Bolsonaro vai apresentar novos recursos no TSE e no STF

Julia Chaib e Marianna Holanda
Folha

Jair Bolsonaro (PL) disse a pelo menos três pessoas que aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reaver o direito de se candidatar novamente à Presidência em 2026. O discurso do ex-presidente, porém, é visto por alguns aliados e por especialistas em direito eleitoral mais como um aceno à militância, para mantê-la acesa, do que como uma esperança real.

As projeções feitas por Bolsonaro também esbarram em dificuldades jurídicas – sobretudo no STF (Supremo Tribunal Federal).

UM NOVO TSE – O cálculo que Bolsonaro externou a essas pessoas leva em conta o fato de que o TSE terá no ano eleitoral uma composição mais favorável a ele.

O ministro Kassio Nunes Marques presidirá a corte, que terá também André Mendonça em sua composição. Ambos foram indicados por Bolsonaro para as vagas no Supremo. A ministra Cármen Lúcia também deve ser substituída em agosto de 2026 por Dias Toffoli, magistrado visto com bons olhos por aliados do ex-mandatário.

Entre os bolsonaristas mais otimistas, há uma avaliação de que o apoio popular do ex-presidente imporá uma mudança de tom na política e no Judiciário, facilitando uma eventual reviravolta em sua situação.

PRESSÃO TOTAL – Eles dizem acreditar que mesmo o STF ficará gradualmente mais acuado diante de pressão do Congresso e de parte da sociedade civil, que vêm ampliando críticas aos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Outra projeção que circula no meio bolsonarista é a de que até 2026 o próprio PT e o presidente Lula (PT) concluirão que é melhor disputar uma eleição com ele do que com um candidato como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Outro fator de mudança que pode influenciar o cenário político favoravelmente a Bolsonaro, segundo esses aliados, é uma vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

CETICISMO – Uma ala de interlocutores do ex-presidente menos otimista vê com ceticismo uma mudança de cenário político tão expressiva que garanta a ele reversão de sua inelegibilidade.

O ex-chefe do Executivo foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações, ambas em 2023: a primeira pela reunião feita no Palácio da Alvorada com embaixadores para deslegitimar o sistema eleitoral. A segunda, sobre uso do 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral. Pelas regras, sua condenação pela Lei da Ficha Limpa durará até 2030.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte. Seu advogado é Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

CENÁRIOS POSSÍVEIS – Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.

Um seria a anulação liminar, por algum ministro do STF, das decisões do TSE. Nesse caso, seria necessário o plenário referendar a decisão, o que hoje é visto como hipótese altamente improvável. O recurso do caso dos embaixadores está com Luiz Fux. O segundo ainda não foi distribuído.

Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.

AÇÃO RESCISÓRIA – Bolsonaro poderia, em tese, entrar com a chamada ação rescisória. Esse tipo de ação é raro e lista cenários em que o processo já transitado em julgado pode ser rescindido. Por exemplo, quando a decisão for proferida por “juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente”.

“Existe essa possibilidade, mas ela é muito mais teórica do que fática, honestamente. Por mais que seja um ex-presidente, não vejo a Justiça Eleitoral disposta a esse comportamento, ainda que seja outra composição [do TSE]”, disse Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

O advogado Alberto Rollo diz acreditar que os caminhos jurídicos para Bolsonaro são mais uma resposta política do que jurídica em si. “Ele pode reclamar para o papa, para o Trump, para quem quiser, não significa que vá conseguir. Imagino que seja para manter o discurso de que está vivo, perante a militância, de que não aceitou sem reclamar, recorrer”, afirmou.

OUTROS PROCESSOS – Outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro tem feito é o de que ele é investigado em inquéritos no STF que tratam dos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.

Se Bolsonaro for eventualmente condenado na esfera criminal nesses casos, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena.

Assim, só cumprindo, revertendo ou anulando a pena criminal ele poderia ver recuperados seus direitos políticos novamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito boa a análise. Dificilmente Bolsonaro conseguirá se livrar da teia jurídica montada contra ele, embora sua condenação tenha sido arbitrária, porque o então presidente do TSE, Edson Fachin, convocou os embaixadores para falar mal de Bolsonaro, antes de o ex-presidente fazê-lo. No caso, ele apenas revidou.. (C.N.)

todo plastificado, Dirceu comprova que o crime compensa

André Barrocal
Carta Capital

Acontecimentos recentes mostram o governo em uma situação complicada. Derrubada de veto presidencial, devolução de medida provisória que renderia bilhões em impostos, empresário graúdo que fala em “desgoverno”, chefe do Banco Central de namoro com a oposição, ministro incriminado pela Polícia Federal, avanço de agenda parlamentar conservadora.

