Jean Paul Prates está indo bem à frente da Petrobras

Thomas Traumann
Veja

A partir de 1º de fevereiro, o valor fixo do ICMS cobrado sobre o litro de gasolina subiu de R$ 1,22 para R$ 1,37. A alta de 15 centavos foi a mais recente vitória do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na queda-de-braço com parte do governo Lula.

Havia uma expectativa dentro de setores dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil de que a Petrobras iria aproveitar para cortar o preço da gasolina na mesma proporção do aumento do ICMS, fazendo com que o consumidor não sentisse a alta.

Prates argumentou com o ministério da Fazenda que a volatilidade do preço do barril com os recentes ataques terroristas às embarcações no mar Vermelho impede o movimento de preços neste momento. Como o efeito da alta na inflação é considerado baixo, ele convenceu.

MAIOR NOVIDADE – A autonomia do presidente da Petrobras é a maior novidade neste início de ano no qual a possibilidade de interferência do governo Lula na Vale virou pauta pública.

Depois de um início tumultuado, o mercado financeiro se apaixonou por Prates. A companhia está em seu recorde de valor de mercado, acima dos R$ 536 bilhões, e a ação subiu 60% em um ano. Esses aplausos, no entanto, são vistos pelos adversários de Prates como comprovação da sua falta de compromisso com o governo.

Em um ano como presidente da Petrobras, Prates fez muitos adversários, mais notadamente os ministros Rui Costa e Alexandre Silveira, e um aliado, Fernando Haddad. Dia sim e noutro também, os adversários lembram a Lula que desde meados de outubro Prates poderia ter baixado os preços da gasolina.

REFORÇOU O CAIXA – No início, a cautela fazia sentido diante da imprevisibilidade do conflito de Gaza. A partir de dezembro, contudo, até o mercado financeiro passou a estimar que os preços da Petrobras estavam 10% a 15% acima das cotações de exportação. Na prática, a empresa reforçou seu caixa.

Por sugestão de Haddad, Lula não interferiu supondo que Prates estaria se preparando para auxiliar a meta fiscal do governo, através de um acordo de contenciosos no Ministério da Fazenda, via Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ou por distribuição de dividendos. A conferir. Até lá, Prates se equilibra. 

Protestos contra Dilma em 2014 foram impressionantes

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

No começo de seu governo, Jair Bolsonaro temia um impeachment, por causa do escândalo das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa fluminense, no qual estaria envolvido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, então deputado estadual. A saída foi entregar a articulação política de seu governo ao Centrão e, consequentemente, o orçamento de investimentos do governo ao Congresso.

Vem daí as dificuldades de Lula, que se elegeu sem maioria no Congresso e teve que negociar sua governabilidade com o Centrão.

FALHA NA ESTRATÉGIA – Lula ainda tenta recuperar o poder que tinha nos mandatos anteriores, mas não consegue. Sua alternativa vem sendo confrontar o Congresso e negociar, mas essa é uma via de mão dupla, porque o Centrão faz a mesma coisa, com vantagem de ser o pêndulo que aprova as propostas de governo e/ou derruba seus vetos.

De quebra, ainda barganha a ocupação dos ministérios para os quais são destinadas a maioria das emendas parlamentares. Ou seja, sua estratégia esbarra na correlação de forças no Congresso.

A sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu espaço para que a oposição saísse do isolamento. Lira é um defensor aberto do semipresidencialismo, que é uma resposta às críticas de que o Congresso quer controlar o Orçamento da União, mas não assume a responsabilidade quanto aos êxitos das políticas públicas. Diante de um Congresso adverso, Lula indica ministros que lhe são leais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

JOGO PERIGOSO – Esse jogo é muito perigoso para a democracia. Além da paralisia na execução das políticas públicas e da dispersão de recursos, desgasta a política e os partidos.

A renovação do Parlamento é cada vez mais obstruída na montagem de chapas pela cúpula dos partidos, internamente, e pela “disparidade de armas” entre quem já tem mandato e quem não tem, na disputa eleitoral propriamente dita.

As emendas ao Orçamento e o grande aparato dos gabinetes parlamentares, além da concentração de recursos do fundo eleitoral, fortificam a “partidocracia”, o que pode provocar nova reação da sociedade, como ocorreu em junho de 2013.

Biden e Trump empenham-se num verdadeiro duelo de titãs

Marcus André Melo
Folha

Em uma das mais influentes análises da eleição presidencial de 2020, Lynn Vavreck, Cris Tausanovitch e John Sides argumentam que o sistema político dos EUA está “calcificado”, e não apenas polarizado. A calcificação alicerça-se em quatro pilares. O primeiro é que a distância ideológica entre democratas e republicanos se ampliou muito, aumentando para o leitor o custo de mudar o voto, como já discuti aqui na coluna.

O segundo é que internamente os partidos estão crescentemente mais homogêneos em termos demográficos (religião, idade, raça, rural x urbano, etc.) e programáticos.

MIGRAÇÃO BRANCA – A partir dos anos 1970, por exemplo, a população branca dos estados sulistas, que era maciçamente democrata, migrou para o partido republicano, em uma sobreposição crescente de características sociais e partidarismo.

O terceiro ponto é que a dimensão que vertebrava a disputa política desde o New Deal e girava em torno do tamanho do estado, carga tributária e política social deu lugar a questões identitárias.

O quarto é a nova e inédita paridade de forças entre os partidos, convertendo as eleições em pleitos muito competitivos, em forte contraste com a hegemonia democrata na Câmara dos Deputados no pós-guerra, que se estendeu por 40 anos, como mostrei aqui.

NÚCLEO DURO – Estes dois últimos aspectos formam o núcleo duro da calcificação. Questões identitárias não admitem compromissos, são fundacionais. A competitividade das eleições, por sua vez, impede que os perdedores revisem suas posições para ajustá-las às preferências cambiantes do eleitorado.

Os perdedores quase ganharam as eleições; têm, portanto, não só incentivos para cristalizar seus programas mas também para interferir nas regras do jogo. Afinal, pequenas modificações podem levar à vitória.

