Moraes não pode ser vítima e juiz no mesmo processo

Mônica Bergamo
Folha

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (27) um recurso à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que rejeitou afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.

Os advogados afirmam que Moraes está se colocando como vítima e, simultaneamente, como julgador das investigações ligadas à Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal neste mês.

Na semana passada, o presidente do Supremo rejeitou 192 pedidos apresentados por réus e pelo ex-presidente que pediam a suspeição ou o impedimento de Moraes da relatoria das ações penais.

BARROSO NEGOU – Barroso concluiu que não foi demonstrada de forma clara, objetiva e específica “o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido”. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse o magistrado.

A defesa de Bolsonaro, agora, pede que a demanda seja analisada pelo plenário do STF.

“O fato de que o ministro relator se enxerga como vítima direta dos atos investigados claramente geram o risco de parcialidade no processamento e julgamento do feito”, afirmam os advogados do ex-presidente no recurso apresentado.

IMPARCIALIDADE – “Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il. [ilustre] ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções”, seguem.

Os advogados citam que a está sendo investigada a possibilidade de o ministro ter sido monitorado pelo grupo que planejava a trama golpista, fato que o torna vítima.

O agravo regimental que pede que o caso seja levado ao plenário é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Fabio Wajngarten, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Thais De Vasconcelos Guimarães e Clayton Edson Soares.

VÍTIMA E JULGADOR – A defesa do ex-presidente afirma que “a narrativa dos supostos ataques e ameaças” evidenciam que as acusações “transcendem a esfera institucional” e atingem “de maneira direta a pessoa do ministro” Alexandre de Moraes.

Os advogados citam o caso do coronel da reserva Marcelo Camara, ex-assessor de Bolsonaro que foi alvo da PF e está preso desde 8 de fevereiro, como prova de que o ministro relator se coloca no papel de vítima.

Eles afirmam que Moraes justificou a prisão de Camara apontando que o militar teria monitorado sua agenda de compromissos e localizações e que a continuidade desses atos deveria ser evitada.

JUSTIFICATIVA – “Por palavras breves, o e. [exímio] ministro relator determinou a prisão de quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”, dizem os advogados.

“Um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos”, afirmam os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

(com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith)

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa segue no caminho certo, trabalhando na forma da lei. O problema é que o Supremo parece já estar acostumado a descumprir a lei, um comportamento que tem de ser denunciado com o máximo rigor. (C.N.)