Charge do Mário Adolfo (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Mais uma vez, a vida política brasileira se joga numa discussão em que todos falam, falam e falam. Mas, cada vez,  se fala o menos possível daquilo que realmente deveria estar sendo falado. O jornalista Glenn Greenwald, com o apoio de gravações obtidas por meios legais, revelou em reportagem publicada na Folha de S. Paulo que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF. Desde então formou-se um intenso debate na imprensa, também entre advogados e no meio dos gatos gordos do governo, para se determinar o que menos interessa na história toda: se houve ou não alguma ilegalidade nas ações do ministro, do TSE e do STF.

Juristas, penalistas, especialistas, fora os esquadrões de “enfrentamento” aos “ataques” contra o judiciário, chegaram à conclusão majoritária que até uma criança com dez anos de idade podia ter – não há, ou não se pode dizer que há, nada de errado com nada do que o ministro fez.

CLÁUSULA PÉTREA – Tanto barulho para se dizer isso? O STF, e Moraes acima de todos os outros, sempre têm razão. É a cláusula mais “pétrea” da única Constituição que está valendo de fato no Brasil de hoje.

Vieram, dessa vez, com uma conversa sobre “o rito” – algo como falar sobre a roupa do padre, mas não sobre o que ele fez durante a missa. O “rito” das ações de Moraes, dizem, deveria ter sido este, deveria ter sido aquele, e mais a maçaroca que sempre sai do patuá jurídico. E daí? Com rito ou sem rito, o ministro e os colegas cuja preocupação principal é concordar com ele em tudo, fazem há pelo menos cinco anos o que bem entendem no comando real da justiça brasileira.

Nenhuma decisão que Moraes tomou foi contestada até hoje, e nem vai ser, por um motivo muito simples: ele tem razão não porque tem a lei a seu lado, mas porque tem a força. Quem precisa de “rito”, ou de qualquer outra tapeação do mesmo pesqueiro, quando a razão armada lhe dá suporte? Texto e espírito da lei, jurisprudência, precedentes – nada disso serve, no mundo das realidades, quando é a força que decide.  A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém.

ELE PODE TUDO – Alexandre de Moraes não fez o que as gravações revelam porque era legal – fez porque pode fazer. É cômico ficar debatendo se o TSE tem “poder de polícia”, se o ministro não podia “oficiar a si próprio”, se o tráfico de conversas entre quem acusa e quem julga faz parte do processo legal, e por aí afora.

Nada disso faz sentido quando o Poder Público no Brasil, como um todo, permite, passivamente, que o STF seja hoje em dia a Grande Árvore Envenenada da justiça nacional.

Sabe-se bem o conceito básico do direito: qualquer procedimento que começou com uma ilegalidade torna ilegais todas as decisões que derivaram dele, assim como uma árvore envenenada só pode produzir frutos contaminados por seu próprio veneno.

FIM DO MUNDO – O inquérito perpétuo do STF (já está aberto há cinco anos, e não tem data para acabar) sobre “fake news”, “atos antidemocráticos” e “ataques ao STF” é integralmente ilegal. Também é ilegal o inquérito do ministro Moraes sobre o “golpe do 8 de janeiro”. As centenas de decisões saídas de ambos, em consequência, são todas ilegais – estão envenenadas pelo veneno original.

É isso que vem ao caso: o Brasil, para atender os interesses do governo Lula, dos magnatas que o apoiam e das organizações de esquerda, no arco que vai do PT à CUT, do Psol ao MST, vive num regime sem lei.

Quem faz a lei é o STF, em parceria com os seus sócios do governo. A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém no momento. O entre STF e TSE, trazido à luz pelas gravações, é a tomografia da situação. Pior que ela é a doença.