Assim, os eleitores voláteis, sem identidade partidária forte, e que são persuadidos a mudarem de posição nas eleições estão desaparecendo. Só houve mudanças de voto de um partido a outro, em 2022, em cerca de 5% do eleitorado, o menor percentual desde 1940.

CALCIFICAÇÃO – A evidência mais forte de calcificação, afirmam os autores, é que ela resistiu a eventos disruptivos excepcionais como a pandemia e Trump. Se isto é verdade, a eleição de 2024 será igual a de 2020.

Prevalecerá o hiperpartidarismo em um quadro de preferências calcificadas. E também a segmentação espacial, em que os grotões pobres e áreas rurais votarão em Trump e os estados de renda mais elevada em Biden (que é uma imagem invertida do mapa do voto entre nós).

Em novo livro (que será objeto de resenha específica na coluna), Felipe Nunes e Thomas Traumann sustentam que o eleitorado brasileiro também está “calcificado”. Que o Congresso não está já sabemos: a vasta maioria dos partidos que apoiavam Bolsonaro agora também apoia Lula. Quem está calcificado? O eleitorado, militantes, parlamentares?

Charge do Duke (domtotal.com)

Hélio Schwartsman
Folha

Se a escola pública fosse um pouco melhor e ensinasse direito os rudimentos da matemática, paulistas já teriam pegado em armas para pôr um fim à escandalosa sub-representação política a que estão submetidos. Se temos interesse em manter a democracia, como acho que temos, é importante apontar os garrotes que a apertam, de modo que possamos aprimorá-la.

Um desses gargalos é o teto constitucional de 70 deputados federais por estado. Apenas São Paulo é atingido por tal mecanismo, que representa uma violação ao mais elementar dos princípios democráticos, que é o de que o voto de todos os cidadãos deve idealmente ter o mesmo peso.

FALTAM 44 DEPUTADOS – Mas na Câmara dos Deputados, onde a lógica do “um homem, um voto” deveria prevalecer, isso não ocorre. A Casa abriga 513 parlamentares. Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a uma bancada de 114, mas, por causa do teto, tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ.

Não ignoro que uma república funcional equilibra regras majoritárias com freios contramajoritários. Mas, no caso do Legislativo brasileiro, que é bicameral, o contrapeso federativo já aparece com força máxima no Senado, onde cada estado, independentemente do tamanho da população, tem direito a três representantes. Não faz sentido teórico aplicar um filtro redutor da população também na Câmara.

No polo oposto, estados com pouquíssimos habitantes têm sua força multiplicada pelo piso constitucional de oito deputados. Assim, Roraima, com 0,31% da população do país, deveria ter direito a 1,6 deputado. Dado que não é boa ideia fatiar indivíduos, poderíamos admitir que tivesse dois representantes, não oito.

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Gilberto Clementino dos Santos

No mundo global, altamente competitivo, os países se valem de tudo para descobrir estratégias alheias, avanços tecnológicos e descobertas científicas que possam impactar o mercado mundial e alavancar economias. A guerra fria acabou e os serviços de inteligência e informações hoje operam como vetor estratégico de temas civis e militares.

O que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal estão fazendo, na condução do chamado “inquérito do fim do mundo”, é esculhambar as instituições e transmitir um clima de inquietação geral, como agora ocorre com os serviços brasileiros de inteligência e informações, que estão sendo jogados numa vala comum.

TOMATES NA FEIRA – Tudo está exposto como tomates numa feira de esquina ou como genitálias na Sapucaí, pode-se dizer aqui, aproveitando a imagem do carnaval que se aproxima.

Ao invés de uma criteriosa investigação sob sigilo, o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal fazem tudo ao contrário – com “pirotecnia”, como definiu o próprio presidente Lula, pedindo moderação.

Por exemplo, como atribuir ao delegado Alexandre Ramagem fatos ocorridos seis meses depois de estar afastado da Abin? Nessas notícias espalhadas pela trinca STF/MPF/PF, há esse tipo de acusação vexaminosa, que demonstra a irresponsabilidade de nossas autoridades policiais e judiciais.

FROUXOS DE RISO – O que estão fazendo com a Abin certamente provoca “frouxos de riso” aos serviços de inteligência mundo afora. O que está acontecendo com a Agência Brasileira de Inteligência é uma campanha desmoralizante, que evidencia uma disputa aberta pela PF, embora tradicionalmente a Abin venha sendo dirigida por delegados federais – uma circunstância que evidencia a insanidade dessa guerra institucional.

Muitos políticos e jornalistas acham bacana atingir a Abin por meio de narrativas parvas que demonstram desconhecimento sobre a importância estratégica do órgão. O mais importante agora é saber por que a Corregedoria-Geral da Agência não cumpriu sua obrigação de coibir ações irregulares e descabidas.

Afinal, cabe à Corregedoria-Geral estancar problemas internos, controlando e pedindo a punição de agentes que possam macular as atividades fundamentais da Agência e, por tabela, atingir os interesses do país. Por que não o fez?

Um ano depois, Ibaneis e Torres inocentados (Brasil247)

Marcelo Rocha
Folha

A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma série de investigações por improbidade administrativa instauradas contra autoridades em razão do 8 de janeiro. Eram alvos dessas apurações o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF.

O órgão entendeu que não foi possível apontar conduta dolosa nem identificar elementos probatórios de ação intencional por parte de Torres — que foi ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL) — e demais investigados.

MORAES NÃO ALIVIA – Na seara criminal, Torres e Ibaneis seguem sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Oficiais da PM, por sua vez, foram denunciados pela PGR por acusação de omissão em agosto passado. E o ex-ministro da Justiça passou quatro meses preso em 2023 por ordem de Moraes.

Autor do ato de arquivamento no caso de Torres, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou não ter verificado conduta intencional de facilitar os atos criminosos.

Na avaliação de Lima, o ex-titular da Segurança Pública do DF “não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões”.

DIZ O PROCURADOR – Isso teria ocorrido, de acordo com o representante do MPF (Ministério Público Federal), diante das informações que circulavam no âmbito dos órgãos de Segurança nos dias anteriores aos fatos, que “apontavam baixa adesão ao movimento”, além de uma “repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores)”.

