Charge do Kacio ( Metrópoles)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal é hoje uma usina dedicada à produção de escândalos em série. É estranho. Em regimes de exceção, como o que o Brasil vive agora, o responsável-raiz pelo trabalho de demolir a ideia de justiça é, em geral, o ditador que está em serviço – o poder executivo. Aqui estamos introduzindo uma novidade na ciência política mundial.

Quem tira proveito da violação sistemática das leis em vigor e dos direitos dos cidadãos é de fato o grupo de pessoas que ocupa o governo, mas seu braço armado é o STF.

FAZEM DE TUDO – É assim na política. Os ministros cassam mandatos de parlamentares de oposição. Condenam a até 21 anos de cadeia acusados de terem participado de um quebra-quebra em Brasília. Anulam as leis que o governo não gosta. Mantém aberto um inquérito policial alucinante que investiga todo e qualquer crime, inclusive crimes que não existem em lei nenhuma, para perseguir inimigos políticos. É assim também na proteção aos corruptos e à corrupção – a asa negra universal das forças que mandam hoje no país.

Ninguém tem se destacado tanto nesta missão quanto o ministro Dias Toffoli – cuja realização máxima, em sua carreira jurídica, foi ter sido reprovado duas vezes no concurso público para juiz de direito.

Há outros ministros tomando decisões em favor da roubalheira nacional, claro, mas ninguém parece ter atingido os níveis de produtividade de mais este nomeado de Lula.

UM FENÔMENO – O homem é um fenômeno. Acaba de soltar um despacho livrando a empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de pagar 10,3 bilhões de reais de multa – derivada do “acordo de leniência” que fez com a Justiça para evitar punição, ainda maior, por prática de corrupção.

Com o acordo, e em troca desses 10,3 bi, a Justiça concordou em encerrar cinco investigações criminais contra a empresa. Pior: a advogada que defende a J&F numa das causas é a mulher do próprio ministro Toffoli, Roberta Rangel, e seu parceiro na defesa é o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que acaba de se aposentar do STF.

Para completar, o mesmo Toffoli tinha votado para eliminar a regra que proibia os ministros de julgarem casos defendidos por escritórios de advocacia de parentes. O resultado é que os processos de corrupção são cancelados e a J&F não paga nada.

HOMEM DE SUPERAÇÃO – É difícil encontrar tanta coisa obviamente torta num processo só, e com um juiz só, mas Toffoli é um homem de “superação”, como se diz nos cursos de autoajuda. Há pouco, em outra decisão do mesmo tipo, decidiu anular e declarar “imprestáveis” todas as provas de corrupção contra a construtora Odebrecht reunidas na Operação Lava Jato – confissões escritas dos corruptos, delações homologadas e devolução material de bilhões em dinheiro roubado. N

a época, alegou que o Ministério da Justiça, a quem cabia a guarda da documentação proveniente do exterior sobre o caso, não estava encontrando os documentos necessários. Logo depois, com o barulho levantado, o ministro Flávio Dino disse que o papelório “apareceu” – mas aí Toffoli já tinha jogado tudo no lixo e livrado a Odebrecht.

Resumo da opera: confissão do réu, quando se trata de ladroagem, não é prova, mas quando se trata do “Oito de Janeiro” não é preciso prova nenhuma para condenar os envolvidos. Basta, para o STF, a sua presença na “multidão”.

Ilustração de Luciano Veronezi (Folha)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Ao magistocrata não basta o malfeito, precisa malfazer pornograficamente. Por isso o JusPorn Awards tem fascínio pelo ângulo adverbial da conduta judicial. Nessa solenidade de entrega das estatuetas, pedimos um minuto de respeito à honra de atores tão indispensáveis à farra da brutalidade brasileira. Porque magistocrata sabe fazer sofrer, mas também sofre e ostenta seu sofrimento em iate clube.

Sofre como o juiz cearense que, na festa “Sunset Confra 2023”, no Iate Clube de Fortaleza, custeada por empresas privadas com processos na Justiça, discursou: “Vamos continuar lutando para que o magistrado cearense saia da situação do fundo do poço para uma situação de dignidade.” Certas estão as empresas em pagar para embriagar seus julgadores. A dignidade magistocrática depende de patrocinadores assim. Um brinde à independência judicial!

TUDO AO CONTRÁRIO – Num estado com mais da metade da população abaixo da linha de pobreza, o “fundo do poço” nos propicia um gozo de incredulidade. Não estaríamos num país dos mais desiguais do mundo se o Judiciário não ocupasse o topo de 0,1% da pirâmide social; se não custasse mais de 1% do PIB, acima de países da OCDE; se não gastasse com juízes, per capita, mais que Alemanha e Suécia.

No Rio de Janeiro, juíza proibiu que a polícia apreenda sem flagrante crianças a caminho das praias. A pedido do prefeito Eduardo Paes e do governador Cláudio Castro, o TJ-RJ revogou a liminar e autorizou a polícia a barbarizar.

O que fez a Corregedoria Nacional de Justiça? Decidiu investigar a juíza carioca. Respeitar a Constituição foi indecoroso demais.

PRETA E POBRE – Obediência à lei sempre envergonha a juspornografia. Juíza tão recatada não entende. Mas não se preocupe, a carrocinha não vai recolher seu filho como um animal vira-lata. A magistocracia autoriza apenas o sequestro estatal de criança preta e mal vestida. Quer prova maior do potencial desses meninos para o crime? A doutrina da repugnância do negro e da petulância do favelado está no DNA da magistocracia.

Como disse editorial do jornal O Globo, o TJ-RJ “fez bem”, pois policiais “não podem sair por aí prendendo negros e pobres”, mas (mas!) precisam agir “preventivamente, antes que os crimes aconteçam”.

Tá certo. Mais pornográfico que o assédio à juíza pela Corregedoria é a mensagem libertina dirigida a juízes do país: se levar a Constituição a sério, o corregedor pode te comer.

MAIS OCORRÊNCIAS – O que dizer da Justiça de Santa Catarina? Depois de juíza chamar testemunha de “bocudo” por falhar no uso de “vossa excelência”; depois de fiscalização encontrar mulher negra e surda em situação de escravidão doméstica por quase 40 anos em casa de desembargador do TJ-SC, e de STJ e STF mandarem ela voltar para essa “casa” (pois vinha convivendo “como mais um filho da família”, disse o acusado); depois de juiz condenar, com chancela do STF, advogada-escritora por criticar em livro de ficção o juiz fictício Floribaldo Mussolini do Tribunal de Justiça de Santa Ignorância; depois de juíza condenar à prisão jornalista que noticiou abusos cometidos por juiz e promotor em audiência sobre o crime de estupro; os desembargadores do TJ-SC foram homenageados por “empenho e dedicação” pela Prefeitura de Blumenau.

Apesar da competição, mais uma vez o JusPorn Awards se rende a Dias Toffoli. O ministro que tomou a decisão mais cruel e desumana do lava-jatismo (o indeferimento da ida de Lula ao velório do irmão, Vavá), também tomou a decisão mais obscena do anti-lava-jatismo: anulou uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa J&F. Os pensionistas que se virem.

JORRO A MAIS – Foi uma canetada triplamente qualificada: monocrática, no recesso e em benefício de cliente da esposa advogada. E se quiser um jorro a mais, mencionou reflexão literária feita pela defesa comparando os empresários Joesley e Wesley ao personagem central de “Os Miseráveis”, um ladrão de pães injustamente condenado. E por falar em ladrão de pães, pergunte como Toffoli tem tratado os habeas corpus de pobres, como por exemplo um ladrão de meia, patê e agasalho em valor abaixo de R$ 100.

