O importante é pressionar para evitar que haja privatização

Deu em O Globo

A PEC das Praias, em discussão no Senado Federal, vai na contramão da legislação de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e outros, ao propor a flexibilização de construções em áreas costeiras, ainda que não trate do acesso ao mar ou areia. Hoje, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do litoral, e recebe taxas como foro e laudêmio dos proprietários. A proposta, que prevê a transferência integral dos chamados terrenos de marinha aos atuais ocupantes, difere da postura de nações pelo mundo que optam por destacar a orla como bem público.

Defensores da PEC, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e de maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas.

Já os críticos, por sua vez, argumentam que, fora do guarda-chuva da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de restrição de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.

LEI FEDERAL – Nos Estados Unidos (EUA), embora cada estado tenha autonomia para legislar, o acesso às praias é determinado por um conjunto de leis federais chamado de “Doutrina de Confiança Pública”. De acordo com esse princípio, criado em 1821, o direito de circulação às margens das águas é tão comum ao homem quanto o de respirar e de se aquecer ao sol.

Desde então, a área lateral existente entre as linhas médias das marés alta e baixa passou a ser considerada “inerentemente pública”, funcionando de maneira semelhante ao limite de 33 metros estabelecido na lei brasileira.

Consequentemente, as cidades na costa dos EUA são obrigadas a permitir o acesso da população a áreas litorâneas, além de fornecer estacionamentos e banheiros públicos em intervalos pré-determinados.

SEM EXPLORAÇÃO – Os municípios com saída para o mar não são autorizados a cobrar taxas de acesso a praias exclusivas ou valores exorbitantes de turistas. Diferente do que ocorre hoje no Brasil, proprietários não são cobrados pela ocupação ou domínio de uma propriedade na zona costeira.

Além disso, o sistema político descentralizado do país permite que os estados desenvolvam suas próprias regras, e muitos deles reforçaram as regras da “Doutrina de Confiança Pública”.

A Suprema Corte do estado de Oregon foi pioneira na aplicação da legislação em 1969, declarando todas as praias de areia seca — porção da praia abaixo da linha da maré alta — abertas ao público. Já a Flórida, onde ficam as famosas praias de Miami, seguiu o exemplo em 1974, mas a decisão da Suprema Corte do estado foi interpretada desde então como “parcialmente aplicável”.

LIBERDADE DE VAGAR – Assim como no Texas, na Carolina do Norte, no Havaí e nas Ilhas Virgens dos EUA, novas leis recentes reconhecem o direito ao uso rotineiro da praia. Já em países europeus como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia vale uma orientação que pode ser traduzida como “Liberdade de Vagar” (Freedom to Roam). Esse princípio permite o acesso público a todas as terras litorâneas para recreação, mesmo que elas sejam de propriedade privada.

Já no México, o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas costeiras, como Cancún, é restrito a uma faixa de 20 metros de largura delimitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Essa área é chamada de Zona Federal Marítimo Terrestre, onde o uso particular de praias é estimulado por meio de concessões.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio, afirmou em algumas ocasiões seu desejo de transformar a região de Angra dos Reis, localizada na Costa Verde do Rio de Janeiro, em uma espécie de “Cancún brasileira”. As declarações foram destacadas pela mídia internacional ao repercutir a discussão sobre a PEC das Praias.

DIREITO DE NASCENÇA – Nas Bahamas, também localizadas no Caribe, as praias públicas incluem as terras abaixo da linha da maré alta. Embora o governo seja o único proprietário da costa, o direito automático de passagem à área litorânea não é tão delimitado quanto nos outros países citados.

Essa brecha na legislação é alvo de disputas judiciais e provoca uma série de conflitos no país, uma vez que o acesso às praias é visto como um direito de nascença pelos moradores e prejudica o trabalho de ambulantes.

Já em países como Itália e França, a área de praia não pode ser comprada por empresas privadas, podendo apenas ser negociadas por meio de concessões temporárias de uso particular. Após firmar um contrato com o governo, a iniciativa privada pode cobrar a entrada ou pelo uso de espreguiçadeiras e guarda-sol, entre outros serviços.

TERRENOS DE MARINHA – Os terrenos de marinha, vale frisar, não são uma invenção ou exclusividade brasileira. Em audiência pública, a coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Scherer, informou que a área de segurança nos terrenos de marinha em outros países costuma ser maior que a adotada no Brasil (33 metros).

Em Portugal, são 50 metros; na Suécia, de 100 a 300 metros. Já o vizinho Uruguai estabelece de 150 a 250 metros. A Argentina, de 150 metros.

REESTATIZAÇÕES – Flávia Lins de Barros, coordenadora do Laboratório de Geografia Marinha do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que a Espanha, que havia extinguido e privatizado seus terrenos de marinha, voltou atrás e agora enfrenta problemas para desapropriá-los.

A França também tem recomprado áreas costeiras privatizadas para restaurá-las. No Reino Unido, o National Trust tem iniciativa semelhante.

