Charge do Duke (O Tempo)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Em 21 de maio celebra-se o Dia Mundial da Língua Nacional. Aqui, no Brasil, é o português. A Constituição em vigor é a primeira que determina que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil” – está no artigo 13. A língua é um dos fatores que formam uma nação. Eu amo a nossa língua.

Como jornalista, ela é minha ferramenta; com ela comunico. Cheguei a lecionar Português por alguns anos nos cursos médio e superior. E sei que a língua portuguesa não tem gênero neutro, como o inglês, por exemplo. Uma palavra só pode ser feminina ou masculina.

QUERIA ENTENDER – Por isso não consigo entender como o ministro Alexandre de Moraes, por liminar, suspendeu lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas. Argumentou que município não pode legislar sobre currículos dos professores.

Tampouco entendo como terroristas reais são menos punidos que pseudoterroristas. O que fez a bomba e o que a implantou num caminhão de combustível para explodir no aeroporto de Brasília já estão em regime semiaberto.

 O construtor da bomba pegou nove anos e oito meses, e o que a plantou no caminhão, cinco anos. O que deu carona para o terrorista pegou seis anos e ainda está em regime fechado, porque fugiu para o Paraguai.

É TERRORISTA? – A bomba só não explodiu por erro de detonação. Os jornais chamam o inventor da bomba de “bolsonarista”, não de “terrorista”. Manifestantes do 8 de Janeiro, que foram considerados “terroristas”, pegaram 17 anos, bem mais que um terrorista de verdade.

O Supremo tem razões que a minha razão desconhece. Já contei aqui, e não consigo entender, como votos da maioria do parlamento podem ser contrariados pela única liminar de um ministro do Supremo.

LIMINARES DITATORIAIS – Foi assim no comprovante do voto, em que uma liminar contrariou 71% do Parlamento. Recentemente, outra liminar anulou a vontade de 438 congressistas, na prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

O caso terminou no completo desprezo da vontade expressa do Congresso, com um acordo entre o ministro da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado, com chancela do Supremo.

Foi assim com a Lei das Estatais, que proíbe nomeação de políticos para a direção de estatais. Lula queria nomear Mercadante para o BNDES, Jean Paul Prates para a Petrobras, mais Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

ERA INCONSTITUCIONAL? – Um partido da base aliada do governo alegou inconstitucionalidade da Lei das Estatais.

Coincidentemente, Ricardo Lewandowski foi sorteado relator e deu a liminar de inconstitucionalidade da lei, permitindo as nomeações. Logo se aposentou e virou ministro da Justiça.

Há pouco o Supremo julgou a liminar inválida e a lei plenamente constitucional, mas, como Lula agiu na vigência da liminar invalidada, as nomeações ficam valendo, mesmo contrariando a lei. O Supremo tem razões que a minha razão desconhece.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Eduardo Leite não deu importância aos sinais de alerta

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

“Estudos alertaram, mas o governo também vive outras agendas”, respondeu Eduardo Leite quando indagado sobre a falta de investimentos para o combate de enchentes no Rio Grande do Sul, cuja necessidade já era apontada por estudos. A sinceridade brutal que ele mostrou ali cobra seu preço, mas seria verdadeira em diversos estados brasileiros. Estamos mal adaptados à mudança climática.

No discurso, ela é prioridade para variados lados do espectro ideológico. A real divisão atual entre liberais e a esquerda é se o Estado, ao incorporar essa agenda ambiental, tem que fazer escolhas e priorizar o que é mais importante ou se pode simplesmente gastar mais sem nenhum limite a cada nova necessidade que se apresenta. Mas isso é uma discussão teórica.

NINGUÉM INVESTE – Na prática a coisa é bem diferente. A insuficiência de investimentos é geral. Bahia e Minas em 2021 e 2022, Pernambuco em 2023, Rio Grande do Sul em 2024.

Isso vale tanto para investimentos que mitiguem o impacto de eventos climáticos extremos quanto para tecnologias que deixem de contribuir com (ou até revertam) os processos destrutivos que tornam esses eventos cada vez mais frequentes.

Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa e com passagem pelo governo federal, narrou, em sua conta no X, como o Programa Brasil 2040 —que previu o aumento de chuvas no Sul e propunha adaptações às mudanças climáticas no governo Dilma— foi simplesmente cortado em 2015, entre outros motivos por apontar a burrice de projetos como Belo Monte. Parece que pouca coisa mudou. O novo PAC do governo Lula destina 1,5% do seu R$ 1 trilhão à prevenção de desastres.

GRANDES DISCUSSÕES – A agenda ambiental mais ampla também parece alheia às grandes discussões de política econômica, que passam pelo estímulo à compra de automóvel e pelo subsídio da Petrobras ao preço da gasolina. A boa notícia é que temos, depois de longa sabotagem (do governo Dilma até Bolsonaro) um Ministério do Meio Ambiente comprometido com a redução do desmatamento na Amazônia. Se o resto do governo não cooperar, contudo, será insuficiente.

A real cara da emergência climática não são os eventos apocalípticos de Hollywood que destroem o mundo inteiro de uma vez. É a frequência cada vez maior de enchentes que alagam cidades, secas que destroem plantações, incêndios florestais que se prolongam, desertificação de solos, picos de calor e frio que prejudicam a saúde etc.

