação, os ministros do STF estavam no ataque, com o PT e o governo, desconcertados e na defensiva.

Detalhe: há decisões monocráticas “do bem” e “do mal”. Algumas foram decisivas para evitar ainda mais mortes na pandemia e, outras, para livrar a cara de muito político importante — que agora vota contra o instrumento que o beneficiou.

EFEITOS POLÍTICOS – Parece óbvio que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada pelo Senado e interfere na atuação dos ministros do Supremo, não tem efeitos práticos, só políticos.

Depois de deixar de lado os pedidos de vista na Corte, o texto manteve a intervenção nas decisões monocráticas, tomadas por apenas um ministro. Os dois pontos, porém, já foram alvo de medidas internas do Supremo, logo, eram desnecessários, e a PEC foi só uma provocação.

O ataque partiu da bancada bolsonarista, que não engole o fato de o Supremo ter sido o líder da resistência a um golpe de Estado e ser inclemente com os culpados. Aderiu imediatamente ao ataque à bancada conservadora, que não aceita a derrubada do Marco Temporal para terras indígenas nem a pauta de vanguarda da Corte em questões como aborto e porte de pequenas quantidades de maconha.

PEC É DA DIREITA – Assim, a dona da PEC é a direita parlamentar, unindo bolsonaristas e conservadores não bolsonaristas. E o que o governo Lula tinha a ver com isso?

O governo depende dos dois lados, com temas relevantes para a economia no Judiciário, como precatórios, e no Congresso, como reforma tributária e taxação de offshores, fundos especiais e apostas esportivas. Queria se manter neutro, ou parecer neutro, equilibrando-se entre dois lados de uma guerra que não era sua. Não conseguiu.

O voto do líder Jaques Wagner, a favor da PEC, foi recebido pela Corte como uma “traição rasteira”, não de Wagner, mas de seu parceiro Rui Costa (PT-BA), do Planalto e do próprio Lula. O líder jura que foi um voto “pessoal”, e Costa diz que ele e Lula não sabiam. “Çei…”, ironizou um ministro da corte pelo WhatsApp.

FORA DA LIDERANÇA – O recado é duro: se Wagner não sair ou não for saído da liderança, rompe-se a ponte entre Supremo e Planalto — que, apesar da gritaria bolsonarista, sempre houve, inclusive no governo de Jair Bolsonaro, e sempre haverá.

E, se Rui Costa e Wagner estão no centro da fogueira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é apontado como padrinho da PEC, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a grande vítima.

Aumentar receita e cortar gastos pode ficar ainda mais difícil. E com o déficit já aumentando R$ 36 bilhões…

Pochmann é mais que um servidor e age com um serviçal

Ricardo Rangel
Veja

Marcio Pochmann, presidente Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou a seus funcionários que pretende mudar o modelo de divulgação das estatísticas de pesquisas. “A comunicação do passado era aquela que o IBGE produzia as informações e os dados, fazia uma coletiva e transferia a responsabilidade para o grande público através dos meios de comunicação tradicional. Isso ficou para trás”, declarou.

Pochmann acredita que há boas experiências ocorrendo no Oriente, e mencionou a China, ditadura sem transparência, recorrentemente acusada de manipular dados. E afirmou que sua prioridade serão as redes sociais.

A MAIS CONTROVERSA – A nomeação de Pochmann, feita por Lula pessoalmente, à revelia da ministra Simone Tebet, à qual o IBGE se subordina, foi a mais controversa do governo até agora. Não sem motivo. Pochmann, petista-raiz, é uma pessoa extremamente controversa: sua gestão à frente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi muito criticada, com relatos de afastamento de técnicos com opiniões divergentes, concurso com direcionamento ideológico etc.

Abandonar a imprensa tradicional em troca das redes sociais abre perspectivas aterradoras. A divulgação pela imprensa permite que organizações independentes destrinchem, analisem e expliquem os dados ao público, mantendo o IBGE em uma posição neutra em relação ao que os dados de fato significam (cada leitor que interprete). Trocar o modelo atual pelas redes sociais só faz sentido se o IBGE quiser dar sua própria interpretação aos dados e/ou dar maior ou menor divulgação a este dado ou aquele.