Se nos inspirarmos nas palavras carnais de Gilmar Mendes, dirigidas a repórter que lhe perguntou sobre evento de sua empresa em Lisboa, responderíamos assim: “Devolva essa pergunta ao seu editor, manda ele enfiar isso na bunda”. Mas sabemos que Toffoli uniu-se aos ministros Mendonça e Nunes Marques para firmar na Segunda Turma do STF uma frente anti-insignificância. Ali não existe bagatela. O Código Penal desses ministros está de olho no mau comportamento dos miseráveis.

Não parem, magistocratas. No escurinho desse fundo do poço, a juspornografia vai continuar.

Houldine Nascimento
Poder360

O governo federal registrou deficit de R$ 39,39 bilhões em novembro de 2023. O resultado é o segundo pior para o mês em termos reais – quando considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em novembro de 2016, o rombo foi de R$ 54,42 bilhões ao considerar este critério.  Em valores nominais, porém, seria o pior de todos os meses de novembro.

O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com o pagamento dos juros da dívida.

ROMBO EM 2023 – O governo registrou rombo de R$ 114,3 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a novembro de 2023, quando se considera a inflação. O resultado é o pior para o período desde 2020, quando começou a pandemia de covid-19.

Seguindo o mesmo critério, o rombo atingiu R$ 881,27 bilhões no acumulado daquele ano.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse esperar que o deficit primário atinja aproximadamente R$ 125 bilhões em 2023, o que representaria 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo ele, há uma expectativa de rombo de R$ 10 bilhões para dezembro.

BUSCA DO EQUILÍBRIO – Em entrevista a jornalistas, Ceron afirmou que “começa a busca por equilíbrio [das contas públicas] em 2024”. O economista afirmou haver “boas perspectivas” para o próximo ano. O secretário declarou que os repasses judiciais da Caixa Econômica devem se dar até o 1º trimestre de 2024, assegurando até R$ 14 bilhões para o resultado primário.

Rogério Ceron também falou que a arrecadação com preços de transferência pode dar ao governo R$ 20 bilhões. De acordo com ele, a estimativa é da Receita Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, quando há déficit primário isso significa que a dívida pública vai aumentar acima do previsto. E ainda há quem diga que a economia agora vai bem, o desemprego está acabando e tudo o mais… O fato concreto é que a irresponsabilidade reina. C.N.)

Na Procuradoria, Paulo Gonet será apenas mais do mesmo

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ao assumir a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet disse que não busca “palco nem holofotes” e afirmou que deverá manter o Ministério Público na defesa da democracia e da Constituição. Seu principal desafio no comando da instituição, porém, não tem relação com nenhum dos pontos mencionados no discurso de posse.

Apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em suas pretensões de chefiar o Ministério Público Federal, Gonet vai ter de lidar com processos de grande interesse público e repercussão que vão testar o tamanho de seu alinhamento com o Supremo e com Moraes em particular – e até onde ele está disposto a ir em assuntos que opõem o MP e o tribunal.

FUTURO DE BOLSONARO – É o caso da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e dos inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, como o das milionárias joias sauditas, a fraude na carteira de vacinação de Covid-19 e a organização dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes.

Todos esses casos que podem selar a sobrevivência política de Bolsonaro estão nas mãos de Moraes e já provocaram alguns ruídos entre a PGR e o Supremo.

Em novembro, a delação de Mauro Cid foi chamada de “fraca” pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, que cuidava do processo e entregou o cargo antes mesmo da posse de Gonet. A Procuradoria já havia se manifestado contra o acordo do ex-ajudante de ordens.

EXPECTATIVA – As críticas de Frederico Santos irritaram não apenas a Polícia Federal, que fechou o acordo de colaboração premiada com a PF, mas o próprio Moraes, responsável pela decisão que validou a delação em setembro deste ano. Agora, com a troca no comando da PGR, a expectativa é a de que Moraes e Gonet atuem mais em sintonia. A PF também espera que Gonet acelere as investigações, conforme informou O Globo.

O novo procurador ainda não definiu quem vai assumir os processos de Bolsonaro, mas existe inclusive a chance de o próprio Gonet chamar para si a condução dos inquéritos, embora ele não seja um especialista em direito penal.

Caberá à equipe de Gonet decidir se denuncia ou não Bolsonaro nesses inquéritos – no caso de 8 de Janeiro, há uma apreensão entre aliados do ex-presidente de que ele seja enquadrado como autor intelectual dos protestos antidemocráticos, o que poderia pavimentar o caminho de uma prisão.

LIBERTAR OS RÉUS – Em outra frente da investigação do 8 de Janeiro, Gonet foi cobrado por parlamentares bolsonaristas para convencer Moraes a colocar em liberdade as pessoas que ainda estão encarceradas por envolvimento nos atos golpistas.

A Procuradoria não pode, sozinha, prender ou soltar ninguém, mas é um importante instrumento de persuasão e de defesa de garantias constitucionais, na avaliação dos parlamentares.

Durante o périplo para angariar votos no Senado antes da sabatina, senadores chamaram a atenção de Gonet para a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que teve “mal súbito” durante banho de sol na Papuda. Cunha foi preso dentro do Senado no dia 8 e denunciado por cinco crimes, mas a PGR já havia concordado com o alvará de soltura em setembro. Moraes, porém, não analisou o pedido a tempo.

CASO DO AEROPORTO – Mas a questão que tem o potencial de gerar o maior foco de tensão nas relações entre Gonet e Moraes é de caráter pessoal: o inquérito que investiga as agressões ao ministro e sua família no aeroporto internacional de Roma, em julho deste ano.

A gestão interina de Elizeta Ramos cobrou do relator do inquérito, Dias Toffoli, acesso à íntegra do vídeo com as cenas da briga, para fazer uma cópia da gravação. E a subprocuradora Ana Borges, contestou a inclusão do próprio Moraes como assistente de acusação no inquérito – o que, na prática, permite ao ministro do STF sugerir a obtenção de provas e até realizar perguntas para as testemunhas.

Para Elizeta e Ana Borges, a inovação é um “privilégio incompatível com o princípio republicano”, que “jamais foi admitido nem mesmo para o presidente da República”. As duas assinaram juntas o recurso, para dar um peso institucional maior à posição do Ministério Público.

COM INDEPENDÊNCIA – “É de se esperar que o novo procurador-geral da República, sem perseguições, afagos ou omissões, atue com independência na ‘defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’, como impõe a Constituição. E o Ministério Público tem assegurada pela mesma Constituição a autonomia funcional e administrativa.”, disse o advogado Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV São Paulo.

“Portanto, ele não deve ser subserviente a qualquer um dos poderes, menos ainda a quem o nomeou ou a quem apoiou a sua candidatura dentro e fora do STF. Mas isso não impede que busque reduzir os atritos com o Supremo, desde que faça isso em obediência às determinações constitucionais. Entre reduzir atritos e cumprir a Constituição, sem dúvida ele deve seguir pelo segundo caminho”, assinalou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comportamento de Gonet já é esperado. Todos sabem que ele foi  indicado para a Procuradoria por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Então, não se precisa dizer mais nada. É apenas mais uma reprise de um filme antigo. (C.N.)

Imagem reproduzida do Arquivo Google

Diego Felix
Folha

A Justiça Federal passou a receber R$ 16,7 milhões a mais no contracheque mensal a partir de dezembro deste ano, com a recusa pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso da União, contrária ao pagamento.

A decisão foi publicada na quarta-feira (20). A AGU recorreu às 18h do mesmo dia e o ministro Barroso, duas horas depois, negou o pedido, substituindo o relator do caso, o ministro Dias Toffoli.

LIBEROU GERAL – Na prática, Barroso permitiu que o pagamento fosse realizado até a retomada das atividades do Supremo, em fevereiro, quando o relator Dias Toffoli decidirá sobre o recurso.

