Procuradora Elizeta Ramos não apoiava a investigação

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desprezou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao determinar que fossem enviados à Corte documentos do bilionário acordo de leniência da J&F para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional.

Em parecer de 18 de outubro de 2023, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, foi contra o envio ao ministro do Supremo do pedido apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apurar a suposta “obscuridade” nas relações entre o MPF e a Transparência Internacional.

ESTÁ NO PROCESSO – O parecer de Elizeta Ramos consta da íntegra do processo em que Toffoli autorizou a investigação da ONG. O inteiro teor do processo teve o sigilo levantado hoje por decisão do ministro.

Falcão acusa a ONG de ter “poderes de gestão e execução sobre recursos bilionários” oriundos do acordo, “sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”. Já a Transparência Internacional afirma que não recebeu ou gerenciou valores do acordo que prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas e indenizações.

No parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Elizeta Ramos destacou que o pedido de Rui Falcão trata sobre o acordo de leniência da J&F firmado no âmbito da Operação Greenfield, e não na reclamação da Vaza-Jato, que está sob a relatoria de Toffoli e trata do caso Odebrecht.

TOFFOLI FOI AVISADO – “O objeto da Reclamação 43007, apontado como paradigma apto a invocar a possível competência do Supremo Tribunal Federal, trata especificamente do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF”, frisou a então a PGR interina ao justificar seu parecer.

“Para além disso, os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Elizeta Ramos.

A posição de Elizeta Ramos colidiu frontalmente com o entendimento da gestão anterior, de Augusto Aras, expressada em um parecer assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo em 22 de setembro de 2023.

OUTRA VERSÃO – Naquele documento, Lindôra dizia que os fatos noticiados por Falcão possuem “conexão fática e probatória” com o processo que estava com Toffoli, “notadamente no que se refere a atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito de cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”.

Ou seja, no intervalo de menos de um mês a PGR de Augusto Aras e a gestão interina de Elizeta Ramos divergiram radicalmente sobre o destino da apuração – e se cabia a Toffoli ou não cuidar do pedido para investigar a Transparência Internacional.

Por isso, ao decidir enviar o processo ao Supremo, em 30 de novembro de 2023, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que estava com o caso, chamou a atenção para as duas posições radicalmente opostas da PGR: “Mostra-se adequada e prudente a remessa dos autos ao ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação n. 43.007/DF, que poderá analisar todos os argumentos deduzidos nas duas manifestações do Ministério Público Federal.”

PEDIDOS DE EXTENSÃO – A reclamação 43.007 foi originalmente movida por Lula para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Essa reclamação já teve mais de 60 pedidos de extensão – quando outros réus pegam carona no mesmo processo. Foi assim que a J&F, cujo caso nada tem a ver com a Lava Jato, conseguiu em dezembro do ano passado a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da Greenfield, até a análise de todo o material colhido na investigação sobre a obtenção ilegal de mensagens envolvendo o hacker Walter Delgatti Netto.

Foi no âmbito da reclamação 43.007 que Toffoli anulou, em setembro do ano passado, todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B – criados por executivos da Odebrecht para operacionalizar o pagamento de propinas – em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguém pode perguntar. Como é que Toffoli comete tanto erro, se tem uma assessoria enorme, composta por experientes juízes, procuradores e advogados, como todos os outros ministros têm? Bem, o problema é que Toffoli não quer ouvir quem não concorde com ele. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mariana Muniz
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores que prepara um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. Segundo O Globo apurou, o recurso deve ser apresentado à Corte após o feriado de Carnaval.

A decisão de Toffoli suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona – e beneficiou o grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

MESMOS MOLDES – O recurso que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá os moldes do que foi impetrado por Gonet nesta segunda-feira contra a suspensão da multa à J&F.

Ao recorrer, o procurador-geral da República argumentou que não há provas de que houve o acordo de leniência foi fechado por meio de coação contra os donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou também que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

LAVA JATO – O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017.

Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10, 3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo visto, Gonet resolveu levar o trabalho a sério. Vamos acompanhar, para depois elogiar, se for o caso, é claro. (C.N.)

Unigel é especializada em fazer negócio com a Petrobras 

José Casado
Veja

A direção da Petrobras terá de explicar ao Tribunal de Contas da União, ainda nesta semana, um estranho contrato de arrendamento industrial com prejuízo mínimo estimado de 487 milhões de reais nos próximos oito meses — equivalente à perda de dois milhões de reais por dia.

O TCU listou as seguintes suspeitas irregularidades no negócio que a Petrobras fez com o grupo Unigel para produção alugada de fertilizantes e petroquímicos: “Afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação”.

CONTRADIÇÕES – Acrescentou evidências de contradição com “diversos dispositivos” do plano empresarial da Petrobras “relacionados à busca de retornos econômicos” no período 2024-2028.

O negócio foi feito na sexta-feira 29 de dezembro, quinze dias depois do grupo Unigel obter proteção judicial contra credores. A medida preventiva vale até o final deste mês.

Teve como fundamento nove meses de paralisação das fábricas de fertilizantes, balanços contábeis com o acúmulo de 1 bilhão de reais de prejuízo, déficit de caixa de 537 milhões e o não pagamento de 115 milhões de juros da dívida externa vencida entre janeiro e setembro do ano passado.

INCERTEZA RELEVANTE – Contratados para analisar as contas, auditores da Delloite Touche Thomatsu descreveram no balanço do terceiro trimestre a “existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia”.

Isso aconteceu na sexta-feira 22 de dezembro. Na semana seguinte, a Petrobras assinou o contrato de valor similar ao déficit de caixa da Unigel. Isso deu fôlego ao réveillon de Henri Armand Slezynger, engenheiro químico que há seis décadas entusiasmou-se com o potencial das moléculas de amônia e ergueu um império de 14 fábricas entre o Brasil e o México.

Aos 87 anos, Slezynger entrou no clube dos bilionários brasileiros. Em 2022 estreou no ranking da revista Forbes (EUA) em 15º lugar, com patrimônio estimado em 17 bilhões de reais.

RICO E DISCRETO – É empresário rico de empresa rebaixada à inadimplência, em novembro passado, na classificação da S&P Global Ratings. Cultiva a discrição e é influente na política da Bahia, onde o reconhecem como ativo contribuinte de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

Ele virou maior produtor brasileiro de ureia — insumo essencial na agricultura — na esteira de um fiasco estatal na produção de fertilizantes. Em 2013, no governo Dilma Rousseff, a Petrobras inaugurou fábricas em Camaçari, Bahia, e em Laranjeiras, Sergipe, com capacidade atender a 14% do consumo nacional de amônia e ureia.