O motivo, além de questões de segurança nacional, são as mudanças climáticas, que têm levado a inundações, erosão costeira e invasões de ressaca e de marés de tempestade. Na semana passada, a Marinha do Brasil classificou as áreas de marinha como “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional” e afirmou que o debate em torno da PEC das Praias é essencial para compreender o valor desses espaços.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna matéria, assinada por Rafaela Gama, Luis Felipe Azevedo e Ana Lucia Azevedo. É a chamada reportagem coletiva ou feita de patota, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pablo Ortellado
O Globo

No último dia 30, o ex-presidente americano Donald Trump foi condenado por um tribunal de Nova York por ter fraudado registros fiscais no contexto da campanha de 2016, quando concorreu à Presidência contra Hillary Clinton (e venceu). Trump foi considerado culpado de ter pagado pelo silêncio de uma atriz pornô com quem é acusado de ter mantido relações extraconjugais e de ter fraudado registros fiscais.

O pagamento pelo silêncio em si não é ilegal, segundo a lei americana, mas Trump fraudou os registros desses gastos apresentando-os como despesas jurídicas — e isso é considerado um crime. Ele nega as relações com a atriz e alega que o julgamento é fruto de perseguição política.

IMPACTO ELEITORAL – Havia muita expectativa sobre o impacto eleitoral da condenação de Trump, que, em todos os sentidos, é inédita. Ele será o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a sofrer uma condenação criminal e é o primeiro condenado a concorrer à Presidência por um dos dois grandes partidos.

Uma pesquisa Reuters-Ipsos, realizada imediatamente após a condenação, mostrou que 11% dos eleitores republicanos consideravam mudar o voto. A mesma pesquisa mostrou, porém, que 34% dos republicanos se sentiam ainda mais convictos de votar no ex-presidente. A condenação provocava três vezes mais entusiasmo que hesitação.

Duas pesquisas sobre o voto para presidente foram divulgadas desde que saiu a sentença. A Reuters-Ipsos deu 41% dos votos para Biden e 39% para Trump (a pesquisa anterior à condenação dava empate, cada candidato com 40%). Outra pesquisa, da Morning Consult, deu 45% para Biden e 44% para Trump (antes da sentença, ela dava 44% para Trump e 42% para Biden).

OSCILAÇÃO MÍNIMA – Em resumo, as duas pesquisas que saíram depois do julgamento mostraram pequena vantagem para Biden, mas uma oscilação tão pequena que ficava dentro da margem de erro. O termômetro eleitoral moveu-se um pouco no sentido de Biden, mas de maneira muito, muito sutil.

Segundo o site FiveThirtyEight — agregador de pesquisas com maior credibilidade entre acadêmicos e jornalistas —, Trump segue ligeiramente na frente, com 41% das intenções de voto, ante 39,9% para Biden, vantagem que Trump mantém desde o começo do ano.

Não apenas as pesquisas sugerem que a condenação pode, surpreendentemente, ter feito mais bem que mal a Trump. As doações eleitorais também mostram um aumento expressivo de entusiasmo com o candidato republicano.

BIDEN LIDERAVA – Até abril, Biden detinha folgada vantagem no financiamento de campanha, tendo levantado US$ 195 milhões em doações, enquanto Trump havia obtido US$ 124 milhões. O Comitê Nacional Democrata (que coordena as campanhas democratas) também tinha vantagem em fundos eleitorais, com US$ 531 milhões, ante US$ 497 milhões do Comitê Nacional Republicano.

Trump, porém, fechou o mês de maio com extraordinários US$ 154 milhões em doações. Apenas nas 24 horas depois da condenação, ele conseguiu US$ 53 milhões. Para ter uma base de comparação, em abril, até então o mês de maior arrecadação, ele havia recebido metade desse valor, US$ 76 milhões.

A sentença fez as doações para Trump mais que dobrarem. Uma das vantagens da campanha de Biden era ter um fundo de campanha significativamente maior que o de Trump, mas a diferença começa a diminuir, se é que já não desapareceu.

ALEGAÇÃO VÁLIDA – O caso americano mostra que a alegação de Trump de que é perseguido politicamente cola em seu eleitorado. Ao que tudo indica, a condenação produziu muito mais entusiasmo que hesitação e perda de voto. Objetivamente, Trump oscilou negativamente nas pesquisas, dentro da margem de erro, mas Biden perdeu neste mês do julgamento toda a vantagem econômica que havia adquirido durante o ano.

O caso tem muitos paralelos com o Brasil, já que Bolsonaro também é investigado por crimes e alega sofrer perseguição política. Pesquisas de opinião e grupos focais (pesquisas qualitativas) têm mostrado que eleitores de Bolsonaro também acreditam que ele é perseguido.

Também por aqui vemos isso energizar a mobilização dos bolsonaristas que fizeram protestos de rua dezenas de vezes maiores que as manifestações dos apoiadores do governo. Aqui como lá, o tiro do enquadramento criminal pode sair pela culatra.

Ometto, da Cosan, aponta os erros da política econômica

Fernanda Brigatti
Folha

Rubens Ometto, sócio-fundador e presidente do conselho de administração da Cosan, disse neste sábado (8) que o governo federal está “mordendo pelas bordas” para aumentar a arrecadação, e tira dinheiro da iniciativa privada para um Estado que “nunca diminui de tamanho, que só cresce”.

“Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá”, afirmou o empresário, ao participar pela manhã de um painel sobre os rumos do Brasil em evento organizado pelo grupo empresarial Esfera, no Guarujá, litoral paulista.

GANHAR MAIS – Sobre o palco, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), Ometto disse o governo está trabalhando “furiosamente para aumentar receita e, assim, poder ganhar mais.”