A vida humana não será extinta, mas ficará gradualmente mais cara, mais precária e mais brutal, especialmente para quem vive na base da pirâmide social e não tem como se proteger.

EXEMPLO BRASILEIRO – É quase inacreditável que esse tema não tenha mais centralidade no Brasil. Temos em nosso território 60% da selva amazônica, a maior biodiversidade do mundo, o maior volume de água doce do mundo. Nosso agro depende diretamente do clima e do regime de chuvas que essas condições propiciam. Nossa matriz elétrica é relativamente limpa, e só de manter as florestas de pé já ajudamos o esforço global.

O Brasil, sozinho, não tem como combater as mudanças climáticas. Por isso deveria tomar o protagonismo no tema e deixar de se perder em ruídos sobre guerras com as quais não estamos envolvidos (e nas quais temos ficado do lado errado). Se o mundo pagar o que deve pelo esforço brasileiro de preservar nossa Amazônia, poderemos inclusive investir mais na adaptação para desastres futuros.

Enquanto isso, aqui dentro, liberais, desenvolvimentistas, esquerdistas, direitistas, deveriam todos se unir em torno de um novo consenso de que a agenda ambiental é não só uma prioridade global como uma oportunidade para o Brasil.

Livre da cassação. Moro pode retomar luta contra corrupção

Deu na BBC

Em julgamento até então considerado imprevisível por especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoral de 2022 e apresentada por adversários políticos de Moro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.

CONTINUA SENADOR – Com a decisão dessa terça, Moro pode seguir como senador pelo Paraná até janeiro de 2031. Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), advogados do PL e do PT até podem recorrer da decisão no próprio TSE, com os chamados embargos de declaração, mas isso não seria capaz de alterar a decisão do tribunal.

“Os embargos de declaração no TSE caberiam para esclarecer alguma dúvida ou contradição no voto do relator ou nos demais votos. Eventualmente, caberia recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eu particularmente não vejo matéria para subir para o Supremo, porque não tem matéria constitucional que foi discutida no voto”, explica Nicolini.

O relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que não ficaram comprovadas as acusações contra Moro de corrupção, compra de apoio político, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha e irregularidade no uso do Fundo Partidário.

DISSE MORAES – Último a votar e prestes a deixar o TSE, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parte de Moro. “Para cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves.”

“Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator”, concluiu Moraes.

Seguindo a tradicional rotatividade do TSE, Moraes deixará o TSE em 3 de junho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça. A presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.

MORO FESTEJA – Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como fruto de um “julgamento unânime, técnico e independente”.

“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula na operação Lava-Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a Piada do Ano! Cadê a eleição suplementar, que já tinha um monte de candidatos, inclusive Gleisi Hoffmann, investigada na Lava Jato e que aparecia na lista da Odebrecht com o codinome de Amante. Mas nem tudo é festa. No mesmo dia, a Segunda Turma do Supremo deu novo vexame e salvou o corruptíssimo José Dirceu, que já se prepara para voltar à Câmara Federal. Que país é esse?, perguntou o deputado Francelino Pereira, durante o regime militar. É o país da contradição, da corrupção e da impunidade, podemos hoje responder. (C.N.)

Luiz Fux considerou que “o controle era burocratizante”

Weslley Galzo
Estadão

A participação de magistrados em eventos promovidos pela iniciativa privada é uma constante em todos os níveis do Poder Judiciário. Houve providências para moralizar essas viagens patrocinadas foram afastadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que regulamenta a atividade funcional dos juízes e desembargadores no País.

Ao contrário que se esperava, o Conselho construiu um conjunto de regras nos últimos 11 anos que minimiza a possibilidade de esses atores serem declarados suspeitos ou responsabilizados por conflito de interesses com agentes empresariais nesses espaços.

NA ERA BARBOSA – A primeira resolução do CNJ que disciplinou a presença de magistrados em seminários, conferências e simpósios foi publicada em 2013. Sob o crivo do então presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, foi autorizada a participação de juízes nesses eventos nas condições de “palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora”.

A regra, em vigor até hoje, autoriza os magistrados a terem “transporte e hospedagem subsidiados por essas entidades” promotoras de eventos. Não há ressalvas à possibilidade de o custeio das despesas ser feito por empresas que respondam a processos no tribunal do juiz e que, por conseguinte, tenham interesse em se aproximar da autoridade.

Por outro lado, a mesma publicação estabelece que “ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. A medida é elogiada por especialistas em transparência no Poder Público, mas eles também criticam a falta de instrumentos para monitorar eventuais pagamentos não declarados.

COM LEWANDOWSKI – Três anos mais tarde, em 2016, durante a gestão de Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, o CNJ passou a considerar a participação de magistrados em conferências como “atividade docente”, mesmo quando a reunião não tivesse caráter acadêmico.

O mesmo texto trazia como novidade a obrigação de os magistrados informarem em até 30 dias “a data, o tema, o local e a entidade promotora do evento”, o que foi visto com bons olhos por especialistas à época.

A regra ainda obrigava o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça a acompanharem e promoverem avaliações periódicas sobre a participação dos magistrados nesse tipo de atividade. Já os tribunais deveriam disponibilizar em seuS sites as bases de dados com as informações dos eventos e das viagens realizadas. A divulgação do conteúdo deveria ser acessível a qualquer cidadão, “inclusive para os fins de aferição de situações de impedimento”.

