Essa novela do X está cada vez mais chata e irritante

Giovanna Estrela e Manoela Alcântara
Metrópoles

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram, nesta quarta-feira (25/9), documentos sobre o acesso de brasileiros à rede social X, suspensa no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 30 de agosto. Os documentos estão sob sigilo judicial.

Na última quinta-feira (19/9), a PF começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma X, de Elon Musk, que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmado pela Primeira Turma da Corte.

MULTA DIÁRIA – As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.

Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.

O QUE FOI CUMPRIDO – Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.

Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18,3 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk. Por fim, para que o X esteja, de fato, no país, documentos do registro na Junta Comercial devem ser apresentados.

Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa, de R$ 5 milhões, à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil.

PAGAR OU RECORRER – A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal.

Além disso, o X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Espera-se que o ministro Moraes tenha seguido o conselho que Maduro deu a Lula e esteja tomando um chá de camomila para se acalmar e deixar a vida seguir adiante. Obsessão é sintoma de TOC e conduz a doenças que alteram nosso comportamento. Um chazinho não faz mal a ninguém. (C.N.)

Ministro brasileiro desconhece importância da Starlink

Deu no Poder360

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse na terça-feira (dia 24) que a volta temporária da rede social X no Brasil, ocorrida em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica. para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados”, declarou o ministro.

DIZ O MINISTRO – Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministério pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X.

Moraes havia ordenado em 30 de agosto a suspensão da rede social no país. “Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas.

Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, disse a jornalistas depois do lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar a ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.

SUSPENSÃO DO X – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou, em 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão de Moraes, que foi respaldada posteriormente pela 1ª Turma da Suprema Corte.

Em 18 de setembro, o magistrado determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).

Juscelino Filho afirmou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio e que o governo está acompanhando o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de comprovadamente corrupto, o ministro Juscelino Filho é também um ignorante completo. Ele desconhece o setor de comunicações e não sabe que as Forças Armadas e a Polícia Federal são cilentes da Starlink e não podem dispensar os serviços dela, que é a maior e melhor empresa mundial. O comandante do Exército já avisou o governo para deixar a Starlink sossegada. Mas o ministro Juscelino, embora tenha orelhas enormes, não consegue ouvir nada. (C.N.)

Morte de um comandante do Hezbollah causou comoção

Lourival Sant’Anna
Estadão

A ofensiva de Israel contra o Hezbollah eleva o risco não só da expansão do conflito no Oriente Médio, mas de uma possível guerra em escala mundial. As estratégias de permanência no poder de governantes de países-chave, combinadas com a rede de alinhamentos e a interdependência entre contestadores da ordem mundial, levam a essa sombria constatação.

O Hezbollah intensificou os ataques em resposta à campanha de Israel contra a Faixa de Gaza, por sua vez uma reação aos atentados terroristas do Hamas de 7 de outubro. A milícia xiita afirma que não voltará ao status quo anterior de guerra de atrito enquanto não houver um cessar-fogo no território palestino.

SEM TRÉGUA – O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, não pode firmar um cessar-fogo com o Hamas. Seus ministros das Finanças, Bezalel Smotrich, e da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, ambos líderes dos colonos judeus na Cisjordânia ocupada, rejeitam qualquer acordo com o Hamas e defendem a expulsão dos palestinos e anexação dos dois territórios.

O impopular Netanyahu depende do apoio desses dois ministros. Seus partidos reúnem 13 das 64 cadeiras que apoiam o governo no Parlamento, do total de 120. Sem esse apoio, Netanyahu não só iria para a oposição, mas potencialmente para a prisão. Tramitam na Corte Suprema processos contra ele por corrupção, razão pela qual o primeiro-ministro tentava antes da guerra aprovar uma reforma que retirava a autonomia do tribunal.

Essa reforma provocou os maiores protestos da história de Israel, só comparáveis aos que ocorreram há duas semanas, contra a prioridade que Netanyahu tem dado à destruição do Hamas, em detrimento de um acordo para libertar os cerca de 100 reféns israelenses. Outra fonte de frustração é o deslocamento de mais de 60 mil israelenses do norte de Israel, por causa dos ataques do Hezbollah com mísseis e foguetes.

DOIS OBJETIVOS – A ofensiva contra a milícia xiita atende a dois objetivos de Netanyahu: recuperar o apoio da população e prolongar o conflito que, enquanto durar, protegerá o primeiro-ministro de um movimento parlamentar ou judicial para retirá-lo do cargo.

A igualmente impopular teocracia iraniana também depende das tensões com Israel para justificar sua manutenção no poder, aparato repressivo e programa nuclear. O Irã demonstra que uma guerra total com Israel não lhe interessa neste momento.

O país não cumpriu as ameaças de retaliar Israel de forma contundente por humilhações recentes, como o ataque ao seu consulado em Damasco e o assassinato do líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, no dia da posse do presidente iraniano em Teerã.

PODER E VIOLÊNCIA – Com as 36 mortes nos últimos dias causadas pelas explosões de pagers e walkie-talkies, e o assassinato de Ibrahim Akil, comandante das forças especiais do Hezbollah, junto com mais 13 pessoas, as humilhações vão se acumulando. Humilhações têm limite no Oriente Médio, cuja cultura associa poder e violência.

O Hezbollah, com seus estimados 150 mil mísseis e foguetes e 100 mil combatentes, também não reagiu à altura. O assassinato de Fuad Shukri, comandante militar do grupo, em Beirute, no dia 30 de julho, parece não ter provocado uma sanha de vingança.

Uma eventual escalada envolvendo o Irã arrastaria de forma direta ou indireta a Rússia, que depende dos mísseis e drones iranianos para conduzir sua guerra contra a Ucrânia. Assim como depende de mísseis e munição de artilharia da Coreia do Norte, que também contesta a ordem internacional. Diante de todo esse cenário, o risco de uma conflagração em maior escala é crescente.

Lula repete as mesmas coisas há décadas, é uma chatice

Deu no Poder360

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova York (EUA), recebeu pouca atenção de veículos de mídia internacionais nesta quarta-feira (25.set.2024). Lula discursou por 19 minutos na terça-feira (24.set). Cumprimentou a comissão palestina, criticou os ataques de Israel contra alvos do grupo extremista Hezbollah no Líbano, defendeu o diálogo entre Rússia e Ucrânia, e, sem citar o bilionário Elon Musk, disse que o governo não se intimidará com corporações e plataformas digitais que “se julgam acima lei”. A comitiva israelense e outras não aplaudiram ao final da fala.