Na avaliação do empresário, o governo federal dribla as legislações aprovadas por meio de normas e regulamentações que permitem a autuação de empresas. Esse modelo de arrecadação seria feito com apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da União e da Fazenda.

“A lei sai de um jeito e depois ele solta normas para te morder”, disse. “Isso aconteceu com a mudança da regra do Carf, com a regra do aproveitamento do ágio nas aquisições, com a mudança do crédito presumido no IPI [imposto sobre produtos industrializados], com a mudança do crédito no uso dos créditos do PIS/Confins, que saiu nesta semana, e a desoneração da folha.”

APLAUSOS – Ometto foi aplaudido ao dizer que “dinheiro na mão da iniciativa privada rende muito mais para o país do que na mão do governo.”

Ao abrir sua fala no evento do Esfera, o executivo disse que evitaria “o copo meio cheio” sobre o potencial do Brasil, a matriz energética limpa ou sobre o controle da hiperinflação, quando o Real se aproxima de seus 30 anos.

“Eu quero falar do que está errado.” Além do que considera ser uma sanha arrecadatória do governo federal, Ometto disse que o empresariado convive com insegurança jurídica, com disputas entre os Poderes e com o Executivo fazendo “embargos auriculares” junto ao Judiciário.

GOVERNO LULA 1 – Segundo ele, a insegurança jurídica contribui com o patamar de juros, pois também eleva o custo do dinheiro. “Se o governo organizasse tudo isso e controlasse a questão fiscal, os juros cairiam pelos motivos certos e aí esse país voltaria a crescer, voltaria a se desenvolver. Como vimos, aliás, no governo do Lula 1.”

Ometto também defendeu a manutenção de programas sociais –citou o Bolsa Família – com a ressalva de que eles não resultem em “pegar o dinheiro da iniciativa privada para querer administrar um estado que nunca diminui de tamanho.”

O presidente do conselho de administração da Cosan encerrou sua fala, diante de uma plateia formada principalmente por empresários, com cobranças a governo e Congresso.

CRIME E SONEGAÇÃO – Do governo, Ometto  cobrou enfrentamento ao crime organizado que, segundo o empresário, tem ao menos 1.000 postos de combustíveis e usinas de etanol, sem o pagamento de impostos.

Do Congresso, o empresário paulista cobrou a votação do projeto de lei que trata do devedor contumaz, “parada há cinco anos no Congresso”.

Segundo Ometto, a lei permitiria reduzir a sonegação de impostos. Para ele, é necessário investigar quais forças seguram o andamento da votação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com toda certeza, dá saudade do governo Lula 1, que tinha Carlos Lessa no BNDES, distribuindo recursos com eficácia para a ativar a economia, que obteve sucessivos superávits, reduzindo a relação entre a dívida e o PIB, que agora cresce descontroladamente. Mas qual é a diferença entre Lula 1 e Lula 3? Bem, no primeiro governo Lula era menos pretencioso e não interferia na economia. Agora, mudou muito, é o rei da cocada preta e quer reformar os compêndios da ciência econômica, para ganhar o Nobel, sua atual obsessão. (C.N.)

Filipe mostrou recibos de Uber e hamburguer em Brasília

Caio Vinícius
Poder360

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo, para conseguir os registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-assessor Jair Bolsonaro (PL), preso desde 8 de fevereiro.

Em decisão de 28 de maio, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou que Ministério da Justiça buscasse “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e de saída” de Filipe Martins nos EUA. O despacho foi feito depois de as autoridades norte-americanas se recusarem a fornecer os dados.

NÃO HÁ PROVAS – A tentativa de obter mais informações é justificada pela insuficiência de provas apresentadas pela PF (Polícia Federal) que, até o momento, não conseguiu confirmar se o ex-assessor embarcou no voo presidencial para Orlando no fim de 2022.

Na solicitação do órgão máximo do Ministério Público que foi aceita na decisão de Moraes, a Procuradoria Geral da República pede que as buscas de entrada e saída sejam realizadas, inclusive, em “passaporte diverso dos identificados” pela PF.

O pedido das informações deve ser realizado ao governo dos EUA com base no Tratado Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conforme a recomendação do Itamaraty.

EUA NEGAM – O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes em abril que não forneceria informações sobre a entrada ou a saída de Filipe Martins no país. O Departamento de Estado (equivalente ao Itamaraty) recomendou que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essa recomendação, também feita pela PGR, foi aceita na decisão do ministro em 28 de maio que acionou o ministério liderado por Ricardo Lewandowski.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na mesma manifestação, pediu que Filipe Martins autorizasse o governo dos Estados Unidos a consultar suas entradas e saídas no país. No pedido, Gonet diz ser de “interesse” de Filipe Martins o fornecimento das informações pelo governo dos EUA. A PGR alegou também que eventuais respostas poderiam “robustecer” a tese da defesa do ex-assessor.

INDÍCIOS FRÁGEIS – O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.

O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.

Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”.

ALEGA A PF – “O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, alega o relatório da Polícia Federal, acrescentando:

“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”

MAIS ERROS – A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada – mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.

Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba – logo, o seu paradeiro era conhecido.

Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma palhaçada sem graça o que estão fazendo com Filipe Martins. Sua defesa já provou que ele não viajou aos Estados Unidos, anexando aos autos a passagem em voo comercial que ele usou na mesma época, para outro destino. Enquanto o avião presidencial de Jair Bolsonaro estava no céu, o ex-assessor andava de Uber e comia um hambúrguer em Brasília, conforme recibos exibidos. Por que Filipe ainda está preso?Prender sem provas é coisa de ditadura da pior espécie. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, político e poeta acreano José Guilherme de Araujo Jorge (1914-1987) ou, simplesmente, J. G. de Araújo Jorge, foi conhecido como o Poeta do Povo e da Mocidade, pela sua mensagem social e política e por sua obra romântica mas, às vezes, dramática, como no poema “Canção do meu abandono”.

CANÇÃO DO MEU ABANDONO
J. G. de Araújo Jorge

Não, depois de te amar não posso amar ninguém!
Que importa se as ruas estão cheias de mulheres
esbanjando beleza e promessa
ao alcance da mão?
Se tu já não me queres
é funda e sem remédio a minha solidão.

Era tão fácil ser feliz quando tu estavas comigo!
Quantas vezes, sem motivo nenhum, ouvi o teu sorriso
rindo feliz, como um guiso
em tua boca?

E todo momento
mesmo sem te beijar eu estava te beijando:
com as mãos, com os olhos, com os pensamentos,
numa ansiedade louca!

Nossos olhos, meu Deus! nossos olhos, os meus
nos teus,
os teus
nos meus,
se misturavam confundindo as cores
ansiosos como olhos
que se diziam adeus…

Não era adeus, no entanto, o que estava em teus olhos
e nos meus,
era êxtase, ventura, infinito langor,
era uma estranha, uma esquisita, uma ansiosa mistura
de ternura com ternura
no mesmo olhar de amor!

Ainda ontem, cada instante era uma nova espera…
Deslumbramento, alegria exuberante
e sem limite…

E de repente,
de repente eu me sinto triste como um velho muro
cheio de hera
embora a luz do sol num delírio palpite!

Não, depois de te amar não posso amar ninguém!

Podia até morrer, se já não há belezas ignoradas
quando inteira te despi,
nem de alegrias incalculadas
depois que te senti…

Depois de te amar assim, como um deus, como um louco,
nada me bastará, e se tudo é tão pouco…

… eu devia morrer…

Wesley e Joesley, vigatice em dose dupla que fica impune

Laryssa Borges
Veja

Dez meses depois de abrir um procedimento disciplinar para apurar possíveis ilegalidades na decisão do subprocurador-geral da República Ronaldo Albo de conceder um desconto bilionário na multa que a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, havia concordado em pagar em seu acordo de leniência, a Corregedoria do Ministério Público Federal chegou à fase de ouvir os servidores da 5ª Câmara do MP, responsável por casos de combate à corrupção.

Foi lá que, por decisão de Albo, houve o abatimento dos valores da multa – de 10,3 bilhões de reais para 3,53 bilhões.

FAVORECIMENTOS – Em um momento em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem proferido despachos em série a favor dos mais notórios investigados na operação Lava-Jato, anulando, por exemplo, processos contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o caso da J&F pode ser o último entre as maiores empresas alvo de investigações sobre corrupção a conseguir expressivos benefícios da justiça.

Embora a delação dos irmãos Batista e a leniência da J&F não tenham relação com o braço de Curitiba da Lava-Jato, Toffoli concedeu à holding acesso integral às mensagens hackeadas que retratam conversas entre o ex-procurador Deltan Dallagnol, outros investigadores e o ex-juiz Sergio Moro.

Foi a partir dessas mensagens que o STF jogou por terra todos os processos contra o presidente Lula, habilitando-o a voltar ao jogo político. Foi também com base nesses diálogos que Toffoli suspendeu o pagamento da multa bilionária imposta à J&F na leniência.

DEPOIMENTOS – Com o avanço do processo administrativo disciplinar contra Ronaldo Albo, foram ouvidos, entre outros, os subprocuradores Alexandre Camanho e Eitel Santiago, que haviam rejeitado a hipótese de abatimento da multa, além do procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins, contrário a qualquer diminuição das cifras a serem pagas e a quem o Conselho Institucional do MP havia conferido poderes para eventuais renegociações de valores a serem pagos na leniência.

Interlocutores ligados ao subprocurador Ronaldo Albo alegam que o desconto ocorreu porque os valores originais de 10,3 bilhões de reais haviam sido calculados com base em lucros também de outras empresas do grupo J&F que não tinham relação com pagamento de propinas.

Em acordo de delação premiada, o diretor da JBS Ricardo Saud chegou a apontar mais de 1.000 políticos beneficiários por dinheiro ilegal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com tantos bilhões em jogo, a desfaçatez dessa gente é uma arte, como diria mestre Ataulfo Alves. Procuradores, juízes e até ministros do Supremo perdem a linha e mergulham no esgoto aberto pela corrupção que a Lava Jato tanto combateu. Quanto aos tais diálogos gravados entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, nunca foram periciados, não se sabe se houve edições ou inserções de falas trabalhadas em Inteligência Artificial. Mesmo assim, sendo as gravações de hackers flagrantemente inconstitucionais e isentas de perícia, houve ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que as consideraram como provas válidas, vejam a que ponto chegamos. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Andreazza
Estadão

Fernando Haddad vê fantasminhas. O espírito do arcabouço fiscal o ronda. É a alma penada da regra natimorta que o atormenta. Fantasmão, o da credibilidade perdida. Natural que o chame de ruído. Antes fosse. Lula é coerente e dá materialidade ao espectro.