“Verifica-se que o grau de periculosidade avaliado pelas instituições naquele momento sobre o evento que ocorreria era dado como baixo, o que indica que os agentes de segurança foram surpreendidos com a alteração do animus dos manifestantes, o que impossibilitou um planejamento e execução mais efetivos no combate aos atos criminosos”, disse.

O procurador mencionou que outros órgãos são dotados de setor de inteligência, com agentes que monitoravam o acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em frente ao QG do Exército em Brasília e, “mesmo assim, não foram capazes de entender a dimensão dos eventos que se sucederiam”, citando o depoimento de representante da área de segurança da Câmara dos Deputados.

ASSINOU O PLANO – Outro ponto abordado por Lima foi o fato de Torres ter assinado um plano com diretrizes para serem adotadas pelos órgãos envolvidos na segurança do DF, o que “indica que não houve omissão [de Torres] no cumprimento de suas funções legais”.

Após assinar o referido plano, o ex-secretário viajou de férias com a família para os Estados Unidos. O aliado de Bolsonaro afirmou em sua defesa que a viagem já era de conhecimento do governo Ibaneis desde o mês anterior. Ibaneis confirmou esta versão.

O integrante do MPF relembrou que a legislação sobre os atos de improbidade administrativa sofreu modificação em 2021, que restringiram as hipóteses de responsabilização dos agentes públicos, inclusive limitando a aplicação da lei aos casos em que restou demonstrado dolo da conduta.

SEM INCRIMINAÇÃO – Ele ressaltou que cabe o ajuizamento de ação de improbidade apenas quando há elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional do acusado.

Os arquivamentos promovidos por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciários são submetidos à homologação pelas câmaras existentes na estrutura da PGR.

As decisões relacionadas a Torres, Ibaneis e aos oficiais da PM serão encaminhadas para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção). O colegiado pode chegar a um entendimento diverso e determinar a reabertura da apuração, que neste caso é distribuída a um outro procurador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma água fria no Supremo. A decisão do Ministério Público Federal significa que o ministro Alexandre de Moraes manteve preso, por quatro meses, um delegado federal que ocupou o Ministério da Justiça, sem haver provas concretas de sua culpa. Como diziam Francelino Pereira e Renato Russo, que país é esse? Em meio à impunidade geral, a atitude de Moraes está eivada de motivação política. Ou seja, vingança, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

William Waack
Estadão

A desconfiança que Lula nutre por órgãos de inteligência como a Abin vem de uma dificuldade mais profunda de governantes brasileiros, que é o desprezo pelo princípio da impessoalidade (recentemente apontado no Estadão pelo sociólogo Bolivar Lamounier). De fato, quem assume o governo assume também que o aparato de Estado pertence ao vencedor das eleições.

Nesse sentido, o que Jair Bolsonaro fez com a Abin foi devastador. Da mesma maneira como se comportou no setor de saúde, desprezando estruturas do Estado, Bolsonaro dizia confiar mais no seu “serviço de inteligência informal”, ao qual tentou subordinar a Abin.

AUTOPROTEÇÃO – Investigações da PF indicam que a finalidade principal era a proteção de si e família de investigações criminais. Bolsonaro também não distinguia entre sua pessoa e a figura institucional do presidente da República nas batalhas com Tribunais Superiores ou a Câmara dos Deputados, nas quais usou a Abin.

Quando Bolsonaro montou a “sua” Abin (e tentou ter “seu” Exército), essa agência já sofria da típica disputa entre órgãos de segurança. “Eles competem entre si, disputam influência junto ao mandatário e têm dificuldades em falar um com o outro”, resume um ex-ministro que tomou conta da Abin.

Bolsonaro enfiou no topo da Abin integrantes da Polícia Federal de sua confiança pessoal – mas alheios ao funcionamento da agência. Na qual ainda existia um velho trauma em relação à própria PF: o da famosa Operação Satiagraha, que prendeu banqueiros e políticos em 2008 sob a acusação de corrupção e acabou anulada em 2015 por obtenção de provas por meios ilegais. Da qual participaram operadores da Abin a pedido da Polícia Federal.

BUSH E O IRAQUE – Os serviços de inteligência são tão bons quanto o uso que os governantes fazem deles – o exemplo recente mais famoso é George W. Bush e a desastrosa invasão do Iraque em 2003. E quão eficientes são os órgãos de controle externos sobre essas agências.

No Brasil, os próprios integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência se queixam de que ela se reúne e sabe pouco – em geral, parlamentares não perdem muito tempo com defesa e segurança nacional. Data do governo Temer a última política nacional de inteligência.

Foi a mais recente tentativa de se fixar institucionalmente a atuação de uma agência de inteligência, da qual nenhum Estado moderno pode prescindir. Mas, premido pela desconfiança que tem do setor e pela politização de órgãos de segurança, Lula está tratando a crise da Abin do jeito habitual. Busca um amigo do peito em quem possa acreditar. Esse negócio de confiar em instituições não funciona no Brasil.

Sérgio Moro está sendo perseguido de forma vil e abjeta

Catarina Scortecci
Folha

O presidente eleito do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, disse nesta quinta-feira (1º) que não há tempo hábil para julgar o caso do senador Sergio Moro (União Brasil) no dia 8 deste mês.

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o magistrado disse ser necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.

PROCESSO SUSPENSO – O desembargador federal falou com a imprensa nesta quinta-feira logo após a sessão de posse da nova cúpula diretiva do TRE. Bengtsson assumiu a presidência da corte regional no lugar do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

“O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse Bengtsson.

Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.

LISTA TRÍPLICE – Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reuniu para aprovar a lista tríplice com os nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula (PT).

Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.

O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até semana que vem.

ADIAMENTO – O relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, liberou o processo na terça-feira (30), pedindo que fosse a julgamento “na primeira data possível”.

No seu último dia de mandato no TRE, nesta quarta-feira (31), o agora ex-presidente da corte Wellington Emanuel Coimbra de Moura incluiu o julgamento na pauta da sessão do dia 8, medida que o novo chefe do tribunal acaba de rever.

