Toron foi ironizado por Moraes, mas respondeu à altura
Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da chamada PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB após os embates entre advogados e o ministro Alexandre de Moraes, que nega a sustentação oral em agravos regimentais no STF, com base no regimento interno da Corte.
MORAES INSISTE – No início do mês, o ministro voltou a negar a manifestação da defesa em sessão da 1ª turma do STF, da qual é presidente. Na ocasião, Moraes foi alertado pelo advogado criminalista Alberto Toron, que falou em nome do Conselho Federal da OAB.
“Sabemos que o regimento interno deste egrégio Supremo Tribunal Federal veda sustentações orais em agravos regimentais. Porém, a Lei nº 14.365/22 expressamente regulou a matéria de forma diferente. Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, disse Toron.
O advogado foi interrompido por Moraes. “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso”, rebateu o ministro.
OBRIGATORIEDADE – A PEC elaborada pela OAB muda o artigo 133 da Constituição, deixando expressa a obrigatoriedade da manifestação oral dos advogados em todas as fases do processo, sob risco de nulidade das decisões, “nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório”,
A alteração inclui dois parágrafos no texto constitucional. No primeiro, fica assegurada a sustentação oral, presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado.
No segundo, fica reduzida a capacidade dos órgãos do Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral, exceto o que está definido nas atribuições específicas dos tribunais.
FIM DE DISCUSSÃO – De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a alteração na Constituição deverá acabar com os argumentos para negativa da sustentação oral nos tribunais brasileiros.
“Optamos pela via legislativa, em busca de uma emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, afirmou Simonetti.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já comentamos aqui na Tribuna da Internet, até o Papa Francisco reconhece que todos erram. Moraes, porém, acha (?) que isso jamais acontece com ele. Foi apanhado num flagrante erro pelo famoso advogado Alberto Toron. Ao invés de reconhecer ter-se equivocado, porque o Regulamento do Supremo tem força de lei, mas não pode se sobrepor a uma lei de verdade, Moraes ainda tentou ironizar Toron, que é um homem educado e somente agora respondeu com essa emenda à Constituição, redigida pelo Conselho da OAB, do qual ele faz parte. Parece “ser pacífico” que Moraes não tem mesmo jeito… (C.N.)
“…Sua liberdade termina onde eu quiser…”” (Super-Vilão Cabeça de Ovo Podre- O Psicopata Brasileiro..
O regimento do STF veda a sustentação oral em fase de recursos. Certamente, se tal dispositivo for revogado, aí sim, processos não terão agilidade. E não é Moraes que se opõe. Ele segue, como deve ser, o regimento interno do STF.
O item alegado é o seguinte: “§ 2º-B. Poderá o advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações:
I – recurso de apelação;
II – recurso ordinário;
III – recurso especial;
IV – recurso extraordinário;
V – embargos de divergência;
VI – ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência originária.”
A OAB quer ampliar ainda mais a prerrogativa de sustentação oral pela PEC proposta.
Será coisa boa ou ainda mais um entrave para a agilização de processos? Contra quem pode pagar, claro.
Parabéns José Vidal. Você acendeu uma luz na escuridão.
Todo mundo erra é claro e foi Jesus, que imortalizou a famosa frase:
” quem nunca pecou, que atire a primeira pedra”, a respeito do episódio do apedrejamento de Maria Madalena, acusada de adultério.
O ministro Alexandre de Morais, recebeu de seus pares, a missão de julgar processos polêmicos, que atingem a extrema direita e os poderosos. Se fosse o contrário, seria endeusado como o ex- juiz Sérgio Moro.
Se a Direita elegeu a maioria dos senadores em 2026, o recado do senador Davi Alcolumbre foi claro: ” será pautado o impeachment de ministros do Supremo”. Alexandre de Morais e Flávio Dino serão cassados pelo Congresso. Nenhuma dúvida sobre isso.
Como o PT tem agido com a costumeira incompetência, atavica e adquirida, será fragorosamente derrotado para o Senado, principalmente aqui no Rio de Janeiro, quando PT e PSB preferiram eleger Romário ao invés de Alexandro Molon. Romário votou todas contra o governo.
Sinceramente, antevejo dias sombrios para a Democracia no Brasil. E já começou no embate da Câmara e o Senado contra o STF e o Executivo.
Cinco processos bombas da oposição, serão liberados da pauta da Câmara, por Arthur Lira.
Vem fogo cruzado por aí e o presidente Lula já não é aquele encantador de serpentes de outrora.
Errata: Se a Direita eleger…
Quem esta dizendo é a extrema esquerda…
Presidente do PCO: inelegibilidade de Bolsonaro é absurda
Rui Costa Pimenta criticou ainda ‘apoiadores de Alexandre de Moraes’
https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/presidente-do-pco-inelegibilidade-de-bolsonaro-e-absurda
Sr. Newton
Pode comprar mais pipoca, a briga vai ser boa,
Agora entrou no páreo o Coroné Lirão do Nordeste para acabar com a farra do psicopata do
Soviético Tucanal Federal…
Dá-lhe Lirão…..
Lira quer empoderar Câmara em embate com STF e Planalto
Presidente da Câmara quer votar pautas que tratam de “prerrogativas parlamentares”
Sr. Newton
O Coroné também vai prá cima do Ladrão., ops, errei, não pode mais chamar de ladrão, Luladrão.,.
Lira dá início a plano para reagir ao STF e manda recado ao Planalto
Quando se ganha cargos e ministérios, risos e aplausos ecoam longe. Quando são contrariados, partem para as ameaças .
Por onde anda, o patriotismo dessa gente interesseira?
Non existe. Não se preocupam nem um pouco, com o país.
Quando o governo é fraco, distribui cargos a quem pensa ser aliado, mas depois recebe traições desta gente.
Só que se este mesmo governo engolir os sapos que os pretensos aliados lhes põe a boca, explicita de forma contundente a sua fraqueza
Alexandre, o grande, teria dito em seu leito de morte, ainda bem que estou morrendo nas mãos dos melhores médicos do império.
As senhorinhas e senhores com a bíblia em baixo do braço rezam, ainda bem que estou pegando 17 anos de cadeia graças ao nosso Alexandre, o Pequeno, no STF temos o melhor ministro do mundo e que tem seu séquito de aduladores.