“Governar nas condições do presidente Lula é quase impossível”, na avaliação de José Dirceu. E as causas dessas dificuldades, segundo ele, são o perfil conservador do Congresso, a força da ideologia de extrema-direita, sobretudo nas redes sociais, e a crise na segurança pública em razão do poder do crime organizado.

PACTO COM ELITES – O petista identifica ainda um problema mais antigo, um traço histórico do País: “As elites brasileiras abandonaram o Brasil”. E defende um “pacto” com parte dessas elites, aquelas do setor produtivo, como industriais e produtores rurais. É possível?

Na terça-feira passado (dia 11 de junho), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, almoçou com a bancada parlamentar ruralista e declarou: “Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno”.

Como se sabe, “desgoverno” é palavra muito usada pela oposição

MÉDIO PRAZO – “O fator cultural”, disse Dirceu num evento em Brasília, é a principal base do bolsonarismo e essa base foi construída sobre um moralismo que não aceita mudanças vistas no Brasil do século XXI.

Assim, na visão de Dirceu, a esquerda precisa travar uma luta de médio prazo (10, 15 anos) para mudar a correlação de forças no Congresso e no País.

As tarefas mais importantes, segundo ele, são no campo cultural e educacional. Ou seja, Gramsci na veia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria interessante, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que Dirceu não mudou nada nas temporadas que passou na prisão e já se prepara para voltar à Câmara Federal na eleição de 2026. Essa descondenação de Dirceu comprova que o Brasil, decididamente, não pode ser considerado um país sério. Aqui tudo é Piada do Ano. (C.N.)   

Charge do Alpino (YahooNotícias)

William Waack
CNN Brasil

Coube ao ministro da Fazenda falar nesta quinta-feira (13) sobre corte de gastos. Como se sabe, é uma heresia que não se deve pronunciar no Palácio do Planalto. Ali reina o dogma de que gasto público é vida.

Ocorre que a mais recente tentativa do governo de equilibrar as contas via impostos trouxe uma enorme reação de repúdio e uma grave derrota política no Congresso. Porém, a questão fundamental continua sem solução: como compensar renúncias fiscais — a desoneração da folha de pagamentos — que o Congresso manteve contra a vontade do Executivo?

ALIADO AO STF – O governo se aliou ao STF nessa briga com o Legislativo, que deu prazo até o final do mês que vem para que se encontre uma solução. Senão, volta a oneração da folha de pagamento.

Nesse caso, o governo minoritário no Legislativo ganha no campo jurídico, mas compra uma feroz inimizade com um Congresso muito forte. O que fazer então?

As medidas que o Senado oferece para compensar as renúncias fiscais não cobrem o buraco que o governo precisa fechar. A conversa do governo sobre corte de gastos soa como música aos ouvidos de muita gente, mas é para o futuro.

NOVELA SEM FIM – Hoje faz exatamente um ano que essa novela começou. Esse drama todo revela que a política brasileira não está fornecendo as respostas para desafios fundamentais.

Entre esses desafios, só para citar alguns: o equilíbrio entre despesas e receitas, o fim de distorções tributárias, ou o orçamento engessado, sem o qual não há juros baixos nem crescimento vigoroso.

É uma novela que não parece ter fim, e nem heróis.

Demétrio Magnoli
Folha

A África do Sul vai perdendo seu maior tesouro, que não é formado por minas de ouro, platina ou diamantes mas pelo mito de sua refundação: o “país do arco-íris”. Foi Nelson Mandela que o formulou, na hora do desmantelamento do apartheid, como ferramenta para alcançar a unidade nacional e a estabilidade política. Três décadas depois, as eleições gerais de 29 de maio refletiram sua decadência. Será possível, ainda, restaurá-lo?

O “país do arco-íris” destinava-se a curar a ferida hemorrágica da divisão entre negros e brancos mas, também, a prevenir divisões entre os diferentes grupos etnolinguísticos reunidos num território nacional inventado pelo imperialismo europeu.

SEM MAIORIA – O Congresso Nacional Africano (CNA), espinha vertebral da nova África do Sul, venceu todas as eleições do pós-apartheid com mais de 60% dos votos. Nesta última, porém, perdeu sua maioria absoluta, retrocedendo para 40%. O desastre eleitoral não é a causa, mas a consequência da decadência do mito refundador.

A história do pós-apartheid biparte-se ao meio. Nos 15 anos iniciais, o país experimentou taxas decentes de crescimento econômico e, apesar do trágico negacionismo durante a pandemia de Aids, conseguiu reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.

Depois, nos 15 anos seguintes, a partir da eleição de Jacob Zuma, em 2009, ingressou no túnel do declínio econômico e social.