HAVIA PREOCUPAÇÃO – A resolução alertava aos juízes e desembargadores de que deveriam zelar para a participação não comprometer “a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional”.

Na leitura de especialistas ouvidos pela reportagem, a resolução assegurava um ambiente de maior controle social das atividades dos magistrados.

Porém, como mostrou o Estadão em março do ano passado, uma decisão do CNJ, de 2021, revogou todas as obrigatoriedades de transparência criadas pela gestão Lewandowski. Dessa forma, juízes e desembargadores do País inteiro foram liberados de informar aos respectivos tribunais sobre a participação em eventos.

FUX DESFEZ TUDO – O recuo na política de transparência dos tribunais foi promovido durante a gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Na ocasião, Fux argumentou que a exigência de informações sobre os eventos mostrava-se “contraproducente e burocratizante” e ainda desestimularia “a interação acadêmica dos magistrados com outros operadores do Direito e com a própria sociedade”.

Em março do ano passado, Fux afirmou ao Estadão que a mudança foi feita “simplesmente para que os juízes fossem autorizados a não ter mais que informar qualquer palestra – mesmo gratuita – ou fala pública às corregedorias”.

O CNJ retomou a discussão do tema em setembro de 2023, durante a gestão da ministra Rosa Weber, mas não houve avanço.

AÇÃO SANEADORA – Uma proposta do conselheiro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho impunha a proibição de recebimento de presentes que ultrapassassem R$ 100, o impedimento de o magistrado receber direta ou indiretamente remuneração para palestrar e a obrigatoriedade de informar anualmente variações patrimoniais superiores a 40%.

Ainda havia um ponto adicional: os juízes e desembargadores deveriam tornar públicas as suas agendas. A medida, no entanto, acabou rejeitada por oito votos a seis.

Como mostrou o Estadão, a maioria dos ministros do STF esconde as agendas de eventos e audiências com políticos e advogados. As regras do CNJ não se aplicam à Suprema Corte, embora os ministros tenham o condão de estimular práticas em outros níveis do Poder Judiciário.

SUPREMO LIBERADO – “O exemplo vem de cima. Tem uma expressão nas Forças Armadas que diz que o exemplo arrasta. O Supremo deveria liderar esse esforço pelo exemplo”, afirmou Álvaro Jorge, professor de Direito Administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio).

“Se a mais alta Corte se porta sem transparência, é muito improvável e difícil que os demais juízes para baixo se sintam compelidos a agir de forma distinta. Para além das regras, é muito importante olhar essa questão a partir da força do exemplo do Supremo”, afirmou.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, publicou em novembro do ano passado um código de ética para disciplinar a presença de seus juízes em viagens e eventos com empresários. O movimento foi uma resposta à crise que atingiu a Corte com as revelações da agência de jornalismo investigativo ProPublica, de que os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito foram beneficiados durante anos com presentes, viagens e despesas bancadas por empresários.

NÃO HÁ REGRAS – No Supremo brasileiro, o cenário é completamente diferente. Não há nenhuma regra que vede a presença em fóruns privados.

Além disso, o ministro Dias Toffoli reagiu com críticas às reportagens que informaram a sua participação em evento promovido pelo setor privado em um hotel de luxo em Londres. Para o magistrado, as notícias são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, conforme afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.

Como revelou o Estadão, o “Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, do qual participaram Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, foi patrocinado pela British American Tobacco (BAT) Brasil, empresa que tem dois processos no STF e é parte interessada em uma ação relatada por Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, o Supremo deveria se preocupar mais com as aparências, porque há ministros que ficam costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola. Se não são corruptos, comportam-se como se fossem. Não entendo por que um servidor que ganha R$ 44 mil mensais, além de outros mimos como auxílios de moradia e alimentação, passagens aéreas, antecipações, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, motorista, combustível grátis etc., ainda precisa ser corrupto ou parecer corrupto. Realmente, isso não entra na minha cabeça. Ser corrupto sem necessidade é, antes de tudo, uma tremenda burrice. (C.N.)

Charge do Kacio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira, 21, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

DIZ O MINISTRO – “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.

Ao declarar a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, o ministro determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário sejam trancados.

“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.

FEZ DELAÇÃO – Réu confesso, Marcelo Odebrecht fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Dias Toffoli é meio distraído. Esqueceu que o pai de Marcelo, o empresário Emílio Odebrecht, depôs espontaneamente na Lava Jato antes do filho, sem ser réu na Lava Jato, e revelou todo o esquema da corrupção, confirmado depois pelos depoimentos de mais de 70 diretores e executivos. Aliás, no Setor de Relações Estruturadas da empreiteira, que fazia a escrituração e contabilidade das propinas, Tofolli aparecia como “O amigo do amigo”, e Lula era o “Amigo”. Em qualquer país civilizado do mundo o ministro Toffoli não agiria tão acintosamente. Mas quem se interessa? E tudo vira Piada do Ano. (C.N.)