Entre as publicações internacionais que ignoraram completamente o discurso do presidente brasileiro em suas edições impressas desta quarta-feira (25.set) estão New York Times, Washington Post, Financial Times e Wall Street Journal. A edição impressa do Washington Post desta quinta-feira (25.set) traz uma reportagem sobre o discurso do presidente dos EUA, Joe Biden (Partido Democrata), na ONU. Não faz menção a Lula ou ao Brasil.

GUERRAS E TENSÕES – O Wall Street Journal destacou que Biden disse que seu governo chega ao fim com o agravamento das tensões internacionais e guerras não resolvidas, mas que o presidente norte-americano expressou otimismo de que “as coisas podem melhorar”. A edição impressa do Financial Times fez um breve relato do discurso de Biden, destacando o pedido do democrata para que os líderes mundiais preservassem a democracia.

A The Economist mencionou Biden brevemente em seu site ao falar da Ucrânia. O New York Times, principal jornal dos EUA, fez uma cobertura jornalística em tempo real da Assembleia da ONU. O veículo ignorou Lula. Assim como o Washington Post, a edição impressa desta quinta-feira (25.set) do NYT traz uma reportagem sobre o discurso de Biden, sem mencionar Lula ou o Brasil.

The Times of Israel (Israel) – publicou um texto alentado a respeito do que foi dito durante a assembleia a respeito do conflito na Faixa de Gaza. Deu muita atenção ao discurso de Joe Biden. Não citou Lula.

LULA ESQUECIDO – Guardian (Reino Unido) deu destaque para a guerra na Ucrânia em sua cobertura jornalística da Assembleia Geral da ONU. Trouxe em sua versão impressa desta 4ª feira (25.set) reportagens citando o discurso do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ao Conselho de Segurança, e o de Joe Biden na Assembleia Geral.

No Le Figaro (França), como muitos veículos de mídia de países desenvolvidos, o destaque foi para o último discurso de Joe Biden como presidente dos EUA. El País (Espanha) – tanto a versão impressa desta 4ª feira (25.set) quanto a on-line do periódico espanhol deram destaque apenas para o discurso de Joe Biden.

No ABC, o jornal espanhol separou uma página e meia para o discurso de Biden. O restante ficou para Guterres. No Corriere della Sera (Itália), a versão impressa deu destaque para as declarações de Biden sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia. Na cobertura jornalística em tempo real da Assembleia Geral da ONU, o site do veículo faz apenas uma menção a Lula.

OUTROS PAÍSES – Jornal de Notícias (Portugal) – publicou em sua versão impressa um texto citando apenas os discursos de Zelensky e de Biden. Diário de Notícias (Portugal) – o jornal português também deu destaque para a despedida de Joe Biden. Na lateral da página, no entanto, citou uma frase do presidente Lula sobre a guerra na Ucrânia.

O argentino La Nación publicou na edição impressa desta 4ª feira (25.set) que Lula fez uma “dura crítica” a “ultraliberais”, em uma “alusão velada” ao presidente Argentino, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e ao dono do X (ex-Twitter), Elon Musk. Mas o Clarín, também da Argentina, deu menos destaque para Lula. A publicação disse que o presidente brasileiro criticou Milei, porém sem nomeá-lo.

A edição impressa desta 4ª feira (25.set) do mexicano El Universal citou Biden, Milei, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e os presidentes da Colômbia Gustavo Petro, de El Salvador, Nayib Bukele, do Chile, Gabriel Boric. Lula não é mencionado.  O discurso do presidente brasileiro foi citado apenas no site da publicação. O título do artigo é: “Lula cumprimenta delegação palestina na ONU e critica ‘vingança’ israelense”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Muita espuma e pouco chope”, diria o comentarista carioca Mário Assis Causanilhas. Já o gaúcho Duarte Bertolini disse tudo ao comentar o discurso de Lula, nesta terça-feira: “Parecia o Joe Biden dos melhores momentos. Envelhecido, sem fôlego, com voz sumida e sem a menor chance de convencer alguém. Patético, constrangedor, e ainda quer se firmar como líder global…”. Realmente, Lula está com a validade vencida, mas a vaidade fala mais alto. Até quando? Ninguém sabe. (C.N.)

Apostas online endividam os pobres e a classe média

Teo Cury
CNN Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online (bets). A ação direta de inconstitucionalidade está sob a relatoria de Luiz Fux. O ministro deve ouvir a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pedido. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também podem ser chamados a se manifestar.

APROVAÇÃO – A Lei das Bets foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. A legislação que regulamenta o mercado das bets no país é fruto de uma mobilização do governo. Lula editou em julho do ano passado medida provisória para definir as regras do setor.

O governo estimou na época que, em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual giraria entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, mas na prática o total é muito maior.

A CNC sustenta que a aprovação da lei ampliou a disponibilidade de apostas esportivas no Brasil e isso desencadeou de forma proporcional o endividamento das famílias. “Levando parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de altíssimo risco, e prejudicando consideravelmente a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social”, afirmam os advogados da entidade.

DESEQUILÍBRIO – A confederação afirma que, a partir da edição da norma, se verifica “a perceptível mudança no comportamento dos consumidores das classes C, D e E que deixaram de alimentar a economia local, e passaram a direcionar boa parte de sua renda aos jogos de apostas online, acreditando ser esta a solução de sua situação financeira precária”.

O Banco Central estima que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram em agosto de jogos de azar e apostas no Brasil, realizando ao menos uma transferência via PIX para essas empresas. A maioria tem entre 20 e 30 anos, embora as apostas sejam realizadas por indivíduos de diferentes faixas etárias.

O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3 mil por mês, de acordo com os dados de agosto de 2024.

SUSPENSÃO – A CNC defende a suspensão imediata da lei alegando que a intenção é evitar que o setor do comércio varejista nacional “sofra ainda mais com as nefastas consequências negativas geradas ao cenário da economia doméstica em decorrência do aumento dos níveis de endividamento das famílias e o redirecionamento dos gastos”.

A confederação também argumenta que a ampliação do mercado de bets no Brasil tem impacto na saúde dos apostadores. De acordo com a CNC, a lei incentiva “os efeitos maléficos e adversos causados pela prática compulsiva do jogo de apostas online”.