“Eu e o desembargador Panza [desembargador Luiz Osório Moraes Panza, vice-presidente do TRE] fizemos uma reunião hoje cedo e chegamos a conclusão de que, embora a iniciativa do desembargador Wellington seja louvável, não daria tempo para julgar na quinta-feira [8 de fevereiro]. Temos que aguardar os trâmites”, disse Bengtsson, citando que ainda haverá a escolha de Lula.

GASTOS EXCESSIVOS – A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acusações a Moro beiram o ridículo. Como era candidato a presidente, é claro que o partido tinha de gastar mais para elegê-lo. Quando ficou claro que o Podemos não teria recursos para bancar a campanha nacional, Moro foi convidado para se filiar ao União Brasil, que acabou lhe negando a candidatura e liberou os filiados para que apoiassem Lula ou Bolsonaro. Por causa desse quadro confuso, agora querem cassar Moro, alegando excesso de gastos na campanha. É um argumento falacioso, que chega a ser constrangedor, mas na Justiça de nossos dias, tudo parece possível, mesmo condenações que não são nem nunca serão justas de pleno direito. (C.N.)

É fato! Lula não consegue tirar Bolsonaro da cabeça

Vera Magalhães
O Globo

Não bastasse o mal que faz ao debate público, o desgaste que causa às instituições de Estado e o risco que representa para a própria democracia, a polarização política virou uma muleta que os dois lados que dela se alimentam passaram a usar para justificar todas as suas mazelas e exigir do público complacência com as inconsistências de seus projetos de governo.

O clã Bolsonaro — investigado em múltiplas frentes por suspeitas que vão de aparelhamento de Estado e tentativa de minar o processo eleitoral, por parte do patriarca e ex-presidente, a traficâncias várias por que são investigados os filhos — coloca tudo no saco da perseguição política do PT, do Judiciário e da imprensa.

CONTRA A DIREITA – Mais: essa sanha incontrolável não estaria voltada apenas à família, mas seria destinada a abater toda a direita e o pensamento conservador, incluídos aí cristãos, por meio de uma cruzada religiosa.

Trata-se de uma tática tão surrada quanto ainda eficaz de criar uma cortina de fumaça para fatos de extrema gravidade. A parcela do público que reza segundo a cartilha do bolsonarismo compra de forma acrítica essa explicação, que não se sustenta de pé e funciona como elixir para tudo, de Abin paralela a joias ofertadas por um país ao governo brasileiras e vendidas sorrateiramente.

Qual seria o antídoto para evitar que esse expediente diversionista continuasse vicejando? Que o outro lado da disputa política aposentasse as práticas e restabelecesse no trato da política e da coisa pública parâmetros mais impessoais e racionais de atuação. Mas nem sempre tem sido assim.

MESMO ESTILO – O episódio em que a Secom de Lula usou suas redes sociais para lacrar em cima da operação que teve Carlos Bolsonaro como alvo mostra que os expedientes usados pelo adversário foram em parte absorvidos pela nova gestão. Às favas o que diz a Constituição quanto aos princípios que devem nortear a administração e a comunicação públicas.

Não bastasse ser antirrepublicano, o uso partidário das redes de um órgão de Estado dessa forma ainda corrobora de modo pouco inteligente o discurso do clã Bolsonaro de que é vítima de perseguição.

O vício na polarização é de tal natureza que não há ninguém para apontar, se não o desvio de finalidade de uma ferramenta pública, ao menos a pouca inteligência da “sacada”.

LULA POLARIZADOR – As declarações recentes de Lula também mostram um presidente totalmente capturado pela contraposição com o bolsonarismo, como se apenas isso pudesse ser um projeto de governo capaz de assegurar sua reeleição daqui a três anos.

A volta por cima do trumpismo, a vitória de Javier Milei na Argentina e outras rebordosas de países igualmente mergulhados num embate entre antípodas políticos deveriam mostrar o risco de não quebrar esse mal.

O presidente foi aconselhado, ainda na aurora de seu terceiro mandato, a não incorrer na armadilha de trazer o “coiso”, como seus ministros se referiam a Bolsonaro, à cena a cada declaração. Um ano depois, segue fazendo isso e tropeçando em cada casca de banana que o antecessor coloca em seu caminho, como a reação a suas declarações mais recentes, depois de uma live marcada justamente para medir forças num terreno — as redes sociais — onde a polarização redutora é fermentada.

ABRINDO A GUARDA – Lula deveria estar cobrando soluções de seus ministérios para nós concretos que podem macular sua gestão, e não usando uma conferência sobre educação para dizer que “vai ter polarização” e que ele acha “bom que tenha” nas eleições municipais.

O resultado é abrir o flanco para a acusação de que a educação é palco de uma guerra ideológica, exatamente como Bolsonaro fez, a um preço altíssimo para o país.

Ao aceitar que a eleição de 2024 será um repeteco da disputa de 2022, Lula contribui para manter Bolsonaro forte até 2026. E anabolizado pelo discurso de que as graves acusações que pesam contra ele e seu governo são apenas e tão somente vingança política.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Wilson Baptista Júnior

A manutenção de um nível de juros quase três vezes maior do que a inflação atual tem muito pouco a ver com o combate à alta dos preços e muito mais com a permanente atratividade dos títulos do governo brasileiro para os investidores nacionais e estrangeiros quem financiam a rolagem da dívida pública.

É um círculo vicioso, porque essa rolagem da dívida, por sua vez, estrangula a economia. O Comitê de Política Monetária, que tem vários membros indicados pelo presidente Lula, melhor faria se pelo menos admitisse a situação real, sem se escudar atrás de uma pequena inflação.

ROLAGEM IRRESPONSÁVEL – O Brasil está na situação de alguém que vai tomando emprestado num banco, para pagar a rolagem de um cheque especial em outro banco, e que não corta seus custos para poder investir no crescimento de sua renda e interromper essa caminhada rumo ao precipício.