Quando não há mais nada, só resta a esperança na solidariedade

Dorrit Harazim
O Globo

Cá estamos, no controle a granel de praticamente tudo o que existe sobre a Terra e, mesmo assim, perto de sermos a mais frágil das espécies com que dividimos a existência. À exceção de uma guerra nuclear aniquilante, continuamos a agredir com voracidade suicida o meio ambiente que permite o viver humano. Ao arrepio da ciência e do saber, tudo sofre agressão ininterrupta — oceanos, outras espécies, florestas, rios, pantanais, ecossistemas, biomas, ar, água. Tudo.

Na enxurrada, lá se vão muitos sonhos, esperança, planos e expectativas de um amanhã — também essas coisas exigem um planeta habitável.

JANELA DO TEMPO – Uma década atrás o escritor e ambientalista britânico George Monbiot já alertava sobre a degradação do chão em que pisamos — tratamos feito lixo essa estrutura biológica que produz 99% das calorias de que precisamos.

Mais recentemente, Monbiot publicou o premiado “Regenesis: feeding the world without devouring the planet”(em tradução livre, “Regênese: alimentando o mundo sem devorar o planeta”), em que destrincha vários caminhos ainda possíveis. Só que a janela do tempo vai se fechando, e preferimos não ver.

Nenhum bípede vive um só dia sem deixar algum impacto no mundo à sua volta, repete à exaustão a grande dama Jane Goodall, do alto de seus 90 anos. Mesmo atos comezinhos, cotidianos, fazem diferença.

FAZER DIFERENÇA – O que cada um precisa decidir, acrescenta ela, é que tipo de diferença no mundo quer fazer. Para honrar a jornada que nos é dada no chão da Terra, tem pouca serventia a esperança entendida como ato passivo. A esperança real não é almoço grátis — exige ação e comprometimento.

E o Brasil de 2024, tragado pelo desastre ambiental de magnitude acachapante no Sul do país, revela toda sua gama de ações e manifestações contraditórias. Recursos que andavam desperdiçados ou adormecidos avivaram-se, formaram correntes de eficiência, enquanto fabricantes de caos aproveitam para espalhar vilanias.

Somente com o baixar das águas, quando o cara a cara com a devastação se fizer mais real, se verá melhor o grau de maturidade da sociedade brasileira. Um fato, contudo, pode ser registrado desde já: sorte do país que tem liberdade de imprensa em tempos horrendos. A cobertura da grande mídia profissional está sendo um dos alicerces nessa dolorosa travessia nacional.

NO MESMO ESPAÇO – Vem à mente, nesse aparente desarranjo da natureza com seus ocupantes humanos, um trecho lindo do discurso da polonesa Olga Tokarczuk ao receber o Nobel de Literatura em 2019, em tradução de Gabriel Borowski:

“Estamos todos, nós, plantas, animais, objetos, imersos no mesmo espaço regido pelas leis da física. Esse espaço comum tem seu formato, em que essas leis esculpem uma quantidade incontável de formas mútuas e correspondentes. Nosso sistema circulatório se parece com as redes de drenagem, a estrutura de uma folha é semelhante aos sistemas da comunicação humana, o movimento das galáxias faz pensar nos redemoinhos da água que escorre na nossa pia. O desenvolvimento das sociedades lembra as colônias de bactérias. As escalas micro e macro revelam um sistema infinito de semelhanças. O modo como falamos, pensamos e criamos não é nada abstrato e desligado do mundo, mas é antes uma continuação, em outro nível, de seus processos incessantes de transformação”.

CARAMELO – Na semana passada, um cavalo de ferraduras escorregadias, equilibrado num improvável pedaço de teto ainda não tomado pelas águas, comoveu o mundo. Fotografado do alto, permanecia absurda e teimosamente de pé, imóvel, sozinho, sem chão. Éramos nós que ali estávamos.

Para ser salvo, o animal precisou confiar nos humanos que dele se aproximaram — qualquer tentativa de coice ou movimento de defesa poderia lhe ser fatal. Por instinto ou impossibilidade de se mover, ele correu o risco de confiar. E deu-nos de presente um radioso momento de irmandade entre espécies.

Quem não se emocionou com a entrega desse animal de 350 quilos aos braços de brigadistas que nunca vira não merece saber o que é ser humano. Nem animal.

Charge do Kayser (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Identidade, conceito da moda, commodity no mercado político e cultural, tem uma dinâmica voltada ao conflito porque se afirma mais facilmente diante das diferenças que não convivem bem. Refiro-me a identidades coletivas e não psicológicas, ainda que elas se misturem.

O sociólgo espanhol Manuel Castells, no seu clássico “O Poder da Identidade”, parte de sua trilogia sobre a sociedade em rede, lançada no final do século passado, vaticinou, como uma Cassandra maldita, que o século 21 seria atormentado por duas forças em conflito: de um lado, aquilo que na época se chamava, com um certo orgulho típico do fetiche moderno do progresso, a “globalização”, e do outro, a reação das identidades que recusavam ser dissolvidas no mar da identidade globalizada, tecnológica, e, naquele momento, gozando com o suposto “poder democrático” das nascentes redes.

TRÊS IDENTIDADES – Nos termos do autor, havia três identidades em jogo: a legitimadora, a normatizadora, àquela altura, a globalizante, que emanava da ordem institucional das sociedades. A de projeto, como o feminismo e o ambientalismo, e a de resistência, com vocação à defesa das comunidades que recusavam a globalização.

