Liberdade total na internet é uma utopia infantil, que nada tem de democrática

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Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há quem diga que o impressionante avanço da comunicação via internet tornou-se uma ameaça à democracia e precisa ser regulamentado, e realmente existem sólidos argumentos que sustentam essa teoria. Mas pode-se defender também tese oposta, de que abolir a liberdade nas redes sociais significaria abolir a democracia, em sua versão mais liberal.

Com a máxima vênia e respeitando os que defendem uma ou outra teoria, é preciso lembrar que o sistema é novíssimo, mas a comunicação não mudou nada desde os arautos dos reis –simplificando, continua a ser apenas alguém fornecendo informações a outras pessoas.

AMPLIFICAÇÃO – Por mais ridículo que pareça, a comunicação permanece como uma atividade simples. A única mudança é que os arautos agora usam amplificadores que podem levar as informações simultaneamente a muito mais pessoas, através da redes sociais e dos celulares, que funcionam como computadores portatéis, transmissores e receptores.

Não adianta inventar regras, como o ministro Alexandre de Moraes resolveu fazer, ao baixar uma norma no Tribunal Superior Eleitoral que simplesmente desrespeita o Marco Civil da Internet, uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, no governo Dilma.  

Na sua sanha autoritária, Moraes estabelece que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.

CONFUNDIU TUDO – O ministro lista uma série enorme de malfeitos a serem excluídos da web, como se as plataformas fosse serviçais da Justiça, pois na verdade não são e somente podem atuar cumprindo decisões judiciais.

Como se dizia antigamente, Moraes confunde a banda de Paraibuna com a bunda da paraibana, porque a internet é apenas um veículo de comunicação que deve ser tratado como qualquer outro.

Já existem todas as leis necessárias – crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, danos morais e materiais, direito de imagem, invasão de privacidade, indenizações por lucros cessantes e futuros etc. Portanto, não é necessário inventar nenhuma lei, e Moraes age como um jurista descompensado.

SÓ FALTA PUNIR –  Agora mesmo, Regina Duarte e Michelle Bolsonaro estão sendo condenadas a pagar indenização de R$ 30 mil cada uma, pelo uso equivocado de uma foto de Leila Diniz e outras atrizes na passeata dos 100 mil.

Mas a punição é rara. Uma corretora de bitcoins está atraindo clientes com falsas entrevistas de Luciano Huck, Jorge Paulo  Lemann e Luciano Hang, algo inacreditável, e ninguém toma providência, o Ministério Público permanece inerte, o Banco Central se omite, a Defesa do Consumidor não se mexe, a impunidade reina.

É contra a impunidade que todos têm de lutar neste país, e não é necessário que nenhum ministro do Supremo se julgue no direito de inventar leis que o Congresso não julgou importante criar. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery.

6 thoughts on “Liberdade total na internet é uma utopia infantil, que nada tem de democrática

  1. “De repente, não mais que de repente”… doenças que já estavam erradicadas há tempos – poliomielite, sarampo e coqueluche -, voltam com força total graças à reverberação de notícias “messiânicas” propagadas via Internet e púlpitos político-religiosos…

    “De repente, não mais que de repente”… o “alto” comando do exército brazileiro “salvou” o país de mergulhar numa ditadura…

    “De repente, não mais que de repente”… o stf “transformou” o país numa ditadura…

    “De repente, não mais que de repente”… o “menos” fisiológico e mais “onesto” congresso de todos os tempos é a “esperança” para que o país não caia de vez nas mãos dos “comunistas”…

    “De repente, não mais que de repente”… ressuscitam esquadrões da morte milicomilicianos nos moldes da ditadura milico-servil…

    “De repente, não mais que de repente”… discursos falso-moralistas, falso-cristãos – endossados por ex e neo porta-vozes da imprensa atrelada aos verdadeiros donos do phoder – soam cada vez mais messiânicos e cavilosos.

  2. A velocidade de notícias falsas pela internet é instantânea. O whats, Telegram e muitos outros aplicativos são usados por milhões de pessoas.

    O mal feito por alguma notícia falsa é muito difícil de ser revertido, pois ela pode ir ao encontro das convicções da pessoa que a recebe. Não há desmentido eficaz para isso.

    A lei do Marco Civil da Internet até prevê limites para comunicações, porém a lei parece defasada, haja vista o progresso das comunicações desde sua discussão e aprovação.

    A propaganda contida nessas comunicações pelas redes sociais pode ser bastante maléfica à sociedade, por isso, cabe aos poderes uma ampla discussão para evitar notícias como essas, como o colega acima, Batista Filho, colocou.

    Não se trata de vetar a liberdade de expressão, mas sim, de minimizar a libertinagem de expressão. As leis que temos não estão adaptadas ao novos tempos.

    • Prezado e Nobre comentarista..JV…

      O prumo desta questão se “Esbarra” com a fatídica ” NATUREZA HUMANA”.

      E então “tudo” volta às origens.
      É meu nobre JV…Tudo é uma ilusão…não há SENSO…lógico diante de uma NATUREZA HUMANA…Degenerada e moralmente DEPRAVADA.
      Remédio?

      Só um novo NASCIMENTO.

      Saúde e paz para sua Casa..meu nobre.

      YAH SEJA LOUVADO SEMPRE…

      • Pois é caro Carlos de Jesus, ainda acredito, que se a humanidade tivesse ainda muitos séculos de existência (acho que não teremos esse tempo), conseguiremos evoluir e nos tornarmos pessoas que vivam em harmonia, num verdadeiro paraíso.

        Saúde, paz e vida longa.

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