Os outros dois Poderes – Legislativo e Judiciário – são coniventes. Reduzir gastos sociais e investimentos em recuperação econômica a pretexto de aumentar desmesuradamente o Fundo Eleitoral é a confissão explícita e totalmente desavergonhada de que o Congresso está aí para defender seus interesses pessoais e não os do povo que o elegeu e que supostamente devia representar.

E o pior é que se trata apenas de mais uma maneira de assegurar que essa representação continue sendo fictícia, pela reeleição dos grupos de pressão que dominam os  trabalhos legislativos.

Charge do Carlos (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

A carga tributária federal baixou em 2023, primeiro ano de Lula 3. Ainda não há números bons para os estados depois de outubro de 2023, mas, a não ser em caso de exorbitância extrema do Sobrenatural de Almeida, a carga estadual também terá diminuído em 2023.

A fim de tentar desanimar quem venha com “argumentos de twitter”, “zap” e “opiniões”, recorde-se que “carga tributária” é apenas uma proporção, uma fração: o total de dinheiros recolhidos pelos governos por meio de tributos e similares dividido pelo valor do PIB.

RITMO DA ECONOMIA – Se a carga tributária baixou em certo ano não quer dizer, necessariamente, quase nunca, que alíquotas de impostos diminuíram. É possível que, devido ao ritmo da economia em tal ou qual setor, menos tributos tenham sido recolhidos.

No caso federal de 2023, foi o que aconteceu. Na maior parte, o governo arrecadou menos porque receitas relativas ao setor de commodities (petróleo, ferro, no caso) diminuíram, assim como aquelas com concessões à iniciativa privada. Dado ainda que o PIB cresceu relativamente bem, a carga baixou.

Não foi obra de Lula 3, até porque um governo pode fazer pouco para a economia andar mais rápido ou aumentar a receita de impostos em seu primeiro ano de mandato.

VEJA OS NÚMEROS – A receita total do governo federal foi de 21,6% do PIB em 2023. Em 2022, de 23%. Descontado o que a União tem de repartir com estados e municípios, a queda foi de 18,4% do PIB para 17,5% do PIB, na receita líquida, um desastre. Dado ainda o aumento brutal de gastos, o déficit público foi ruim.

Note-se ainda que este não é o cálculo oficial da carga tributária, conta que será publicada daqui a alguns meses pela Receita Federal, com diferenças ligeiras de método.

E daí? Primeiro, no período de um par de anos, a carga tem variações significativas. Mas a carga total (governo central mais estados e municípios) tem flutuado faz 20 anos em torno de 32,4% do PIB (a federal, em torno de 22,1%, a bruta, sem repasses a estados e municípios). No saldo de duas décadas, a receita de governos cresce tanto quanto o PIB.

HERANÇA DE FHC – O último período de grande aumento de carga federal ocorreu sob FHC —5 pontos percentuais do PIB. O governo deixou de contar com ganhos da inflação, a Constituição elevou a despesa social, o gasto da Previdência acelerou e era preciso ter superávit primário (receita maior do que despesa, afora a de juros). Sem aumentar a carga de modo forçado, o corte de despesa deveria ser brutal, mas inviável. As contas estourariam e iríamos a uma breca pior do que a de 1999.

Um quarto de século depois, a nossa situação não é lá muito diferente, mas a carga tributária é maior (a receita federal bruta era de 16,7% do PIB em 1997). O gasto social cresce. O investimento cai a quase nada. O governo toma emprestado para gasto corrente. É disfuncional e insustentável.

Resumo desta ópera: a conversa sobre redução da carga tributária é fiada, ingênua ou um plano de quem quer mais que dizimar o gasto com Previdência, benefícios sociais e servidores. Essas despesas em particular são um problema, sim. Mas em um país que tem déficit primário grande e que precisa aumentar o investimento público, essa solução seria viável apenas com tiro, pancada e bomba, autoritária e violenta.

O QUE É POSSÍVEL? – Pela aritmética, uma solução seria possível se o PIB viesse a crescer rápido, por muitos anos, além de 4% ao ano, e a velocidade do aumento de despesa e receita fosse reduzida. Isso depois que se chegasse a um equilíbrio nas contas primárias (“déficit zero”), com inflação contida e juros bem mais baixos. Quem tiver essa receita, cartas para a Redação.

Afora isso, mesmo com despesa mais contida (pelo frouxo arcabouço fiscal) e que o PIB venha a crescer bem (hoje em dia, mais que 2,5% ao ano por muitos anos), não há hipótese de redução de carga, em termos financeiros, sociais e politicamente razoáveis.

Será necessário, aliás, aumento de carga (cobrar mais imposto de ricos, em vez de tomar emprestado deles), racionalização de despesas e reformas previdenciárias, em especial em estados e municípios. Se tudo der certo, é programa para uma década.

Processo da Gol começa mal na Justiça norte-americana

Julio Wiziack e Diego Felix
Folha

A Gol informou à Corte de Falências de Nova York (EUA) que deve US$ 222 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em tarifas de navegação —por serviços como comunicação em voo e uso de equipamentos para pouso decolagem quando não há visibilidade devido ao mau tempo.

A informação, confirmada pela Força Aérea Brasileira (FAB), mostra que a companhia aérea mentiu ao Painel S.A. quando, há duas semanas, negou ter dívidas decorrentes das referidas tarifas.

HAVIA SIGILO – Na ocasião, o Decea disse que havia pendências das companhias aéreas, mas se negou a revelar o nome das empresas, por estarem protegidas por sigilo. Como antecipou a coluna, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial nos EUA, onde busca a reestruturação de sua dívida, de cerca de R$ 20 bilhões.

Com a recuperação judicial, a lista de credores se tornou pública e a coluna questionou a Gol novamente. Via assessoria, a empresa não se explicou e disse que “segue cumprindo todos seus acordos com o Decea e que se mantém próxima a todos os seus fornecedores”.

Agora. por meio da FAB, o Decea informa que as dívidas se referem à cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN), da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP) e da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mentir ou omitir informações à Justiça, aqui na filial Brazil, faz parte da normalidade, mas na matriz USA é considerado crime. Assim, a Gol começa mal em seu processo de recuperação judicial, que antigamente se chamava “concordata”. (C.N.)