ESTATISMO – O CNA foi infectado pelo vírus da identificação do partido com o Estado. Sob Zuma, o aparelho estatal foi capturado por máfias empresariais ligadas ao grupo político do presidente, especialmente os irmãos Gupta, um nome que tornou-se sinônimo de favoritismo e corrupção.

A ineficiência administrativa e o desvio em massa de recursos públicos refletiram-se na ruína das infraestruturas, no desemprego e na criminalidade crescentes. Hoje, os sul-africanos convivem com apagões rotativos diários de até 4 horas. Cyril Ramaphosa, eleito em 2019, não conseguiu conter a espiral declinista.

A crise espelha-se no sistema partidário que emergiu das eleições. O segundo maior partido, com 21% dos votos, é a centrista Aliança Democrática (AD), oriunda do partido branco anti-apartheid fundado em 1959.

CISÕES DO CNA – A AD governa o Cabo Ocidental desde 2009 e a competência administrativa demonstrada na província propiciaram-lhe avanços em metrópoles que figuram como bases do CNA. Contudo, refém da tradição de partido branco, sua votação nacional permaneceu estagnada durante a última década.

O segundo e o terceiro partidos surgiram de cisões do CNA. O ex-presidente Zuma, condenado em processos por corrupção, fundou o MK (Lança da Nação), um partido baseado no nacionalismo zulu que obteve surpreendentes 15% dos votos, quase todos na província do Kwazulu-Natal, onde o CNA foi dizimado.

Julius Malema, antigo líder da organização de juventude do CNA, fundou o EFF (Combatentes pela Liberdade Econômica), um partido articulado em torno do nacionalismo negro que não atingiu 10% dos votos. As duas cisões expressam rupturas populistas com o mito do “país do arco-íris”.

RACISMO INVERSO – O programa do EFF exige a expropriação revolucionária de terras e empresas dos brancos, o que conduziria a África do Sul ao precipício no qual, sob Robert Mugabe, atirou-se o Zimbábue. Zuma reproduz, com ênfase menor e nenhuma convicção, as conclamações de Malema.

No fundo, tanto um quanto o outro miram a captura do aparato político do CNA – e, por isso, propõem uma coalizão de governo precedida pela marginalização de Ramaphosa.

O “arco-íris” traçava um caminho de reformas sociais baseadas na unidade nacional e numa democracia liberal capaz de assegurar a pluralidade política e a independência do Judiciário. Uma coalizão oficial ou informal entre o CNA e a AD seria uma tentativa de restaurar o mito refundador. Já uma coalizão com Zuma ou Malema equivaleria à segunda morte de Mandela.

Cada vez que dá entrevista, Marina atrasa o país 50 anos

Deu na Veja

A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), foi a entrevistada do programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 13. Marina comentou a tentativa do governo Lula de tentar adiar a licença para pesquisar petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá, para depois da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas).

A preocupação seria passar uma imagem contraditória no exterior. A ministra fala, ainda, sobre avanços ambientais no Brasil.

SEM “INTERPRETAR” – Ao ser questionada sobre a declaração do presidente Lula, que voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, Marina Silva minimizou e disse que não iria “fazer interpretação” da fala. A ministra frisou que o chefe não se referiu à Foz da Amazônia, e sim à região que já é explorada.

“O presidente Lula sabe que existe a bacia potiguar, que já é explorada. No caso da Margem Equatorial, o que ele fez foi encaminhar para estudos. Aliás, ele corajosamente encaminhou para estudos não só a Foz do Amazonas, mas também a Ferrogrão, a BR-319 e Angra 3, que são projetos de alto impacto ambiental e que precisam ser olhados do ponto de vista da ciência. As políticas públicas vão ter que ser olhados do ponto de vista da ciência. As políticas públicas vão ter que ser feitas cada vez mais com base em evidência, e foi esse o encaminhamento que o presidente deu quando das obras do PAC”, afirmou.

ANÁLISE TÉCNICA – Marina também defendeu uma “análise técnica” sobre o tema por parte do Ibama, que, segundo ela, sempre toma decisões “isentas”.

“Aqui no ministério, existem algumas questões que elas não passam pelo crivo político. Tem uma análise técnica e essa análise, uma vez tomada, o presidente do Ibama faz o processo de ratificação da posição dos técnicos que trabalham com toda isenção na diretoria de licenciamento”, salientou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A falsa seringueira é um problema para Lula. Enquanto a Guiana enche as burras de petróleo, o Brasil não pode fazer o mesmo, apesar de todas as salvaguardas já oferecidas ao Ibama, porque a patricinha da selva faz questão de rejeitá-las. Se dependesse dela, todo brasileiro voltaria a andar de tanga e caçar onça de arco e flecha na Avenida Paulista. (C.N.)

