A gravação não tem áudio e não prova nada, porém…

Bruna Aragão
Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu, em parte, nesta terça-feira (dia 6) provimento ao recurso protocolado na 5ª feira (dia 1º) pela defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta, suspeitos de hostilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Contudo, negou que disponibilizar as imagens. “Diante do exposto, provejo parcialmente os embargos, corrigindo o erro material”, disse Toffoli, mantendo a decisão que os réus somente podem assistir à gravação no Supremo, sem ter o direito de fazer cópia nem providenciar perícia.

O QUE VALE – Em seguida, listou itens que valerão com o novo despacho, como o prazo de 15 dias para que a família responda à denúncia da Procuradoria Geral da República. Explicou que o prazo será reaberto por inteiro e, portanto, passa a valer a nova contagem da intimação.

Permitiu também que seja disponibilizada cópia da denúncia com a presente decisão, que serve de mandado, e  que se mantenha cabeçalho como inquérito, não alterando para ação penal, o que só será feito se houver o recebimento da denúncia pelo STF.

O ministro concedeu novo despacho por validar argumento da defesa quanto ao erro material da autoridade policial, que imputou um crime que não estava na acusação da Procuradoria (art. 359-L, do Código Penal).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais se viu nada igual em nenhum país minimamente civilizado. A prova do crime está numa gravação, mas a defesa dos réus só tem direito de assistir, não pode fazer cópia para submeter à perícia. E o pior é que a imprensa está divulgando o contrário, dizendo que Toffoli liberou a gravação, mas isso não aconteceu. É o fim da picada, em termos de ditadura do Judiciário. Mas quem se interessa? (C.N.)