Os valores se referem a um adicional por tempo de serviço para magistrados federais que ingressaram antes de 2006. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já tinha incorporado essa verba aos contracheques da magistratura federal como subsídio.

No entanto, recentemente, a Justiça estadual, valendo-se de uma decisão do STF em um caso parecido envolvendo outra categoria de servidores, entrou com uma ação em que pediu a incorporação do adicional —o que foi concedido.

SEGUINDO O EXEMPLO – Diante disso, o CJF (Conselho de Justiça Federal), automaticamente deu início ao pagamento das verbas aos juízes federais.

Mas o Tribunal de Contas da União abriu processo, determinando a suspensão, sob o argumento de que essa verba já vinha sendo paga de acordo com uma portaria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2006.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) foi ao Supremo contra o TCU e obteve decisão favorável.

EFEITO SUSPENSIVO – A AGU (Advocacia-Geral da União), então, pediu ao STF efeito suspensivo imediato do pagamento. Na defesa, os advogados afirmam que o TCU exerceu seu papel administrativo ao se opor a uma despesa que já estava incorporada aos rendimentos pagos à magistratura federal.

A Ajufe defende que a independência do Poder Judiciário, bem como a competência do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para determinar sobre o orçamento da Justiça Federal.

“Os pagamentos são constitucionais e estão compreendidos pelo orçamento da Justiça Federal sem a necessidade de incremento orçamentário”, disse em nota. “O Supremo Tribunal Federal, de forma totalmente acertada, reconheceu a incompetência do Tribunal de Contas da União para suspender ou interromper pagamentos aprovados pelos órgãos competentes.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos, a reportagem dá a entender que o penduricalho está sendo pago em dobro. Ou seja, a Justiça Federal chegou à perfeição. Além de receber esse penduricalho por ordem do Conselho Nacional de Justiça, os diligentes juízes passaram a recebê-lo também por determinação do Conselho de Justiça Federal. É o que dá a entender a reportagem. Como o editor da Tribuna tem tido muito contato com o comentarista Valdenito de Souza, pode estar entendendo errado, porque a burrice às vezes pode ser contagiosa. (C.N.)

Em matéria de idiotices, Dilma é a pior de todos os tempos

Hugo Marques
Veja

Dilma Rousseff teve o mandato cassado depois de um processo de impeachment no Congresso Nacional em 2016. Atualmente, ela preside o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do BRICS, sediado na China.

O PT nunca fez uma autocrítica sobre a desastrosa gestão da ex-presidente. Pelo contrário. O partido, quando não desconversa sobre o assunto, repete que ela foi vítima de um “golpe”, apesar de o julgamento no Senado ter sido acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal.

LIVRO DO PARTIDO – Agora, sete anos após o impeachment, a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, está lançando o livro “Ousadia e Transformação – Apostas para Incrementar as Capacidades do Estado e do Desenvolvimento no Brasil”, que aborda temas como planejamento governamental, gestão e finanças públicas.

A obra conta com diversos colaboradores ligados ao PT, foi organizado pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Júnior, que foi da equipe de transição do governo Lula, e pelo diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Leandro Freitas Couto. O prefácio é do presidente do IBGE, o petista Márcio Pochmann.

Os autores comparam os últimos governos e concluem que houve perda de qualidade na passagem do segundo mandato de Lula para a gestão Dilma. “Uma visão de conjunto dos quatro últimos governos (Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro) conformam um processo de perda de densidade, entre os governos Lula e Dilma, e de verdadeiro desmonte, na passagem dos governos Lula para Temer e Bolsonaro, no que diz respeito à tríade República, Democracia e Desenvolvimento”, diz um trecho de Ousadia e Transformação.

COMPARATIVO PETISTA – Para comprovar essa perda de densidade, os autores fazem um comparativo do desempenho de Lula, Dilma, Michel Temer e Jair Bolsonaro em 15 quesitos, entre eles inserção internacional, infraestrutura econômica, sustentabilidade, democracia participativa e transparência dos processos decisórios.

Bolsonaro ganhou nota zero (desempenho péssimo) em dez quesitos avaliados. Lula é campeão em notas 3 (desempenho satisfatório).

Dilma ganha nota 1 (desempenho ruim) em sete quesitos. No geral, Lula tem uma avaliação média de 73,3%, a de Dilma cai para 53,3%, Temer de 28,8% e Bolsonaro desaba para 11,1%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se trata de um estudo acadêmico sério e isento. Pelo contrário, é um trabalho direcionado, escrito sob a ótica do PT, que tenta torturar os números até que eles confessem que Lula é a maior sumidade da História. Só falta dizerem que é a alma mais honesta deste país, e só não o fizeram porque há 580 dias na cadeia que demonstram o contrário. O mais cômico é dizer que o governo de Temer (que se deve chamar de governo de Henrique Meirelles) foi pior do que a gestão de Dilma. Aí nem é Piada do Ano, torna-se Piada do Século. (C.N.)

Irmãos Wesley e Joesley são vigarice pura em dose dupla

Carlos Andreazza
O Globo

Não sei como foi seu Natal. O dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, foi ótimo. Em 19 de dezembro, a Aneel aprovou o negócio por meio do qual a Âmbar, dos donos da J&F, será a intermediária na aquisição de energia venezuelana para Roraima. O Brasil poderia ter feito a operação sem a iniciativa privada. Era o que se imaginava em curso, até duas reportagens, da Folha e da piauí, informarem — em dezembro — o que o governo omitia ao menos desde março.

Ao menos desde março a Âmbar tratava da compra com uma empresa privada venezuelana (de identidade desconhecida). Desde março, porque foi o mês em que a companhia comunicou ao governo o início da negociação. Não se sabe por que o governo tratou sigilosamente a participação dos Batistas no negócio.

IMPORTAÇÃO – Em maio, sem mencionar a empresa ou hipótese de intermediação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaria a pretensão de retomar a importação de energia da Venezuela. Lula e Maduro se reuniram e declararam a respeito.

Em agosto, o presidente assinou decreto em que autorizava a compra. Em setembro, a Âmbar formalizou ao governo a sua proposta, aceita em outubro — e remetida à Aneel. Que a aprovou faz uma semana.

Tudo muito rápido. E a sair caro. Aprovado valor entre R$ 900 e R$ 1.080 por megawatt-hora, ante os R$ 137 que o Brasil pagava em 2019, quando suspendeu-se o fornecimento. Preço parecido com o que o ministro estimara em maio. A grana virá de fundo abastecido pelos consumidores — nós. A Âmbar comprará energia hidrelétrica como se pagasse por geração de térmica a óleo diesel. E gastará não muito menos que os R$ 1.100 ora pagos pela energia termelétrica que abastece Roraima.

JANTAR AOS MINISTROS – No mesmo 19 de dezembro, Lula — como se reunisse seus senadores — ofereceu jantar aos ministros do Supremo. Compareceu Flávio Dino, a lhe ser líder na Corte. O convescote teve lugar na casa de Barroso, presidente do tribunal. Estava lá, com a mulher, Dias Toffoli; que, no dia seguinte, suspenderia a multa pactuada no acordo de leniência da J&F: R$ 10,3 bilhões, que tornam mixaria o R$ 1,7 bilhão a que poderá chegar o faturamento da Âmbar na importação desde a Venezuela.

O monocrata Dias Toffoli, hohoho!, decidiu sob a compreensão expandida — padrão xandônico — de sua relatoria na Operação Spoofing, por meio da qual se transformou num relator paralelo de casos da Lava-Jato, agora também da Greenfield, no âmbito da qual o acordo de leniência foi feito.