Os produtos diminuem tamanho e peso, como no Brasil

Janio de Freitas
Poder360

Uma novidade brasileira faz sucesso na Europa sem o reconhecimento da sua origem. Talvez, a ideia inicial não tenha partido dos nossos criativos administradores. Mas a difusão do seu uso simultâneo, como um movimento de massa – e não só de massa, logo se verá – tem a ginga brasileira. A TV5 Monde exibiu há pouco, inclusive para o Brasil, extensa reportagem em supermercados franceses.

Primeira novidade: era a antipublicidade. Não sobre a qualidade de produtos, muitos, de presença comum nos carrinhos e, viva a independência dessa TV, nos anúncios de todo dia. Os preços foram mostrados apenas para confirmar sua estabilidade.

MENOR QUANTIDADE – O objetivo estava no peso ou na quantidade líquida de numerosos produtos. As menores reduções eram de 10%. Havia cortes até superiores a 30%. Nenhum consumidor estava advertido de que a cada quilo pago só recebia, quando muito, 900 gramas. A média aparente das muitas reduções apresentadas estaria em 15 a 20%. O preço, sempre imóvel.

A outra novidade: o golpe-baixo coletivo, em clara articulação de produtores para enganar o consumidor e o governo. Na realidade, os preços desses produtos subiram na proporção do conjunto de cortes. Entregar 85% de um produto pelo preço de 100%, por exemplo, é aumentá-lo em 17,64%. Logo, o custo de vida subiu e, sendo mantidos os preços, não entrou na contabilidade social dos reajustes. Nem nas aferições de inflação.

Afinal informados, os franceses batizaram a trapaça industriosa: reduflation. Por aqui não há nome, nem mesmo a informação. As reduções iniciais deram-se durante o desastre Bolsonaro.

LETRAS MÍNIMAS – Registrei-as, ressaltando a maneira como cumpriam a exigência de inscrever no rótulo uma referência à variação. Letras mínimas, localizadas sem atrair atenção. Menos distante foi a difusão da artimanha, até tornar-se, já no governo Lula, o movimento que empolgou os seguidores franceses.

Continuamos à frente, porém. Com um aprimoramento precioso, que permite reduções até insultuosas sem o risco, já improvável, de reação do governo ou do consumidor.

A velha “nova composição” passou a mudar minimamente a anterior para mudar maximamente o peso ou a quantidade, assim não estranhados no rótulo.

O GOLPE SE AMPLIA – A quantidade de produtos submetidos a essa prática ilusória, e suas variações, tem crescido como um desaforo irrespondível.

Produz inflação camuflada e silenciosa. Produz aumento do custo de vida. Reduz o valor do salário. Em alguns casos, o consumidor ainda pode substituir o produto. Em nenhum, se perceber o ilusionismo, tem a quem pedir ao menos relações mais respeitáveis.

Bem, admitamos que seria pedir demais. Nem a Previdência Social e o seguro-saúde privado, ininterruptos na relação inviável com o segurado, motivaram, em décadas, a busca de alguma solução respeitosa e definitiva.

Juscelino filho confia que não será demitido por Lula

Deu na Folha

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o trancamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Em pedido protocolado nesta sexta-feira (14), os advogados de Juscelino afirmam que a investigação “padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis”.

SEM PROVAS? – “Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar o peticionário [Juscelino]”, diz a defesa.

O relatório final do caso, com o indiciamento do ministro, foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega dele na Esplanada no governo Lula.

“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, afirma trecho do documento.

CORRUPÇÃO PASSIVA – A PF concluiu que o ministro integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Os advogados afirmam que a representação policial, que levou ao pedido de bloqueio de bens do ministro, se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf à construtora responsável pela obra e o serviço executado.

Na quinta-feira (13), o presidente Lula disse que o fato de o ministro ser indiciado “não significa que o cara cometeu um erro” e que iria conversar com o auxiliar, ainda que não tivesse “pressa” para isso. “Se você cometer um erro, reconheça que cometeu. Se você não cometeu, brigue. Brigue pela sua inocência”, disse o mandatário.

PARTIDO DEFENDE – A União Brasil saiu em defesa do ministro, na quarta-feira (12). Disse, em nota assinada pelo presidente, Antonio de Rueda, que não aceita “condenações antecipadas” e que Juscelino não teve o “amplo direito de defesa” respeitado.

“Ao longo do último ano, temos testemunhado vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém”, declarou a sigla.