Obstinado por um Estado como alavanca do crescimento. “Não teria aceitado o novo marco fiscal se isso tivesse mudado substancialmente” – disse o ministro da Fazenda ao Valor.

CONSTATAÇÃO TARDIA – O governo é Dilma 3 e o presidente não pode ser acusado de estelionato eleitoral. A raia fiscal foi improvisada para corridas à larga. Não há rumor. Há constatação tardia.

Haddad – pai da assombração – vendeu equilíbrio que não poderia entregar. Agora tem de lidar com o presunto do arcabouço exposto, de repente descoberto. Não cheira bem. Foi mexer na meta. (E houve quem celebrasse as maquiagens que apenas adiaram esse encontro com o mundo real.) Fedeu.

Sempre foi questão de tempo. Enfim, o corpo morto alterado. Vilipendiado. Para levantar uns bilhões. Qual fantasminha não reagiria ao ultraje de sua matéria?

META FISCAL – A banalização da mudança de meta fiscal a se exibir – exibida a irresponsabilidade dos governantes – quando necessário crédito extra para demanda excepcional de verdade; como a do Rio Grande do Sul.

Haddad prometeu equilíbrio fiscal, superávit em 2025, enquanto receitava – seus “compromissos iniciais” – reforma tributária, marco fiscal e corte de gastos tributários. Fez isso à base da anestesia conhecida por PEC da Transição.

Foram cerca de R$ 150 bilhões, em 2023, para o ministro “surpreender o mercado com seus compromissos fiscais”. A grana acabou. Os fantasmas ora vindo cobrar papai. E ainda estamos em 24. Atualizemos.

Charge do Luscar (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

A ministra Cármen Lúcia não deixou dúvida ao tomar posse na presidência sobre qual será o foco do Tribunal Superior Eleitoral neste ano: o combate às chamadas fake news. As palavras, embora condizentes com a necessidade do tempo atual, soaram um tanto superlativas se considerada a desigualdade da briga.

De um lado, a ausência de lei que diferencie falsidades deletérias capazes de alterar o rumo de uma eleição e as mentiras, às quais se desmente com a verdade. De outro, a força de uma tecnologia cuja potência se intui, mas sobre a qual não se tem ainda completo conhecimento nem instrumentos eficazes de enfrentamento.

RISCO DE DISTORÇÕES – O embate se avizinha duríssimo, sem garantias de sucesso e com riscos de distorções mesmo que involuntárias à salvaguarda de direitos. Ainda assim, indispensável pela oportunidade de se confrontar o novo em seus efeitos nefastos.

O refletor aceso pelo TSE sobre as plataformas digitais, em contexto de omissão do Congresso, não pode deixar na obscuridade outros aspectos sob a jurisdição da Justiça Eleitoral, bem mais antigos e ainda não resolvidos.

Dentre eles se incluem a morosa e defeituosa fiscalização das contas dos partidos, hoje inteiramente financiados com dinheiro público, e o olhar algo complacente sobre os abusos cometidos por candidatos à reeleição.

USINA DE FALSIDADES – Mas, como nosso tema são as invencionices, voltemos a ele para lembrar que o mal que elas podem causar não se circunscreve às redes sociais. Uma usina de manipulações e falsidades frequenta desde sempre o horário eleitoral de rádio e televisão,.

No entanto, os artefatos de exaltação enganosa de candidatos e desqualificações danosas dos adversários nunca foram alvo de posições tão enfáticas como as que ora oriundas do tribunal. Não por carência de exemplos, mas por excesso de benevolência para com seus autores.

Os defeitos do que está aqui requerem a mesma atenção dedicada aos malefícios do que vem por aí.

Tarcísio mostra ser agradecido pelo apoio de Bolsonaro

Lucas Schroeder
da CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste sábado (8) que é bolsonarista e continuará se identificando como tal. A declaração foi feita durante o Fórum Esfera, que reúne políticos e empresários em Guarujá, no litoral paulista.

“Eu sou bolsonarista e vou continuar sendo bolsonarista. Isso significa que eu sou conservador, sou liberal e acredito em um Brasil que vai ter economia de mercado, um Brasil que vai aproveitar o seu potencial, que vai fazer a transição energética. Vamos continuar acreditando no SUS gratuito, no SUS universal. Vamos continuar acreditando na educação gratuita e de qualidade”, disse Tarcísio.

RESPOSTA A WAACK – Ao ser questionado pelo mediador do evento e âncora da CNN, William Waack, sobre como conquistar eleitores de centro fazendo parte de uma corrente política que está sob atenção das autoridades, sobretudo da Polícia Federal (PF), Tarcísio mencionou feitos da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022).

“Não vejo porque essa corrente está na atenção da Polícia Federal”, replicou o governador. “Veja, o que aconteceu no período que o Bolsonaro esteve presidente: a gente teve uma pandemia, entregou um Brasil crescendo, gerando emprego, com déficit em queda”, complementou.

Em seguida, Tarcísio citou “reformas estruturantes” feitas no país desde 2016 e disse acreditar em um Brasil “próspero, pujante e líder na transição energética”.