É mesmo difícil entender o caminho — o trânsito e as ultrapassagens — até que o ministro se tornasse esse relatorzão, o onipresente responsável no STF pelos casos empresariais graúdos, em que companhias defendidas pelas maiores bancas alegam ter firmado acordos sob tortura na Spoofing, pervertida em aplicadora dos efeitos anulantes derivados dos conluios da Lava-Jato em Curitiba, para alcançar e desqualificar os trabalhos do Ministério Público e da Justiça federais do Distrito Federal; que atuaram corretamente.

HAVIA CONFISSÃO – A petição inicial da J&F é assinada por um delator, que reconheceu os crimes praticados — e cujas alegações foram tomadas como verdadeiras pelo ministro. Bastariam dois minutos de fact checking. A petição, que Dias Toffoli abrigou sem filtros, produz dallagnols imaginários e usa — esbanjando ilações que foram parar na decisão — a corrupção de meios da Lava-Jato para acusar “abusos” no uso de provas ilícitas (não mostra quais), como se fossem os procuradores de Curitiba os responsáveis pelo acordo.

Dias Toffoli como apontador de um lavajatismo paranaense universal, de modo a estender suas anulações para além do trator que passou sobre as provas fornecidas no acordo da Odebrecht, conjunto em que é citado, “o amigo do amigo do meu pai” — razão por que deveria ter se declarado impedido.

O que aplica agora é a lógica aterradora que usou no caso da empreiteira; e não terá sido à toa que a petição fantasiosa da J&F — aproveitando a maneira como o ministro faz a Spoofing invadir espaços de outras operações — foi encaminhada na trilha aberta pela declaração de imprestabilidade das provas contra a Odebrecht na Lava-Jato.

MULHER DE TOFFOLI – Mencionei o grotesco jantar de Lula com ministros do Supremo — confraternização do presidente com seu terceiro turno parlamentar, expressão de uma cadeia de disfunções na República — e mencionei a presença da mulher de Dias Toffoli.

Ela é advogada da J&F em outro processo no tribunal; e a própria Corte, grotescamente, já determinou que não há impedimento de juiz em casos assim.

Ocorre que a decisão de Dias Toffoli, mais que suspender a multa decorrente do acordo de leniência, hospeda e deixa se acomodar a tese segundo a qual a opressão lavajatista forçou a J&F a também vender empresas, entre as quais a Eldorado Celulose. A mulher de Dias Toffoli trabalha para anular a venda da Eldorado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssimo artigo de Carlos Andreazza, Mostra que o Brasil, além de ser o País da Impunidade, tornou-se também a República do Compadrio. Realmente, dá vontade de vomitar. (C.N.)

Hamas tornou-se um movimento assumidamente terrorista

Demétrio Magnoli
O Globo

A Irmandade Muçulmana nasceu no Cairo em 1928. O Hamas é o galho palestino da árvore egípcia. A organização assumiu o controle incontestável da Faixa de Gaza em 2007, transformando-a aos poucos em fortaleza militar.

A ditadura do Hamas no território reprime qualquer dissidência política. Diferentemente, porém, dos regimes de força comuns, é uma ditadura ideológica assentada sobre a interpretação fundamentalista da sharia (lei islâmica).

Hassan al-Banna, um modesto mestre-escola, criou a Irmandade Muçulmana para reunir as associações religiosas numa organização devotada a superar a cisão entre religião e política e a instaurar um governo islâmico no Egito. Seu discípulo Ahmed Yassin, um filho de refugiados palestinos do Nakba (a “catástrofe” da guerra árabe-israelense de 1948) que se tornou tetraplégico acidentalmente aos 12 anos, fundou na Faixa de Gaza, em 1973, o Mujama al-Islamiya (Centro Islâmico). Da costela da associação religiosa beneficente surgiria, em 1987, o Hamas (Movimento de Resistência Islâmica).

DESTRUIR ISRAEL – A carta de fundação do Hamas explicita o objetivo de destruir Israel por meio de uma Jihad (Guerra Santa), a fim de implantar um Estado Palestino baseado na sharia em toda a região que se estende do Mediterrâneo ao Rio Jordão.

Os atentados terroristas iniciais da organização pontuaram a “primeira intifada”, uma revolta civil desarmada nos territórios palestinos ocupados. O Hamas denunciou o reconhecimento de Israel pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e os Acordos de Paz de Oslo de 1993 como “traição” da causa palestina.

Nas eleições autônomas realizadas em Gaza, em 2006, o Hamas derrotou o Fatah, maior corrente da OLP e espinha dorsal da Autoridade Palestina (AP). A popularidade da organização decorria tanto de sua extensa rede de entidades beneficentes quanto da percepção de ineficiência e corrupção que cercava a AP.

PREPARANDO A GUERRA – No ano seguinte, os combatentes do Hamas atacaram os representantes da AP e os expulsaram de Gaza.

De lá para cá, ao longo de confrontos limitados com Israel, o governo do território desviou fundos de agências internacionais e de países árabes para erguer uma infraestrutura militar que abrange arsenais de foguetes e uma labiríntica rede de túneis.

Um relato, colhido por uma ONG de direitos humanos, sobre o interrogatório de um prisioneiro do Fatah por agentes do Hamas ilustra trágicos paradoxos. No ápice da sessão de tortura, o interrogador começa a gritar ameaças histéricas — mas em hebraico, não em árabe. É que o agente havia sido, ele mesmo, supliciado anos antes numa prisão israelense.

PARADOXOS INACEITÁVEIS – “Palestina livre, do rio até o mar” e “Glória aos nossos Mártires” — estudantes da Universidade George Washington, na capital dos Estados Unidos, projetaram sobre a fachada da biblioteca os slogans preferidos pelo Hamas.

Há uma triste ironia no entusiasmo provocado pela organização entre parcelas da esquerda universitária ocidental. A ditadura do Hamas prende e sevicia gays, além de praticar sistemática discriminação de gênero. Segundo a carta do Hamas, o papel principal das mulheres é “manufaturar os homens”. A participação feminina na força de trabalho em Gaza situa-se ao redor de 22%, uma das menores do mundo.

Ditaduras comuns usam a repressão para colher o silêncio. Ditaduras ideológicas buscam outra coisa: adesão. O Hamas nunca deixou de cultivar seus traços de origem, inspirados em iniciativas da Irmandade Muçulmana.

ASSISTÊNCIA AO POVO – Sua rede de serviços beneficentes organiza-se em torno da tríade mesquita/escola/clínicas médicas.

O pessoal que trabalha na rede — imãs (guias espirituais), professores, médicos, enfermeiros — é selecionado entre adeptos ou simpatizantes da organização. Muitos deles recebem bolsas de estudos para períodos em universidades da Arábia Saudita geridas pela seita fundamentalista puritana Wahab, que mantém uma tensa aliança com a monarquia saudita.

As alas militar e social do Hamas não estão separadas. Ambas obedecem ao comando da direção política. Israel acusa o Hamas de usar hospitais e escolas como anteparos para centros militares, fábricas de foguetes e depósitos de armas. Nem todas essas acusações são propaganda de guerra.

Amon Mandel, do Amazonas, é um exemplo como ecologista

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Na adolescência, o sonho do jovem deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), hoje um campeão de votos aos 22 anos (foi eleito por 288.555 eleitores), era participar de uma Conferência do Clima. Sua participação na COP28, em Dubai, seria a realização desse grande objetivo para quem é um ativista ambiental desde os 12 anos.

Idealizador do Projeto Galho Forte, com objetivo de transformar Manaus numa cidade verde e sustentável, Amom dedica parte dos fins de semana às comunidades ribeirinhas, limpeza de rios e plantio de árvores frutíferas, com a distribuição de mudas cuja meta é chegar a uma árvore por voto que recebeu. Como vereador, em dois anos de mandato, plantou 7.537 arvores, equivalentes à sua votação em 2020, quando fora eleito.