Acumularam prejuízos nos quatro anos seguintes e no início de 2018, no governo Michel Temer, a Petrobras decidiu desativá-las — ou mantê-las “em hibernação”, segundo o léxico da burocracia empresarial.

NA GESTÃO DE BOLSONARO – No final de 2019, no governo Jair Bolsonaro, fez-se uma licitação para arrendamento dessas fábricas por dez anos ao grupo Unigel, ao custo mensal de 800 mil reais para a unidade de Camaçari e de 675 mil reais para a de Laranjeiras.

Dois anos depois, a Petrobras negociou com a Unigel o fornecimento de gás natural, com base numa regra comum no setor pela qual quem contrata o escoamento do gás é obrigado a pagar, mesmo que não utilize, para garantir o retorno do capital aplicado no sistema de dutos para transporte do produto.

Em 2022, com a invasão e a guerra da Rússia na Ucrânia, dispararam os preços mundiais de fertilizantes em geral, e, principalmente, dos nitrogenados. Foi um ano de ouro para a Unigel de Slezynger.

FIM DA CRISE? – Ano passado, no entanto, o mercado global voltou à quase normalidade. A Unigel mergulhou nas próprias dificuldades. Em maio decidiu paralisar as fábricas de Camaçari e Laranjeiras.

Naquele mês, a Petrobras resolveu incluir a produção de fertilizantes petroquímicos entre suas prioridades. E começou a negociar com a Unigel. O contrato de arrendamento saiu no último dia útil de 2023.

Peculiaridades do negócio chamaram a atenção do TCU. Benjamin Zymler, relator do caso, acha necessário que a Petrobras explique, rapidamente, “diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor”.

FESTIVAL DE ERROS – Entre os problemas, “falhas nas justificativas” para um “contrato antieconômico”, “deficitário”, “incapaz de oferecer solução definitiva e sem a demonstração clara dos benefícios à Petrobras. Além disso, registrou Zymler, foi aprovado “apenas por um diretor e assinado por um gerente executivo seu subordinado”.

A Petrobras alega que seus contratos e projetos são “elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional”.

Zymler, no entanto, acha que a empresa e o seu supervisor federal, o Ministério das Minas e Energia, devem explicações urgentes ao TCU, “antes da expedição de medida cautelar” — a suspensão do contrato. E isso pode acontecer depois do Carnaval.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Marcus André Melo
Folha

o que se refere à corrupção e à democracia, o Brasil é uma imagem invertida de Singapura. À frente da Suécia e da Suíça, no ranking da Transparência Internacional (TI), Singapura é um dos países menos corruptos do mundo. Mas o país não é uma democracia; seu escore no Índice da Freedom House é idêntico ao de Moçambique e Gâmbia. O escore do Brasil é quase o dobro (44 a 74, na média), mas a corrupção é alta.

A publicação do Relatório Geral da entidade gerou protestos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atacou-a: “de transparente só tem o nome”. O governo da Rússia também. O procurador-geral do país emitiu nota quando o relatório anual do ano passado foi divulgado: “a organização é uma ameaça à ordem constitucional e segurança da Federação Russa”. Também Maduro já disparou contra a Transparência e disse que nenhum outro governo fez mais no combate a corrupção que o seu ou o de Chávez. A Venezuela lidera o ranking da corrupção na América Latina há anos.

COMPARAÇÕ CURIOSA – Este contraste entre os dois países é contraintuitivo: em geral, assume-se que democracia e percepção baixa da corrupção caminham juntos. Quando há um processo de democratização, há mais exposição da corrupção e, portanto, há um aumento na corrupção percebida, mesmo que a corrupção real aumente, diminua ou permaneça a mesma.

Entretanto, no médio ou longo prazo, esperamos que ocorra um efeito dissuasório, pois, com a democracia, há mais transparência, menos impunidade e menos aceitação da corrupção.

Se a democracia implica o fortalecimento do Estado de direito, esse efeito levará a um declínio da corrupção, pois os controles eficazes inibem a prática da corrupção.

CORREM SEPARADOS – Mas sim, a democracia (regra da maioria) e O governo limpo (onde não há uso de recursos públicos para ganhos privados) podem estar separados. É o que ocorre no Brasil: a intolerância em relação a abusos autoritários e violação de direitos aumentou, enquanto a intolerância com a corrupção diminuiu.

O que se observa não é prática direta da corrupção, mas o enfraquecimento brutal de seu combate. A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) expressou preocupação neste sentido nos últimos anos. O risco no Brasil é a volta para o equilíbrio secular anterior de impunidade atávica. O futuro está aberto.

Os tribunais superiores refletem esta tensão. O STF enfrentou uma escolha entre controlar abusos de um líder iliberal e apoiar a Lava Jato, como vinha fazendo (como mostrei aqui). Optou pela primeira. A escolha implica a impunidade de malfeitos. Mas a defesa da democracia pode chegar ao ponto de se utilizar meios não democráticos para defender a própria democracia. Uma espécie de tiranofobia seletiva: autoritários serão punidos e democratas corruptos tolerados.

Pressão da grande imprensa fez Gonet recorrer

Rafael Moraes Moura
O Globo

Foi calculada a estratégia adotada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no recurso contra a decisão de Dias Toffoli que suspendeu os pagamentos da multa bilionária do acordo de leniência da J&F. Em seu recurso, Gonet adotou uma saída conciliatória.

De acordo com fontes do Ministério Público Federal que acompanham o caso de perto, a reação mais óbvia e eficaz seria encaminhar o pedido diretamente para a presidência do STF, por meio de uma “suspensão de liminar”. Essa solução permite ao presidente do STF suspender decisões de instâncias inferiores e, em casos extremos e raros, derrubar o entendimento de colegas do próprio tribunal.

CONFLITOS INTERNOS – A alternativa, porém, escancara conflitos internos no tribunal, já que dá ao presidente da Corte o poder de derrubar excepcionalmente a liminar de um colega. Nesse caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, poderia, em tese, decidir sozinho e simplesmente derrubar a liminar de Toffoli.

Barroso e Toffoli frequentemente divergem em casos relacionados ao combate à corrupção, à Lava-Jato e seus desdobramentos. O presidente da Corte é mais simpático aos acordos de leniência. Mas a coluna apurou que a tendência de Barroso era levar o pedido ao plenário, o que poderia ser interpretado como uma forma de “driblar” Toffoli.