Vejamos uma releitura possível dessa tríade a partir de 2024. A identidade legitimadora, normativa, “rica”, representada pelos liberais ocidentais, que estavam realizando, e realizaram, a “globalização”, tinha como “core” da sua dinâmica o capital, claro, ainda que travestido de anjo da liberdade e da igualdade.

A segunda, a de projeto, que era exemplificada pelo feminismo e pelo ambientalismo, diria hoje, pelo movimento LGBTQIA+, se caracteriza não como uma negação da identidade normativa, mas como um esforço para fazer essa identidade normativa convidá-la para seus círculos de poder.

IDEIA EM AÇÃO – Basta ver os departamentos de diversidade do capitalismo para entender essa ideia em ação. Castells acertou em cheio. Bonito de ver quando uma Cassandra vaticina o futuro. A identidade de projeto só quer ter um capitalismo para chamar de seu.

Por isso, se adapta bem em Nova York ou na Califórnia. E ainda chamam isso de esquerda. A terceira, a sombra —no sentido junguiano— do século 21, a identidade de resistência, seria aquela que, diferente da identidade de projeto, teria como intenção pôr fogo no parquinho do capitalismo globalizado festivo.

De lá para cá, esses inimigos da “sociedade aberta” embaralharam as cartas e chegaram mesmo a usar conceitos tidos pelo fetiche moderno do progresso como seus, como o nobre conceito de “liberdade”. Liberdade para recusar casamento gay, aborto, refugiados, imigrantes ilegais, xingar, atirar em bandidos, mentir — como, aliás, todo mundo na política —, enfim, liberdade para ser “nós mesmos”, com nossos hábitos “ancestrais”, escolhas de vizinhos, parentes agregados, crenças religiosas.

REACIONÁRIOS – Danem-se quem nos acham reacionários, “agora é a nossa vez”. O ódio também é um direito inalienável do homem — e da mulher, claro. Pensemos no caso da Europa. Se pegarmos uma lupa e colocarmos sobre essas identidades de resistência, veremos que elas se consideram “nativas” por oposição às invasões bárbaras —conhecemos essa expressão, não?

O velho mundo não tem saída fácil e é, hoje, um palco evidente dessa dinâmica entre identidade normativa “rica” —a comunidade europeia— e as identidades de resistência que se opõem à “identidade europeia”. O que fazer com os refugiados? O que fazer com a população muçulmana?

DESISTIRAM DO SEXO – Aparentemente, os seculares europeus desistiram do sexo, enquanto os muçulmanos vão muito bem, obrigado nesse quesito. Logo, estes engravidam suas mulheres todo dia. Identidades sem reprodução são condenadas à extinção.

A inteligência pública — um nicho específico dentro da identidade normativa “rica”— xinga esses defensores das identidades de resistência de todos os nomes que você pode imaginar: racista, extrema direita, populista, sexista.

O próprio termo da moda, “cordão sanitário” ao redor dessas identidades, para que elas não contaminem as democracias, escancara como os vemos: uns vermes

Também houve aplausos a Lula, mas em menor intensidade

Larissa Lopes
Da CBN

Recebido com vaias e aplausos na abertura da Marcha Nacional dos Prefeitos, o presidente Lula prometeu, nesta terça-feira (21), apresentar novo prazo para financiamento das dívidas previdenciárias e novas regras para o pagamento dos precatórios – que são dívidas já reconhecidas pela Justiça, como forma de dar fôlego aos cofres municipais.

Segundo o presidente, haverá renegociação dos juros e do teto de comprometimento da receita líquida em relação às dívidas previdenciárias, e do teto de comprometimento também no caso dos precatórios.

LIBEROU EMENDAS – O presidente também anunciou a liberação de R$ 7,5 milhões em emendas para as cidades. O financiamento das dívidas é uma das reivindicações feitas pelos prefeitos na marcha deste ano, além da desoneração da folha de pagamento.

Em ano de eleição, a marcha tem viés ainda mais político e, após as vaias na chegada ao encontro, o presidente Lula pediu civilidade no processo eleitoral. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, acabou repreendendo os colegas.

“Não estamos aqui para disputa de direita, de centro e de esquerda. Aqui estão os municípios do Brasil representados pelos prefeitos e prefeitas. Peço encarecidamente ao plenário que aqui não haja vaia.”

IGREJAS E EMPRESAS – No discurso, Ziulkoski ainda criticou o fato de os municípios não receberem os mesmos benefícios de igrejas e empresas adeptas ao Simples Nacional.

No evento desta terça, estavam presentes também ministros e os presidentes do Senado e Câmara que elogiaram o acordo com o governo para manter a desoneração da folha de pagamento este ano, com retorno gradual apenas a partir de 2025.

Encontro acontece em meio à discussão sobre reoneração dos municípios. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator de uma proposta que mantém a desoneração dos 17 setores da economia e também deve manter a desoneração da folha de pagamento das cidades em 2024.

ALÍQUOTA DE 8% – Hoje, os municípios pagam uma alíquota reduzida de 8% sobre a folha de pagamento dos funcionários municipais. A ideia é que a reoneração aconteça de forma escalonada a partir de 2025, como deve ser feito com os 17 setores da economia. Antes, a alíquota era de 20%.