O partido de Juscelino é o terceiro maior da Câmara dos Deputados com 58 deputados federais. Na atual gestão federal, indicou também os ministros do Turismo e da Integração Nacional. Também tem um dos mais fortes candidatos à presidência da Casa, Elmar Nascimento (BA) —a eleição será em 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São duas Piadas do Ano. A primeira é esse recurso ao Supremo, uma espécie de habeas corpus preventivo, alegando falta de provas, quando ocorre justamente o contrário. E a segunda piada é o Planalto alegar que “esta etapa da investigação criminal ainda não seria suficiente para um afastamento e que Lula não quer se indispor com a União Brasil”. Assim, a corrupção fica mantida como principal característica do PT. (C.N.)

Lula dá utra mancada e só falta chamar urubu de meu louro

Deu na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se confundiu e chamou Fernando Haddad de ministro da Defesa. Haddad comanda a pasta da Fazenda. O mandatário está em Genebra, onde participa da Conferência Internacional do Trabalho —realizada anualmente pela OIT.

“Eu não tenho nada contra o Haddad. O Haddad é um extraordinário ministro da Defesa”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre dúvidas recentes em relação à força do titular da Fazenda, que levaram a uma disparada do dólar e dos juros futuros no Brasil nos últimos dias.

CENTRO DOS DEBATES – Na sequência, Lula se corrige e já fala em Fazenda. “Eu não sei qual é a pressão contra o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira um centro dos debates, quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo.”

De acordo com Lula, Haddad “tentou ajudar alguns empresários construindo uma alternativa à desoneração feita para aqueles 17 grupos de empresários”.

Segundo o presidente, agora cabe aos empresários e aos senadores encontrarem uma solução para manter neste ano a desoneração da folha de pagamentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos comentado aqui na Tribuna da Internet, o presidente Lula da Silva não está bem. Perto de completar 79 anos, o petista não diz coisa com coisa, chama urubu de meu louro, troca Macron por Sarcozy e agora põe Haddad na Defesa. Dona Janja da Silva precisa trocar o remedinho que o marido toma para sair do desânimo e levantar o astral, digamos assim. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Demétrio Magnoli
Folha

“É melhor um fim trágico que uma tragédia sem fim”, decretou Jaques Wagner diante da devolução da MP do PIS/Cofins pelo presidente do Senado. Ao que parece, Lula aplaudiu o gesto de Rodrigo Pacheco, ralhando com seu círculo mais próximo por um erro político crasso cometido com seu aval. O evento rocambolesco assinala o encerramento da primeira etapa de Lula 3. Começa, agora, Lula 3.2.

Não foi um equívoco circunstancial, mas o fruto de uma estratégia geral. Lula vive no passado: o mundo do dinheiro farto de seus mandatos anteriores. Ancorado nas suas memórias e hipnotizado pela crença arrogante de que sua genialidade pariu aquele mundo, o candidato Lula pregou a restauração da política econômica exercitada numa era de ilusões. A dura prova da realidade tardou meros 18 meses.

GASTO É VIDA – Na campanha, o candidato entregou-se à quadratura do círculo. De um lado, praticando a sabedoria, firmou uma aliança com o centro político, expressa na cooptação de Alckmin, Tebet e Marina Silva.

De outro, praticando uma teimosia que reflete suas convicções profundas, prometeu repetir a orientação econômica sintetizada por Dilma Rousseff pelo refrão “gasto é vida”. Não funcionou: o presidente perdeu a confiança dos eleitores de centro, mesmo conservando, como enfeites natalinos, os três representantes desse setor do eleitorado.

Mas, sobretudo, a nau encheu-se de água nos porões da economia. O “gasto é vida” foi adotado tanto pelo Executivo quanto por um Congresso com poderes típicos do parlamentarismo mas sem as responsabilidades correspondentes.

DOM DE ILUDIR – O ministro Haddad, um santo com vaga garantida no paraíso, tentou o impossível para conciliar os impulsos de gastança com a meta elusiva do equilíbrio fiscal. Seu dom de iludir chegou ao limite, algo que ele mesmo admitiu ao declarar, resignado, após a devolução da MP, não dispor de Plano B para compensar as perdas arrecadatórias.

“Gasto é vida” só sobrevive em céu sem nuvens. A conjuntura internacional marcada pelo desmoronamento da ordem do pós-Guerra Fria não entrou no cálculo lulista. A trajetória inclemente dos juros nos EUA e o desastre climático no RS, com suas implicações inflacionárias, formaram uma sucessão de cumulonimbus no horizonte.

SEM CORTE NA SELIC – Os truques de prestidigitação fiscal do Ministério da Fazenda já não conseguem ocultar a curva de longo prazo. Não sem motivos, o Copom suspendeu as rodadas de corte da taxa Selic.