A ideia foi discutida dentro da PGR, mas Gonet preferiu não arriscar provocar um embate no Supremo que, em sua avaliação, poderia acabar se voltando contra a Procuradoria.

SOLUÇÃO IDEAL – Assim, ele partiu para uma solução menos ousada: pedir que o próprio Toffoli determine a redistribuição do caso para outro colega, reconsidere a decisão que beneficiou o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário.

“A suspensão não é um bom caminho. Tornar Toffoli uma ‘vítima’ apenas o fortaleceria”, comenta um integrante do MPF que acompanha de perto os desdobramentos do caso. A questão é que, ao fazer isso, Gonet deixou nas mãos de Toffoli decidir se e quando enviar ao plenário. Na Corte, a expectativa é a de que o ministro não o faça.

O mais provável, segundo integrantes do STF, é que Toffoli encaminhe o caso para a Segunda Turma, colegiado de cinco ministros onde são maiores as chances de ser mantida a decisão que suspendeu os pagamentos bilionários da multa de R$ 10,3 bilhões assumida pela J&F em seu acordo de leniência.

EM OUTRA AÇÃO – A decisão de Toffoli que suspendeu a multa bilionária da J&F foi tomada no processo derivado de uma reclamação originalmente movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

A ação original, portanto, nada tem a ver com a J&F, mas serviu como “atalho jurídico” para a empresa se livrar da multa de R$ 10,3 bilhões.

Esse, aliás, é um dos pontos contestados por Gonet no seu recurso. A PGR aponta que Toffoli não deveria nem ter analisado o pedido da J&F para suspender os pagamentos, já que o ministro é relator de uma ação sobre Lula, Odebrecht e Lava-Jato, e o acordo da J&F foi fechado no âmbito de outra operação – a Greenfield.

MEDIDA PRUDENTE – Para um subprocurador aliado de Gonet, “o recurso atendeu ao reclamo simultâneo de busca de eficiência e respeito à institucionalidade do STF. Foi uma medida prudente”.

O termo prudente tem a ver com o fato de que, no meio jurídico, a “suspensão de liminar” costuma ser encarada como uma espécie de botão de emergência usado apenas em situações excepcionais.

Foi numa “suspensão de liminar”, por exemplo, que o próprio Toffoli, então presidente do STF, anulou uma decisão individual de Marco Aurélio Mello que provocou grande surpresa e controvérsia – a de acabar por conta própria com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Isso abria margem para a soltura de presos como o próprio Lula, então encarcerado em Curitiba por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá.

Charge do Miguel (JC?PE)

Carlos Pereira
Estadão

A Transparência Internacional divulgou seu Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2023, em que avalia 180 países atribuindo notas entre zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro). O Brasil caiu 10 posições passando agora a ocupar a 104ª posição com 36 pontos, dois a menos que no ano anterior. Na América Latina, ficou atras do Uruguai (76), Chile (66), Cuba (42) e Argentina (37).

Treisman, no artigo “What have we learned about the causes of corruption from ten years of cross-national empirical research?”, considera que índices subjetivos de corrupção não são uma medida direta da corrupção.

CONTRADIÇÕES – Tais índices, por medirem a percepção da dinâmica da corrupção entre os cidadãos, não são livres de vieses e de imprecisões.

De tal modo, não se deve esperar uma relação linear entre o nível de corrupção de fato existente em um determinado país com a percepção que seus cidadãos têm do quanto ele é corrupto.

Países podem ser muito corruptos, mas suas instituições serem débeis para detectar e punir comportamentos desviantes. Ou seja, o fato de os cidadãos não perceberem o problema não necessariamente significa que a corrupção seja baixa.

EFEITO LAVA JATO – Existiria um paradoxo, portanto, entre a atuação das organizações de controle coibindo a corrupção e a percepção que as pessoas têm dela.

Quanto mais efetiva for a atuação de tais organizações, maior será a exposição a eventos de corrupção que, muito provavelmente, irão afetar a percepção das pessoas de que aquele país é muito corrupto.

Assim, a percepção de mal-estar gerada por uma suposta maior corrupção pode ser também produto do processo de fortalecimento das organizações de combate ao problema. Esse foi o caso do IPC-Brasil que caiu de 43 para 35 em 2018, após o início da Operação Lava Jato em 2014 que expôs a corrupção bilionária no escândalo do Petrolão.

OMISSÃO E INÉRCIA – Por outro lado, a percepção também pode ser afetada pela ausência de sinais claros e críveis de governos de que estariam de fato comprometidos com o combate à corrupção.

Esse parece ser o caso do atual governo Lula que, ao invés de amarrar suas próprias mãos, especialmente diante de condenações prévias por corrupção e lavagem de dinheiro, tem dado sinais dúbios.

A continuidade do orçamento secreto por meio de emendas Pix, a nomeação de políticos para a diretoria e presidência de estatais, a indicação de Cristiano Zanin (advogado particular) e de Flávio Dino (ex-ministro da justiça) para o STF e de Paulo Gonet (fora da lista tríplice) para a PGR são alguns exemplos desta dubiedade.

Parece que o mundo vai cair na cabeça de Dias Toffoli

Guilherme Grandi
Gazeta do Povo

A presidência mundial da organizaçãon Transparência Internacional se pronunciou nesta terça-feira (6) sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (dia 5), com base numa informação de que o grupo integrava uma fundação que iria gerir parte dos recursos do acordo de leniência da J&F para ações anticorrupção.

Em um comunicado publicado no site internacional da ong, o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, ressalta que o pedido de investigação feito por Toffoli coincide com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção na semana passada, “destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países”.

PAPEL CRUCIAL – “Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, ressaltou no comunicado.

A Transparência Internacional considerou, ainda, “lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas, reprimindo os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência desenfreada dos poderosos”.

A Gazeta do Povo procurou o ministro Dias Toffoli, através do STF, para comentar o comunicado da Transparência Internacional e aguarda retorno.

SEM FUNDAMENTO – A entidade vê a ação de Toffoli e demais críticas recebidas desde a divulgação do relatório de percepção da corrupção no Brasil como “ataques infundados” que seriam “decorrentes de alegações imprecisas e informações falsas”.

A ONG reafirmou o que o presidente da seccional brasileira, Bruno Brandão, disse na segunda-feira (5), garantindo que não recebeu e nem jamais receberia qualquer recurso proveniente dos acordos de leniência firmados pelas empresas brasileiras.

