Charge do Izânio (Portal AZ)
Carlos Newton
O comentarista Gilberto Clementino dos Santos, sempre atuante, nos envia reportagem de Diógenes Freire Feitosa, na Gazeta do Povo, informando que nesta quinta-feira (dia 16), o Supremo Tribunal Federal decidiu manter uma decisão do ministro Nunes Marques, que negou pedido de habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que estava em jogo, ao contrário do que a imprensa vem divulgando, não era especificamente a possibilidade de Bolsonaro ficar blindado e imune a qualquer decisão de prisão preventiva ou temporária. O que se discutiu era apenas a possibilidade de ser impetrado habeas corpus nesse tipo de processo.
GOLPE DE ESTADO – O pedido de HC foi apresentado em face da investigação no Supremo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. Ao julgar o caso em março, o ministro Nunes Marques, como relator, considerou o habeas corpus inadequado. Mesmo assim, entrou no mérito e também afirmou não ter encontrado qualquer ilegalidade que estivesse ocorrendo no inquérito, que ainda está em andamento.
O advogado Djalma Lacerda, que agiu de moto próprio, sem ser defensor de Bolsonaro, apresentou recurso alegando que o ex-presidente não participou dos atos do dia 8 de janeiro. E, com esse argumento, pediu o encerramento do caso.
Como relator, Nunes Marques simplesmente manteve o voto de março deste ano e reafirmou que não encontrou ilegalidade evidente por parte da Justiça que justificasse concessão do habeas corpus preventivo.
SERVE A TODOS – Habeas corpus é uma medida para evitar decisões ilegais, tão importante no Direito Universal que pode ser impetrada por qualquer pessoa, seja física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou, ainda, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Por isso, o pedido do advogado Djalma Lacerda, mesmo sem procuração de Bolsonaro, foi aceito para julgamento.
“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do habeas corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação”, assinalou Nunes Marques, acrescentando: ”Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”.
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – A Súmula 606 determina o descabimento de habeas corpus para o Tribunal Pleno contra ato monocrático de ministro ou de turma do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que o advogado errou ao ingressar com o recurso, até porque teria de requerer também a impugnação da Súmula 606, para que seu pedido (blindagem de Bolsonaro) fosse julgado.
O advogado deveria ter apresentado um agravo regimental, chamado de agravo interno pelo novo Código de Processo Civil, cujo objetivo é impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator ou as decisões de turmas. Assim, a decisão tomada monocraticamente seria reanalisada pelo plenário.
Portanto, o que o Supremo julgou não foi a blindagem de Bolsonaro, sob argumento de que ele não teria participado do golpe. O que foi reafirmado foi o descabimento de habeas corpus contra ato monocrático de ministro ou decisão de Turma, e isso é outro departamento, como se dizia antigamente.
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P.S. – Bolsonaro precisa de bons advogados. Esses que aparecem de repente, ninguém sabe de onde vieram, e buscam aqueles 15 minutos de fama do Andy Warhol, só servem para atrapalhar e são absolutamente dispensáveis. (C.N.)
Habeas Corpus “pro fama”
E ainda faz errado
Acabou afastando eventuais clientes pela inépcia exibida.
Bozonada e lulapedeuta são carentes de um bom ostracismo, uma vez que a lei é para a plebe.
Bolsonaro já está liberado e não precisa de ” Habeas corpus ” , para se manter fora das grades , pois já arranjou uma ” gripezinha ” como carta de alforria , por isso esta hospedado confortavelmente num ” hospital constelação ” , sempre pronto a acolher os pobres ” diabos ” , perseguidos injustamente pelos procuradores e juízes malvados , sem que possam bulir com ele , portanto já virou moda no país , criminosos ou acusados ricos ou dito poderosos , se refugiares nos hospitais da granfinagem social .
Tudo é fácil e cômodo, tiram $talinacio da cadeia e colocam Bolsonaro, tudo o mais é narrativa.
Só mais um argumento, colocar Bolsonaro na cadeia é um salto no escuro. Quem se habilita?
Eu não tenho a menor dúvida que o “erizipelado”, vai preso.
Mas não irá preso por algo político, mas por outra coisa.
Assim, ele não vai poder se fazer de vítima e dizer que é um perseguido político.
“A PF e o FBI colheram depoimentos de testemunhas e envolvidos no caso. As duas instituições fizeram acordo de cooperação internacional.
Segundo apurou a CNN, a viagem também serviu para comprovar a participação de um suspeito que já estava no radar dos investigadores, mas que ainda necessitava de elementos.
Agora, dizem os delegados, não restam dúvidas de participação no caso. O nome, porém, ainda é mantido sob sigilo.”
Ainda tem o caso Marielle, que não está totalmente elucidado.
É por tudo isso que o apodrecido, de nervoso, não sai do hospital.
Quem será esse novo personagem no caso das jóias?
Preparem a pipoca!
José Luis
O imbrochável sofre do mesmo problema do Stalinácio, não sabe se cercar de gente competente, daí mancadas como esta do HC.
Senhor Charlie , ledo engano seu , Jair Bolsonaro se cercou de pessoas competentes para os propósitos dele , e não de interesse do país e de seu povo .
Se querer ser chato, mas acho que quem julga o Agravo Interno dessa decisão monocrática em HC é o colegiado da Turma e não o Plenário…
Procure o regulamento do Supremo, antes de encher o saco dos outros.
Você, João Batista Pereira, é o mais chato dos robõs que infestam a Tribuna. Tenho saudades do Délcio Lima, um robõ inteligente e criativo.
CN
Respondendo agora no lugar certo…
Calma, Carlos. Calma! Coice na cara não, senão estraga o meu velório… Tudo bem, é verdade que o HC foi distribuído para o Plenário, pois a autoridade coatora é ministro do Supremo. Claro. Nunca iria para Turma. Mas ainda assim me insurjo contra o texto… Ali diz que o advogado não recorreu da decisão monocratica do Relator… Mas ele recorreu sim! Equivocadamente ou não ele opôs Embargos de Declaração que, na visão do Relator, foi recebido como Agravo Regimental (certamente pelo princípio da instrumentalidade das formas), tendo inclusive o Plenário julgado tal recurso, contrário aos interesses do impetrante, claro. Portanto o advogado não foi negligente, como dá a entender o texto. Obrigado.