Relator defende que o Congresso possa suspender decisões do STF

Independência e harmonia entre os Poderes

Charge do Nani (nanihumor.com)

Basília Rodrigues
CNN Brasil

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da PEC que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. O texto deve ser avaliado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No relatório, o parlamentar avalia que a PEC é constitucional e aponta a possibilidade do Congresso rever julgamentos do STF como exemplo de “controle recíproco entre os poderes”.

QUORUM DE 2/3 – Entre outros pontos, a proposta permite que os parlamentares suspendam decisões do Supremo se houver adesão de 2/3 do Parlamento. O STF só teria a oportunidade de derrubar a decisão do Congresso se houvesse voto favorável de 4/5 dos ministros da corte. A mesma PEC também estabelece limites às decisões monocráticas e obriga os ministros a levarem os casos à plenário mais rapidamente.

Luiz Philipe diz que o texto da PEC ainda pode ser aperfeiçoado pelo Congresso, mas que, do ponto de vista técnico, deve receber sinal verde da CCJ da Câmara.

“Examinando seu conteúdo, vemos que não há qualquer atentado à forma federativa de Estado; ao voto direto, universal e periódico; e aos direitos e garantias individuais. Também entendemos que a proposição não atenta, nem tende a abolir a separação dos poderes”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com isso, o Congresso se fortalece e diminui os poderes do Supremo, que já estão mais do que exacerbados. E assim reequilibra-se a balança institucional. (C.N.)

23 thoughts on “Relator defende que o Congresso possa suspender decisões do STF

  1. Concordo plenamente, esses caras tem se julgados deuses. Acho que se apoderaram do que Jesus disse: Eu sou o caminho, a verdade é a vida

  2. Daí o Judiciário declara a PEC inconstitucional.

    Não duvidem: o Judiciário pode tudo, porque não precisa de representação, de voto, de mandato ou de democracia e porque não se submete às Leis e à Constituição.

    O próximo passo será o Judiciário declarar a norma constitucional originária como inconstitucional.

    Já faz isso de forma transversa.

  3. O Relator dessa PEC, o monarquista, membro da falida Família Real, dos tempos imperiais, há, que saudades do Imperador Pedro II. Esse daí, deputado, serve ao Arthur Lira. O eleitor carioca, que votou nessa figura medieval, até agora, nada fez pelo Estado do Rio na Camara Federal.

    Então, Orleans e Bragança, aceita a Relatoria dessa PEC, que submete às decisões supremas ao crivo do Congresso, envergonhando os cariocas e fluminenses. Ele não representa o povo, nessa matéria esdrúxula. Representa Arthur Lira e Bolsonaro. Lira, porque empareda o STF, nessa chantagem ridícula, por conta da decisão do Ministro Flávio Dino, que exigiu transparência das Emendas PIX. Quanto a Bolsonaro, o Relator presta um favor, por entender, que sem o apoio do “Mito”, jamais seria eleito.

    Entretanto, essa PEC submetendo as decisões judiciais, a análise de admissibilidade, de deputados e senadores, é manifestamente inconstitucional.

    A Interdependência dos Poderes é uma cláusula pétrea, portanto, não pode sofrer nenhuma mudança.

    Tempos atrás, escrevi na TI, que o pior Congresso da História do Brasil, eleito em 2022, iria copiar em algum momento, o Projeto de Intervenção do Judiciário, proposto pelo primeiro ministro de Israel, Binjamin Netaniyau, quis aprovar no Congresso judaico. Tratava-se de submeter ao Parlamento de Israel, as decisões judiciais. Bibi, estava preocupado com os processos judiciais, cujos inquéritos de corrupção envolvendo o primeiro ministro, pudessem colocá-lo atrás das grades.

    O povo israelenses foi para as ruas protestar todos os dias, pedindo o impeachment de Bibi. O Chefe de Estado não aguentou a pressão do povo israelense nas ruas e engavetou o projeto, a espera de uma nova oportunidade.

    Diferentemente do esclarecido e culto, eleitor judeu, o povo brasileiro não tem noção do perigo, que está correndo, se for adiante essa proposta medieval.