“A Transparência Internacional nunca recebeu nem jamais teria qualquer papel de gestão sobre quaisquer fundos provenientes de tais acordos. Nossa organização, nosso capítulo brasileiro e as autoridades brasileiras refutaram consistentemente essas falsas alegações”, completou no comunicado.

GONET RECORRE – Além do caso da Transparência Internacional, outro problema para Toffoli – o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, não concorda com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F autorizado por Toffoli como parte dos questionamento sobre as circunstâncias em que o acordo de leniência teria sido firmado com as autoridades brasileiras.

Em um recurso encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o caso envolvendo a J&F é diferente daquele que beneficiou a Odebrecht e que não poderia ter sido apontado como mesmo motivo para suspensão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por Gilberto Clementino dos Santos mostra que, por suas decisões escalafobéticas, Dias Toffoli acabará se tornando destaque no noticiário mundial. O ministro do Supremo brasileiro está ganhando os 15 minutos de fama que o animador cultural americano Andy Warhol previa, tornando-se tristemente famoso. E merece isso, com toda a certeza. (C.N.)

Lula ofereceu dinheiro, mas a demanda é forte demais

Vinicius Torres Freire
Folha

Empresas fazem fila para pedir socorro e dinheiro a Lula e Haddad

Agro, aéreas falidas, setor de eventos e turismo, siderúrgicas etc. pedem ajudas variadas ao governo

O ano da política politiqueira vai começar quente para Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad. Haverá turumbamba logo de cara porque o Congresso reclama cargos atrasados; porque quer reaver emendas que Lula vetou, porque está fulo com medida provisória que derrubou decisões parlamentares reiteradas, porque a bancada religiosa não quer que mexam com suas prebendas etc.

O ano da política empresarial havia começado doce, ao menos para indústrias que esperam receber crédito mais fácil. Mas ficou logo azedo para o governo, esculachado por reeditar a política industrial de Lula 2 e Dilma 1 —não foi bem isso, mas “imagem é tudo”.

FAZENDO FILA – O ano vai ficar mais difícil porque empresas e setores formam fila no Planalto e na Fazenda a fim de pedir socorros variados. Quem pede?

Fazendeiros de grãos, o pessoal do leite. O agro que quer mais subsídio para o seguro rural. “Fazendeiros do ar”, as companhias aéreas, algumas quase falidas, que pedem subsídio grosso na veia das asas.

A lista não acabou. Há o caso das siderúrgicas, que reclamam da avalanche de importações de aço, da China em especial. Há as empresas que perdem benefícios fiscais com a desativação do Perse, daqui a dois anos. Esse “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” foi criado em 2021, na epidemia, quanto tais negócios foram arrasados (embora não seja mais assim). Era para durar dois anos. O Congresso prorrogou.

CONTROVÉRSIAS – Pelo menos 35 entidades do setor criticam Haddad e o fim do programa, decidido via medida provisória no final do ano. São agências de viagem, hotéis e resorts, empresas de formaturas, de eventos, feiras e congressos, de turismo, de cenografia e estandes, de festivais, de produções musicais, de cruzeiros, cinemas, parques.

O subsídio custou pouco mais do que R$ 16 bilhões em 2023, diz o governo. O comando da Câmara quer restaurar o programa.

Tem mais. Tem os 17 setores que podem perder o desconto no pagamento de imposto sobre a folha salarial (“desoneração”), derrubado de novo por medida provisória no final do ano passado. Mais na surdina, tem a indústria naval, que pode conseguir um crédito oficial extra.

EVENTOS CLIMÁTICOS – Agricultores reclamam de perdas com “eventos climáticos” (secas, calores e chuvas demasiados), da queda do preço das commodities, de custo alto de produção, de dívidas.

Querem crédito subsidiado para capital de giro, adiamento de débitos com financiamentos da safra 2023/24 etc. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem dito que virá ajuda do governo. A Confederação da Agricultura e da Pecuária mandou nesta semana um listão de pedidos para o Planalto.

Desde o ano passado, o agro também pede mais subsídios para o seguro rural. Com acidentes climáticos recorrentes, fica claro que o planejamento de riscos de plantio e de seguros é precário, para dizer o menos. Apenas dar subsídio, se é o caso, não resolve, porém.

MAIS PROBLEMAS – Houve de fato maré de importações de aço da Ásia em 2023. As siderúrgicas dizem que podem parar parte da produção. Desde o ano passado, querem imposto maior sobre aço importado.

O pessoal das indústrias consumidoras de aço retruca que a tarifa extra vai encarecer o produto deles. Que as siderúrgicas reclamam de barriga cheia. O pessoal do leite também se queixa de importações; diz que um benefício fiscal para empresas compradoras de leite nacional, aprovado em 2023, vai chegar tarde.

Alguns desses lobbies têm bancadas no Congresso, como o agro. Outros não tem tanta força, mas podem arregimentar parlamentares bastantes para criar mais problema político para Lula e Haddad. O governo, porém, tem alguma culpa no cartório dos lobbies. Não raro, um ministro ou similar sai por aí a dizer que é preciso socorrer ou apoiar a empresa nacional. Pois então.

Gonet saiu da inércia e apresentou um recurso brilhante

Rubens Anater
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao recorrer contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, afirmou que ‘não há provas de que houve coação’ contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo. No acordo, os irmãos admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos com cifras bilionárias.

Na decisão monocrática em que suspendeu o pagamento da multa, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

ME DÊ MOTIVO… – Paulo Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é o suficiente para suspender o acordo. “Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.

Paulo Gonet diz ainda, em seu recurso, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo de leniência do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso.

Toffoli assumiu a relatoria porque considerou que a petição da J&F tinha relação com ações que envolvem a “Vaza Jato” – ou seja, a revelação de mensagens entre o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e procuradores da Lava Jato – que lançou dúvidas sobre a idoneidade da operação que derrubou sólido esquema de corrupção na Petrobrás, entre 2003 e 2014.

JUIZ PREVENTO – Toffoli pretende ser o “juiz prevento” de ações que envolvem o caso, assim, desdobramentos devem ficar sob sua alçada. O recurso da PGR, no entanto, afirma que “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.

Mas o procurador-geral Gonet destaca que não houve participação da 13ª Vara Federal Criminal de Paraná, que era a vara conduzida por Moro, o ex-juiz citado diretamente na Operação Spoofing, que tratou da Vaza Jato.

O procurador-geral menciona a força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que, segundo ele, “não se confundem com a Operação Lava Jato e não são dela decorrentes”.

