Suspensão do X produz danos colaterais e a censura não é solução democrática

Tribuna da Internet | Musk faz papel ridículo ao denunciar a ocorrência de  censura aqui no Brasil

Charge do Rico (Arquivo Bring)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Decisão deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem. — “E agora, sem Twitter, como a gente vai derrubar o técnico? Como criticar as séries? Como falar mal do trânsito e dos políticos?”. Piada à parte, a suspensão do X deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem.

Verdade que se fala muita bobagem, cretinice, coisas de péssimo gosto. Verdade também que há baixaria da pior espécie. Mas também foi no X que tomei conhecimento de bons artigos, belos argumentos, sacadas divertidas, polêmicas inteligentes. Verdade também que o X aceita manifestações antidemocráticas e foi amplamente usado na tentativa do golpe bolsonarista.

MAS POR QUÊ? – Colocando tudo na balança — pelo menos na minha visão —, tem mais porcaria que coisa boa. Mas e daí? Acontece nas conversas por aí, também em outras plataformas. Dos 22 milhões de usuários do X, quantos seriam criminosos ou “supostos criminosos”? Dito de outra maneira: “quase” 22 milhões de brasileiros inocentes que foram apanhados nessa história. Como chegamos a esse ponto?

No plano imediato, todos sabem a resposta. Alexandre de Moraes suspendeu o X porque o dono, Elon Musk, se recusa a nomear um representante legal no Brasil. Não pode, ponto. Mas tem muita história antes disso que envolve algo essencial. Tempos atrás, publiquei um livrinho intitulado “Neoliberal, não. Liberal”, pela Editora Globo. São ensaios variados, a partir de colunas no jornal. É como me considero: liberal. E, para um liberal, o valor essencial é a liberdade de expressão.

Corolário: não pode haver censura prévia. Não precisam me dizer que liberdade supõe responsabilidade ao praticá-la. Todo mundo é responsável pelo que diz e pelo que faz. Claro que ninguém pode gritar fogo numa sala de cinema lotada. Mas também não se pode proibir que falem dentro do cinema. Liberdade e democracia supõem riscos, que devem ser controlados.

CONTROLE DA JUSTIÇA – Como controlar o que sai? Em princípio, é simples, para um liberal, claro. Se o cidadão comete um crime no discurso ou nos atos, tem de ser punido por isso — para isso existe a Justiça independente. Para apurar, investigar, processar e sentenciar. Isto mesmo: primeiro a liberdade, depois a punição, se o crime for devidamente provado. E a Justiça tem de ser pública, transparente e a tempo. O que inibe o criminoso é a certeza de que será apanhado e punido. Os menores índices de criminalidade ocorrem justamente nos países onde a polícia e a Justiça mais resolvem os crimes.

Portanto, o inquérito presidido por Alexandre de Moraes ofende o liberalismo. Não é aceitável que um único juiz investigue e decida, em sigilo, sem dar ciência sequer a seus pares, que certos cidadãos não podem falar nas redes.

Sim, ele obteve apoio unânime, na Primeira Turma do STF, à decisão de suspender o X. E foi só. Não colocou na mesa de seus pares outras duas decisões inaceitáveis para um liberal: bloquear as contas da Starlink e ameaçar com multa absurda o brasileiro que tentar acessar o X via VPN.

NADA A VER – O principal acionista da Starlink é o mesmo Musk, mas se trata de empresa diferente, para público brasileiro diferente, com outros acionistas que não têm nada a ver com o X. E ameaçar com multa quem tentar acessar o X é coisa de regime arbitrário. O que vai fazer o STF: criar um sistema para vigiar o acesso de todos os brasileiros às redes sociais? Não, o processo de banimento das redes tem de ser aberto, transparente, dando aos alvos, de qualquer lado, o direito de se defender nos foros apropriados. O que não é possível quando tudo ocorre em sigilo.

Musk não é liberal, nem democrata. Como diz a revista The Economist, ele “processa judicialmente aqueles com quem não concorda, proíbe palavras de que não gosta em sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cujo instrumento preferido de moderação de conteúdo é o Novichok”, um veneno fatal. Cabe processo? Que se processe. Mas ninguém é obrigado a abrir conta no X ou em qualquer outra plataforma.

Sei que há muitas outras questões envolvendo as redes e as big techs. Mas os diversos problemas são usados para justificar a censura prévia, e secreta, daqui a pouco batendo na imprensa.

10 thoughts on “Suspensão do X produz danos colaterais e a censura não é solução democrática

  1. Caro CN
    Poderia explicar uma coisa: Para a Receita Federal a empresa tem 90 dias para nomear o representante, então de acordo com a legislação o ministro não poderia pedir um representeante em 24 horas. Isto está certo????

  2. Sei que no caso sou minoria, mas não posso calar o que sinto, a suspensão do X foi justa e oportuna.
    Qual a catástrofe? Não existem outras redes e meios de comunicação, como por exemplo, este aqui?
    Por que o X não volta, não seria simplesmente atender as exigências legais e judiciais?
    Por que, qual meninos birrentos, optamos por defender um empresário estrangeiro infrator e comprometido ideologicamente com uma facção ideológica radical?
    Por que seguimos martelando nas tal de liberdade de expressão como licença para mentir, agredir, ofender, difamar, injuriar e conspirar contra a democracia?
    Reflexão e análise racional da realidade dos fatos é barato e não dói.

