Charge reproduzida do Arquivo Google

Idiana Tomazelli
Folha

O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional. Cerca de R$ 1,4 bilhão desse montante vem da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte da folga deve ser usada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados.

Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão ganhos reais em seus orçamentos. Para eles, o acréscimo será de R$ 1,75 bilhão no total.

LIMITES INDIVIDUAIS – O arcabouço fiscal prevê limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria. Todos eles são corrigidos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.

Para 2025, o Tesouro Nacional já informou que foram alcançadas as condições para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação. A situação dos demais Poderes, porém, contrasta com o quadro de maior aperto do Executivo, que precisa conciliar o aumento dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais com a pressão política por aumento dos investimentos.

As emendas parlamentares, indicadas pelos congressistas e que chegaram ao valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também saem do limite do Executivo.

MAIOR FATIA – Judiciário, Legislativo e Ministério Público, por sua vez, destinam a maior fatia de seus gastos ao pagamento de pessoal e encargos sociais. A proporção varia entre 60,15% na Justiça Eleitoral e 85,03% na Justiça do Trabalho.

Ao todo, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões para gastar em 2025. No Legislativo, o espaço será de R$ 17,4 bilhões. Ficarão reservados outros R$ 9,15 bilhões para o Ministério Público e R$ 759 milhões para a Defensoria.

Em 2022, durante as discussões sobre a nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB), técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes.

PENDURICALHOS – A justificativa seria evitar que esses órgãos incorporassem para si ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas, cuja realização está concentrada nas mãos do Poder Executivo.

A recomendação técnica não era uma posição institucional do Tesouro Nacional. Tampouco foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às discussões do arcabouço fiscal.

Na época da apresentação da nova regra, em março de 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a opção de prever ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição.

TEMA CONTROVERSO – Esse preceito já havia sido preservado no passado recente. Quando o teto de gastos foi expandido para comportar gastos idealizados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para 2022, ano eleitoral, os demais Poderes também ganharam uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões.

O tema é até hoje controverso entre técnicos do governo. Muitos deles reconhecem a questão da isonomia, embora apontem que a folga fiscal nos demais Poderes acaba abrindo espaço para aumentos salariais mais benevolentes e criação de penduricalhos para categorias que já têm remuneração mais elevada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, falta espirito público aos Três Poderes. Agora, eles só falam reduzir os pagamentos para os pobres na Previdência, ao invés de os mais beneficiados fazerem um sacrifício mínimo. É uma situação muito decepcionante e mesquinha. (C.N.)