Lauro Jardim
O Globo
A decisão monocrática de Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, mas que depois foi referendada pela 1ª Turma do STF, estará novamente em discussão no Supremo. O Partido Novo protocolou ontem ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que pede que o fim imediato da suspensão.
Por sorteio, a ação foi distribuída para Nunes Marques relatar. Justamente o ministro que é tido como um dos que, ao lado de André Mendonça, divergiam da decisão tomada na semana passada por Moraes. O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e que depois o plenário do STF julgue o caso em sessão presencial. Ao enviar para a 1ª Turma do STF sua decisão, Moraes evitou debates no plenário
Na ação, de 29 páginas, os advogados do Novo sustentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e desrespeita o princípio da liberdade de expressão.
DIZ O NOVO – “A decisão ora impugnada e proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, é violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento, na forma do artigo 5º, inc. IV, e do art. 220, ambos da Constituição Federal. (…) As redes sociais, tal como a rede “X”, possuem essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar livre de amarras de censura, sujeitando-se tão somente às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso”, afirma a petição do partido Novo.
Os advogados argumentam ainda que a suspensão do X é “mais do que isso: ao encerrar as atividades da mídia social X e da respectiva empresa gestora da rede, o ministro Alexandre de Moraes contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão.”
O Novo está requerendo também o fim da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma VPN.
EMPLACAR O TERROR – O partido qualificou a essa decisão de Moraes como uma medida para emplacar o terror: “A previsão de aplicação de multa a todo e qualquer cidadão brasileiro ou pessoa residente no Brasil não é para que a suspensão ilegal das atividades do X sejam realizadas por sujeitos específicos (Apple, Google, administradoras de backbones, provedoras de serviço de internet, administradoras de serviço móvel pessoal e telefônico fixo comutado) na criação de obstáculos para impedir a operação das atividades da rede X. Em verdade, trata-se de uma medida para emplacar o terror e o medo na sociedade civil brasileira, com a finalidade de não se sentirem estimuladas a manterem o uso da rede social X em território nacional, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, com todo o respeito, está ciente do vilipêndio à garantia fundamental de liberdade de expressão e de pensamento, ao determinar a suspensão de determinada mídia social no Brasil. 84. A previsão da multa diária no valor de R$ 50 mil”.
São escassas, porém, as chances de essa ação do Novo ter êxito. Um dos motivos é que não há precedente no STF para uma decisão individual ser contra uma decisão colegiada do próprio tribunal. E também porque a ADPF questiona uma decisão que não mais existe, uma vez que ela já não é mais monocrática como escrito e, sim, uma colegiada da primeira turma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É perda de tempo. O Supremo está contaminado e não vai anular as teratologias de Moraes. Quando o tribunal chega ao ponto de bloquear conta bancária da esposa de réu, tirando-lhe a possibilidade de sobrevivência, sem que haja provas nos autos de que o dinheiro é de origem criminosa, constata-se que não existe mais segurança jurídica e o que prevalece é uma ditadura judiciária. Somente o Supremo poderia rever as excentricidades de Moraes, porém não há vontade política. (C.N.)
Espero que ele dê uns latidos.
Do contrário, se até ele fica sem palavras….
os vira latas de fora ficarão com as calças na mão.
A salvação da lavoura!
Musk, vai tentar consertar os circuitos cerebrais de Moraes, implantando à pedido um chip de sua empresa, a Neuralink.
Tudo, pelo bem dos brasileiros.
Aguardemos……
Não esperem NADA desse piauiense pau mandado do Ciro “Nogeira”.
Emplacar o terror? Bom, disso o partido Novo deve entender, já que tem como ídolo e guru um terrorista que tentou explodir a adutora do Guandu, principal fonte de água do Rio de Janeiro na época e, ainda, planejou e ordenou tocar terror na Praça dos Três Poderes para tentar a produção de alguns cadáveres que justificassem uma quartelada, pelo tanto, com um pau mandado como relator, é possível uma reviravolta processual e o seguramente trágico desfecho que a direita radical tanto almeja.
Bom, não custa nada dar uma olhada num outro enfoque de um arguto jornalista do O Antagonista.
https://oantagonista.com.br/analise/musk-e-bolsonaristas-turbinam-defesa-de-xandao/#goog_rewarded
O Alechandre sem chis diz: O que é a constituíção? Estou c4g4nd0 e andando pra ela.
OAB vai ao STF contra Moraes e alega “grave afronta à Constituição”
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/61956/oab-vai-ao-stf-contra-moraes-e-alega-grave-afronta-a-constituicao