O governo havia pedido a suspensão da desoneração no STF, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi aceita pelo ministro Cristiano Zanin, contrariando o projeto de lei aprovado no Congresso em 2023 que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.

A decisão do governo provocou um conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário, sobretudo entre Pacheco e o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Após algumas semanas de negociação, um acordo foi contemplado na semana passada, levando o governo a pedir que a decisão de Zanin fosse suspensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula vaiado? Nada de novo no front ocidental. Do jeito que a coisa está indo, ficará difícil ele sair na rua. (C.N.)

Moraes participou de debate sobre as mídias digitais

Daniel Gullino
O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). De acordo com Moraes, essas ferramentas podem reforçar a desinformação e, com isso, influenciar o resultado das eleições.

— A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular — declarou Moraes.

EXEMPLO EUROPEU – O ministro participou da abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pelo Fundação Getúlio Vargas (FGV), e citou a legislação da União Europeia como exemplo. A embaixadora do bloco no Brasil, Marian Schuegraf, participou do evento, assim como a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach.

— É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão.

Moraes também afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria atuar nessa regulamentação, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948.

DISSE MORAES — “Há pouco mais agora de 75 anos a ONU proclamou a sua declaração de direitos (humanos). Há, hoje, a necessidade de uma discussão do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”.

Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de IA nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro.

O texto aprovado estabeleceu a proibição das “deep fakes” e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste ouvir essa demonização das redes sociais. Fica parecendo que a União Europeia já resolveu o assunto… Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. A União Europeia é uma aliança transnacional, sem poderes de criar leis para os países-membros cumprirem. Cada um que faça suas próprias leis. No caso das redes sociais, a UE apenas propõe que cada país crie uma comissão com poderes para retirar postagens, bloquear usuários e aplicar multas a infratores e às plataformas. E nem fala em prender ninguém ou confiscar passaporte, como Moraes costuma fazer. O Ato de Serviços Digitais (DSA) está disponível no Google, mas ninguém se interessa em ler, o que dizem de asneiras não está no gibi. (C.N.)

Mourão critica a falta de conhecimento do ministro Pimenta

Deu no Poder360

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o “cinismo” da fala do ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, sobre as casas de bomba de Porto Alegre serem de 1970.

 Sem citar nomes, o ministro petista culpou os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) pela falta de investimento em infraestrutura de prevenção no Rio Grande do Sul.

MEMÓRIA CURTA –  “O ministro deve ter memória curta, deve ter esquecido os governos Lula e Dilma, os governos Olívio e Tarso; bem como o fato de que a prefeitura de Porto Alegre esteve 16 anos, entre 1989 e 2005, nas mãos do PT”, declarou o vice-presidente em seu perfil no X (ex-Twitter) nesta segunda-feira ( dia 20).

As declarações de Pimenta foram dadas em entrevista ao canal no YouTube Barão de Itararé no domingo (dia 19).

“Nós tivemos uma enchente maior que a de 1941, em torno de 70%. Em algumas cidades, a água passou por cima do dique, em outras, o dique rompeu. Das 23 bombas de Porto duas funcionaram. Essas bombas são dos anos 1970. Seria como se cada um de nós aqui tivéssemos um Corcel 75, uma Brasília 76. Quando estraga uma peça, não existe outra”, disse o ministro.

CARGO ESPECIAL – O petista foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo especial na semana passada. A criação da nova estrutura e a nomeação de Pimenta, então chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), foram oficializadas na quarta-feira (dia 15) durante a viagem do chefe do Executivo a São Leopoldo (RS) e publicadas no Diário Oficial da União em edição extra.

Como ministro da reconstrução, irá coordenar as ações do governo federal no Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas desde o fim de abril.

A nova função existirá até dois meses depois do encerramento do estado de calamidade pública no Estado, previsto para 31 de dezembro de 2024. Portanto, poderá ficar no cargo até fevereiro de 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se já bastasse Lula da Silva, agora teremos de aturar também esse ministro Pimenta, que nos olhos dos outros é refresco. Na lista de corruptos da Odebrecht, seu codinome era Montanha. Comprem pipocas, o que esse neoministro vai dizer de bobagens daqui para a frente não está no gibi, como se dizia antigamente. Em matéria de asneiras, Lula tem um rival à sua montanhosa altura. (C.N.)    

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Mario Sabino
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal tornou-se definitivamente um poder político, embora esse papel não esteja previsto na Constituição Federal da qual ele é o maior guardião. O presidente do STF e outros ministros do tribunal participam de lançamentos de programas de governo, fazem discursos políticos e dão entrevistas nas quais emitem opiniões políticas. Eles até viajam como se fossem políticos, no sentido de que acham que não precisam prestar satisfações a ninguém.

A depender de quem é o inquilino do Planalto, os ministros o ajudam ou o atrapalham na sua relação com deputados e senadores, ao emparedar o Congresso ou impedir que o presidente exerça com liberdade as prerrogativas do seu cargo.

PROCESSOS DE ÓDIO – Eles também se atribuíram o papel de defender a democracia sem serem provocados como previsto constitucionalmente. Abrem processos de ofício nos quais podem ser ao mesmo tempo vítimas, investigadores e julgadores.