“Desta forma, ao editar a Lei n.º 14.790/23, sem a adoção de políticas efetivas que garantam a saúde mental dos apostadores, o Estado estaria contribuindo diretamente para o aumento de agravos à saúde, significando afirmar que a referida norma viola o disposto no art. 196, da Constituição Federal”, diz a entidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado. São os pobres e a classe média que apostam nas bets e se endividam. O governo é como Silvio Santos e faz tudo por dinheiro. O ministro Fernando Haddad afirmou que há uma distância tênue entre “o entretenimento e a dependência” e admite que “isso virou um problema social grave, e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente, da maneira mais madura possível”. Mas a verdade é que, ao invés de tomar dinheiro de ricos nos cassinos, o governo preferiu extorquir os pobres pelo celular… É deprimente. (C.N.)

O cargo é uma fria e Simone Tebet recusou na transição

Josias de Souza
Do UOL

No intervalo de 24 horas, a publicação de duas entrevistas ateou fogo no debate sobre a criação da Autoridade Nacional Climática. Numa, Marina Silva disse que o novo órgão será estruturado como autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Noutra, o chefe da Casa Civil Rui Costa insinuou que a subordinação à ministra não faz nexo. “Ou é autoridade ou é um departamento”, cutucou.

GESTÃO DO DESASTRE – Marina falou ao Valor. A conversa saiu na edição desta segunda-feira. Disse que o novo órgão não se limitará à “gestão do desastre”. Cuidará da “gestão do risco”.

Na sua entrevista, veiculada no domingo pelo Globo, Rui Costa fez pouco caso: “Não é isso que vai resolver. Se fosse assim, a Europa e os Estados Unidos já tinham resolvido. Bastava criar a Autoridade Climática e não tinha mais incêndio florestal no mundo”.

NOTÓRIO SABER – A chefe do Meio Ambiente já esboça o perfil da futura autoridade climática. “Ou vai ser um climatologista ou alguém da área técnica ou de notório saber.”

O mandachuva da Casa Civil dedica-se a moer a proposta de Marina. Sustenta que um projeto, antes de chegar à mesa do presidente, “deve ser espancado e triturado”.

DESENGAVETADA – Prometida na campanha e esquecida desde o governo de transição, a Autoridade Climática foi desengavetada por Lula há duas semanas, como parte da resposta do governo às queimadas.

Houve grande otimismo. As fraturas no governo, expostas às vésperas do discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, mostram que os mais otimistas deveriam procurar um extintor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Simone Tebet mostrou que tem o santo forte. Lula insistiu em nomeá-la para o novo cargo, ela recusou seguidas vezes. Na última hora, virou ministra do Planejamento, onde não fede nem cheira, mas nunca existe crise. (C.N.)

Ao depor, Freire Gomes não revelou quem foi punido

Francisco Leali
Estadão

O Comando do Exército tem um esqueleto da gestão Bolsonaro para lidar: o que fazer com os coronéis que, nos estertores do governo do ex-capitão, elaboraram e fizeram divulgar uma carta ao então comandante da Força com um chamamento à ação. O documento foi entendido como pressão de oficiais para o Exército entrar em campo e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O levante missivista não deu certo. O petista botou a faixa, veio o 8 de Janeiro, a delação do coronel Mauro Cid e ficou-se sabendo que o documento dos oficiais apareceu num momento em que integrantes do governo Bolsonaro tinham no bolso um ato para prender adversários. O tal plano de golpe naufragou por falta de apoio nas Forças Armadas e por reiterados recados de países como os Estados Unidos de que não concordariam com ruptura na ordem democrática no Brasil.

RESUMO DA ÓPERA – Os tais coronéis tiveram que se explicar. Como manda o figurino, foram instaurados procedimentos internos. No total, pouco mais de 40 oficiais estavam envolvidos, apesar de um site dedicado ao meio militar ter informado que no dia da publicação da tal “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” havia mais de 1 mil adesões.

O resultado dessa apuração é história que, até agora, o Comando da Força não quer contar por inteiro. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante da Força, general Freire Gomes, relatou que houve punições, mas não as detalhou. O Exército muito menos. O Estadão apresentou seguidos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), todos negados. A Força não quis apontar qual punição teria sido aplicada.

No final do mês passado, depois de alegar que tudo era sigilo, informou que, dos 40 e poucos militares, 26 teriam sido punidos. Em nota, o Exército relata que esses foram “devidamente enquadrados à luz do regulamento Disciplinar do Exército (RDE), sendo eles 12 (doze) coronéis, 9 (nove) tenentes-coronéis, 1 (um) major, 3 (três) tenentes e 1 (um) sargento”.

QUATRO CORONEIS – A Força aponta ainda quatro coronéis, dois da ativa e dois da reserva, contra os quais haveria indícios de crime. E ficou-se acreditando que o Exército não passou a mão na cabeça de oficial algum e até puniu parte deles. E qual foi a punição já aplicada?

O Exército, até agora, não conta. Há quem acredite que não conta porque algumas da punições aplicadas, se vierem a público, possam parecer apenas uma bronca de pai em filho que fez mera peraltice e não um enquadramento severo numa instituição que leva a sério o respeito a hierarquia.

Num dos mais recentes pedidos de esclarecimentos por meio da LAI, o Comando alegou que as sindicâncias originais, apesar de encerradas, deram origem a uma nova sindicância. Esta última, agora, também terminou. Mas foi sugerido abertura de um inquérito policial militar (IPM) contra os quatro coronéis e, por isso, continua tudo em segredo.

DIZ O EXÉRCITO – “Informa-se que a sindicância em comento resultou na instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM), passando a fazer parte de um processo penal. Ressalta-se que a referida sindicância foi acostada aos autos do IPM. Nesse diapasão, o objeto do pedido inicial se trata de informação com restrição de acesso”, informou o Exército por e-mail.

O IPM inaugura apuração criminal que tramita na Justiça Militar. O comando das investigações está a cargo do general Adamo Colombo da Silveira. Por essas peças que o destino prega, o oficial chegou ao generalato em solenidade no dia 1º de dezembro de 2022. Três dias antes, a tal “Carta ao Comandante” era divulgada nas redes sociais.