SEM CREDIBILIDADE – Qualquer das hipóteses transforma o IBGE em um ator político, o que é um pesadelo do ponto de vista da credibilidade. A coisa piora quando se sabe que é possível turbinar publicações, seja com publicidade direta, indireta (via verba de publicidade do governo em sites selecionados) ou por meio de robôs.

No Ipea, uma das acusações a Pochmann foi o de tentar ocultar dados desfavoráveis ao governo petista da época. A decisão do presidente do IBGE agora sugere a mesma coisa — só que em uma organização infinitamente mais importante. Todo mundo sabe onde esse caminho dá: aumento da incerteza, do dólar, da inflação, do juro e da dívida; queda da bolsa; redução do crescimento.

Pochmann é um quadro disciplinado do PT e um amigo próximo de Lula. É impossível acreditar que esteja fazendo isso à revelia do presidente. Até porque o presidente sabia perfeitamente o que significava nomear Pochmann para o IBGE. E nomeou assim mesmo.

Luiz Marinho mostra ser um ministro do tipo trapalhão

Hugo Marques
Veja

A última quarta-feira foi um dia nervoso em Brasília. Mais de 20 deputados e senadores já tinham apresentado projetos de lei e de decretos legislativos para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que dificultava o funcionamento do comércio nos feriados. Além disso, a poderosa Confederação Nacional do Comércio (CNC) tinha mobilizado o empresariado para tentar derrubar a norma.

E foi o que aconteceu. A portaria caiu antes mesmo de qualquer medida ser votada no Congresso. Diante da má repercussão, o ministro Luiz Marinho anunciou no início da noite de quarta-feira que havia recuado e anulado a medida.

VITÓRIA COMPLETA – A CNC, agora, será convidada para participar da mesa de negociações para elaborar a nova legislação, discussão que deve ser retomada em março do ano que vem, segundo o ministro do Trabalho.

A CNC também recebeu o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 207 deputados e 46 senadores, para barrar a tentativa do governo de cercear o funcionamento do comércio num período de compras de final do ano e num cenário em que o PIB dá sinais de queda.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conta que o governo se antecipou para revogar a postaria ao perceber que seria derrotado no Congresso.

RETROCESSO – “Essa era portaria é um retrocesso nas relações trabalhistas e trazia muita insegurança jurídica”, disse. Segundo o deputado, se a medida valesse durante as festas de fim de ano, qualquer restaurante, bar ou hotel que pretendesse promover uma confraternização no Réveillon, por exemplo, precisaria antes negociar com o sindicato da categoria.

Antes da revogação da portaria, o Ministério do Trabalho já havia sofrido uma derrota na justiça. A Dimed, uma distribuidora de medicamentos, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, contra a medida, sustentando que ela gerava “desconforto, insegurança e mal estar, o que configura, ao fim e ao cabo, conduta abusiva”.

O TRT acatou os argumentos e concedeu uma liminar que autorizava a empresa a distribuir seus produtos nos feriados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marinho é um ministro tapado, como se dizia antigamente, pois tem dificuldade de compreender as coisas. Se dependesse dele, ninguém trabalharia nos feriados. Não haveria ônibus, táxis, metrô, trem, bares, farmácias, postos de saúde, hospitais, supermercados, feiras, delegacias, tudo estaria fechado. O ministro, nota-se, é um lulático, digamos assim. (C.N.)

A consciência de Moraes está pesada ou é efeito do Natal?

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar, nesta sexta-feira (24/11), mais um preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Geraldo Filipe da Silva é o oitavo réu solto desde que Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu, por conta de um mal súbito, durante banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu também que Geraldo Filipe da Silva também seja absolvido das acusações. Além dele, os beneficiados pela soltura terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

MORTE DE BOLSONARISTA – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, determinou, na semana passada, a abertura de uma investigação para apurar possíveis violações de direitos humanos no caso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, durante banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Ele era um dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes.