MUITAS REFORMAS – “Reformar estruturantes têm sido feitas desde 2016 e essa trajetória não se encerrou de 2019 e 2022. E o que a gente acredita? Em um Brasil próspero, um Brasil pujante, democrático, que vai ser um grande exemplo na América Latina e no mundo todo”, disse Tarcísio, acrescentando:

“Ou seja, um país que tem muito potencial, que vai ser líder na transição energética. Um Brasil que tem, sim, uma aliança com o futuro, com a prosperidade, e a gente vai trabalhar para isso.

Antes de entrar na política, Tarcísio de Freitas vinha trabalhando no governo federal desde o final da primeira gestão de Dilma Rousseff.

CURRÍCULO – Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do primeiro ao último dia de mandato de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. Anteriormente, foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff (PT), entre 2014 e 2015.

No governo Temer, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações.

Apadrinhado por Bolsonaro, disputou pela primeira vez um cargo eletivo em 2022 e elegeu-se governador de São Paulo pelo Republicanos, derrotando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no segundo turno do pleito estadual, com 55% dos votos válidos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio é um nome cada vez mais forte na política nacional. Se prometer não privatizar a Petrobras e outros setores estratégicos, vai se fortalecer muito na centro-esquerda. Mas tudo depende da candidatura de Bolsonaro, que também depende da anistia que já tramita na Câmara. (C.N.)

Rogério Werneck
Estadão

Como a condução da política fiscal do atual governo se compara com as dos outros quatro governos petistas? Não chega a ser uma questão nova. Já na campanha de 2022, indagações nessa linha vinham sendo feitas com insistência por quem tentava entrever o que faria o candidato Lula da Silva, que decidira nada adiantar sobre a política econômica que adotaria caso viesse a ser eleito.

Era mais do que natural que o eleitor se preocupasse em saber qual Lula lhe pedia o voto: o do primeiro mandato, o da nova matriz econômica ou o que cometera o duplo desatino de alçar Dilma Rousseff à Presidência e depois reelegê-la.

ANALISAR O PRESENTE – A grande diferença, agora, é que não se trata mais de especular sobre o futuro, e sim de analisar, com base em fatos objetivos, quase um ano e meio de gestão fiscal do Lula 3. E a verdade é que, a esta altura, a indagação já tem resposta clara e inequívoca. Não há mais como alimentar a fantasia de que a política econômica do atual governo possa replicar o que ocorreu nos dois primeiros mandatos do presidente.

Ao longo do Lula 1, a média anual dos superávits primários do setor público consolidado foi mantida em quase 3,5% do PIB. O que permitiu queda substancial da dívida bruta do governo geral como proporção do PIB, a níveis similares aos observados antes da desestabilização econômico-financeira que marcou a campanha presidencial de 2002.

No Lula 2, na esteira da crise de 2008 e do progressivo encantamento do governo com a nova matriz econômica, a média dos superávits primários caiu para cerca de 2,8% do PIB. O que não impediu nova queda de mais de três pontos porcentuais na dívida bruta como proporção do PIB, ao longo do segundo mandato do presidente.

TUDO AO CONTRÁRIO – Nada parecido com o que agora se vê no Lula 3. Com o completo descrédito das metas pífias do mal encenado arcabouço fiscal, o que agora se explicita é um governo que, mesmo diante de um endividamento do setor público já de 76% do PIB, pretende atravessar todo um mandato presidencial incorrendo, ano após ano, em déficits primários substanciais. Pronto a impor, em seu quadriênio, um salto da ordem de 10 a 12 pontos porcentuais na dívida bruta como proporção do PIB.

No mandato e meio de Dilma Rousseff, a razão entre a dívida bruta e o PIB aumentou quase 16 pontos porcentuais.

Na entrevista que deu a William Bonner no Jornal Nacional, em agosto de 2022, durante a campanha presidencial, Lula insistiu em defender que o primeiro governo Dilma tinha sido “extraordinário”. Para bom entendedor, era o que bastava.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, Rogério Werneck, é economista, doutor pela Universidade Harvard e professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio. Em poucas linhas, decifrou o enigma da escalada da dívida pública na mão de governos irresponsáveis. Alíás, Lula alega que as regras da ciência econômica estão erradas e é preciso alterá-las. (C.N.)

Salomão, do Conselho, “trabalhou” a derrota de Barroso

Frederico Vasconcelos
Blog Interesse Público

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, obteve maioria (9 votos a 6) favorável à abertura de processo disciplinar para apurar os procedimentos de quatro magistrados do TRF-4 que atuaram em ações da Operação Lava Jato. Apuração parcial do julgamento virtual já indicava na manhã desta sexta-feira (7) a rejeição do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Como presidente do CNJ, Barroso  se opunha a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar os atos da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

DERROTA DE BARROSO – O resultado representa uma derrota para Barroso e um segundo revés para os defensores da Operação Lava Jato, pois ocorre em seguida ao recebimento da denúncia contra o ex-juiz Sergio Moro no Supremo.

Salomão propôs o afastamento cautelar dos quatro magistrados na véspera da sessão de 16 de abril último [foram revogados os afastamentos de Gabriela e Danilo, e mantidos os de Loraci e Carlos Eduardo].

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse o corregedor naquela sessão.

ACORDO BILIONÁRIO – “É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. Não há a menor dúvida sobre a nulidade do acordo, pois as partes não tinham legitimidade”, disse.