OUTRAS OPERAÇÕES – A operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, é tida como um desdobramento da Operação Catilinárias que, por sua vez, foi aberta a partir de provas obtidas pela Lava Jato.

O nome da Lava Jato, inclusive, aparece no acordo de leniência da J&F, entre parênteses junto ao nome da Cui Bono, quando o texto esclarece as investigações que abastecem o caso.

Outro argumento apontado no recurso da PGR é que a suspensão da multa bilionária da J&F pode causar um “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro”. Gonet afirma que os fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cada um, cerca de R$ 2 bilhões do total de R$ 10,3 bilhões da multa. A paralisação dos pagamentos, então, representa um “vultoso prejuízo”, como definiu o procurador-geral.

MULTA DA ODEBRECHT – Como mostrado pelo Estadão, Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas.

O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.

O recurso foi recebido por Toffoli e, caso ele não acate os argumentos da PGR, deverá ser levado ao plenário do STF. Não há prazo estabelecido para essa decisão do ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O recurso está muito bem fundamentado pelo procurador-geral, que faz parecer ridícula a argumentação usada por Toffoli, que inclusive se baseou em informações mentirosas e descabidas do advogado da J&F, Francisco de Assis e Silva. Será que Toffoli terá a humildade de reconhecer o erro, ou vai se arriscar a ver seus argumentos sendo discutidos e desmoralizados no plenário do Supremo? Eis a questão. (C.N.)

Financial Times acusa Toffoli de destruir o legado da Lava Jato

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (5), o jornal inglês, Financial Times repercutiu a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou uma investigação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, sob argumento de que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.

De acordo com o despacho de Toffoli a que a Gazeta do Povo teve acesso, que corre em sigilo, a ONG iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.

LAVA JATO – “A medida é a mais recente do juiz Dias Toffoli, que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da longa investigação da Lava Jato, uma operação de sete anos que expôs uma cultura de suborno no Brasil”, diz um trecho da matéria publicada pelo Financial Times.

O jornal também lembrou que, no mês passado, Toffoli cancelou temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

A liminar foi autorizada pelo magistrado, que não se declarou suspeito, apesar de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, estar trabalhando na defesa de outros processos das empresas do grupo.

RANKING DA CORRUPÇÃO – A decisão que mira a Transparência Internacional ocorre dias depois de divulgado um relatório da ONG que mostra uma queda de dez posições do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

Segundo o ranking, em 2023, primeiro ano do governo do presidente Lula (PT), a pontuação brasileira diminuiu de 38 para 36 pontos no IPC e colocou o país no mesmo patamar de Argélia, Sérvia e Ucrânia – que está em guerra.

CRÍTICAS DA ONG – Entre os pontos analisados pela Transparência Internacional estão a “degradação das instituições”; a indicação do advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF); a escolha de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República (PGR) fora da lista tríplice do Ministério Público Federal; as “emendas de relator” no Congresso; o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões neste ano, entre outros.

 A militância petista reagiu ao índice atacando a ONG, apesar de, no passado, ter usado o mesmo índice para criticar governos de opositores.

Em Gaza, há crianças tão aturdidas que não dizem o nome

Dorrit Harazim
O Globo

Já se passaram mais de cinco décadas. Ainda assim, até hoje, ninguém sabe ao certo o número de manifestantes que, num célebre 26 de junho de 1968, inundaram o Centro do Rio para protestar contra a ditadura militar. O ato ficou conhecido como a Passeata dos 100 mil e assim permanece — até porque alguns milhares a menos ou a mais não haveriam de alterar seu peso para a História política do país.

Quando se trata de mapear a devastação humana em curso na Faixa de Gaza, cada número unitário conta — é a existência, a mais ou a menos, de uma criança, um avô, talvez um amigo, uma vizinha, uma mãe.

NÚMERO ASSUSTADOR – Na sexta-feira passada, 119º dia da guerra desencadeada por Israel em retaliação ao massacre terrorista sofrido em 7 de outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) cravou um número redondo, acachapante: 100 mil pessoas, ou mais, já teriam morrido (27 mil), sido feridas (66,1 mil) ou simplesmente tragadas no sumidouro de destroços da guerra.

Os dados se baseiam na coleta de informações do Ministério da Saúde do Hamas, parte diretamente envolvida no conflito. São, portanto, de difícil comprovação independente. Ainda assim, os órgãos internacionais trabalham com essa difícil aproximação da realidade.

Segundo o correspondente em Genebra do portal UOL, Jamil Chade, também o Unicef divulgou um dado aterrador na semana passada: 17 mil crianças palestinas andam desamparadas pelo enclave, tão atordoadas “que levam dias até conseguir dizer seus próprios nomes”.

DESINFORMAÇÃO – Nas brumas de qualquer guerra, a produção de desinformação por parte dos dois lados é sempre prodigiosa, a começar pelas tentativas de manipulação das mídias. Aproximar-se dos fatos entre suas muitas versões tem sido um baita desafio na região conturbada há tantas gerações.

Dias atrás, o matutino britânico The Guardian divulgou uma “investigação visual” extraordinária sobre a dimensão da destruição física de Gaza por Israel até duas semanas atrás. Com foco em três cidades específicas — Beit Hanoun, Al-Zahra e Khan Younis —, o paciente levantamento recorreu a imagens de satélite de fontes públicas, como o Planet Labs, OpenStreetMap, Copernicus Sentinel, além de um balaio múltiplo de recursos investigativos.

O resultado, disponível gratuitamente no site do jornal, demonstra que os bombardeios destruíram total ou parcialmente entre 142.900 e 176.900 prédios, 17 escolas e universidades, 16 mesquitas, três hospitais, três cemitérios, 150 estufas agrícolas.

DESTRUIR TUDO – Da apuração surgiu até mesmo um termo —“domicídio” — para a destruição deliberada de uma casa a ponto de torná-la inabitável e impedir o retorno dos deslocados. Simultaneamente, destrói-se toda uma comunidade, uma forma de viver, uma cultura.

Foi no primeiro dia do ano de 1941, com a Segunda Guerra Mundial engolindo o que ainda havia de humanidade, que John Steinbeck escreveu ao amigo e padrinho literário Pascal Covici:

— Adentramos este Feliz Ano-Novo sabendo que nossa espécie nada aprendeu, nada sabe aprender — a experiência de 10 mil anos não deixou qualquer marca sobre os instintos do milhão de anos anteriores. Não que eu tenha perdido a esperança… Imensa bondade e heroísmos haverão de surgir novamente e serão esmagados de novo. E ressurgirão. Não digo que o mal vence — jamais vencerá —, digo apenas que ele não morre…

Arthur Lira exige que o governo cumpra os acordos

Gabriel Hirabahasi, Giordanna Neves e Matheus de Souza
Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

Lira foi enfático ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por conta da sua sucessão, a partir do ano que vem. Além disso, afirmou que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

RESPEITO A ACORDOS – Ele cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

“(A autoria do Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.