Morte dos Ianomâmis aumentou 6% no governo de Lula

Deu em O Globo

A tragédia que aflige o povo ianomâmi parece distante de uma solução, a despeito das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, foram registradas 363 mortes nas aldeias, 6% a mais que as 343 notificadas em 2022, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na semana passada. O governo alega que os números anteriores estavam subnotificados e que a presença mais intensa do Estado na reserva permitiu melhorar os registros.

Por mais que isso possa ser verdade, as mais de três centenas de mortes — resultado de malária, desnutrição, diarreia, pneumonia e outras mazelas — são sinal contundente do fracasso. O próprio governo admite que ainda há subnotificação nos números.

CLIMA GENOCIDA – Em janeiro do ano passado, um dia depois de o Ministério da Saúde decretar emergência na reserva ianomâmi, Lula visitou a região ao lado de oito ministros. A situação não era diferente da exibida em reportagem do Fantástico em 2021. Crianças e mães esquálidas eram o retrato de uma comunidade abandonada pelo poder público.

Politizando a questão, Lula acusou Jair Bolsonaro de genocídio contra o povo ianomâmi e disse que a situação demandava “medidas mais drásticas”. Pelo visto, ficou no discurso.

É verdade que as Forças Armadas foram envolvidas em ações emergenciais, mas, além de insuficientes, elas não tiveram continuidade. A anunciada repressão ao garimpo ilegal fracassou. Sem medidas permanentes, os garimpeiros expulsos da reserva não tardaram a voltar. No fim do ano passado, o próprio governo reconheceu o problema.

POVO ABANDONADO – Na prática, o povo ianomâmi continua abandonado à própria sorte. Os distritos de saúde nas aldeias, quando existem, não têm equipes médicas ou remédios suficientes para doenças evitáveis.

Em setembro passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do governo um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para proteger os ianomâmis. A decisão foi tomada depois que associações indígenas denunciaram aumento no garimpo ilegal.

Nos últimos dias, diante da repercussão negativa do aumento nas mortes, o governo anunciou a construção de um hospital indígena em Boa Vista.

POUCO FEZ – Trata-se, porém, de medida de longo prazo, sem efeito num presente desalentador. Compreende-se que qualquer intervenção no território onde vivem mais de 30 mil ianomâmis demande logística complexa.

 Mas o próprio governo prometeu reagir ao abandono da gestão anterior e, até agora, pouco fez.

É uma vergonha o que acontece na reserva ianomâmi. O governo tem obrigação de levar assistência médica às aldeias. Ao mesmo tempo, precisa combater o garimpo ilegal, que, ao contaminar as águas dos rios, também contribui para degradar a saúde da população. Lula deveria falar menos e fazer mais pelo povo ianomâmi.

Charge do Kácio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

Poucos meses depois de interromper pagamento de dívida de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, ministro do STF agora estende decisão à empreiteira Novonor (ex-Odebrecht), que confessou à Operação Lava Jato uma rotina de corrupção em contratos com a Petrobrás e órgãos públicos

A empresa alegou que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência institucional, e Toffoli reconheceu que há dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade. “A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”, escreveu o ministro.

ATUAÇÃO IRREGULAR – Os pagamentos foram suspensos enquanto a empresa analisa documentos da Operação Spoofing, em busca de mensagens que possam indicar atuação irregular dos procuradores da força-tarefa.

A Odebrecht assumiu o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos. As autoridades responsáveis pela negociação, homologada em 2016, projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período. É o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli. Ele já havia beneficiado a J&F com uma decisão semelhante.

Parte das provas do acordo de leniência da Odebrecht foram anuladas pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, com base em mensagens da Operação Spoofing. Ele levou em consideração o julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e considerou que havia “vícios” nas provas.

80 DENUNCIANTES – Foi a maior delação do Direito Universal. Mais de 80 dirigentes e executivos da empreiteira denunciaram 415 políticos de 26 partidos em seu acordo. Uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso Sítio de Atibaia, teve como base provas obtidas a partir dos anexos entregues pela Odebrecht.

A empresa afirma que foi vítima de “chantagem institucional” e que a Lava Jato usou técnicas inquisitórias de condução processual. “O acordo, contudo, estabeleceu-se num período da história brasileira marcado pela violação generalizada de diversos direitos fundamentais, capitaneada pela atuação parcial e nitidamente persecutória de determinados agentes do Estado”, alegou no pedido enviado a Toffoli.

Se ficarem comprovados, os argumentos da Odebrecht podem levar à invalidação do acordo. A empresa nega que vá pedir a anulação da leniência e afirma que busca, apenas, a repactuação do valor da multa.

CGU INFLEXÍVEL – A Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia os acordos de leniência, tem sido inflexível diante dos pedidos de repactuação. O órgão afirma que não há margem para a alteração dos valores, apenas de cláusulas sobre prazo e formas de pagamento. Uma das demandas das empresas é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

As empresas viram na Operação Spoofing uma brecha possível para a derrocada dos acordos. A investigação prendeu o grupo responsável pela invasão dos celulares de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo de trabalho, e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, que foi titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da investigação. As conversas hackeadas constam como provas da investigação, embora tecnicamente sejam provas ilegais, imprestáveis para uso em juízo..

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na forma da lei, Toffoli sequer poderia estar atuando nesse processo. Deveria se declarar suspeito, porque seu nome consta na relação das autoridades que recebiam propinas. Lula aparece como “O Amigo”, devido à sua amizade com o empreiteiro Emílio Odebrecht, enquanto Toffoli é listado como “O Amigo do Amigo”. E ainda chamam isso de Justiça. Mas minha ironia não chega a tanto. (C.N.)  

Ramagem ainda está aguardando a marcação da data

Camila Turtelli
O Globo

Um dos alvos da operação “Vigilância Aproximada” da Polícia Federal, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse já ter sido intimado, mas para prestar depoimento somente no final de fevereiro. Ele não deu mais detalhes sobre a data exata.

Ramagem, sete policiais federais e três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram alvos da operação da PF, na semana passada, contra um suposto monitoramento ilegal feito pelo órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele nega irregularidades.