Na solenidade daquele dia, o então chefe do Estado Maior do Exército, general Valério Stumpf, foi o único a discursar e falou duas vezes em respeito a hierarquia e disciplina. Bolsonaro estava presente, mas com cara de funeral. Naquele momento era, a contragosto, o futuro ex-presidente.

REGISTRO RECENTE – O registro de autuação do IPM é recente. Foi às 16h19 do dia 10 deste mês. O processo aponta um rumo inicial que pode projetar para uma apuração branda. Está grafado que o inquérito cuida de conduta enquadrada no artigo 166 do Código Penal Militar. Esse artigo trata de “publicação ou crítica indevida”. A pena prevista é dois meses a um ano de detenção. Por enquanto, não está no script tratar o caso como incitamento a revolta ou a aliciamento para prática de crime, conduta que o mesmo código estabelece pena de até quatro anos de reclusão.

É cedo ainda para saber que rumo o caso vai tomar. Até aqui o Exército preferiu deixar de lado a transparência para tratar tudo sob sigilo. O tema é melindroso para o Comando. Coronéis são a próxima geração de generais. Se há entre eles uma turma que, alega o direito de liberdade de expressão, para cobrar do comandante o que fazer ou deixar de fazer, isso prenuncia que há algo de frágil na tradição de que militar não sai por ai dando opinião sobre a vida política e cobrando do Exército que faço isso ou aquilo.

Punir quem saiu da linha na medida certa poderia ser o caminho. Mas sempre haverá os que viram no movimento dos coronéis uma ação legítima acreditando que era hora das Forças Armadas darem um basta na urna que não é confiável, no eleito que não deveria subir a rampa do Planalto e até no Tribunal que não se submeteu ao Ministério da Defesa. Felizmente, quem pensa assim não está dando as cartas atualmente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Exército não divulga as punições, porque foram ridículas, sem o menor rigor. Quanto ao processo dos quatro coronéis, é mais uma peça teatral, porque os dois da reserva não podem ser punidos e têm garantia constitucional. E os outros dois, da ativa, também serão poupados, acredite se quiser. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

André Marsiglia
Poder360

Há algumas semanas, durante entrevista a uma emissora de rádio, um ouvinte me perguntou: “Professor, estamos em uma ditadura do STF?”. Respondi que, se entendermos que uma ditadura significa um dos Poderes da República se sobrepor aos demais, esvaziando-os de modo que não consigam confrontar abusos, sem dúvida alguma, estamos.

Essa minha definição tem uma vantagem: permite que a ditadura seja reconhecida sem que, para tanto, precisemos abrir mão de nos entendermos formalmente em uma democracia. O invólucro formal é democrático; o conteúdo, ditatorial.

CENSURA – Em meu livro recém-lançado, “Censura por toda parte”, faço esse mesmo exercício de reflexão com a censura. Uma parte das pessoas não assume termos censura no país achando que, se o fizer, terá de assumir não estarmos em uma democracia. Mas a censura e a democracia não são excludentes. A ditadura e a democracia, também não.

Censura é uma perversão do uso da força; ditadura é uma deformação da estrutura de poder. Ambas surgem enquanto ainda há democracia.

Claro, tanto a censura quanto a ditadura corroem a democracia, uma vez institucionalizadas. Quando fincam sua nefasta bandeira, a democracia deixa de existir, mas, até isso ocorrer, há uma convivência entre todas elas.

DITADURA DO JUDICIÁRIO – Nosso pobre e lamentável país se encontra nessa condição. Estamos ainda sob uma democracia formal, mas prestes a fazer a curva em direção a uma ditadura do Judiciário, gerenciada pela censura.

O cuidado das pessoas apenas com seus próprios interesses – e não com os valores coletivos; a crença da esquerda de que o censurado será apenas o outro, pois a esquerda é amiga do poder; a burrice de não perceber o óbvio e o medo de enxergar o que está diante dos olhos, tudo isso cria uma legião de intelectuais, advogados, professores e jornalistas covardes que, como diria Carlos Drummond de Andrade, constituem o pior tipo de cego: o que prefere esconder os olhos debaixo do catre.

O que será do Brasil, não sei. Sinceramente, espero que não façamos em definitivo a curva para a formalização do desastre autoritário. No entanto, ao menos até agora, estamos marchando nessa trilha, com pompa e circunstância, aplausos e sorrisos de boa parte daqueles que poderiam evitar a caminhada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma belíssima aula de Direito, dada por um professor que sabe exatamente que a ditadura do Judiciário é uma forma de autoritarismo tão destrutiva quanto as ditaduras do Executivo, do Legislativo e das Forças Armadas, enfim, porque toda ditadura acaba sendo um regime militar, para conseguir se manter no poder. É triste ver intelectuais apoiando a criação de uma ditadura supostamente de esquerda. Não conseguem enxergar que não há solução fora da democracia. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Piada do Ano1 Lula anuncia desmatamento zero até 2030

Lucas Neiva
Congresso em Foco

O discurso do presidente Lula na abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) foi recebido com ceticismo por entidades de defesa do meio ambiente. Apesar de concordarem com as teses levantadas pelo representante brasileiro, as organizações alegam que sua fala não se refletiu nas decisões mais recentes do governo ao tratar de política externa e decisões comerciais relacionadas à pauta socioambiental.

Em sua fala, o presidente retomou a cobrança para que países mais desenvolvidos assumam maior responsabilidade na agenda ambiental e construam políticas não de mitigação de danos, mas de enfrentamento direto ao aquecimento global.

DISSE LULA – “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega”, declarou.

O Observatório do Clima, coalizão de mais de cem movimentos e organizações de defesa do meio ambiente, considerou “correto” o discurso, mas sem “uma visão do que o Brasil pretende fazer como presidente da COP30 para acelerar o combate à crise”. A entidade também considerou importante a reafirmação do compromisso de alcançar a meta de desmatamento zero até 2030.

Por outro lado, a avaliação foi de que, ao não apresentar novas metas ou propostas na área ambiental, o presidente Lula acabou se somando às lideranças que critica.