“Em nenhum momento utilizamos informações da Operação Spoofing” [deflagrada pela Polícia Federal para investigar intercepção de mensagens de autoridades]. Nós ouvimos depoimentos de várias testemunhas”, afirmou Salomão. “Não é porque queremos, é porque temos essa finalidade”, disse o corregedor.

Como este blog sustentou, os julgamentos do plenário virtual restringem o debate público. Num caso de grande repercussão, priva o meio jurídico de acompanhar as reações do plenário.

RECEIO DE REPRESÁLIAS – Barroso concluiu seu voto-vista resumindo argumentos que apresentou anteriormente: “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação.

O julgamento dos juízes da Lava Jato foi marcado por divergências. A decisão monocrática de Salomão de afastar os quatro magistrados foi divulgada pela imprensa na manhã da segunda-feira, 15 de abril, véspera da sessão.

Os autos da correição (1.160 páginas) foram liberados às 18h. Os relatórios (146 páginas) e os registros audiovisuais (14 depoimentos, com 26 horas) só foram inseridos no sistema do CNJ no dia da sessão.

SEM URGÊNCIA – Barroso disse que não havia “nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para a decisão do plenário”.

Como este blog informou, Salomão tinha pressa, pois sabia que os mandatos dos dois conselheiros indicados pela OAB, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva, terminariam naquela semana. Jardim e Terto acompanharam integralmente o voto do corregedor.

E Barroso foi criticado por antecipar seu voto contra o afastamento dos magistrados. Na ocasião, o desembargador do TJ-SP Marcelo Semer colocou nas redes não ter lembrança de um presidente que se antecipa aos membros do colegiado para votar. “Ele é o último justamente para não ser um instrumento de pressão aos demais.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Frederico Vasconcelos, do blog Interesse Público, faz a melhor cobertura de assuntos jurídicos na imprensa nacional. Sua matéria mostra que Barroso está certo, porque não havia qualquer motivo para tanta pressa na demolição da Lava Jato. Tem jeito de vingança, cara de vingança e cheiro de vingança. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Deu no Estadão

Parece haver consenso entre os comentaristas especializados no Judiciário de que a ministra Cármen Lúcia, que acaba de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem um estilo mais moderado que seu antecessor, Alexandre de Moraes. Talvez tenha – espera-se que tenha – em seus atos. Mas, a julgar pelo seu discurso de posse, não o tem nas palavras.

Numa peroração exaltada, repleta de invectivas, frases de efeito e barroquismos, a ministra parece estar disposta a tratar o TSE como um “tribunal da verdade” nas próximas eleições. Em apenas 12 minutos, a palavra “mentira” foi citada 15 vezes; “ódio”, 6 vezes; e “medo”, outras tantas. Só faltaram “apocalipse” e “juízo final”.

INFORMAÇÃO SÉRIA – Num instante de lucidez, Cármen Lúcia notou: “Contra o vírus da mentira, há o remédio da liberdade de informação séria e responsável”. De fato, a liberdade de expressão não é um ônus, mas o principal ativo para combater a desinformação.

Pesquisas empíricas evidenciam que os meios mais eficazes de neutralizar a desinformação são informações corretivas, como checagem de fatos, ou rotulagem, como a adição de advertências a conteúdos disputados. A tecnologia pode ser útil, sobretudo se houver incentivos ao engajamento da sociedade civil, de baixo para cima.

É o caso, por exemplo, de um formato como o da Wikipédia ou do mecanismo implementado pelo X de “notas da comunidade”. A Justiça eleitoral deveria incentivar esse tipo de cooperação com instituições independentes, plataformas digitais, imprensa e, sobretudo, cidadãos.

PODER TUTELADOR – Mas nada remotamente parecido foi invocado no discurso da ministra. Tudo se passa como se o País vivesse numa distopia, e os cidadãos precisassem ser tutelados por um poder paternalista que age de cima para baixo, higienizando o debate público do “abuso das máquinas falseadoras que nos tornam cativos do medo” e da “mentira espalhada pelo poderoso ecossistema das plataformas”.

Ora, serão eleições como outras quaisquer. Haverá, como sempre houve, oportunistas dispostos a ludibriar. Mas é um dado universal da psicologia humana que as pessoas não querem ser ludibriadas. Publicações distorcidas ou falsas podem até enrijecer crenças preexistentes. Mas há pouca evidência de que elas, por si sós, alterem comportamentos, como votar ou se vacinar.

O cidadão não é idiota e sabe onde buscar informações confiáveis.

DIZ O DATAFOLHA – Segundo pesquisa recente do Datafolha com a população da cidade de São Paulo, 60% confiam em alguma medida nos jornais impressos e 49% confiam plenamente.

Em seguida vêm os programas jornalísticos de rádio (48% de confiança plena); telejornais transmitidos pela TV (46%); sites de notícias (42%); e, por fim, as redes sociais, nas quais o índice de confiança (de 31% a 15%, a depender da rede) é inverso ao de desconfiança (de 52% a 73%).

O caminho é prestigiar as fontes confiáveis e cooperar com elas. Países com uma imprensa diversificada e robusta são mais resilientes à desinformação. Ao invés de restringir o debate, o melhor remédio é ampliá-lo e qualificá-lo. Não faltam instituições e, sobretudo, pessoas de boa-fé dispostas a isso.

CENSURA CLARA – Mas a tendência do Judiciário é cada vez mais arbitrar de motu proprio e a priori o que pode e não pode ser dito. O TSE, por sinal, se autoconcedeu poderes para determinar “de ofício” (ou seja, sem provocação das partes lesadas ou do Ministério Público) a remoção de conteúdos.

