“Aposentadoria é prêmio, e não punição”, afirma Dino
Levy Teles
Estadão
Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do serviço público.
O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Dino.
VITALICIEDADE – Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo. “Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura — isto é, a vitaliciedade — que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo”, escreveu Dino.
A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.
O agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da Casa.
EXCLUÍDOS – “Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
poderes da Corte. Para ele, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis.
O último ato de Dino no Senado será na próxima terça-feira, 20. Ele fará um discurso de despedida no plenário e se despedirá oficialmente da Casa na quarta-feira. “Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, afirma.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme afirmamos aqui na Tribuna, Dino pode se notabilizar no Supremo, por sua independência. E de lá poderá enviar boas sugestões aos parlamentares e aos ministros do Executivo. Além do preparo, Dino tem muita experiência de vida. A impressão que eu tenho é de que Lula se arrependerá da nomeação, porque o novo ministro não aceitará pressões externas. (C.N.)
Se Dino conseguir mudar isso,deve tambem ser retroativo. Se o fizer terá grande apoio popular,e espero que tenha a Justiça como referencia e que o seu apoio e defesa seja somente para os justos e honestos.
Vitaliciedade transforma juízes brasileiros, que deveriam ser servidores públicos, nos agentes políticos (SEM NENHUM VOTO, MAS COM TODO O PODER POSSÍVEL E IMAGINÁVEL, ARBITRÁRIO, ILIMITADO E ILÍCITO, DO ESTADO NAS MÃOS) mais poderosos e irresponsáveis da Terra.
Que tal também para políticos corruptos. Quem for pego em qualquer ato de corrupção, não poderá mais concorrer a qualquer eleição
Mas aí ninguém mais do PT poderia concorrer…
Vão pra Cuba ou Venezuela
Projeto “Depuraçáo”!
Acredito que se trata de um projeto inconstitucional. Não se trata de juízo de valor sobre a conduta do servidor mas sim enriquecimento ilícito por parte do Estado tendo em vista que o servidor durante a carreira recolhe mensalmente o valor de contribuição previdenciária de acordo com valor do salário.
À conferir:
Entendendo a cronologia, segundo matérias da mídia amiga:
1- março de 2023: Flávio Dino visita lideranças do Complexo da Maré, área dominada pelo Comando Vermelho;
2- março de 2023: a dama do tráfico, Luciane Farias, esposa de um dos cabeças do Comando Vermelho, tem reunião a portas fechadas no Ministério da Justiça;
3- abril de 2023: Flávio Dino nomeia o novo diretor do presídio de segurança máxima de Mossoró;
4- setembro de 2023: Flávio Dino determina, pessoalmente, que os presos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento sejam transferidos do presídio de segurança máxima do Acre para o presídio de segurança máxima de Mossoró;
5- fevereiro de 2024: Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral fogem do presídio de segurança máxima de Mossoró, abrindo um buraco no teto de uma cela de segurança máxima (alvenaria reforçada), sem serem vistos por ninguém. Estima-se que o buraco demoraria 5 anos para ser feito em condições normais, caso os detentos não quisessem chamar a atenção! (José Antônio Mariano)”
Foi só uma coincidência. Ele vai dizer
Qualquer servidor mortal tem a aposentadoria cassada em casos sujeitos à demissão.
Ocorre que juiz no Brasil não é servidor.
É poderosíssimo, patrimonialista e ilimitado dono do Estado.
Agente político vitalício e sem nenhum voto.
Uma aberração incompatível com o sistema republicano.
É muito mais do que um marajá arrombador do orçamento que tem como salário base 200 mil reais por mês todos os meses com “verbas inexplicáveis”.
Vixe, vai sobrar algum inocente?
Não tem tempo a perder com um idiota
Lula, dribla mais que o Ronaldinho Gaúcho, ora pois digam-me: Se “O Barba” era um agente de Golbery e protegido de Tuma, à quem esses três eram subordinados, restando vivo somente o liberto e autorizado meliante?
Sendo um mentiroso nato, quem acredita que Lula é contra Israel e a “máfia” de que é composta, controladora de todos os “eventos” mundiais?
“OS DONOS DO SISTEMA:
O poder oculto – De onde nasce a impunidade de Israel!
A grande cumplicidade internacional com os massacres israelenses nom se gestam por medo a Israel, sem medo ao que representa o Estado judeu.. Israel é o símbolo mais emblemático, a pátria territorial do sionismo capitalista que controla o mundo sem fronteiras desde os diretórios dos bancos e corporações transnacionais. Israel, basicamente, é uma representação nacional de um poder mundial sionista que é o dono do Estado de Israel tanto quanto do Estado norte-americano, e do resto dos Estados como seus recursos naturais e sistemas econômico-produtivos. E que controla o planeta desde os bancos centrais, as grandes correntes midiáticas e os arsenais nucleares militares.”
Por Manuel Freytas ( * )
Aposentadoria compulsória de juiz é sacanagem.
Dino acertou.
Prezado Carlos Newton, desde o sumiço das câmeras, continuo com um pé atrás, ainda esperançoso por melhoras no quadro geral da nação, enquanto sociedade, de fato, democrática.
Não podemos perder as esperanças, amigo Luiz Augusto. O mundo já foi muito pior. Ele melhora sozinho, sem depender de governantes.
Abs.
CN