Toffoli cometeu erros primários em sua decisão pró-J&F

João Pedroso de Campos
Metrópoles

A Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos aposentados da Caixa Econômica Federal, recorreu nesta quarta-feira (21/2) da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que em dezembro suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F. A Funcef é uma das beneficiárias da multa. Quando acordo de leniência da J&F foi fechado, a empresa se comprometeu a transferir à Funcef R$ 1,7 bilhão, montante dividido em 25 parcelas anuais.

Em um agravo regimental direcionado a Toffoli, o fundo de pensão pediu que ele reveja sua decisão ou envie o recurso para análise do plenário do Supremo. Caso a suspensão da multa seja mantida, a Funcef solicitou que seja suspenso todo o acordo, e não apenas o pagamento dos valores.

ERROS DE TOFFOLI – No recurso a Dias Toffoli, o fundo de pensão alegou que o pedido da J&F não poderia ter sido sequer analisado pelo STF, por não ter relação direta com a suspensão de provas do acordo de leniência da Odebrecht. Foi a partir dessa ação, sob relatoria do ministro no Supremo, que a J&F pediu e obteve de Toffoli a suspensão da multa.

O agravo acusou a empresa de induzir o ministro a erro ao buscar o benefício no STF, enquanto há ações em instâncias inferiores tratando de revisões do seu acordo de leniência.

Contrariando a argumentação da J&F de que foi compelida a fechar o acordo diante de uma necessidade por sua sobrevivência, a Funcef disse ao ministro que a companhia “teve um longo período para amadurecer sua vontade” de assinar a leniência com o Ministério Público Federal e foi assessorada no processo pelos “melhores” profissionais do Direito e da Economia.

SEM IMPOSIÇÃO – “Frisa-se que o Acordo de Leniência não foi imposto à J&F, muito pelo contrário, foi fruto do consenso, alcançado após várias rodadas de intensa negociação, nas quais a J&F foi representada por profissionais extremamente capacitados e dentro de um prazo razoável para culminar a celebração do acordo (mais de 4 meses de tratativas, no mínimo, entre o contato inicial da J&F com o MPF e a celebração do acordo propriamente dito)”, afirmaram os advogados da Funcef.

Para o fundo de pensão, a leniência foi concretizada em um “ambiente negocial equilibrado, no qual todos os envolvidos realizaram concessões mútuas”.

A Funcef também rejeitou a tese de que houve desequilíbrio no valor estipulado como multa à J&F. O recurso citou o crescimento nos lucros das empresas do grupo após a conclusão do acordo com o MPF e disse que “se houve algum desbalanceamento, esse se deu em benefício da própria Autora”.

AGE DE MÁ FÉ – “A J&F pretende obter todos os benefícios, com o menor dispêndio possível em conduta violadora da consensualidade e dos mais basilares postulados de boa-fé”, afirmou a Funcef.

Em seus argumentos a Dias Toffoli, o fundo de pensão da Caixa sustentou que a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões tem potencial para desequilibrar suas finanças e, como consequência, o “colapso” dos planos de benefícios que a Funcef administra.

Citando também os beneficiários da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), vinculada à Petrobras, outra beneficiária do acordo de leniência, o fundo de pensão somou um total de 250 mil pessoas atingidas diretamente.

Considerando o tamanho médio das famílias brasileiras, a Funcef estimou que mais de 750 mil pessoas “terão seu padrão de consumo significativamente reduzidos, caso não seja revista a liminar”.

RECEITA DOBRADA – “A fixação do valor pactuado a título de multa e ressarcimento em R$ 10,3 bilhões se deu em um ambiente negocial, no qual as partes livremente manifestaram sua vontade. A Autora, em contrapartida ao dever de pagar a multa, obteve uma série de relevantes benefícios, que permitiram que praticamente dobrasse seu faturamento em 5 (cinco) anos”, disse o recurso.

Depois de a Funcef recorrer a Toffoli pedindo a revisão de sua decisão, a J&F se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa.

“Trata-se de uma multa de valor absurdo e sem base legal ou econômica, ilegalmente direcionado a entes privados que não sofreram prejuízos nas operações com o grupo e que não dependem desses valores, e nem poderiam depender, para cumprir suas obrigações perante os participantes”, afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria, enviada por José Guilherme Schossland, mostra que o odor nauseabundo dessa negociata não chegou a impregnar o cardápio cordon blue servido no Supremo aos ministros e seus convidados, na posse de Flávio Dino. Ao que parece, todos já se acostumaram ao mau cheiro ambiente. (C.N.)