DISSE O DEPUTADO — “Eu só fui intimado agora e devo ser ouvido ao final de fevereiro” — resumiu Ramagem.

Como revelou O Globo em março do ano passado, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados, por meio dos aparelhos celulares.

Após a reportagem, a Polícia Federal abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários de Bolsonaro.

Na decisão que autorizou a operação, o relator Alexandre de Moraes cita a participação de Ramagem como membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, da qual ele faz parte desde o início do mandato. O colegiado é o único permanente no Congresso com poder para solicitar e ter acesso a documentos sigilosos.

MAIOR INTERESSADA – Em nota divulgada na semana passada, a Abin disse que “é a maior interessada” na apuração dos fatos e que continuará a colaborar com as investigações.

“Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”, disse o órgão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas investigações não têm medo do ridículo. A operação da PF foi segunda-feira (29/01). No dia seguinte (30/01), o vereador Carlos Bolsonaro, que foi alvo da busca e apreensão, deu depoimento, mas sobre outro assunto, e os policiais não tiverem interesse em fazer perguntas sobre a espionagem paralela. O ex-ministro Augusto Heleno, que não é investigado diretamente e não vai dizer rigorosamente nada, já foi intimado para prestar depoimento nesta terça-feira, dia 6. Quanto ao principal investigado, Alexandre Ramagem, ainda nem foi marcada a data em que será ouvido. Desse jeito e com essa velocidade, a investigação da espionagem paralela, anexada ao chamado inquérito do fim do mundo, terminará no Dia de São Nunca. (C.N.)

Charge do Adnael Silva (Gazeta de Alagoas)

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A atuação de petistas nas contas governamentais em redes sociais, postando gracinhas para provocar os adversários bolsonaristas por ocasião do escândalo da Abin, foi deplorável. Os atletas do time petista, formado, entre outros, por veteranos como os ministros Rui Costa, Paulo Pimenta e Alexandre Padilha, com a colaboração inestimável de Gleisi Hoffmann, começaram o ano jogando como juniores e perdendo a Copinha da etiqueta política.

O PT mal disfarça que permanece movido por ânimo sectário e revanchista, em aberta contradição com o discurso de final de ano de Lula, embrulhado em espírito natalino de tolerância e conciliação – uma peça já relegada ao jardim das hipocrisias, inclusive por atitudes recentes, pró-polarização, do próprio presidente.

CUTUCAR OPONENTES -Fossem usadas contas do PT nas redes sociais para cutucar oponentes, as manifestações seriam até aceitáveis, embora equivocadas por insuflar divisões e semear atritos. Mas a publicação em contas governamentais já escapa à mais primária noção de comportamento republicano.

A arrogância dos apparatchiks do PT é proporcional à sua precariedade política. O próprio Lula já mandou recados para o partido, lembrando que dirigentes e militantes estão se isolando em becos doutrinários e dando as costas para a vida real da sociedade brasileira.

Em dezembro passado, durante convenção eleitoral da agremiação com vistas a 2024, Luiz Inácio falou: “Nós temos que nos perguntar por que um partido que, muitas vezes no discurso pensa que tem toda a verdade do planeta, só conseguiu eleger 70 deputados? Por que tão pouco se a gente é tão bom? É preciso que a gente tente encontrar resposta dentro de nós”.

BRIGUINHAS CONSTANTES – Aproveitou o palco para criticar as “briguinhas” constantes e as dificuldades do petismo em dialogar com setores evangélicos e com o mundo dos empreendedores.

Em 2015, tempo de acusações e processos por corrupção que atingiam quadros do PT, Lula já havia dito que o partido estava velho e só pensava em cargos. Pregou uma revolução interna e a ascensão de gente nova.

O diagnóstico está aí, feito pelo CEO da sigla. Com raras exceções, como Boulos, que é do PSOL, e Haddad, visto pelo partido como inimigo, sobraria quem para pensar num voo eleitoral mais alto? O que seria desse grupo dirigente se Lula não estivesse mais em atividade?

ERROS DE LULA – O mandatário também, diga-se, embora um político fora do comum, tem lá arroubos de espantar. Incentivado talvez pela premência do tempo e da idade, às vezes parece querer promover uma espécie de acerto de contas idiossincrático com o que considera erros e injustiças históricos.

O voluntarismo mais recente foi a tentativa, convenhamos patética, de emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na presidência da Vale.

Os desmentidos, depois que a pressão se mostrou inútil, chegaram às raias do ridículo.

ARAPONGAGENS – Quanto aos descalabros da Abin, nesse episódio rocambólico, está claro que Bolsonaro instrumentalizou a agência para finalidades políticas e interesses pessoais, como já sugeriam outros indícios. O desvio de função é gritante. É preciso que governo, Judiciário e Legislativo enquadrem o órgão nos limites constitucionais.

Os subterrâneos da arapongagem, se são problemáticos em qualquer lugar, no Brasil sempre estiveram voltados para disputas internas, não raro em benefício dos grupos políticos no poder.

É uma boa ocasião para discutir, afinal, que tipo de serviço de inteligência seria bom para o país e que controles podem ser realmente exercidos.

Aldo defende um governo verdadeiramente nacionalista

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

Ex-ministro em governos petistas, Aldo Rebelo considera que o presidente Lula da Silva (PT) se radicalizou politicamente e ideologicamente e tenta agora dividir São Paulo e o país em dois blocos, o que vai na contramão dos dois primeiros governos do petista, quando fez alianças com o MDB e nomes à direita como Valdemar Costa Neto (PL) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Rebelo, próximo secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, atuará na campanha à reeleição de Ricardo Nunes (MDB-SP). Ele rebate Lula, que recentemente disse que a eleição na capital paulista será entre ele e Jair Bolsonaro (PL). Enquanto o presidente petista apoia Guilherme Boulos (PSOL-SP), Bolsonaro e o PL apoiarão a reeleição de Nunes.

