Roberto Mantovani sai de cabeça erguida e com ficha limpa

Paolla Serra
O Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter em sigilo o vídeo de câmeras de segurança do aeroporto de Roma, na Itália, no episódio que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. Nessa sexta-feira, o voto do relator da ação, Dias Toffoli, foi seguido de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

De acordo com Toffoli, “verifica-se a ausência de interesse ou de utilidade para a persecução penal na ampla divulgação das imagens constantes na mídia encaminhada, por meio de sua publicização”.

IDENTIIFICAÇÃO – “A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, escreve o ministro.

Toffoli pondera ainda que as mídias contêm imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam com o fato sob investigação.

“Considerando este cenário, não há razão para expor envolvidos e terceiros, que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade.

EXPOR TERCEIROS – “Considerando este cenário, não há razão para expor envolvidos e terceiros, que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade. Neste momento e pelas razões deduzidas, tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir perante esta relatoria”, ressalta o ministro.

Cristiano Zanin também acompanhou o relator, afirmando que, neste momento, não é possível o acesso integral à mídia, mas destacou que tal entendimento é a regra no Processo Penal.

André Mendonça e Kássio Nunes Marques divergiram parcialmente de Toffoli. No despacho, os magistrados mantiveram o vídeo sob sigilo em seus votos, mas permitiram que a Procuradoria-Geral da República e a defesa dos envolvidos tenham acesso integral à gravação, permitindo a extração de cópias. Já Moraes se declarou impedido de participar do julgamento de dois recursos do inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É por essas e outras que o Supremo perde o respeito. Como confiar no saber jurídico de ministros que aprovam uma bobagem dessas? Alexandre de Moraes errou ao furar a fila da Sala Vip do Aeroporto. A família Mantovani protestou e deu-se o incidente, que não teve a menor gravidade e agora termina de forma degradante para a Justiça, após consumir preciosos recursos públicos e o trabalho de agentes e delegados que deveriam estar fazendo investigações de verdade. Nota Zero para Moraes e para o Supremo. (C.N.).