AQUECIMENTO- “O problema é que medir a própria ambição pela falta de ambição dos outros foi o que nos trouxe à ultrapassagem de 1,5ºC nos últimos 14 meses e ao caos climático que vivemos agora. Quem esperava liderança do Brasil se frustrou, mas o presidente ainda terá tempo de demonstrá-la nos próximos meses”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Na WWF-Brasil, o incômodo não foi com relação ao discurso. A instituição vê contradição na posição de Lula ao fazer cobranças a outros países enquanto se articula contra a implementação do Regulamento Antidesflorestamento da União Europeia (EUDR) e se encontra com Wael Sawan, CEO da petroleira anglo-neerlandesa Shell.

“Embora seja oportuno e necessário expor a falta de ambição dos países desenvolvidos, é importante alinhar as ações ao discurso e rever posicionamentos internos que estão levando o Brasil a subir no ranking dos maiores emissores globais dos gases que estão sufocando a vida no planeta”, disse o diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic.

FIM DO MUNDO – No Greenpeace Brasil, a postura brasileira em relação ao comércio de petróleo também resultou em crítica. “O presidente Lula apresentou um discurso potente em relação à agenda climática e de reforma da ONU, mas não consegue esconder a grande contradição na sua empreitada de liderança nesse tópico quando temos, no mesmo dia, o leilão do fim do mundo no Rio de Janeiro”, disse Camila Jardim, especialista em política internacional do movimento.

O “leilão do fim do mundo” é o termo atribuído pelos ambientalistas à série de ofertas levantadas pelo Ministério de Minas de Energia de lotes de petróleo, muitos deles na Amazônia ou em encostas marítimas da região Norte. A venda preocupa ambientalistas tanto por representar o aumento da oferta de combustíveis fósseis no mercado, quanto por proporcionar a perfuração em áreas de fragilidade ecológica.

O Congresso em Foco contactou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para que se manifestasse a respeito das críticas das entidades ambientalistas, mas não houve resposta até o momento. Este texto será atualizado caso haja resposta.

Charge reproduzida do Correio Braziliense

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal vai mapear postagens de usuários brasileiros no X para identificar quem driblou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma. A rede foi bloqueada em todo o país há mais de 20 dias devido ao descumprimento de uma série de decisões judiciais e a falta de um representante legal em território brasileiro para a empresa de Elon Musk. A decisão de Moraes foi referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (20), o X indicou ao Supremo a advogada Rachel de Oliveira Villa como representante legal no país, medida que pode pavimentar o caminho para que o bloqueio seja derrubado.

PERFIS SUSPENSOS – Ao longo dos últimos dias, a rede também retirou do ar ao menos nove perfis, entre eles do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do influenciador bolsonarista Ed Raposo, que estão no epicentro da crise instalada entre Musk e o STF.

Ainda assim, uma série de políticos e figuras públicas têm feito postagens na rede — o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir que a PF entrasse em campo para identificar quem está descumprindo a ordem de Moraes.

Segundo fontes que acompanham de perto o caso, os policiais federais terão autorização do ministro para entrar na rede social e fazer um pente-fino para rastrear os perfis. Em princípio, esse monitoramento não fará distinção entre quem está postando conteúdo de ataque à democracia e quem não está. Se for residente no Brasil e estiver fazendo postagens, será incluído na lista a ser enviada por Moraes.

MULTA OU NÃO – De acordo com fontes da PF, entrarão na mira até mesmo veículos de imprensa que estejam publicando no X com o aviso de que a postagem é feita a partir de outro país. Quem vai decidir se aplica multa ou não é o ministro.

Na decisão que suspendeu o X, Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para acessar a rede social de Musk. Mesmo bloqueado pelo STF, o X tem sido usado por perfis de políticos e influenciadores bolsonaristas que subiram o tom nas críticas a Moraes e na defesa de seu impeachment após a suspensão da plataforma.

O ministro do Supremo determinou a suspensão do X em 30 de agosto, ameaçando usuários da plataforma com multa de R$ 50 mil para quem driblasse a proibição, o que levantou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação no Supremo para derrubar a aplicação dessa sanção de forma ampla e genérica.

DIZ A OAB – A entidade alega que a medida de Moraes fere os princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O relator da ação contra a multa é o ministro Kassio Nunes Marques.

Até agora, no entanto, ninguém foi multado, devido às dificuldades do Supremo e da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de rastrear quem está usando o VPN para acessar o X. Um integrante da cúpula da Anatel ouvido pela equipe da coluna em caráter reservado disse que a agência não tem nenhuma forma de fiscalizar isso – e que a entidade nunca fez nada parecido desde a sua criação, em 1997.

“Quando você utiliza o VPN, ele mascara os IPs (o endereço eletrônico da máquina), é como se apagasse os rastros digitais. Não tem como a operadora identificar o caminho do usuário para informar à Anatel”, disse um ex-conselheiro da Anatel ao blog.

CASO TELEGRAM – Conforme informou o blog, a decisão de Moraes que determinou a suspensão imediata do X espelha uma determinação do próprio ministro, de março de 2022, quando bloqueou as atividades de outra plataforma no país – no caso, o Telegram.

Nas duas decisões, Moraes acusou as plataformas de agirem com “desprezo” à Justiça brasileira e “falta total de cooperação” com os órgãos judiciais e ameaçou consumidores com multas diárias se recorressem a “subterfúgios tecnológicos” para burlar a proibição

Só que no processo do Telegram, a suspensão do aplicativo de mensagens, determinada em 17 de março de 2022, a empresa acabou indicando um representante oficial no Brasil, cumpriu decisões de remoção de conteúdo e comunicou à Corte a sua política de combate à desinformação — o que fez com que Moraes revogasse a ordem em apenas três dias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes cometerá mais um erro terrível se persistir no seu estilo vingança e multar todos os usuários que usaram o X. A apresentadora Sabrina Sato vai esculhambar o ministro de tal maneira que nem vale a pena ele arriscar a multa. Mas tudo é possível, porque Moraes não tem medo do ridículo.  (C.N.)

A briga entre essas duas figuras está apenas começando

Mônica Bergamo
Folha

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), deve fazer uma declaração assim que a plataforma, como se espera, volte a ficar disponível no Brasil. A empresa já cumpriu praticamente todas as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a expectativa, entre advogados e magistrados da Corte, é de que ela esteja no ar no máximo até o começo da próxima semana.

DIVERGÊNCIAS – Musk segue divergindo das ordens judiciais de Moraes, e o cumprimento delas não significa concordância. A diferença agora é que, em vez de descumpri-las, o empresário vai recorrer delas no próprio STF. A ideia é que ele declare que sua nova atitude é o exemplo maior de que defende a liberdade de expressão —que seria afetada caso o X seguisse fora do ar.