“Conforme divulgado na imprensa, o fato suscita questionamentos sobre possíveis irregularidades e violações aos direitos humanos das pessoas detidas”, afirmou Simonetti no ofício enviado à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. “Dessa forma, é de suma importância que sejam realizadas diligências e investigações para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a justiça”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Libertar meia dúzia não basta. É preciso dar amplo direito de defesa aos réus, mas isso não está acontecendo no Supremo, que inventou a maior fábrica de falsos terroristas do mundo. Isso não é democracia, isso não é justiça. (C.N.)

Solução GLO pode mesmo combater o crime organizado?

Muniz Sodré
Folha

Cena de interesse acadêmico para a operação de GLO no Rio: a Polícia Federal prende um criminoso, cuja escolta eram dois policiais militares e um sargento do Exército. Se, por hipótese, o ato se estendesse à estrutura de sustentação do absurdo, seria preso também algum vereador, algum deputado, algum promotor, algum juiz.

Promiscuidade é palavra-chave para se entender a expansão local do crime. O fenômeno pode evidenciar-se em outros estados, mas a imprecisão dos limites fluminenses entre poder oficial e criminalidade beneficia-se de uma transfusão inatingível por planos pontuais de segurança pública.

MODELO CARIOCA – A palavra-chave não é, em princípio, negativa. A cultura carioca sempre foi promíscua no sentido de trocas aleatórias entre estratos sociais diferenciados por formas de vida migrantes. Espremida entre mar e morros, a cidade soube combinar aportes europeus com costumes e atmosfera afetiva da colonização negro-nordestina. O samba, o Carnaval e o ethos praieiro resultam de criativa promiscuidade cultural.

Hoje isso cobra um preço perverso. O ser carioca, ou guanabarino por demarcação do antigo estado da Guanabara, sofreu metamorfose cívica ao se transfundir com a vida política do interior fluminense.

É que, em meados dos anos 1970, a ditadura militar fundiu dois estados de características urbanas e culturais muito diversas. O pior do arcaísmo político chegou à praia. Não por diversão, mas para gerir poderes de Estado.

VIVA O BICHEIRO! – Os anos 1980 — “década perdida”, por estagnação da economia e elevação da dívida pública — foram tempo de ganhos para a contravenção no Rio. Empoderados, os bicheiros incrementaram as relações com a polícia e fizeram das escolas de samba seu cartão postal.

Com a estreia massiva da cocaína, quadrilhas e armas pesadas substituíram os folclóricos “donos dos morros”. Chico Buarque viria a cantar que “o malandro aposentou a navalha”. E deu lugar ao oficial, eleito.

Em tempos recentes, narcomilicianos passaram a controlar territórios e votos, mafializando o poder. Chegou-se a condecorar assassinos de aluguel. Nos últimos dez anos, cinco governadores entraram em cana.

TOLERÂNCIA AO CRIME – Tem sido imprudente a tolerância ao crime. Mas a negação eufórica da realidade crua, estado de espírito sal-sol-sul carioca, arrefece diante do terror das praças de guerra e dos poderes antagônicos ao Estado formal, embora de mão comum com o informal: uma mão lava a outra, sem que as duas lavem o rosto.

 A face suja do estado-bandido é maquiada pela coalizão que abre as asas sobre o circo midiático e a violência desenfreada nas ruas.

Uma GLO realista deveria partir do fato de que o berço do samba é o mesmo berço político do pior. O fato de que, promiscuamente, estamos fundidos.

CNN fez a primeira denúncia sobre a ação do PCC na Europa

Nelson de Sá
Folha

Começou pela CNN Portugal, com relatório do órgão de segurança do país estimando “a presença de mil elementos ligados ao PCC” infiltrados entre os imigrantes. Em seguida, o Observer, edição de domingo do Guardian, publicou que o grupo “fundado numa prisão de São Paulo e que os EUA agora chamam de um dos mais poderosos do mundo” cresceu nos últimos cinco anos e estaria fornecendo “boa parte da cocaína da Europa”.