  3. Quem se lembra do caso da Escola Base?

    Há pouco mais de 30 anos, a imprensa brasileira, incluindo aí a TV Globo da qual o sr. Sardenberg é ou foi funcionário, publicou reportagens em que o dono da escola era acusado de abuso sexual dos alunos.

    Acusações essas que, mais tarde, se mostraram mentirosas.

    Mas quando as investigações concluíram que o acusado era inocente, já era tarde demais.

    A sociedade julgou, condenou, e acabou com a vida daquelas pessoas.

    O Sr. Sardenberg certamente se lembra desse caso.

    Hoje em dia, sob a falsa justificativa de “liberdade de expressão”, pessoas mal-intencionadas falam o que querem de outras pessoas, podendo causar males irreparáveis a outras pessoas.

    O STF, via Moraes, está apenas fazendo cumprir a lei. Existem leis no Brasil que proibem a divulgação de discurso de ódio, discursos a favor de golpe de Estado, discurso discriminatório, dentre outros tipos de manifestação, que nunca podem ser consideradas como liberdade de expressão em uma sociedade civilizada. Para ficar num exemplo, na Alemanha é proibido discurso em prol do nazismo.

    Isso tudo começou quando Moraes pediu o bloqueio de contas de pessoas que desrespeitaram essas leis.

    Musk se recusou a bloquear as contas e inventou essa balela de que está defendendo liberdade de expressão. Só quem é bobo ou mal intencionado acredita que essa é a intenção do milionário, que em outras ocasiões acatou solicitações de bloqueio de contas feitas pelos governos da Turquia e da Índia, e tem entre seus investidores no X o príncipe da Arábia Saudita.

    E nenhum desses 3 países respeita a liberdade de expressão de seus cidadãos.

    E convenhamos, Sr. Sardenberg, qualificar o X como único lugar onde as pessoas podem ser expressar livremente…fala sério. Argumentozinho enviesado esse seu.

  4. Já em 13 de agosto ante o panfleto da Folha de São Paulo, agora trocada de sinal, eu me manifestava no “imparcial” X

    A VAZA TOGA
    Mais uma vez, fracassos econômicos e diplomáticos do governo petista e seu caudilho estimulam a oportunidade e apetite da direitona golpista para tentar apagar ou justificar seu passado de conspiração contra a nação, com campanhas e narrativas negativas contra seu maior algoz, o ministro Alexandre que com sua ação destemida e, se querem, irregulamentar, barrou a intentona fascistoide bolsonarista.
    O grande crime aqui foi, a exemplo de Moro, tentar fora dos autos implementar eficácia na luta contra forças criminosas poderosas, mas se o árbitro da ética jurídica, Glenn Greenwald, falou…então está falado.
    U. V. N. J.

  5. Não esqueci da minha intenção de republicar minha teoria, impressão e convicção sobre a tentativa do 08/01/23, então aí vá a 4ª

    O QUE ACONTECEU? IV
    Definida uma estratégia de recuperação dos danos mediáticos da derrota eleitoral e de uma ação efetiva de assalto ao poder, agora sem a dissimulada cumplicidade de um presidente fascista, o plano foi, primeiramente, tirar o estopim da tragédia do país, para, idiotamente, induzir a ideia de sua ignorância de fatos futuros devido à distância, aproximando o fantoche do padrinho Trump e do guru Bannon para mais facilmente receber ordens e orientações.
    A segunda fase seria, além do maciço fogo de barragem mediática contra o novo governo e seu símbolo “O ladrão”, ,a organização de caravanas com destino a Brasília, para junto com o contingente de patriotas acampados no QG do Exército participar de uma grande manifestação democrática, “tudo dentro das quatro linhas”.
    Postos de recrutamento foram instalados em vários estados, informando aos voluntários o valor da ajuda de custo e a qualidade da alimentação e dos confortos, além de como é lógico, a recomendação para não levar crianças nem idosos, já que mesmo sendo uma manifestação pacífica, poderia haver algum entrevero com a Polícia , já aos capangas, desordeiros e desocupados previamente selecionados foi-lhes informado o real objetivo da excursão e a orientação ,para receberem ordens e pagamento no comando da operação no acampamento do QG de Brasília.
    Dito e feito, no acampamento eles receberam a descrição dos alvos, o grau de destruição de cada um e a orientação de que eles, contratados, deveriam assumir sempre a vanguarda, promover o máximo de agitação da chusma e após os objetivos cumpridos regressar ao acampamento para a segurança militar.
    Um Velho na Janela
    Enviado em 12/01/23

  6. Lembrete :
    Senhor Marcelo Santos , tem o agravante de que as pessoas que armaram a tramaram contra os donos da ” Escola de base de Brasília ” e seus funcionários , sequer foram processados por tais crimes , culminando na morte das vítimas acusadas e presas , além de terem sido espancadas na cadeia , sendo que o juiz da causa nada para reparar os danos causados aos acusados e mortos .

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