Nas eleições de 2022, foi o voto de Cármem Lúcia que validou a censura prévia de um documentário sobre o atentado a Jair Bolsonaro em 2018. À época, a ministra chegou a dizer que seguia o voto do relator “com todos os cuidados”, alertando que via a proibição como uma “situação excepcionalíssima” que a preocupava “enormemente”. A julgar por seu discurso, essa preocupação ficou no passado, e a exceção – que já não se coadunava com a proibição constitucional à censura – tende a se tornar regra.

Em 2015, num voto emblemático a propósito da publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia apelou à sabedoria popular: disse ela que “o cala-boca já morreu”. Hoje, a desconfiança dessa mesma sabedoria parece servir de pretexto para a ministra e seus colegas conjurarem o defunto.

(Editorial enviado por José Carlos Werneck)

Charge do Genildo (Vila Capixaba)

José Antonio Perez

Com esse sistema político, partidário e eleitoral, não há previsão de melhoria no horizonte. Sem chance de semear as bases. Além de garantir ensino de qualidade às crianças, também é necessário tirar do analfabetismo funcional muitos milhões de adultos. Outro problema: além de educar, é preciso haver lideranças que deem os exemplos certos. Mas quem fará isso? Quais serão os políticos capazes de cumprir essa missão?

Para virarmos esse jogo a favor da liberdade, da democracia e, principalmente, da correção em todos os atos administrativos, está faltando liderança, resta pouca gente que preste por aqui. O povo brasileiro não abriu mão do carnaval nem mesmo na pandemia, então fica muito difícil engajar assim.

CONTINUIDADE – Em quase tudo nessa vida, para dar certo tem que haver preocupação com a continuidade. Os projetos precisam muito bem elaborados, metrificados, quantificados, com avaliações de resultados periódicas para eventuais mudanças de rumo, já que o cenário internacional é instável.

Com eleições a cada dois anos, não haverá a menor chance de prosperarmos como nação. Digo isso porque de nada adianta um governante ajustar as contas públicas e depois vir um oportunista para desajustar ou até mesmo arruinar tudo e provocar recessão ou até estagflação.

Desinformado, o povo não consegue fazer relação entre causa e efeito. Não percebe que já nasce devendo. Na filosofia lulista de que “gasto é vida”, está cada vez mais difícil financiar e rolar essa dívida trilionária. que chegará a 86% do PIB, segundo o FMI.

DÍVIDA IRREFREÁVEL – Os políticos não se preocupam. Já elevaram ao máximo a carga tributária e não tentam evitar o aumento exponencial da dívida pública, que era bilionária na era FHC e hoje já se torna trilionária.

E agora, como faremos para financiá-la? Será via juros altos e inflação? Certamente é por aí, porque já estamos na escalada explosiva do endividamento e a sociedade chegou ao seu limite de espoliação.

Gostaria que surgisse um político capaz de transmitir alguma esperança, mas está difícil. Enquanto houver essa sinistra polarização, o viés do país será altamente negativo. Fica difícil ser otimista.

Toffoli segue exemplo de Moraes e está ficando famoso

Mateus Salomão
Metrópoles

O jornal inglês Financial Times publicou reportagem em que repercute decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atingiram a Operação Lava Jato. A publicação escreve que a atuação do magistrado tem gerado repercussão ao ajudar a “desmantelar” o legado da operação de combate à corrupção no país.

Para a publicação, episódios como reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, mostram como o legado da Lava Jato tem sido apagado após o regresso do petista à presidência.

CORRUPÇÃO GENERALIZADA – “A investigação de uma década a respeito do pagamento de propina revelou corrupção generalizada envolvendo dezenas de políticos e empresários durante um período em que o partido de Lula estava no poder”, descreve a reportagem.

O Financial Times cita que muitas das decisões para deslegitimar os resultados da investigação estiveram nas mãos de Toffoli. Recentemente, o ministro anulou todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

“Nos últimos seis meses, Toffoli também suspendeu multas multimilionárias por corrupção cobradas em um acordo da Odebrecht — agora rebatizada como Novonor — e a J&F, a holding dos irmãos Batista com o Ministério Público Federal “, contextualizou.

TOFFOLI SE DEFENDE – À publicação, o gabinete de Toffoli afirmou que as decisões seguem precedentes estabelecidos pela Suprema Corte em 2022 e são “baseados na Constituição e nas leis do país”, além de afirmar que as multas suspensas estão atualmente em renegociação.

A Operação Lava Jato, segundo o jornal, foi aplaudida por combater uma cultura de “impunidade profundamente arraigada entre os ricos e poderosos do Brasil”, mas revelações posteriores de conluio entre juízes e procuradores alimentaram alegações “de que se tratava de uma caça às bruxas com motivação política”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli resolveu seguir o exemplo de Alexandre de Moraes e também está se tornando famoso no exterior. Mas o vento está virando e o posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que recorreu contra a decisão de Toffoli a favor da Odebrecht, é um bom motivo para o ministro aumentar a dose noturna de Lexotan. Na vida, tudo tem limites, mas o Supremo está extrapolando todos eles, para destruir a Lava Jato. Essa bagaça não vai dar cento, como dizia o Delcio Lima. (C.N.)