Se isso ocorresse, em vez de nove contas suspensas por ordem de Moraes, outros 22 milhões de usuários brasileiros seguiriam, na prática, penalizados e sem poder se expressar por uma das plataformas mais populares do país, planeja dizer o bilionário.

Os documentos originais necessários para o cumprimento integral das decisões de Moraes sobre a representação da empresa no Brasil, por sinal, já chegaram ao país e devem ser apresentados à Junta Comercial nas próximas horas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito boa a posição de Musk. Em tradução simultânea, quando ele fala em recorrer ao Supremo, deve-se ler que ele vai denunciar as ilegalidades de Moraes ao próprio Supremo, tornando-as públicas e fazendo um escarcéu. Quanto ao resultado do recurso, será absolutamente nulo, e Musk vai confirmar que as leis democráticas do Brasil são bem diferentes da legislação americana, onde rico vai para a cadeia e cumpre pena. Aqui na filial Brazil, reina a impunidade, comandada pelo próprio Supremo. (C.N.)

Ortega é um líder sinistro, incapaz de esboçar um sorriso

Deu em O Globo
Agência FP

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma lei que pune com até cinco anos de prisão os autores de publicações que provoquem “alarme” nas redes sociais, o que foi descrito como uma “lei da mordaça” pela mídia oposicionista no exílio. A decisão mostra novo endurecimento do governo, que um dia antes assistiu ao regime de Ortega retirando a nacionalidade e confiscando os bens de 135 presos políticos enviados para Guatemala. Além disso, o governo da Nicarágua obriga igrejas a pagar impostos e ordena fechamento de mais 150 ONGs.

A nova lei pune com prisão e multas aqueles que, no país ou no exterior, divulgarem publicações nas redes sociais que causem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” entre a população, disse o Parlamento, controlado pelo governo de Daniel Ortega, em um comunicado.

FAKE NEWS – A nova lei reforma a legislação de crimes cibernéticos de 2020, que levou à acusação e prisão de muitos opositores e jornalistas na Nicarágua por “espalhar notícias falsas”, e aumenta as penalidades para os acusados.

A oposição denuncia que a nova lei legaliza a censura das mídias sociais. ‘Você sente que um braço está sendo arrancado e não pode fazer nada’, diz jornalista perseguido na Nicarágua

O Parlamento, por sua vez, afirmou em um comunicado que “fortalece a prevenção, o confronto, a investigação e o julgamento de crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país, por meio de sistemas de computador, novas tecnologias e redes sociais”.

MAIS PUNIÇÕES – As sanções também serão aplicadas contra “autores intelectuais, cooperadores necessários, cúmplices ou qualquer outra pessoa que facilite a prática desses crimes”, sejam eles nicaraguenses ou não, acrescenta o comunicado. Isso ocorre após uma reforma do código penal aprovada na semana passada, que impôs penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens para “crimes contra o Estado nicaraguense” cometidos por qualquer pessoa em qualquer país do mundo.

O regime de Ortega e de Rosario Murillo, vice-presidente e primeira-dama do país, aumentou a repressão após os protestos da oposição em 2018, em parte por meio de mudanças na legislação. Desde então, forçou o fechamento de cerca de 5.500 ONGs e confiscou seus bens. Uma ONG afirma que mais 12 sacerdotes católicos foram presos ‘nas últimas 48 horas’ na Nicarágua

Os protestos de 2018 deixaram mais de 300 pessoas mortas em três meses, de acordo com a ONU, e desde então milhares de nicaraguenses foram para o exílio e centenas foram expulsos e tiveram suas propriedades confiscadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses amigos do Lula da Silva não são de brincadeira. Em comparação a eles, a gente até acha que está vivendo numa democracia. Mas o ministro Moraes logo aparece e faz questão de se comportar como se ele mesmo fosse um ditador. É lamentável. (C.N.)

Pochmann mudou de peruca, mas não mudou de ideia

Leonardo Viecel
Folha

A criação de uma fundação pública de direito privado, a IBGE+, é considerada ponto central da crise no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Servidores dizem que a gestão do economista Marcio Pochmann, presidente do órgão de estatística, não ouviu o quadro técnico para elaboração do projeto, chamado por alguns de “IBGE paralelo”.

Ainda há dúvidas sobre as tarefas que podem ser desenvolvidas pela nova fundação. O estatuto da IBGE+ prevê, por exemplo, a possibilidade de parcerias, acordos, contratos e convênios com órgãos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros. Também cita, entre outros objetivos, dar apoio e incentivo à pesquisa estatística e geográfica, ao ensino e à disseminação de informações.

PRIVATIZAÇÃO – “O risco que preocupa mais, no longo prazo, é em relação à privatização. Você cria uma fundação que pode arrecadar junto ao setor privado, pode vender pesquisa para o setor privado. Isso preocupa bastante”, afirma Bruno Perez, diretor da Assibge, associação sindical que representa os servidores.

“Ainda que supostamente essa não seja a intenção do atual presidente, se criou um instrumento que pode ser utilizado em gestões futuras”, completa.

A Assibge também indicou que a medida abre espaço para contratações no modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O estatuto da IBGE+ prevê formação de conselho curador, conselho fiscal e diretoria executiva. “Ela reestrutura, de certa forma, a estrutura de poder do IBGE, porque cria novos cargos de livre nomeação”, diz Perez.

MANIFESTAÇÃO – O sindicato marcou para esta quinta-feira (26), no Rio de Janeiro, um protesto contra o que chamou de “medidas autoritárias” de Pochmann. A criação da IBGE+ faz parte dessa lista, que também inclui mudanças no regime de trabalho do instituto e transferência de funcionários para um prédio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Horto, zona sul do Rio. O endereço é considerado de difícil acesso via transporte público.

De acordo com fontes que acompanham o instituto, o momento é de elevada tensão entre o corpo técnico e a gestão da casa.

“O que realmente assustou os ibgeanos foi a criação dessa Fundação IBGE+, sem nenhuma avaliação do que ela significa, dos riscos que ela significa ou mesmo do potencial que ela significa. Assim, do nada, agora já existe essa fundação”, afirma Wasmália Bivar, que foi presidente do IBGE de 2011 a 2016.

