OAB pede para Moraes rever multa de R$ 50 mil para quem acessar o X

Publicado em 1 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet
O presidente da OAB, Beto Simonetti

Simonetti reclama do excesso do poder punitivo do Estado

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou neste sábado uma petição em que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão de multar os usuários que acessarem a rede social X. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as atividades da rede estão suspensas e quem tentar burlar a proibição terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, escreve a OAB no documento. A petição é assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e mais 31 advogados.

ACESSO ANÔNIMO – Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso ao X, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual em tradução literal.

“A busca pela satisfação do interesse público com a punição daqueles que agem ao arrepio da lei não pode representar uma punição coletiva a toda sociedade brasileira, incluída de forma genérica e abstrata nos dispositivos condenatórios da decisão, sujeitando todo e qualquer cidadão brasileiro ao poder punitivo do Estado”, disse a OAB.

PROCESSO LEGAL – A Ordem ainda declara que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, retirassem os aplicativos de VPN. Apesar disso, o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é a teoria conspiratória difundida por Moraes para justificar seus disparates. Diz ele que há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”. Caramba, e ninguém me avisou sobre essa tremenda revolução em marcha… (C.N.)

17 thoughts on “OAB pede para Moraes rever multa de R$ 50 mil para quem acessar o X”

  2. Andão do PCC (o X está proibido no Brasil), além de um psicopata criminoso, é um completo idiota digital; mas o objetivo do censor geral do 57F é atemorizar os cidadãos para continuar a fraude eleitoral iniciada em 2022, “criando” motivos para perseguir e sequestrar os bens dos oponentes do narcogoverno petralha. Para preservar os seus pescoços, os traficantes supremos sabem que devem escalar a sua democracia relativa para uma narcoditadura, evitando a eleição de uma maioria “bolsonarista” no Senado.

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  3. Agora só falta Moraes alegar atentado a Democracia na manifestação do 07 de setembro na Avenida Paulista.

    Será que ele vai usar a Criatividade?

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  4. Guerra pelo Poder: Moraes exibe Força e evento contrário parece micar

    Depois de Alexandre de Moraes enquadrar Elon Musk e ser reconhecido pelo New York Times como “uma das figuras mais poderosas do país”, o evento de 7 de Setembro de Malafaia (para atacá-lo e aos seus?) já não parece mais tão oportuno e presenças aguardadas na Paulista já não estariam se confirmando.

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    • Não, a OAB esta defendendo o direito de 22 milhões de brasileiros que não são parte do processo, mas estão sendo penalizados. Mais uma das inúmeras ilegalidades cometidas pelo Alechandre de Roma.

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      • E por isso a empresa não tem obrigação de se adequar as leis e normas vigentes aos prestadores de serviço no país?
        O senhor ainda consegue andar sobre as suas duas pernas?
        Como brasileiro,não tem vergonhas na cara?

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        • Filhote da ditadura de ocasião, entenda, o sr. Alechandre de Roma, demandou que o chis fizesse algo contra a leis brasileiras e por isso a rede não cumpriu a sua ordem ilegal e absurda. É dificil entender isso?

          É brasileiro? E daí? Isso só enporcalha ainda mais o país. O LADRÃO também é brasileiro e envergonha o país todos os dias.

          Como brasileiro, você não tem vergonha na cara não?

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  8. Alechandre proibiu o chis.
    Não vi haver ecessão
    Meter no chilindró quem falar no chis e 50 pilas de multas só para os adversários.
    Os que podem esculhambar á vontade o Musk e o Chis:
    Vera Magalhães.
    Mirian Leitão.
    Bela Megale.
    Cantanhêde.
    Merval.
    Camaroti.
    Pedro do Coutto.
    Roberto Nascimento e todos os habitantes da Coreia do Norte, de Cuba e da China.
    Esses bacanos podem meter a ripa na cacunda do Musk sem ó nem piedade.

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  9. E como alguém que ganha salário mínimo vai pagar 50 mil reais de multa? Sendo todos iguais, o que ganha 1 salário mínimo também deveria ter direito de pagar a punição. Mas essa é absolutamente impossível para quem ganha o salário mínimo. Se reservasse, por exemplo, 5% para pagar 50 mil, pagaria tudo em 60 anos. E como vai comer, se reservar mais de 5%? Fazem muitos dias que não concordo com a OAB mas, dessa vez, ela tá certa. KKKKKKKKKKKKKKK!

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