Qualquer governo eleito pelo povo beneficia-se de um período de graça. O arcabouço fiscal do ministro santificado, junto com a ortodoxia monetária do BC, propiciou uma lua de mel entre o governo e os agentes econômicos. O afeto, porém, encerrou-se.

Como de hábito, os economistas heterodoxos, Gleisi Hoffmann e o “gabinete do ódio” petista culparão os suspeitos de sempre, agravando a crise de comunicação do governo. Não se superam impasses políticos de fundo por meio de retórica balofa.

VIDA INTELIGENTE – Há tênues sinais de vida inteligente oriundos da Fazenda e do Planejamento. Haddad anunciou uma revisão “ampla, geral e irrestrita” das despesas públicas. Falta combinar com Lula e com o centrão. A noção de que o gasto estatal impulsiona o consumo e, por essa via, provoca crescimento econômico figura na mente presidencial, como tabu.

O centrão, por sua vez, não cultiva tabus, mas apenas seus interesses imediatos – e, precisamente por isso, associou-se ao manual lulista de teoria econômica.

Lula 3 foi inaugurado à sombra gloriosa do fracasso do golpismo bolsonarista. “Nós” contra “eles”: o antibolsonarismo sedimentou-se como ferramenta propagandística crucial do lulismo. Entretanto, por sua própria natureza, a polarização funciona melhor para a oposição que para o governo. Se Lula 3.2 revelar-se incapaz de romper o tabu econômico presidencial, será sucedido por um bolsonarismo 2.0. Ou seja, pela proverbial “tragédia sem fim”.

Em matéria de trambiques, ninguém supera os irmãos Batista

Lauro Jardim
O Globo

A pergunta acima foi feita dezenas de vezes na segunda-feira por integrantes do setor de energia, a partir do momento em que a Eletrobras anunciou que vendeu por R$ 4,7 bilhões 13 de suas usinas termelétricas para a Âmbar, empresa da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Motivo: algumas dessas usinas fornecem gás natural à Amazônia Energia, empresa completamente quebrada e inadimplente em R$ 10 bilhões com a ex-estatal.  Por que, então, comprar termelétricas cujo único cliente, a Amazonas Energia, não paga as suas contas?

MEDIDA PROVISÓRIA – Na quinta-feira, a resposta à pergunta veio em forma de uma MP editada pelo governo. Nela, em resumo, consta que o dinheiro com que a Amazônia Energia pagará pelo gás natural virá de recursos retirados das contas de luz dos consumidores de todos os estados brasileiros nos próximos quinze anos.

Parte do mercado de energia atribui a tacada da J&F a uma “excepcional visão estratégica do grupo”, segundo o diretor de uma empresa do setor. Outro executivo admite que “o nível de risco que eles aceitam é muito grande.”

Outra parte diz que a MP reflete o resultado do relatório do grupo de trabalho criado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, que era público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas linhas, o jornalista Lauro Jardim revela um escândalo realmente decepcionante, que mostra como o Brasil se tornou um país que trabalha para a privada, ou melhor, que trabalha para beneficiar alguns grupos da iniciativa privada, especialmente o J&F, que desfila pela corrupção com um profissionalismo que já chega a causar orgulho a essa gente. Vamos acompanhar para ver se essa incrível Medida Provisória será aprovada pelo Congresso com a mesma velocidade com que o atual governo prestigia os donos do Friboi, que vão repetir a Lula o conselho que Michel Temer: “Tem de manter isso, viu”. (C.N.)

Charge do Carlos (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Mais um projeto de incentivo à indústria automotiva foi aprovado. São décadas de protecionismo. O fracasso da competitividade agora embalado com sofisticação verde. Pela descarbonização da frota. O caô da vez. Chama-se Mover. Projeto do governo Lula. Que, sem dúvida, nos move.

Projeto do governo Dilma 3 também é o da taxação de compras internacionais até U$ 50. Assim – leio – se fará “justiça” via tributação no Brasil, pela isonomia concorrencial à indústria e ao varejo locais. Contrabando – o da taxa sobre as blusinhas – embutido no programa de carinho a industrial fabricante de carros nem artificialmente capaz de competir.

TUDO A VER – Uma coisa tem tudo a ver com a outra. Governo e Congresso optaram por botar carga no lombo de pobres e remediados enquanto requintavam o alivio à indústria automobilística. A justiça sendo feita com os justiceiros envergonhados… A justiça é impopular. O justo imposto das blusinhas malocado no pacote com novos benefícios fiscais à produção de automóveis.

Não há uma reforma tributária em curso? Por que não se discute a taxação das blusinhas na sala 171 da Câmara? Por que não se faz justiça – para início de conversa – no espaço adequado? Quanto custariam blusinhas e outros produtos de até US$ 50 com a nova taxação de 20%?

