Brazão foi uma exceção e a Câmara não vai aceitar prisão sem haver flagrante

CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão; plenário vai votar |  Agência Brasil

Prisão de Chiquinho foi confirmada pelo conjunto da obra

Fabricio Julião
Poder 360

A Câmara dos Deputados revogará futuras prisões de congressistas expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A votação apertada que manteve preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018, foi um recado da insatisfação do Legislativo com o Judiciário. 

Deputados do Centrão entendem que a brutalidade e a repercussão do crime contribuíram para a decisão da Câmara na quarta-feira ( dia 10). No entanto, segundo apurou o Poder360, congressistas que votaram a favor da manutenção da prisão disseram que mudarão de posição em ocasiões futuras de menor gravidade. 

REAÇÃO AO STF – Conversas sobre “reação” à Suprema Corte se intensificaram depois que a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara sobre a prisão de Brazão foi adiada. Inicialmente, alguns integrantes do PL estavam inclinados a aprovar a detenção do deputado, mas mudaram de ideia com a orientação de envolver o tema em um embate entre os Poderes. 

Um dos articuladores do movimento para revogar a prisão de Brazão foi o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o preferido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para sucedê-lo em 2025.

Houve tentativa de esvaziar o plenário da Casa Baixa para não formar quórum de votação, mas a estratégia dos governistas prevaleceu e a prisão foi mantida.  Ainda que o apelo sobre a gravidade do caso tenha surtido efeito, congressistas de partidos de centro acharam “corajoso” o movimento de Elmar e disseram que o apoiarão em votações futuras.

TIRO NO PÉ – Por outro lado, governistas disseram que a postura foi um “tiro no pé” na relação com o governo. Quem ganha na corrida à sucessão de Lira é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) – que não votou, mas articulou para que integrantes do partido rejeitassem a ideia de Brazão.

A configuração para a disputa à presidência da Câmara pode ter mudado, mas o sentimento de que é preciso dar um recado ao STF foi mantido.

“O que aconteceu ontem foi um primeiro passo onde a Câmara decidiu se havia pré-requisitos para o deputado permanecer preso ou solto. Eu penso que pela votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse Lira na quinta-feira (dia 11), um dia depois da votação que manteve Brazão preso.

OUTRAS PRISÕES  – A Câmara votou duas prisões provisórias de deputados desde 1988, quando foi promulgada a Constituição. Em janeiro de 1999, Remi Abreu Trinta foi preso em flagrante pela PF (Polícia Federal) acusado de racismo contra o copiloto de um avião. O ex-deputado teria ofendido Sérgio Arquimedes Pacheco da Cruz a bordo de um avião da antiga companhia aérea Transbrasil. A época, Trinta negou as acusações. A Câmara, decidiu o relaxamento da prisão do ex-deputado. Foram 389 votos a favor, 22 contra e 12 abstenções.

Em 15 de fevereiro de 2021, o ex-deputado Daniel Silveira foi detido por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Câmara validou a prisão dele três dias depois, em 19 de fevereiro, por 364 a 130 votos. Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois que o ex-congressista publicou um vídeo no YouTube com ofensas a ministros do STF na defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não havia nem há provas materiais contra Brazão, apenas a denúncia do delator. A Câmara aceitou a prisão do deputado pelo conjunto da obra, pois trata-se de um pilantra supermanjado. (C.N.)

5 thoughts on “Brazão foi uma exceção e a Câmara não vai aceitar prisão sem haver flagrante

  1. “Estão se vingando dessa moça”, disse Barroso sobre juíza da Lava Jato em fevereiro

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sessão de 20 de fevereiro sobre uma representação contra a juíza Gabriela Hardt, ex-substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, que “estão se vingando dessa moça”.

    O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, com quem Barroso teve um embate naquele dia, decidiu na segunda-feira (15), no âmbito da correição extraordinária que instalou na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinar o afastamento cautelar de Gabriela, outro juiz e mais dois desembargadores do TRF-4 de suas funções, embora ele não tenha competência constitucional para punir, só para apurar. O tribunal de segunda instância costumava manter decisões da primeira, e eventualmente até aumentar as penas impostas, como fez, por unanimidade, nas condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
    As acusações vazadas nesta terça (16), atingiram também Moro e o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol.
    O CNJ, órgão também presidido por Barroso, deliberava em fevereiro sobre a reclamação feita pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros petistas, acerca da decisão da então juíza substituta de primeira instância de homologar um acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal. O Conselho já tinha 8 votos proferidos no plenário virtual pelo arquivamento, feito inicialmente em 2019 pelo então corregedor Humberto Martins, que não havia identificado irregularidades na conduta de Gabriela.