O poder político do STF é tão evidente que já nem mais tentam disfarçar os acordos que se tecem sobre quaisquer julgamentos nos quais os ministros são juízes. Veja-se, por exemplo, o caso do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina.

No TSE, tudo apontava para a sua cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, mas o julgamento foi suspenso na última hora depois que Tarcísio de Freitas entrou em cena.

TROCA-TROCA – De acordo com o que se lê nos jornais, sem que houvesse qualquer desmentido e como se fosse a coisa mais natural do mundo, Tarcísio de Freitas conversou com Alexandre de Moraes para escolher um aliado do ministro para a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Em troca, Alexandre de Moraes preservaria o mandato de Jorge Seif.

Uma evidência apontada por jornalistas de que houve conversas entre o governador e o ministro é que o relator do caso no TSE, amigo de Alexandre de Moraes, mudou de posição três vezes em menos de um mês. Ao final, decidiu-se adiar a coisa toda para que se pudesse “realizar mais diligências”.

Outro julgamento importante sobre a cassação do senador Sergio Moro, também acusado de cometer abuso econômico. A imprensa dizia que era líquido e certo que ele seria cassado por motivos políticos.

MUDOU TUDO – Pois motivos políticos no sentido inverso agora apontam para a sua absolvição, porque Alexandre de Moraes estaria em fase de recuo tático em relação à direita.

Será feita justiça se Sergio Moro tiver o seu mandato preservado pelo TSE. Mas o ponto é outro. O ponto é que, para o bem ou para o mal, o Poder Judiciário não poderia se guiar por razões que não fossem as estritamente previstas na lei.

Entre o mundo ideal e o mundo real, contudo, não há conexões. O STF se tornou um poder político, e este é um caminho sem volta. Não era, mas virou a coisa mais natural do mundo, Besteira é não viver a realidade, como cantava Cássia Eller.

Ilustração reproduzida do Brazil Journal

Fabiano Lana
Estadão

O esforço pueril do Partido dos Trabalhadores em combater o que hoje se chama de “fake news”, algo que antigamente já foi chamado de “boato”, “mentira cabeluda”, ou simples ofensa, seria louvável se a agremiação não tivesse se utilizado por décadas dessa mesma arma para conquistar espaços de poder e mesmo os corações dos brasileiros. Os exemplos são inúmeros, podemos escolher alguns ocorridos ao longo dos últimos anos.

Lembremos o caso mais clássico de todos e com o pacóvio preferido: o tucano tradicional. Quando o então candidato à reeleição Lula da Silva acusou o seu oponente Geraldo Alckmin, do PSDB, de querer privatizar a Petrobras, colheu uma bela vitória política.

FRASE INTEIRA – Vamos à frase inteira, proferida por Lula em outubro de 2006: “O que eles querem? Vender o restante das coisas que não venderam no governo passado. Querem privatizar o que resta neste País. Coisas importantes, como a Petrobras, o BB e a CEF. Como eles nunca trabalharam, querem vender o que têm”, disse, Lula, em outubro daquele ano, em Duque de Caxias (RJ).

A reação do hoje vice-presidente foi vexatória. Vestiu um colete cheio da adesivos das estatais que ele pretendia, segundo o próprio, não privatizar.

Não adiantava dizer que sequer havia uma linha de seu programa de governo que abordasse a questão. Perdeu feio. Será que um dia, agora que são companheiros, já rememoraram esse assunto?

DILMA E SERRA – Quatro anos depois era a vez de o ex-governador de São Paulo José Serra enfrentar Dilma Rousseff, do PT. O partido da candidata já mostrou suas garras em 2009, num programa veiculado em dezembro, ao dizer que até a chegada de Lula ao poder “apenas os ricos comiam carne”.

Os tucanos até tentaram reagir, “academicamente”, afirmando que com FHC o consumo de carne bovina per capita havia crescido 12,2% no país, com expansão de 1,5% ao ano. No governo Lula, entre 2003 e 2007, a expansão teria desacelerado para 0,66% ao ano.

 Ninguém ouviu esse economês e os tucanos perderam mais essa. FHC, diga-se de passagem, era o saco de pancada preferido, o suposto responsável pela “herança maldita”.

OUTRA DO SERRA – Na campanha de 2010, em outubro, Serra foi agredido por militantes petistas em uma caminhada em Campo Grande, também no Rio. Relatos da época mostram que o tumulto durou 15 minutos. O tucano realizou uma tomografia no hospital para avaliar possíveis danos. A própria candidata Dilma prestou solidariedade ao adversário.

 Ocorreu que o PT soube fazer, com competência, um “spin” do episódio. A hostilidade seria uma farsa. Serra teria recebido apenas bolinhas de papel na cabeça (como prova havia um vídeo ocorrido 15 minutos antes do auge da confusão).

Politicamente, outra vitória petista, que sempre soube dar uma surra na guerra de versões contra o PSDB. Quem estava no local disse que voaram outros objetos além das tais bolinhas, mas o assunto já estava encerrado. Nocaute.

MAU-CARATISMO – “O que o PT faz com os episódios do Rio não é diferente do que faz com as privatizações. Mente sobre isso com igual desenvoltura e mau-caratismo. Assim como o partido sabe que não foi apenas uma bolinha de papel que atingiu o tucano, sabe que não existe uma só evidência para afirmar que, se eleito, o adversário pretende privatizar o pré-sal e a Petrobras. E daí? O partido não tem o menor compromisso com os fatos”, lamentou, à época, o jornalista Reinaldo Azevedo.