SEM INÉRCIA – “Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024″, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.

“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira fez esse discurso duro para não se desmerecer perante os deputados e perder apoio. Sabe que no final sairá vencedor, porque a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já anunciou que as emendas que faltam no Orçamento serão compensadas pelo governo. E o resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Emílio Odebrecht até contou piada ao prestar depoimento

Dora Kramer
Folha

Muito já se falou, em tom de discordância e espanto, sobre as decisões do ministro Dias Toffoli de anular provas e suspender multas decorrentes da corrupção assumida por empresas envolvidas em negócios escusos com políticos, partidos e governos.

As razões alegadas pelo ministro de suspeição dos investigadores e supostos atos de constrangimento ilegal na obtenção das confissões são contestadas pelos fatos, mas as decisões estão tomadas e já produzem efeito cascata.

MUITO À VONTADE – O que se há de fazer, além de apontar a discrepância entre a realidade dos atos que resultaram em acordos de leniência avalizados por poderosas bancas de advogados e a ficção criada por Dias Toffoli sobre os réus confessos terem sido coagidos? Um deles, aliás, aparece muito à vontade num depoimento, rindo, praticamente confraternizando com os interrogadores.

A sociedade pode pouco, além de se espantar. Mas Judiciário e Executivo podem muito e até agora, curiosamente, não se manifestaram como deveriam no exercício de suas funções.

A Procuradoria-Geral da República pode recorrer. O Supremo Tribunal Federal pode submeter o tema ao colegiado. A Advocacia-Geral da União pode questionar o prejuízo ao erário dos bilhões em multas suspensas.

JOGADA SUJÍSSIMA – A rigor, as empresas contempladas com a benevolência suprema poderiam pedir a extinção dos acordos de leniência, mas não o fazem para não perder os benefícios dessa espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.

Conferem, assim, validade seletiva para o acerto firmado com as autoridades suspeitas de coagir inocentes. O pleno do STF tampouco indica disposição de se manifestar para confirmar ou rejeitar a decisão do colega.

E o Executivo? Este olha compassivo a cena sem se importar com a dinheirama perdida nestes tempos bicudos, a fim de não perder a condição de narrador de uma versão que considera inexistentes ilícitos dados como realmente acontecidos mediante excesso de provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse réu citado por Dora Kramer e que deu um depoimento bem-humorado, confraternizando com os interrogadores, é Emílio Odebrecht, que Toffoli afirma ter sido coagido para depor. Na verdade, o megaempresário se ofereceu para prestar depoimento, jamais recebeu intimação, porque quem conduziu os negócios corruptos foi o filho Marcelo. No depoimento, Emílio relatou suas relações íntimas com Lula, o dinheiro gasto para reformar o sítio em Atibaia e os 250 milhões de reais que deu ao PT, a pedido de Lula, para bancar a campanha do partido. No entanto, na concepção alucinógena de Toffoli, ao dar essa decisão patológica, o empresário Emílio Odebrecht deve ter sido torturado pelo coronel Brilhante Ustra, alguma coisa assim. Sinceramente, neste processo o pior criminoso chama-se Antonio Dias Toffoli, Mas quem se interessa?  (C.N.)

Foi difícil fazer o procurador-geral Gonet sair da inércia

Rafael Moraes Moura
O Globo

Sob pressão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso nesta segunda-feira (5) para derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, em dezembro do ano passado, a multa do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na prática, Gonet age para manter de pé o acordo e as cláusulas acertadas pela empresa, em 2017.

agentes da PF durante operação em Angra dos Reis

O recurso de Gonet é endereçado a Toffoli, relator do processo, mas o procurador-geral da República pediu que o próprio ministro determine a redistribuição do caso para outro colega, ou reconside a liminar – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário. Caberá a Toffoli decidir quando o recurso da PGR deve ser analisado pelos colegas.

REDISTRIBUIÇÃO – Gonet pediu a Toffoli a redistribuição do caso para outro ministro do Supremo porque o acordo de R$ 10,3 bilhões da J&F foi contestado em uma ação que originalmente nada tem a ver com a empresa dos irmãos Batista.

O processo foi movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Mas essa ação já teve mais de 60 pedidos de extensão e acabou tendo o escopo ampliado, o que levou a J&F a pedir a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) até a análise de todo o material colhido na Spoofing. O acordo da J&F, no entanto, não foi fechado pela equipe de procuradores da Lava-Jato, e sim no âmbito da Operação Greenfield.

REAÇÃO TARDIA – Gonet resolveu agir após a equipe da coluna mostrar que, na avaliação de integrantes do MPF, a demora do procurador-geral da República em contestar a decisão de Toffoli que beneficiou a J&F abriu caminho para que o ministro também suspendesse os pagamentos bilionários previstos no acordo de leniência da antiga Odebrecht e atual Novonor, na semana passada.

O recurso de Gonet contra a suspensão da multa da J&F também traz repercussão para o caso da empreiteira, já que a decisão da Odebrecht/Novonor foi uma “extensão” dos efeitos do entendimento de Toffoli para o grupo dos irmãos Batista.

O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

PRIORIDADE ABSOLUTA – Na semana passada, Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro de 2023, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10,3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

A mulher do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos Batista. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

O ministro do Supremo tem 1,4 mil casos no acervo do seu gabinete, mas priorizou no recesso apenas a multa bilionária da Odebrecht.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Gonet somente saiu de inércia e resolveu se mexer depois que as labaredas do escândalo Toffoli já começam a lamber as togas dos demais ministros. No Supremo, o clima é de espanto, desânimo e indignação, porque as trapalhadas de Toffoli acabam enlameando a imagem da instituição, como um todo. (C.N.)

Toffoli está enlameando a imagem institucional do Supremo

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Se alguém precisava de uma confirmação externa dos alertas que a Transparência Internacional fez quanto ao combate à corrupção no Brasil, o ministro Dias Toffoli entregou. A ONG causou preocupação entre as autoridades brasileiras ao divulgar seu Índice de Percepção da Corrupção 2023, ranking mundial em que o Brasil caiu dez posições, indo para a posição 104 de 180, empatado com Sérvia, Ucrânia e Argélia.