DECEPÇÃO TOTAL – O jovem parlamentar voltou de Dubai muito decepcionado. “Fiz questão de percorrer todas as salas. A maioria reunia meia dúzia de pessoas, entre as quais o orador com a palavra e aquele que o sucederia, embora os temas fossem muito importantes”, disse.

O Brasil levou uma grande delegação, com inédita participação de representantes indígenas. Mas “a discussão de fundo ficou restrita aos representantes oficiais dos países e não enfrentou, como deveria, a questão dos combustíveis fósseis”, lamenta Amom, que denuncia sistematicamente a gravidade do impacto do aquecimento global, do desmatamento e das queimadas no Amazonas, que transformou Manaus numa das cidades mais poluídas do mundo.

Para ele, o acordo final da 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas pode ser considerado apenas um pequeno avanço em relação à questão central do clima.

PASSANDO POR CIMA – O texto não define como será a transição energética, quais recursos financeiros serão utilizados e, principalmente, não fala em eliminar totalmente os combustíveis fósseis.

A necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas da emissão de carbono, caso a humanidade queira limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C, é uma constatação cientificamente comprovada, mas não foi levada na devida conta pelos representantes de 195 nações.

Cientistas e ambientalistas de todas as nacionalidades estão frustrados com isso. O documento final da COP28 até aponta, pela primeira vez, a necessidade de uma transição energética, mas não leva em conta a meta da ONU de extinguir o uso desses poluentes até 2050.

CARVÃO E GÁS – O acordo determina que os países devem se “afastar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”, sem determinar como isso deve acontecer. Responsável pela geração de 37% da eletricidade no mundo, o carvão é responsável por 30% do efeito estufa, mas, sobre isso, a resolução retrocede em relação à COP26.

Os combustíveis de transição podem desempenhar um papel importante para a transição energética, garantindo segurança, mas foram tratados genericamente. O acordo afirma apenas que os países devem acelerar o uso de sistemas de energia com emissões zero ou baixas, utilizando tecnologias renováveis, nucleares e de captura e armazenamento de carbono. Ou seja, abre a brecha para o gás natural, que produz dióxido de carbono (CO²). Quem mais ganha com isso é a Rússia.

ALGUM AVANÇO – Na questão da captura de carbono, houve avanço ao defender tecnologias com zero ou baixa emissão de carbono para fazer a transição energética.

A captura pode minimizar o impacto dos gases do efeito estufa. Empresas e países têm desenvolvido diferentes tecnologias para reter, armazenar e transformar o carbono retirado da atmosfera em outras substâncias, como o bicarbonato de sódio.

Os ambientalistas criticam a falta de investimentos dos países desenvolvidos nesse setor. A responsabilidade está sendo transferida para os países com grandes extensões de florestas (sumidouros naturais de carbono), que podem mitigar a poluição produzida principalmente no Hemisfério Norte. Mas precisam de investimentos dos países mais ricos e poluidores. E agora teremos de esperar a próxima COP29, em 2024, que será realizada em Baku, no Azerbaijão, uma pequena nação ex-soviética, que fica entre a Rússia e o Iran, às margens do Mar Cáspio.

Presépio exibe o Menino Jesus em meio aos escombros

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A comemoração mais importante do Ocidente é o Natal, que celebra o nascimento de Jesus Cristo e, com isso, a renovação da esperança que explode na passagem de ano-novo. Para os cristãos ortodoxos e coptas, que ainda seguem o calendário decretado pelo imperador romano Júlio Cezar, em 46 a.C., a festa natalina ocorre em 7 de janeiro. Entretanto, quase não houve nem haverá celebração em Belém, a cidade mais católica da Palestina, onde Cristo nasceu. Resume-se a um presépio montado sobre pedras e um menino Jesus envolto num lenço palestino.

Simbolizam a destruição de Gaza e a morte de uma criança a cada dez minutos pelos bombardeios israelenses, segundo os números divulgados pelo porta-voz do Fundo da ONU para Infância (Unicef), James Élder.

PROTESTO DA IGREJA – A música, a árvore de Natal, a procissão e a grande missa deram lugar a um protesto quase silencioso da Igreja Católica, verbalizado pelo papa Francisco, em Roma, na Missa do Galo. Na Praça da Manjedoura não há turistas nem fiéis.

Os líderes das diversas representações cristãs em Jerusalém emitiram uma carta pedindo a seus congregados que renunciassem a quaisquer “atividades festivas desnecessárias”. Em protesto, no domingo, o cardeal Pierbattista Pizzaballa, o Patriarca Latino, a maior autoridade católica da região, caminhou em silêncio de Jerusalém a Belém, onde celebrou a missa, à meia-noite, na Igreja da Natividade, sem peregrinos.

Apesar da resolução das Nações Unidas (ONU) que pede uma trégua para a entrada de ajuda humanitária, Israel prossegue seus bombardeios no sul de Gaza, inclusive contra os campos de refugiados.

SEM PRECEDENTES – Diante das críticas do secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, suspendeu a emissão e a renovação de vistos diplomáticos para funcionários da ONU, entre os quais, o secretário-geral adjunto para Assuntos Humanitários, Martin Griffiths. Um gesto sem precedentes, mas coerente para quem é responsável pela morte de mais de 140 funcionários da ONU nos ataques israelenses.

O secretário-geral da ONU irritou Netanyahu ao criticar o Hamas pelos “ataques horrendos”, mas também Israel, pelo “castigo coletivo do povo palestino”. Guterres acusa Netanyahu de “graves e claras” violações do direito humanitário internacional em Gaza.

Disse que “os ataques do Hamas não se produziram em um vazio. O povo palestino está submetido há 56 anos a uma ocupação sufocante, e tem visto sua terra devorada pouco a pouco por assentamentos”, o que foi interpretado como uma justificativa para o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro, o que Guterres nega com veemência.

AMEAÇA EXISTENCIAL – A retaliação implacável de Israel, de certa forma, faz o jogo de seus adversários, sobretudo o Irã, pois aumenta seu isolamento internacional. Aprofunda a crise política do país, mesmo que sob o manto de unidade nacional, tecido por uma ação terrorista que é tratada como uma ameaça existencial na dimensão do Holocausto.

A esquerda israelense perdeu a ideia-força da coexistência com os palestinos; a direita, a confiança da população conservadora e sionista.

A estratégia de ocupação militar da Cisjordânia e bloqueio de Gaza fracassou. A escolha de Netanyahu, agora, é a ocupação definitiva do enclave e uma limpeza étnica, insustentável internacionalmente, até mesmo para Estados Unidos. A mudança de rumo em direção à solução de dois Estados, mesmo com a queda do governo após a guerra, parece cada vez mais difícil, embora tenha amplo apoio internacional.

UNIDO PELA FORÇA – A guerra unificou um país dividido entre a preservação da sua democracia e a adoção de um regime “iliberal”, com a tentativa de Netanyahu de reduzir o poder dos tribunais. Também reduziu as diferenças entre os judeus ultraortodoxos, que se recusam a prestar serviço militar, e sionistas, sempre dispostos a pegar em armas para defender seu território.

De certa forma, reforça o caráter étnico-religioso do Estado de Israel e legitima o regime de apartheid imposto aos palestinos. Enquanto houver a guerra, Netanyahu estará firme no poder, com apoio dos militares linha-dura que comandam a carnificina em Gaza.

Uma pesquisa recente mostrou que 70% da população árabe se sente parte do Estado de Israel. É uma realidade multiétnica que somente tem sentido numa ordem democrática.