Mais alguns exemplos. O que disse Lula quando Brasil ganhou uma nota de crédito internacional positiva de agência classificadora de risco em 2014?

“Se a gente for traduzir isso para a linguagem que os brasileiros entendam, o Brasil foi declarado um País sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e com isso passamos a ser merecedores da confiança internacional”.

E ANOS DEPOIS… – O que disse Lula quando perdemos a mesma nota poucos anos depois. “Isso não significa nada. Significa apenas que a gente não pode fazer o que eles querem. A gente tem que fazer o que a gente quer”. De acordo com a lógica formal, por envolverem contradição, uma dessas afirmações seria… fake news. Escolham qual.

Em 2014, o muso do cineasta Oliver Stone (ao lado de Hugo Chávez) partiu para a seguinte afirmação quando o então candidato Aécio Neves ameaçava vencer Dilma no pleito presidencial.

“Quando vejo um homem na televisão ser ignorante com uma mulher, como ele tem sido com a Dilma nos debates, eu fico pensando que se esse cidadão é capaz de gritar com uma presidenta, fico imaginando quando ele encontrar um pobre, é capaz de pisar”, afirmou o político que, anos mais tarde, também disse que a disputa entre PT x PSDB era civilizada – ou seja, mais uma fake news.

MAIS FAKE NEWS – Aliás, tecnicamente, conforme as leis brasileiras, goste-se ou não, chamar o impeachment de golpe também seria uma fake news, alguém poderia avisar ao presidente que se tem amor à verdade deveria ter menos certezas? Mas a verdade é que naquele 2014, a maior vítima das fake news petistas foi a então candidata e hoje ministra Marina Silva. Já ganhou alguma desculpa?

O que o petismo não esperava é que surgisse no cenário brasileiro uma força política mais hábil e mesmo mais ofensiva do que ele próprio na manipulação da opinião pública. Cansados de assistir aos pouco assertivos e mesmo tíbios tucanos a perder todas de goleada, parte da sociedade procurou um grupo mais violento para se abrigar.

Podemos dizer que o bolsonarismo levou o acinte público a outro patamar (outros podem dizer que conseguiram apenas o empate na grande batalha da desmoralização e das ofensas, questão de opinião).

FARSA É COMPONENTE – A verdade é que a farsa sempre fez parte da política. Talvez de maneira intrínseca, se formos algo pessimistas (ou realistas).

Exemplos não faltam. Getúlio Vargas perpetrou o autogolpe a partir de um documento forjado por integrantes de seu próprio governo, o Plano Cohen, que prenunciava a chegada eminente de uma revolução comunista no Brasil. Deu certo.

O historiador marxista britânico Eric Hobsbawn foi além. Considerava a mentira como inerente à democracia. Se não me engano, no livro “A era dos extremos”, afirmou que os políticos das democracias precisam levar a população à histeria para conseguir vencer os pleitos. De fato, se pesarmos bem, a democracia, tão ruidosa, é o pior regime com a exceção de todos os outros. Aquela pessoa circunspecta e afeita aos fatos sai em desvantagem frente a tanto populista histriônico pronto para dar o bote (e, se conseguir, o golpe).

VÁRIAS VERSÕES – Na disputa política atual, em todo mundo, há de tudo. Mentiras, boatos, perversidade. Por outro lado, a realidade comporta também várias perspectivas e a que costuma ser desfavorável a um grupo político qualquer é rapidamente taxada de “fake news”.

A questão é tão complicada que nos últimos 2,4 mil anos os filósofos têm gastado seus perturbados neurônios em busca de qual seria a definição definitiva de verdade ou mesmo de mentira. Andam longe de um consenso.

Enquanto isso, a política é a arte de transformar a sua versão mais conveniente em realidade para a maioria. Os mais competentes nessa prática costumam se sobressair, Lula que o diga.

Prefeitos estão em Brasília para defender a desoneração

Victor Correa
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou participação, nesta terça-feira, dia 21), na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O petista participará da solenidade de abertura do evento, que reúne cerca de 10 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, entre outras autoridades. A participação do presidente está prevista para as 10h.

Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento teve início na segunda (20) e vai até quinta-feira (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

ALTA CÚPULA – Além de Lula, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foram convidados.

Neste ano, o foco da Marcha é a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios, tema que está sendo debatido entre Congresso, Executivo Federal e prefeituras.

Embora o governo tenha firmado acordo com o presidente do Senado, na semana passada, para reonerar gradualmente a folha dos municípios, a matéria ainda será votada pelo Congresso Nacional. Na última quinta (16), Pacheco anunciou o acordo para manter a alíquota atual de 8% sobre a folha dos municípios em 2024, mas com aumento gradual nos próximos anos, assim como foi acordado com os 17 setores econômicos beneficiados pela desoneração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É nessas solenidades que mora o perigo. O presidente Lula começa a falar bobagens, é um show à parte. É certo que ele não está bem, porque esses vexames se repetem diariamente, ninguém sabe a que atribuir tantas mancadas. Vamos conferir como ele se comportará nesta segunda-feira, no auditório imenso do Centro de Convenções. (C.N.)