Charge do Kacio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato vai a julgamento na Segunda Turma. Os ministros vão decidir se mantém ou não a liminar, que vigora há três meses. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre 30 de agosto e 6 de setembro.

Na modalidade virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona, ou seja, não acontece em tempo real. Os ministros apenas registram os votos na plataforma online e não são obrigados a apresentar justificativas por escrito. Se houver pedido de destaque, o julgamento é transferido para o plenário físico.

ANULOU TUDO – Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário e anulou todas as decisões da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba – base e origem da Operação Lava Jato -, relativas à Odebrecht. O ministro também mandou trancar todos os inquéritos e procedimentos penais que atingiam o empresário.

A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

Toffoli preservou apenas o acordo de delação de Marcelo Odebrecht, que continua válido, segundo o próprio ministro. O empresário terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023. Manter o acordo de delação era a decisão que mais favoreceria ao empresário.

PGR RECORRE – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso para tentar reverter a decisão. O procurador-geral Paulo Gonet alega que a anulação generalizada dos processos é irregular.

Réu confesso, Marcelo Odebrecht admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que, na forma da lei, Toffoli nem poderia participar desse julgamento, por estar identificado como “Amigo do Amigo”, na lista de autoridades corruptas que recebiam propinas da Odebrecht. Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli foi em frente. Ia anular até o acordo de delação que foi confirmado por depoimentos de cerca de 80 diretores e executivos da empreiteira, mas os advogados pediram encarecidamente que não o fizesse, porque Marcelo Odebrecht acabaria sendo prejudicado. E Toffoli mudou a decisão. Seis entre cada dez brasileiros rejeitam a decisão de Toffoli a favor de Odebrecht, mas o “Amigo do Amigo” não está nem aí. E a esculhambação e a impunidade aumentam cada vez mais. (C.N.)