SITUAÇÃO COMPLEXA – Para a minoria árabe, que representa um quinto dos mais de 9 milhões de residentes de Israel, a situação é complexa: dezenas de árabes morreram em 7 de outubro, o que fortalece esse pertencimento, porém, não são indiferentes à morte dos palestinos civis de Gaza, sobretudo crianças em mulheres, vítimas dos bombardeios israelenses.

Mais da metade dos israelenses judeus se opõe à retomada das negociações para criar um Estado palestino e apoiam os assentamentos na Cisjordânia. Além disso, há o senso comum de que os ataques do Hamas não teriam ocorrido se a ocupação de Gaza por Israel tivesse permanecido após a Intifada.

Entretanto, com a ocupação de territórios palestinos, no espaço de duas ou três gerações, os árabes serão a maioria da população do que seria a “Grande Israel”.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante_

Thomas Traumann
Veja

Nos doze meses que ficou fora do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro atravessou um oceano de desventuras: foi a inspiração do vandalismo institucional de 8 de janeiro, perdeu os direitos políticos por oito anos no primeiro de uma dúzia de processos que podem tirá-lo das eleições para sempre, investigações mostraram o seu envolvimento numa mal explicada venda de joias presenteadas pelo reino da Arábia Saudita, seu assessor mais direto fechou um acordo de delação premiada aprovado pelo STF.

Além disso, a oposição se dividiu e parte já integra o governo Lula, a opinião de Bolsonaro foi ignorada nas votações no Congresso, sua militância mostrou-se incapaz de organizar uma manifestação popular e a candidatura oposicionista em 2026 é discutida como se sua opinião fosse desimportante. E, apesar de tudo, com ou sem Bolsonaro, o antipetismo segue forte.

ANTIPETISMO RESISTE – Três pesquisas divulgadas semana passada mostram as dificuldades do governo Lula em avançar sobre o eleitorado que votou em Bolsonaro em 2022 e demonstram a resiliência do antipetismo.

A Genial/Quaest mostrou que 45% dos brasileiros acham que o país está indo na direção certa, enquanto 43% acham que vai no rumo errado. É como se existissem dois Brasis: 79% dos eleitores de Lula acham que o país vai melhorar e 81% dos eleitores de Bolsonaro acham que vai piorar.

Os dois grupos enxergam um futuro diferente e discordam também sobre o passado: para 53% dos eleitores de Lula, a economia melhorou no último ano. Para 64% dos bolsonaristas, piorou. Os dois grupos seguem do mesmo tamanho que em 2022: apenas 7% dos lulistas e 6% dos bolsonaristas se arrependem do voto no ano passado.

DIVISÃO AMPLIADA – Apesar do tom governista a favor de uma reconciliação nacional, inclusive com uma campanha publicitária bem planejada, 58% dos eleitores da pesquisa Genial/Quaest consideram que o primeiro ano do governo Lula ampliou a divisão no país.

O grupo dos eleitores que consideram o governo Lula regular, o alvo de todas as campanhas do governo, é ainda mais duro: 64% acham que o governo ajudou a desunião. Mesmo entre os eleitores de Lula, 31% acham que o governo acirrou a polarização. Entre os bolsonaristas, isso é quase unanimidade: 89%.

No Datafolha, a solidificação do quadro é explicada em uma pergunta que pediu aos eleitores para se definirem politicamente em escala de 1 a 5, em que 1 significa ser bolsonarista e 5, petista.

POUCAS MUDANÇAS – O resultado foi que 25% se colocam na escala mais extrema do bolsonarismo (mesmo índice de dezembro de 2022), e 7% se posicionam na posição 2 (igual à pesquisa anterior). 30% se colocam na posição mais extrema de petismo (ante 32% em dezembro de 2022), e 10%, na posição 4 (eram 9% no final do ano passado). No meio da tabela, estão 21% (em dezembro de 2022 eram 20%). Em um ano, as mudanças foram cosméticas.

A pesquisa PoderData foi a primeira a detectar um saldo negativo para o governo entre os que o consideram ótimo e bom (32%, 4 pontos percentuais a menos que em setembro) e ruim/péssimo (35%, mesmo índice da pesquisa anterior).

Embora se trate de oscilação na margem de erro, este é um sinal que deve ser olhado com lupa nos próximos meses. A boa notícia para o Palácio do Planalto na pesquisa PoderData é que 49% acham o governo Lula melhor que o de Bolsonaro e 38% pior.

CALCIFICAÇÃO POLÍTICA – No livro Biografia do Abismo, eu e o cientista político Felipe Nunes demos o nome de “calcificação” para este fenômeno no qual as duas grandes bolhas da política permanecem do mesmo tamanho não importam os fatos.

A calcificação é resultado de um processo extremo da polarização, no qual fatores que antes podiam render enorme popularidade, como uma melhora na economia, deixam de ter tanto efeito.

Esses fatores objetivos são substituídos por um debate de valores e identidades, o campo no qual os dois grupos discordam em quase tudo. Numa sociedade calcificada, um lulista ou um bolsonarista defende antes de tudo as posições do seu grupo – e essa sensação de pertencimento vale mais do que os fatos.

Charge do Duke (O Tempo)

Zeca Ferreira
Estadão

Partido do presidente Lula da Silva, o PT abriga uma variedade de grupos com visões diferentes sobre os rumos do País. Apenas no Diretório Nacional da sigla, existem 14 desses grupos. Esse modelo de organização, em teoria, oferece uma maior participação dos filiados na administração partidária, aspecto conhecido como democracia interna. Entretanto, também abre espaço para o surgimento de conflitos e expõe divergências até mesmo em decisões do governo petista.

Exemplo disso é a pressão da Articulação de Esquerda (AE), uma tendência minoritária do PT, para que Lula demita o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o das Comunicações, Juscelino Filho.

DIREITO DOS FILIADOS – Essa diversidade é resultado do reconhecimento, desde 1987, do direito de tendências para os filiados, uma prerrogativa que permite aos petistas se organizarem em correntes internas que defendem diferentes posições políticas.

Especialistas contam que essa característica, comum em partidos de esquerda, reflete a organização dos debates nas internacionais socialistas. Nessa dinâmica cada grupo desenvolve uma tese, apresentada aos demais membros da organização, podendo ou não ser endossada por outras tendências. No contexto brasileiro, o PSOL, que nasce a partir de uma dissidência do PT, segue a mesma lógica, garantindo o direito de tendência.

Assim como ocorre no partido de Lula, o PSOL enfrenta conflitos internos. Em junho, a Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST), uma das tendências fundadoras do PSOL, deixou o partido devido à adesão da sigla ao governo Lula.

DESAPROVAÇÃO – Em setembro, sete correntes do PSOL manifestaram desaprovação à escolha do marqueteiro Lula Guimarães para a pré-campanha do deputado Guilherme Boulos, rotulando o acordo como “inaceitável”. No mês seguinte, o encontro nacional do partido foi marcado por tumultos e confrontos físicos entre militantes de correntes distintas.

O cientista político Creomar de Souza, professor da Fundação Dom Cabral, sugere que a garantia do direito de tendência pode ter sido uma estratégia para evitar a fragmentação de partidos de esquerda. “Um problema com essas correntes internas é que, ao chegar ao poder, um partido não necessariamente se torna homogêneo”, conta Souza.

“As diferentes visões dentro do partido podem resultar em conflitos sobre métodos e abordagens. Pode-se observar a existência de membros do partido no governo, que apoiam a agenda governamental, e membros do partido fora do governo, que defendem os interesses e agendas partidárias”.

PCDOB PROÍBE – Apesar de ser um modelo organizacional comum na esquerda, a presença de tendências não é assegurada em todos os partidos desse espectro político. O PCdoB, por exemplo, proíbe atividades organizadas à margem da estrutura partidária, vetando explicitamente as “tendências e facções”. Enquanto isso, PDT e PSB não mencionam o tema em seus respectivos estatutos.