DIZ REBELO – “Nunes é do MDB, que é aliado ao governo e tem três ministérios. Não faz sentido essa ideia que a eleição municipal vai repetir a polarização da eleição presidencial”, diz o futuro secretário. “Acho que Lula é atormentado por fatores que eu desconheço e que o conduzem a tentar fazer de São Paulo palco de uma guerra ideológica que não serve a ele, a São Paulo e ao Brasil”, continua.

Aldo Rebelo diz achar “estranho” que Lula e o PT apoiem Boulos diante da atuação do deputado federal durante o governo Dilma. O candidato do PSOL liderou manifestações contra a Copa do Mundo e também era crítico da política de alianças petistas com partidos do Centrão.

“A tentativa de Boulos sempre foi a de substituir o PT como o grande partido das forças progressistas do Brasil. E se fosse necessário destruir o PT, não foi poupada nenhuma energia nesse sentido.”, ironiza o ex-ministro.

CONVITE DE NUNES – Aldo Rebelo conta que foi procurado pelo prefeito ainda em dezembro, antes de Marta Suplicy, sua antecessora no cargo de secretário, aceitar voltar ao PT para ser vice de Boulos. O convite feito no ano passado não foi específico para a pasta de Relações Internacionais, embora Rebelo ache que provavelmente Nunes já desconfiasse que a Marta já estava em negociações para apoiar o candidato do PT.

Ele só assumirá o cargo na prefeitura em fevereiro. Para isso, teve que licenciar-se do PDT, partido ao qual atualmente está filiado e que apoia o candidato do PSOL.

No PDT, Rebelo se aproximou do grupo Nova Resistência, que, segundo o jornal O Globo, foi classificado pelo Departamento de Estado dos EUA como neofascista e disseminador de desinformação pró-Rússia pelo. Também foi apontado como ameaça à segurança nacional pelo Banco Central em 2021.

QUARTA TEORIA – O grupo defende a Quarta Teoria Política, filosofia criada pelo russo Alexandr Dugin, um dos principais influenciadores do pensamento de Vladimir Putin. Em seu site, a Nova Resistência propõe, por exemplo, proibir e expulsar “todas as ONGs globalistas do território brasileiro”.

Aldo Rebelo afirma que sempre aceita convites para fazer palestras e não foi diferente com o Nova Resistência, que na visão dele é um grupo nacionalista. Segundo o ex-ministro, há uma tentativa de classificar o nacionalismo como uma ideologia conservadora ou fascista, argumento do qual ele discorda.

“Não fazem a distinção entre o nacionalismo agressivo das nações fortes, esse sim um nacionalismo dominador que é uma ameaça à democracia, E o nacionalismo das nações frágeis e emergentes, que querem apenas se proteger do nacionalismo dos fortes”, diz.

REVANCHISMO – Ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo também critica o que vê como “revanchismo” da esquerda contra as Forças Armadas após os atos de 8 de Janeiro, fenômeno que, segundo ele, deriva da ditadura de 1964 e permanece até os dias atuais.

“Os integrantes das Forças Armadas podem ter cometido os seus erros, mas dizer que as Forças Armadas como instituição participaram de articulação golpista não é verdade”, declara o ex-ministro, que defende a pacificação política do país.

Charge do Bruno Aziz (A Tarde)

Mariana Andrade
Metrópoles

As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de que seus respectivos sistemas estavam sendo invadidos pelo software espião FirstMile, no esquema de monitoramento ilegal da “Abin paralela”, contudo, não avisaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nesses casos, o repasse é obrigatório de acordo com as normas do setor. Não comunicar pode resultar em uma punição administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (31/1).

TRÊS PROCESSOS – A Anatel informou “ter instaurado três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel.”

“Tais procedimentos priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos”, explicou.

Segundo a Anatel, “as prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.”

MAIS EXPLICAÇÕES – A Anatel também “apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram, e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.”

Por fim, a agência pediu “informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações.”

O Metrópoles entrou em contato com as três operadoras e aguarda o retorno. Em nota, a Vivo informou que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes”. Por sua vez, a Tim disse que “não irá comentar”.

O espaço segue aberto para futuras manifestações.

“ABIN PARALELA” – De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), uma organização criminosa se infiltrou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários do clã Bolsonaro. Esse esquema ilegal de espionagem, sem aval da Justiça, ocorreu contra autoridades, jornalistas e advogados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

Estariam entre as autoridades monitoradas pelo software espião FirstMile: os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ex-governador do Ceará Camilo Santana, hoje ministro da Educação.

Na investigação da denúncia, nos últimos dias, a PF teve como alvos de busca e apreensão o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Costa Neto afirma que o PL vai ganhar a Prefeitura do Rio

Marcela Rahal
Veja

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em nota que a operação contra o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem, e o vereador Carlos Bolsonaro “se dá em razão das últimas pesquisas. Quero enfatizar que nosso projeto está mais forte do que nunca e que vamos ganhar as eleições no Rio de Janeiro”, diz o texto.

Alexandre Ramagem é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro e foi alvo da primeira fase da operação que investiga o uso ilegal de monitoramento da Abin para obter informações de adversários políticos. Nesta segunda-feira, 29, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro.

Valdemar cita na nota o fato da ação contra Ramagem acontecer um dia após o filho 02 do ex-presidente ser convidado a se filiar ao PL e assumir a presidência municipal do partido. Carlos também deve ser o coordenador da campanha do ex-diretor da Abin.

O texto ainda critica a nova fase da investigação que mirou o parlamentar: “em mais uma ação muito rápida, foi deflagrada outra operação da PF contra o vereador Carlos”.

Situação de Carlos Bolsonaro é ridicularizada

TOC, TOC, TOC – Logo após ser deflagrada a operação da PF que investiga o uso ilegal da Abin para espionagem de políticos e autoridades, na manhã desta segunda-feira, 29, a Secretaria de Comunicação do governo federal publicou nas redes sociais uma imagem com uma pessoa batendo em uma porta com as palavras: toc, toc, toc.

O post da Secom é da campanha contra a dengue: “Quando os agentes comunitários de saúde baterem à sua porta, não tenha medo, apenas receba-os”, diz o tweet.

A publicação, no entanto, foi vista nas redes sociais como uma provocação ao filho do ex-presidente Bolsonaro.