    O Antagonista

  2. Pilantra ou não, não importa, a lei tem que ser cumprida.
    Se quebram o preceito legal por causa da má fama do indivíduo, então também estão liberados para praticar arbitrariedades contra qualquer um.
    DEMOCRACIA É O IMPÉRIOS DA LEI.

  3. BRASIL, O TRISTE FIM DO PAÍS DO FUTURO! (PARTE I). Foram 36 anos de corrupção política, roubalheiras, incompetências catastróficas e calamitosas, serviços desabonadores, degradantes, deploráveis nos serviços públicos, privados, concessionárias, permissionárias, etc., fanatismo religioso cristão; enriquecimento das igrejas e meios de comunicação de massa, principalmente redes de Televisão; milhares de catástrofes, desgraças anunciadas pela preguiça governamental; empoderamento apocalíptico das organizações criminosas que já chegaram a um número avassalador, irreversível, devastador; vergonhoso domínio, asquerosa chantagem por privilégios dentro e fora dos presídios, que sequestram o poder que há 40 anos o povo vem agraciando aos Três Poderes e ao Estado. Um Poder Público totalmente intimidado pelas ameaças dos presídios e das Organizações Criminosas. Assassinatos e homicídios que já ultrapassaram a casa dos 2 milhões. Organizações e fações que estão redesenhando a posse das cidades brasileiras, como se fossem Truman, Stalin e Churchill dividindo entre si a humanidade. A população brasileira do bem está refém dos furtadores, ladrões, assaltantes, estelionatários, estupradores, sonegadores, fraudadores, etc., pelo medo de sair de casa, como se isso fosse uma segurança plena e não uma loteria sorteada pelos assaltantes, terroristas, sequestradores. Evangélicos bolsonaristas nazistas e fascistas infiltrados no Estado e nos Três Poderes graças aos 36 anos de corrupção e roubalheiras dos subversivos e terroristas petistas e comunistas oportunistas de centro esquerda. O Judiciário norte-americano comandado pelos advogados do diabo escravistas cristãos foi a grande inspiração do Sistema Judicial dos advogados do diabo brasileiros. Só que os EUA é desde há muito tempo a primeira economia do mundo, que pegou a tocha da ciência europeia, transformando-se na maior produtora de Ciências, Tecnologias, engenharias, etc., levando seu povo a conquistar a Lua e na iminência de conquistar parte. O maior trunfo do Brasil era o domínio das vacinas, sendo esta a maior glória, o maior trunfo da medicina contra o extermínio de até mesmo centenas de milhões de pessoas. Com um investimento preventivo adequado na área poderíamos ter salvo 650 mil brasileiros e abastecido o mundo com nossas vacinas. Infelizmente o país ficou dividido pela política insana, tirânica, enlouquecida de um monstro anticientífico. Hoje, vergonhosamente, continuamos com nossa economia engessada, sem capacidade de investimento nem mesmo no necessário, no indispensável, como, por exemplo, o saneamento básico, sem poder expandir nosso mercado interno, de 200 milhões de brasileiros. O grupo político do momento raspa os cofres públicos, engessa os orçamentos, as alocações de verbas públicas para que os inimigos não venham a dispor de poder de investimento, se vencerem as eleições. Essas corjas imundas se comportam como proprietários do Brasil! Trata-se de uma corrida insana, maluca, de 40 anos para se perpetuarem no poder. LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

  4. (FINAL) BRASIL, O TRISTE FIM DO PAÍS DO FUTURO! O Estado, os Três Poderes, os partidos políticos, as organizações criminosas não eleitas, não concursadas, não nomeadas, o agronegócio, as Redes de TV, as ONGs, os Sem-Terra, o Novo Cangaço, os piratas do asfalto, dos rios, das colinas, etc., todos nadam de braçadas nos cofres públicos, ou ganham seu quinhão de liberdade com seus respectivos advogados do diabos, com um ministro do supremo para chamar de seu. E o trabalhador assalariado? Pobre diabo, que espere um ano para pegar a migalha que caiu da mesa farta das castas privilegiadas! Ministro Lewandowski, quais evangélicos você quer arregimentar para seu padrinho Lula? Os evangélicos bolsonaristas defenestraram Lula, por causa das legislações da impunidade comunistas de 36 anos para cá, das saidinhas, das penas em regime aberto que tanto, das progressões de pena; ou, então, pelas isenções às igrejas, pelos depósitos nas contas dos pastores; ou ainda: pelo empoderamento dos menores bandidos, facínoras, assassinos seriais; pela defesa dos homossexuais, pelos casos de aborto legal, etc. Que bruxaria você vai fazer, Lewandowski, para fazer esses fanáticos virarem a casaca em favor de Lula? LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.

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