Confira as tendências com representação no Diretório Nacional do PT: Construindo um Novo Brasil; Resistência Socialista; Movimento PT; Unidade na Luta; Nas Ruas e nas Redes; O Trabalho; Democracia Socialista; Militância Socialista; Avante!; Socialismo em Construção; Articulação de Esquerda; Novos Rumos; Esquerda Popular Socialista; e Todas as Lutas;

No PSOL, as tendências nacionais são: Movimento Esquerda Socialista; Revolução Solidária; Ação Popular Socialista; Insurgência; Rebelião Ecossocialista; Revolução Socialista; Subverta; Primavera Socialista; Fortalecer o PSOL; Esquerda Marxista; a Alicerce.

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NOTA DA REDAÇÂO DO BLOG – Como se vê, a esquerda brasileira conseguiu uma grande façanha e já tem mais tendências do que a Psicanálise. E o presidente Lula da Silva ainda sonha com união da base aliada. (C.N.) 

Charge do Paixão (GAzeta do Povo)

Malu Gaspar
O Globo

Lula encerrou o ano de trabalho com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso e uma reunião ministerial em que elogiou a articulação política do governo por ter conseguido aprovar parte importante da agenda econômica no Parlamento — segundo ele, usando apenas a “a arte da negociação”.

Mas a celebração mais simbólica ocorreu longe dos holofotes, entre os canapés e os drinques servidos no jantar de Lula com os ministros do Supremo Tribunal Federal na terça-feira passada. Afinal, a articulação que fez diferença neste primeiro ano de Lula 3.0 não se deu com o Congresso, e sim com o Supremo.

ALIANÇA COM STF – Com os parlamentares abastecidos por cotas generosas de emendas, portanto menos sujeitos ao “é dando que se recebe”, o tribunal — especialmente com a ala conhecida em Brasília como “Centrão do STF” — enxergou a oportunidade de ampliar seu, digamos, raio de atuação. Lula, por sua vez, entendeu que tinha muito a ganhar aplicando sua “arte da negociação”, assim pôde contar com o Supremo em momentos valiosos.

Desde o início do mandato, o presidente já nomeou um aliado de Alexandre de Moraes para o Tribunal Superior Eleitoral, um apadrinhado de Gilmar Mendes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ainda escolheu o candidato de ambos para a Procuradoria-Geral da República.

Nesse período, foi do Supremo que saíram algumas das principais soluções para os problemas do governo — como a saída de que Lula precisava para driblar a lei que restringiu a presença de políticos nas estatais. Com uma canetada dias antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou o dispositivo da lei, que ele disse ferir o direito fundamental do governo de lotear entre os aliados sinecuras com muitos contratos e bilhões para distribuir.

NUNES MARQUES – Há duas semanas, quando a liminar foi a julgamento no plenário do tribunal e perigava cair — já que cinco dos nove ministros que podiam votar tendiam a derrubá-la —, Kassio Nunes Marques, integrante ativo do Centrão do STF, pediu vista do processo e parou a votação.

No ano que vem, quando o julgamento for retomado, Flávio Dino já terá tomado posse, e a “bancada governista” terá seis dos onze ministros — além do próprio Dino, Moraes e Gilmar, fazem parte do grupo Cristiano Zanin, Dias Toffoli e, agora, Nunes Marques.

O novo aliado de Lula prestou um favor valioso ao governo, mas também recebeu seu prêmio — um apadrinhado nomeado para o cargo de desembargador no Tribunal Regional Federal de Brasília, onde ele fez carreira e ainda mantém influência.

CASO ELETROBRAS – Grato, o mesmo Nunes Marques acaba de encaminhar para uma câmara de conciliação um processo a que Lula tem Supremo apego: a ação que pede a anulação da parte da lei de privatização da Eletrobras que limitou o direito de voto do governo na empresa. A decisão foi comemorada no Planalto, que temia que a liminar fosse negada de saída.

Em qualquer outro momento da História, esse toma lá dá cá seria visto como algo impróprio, até perigoso para a democracia. Não é difícil entender por que magistrados com o poder de determinar a vida e a morte de governos não deveriam se imiscuir em questões políticas.

No Brasil pós-Bolsonaro, porém, não só os próprios magistrados, como parte da opinião pública passaram a considerar esse tipo de arranjo natural, uma espécie de compensação justa pelo salvamento da democracia.

REAÇÃO DE GILMAR – Não foi outro o objetivo do discurso em que Gilmar Mendes reagiu à aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional que limita o poder dos ministros de dar liminares, a PEC do Supremo.

“Não é necessário muito esforço argumentativo para demonstrar os danos que teriam sido impostos à sociedade, caso a Corte estivesse limitada, num passado recente, pelas amarras burocráticas desta PEC”, disse Gilmar no mesmo discurso em que se referiu aos senadores como “pigmeus morais”.

Ele mesmo já havia afirmado, semanas antes, que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.

FORÇA DESPROPORCIONAL – Nos bastidores do STF, os governistas que apoiaram a PEC foram chamados de traidores. Preocupado, Lula chamou Gilmar e Moraes ao Planalto para dizer que não tinha nada a ver com a história. Ao final, produziu-se um acordão que engavetou a emenda.

O episódio é a prova de que o Supremo ganhou força desproporcional sobre os outros Poderes, capaz de constranger e intimidar tanto o Congresso quanto o Executivo, se assim lhe convier.

Quem quiser pode até chamar esse arranjo de “novo pacto de governabilidade”, mas não há verniz que repare os danos que ele pode trazer à nossa democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O excelente artigo de Malu Gaspar aponta a importância de cortar os superpoderes do Supremo, para reequilibrar a democracia. Merece ser aplaudido de pé. (C.N.)

Charge do Frank Maia e Irjá Menezes

Carlos Newton

Vários participantes da Tribuna da Internet estão tendo dificuldades para  enviar comentários. Já identificamos o problema, mas ainda não entendemos o motivo. Estamos em contato com o servidor UOL para sanar a dificuldade.

Abs.

C.N.

Motta, o relator, esqueceu da destinação dos R$ 15 bilhões

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Mesmo em época de Natal, alguns congressistas passaram os dias analisando o Orçamento da União aprovado no último dia de funcionamento do Legislativo este ano. Descobriram, por exemplo, que o mesmo relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que cortou R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou cerca de R$ 15 bilhões “soltos”, sem dizer em que esse valor será gasto em 2024.

Do total, a maior parte, R$ 10 bilhões, será proveniente da retenção de Imposto de Renda no pagamento de precatórios. Nos últimos momentos, ali no plenário, houve um grupo que pressionou o relator a vincular esses valores às emendas. Motta não topou. Significa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderá contar com esse dinheiro para o PAC.

MELHOR ESQUECER – Os congressistas já fizeram chegar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se o governo vier com medidas provisórias no elenco de novas propostas a serem apresentadas logo após o Natal, melhor pensar duas vezes antes da edição. É que os aliados de Arthur Lira continuam dispostos a segurar as MPs para obrigar o governo a negociar projetos de lei.

Depois do sucesso da aprovação da Reforma Tributária, vai ser de foice no escuro a disputa para relatar a regulamentação da emenda constitucional, com a fixação das alíquotas dos impostos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que não tem o compromisso de indicar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatou a reforma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A verdadeira reforma tributária vai começar agora. O mais importante é a fixação das alíquotas dos impostos. E a equação do teorema é simples – se a carga tributária diminuir, a reforma funcionará; mas se a carga aumentar, será um fracasso anunciado. (C.N.)