Inicialmente, o então ministro da Justiça Flávio Dino criticou as “afirmações exóticas” do relatório. Agora, Dias Toffoli ordena a investigação da TI por acusações de que ela iria gerir dinheiro público de multas cobradas pelo Ministério Público.

DESCENDO A LADEIRA – O relatório sobre o Brasil que acompanha o ranking (Retrospectiva Brasil 2023) faz uma análise da piora de nosso país. Nele, sobram críticas não só ao Supremo, como também aos governos Bolsonaro e Lula. Bolsonaro é acusado de ter solapado três pilares do combate à corrupção: nomeou um PGR submisso, comprou o centrão com orçamento secreto e causou “redução drástica” da transparência e do acesso à informação. Lula é criticado também por sua nomeação de PGR e pela indicação de Zanin ao Supremo.

Grande parte da piora, contudo, é atribuída ao Judiciário. Reconhecendo o papel que o Judiciário teve na defesa da democracia, o relatório aponta que a hipertrofia de seus poderes facilita que sejam “utilizados para propósitos muito distantes da heroica resistência democrática”, como nas decisões de Dias Toffoli de suspender as multas bilionárias de Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, inclusive em meio a conflito de interesses. Teria sido essa crítica individualizada que motivou o pedido de investigação?

COISA RÁPIDA – Seja como for, tudo indica que será uma investigação rápida. Os acordos da Transparência com o Ministério Público sempre vedaram qualquer repasse de recursos à instituição.

Conforme atestado em nota do MPF em novembro de 2019, quando a acusação havia sido reproduzida pelo ministro Gilmar Mendes:

“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu – não geriria e tampouco gerirá – os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência […].” E ainda: “[…] a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, […] ficou estabelecida – bem como amplamente divulgada na imprensa – a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho.”

DENÚNCIA VAZIA – Não há nada sólido na acusação. Há, isso sim, uma verdade dura e impossível de apagar: o petrolão aconteceu, e foi sob o governo do PT. Por mais que se requentem teorias da conspiração —como Lula volta e meia faz— ou que o Judiciário anule cada condenação passada, os fatos continuarão conhecidos por todos, bem como a constatação de que as multas suspensas significam a devolução do dinheiro roubado para os ladrões.

A pesquisa da Transparência Internacional pode ser perfeitamente questionada. É, afinal, uma pesquisa sobre percepção de corrupção, e não de sua extensão real, difícil de medir.

Vê-la perseguida pelo Judiciário, contudo, ao mesmo tempo em que os réus confessos do maior esquema de nossa história recebem seu dinheiro de volta, só terá um efeito: aumentar a nossa percepção da corrupção. O pedido de Toffoli agrava o sintoma que busca atacar. Depois não reclamem de novas quedas no índice.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli é um trapalhão, um jurista de fancaria, sem dignidade e sem honra. É o pior ministro da História do Supremo, com os pés chafurdando na lama de que falava Tom Jobim. Essa investigação da Transparência desmoraliza completamente o Supremo, cujo presidente nada diz, cujos ministros fazem olhar de paisagem. Chega a ser constrangedor. (C.N.)

Suplicy diz que o caso é grave e precisa ser esclarecido

Mônica Bergamo

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) foi nesta segunda-feira (5) à sede da JBS, em São Paulo, para conversar com o empresário Joesley Batista sobre declarações dele de que deu uma mesada de R$ 200 mil a Marta Suplicy (PT). O pagamento à então senadora, indicada por Lula (PT) para ser vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) a prefeito neste ano, teria sido feito entre 2015 e 2016.

A revelação foi feita por Joesley em maio de 2017, quando o empresário prestou uma série de depoimentos a procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Na época, ele tinha firmado acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

MESADA VULTOSA – “Ela [Marta Suplicy] me pediu se eu pudesse dar uma mensalidade lá para ela. E aí foi pago mensalmente R$ 200 mil, durante um bom período”, relatou Joesley aos procuradores, dizendo que antes já tinha dado R$ 1 milhão para a campanha dela.

O empresário Márcio Toledo, atual marido de Marta, seria o responsável por retirar os recursos em espécie no escritório da JBS, segundo disse Joesley no depoimento.

Suplicy decidiu tirar a história a limpo porque Marta será indicada candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos, e ele diz acreditar que as informações devem ser esclarecidas ainda antes de a campanha começar. Ele diz que também conversou recentemente com Marta sobre o assunto. “Ela me disse que não eram verdadeiras as informações dadas por ele [Joesley]”, afirma o parlamentar.

MELHOR APURADO – Suplicy, no entanto, afirma que o episódio “deve ainda ser melhor apurado”. Por isso ele procurou Joesley Batista. “Eu acho que é importante esclarecer. Nada como descobrir a verdade, não é? Uma das coisas que mais são importantes para mim é descobrir a verdade”, segue o petista.

Ao chegar à empresa J&F, no entanto, o petista foi recebido por outra pessoa, o advogado Francisco de Assis e Silva. Ele auxiliou Joesley na delação, em 2017, e é pessoa de absoluta confiança do empresário.

Segundo Suplicy, o advogado afirmou que Joesley não poderia conversar com o petista porque o assunto ainda corre em segredo de Justiça. Há uma expectativa da empresa, ainda segundo o petista, de que a Justiça decida que não houve qualquer irregularidade no pagamento da mesada.

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LEMBRE O QUE JOESLEY DISSE EM DEPOIMENTO

O depoimento de Joesley, divulgado em vídeo, foi tomado por procuradores no dia 3 de maio de 2017. O anexo da delação se chamava “Marta Suplicy”.

“A Marta, eu conheço ela bem. Nunca teve nenhum ato de ofício com ela. Eu nunca pedi nada para ela e ela nunca pediu nada para mim”, começou Joesley.  “Ela me foi apresentada pelo [ex-ministro da Fazenda] Antonio Palocci na campanha [presidencial] de 2010. Ele estava assessorando a Dilma, e um dia ele disse: ‘A Marta é candidata ao Senado. Ficou sabendo que eu te conheço, pediu se eu não podia apresentá-la'”.

“Ele simplesmente me conectou com ela. Eu fui no escritório dela. Ela pediu R$ 1 milhão de apoio à campanha. Eu disse: ‘Ok’. E fizemos a contribuição de R$ 1 milhão”, seguiu o empresário. A metade, R$ 500 mil, teria sido dada à candidata “em dinheiro”, disse ainda Joesley.