Não se faz justiça com desespero. Haddad, cuja PEC da Transição expirou, precisa arrecadar. Qualquer tostão vale. A grana acabou. Precisa rebater despesas que só crescem e incentivos que se multiplicam.

ENTREGUEM A FATURA – A geração de receitas via revisão de gasto tributário – vê-se – é insuficiente. Sobram a fabricação de dinheiros e o aumento de impostos. A classe média baixa pagará a fatura.

Ninguém quer ser pai do bicho. O Parlamento fugindo das votações nominais. A tunga aprovada simbolicamente, enquanto Lula tentava colar em Lira a paternidade do monstro. O projeto é de Haddad. O presidente nada teria com a coisa. Gostaria até de vetá-la. Não foi o que se plantou? Não vetará. Mui contrariado. Fez acordo. Com Lira. Que tem acordo com os varejistas brasileiros. Que não querem – sejamos claros – concorrência na importação de produtos chineses.

E a turma a querer nos convencer de que isso beneficiará a indústria brasileira. O varejista brasileiro armando lobby para garantir a competitividade de suas importações desde a China.

ANDAMOS PARA TRÁS – Sejamos claros: a disputa é entre importadores, o projeto prosperando contra o consumidor importador direto de bugigangas.

E a turma a querer nos convencer de que o Brasil se desenvolverá com a população pagando mais caro pelo mesmo produto.

Conforme definiu o economista Roberto Ellery Jr., “saímos do modelo de substituição de importações para o modelo de substituição de importadores”. Movemo-nos, sem dúvida. Andamos até tabelando o preço do arroz.

Ilustração reproduzida da Folha

Anna Virginia Balloussier
Folha

Poucas leituras são tão animadas quanto a da Bíblia, e eu posso provar. Não precisa ser nenhum devoto do cristianismo para se fascinar com passagens como a de Gênesis, que narra como Noé tomou um porre de vinho e ficou peladão na tenda. Seu caçula, Cam, flagrou o pileque nudista e contou aos irmãos. E aí Noé foi lá e amaldiçoou um neto que não tinha nada a ver com isso, Canaã, filho do X9.

O Antigo Testamento é farto em histórias que soam insólitas a quem teve pouco ou nenhum contato com a Bíblia. Gosto desta: o profeta Eliseu, enfurecido por ser chamado de careca, solta uma maldição em nome de Deus contra uns rapazes. “Então duas ursas saíram do bosque e despedaçaram 42 daqueles meninos”, diz o Livro dos Reis.

FIGUEIRA SEM FRUTOS – Já Jesus condenou à danação uma figueira. Estava com fome e viu a árvore sem nenhum figo para contar história. O messias então a amaldiçoa para que nunca mais dê fruto. Tudo acontece pouco antes de o filho de Deus subir nas tamancas contra os vendilhões do templo. Detalhe: não era temporada de figos.

Tem aquela outra em que Jacó veste pele de cabrito para se passar por Esaú, o irmão peludão, diante do pai cego. O Tony Ramos da dupla perde o direito de primogenitura após Jacó enganar o velho — ele veio à luz depois do gêmeo, a quem segurou pelos calcanhares ao sair do ventre. As nações que descendem dos irmãos ficam assim fadadas ao conflito.

Há personagens menos mainstream que rendem cenas memoráveis, como a jumenta que apanha três vezes de Balaão. Deus faz o animal falar só para passar um pito no profeta: a pobre coitada só estava tentando protegê-lo de um anjo com uma espada que tentava impedir o homem de seguir caminho.

TRANSAÇÕES SEXUAIS – Também estão nas Escrituras histórias de casais incestuosos, como os irmãos Abraão e Sara, ou Ló transando com duas filhas (não ao mesmo tempo), após ser embebedado por elas.

Para não dizer que de tédio ninguém morre ali, o Livro de Atos de Apóstolos relata a triste sina do jovem que, apoiado na janela, desaba do terceiro andar ao cair no sono ouvindo “o extenso discurso de Paulo”.

A Bíblia fala até sobre cocô. Em Deuteronômio, Moisés orienta seu povo a evacuar longe do acampamento e levar uma pá para enterrar as fezes.

ALEGORIAS E LIÇÕES – A exegese bíblica pode extrair de cada versículo alegorias e lições. O que me intriga é o leitor fundamentalista. Ou seja, quem toma ao pé da letra tudo o que vem dali, o que muitas vezes acaba sendo usado para justificar o injustificável, como a intolerância com os LGBTQIA+.

Levítico sugere que morra o homem que deitar com outro, ato dito abominável. O mesmo livro fala sobre não tocar mulheres menstruadas, misturar tecidos diferentes na mesma roupa nem comer animais marinhos que não têm barbatanas ou escamas —adeus, camarão.