POCHMANN REBATE – A gestão Pochmann rompeu silêncio nesta segunda (23) por meio de nota publicada na agência de notícias do órgão. O texto, assinado pelo economista, defende medidas como a IBGE+.

A manifestação fala em uma “sustentação” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o reconhecimento do IBGE como instituição de ciência e tecnologia. Também afirma que o Ministério do Planejamento e Orçamento aprovou a constituição legal da nova fundação.

“Recentemente foi apresentado para o Conselho Diretor do IBGE o Estatuto da Fundação IBGE+, bem como a estrutura do seu Conselho Fiscal e Conselho Curador, esse último com previsão de processo de votação interna para um(a) representante dos servidores da instituição”, diz a presidência do IBGE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pochmann arranjou uma crise grave e agora terá de enfrentá-la. A ministra Simone Tebet não moverá uma palha em favor dele. Pochmann foi nomeado por Lula sem comunicação à ministra, que vestiu uma saia justa. Ele se declara fá das estatísticas chinesas, consideradas as mais manipuladas do mundo. E não é preciso dizer mais nada… (C,N.)

Ilustração de Bruna Barros (Folha)

Mario Sergio Conti
Folha

Pelo último Datafolha, Nunes, Marçal e Marina Helena, os candidatos bolsonaristas, teriam hoje 49% dos votos no ilustre pleito paulistano. Boulos, Tabata e Datena, que se opõem aos sequazes do infausto ex-presidente, somam 40% dos eleitores. A tristeza no coração é como a traça no pano, diria Camões.

Levando em conta apenas o sufrágio na pauliceia no segundo turno, Lula teve 53% dos votos e Bolsonaro 46%. A situação agora é outra. A extrema direita venceria com folga uma eventual frente de seus adversários. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

ARGUMENTOS – Uns acham a comparação descabida porque a lógica da eleição presidencial difere de uma municipal. Outros dizem que os dejetos deixados por Bolsonaro foram tais que não deu para desentupir o Brasil. As coisas árduas e lustrosas só se alcançam com trabalho e com fadiga.

Piedosos creem que o governo claudica porque as chantagens do Congresso o impedem de deslanchar. Mas mesmo eles admitem, na muda madrugada, que Lula não correspondeu às esperanças nele depositadas —”até agora”, adicionam— e um fraco rei faz fraca a forte gente bandeirante.

A indústria cultural catapulta aspirantes à política. Reagan foi um canastrão de Hollywood até interpretar o papel de presidente dos Estados Unidos. Milei saiu de um programa de rádio para a Casa Rosada. Zelenski fez sucesso como comediante na televisão e se elegeu presidente da Ucrânia.

EMPULHADOR – São Paulo se preparou por décadas para parir Datena. De disforme e grandíssima estatura, ele é um estranho colosso que empulha incautos paulistanos com um tom de voz horrendo e vicioso.

Jânio Quadros foi o Vasco da Gama dos presidentes histriões. Collor lhe seguiu a caravela com a fatiota de soldadinho de chumbo, canetas Mont Blanc e camisetas com dizeres de autoajuda. Bolsonaro faz o gênero tiozão boçal: eructa palavrões, expõe a pança obscena, tira onda com jet skis, toma tubaína em padaria.

Cada qual com suas bizarrices, os três mandatários laborfóbicos trombetearam a moralidade e foram corruptos do cocuruto à cauda. As instituições pátrias, torpes e podres, não os puseram a ferros nem por uma tarde. Marçal tem o que aprender em matéria de achincalhe, mas aprende rápido.

FIGURA SOMBRIA – Desde já ele desfila o semblante tenebroso, a barba esquálida, os olhos encovados, a postura medonha e má, a cor terrosa, a bocarra sombria, o boné na testa enterrado, os caninos afiados por um odonto-veterinário.

O PT bateu o pé para que Marta Suplicy fosse candidata a vice de Boulos, e o PSOL a festejou com tubas suaves e canoras. Alegou-se que madame era benquista na periferia. E se relevou que defendeu a destituição de Dilma com denodo, a ponto de ofertar mimosas flores a Janaína Paschoal, a chefe do pessoal do impeachment.

Mal iniciada a campanha, trancaram Cinderela no sótão. Não sai da toca principesca nem para ir ao cabeleireiro. Não deu para entender. Em todo caso, ninguém sentiu sua falta. Seria fácil evitar a vileza nos debates eleitorais: é só não chamar Marçal para eles. Que vá latir e grunhir no raio que o parta. Não se amplia a voz dos imbecis, disse Millôr.

MENOR AUDIÊNCIA – Está certo que a audiência dos debates cairia; a indústria da indignação perderia alento; a casta comentadora —inclua-me nela— teria um tema a menos para cantar a gente surda e endurecida. Pensando bem, viva a liberdade de expressão —e a hipocrisia.

Morreram 710 mil brasílicos na pandemia. Na cidade de São Paulo, 49 mil pereceram até maio passado. Quantos estariam vivos se Bolsonaro não recusasse 11 ofertas de vacinas? Em vez disso, receitou cloroquina, riu-se das máscaras, defendeu aglomerações, disseminou a Covid às mancheias.

Bolsonaro foi criminoso. E nossos ínclitos políticos, nossos vibrantes juízes e nosso iracundo Ministério Público não tiraram o buzanfã da poltrona para investigar quantos morreram por sua causa. Como não o incriminaram, segue aspergindo males e arengando a malta.

FUTURO ALCAIDE – Nunes, o magriço, Marçal, o beócio, e Marina Helena, a inócua, são bolsonaristas, logo negacionistas. Têm por quem matou, lealdade. Um deles poderá ser o futuro alcaide. O que fará se outra pandemia se abater sobre a cidade? É uma questão de tempo até ela ocorrer, dizem epidemiologistas. Que Hipócrates nos proteja.

Até agora há só sinais de fumaça. A eleição crucial será em 27 de outubro. Até lá muito pode mudar. Cesse tudo o que a antiga musa canta, que outro valor mais alto se alevanta.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Do ministro Flávio Dino, do STF: “Eu nunca vi na História dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”. Mas a História já viu muitos países perderem a guerra por causa do teto fiscal, pela falta de dinheiro. Mal comparando, é disto que se trata no caso brasileiro: da falta de dinheiro para investimento e custeio das ações voltadas às questões climáticas.