    Na prática, estará implantada a Ditadura do Congresso, sem terem disparado um tiro.
    O Executivo comandado pelo presidente Lula, se encontra refém dos presidentes da Câmara e do Senado. Vencida essa batalha pelo Poder diante do Executivo deputados e senadores avançam em direção ao Judiciário.
    Será uma briga de foice no escuro, que pode naufragar o barco constitucional, mergulhando o país, numa Ditadura parecida com a Venezuela.
    Ainda não se sabe, quem será o Maduro do Brasil. Muitos apostam em três figuras emblemáticas:
    Bolsonaro,
    Marçal
    Tarcísio.

    O que deputados e senadores desconhecem, é que uma vez alçado ao cargo máximo, as primeiras vítimas serão os ” representantes do povo”.
    É assim, em todas as Ditaduras e no Brasil não seria diferente.

    Olhem o exemplo da Nicarágua, na qual o Ditador mantém presos seus próprios aliados da época da Frente Sandinista de Libertação, alguns na casa dos oitenta anos.

    Fico pensando nos idosos brasileiros, tendo que suportar prisões brasileiras, piores do que chiqueiros.

    • Respeite-o, em razão de:
      “Sob a nossa direção, o povo destruiu a aristocracia, que era sua protetora e sua ama de leite natural, porque seu interesse era inseparável do interesse do povo. a aristocracia foi destruída, ele caiu sob o jugo dos açambarcadores, dos velhos enriquecidos, que o oprimem de modo impiedoso.”
      PS. Nesga sobre aristocracia,, em:
      https://www.islam-radio.net/protocols/indexpo.htm

      • Boa noite José Luis.

        A abertura de processo de impeachment, contra ministros do STF, está sendo planejado após a eleição geral de 2026, portanto, em 2027, quando a oposição pretende obter maioria no Senado, conforme os ventos estão indicando.
        Até o líder do governo, senador Jaques Wagner, admitiu o fato, ao ser entrevistado na sexta passada no Estúdio I.

        Se o senador Davi Alcolumbre, for eleito para a presidência do Senado no biênio 2025 a 2027, tudo pode acontecer.

        Insta salientar, que se esse Congresso já é muito ruim, de dar dó no peito, o próximo será um desastre para o Brasil.

    • O deputado Bragança representa o povo paulista, não o Rio de Janeiro.

      Há que se dar um basta nas arbitrariedades dos supremos traficantes federais. O ideal seria transformar o stf num tribunal meramente constitucional e aposentar compulsoriamente TODOS os atuais ministros, mas isso ainda é um objetivo distante.

    • Perfeito, Roberto. Submeter as decisões da Justiça ao poder legislativo (e um poder que acabou de aprovar a mais vergonhosa anistia em causa própria da história brasileira) é simplesmente acabar com a justiça no país. E, como você aponta, abrir as portas para a ditadura. Fico pensando o que estaria pensando disso o antepassado do Luís Filipe, Dom Pedro II.

  4. O congresso nacional é o fiel depositário das vontades populares.
    É quem detém o universo dos votos do povo, então é o guardião natural do desejo popular, e desta forma deve ser a última palavra em todas as ações da república. Quem não é votado pelo povo, não pode falar por ele.

  5. Todos os grandes carniceiros da história, ditadores sanguinários que deixaram milhões de cadáveres como herança, são frades franciscanos diante do trio maldito, Bolsonaro, Marçal e Tarcísio.
    Imagino Tarcísio mandar um esbirro qualquer, tipo Merchander, dar uma picareta nas costas do Bolsonaro à moda Stalin com Trotsky.

  6. Isso é na Teoria. Na Prática, deputados e senadores, só votam Leis e PECs de seus exclusivos interesses.

    Quando chamados a votarem pautas do Executivo, exigem contrapartidas, cargos na máquina pública e Emendas.

    Desde 2023, nenhuma votação destinada a melhorar a vida do povo.

    Então, que vontade popular foi atendida por suas excelências, o deputado?

    Zero literalmente. Aliás, a pauta é negativa, como a Anistia para eles e a criminalização da mulher, que foi abortada pela pressão vindas das ruas. Era draconiana demais, com penas de 20 anos para a mulher, enquanto o estrupador no máximo pegaria 20 anos.

    Congresso Nacional: Uma piada de mal gosto.

  7. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) , apenas dá direitos aos parlamentares criminosos de todas ad extirpes condenados , se concordam e acham justas suas condenações , podendo cancela-las caso discordem , dando-lhes o direito de julgarem e condenarem os juízes que os condenaram .