O navio desgovernado de 2024 está vindo ao nosso encontro

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

À distância, no oceano, banhistas veem um navio cargueiro. Uma menina comenta que o navio parece estar vindo em direção à praia, mas o pai prontamente rejeita essa opinião; deve ser só impressão. Algum tempo depois, o navio já está bem mais próximo, mas o pai ainda segue dando garantias à família: alguém deve estar tomando conta disso, ninguém iria permitir esse desastre. Até que o navio, gigantesco, está chegando à praia, vindo a toda a velocidade, e só resta à família correr em pânico numa fuga desesperada.

Essa cena, parte do segmento de abertura do filme “O Mundo Depois de Nós” da Netflix — um filme-catástrofe com subtexto político —, retrata bem o momento em que vivemos.

UM ANO-CATÁSTROFE – O navio que se aproxima é 2024. O mundo assiste incrédulo às preparações para as eleições americanas. Poucos se permitem reconhecer o que é cada vez mais provável: Trump vai vencer e sua volta ao poder terá um impacto profundo tanto na democracia americana quanto na ordem mundial.

Coincidem dois momentos: a deterioração da hegemonia americana no mundo e uma revolução tecnológica — que inclui internet, redes sociais, smartphones e inteligência artificial — que dá mais poder aos indivíduos e, portanto, dificulta a vida de qualquer instituição cujo trabalho inclui controlá-los. As energias sociais que estavam adormecidas e foram liberadas nos ameaçam com o caos.

Contra todas as evidências, há quem viva com a esperança de que, de algum jeito, os bons e velhos tempos voltem a reinar; alguém, de algum jeito, fará tudo voltar ao normal. Se toda essa loucura, essa divisão, esse populismo forem embora, tudo voltará ao normal, seremos de novo como nos anos 90.

NA ERA DA CERTEZA – Os anos 90 — cuja nostalgia está em voga, inclusive no filme citado — foram uma década de consenso moral, de certeza no progresso, de crença na bondade do homem e na democracia.

Em que um sistema bem administrado — no governo, na mídia, nas universidades, na ONU etc. — por especialistas credenciados garantia o bom funcionamento da sociedade. Todos viam os mesmos programas de TV, estudavam o mesmo currículo e votavam nos mesmos partidos.

O escapismo só nos atrapalha. Primeiro porque a tecnologia não retrocederá. O controle top-down da opinião e da informação não é mais possível. Segundo, porque a casta dos especialistas não era lá tão boa assim. E, terceiro, excluía a maioria das pessoas do poder, apesar do discurso de democracia e liberdade, gerando o ressentimento que hoje explodiu.

SUFOCAMENTO – Para mim, que cresci naqueles anos, o sentimento era de sufocamento: o único caminho na vida era se formar e trabalhar duro para ocupar um lugarzinho especializado na tecnocracia, sobrando apenas a discussão de detalhes técnicos.

Do ponto de vista histórico, esse velho “normal” é anormal. Um curto período entre o fim da Segunda Guerra e o começo do século 21, quando técnicos e “instituições” pareciam dar conta de todo problema social.

O que voltou a existir é a política, ou seja, o conflito irremediável entre diferentes grupos humanos e diferentes visões de mundo, que jamais serão resolvidos pela pura discussão técnica. A própria noção de verdade entrou em xeque.

A ERA DA LOUCURA – Mais importante do que acabar com as fake news — o que é impossível — é entender porque tanta gente está tão ávida por acreditar nelas e aprender a conquistar a confiança do público.

A “loucura” está aí, não irá embora e não dá para proibi-la. É preciso mergulhar de vez nas novas águas e aprender a jogar o jogo do debate público, alargando nossa concepção do que é aceitável.

É isso que desejo a todos os que trabalham por um mundo melhor em 2024.

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Pereira
Estadão

A aprovação da reforma tributária, que de acordo com o Banco Mundial é extremamente difícil de ser alcançada em qualquer país democrático do mundo, jogou definitivamente por terra interpretações de que o presidente Lula estaria “diante de um Congresso hostil e indócil, que praticamente inviabilizaria a sua governabilidade”.

Destruiu também interpretações esdrúxulas de que o presidencialismo de coalizão seria disfuncional ou que estaríamos vivendo em uma espécie de semipresidencialismo informal, em que o presidente enfraquecido estaria sendo o refém indefeso do um Legislativo dominado por um Centrão guloso e sem limites.

MÁ GERÊNCIA – Na realidade, não apenas a reforma tributária, mas as aprovações da PEC da Transição, do Marco Fiscal, das aprovações de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a Procuradoria etc., demonstraram, mais uma vez, a força institucional do presidencialismo multipartidário, mesmo quando o presidente não gerencia bem a sua coalizão, como é o caso de Lula.

Embora os custos de gerência de coalizão do governo Lula estejam muito altos (pasmem, mais altos em termos de emendas parlamentares do que no governo Bolsonaro, que montou uma coalizão minoritária de sobrevivência) e a sua taxa de sucesso no Legislativo esteja relativamente baixa (o pior resultado em 33 anos), a governabilidade está completamente preservada.

Não vivemos paralisia decisória nem crises abertas entre poderes, mas disputas virtuosas dentro dos limites institucionais.

ERROS GROSSEIROS – O alto custo de governabilidade e o relativo baixo desempenho legislativo (especialmente a reduzida aprovação de Medidas Provisórias e de Projetos de Lei ordinários) não podem ser atribuídos a um suposto Congresso adversarial ou “indócil” nem tampouco ao enfraquecimento do executivo, mas aos inúmeros erros grosseiros de gerência de coalizão cometidos sistematicamente pelo próprio governo Lula.

Se observamos com desapego, vamos constatar que algumas das restrições políticas para gerência de coalizão foram atenuadas no terceiro mandato de Lula.

A fragmentação partidária diminuiu consideravelmente, voltando ao patamar de nove partidos efetivos da era FHC; o tamanho das bancadas dos principais partidos aumentou; a composição ideológica do Legislativo não é mais conservadora; a coesão partidária continua sendo altíssima; a supercoalizão do presidente é amplamente majoritária; a oposição é francamente minoritária. Ou seja, o inferno não são os outros!

OPÇÕES ERRADAS – Lula preferiu apoiar as candidaturas à reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Com isso, perdeu a oportunidade de ter nesses postos-chave, que controlam a agenda do Congresso, líderes mais próximos de sua preferência.

Tinha condições de ter montado maiorias estáveis se tivesse sinalizado crivelmente para seus potenciais parceiros que iria compartilhar poder e recursos de forma proporcional levando em consideração o peso político de cada aliado no Legislativo, como fez FHC e Temer.

Mas ao contrário, reproduziu seu velho modelo de monopolização de poder (ministérios e cargos na burocracia) e de recursos orçamentários no próprio PT, como tem sido a tradição do partido.

TRAIU OS ELEITORES – Também preferiu não enfrentar os enormes problemas causados pela impositividade das emendas individuais e coletivas criados pelos governos Dilma e Bolsonaro, respectivamente. Escolheu reproduzir a sua versão de “orçamento secreto”, via emendas Pix, traindo inclusive seus eleitores, que tinham expectativa de observar mais transparência no jogo entre o executivo e o legislativo como prometido durante sua campanha.

Montou uma coalizão gigante, com 16 partidos, extremamente heterogêneos do ponto de vista ideológico e sem uma agenda comum que os unificasse ou que servisse de guia para a atuação de parceiros em coalizão. Tal perfil de coalizão tem gerado crescentes custos de coordenação e dificuldades governativas.

Essas escolhas do presidente Lula, e não uma hostilidade do Legislativo, é que têm acarretado a ineficiência de seu governo no Congresso; ou seja, aprovação baixa a custos altos. Diante de um Executivo constitucionalmente poderoso, como o brasileiro, quando algo não funciona bem com o Legislativo a responsabilidade é sempre do presidente. As razões da desordem, portanto, estão em casa!