Advogado da família diz que a verdade há de prevalecer

Rafael Moraes Moura
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, desconsiderou um parecer técnico elaborado pela própria PGR ao denunciar – sem obter antes uma cópia com a íntegra das imagens – os três passageiros que hostilizaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a família dele no aeroporto de Roma, em julho passado.

Isso porque, segundo o parecer elaborado no ano passado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, “a boa prática preconiza que toda a análise pericial e investigativa, sempre que tecnicamente possível, seja realizada em uma cópia de trabalho absolutamente fiel à original, justamente para evitar contaminação da evidência ou prova digital”.

COM TOFFOLI – Mas Gonet decidiu conferir as imagens do aeroporto indo ao gabinete do relator do caso, ministro Dias Toffoli, sem obter uma cópia das imagens, que mostram a briga de uma família paulista com Moraes em uma sala VIP do aeroporto da capital italiana.

Na ocasião, Moraes foi chamado de “bandido”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições” – na época, o ministro do STF também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deixou de atuar em junho deste ano.

Toffoli autorizou no ano passado que a PGR e a família Mantovani – que nega ter agredido Moraes no episódio – pudessem assistir às imagens apenas mediante agendamento prévio e assinatura de um termo de sigilo, com acompanhamento de um servidor e somente na sede do STF.

PROVA INACESSÍVEL – Ou seja: tanto os acusados quanto o órgão acusador, a PGR, teriam de se deslocar até o Supremo, para, in loco, assistir às cenas, mas sem poder copiá-las – justamente o roteiro que Gonet acabou fazendo. Toffoli também impôs sigilo sobre as imagens para impedir vazamentos.

Antes de Gonet assumir o comando da PGR, em dezembro do ano passado, as restrições impostas por Toffoli foram contestadas pela gestão interina de Elizeta Ramos. A equipe de Elizeta recorreu ao parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise para insistir na obtenção da íntegra das imagens, em novembro.

Segundo o parecer, a decisão de Toffoli – em vigor até hoje – “na prática, tende por inviabilizar a execução das atividades técnicas” e “vai de encontro às melhores práticas adotadas no mercado e na academia”.

DIZ O PARECER – “Trata-se de uma determinação tecnicamente bastante temerária e desnecessária, haja vista que o dispositivo questionado e os dados lá mantidos, por diversos fatores, poderiam ser indevidamente excluídos ou editados, intencionalmente ou não”, sustenta o parecer.

De acordo com a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, o analista ou o perito, em seu próprio local de trabalho, possui em mãos “acesso pronto a todas as ferramentas, computadores de alta performance, softwares especializados, procedimentos, manuais, livros de referência, bases de conhecimento e tudo mais necessário”.

“Dessa forma, realizar as atividades de cunho pericial e/ou investigativo fora do adequado ambiente tende a inviabilizar o adequado desempenhar das atividades. Sob o ponto de vista jurídico, a realização das atividades de cunho pericial e/ou investigativo num ambiente não controlado pelos peritos/analistas poderia colocar sob questionamentos a adequada manutenção da cadeia de custódia”.

CADEIA DE CUSTÓDIA – O termo “cadeia de custódia” se refere a uma série de procedimentos técnicos que devem ser empregados ao recolher vestígios de crimes. O protocolo já esteve no centro da argumentação de Dias Toffoli para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava-Jato, quando o ministro do STF alegou que não era possível comprová-lo e, por consequência, garantir a integridade das evidências.

Os trechos do parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR foram destacados pela então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, ao defender o direito de os investigados e do próprio Ministério Público Federal terem acesso a uma cópia das imagens que registraram o incidente no aeroporto de Roma.

“A decisão de restrição de acesso à mídia contendo imagens captadas pelo circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma macula gravemente as funções institucionais do Ministério Público de promover, privativamente, a ação penal pública e de requisitar diligências investigatórias; atinge o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático; e, ainda, impacta a autonomia funcional do Ministério Público”, frisou Ana Borges à época.

BUSCA DA VERDADE – “Não é demais assinalar que o acesso restrito a provas pelo Ministério Público e à defesa poderá levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada, o que obstaculizará a busca da verdade em torno dos fatos”, alertou.

A então número 2 da PGR pediu a Toffoli que a família investigada e o Ministério Público pudessem extrair uma cópia “a partir do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação”, para que seja possível confrontar o vídeo original e a cópia, além de averiguar a cadeia de custódia. O ministro, no entanto, não cedeu.

Procurado pela equipe da coluna, o STF informou que Toffoli – em duas decisões, de setembro e outubro do ano passado – deu acesso às partes (tanto à PGR quanto à defesa dos denunciados) da mídia, ou seja, autorizou às partes assistirem as imagens. As decisões, “porém, não permitiram extração de cópia”, ressaltou o STF.

ARBITRARIEDADE – Em nota, o advogado Ralph Tórtima Filho, defensor da família denunciada, afirmou que a acusação foi “fruto de uma investigação arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades, e que merecia o arquivamento sugerido pelo próprio delegado da polícia federal que a presidiu”.

A Polícia Federal havia concluído em fevereiro a investigação sem indiciar ninguém, mas Toffoli determinou que fossem realizadas diligências complementares.

Quatro meses depois, o delegado do caso foi trocado, e a PF indiciou Mantovani Filho, Andréia Munarão e Alex Zanatta por calúnia contra Moraes, pavimentando o caminho da denúncia oferecida agora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um processo que envergonha a Justiça e enlameia o Supremo e a Procuradoria-Geral da Justiça. Tudo isso para saciar a ira de Moraes, um homem público que se comporta como se você o dono desta nação. É lamentável. (C.N.)