Se no princípio é o verbo, a interpretação de texto pode ser o fim da picada.

Charge do Era (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Se há algo recorrente no debate público é o diagnóstico de que há algo “errado” nas instituições políticas brasileiras. Martins de Almeida chegou a publicar, em 1932, um livro com o título “Brasil errado: ensaio politico sobre os erros do Brasil como país”. Sua crítica não é original, mas é emblemática de uma certa visão do Brasil que é sempre atualizada.

Nesta visão nossas instituições —o presidencialismo, o federalismo etc — são criticadas como construções artificiais. A culpa é do “ruibarbosismo”, na expressão daquele autor. Ideias fora de lugar.

DIFÍCIL DE PEGAR – O que valeria também para a democracia ou o liberalismo —vistos não como valores universais mas como algo que não “pegaria aqui”. Estaríamos fadados a sermos sempre um simulacro.

A solução implícita é a de um governo forte que se impusesse por cima das regras, dos partidos, estes entes artificiais. Por que se preocupar com habeas corpus e o autoritarismo se as pessoas estão morrendo de fome, bradam iliberais à esquerda e a direita. No limite, as instituições não importam, o tipo de sociedade que temos sim.

MODELOS ERRADOS – No polo oposto —hiperinstitucionalista— estão os que sustentam que reformas institucionais dão conta do recado. O pressuposto principal é que existiriam instituições perfeitas.

Durante algum tempo o modelo normativo da democracia —e não só para o Brasil, para a maior parte das nações— era o Reino Unido. A combinação de governo parlamentar e de partido único (devido ao voto distrital) garantia eficiência e estabilidade.

O problema é que se gera um déficit de representação: a regra eleitoral garante “maiorias artificiais” para partidos que obtêm tipicamente pouco mais de um 1/3 dos votos. Partidos médios são subrepresentados (chegam a ter 25% dos votos e 0,5% das cadeiras). Outro problema é que o segundo partido mais votado ganha as eleições (duas vezes seguidas na Nova Zelândia; nos EUA; o colégio eleitoral nos EUA também gera “vencedores errados”).

GOVERNOS DE COALIZÃO –  A partir da década de 70, o modelo normativo deixa de ser o majoritário e passa a ser o chamado consensual (Alemanha, Dinamarca etc), com governos multipartidários de coalizão. Separação de poderes, cortes constitucionais fortes e barganhas para a construção de maiorias, no entanto, produzem um déficit crônico de legitimidade.

Impossível não saber como as leis e as salsichas são feitas, como queria Bismarck. Quando a barganha é exposta nas páginas criminais, como tem sido frequente entre nós, o cinismo cívico se instala.

Não existe sistema politico ideal: o desenho institucional é um esforço elusivo de conciliar inclusividade e eficiência; afinal um governo deve ser não só representativo, mas também “governar”.

Mrtins diz que está na hora de dar um basta neste governo

Carolina Nogueira
Do UOL

O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, fez uma dura crítica ao governo federal nesta terça-feia e afirmou que se recusa a conversar com o presidente Lula (PT). Martins esteve no almoço da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar da MP do PIS/Cofins, antes da proposta ser devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em sua fala, o presidente da CNA demonstrou descontentamento com o Executivo e revelou que o presidente Lula queria conversar com ele, segundo informou secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou, porém, que não quer se encontrar com o presidente. Disse ainda que chegou a hora de “nós darmos um basta nesse governo”.

DISSE MARTINS – “Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora da gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem, disse o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Chamada de “MP do fim do mundo”, a medida provisória foi mal recebida pela bancada do agro. A MP limita o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar a despesa com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta poderia afetar os setores de alimentação, bebidas e agronegócio.

LIMITAÇÃO DO USO – Crédito de PIS/Cofins é um benefício fiscal que pode ser usado para abater débitos de outros impostos. A benesse é concedida com objetivo de estimular alguns setores econômicos e reduzir o efeito cumulativo dos tributos. O benefício reduz a arrecadação, já que pode ser deduzido do imposto a pagar.

Com a MP, o uso desses créditos seria limitado para abater débitos apenas do próprio PIS/Cofins. Medidas provisórias começam a valer a partir da publicação. Quando chegam ao Congresso, precisam ser analisadas em até 120 dias para não perder a validade.

Frentes parlamentares queriam a derrubada da medida provisória, e o presidente do Senado decidiu devolver a proposta ao Planalto, depois de ter se reunido com deputados e senadores que representam o agronegócio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A MP foi mais uma mancada do governo. E o rompimento de João Martins com o governo precisa ser revertido, porque isso não interessa a ninguém. Em política, o diálogo é fundamental. (C.N.)