FICARAM AMIGOS – “Eu fiquei amigo da Marta, convivi com ela, com o marido [Márcio Toledo] esse tempo todo”. Em 2015, afirmou ainda o empresário, “ela ia se candidatar a prefeita. Ela me pediu se eu pudesse dar uma mensalidade lá para ela. E aí foi pago mensalmente R$ 200 mil, durante um bom período”.

“Nós não temos nada a ver com prefeitura”, seguiu Joesley. Segundo ele, ainda assim houve “muita insistência” dela e do marido, Márcio Toledo, para que ele contribuísse financeiramente. “Até me afastei um pouco dela, do casal.”

“Os R$ 200 mil nós demos pelo fato de ela ser senadora, enfim.”

15 PARCELAS – Os promotores, então, perguntam quanto tempo durou a mesada. “Foram umas 15 parcelas, um ano e pouco”, respondeu o empresário. Joesley então afirma: “Até quando nós desistimos. ‘Vamos parar com isso’.”

Ele disse ainda que o marido de Marta, Márcio Toledo, pegava direto com um funcionário da JBS. Os procuradores perguntaram se Marta reclamou quando o pagamento foi suspenso. “Ah, muito”, respondeu Joesley.

“Eu acho que ela acreditava muito que eu ia financiar a campanha dela de prefeita. Mas, enfim, não tinha nenhuma lógica, né?”, finalizou o dono da JBS.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland, mostra a que ponto chegou a política brasileira, em que a propina é considerada normal, o achacado e a achacadora não são punidos, tudo continua nesse esquema de novo normal, num país verdadeiramente desmoralizado. Só não escapa de punição quem tentou combater essa epidemia de corrupção, como Dallagnol e Moro. Ah. Brasil…  (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, jornalista, etnógrafo, teatrólogo e poeta romântico maranhense Antônio Gonçalves Dias (1823-1864) é o maior fenômeno de intertextualidade da cultura brasileira.

A “Canção do Exílio” escrita em 1843, em Coimbra, onde o poeta estudava, transformou-se num ícone múltiplo. Representa, antes de tudo, a saudade e a idealização da terra natal, um sentimento universal e sem idade. Além disso, tornou-se a expressão do nacionalismo num país que acabara de conquistar sua independência política.

Canto singelo de louvor à pátria, é o poema mais citado na literatura e na música popular brasileira. De quebra, trouxe para nosso imaginário a figura do sabiá, pássaro também identificado com a nação brasileira. Gonçalves Dias já o via como uma referência mítica, além do substantivo comum. Tanto que escreve o sabiá com inicial maiúscula.

CANÇÃO DO EXÍLIO
Gonçalves Dias

Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.

Nosso Céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossas vidas mais amores.

Em cismar, sozinho, à noite,
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.

Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu cá;
Em cismar – sozinho, à noite –
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.

Não permita Deus que eu morra
Sem que eu volte para lá;
Sem que desfrute os primores
Que não encontro por cá;
Sem qu’inda aviste as palmeiras,
Onde canta o Sabiá

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Eduardo Affonso
O Globo.

Causou espanto ao senador Flávio Dino, iminente ministro do Supremo, o rebaixamento do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela Transparência Internacional. Depois de qualificar o relatório como “atípico e anômalo”, com “afirmações exóticas”, Dino incorporou o estilo da saudosa mulher sapiens, hoje presidenta do banco do Brics, Dilma Rousseff:

— O que mudou é que nós pusemos fim à política de espetacularização do combate à corrupção, que é uma forma de corrupção. Quem usa corrupção como forma de combate à corrupção, como bandeira política, é tão corrupto quanto o corrupto.

COISA DE LOUCO – Só com essa declaração escalafobética, o Brasil deve ter galgado 10 postos no Índice de Corrupção da Diversidade Vocabular. Dino talvez tenha tentado dizer que lutar contra a corrupção pode corromper — uma indireta para seu antecessor, o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e temporariamente senador Sergio Moro. Ou seja: combatamos o crime organizado, mas com moderação. Muita moderação.

Seu futuro colega, o ministro Gilmar Mendes foi mais ponderado: “Um índice baseado em percepções precisa ser visto com cautela. A questão exige exame mais aprofundado, a fim de evitar conclusões precipitadas”.

Quem se precipitou — ladeira abaixo — foi o Brasil, cuja cotação no mercado da honestidade ainda não chegou às profundezas (continua acima de países como Paraguai, Rússia, Irã, Sudão, Haiti, Coreia do Norte, Nicarágua, Venezuela). Mas tem de melhorar para atingir o mesmo patamar de modelos de governança como Cuba, Cazaquistão, Albânia, Belarus, Burkina Faso e Etiópia.

LIBERANDO GERAL – O desmantelamento dos mecanismos de transparência e compliance começou no governo Bolsonaro e ganhou fôlego sob Lula 3. Coincidentemente (ou não), o que afeta a percepção de que uma das nossas mais caras tradições — a impunidade — voltou com tudo é a postura do Supremo Tribunal Federal (com destaque para os juízes indicados por Lula).

Foi Ricardo Lewandowski quem, monocraticamente, suspendeu as restrições à indicação de políticos para assumir cargos de direção em empresas públicas — abrindo a porteira para o aparelhamento das estatais.

Foi Dias Toffoli quem sustou os pagamentos de acordos de leniência firmados com a J&F (R$ 10,3 bi) e a Odebrecht (R$ 3,8 bi) — isso enquanto o governo, para aumentar a arrecadação, taxa as blusinhas da Shein. E a nomeação de Cristiano Zanin sugere a intenção de seguir deixando passar a boiada.

INDENIZAR OS CORRUPTOS – Nesse ritmo, depois da anistia ampla, geral e irrestrita aos corruptos, não será surpresa se o contribuinte se vir obrigado a arcar com a indenização, por danos morais e materiais, às empresas envolvidas nos escândalos investigados no âmbito da finada Operação Lava-Jato.

Mas só os contribuintes brasileiros, porque dificilmente Estados Unidos, México, Peru, Colômbia e a penca de outros países aonde chegaram os tentáculos da nossa macrocorrupção farão essa desfeita a seus cidadãos.

Sendo os eminentes ministros do STF guardiães dos preceitos constitucionais, convém lembrar que não apenas os golpes de Estado ameaçam a democracia. A corrupção a corrói por dentro, silente e insidiosa. Sem a espetacularização dos vidros quebrados, telas rasgadas e relógios partidos.