    • É exatamente isso, José Carlos. Você resumiu de maneira contundente.
      Esse projeto ora relatado pelo deputado Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, é uma cópia sem vergonha, do mesmo projeto que Bibi Netaniyau, tentou passar goela abaixo em Israel. O povo israelense entrou em ação e vetou.

      O nosso povo, nem sabe do que se trata. E alguns que sabem, estão favoráveis.
      Que tempos terríveis.

  8. Acho, que é sonhar, sonho impossível comparar o povo judeu, que tem um histórico de Democracia e liberdades com o eleitor do Brasil, refém do coronelismo, das milícias, do tráfico e das famílias escravocratas, que controlam os polos de Poder, principalmente o Legislativo.

    A comparação mais correta é com o povo americano.
    Um exemplo: elegeram dois golpistas num intervalo de dois anos e ambos tentaram Golpe de Estado.

    Entretanto, entendo que vamos avançar, demora sim, mas, a história funciona assim mesmo, muito lentamente sem dar saltos.
    Não estarei vivo para presenciar a grande mudança da nação brasileira. Mas, tenho o dever de colocar tijolos nessa grande contrução democrática. É o que me resta nesse balaio de gatos

  9. Sim, Sr. Roberto Nascimento, tem toda razão.
    Só que ali no senado não tem santos.
    A maioria está mais sujo que pau de galinheiro.
    Ou seja, queM com ferro fere, com ferro será ferido.
    Não acredito que o Alcolumbre, se for eleito, toque o impeachment de Moraes.
    Esse Alcolumbre, não é flor que se cheire.
    Ele sabe muito bem o que fez no verão passado.
    Afinal, quem tem… tem medo.

    Um abraço,
    José Luis

  10. Senhor Espectro (José Luis) , o senado federal – BR fora transformado em covil de criminosos , sendo que a câmera de deputados federais também é presidida pelo deputado federal Arthur Lira , um criminoso de carteirinha , sob as graças e bençãos dos juízes do STF , com o agravante de que o deputado federal Arthur Lira , é criminoso de ” pai e mãe ” ou seja de berço , dentre tantos outros parlamentares brasileiros , contando com a omissão e conivência de maus e desonestos magistrados BR , gostaria que fizessem uma pesquisa nacional , para saber quais estados BR , tem os piores e mais corruptos , desonestos magistrados do país , segundo as maus línguas , os magistrados do estado da amazonas ganham de lavada , é pagar pra ver .

  11. É exatamente isso, José Carlos. Você resumiu de maneira contundente.
    Esse projeto ora relatado pelo deputado Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, é uma cópia sem vergonha, do mesmo projeto que Bibi Netaniyau, tentou passar goela abaixo em Israel. O povo israelense entrou em ação e vetou.

    O nosso povo, nem sabe do que se trata. E alguns que sabem, estão favoráveis.
    Que tempos terríveis.

  12. O cidadão desconhece o estado que o deputado Luiz Phillipe representa e se acha no direito de esculacha-lo.

    A PEC é mais do que necessária, se aprovada, passa a ser constitucional. Nenhum problema quanto a isso.

    O e$$eteefe não é confiável, é parcial e partidário. Violou as prerrogativas do Legislativo INÚMERAS VEZES! Comete crimes (Ops… a impren$a chama de erros) contra a constituíção em série.

    Mas esperar o que de um $upremo que solta da prisão um criminoso convicto e condenado por 9 juízes em três instâncias da justiça, que estupra e desconsidera a lei da ficha limpa, que protege um LADRÃO e interfere descaradamente nas eleições, que diz na cara do povo “perdeu mané” ou “eleição não se ganha, se toma” ou ainda “vencemos o bolsonarismo”.

    O deputado Luiz Phillipe esta certíssimo e conta com o apoio dos eleitores de São Paulo e do Brasil. Onde estariamos se ainda fossêmos uma monarquia? A república é um desastre total que arruinou o Brasil; um país que tinha tudo para ser uma grande potência.

  13. Senhor Eliel , quando os magistrados BR , violam os preceitos ” legais e constitucionais ” do país para me protegerem , merecem aplausos , mas quando é o inverso , pau neles , portanto é isso que esta acontecendo no país .

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