Por fim, na The Economist, “Gangue vira global”, associando-se a grupos como o italiano ‘Ndrangheta.

EM CRESCIMENTO – “Acredita-se que os membros do PCC estejam presentes em meia dúzia de países europeus, inclusive Grã-Bretanha”, diz a revista, que publica também um gráfico mostrando o salto na apreensão de cocaína na Europa, sob o titulo “Uma carreira cada vez mais longa”,

A revista e o jornal britânicos ouviram o promotor de Presidente Prudente voltado ao grupo, Lincoln Gakiya, e outras fontes, como InSight Crime, consultoria de Washington dedicada ao crime na América Latina, e um especialista ligado à Universidade de Chicago, com livro recente sobre o PCC. A Economist encerra dizendo que o Ministério Público de São Paulo tem investigado “prefeitos e vereadores” e que “o estágio final da transição para máfia global é a penetração na política”.

Paralelamente, a Associated Press despachou que a polícia paulista “prendeu um homem de 24 anos e deteve outros 33 indivíduos que transportavam drogas ingeridas para a Europa, segundo o secretário de Segurança Pública”. Os 33 foram liberados após depoimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a desmoralização absoluta. Depois de se tornar a nação que mais preserva a impunidade no mundo, pois é a única que não prende criminosos após condenação em segunda instância, o Brasil passa também a ser exportador de quadrilhas de narcotraficantes. Desse jeito, aonde é que nos vamos parar? (C.N.).  

Charge do JCaesar | VEJA

Gabriel de Sousa
Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou em delação premiada à Polícia Federal (PF) que três assessores do ex-chefe do Executivo usavam uma sala do Palácio do Planalto para produzir mensagens contra instituições democráticas nas redes sociais. O ex-presidente era responsável por difundir os conteúdos, que eram feitos para inflamar apoiadores, segundo Mauro Cid. As informações são da GloboNews.

Segundo Mauro Cid, a sala do “gabinete do ódio” ficava no terceiro andar do Planalto, ao lado do gabinete presidencial, onde Bolsonaro despachava. A existência do grupo foi revelada pelo Estadão em 2019.

TRÊS ASSESSORES – A PF investiga se Bolsonaro e seus aliados utilizaram a estrutura da Presidência para criar e difundir ataques direcionados a outros Poderes e entidades. Cid citou José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz e Tércio Arnaud Tomaz, três assessores do ex-presidente, como integrantes do “gabinete do ódio”.

O ex-ajudante de ordens da Presidência forneceu detalhes de como funcionava a operação do grupo. De acordo com o depoimento obtido pela GloboNews, Cid afirmou que Bolsonaro era o responsável por postar no próprio perfil no Facebook, enquanto o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e os três assessores cuidavam do Twitter, do Instagram e de outras redes sociais do ex-chefe do Executivo.

As declarações do ex-ajudante de ordens para a PF reforçam a atuação do ”gabinete do ódio”, que atuou no Planalto durante a gestão Bolsonaro.

HOUVE CONTROVÉRSIAS – O “gabinete do ódio” veio à tona por ser motivo de uma dissidência na família do ex-presidente. O filho mais velho do ex-chefe do Executivo, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não concordava com a estratégia de ataques e acreditava que as ações atrapalhavam as articulações do governo.

O Estadão tentou contato com Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, José Matheus, Mateus Matos e Tércio Arnaud, mas sem sucesso.

A íntegra da delação premiada de Cid não é pública, porém trechos das suas declarações para a PF já foram divulgadas pela imprensa. Já foi revelado que Cid deu informações aos investigadores sobre outros casos em que Bolsonaro é uma figura central: a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Tudo isso já era mais do que sabido, inclusive o nome dos três assessores, recrutados entre os profissionais de Campina Grande, na Paraíba, onde há um polo de informática que concentra grandes especialistas. Tudo já era sabido, mas vale a pena recapitular, nem que seja como Piada do Ano. (C.N.)