O ministro sacou a frase de efeito ao justificar a liberação de R$ 513 milhões para o governo federal gastar no combate aos incêndios. O dinheiro entrou na rubrica de crédito extraordinário. Portanto, não será contado no Orçamento como gasto primário, que exigiria a definição de uma receita equivalente.

ESCONDENDO – Em resumo: no fim do ano, quando fizer a conta de receitas menos despesas, para verificar se a meta de déficit zero foi cumprida, o governo deixa de lado aqueles R$ 513 milhões. Sim, é isto mesmo que você está pensando: o governo gastará, mas isso não entra como gasto na contabilidade oficial.

Mas como o dinheiro será efetivamente pago, surgem duas questões. Primeira: de onde vem? Segunda: é suficiente? A primeira resposta é fácil. Como você faz quando gasta um dinheiro que não entrou como receita? Entra no cheque especial ou no rotativo do cartão de crédito. Faz dívida, portanto. O mesmo com o governo. Se gasta além da receita, mesmo sem colocar na meta fiscal, tem de tomar dinheiro emprestado para cobrir aquela despesa. E faz isso vendendo títulos da dívida — aqueles que a gente compra no Tesouro Direto — pagando juros elevados.

Pode chamar de contabilidade criativa. No oficial, o governo poderá dizer que cumpriu a meta de déficit zero. No paralelo, terminará o ano com endividamento maior. O que nos leva à resposta da segunda questão: aquele crédito de R$ 513 milhões é pouco dinheiro, considerando o atraso nas medidas emergenciais e estruturais para lidar com a questão climática. Como admitiu o próprio Lula, o país não está preparado para essa emergência climática. Faltaram recursos.

GASTANÇA – Reparem nestes números: de janeiro a julho deste ano, a despesa total da União foi de R$ 1,325 trilhão. Não, não está errado. A conta é mesmo de trilhão. Se é assim, por que precisou um ministro do Supremo liberar um crédito extraordinário de mísero meio bilhão e não contabilizado? Daquela montanha de mais de trilhão de reais, nada menos que R$ 1,2 trilhão são destinados a despesas obrigatórias, basicamente Previdência e pensões, pessoal, penduricalhos, benefícios sociais, saúde e educação.

Em investimentos, no mesmo período de janeiro a julho deste ano, o governo gastou ridículos R$ 32 bilhões. Outros R$ 90 bilhões foram gastos no custeio da máquina pública. Foram, portanto, pouco mais de R$ 120 bi para tocar todo o governo federal. Claro que sobra pouco para as questões climáticas.

Pela regra do arcabouço fiscal, a despesa total do governo tem um teto. Pode crescer, de um ano para outro, até 2,5% acima da inflação. Ocorre que aquelas despesas obrigatórias crescem mais do que isso, comprimindo os demais gastos, chamados discricionários (investimentos e custeio).

SEM CORTES – Como o governo quer ampliar os gastos discricionários, teria de cortar nos obrigatórios. Como não consegue ou não quer fazer isso, inventa o truque de tirar despesas da contabilidade.

Dizem: o país está pegando fogo, não é hora de respeitar o teto fiscal. Emergência é emergência. Verdade. Mas o governo se vê diante dessa ameaça quando já está gastando além do que arrecada, tomando mais dívida e pagando mais juros. Para este ano, o déficit previsto não é mais zero, mas cerca de R$ 28 bilhões, também permitido pelo arcabouço. E deixando de fora os créditos extraordinários e outras diversas despesas, como o pagamento de precatórios.

Contabilizado ou não, o déficit real é bem maior, e isso limita a ação de todo o governo. Aumenta o endividamento e, pois, provoca alta dos juros e atrapalha o combate à inflação. E sobra pouco para a emergência, contabilizada ou não.

Nunes Marques é amigo e viajou de iate com o cantor 

Letícia Casado
Do UOL

O aniversário de Gusttavo Lima em um iate na Grécia contou com um convidado de peso: o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado disse à coluna no início do mês que o plano era viajar no jato do sertanejo para a festa, mas, por questão de horários, o cantor realocou convidados em outras aeronaves.

Foi justamente a lista de passageiros do voo de Gusttavo Lima que resultou na decretação de sua prisão nesta segunda-feira (23). Ele é sócio de José André da Rocha Neto, casado com Aislla Rocha, dono da casa de apostas VaideBet. Eles viajaram com o cantor para a Grécia, tiveram a prisão decretada no dia 4 de setembro em uma operação que apura lavagem de dinheiro e não voltaram ao Brasil. A juíza do caso entende que Gusttavo Lima facilitou a fuga deles.

PERCURSO  – “Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima] e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala (Grécia) – Atenas(Grécia) – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha.

Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, escreveu a juíza Andrea Calado da Cruz, de Pernambuco, na decisão de prender Gusttavo Lima.

A juíza pediu para incluir Rocha Neto e Aislla, além de outros foragidos, na lista de difusão vermelha da Interpol. Gusttavo Lima foi incluído na lista de procurados dos aeroportos brasileiros.

PRISÃO REVOGADA – Na noite de terça-feira, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou as prisões, incluindo a do casal Rocha Neto e Aislla. A operação em que eles foram alvo é a mesma que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra.

No dia da operação, a coluna revelou que Nunes Marques pegou carona no jato do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, para ir à festa de Gusttavo Lima na Grécia.

O ministro, o cantor e o empresário são “amigos pessoais”, disse o magistrado à coluna na ocasião. Nunes Marques informou que foi ao aniversário de Gusttavo Lima também no ano passado e que conhece Fernandin OIG há cerca de dez anos. Essa carona foi organizada pelo sertanejo porque ele fez em casa antes de viajar e o evento demorou mais que o esperado, segundo Nunes Marques. O jato partiu de Brasília para a Grécia no dia 1 de setembro.

OUTRA CARONA – Depois, o ministro pegou outra carona no jato do empresário: da ilha de Mykonos para Roma no dia 4 para organizar um evento acadêmico que será realizado na cidade em dezembro. O magistrado disse que não se hospedou no iate do cantor porque precisava participar de sessões do TSE e do STF e não sabia qual seria o tamanho da festa.

Fernandin OIG é CEO do One Internet Game, uma “holding que gera receitas no ambiente digital”. O grupo está na lista de empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operar bets a partir de 1 de janeiro de 2025. Outros representantes de bets também estavam na festa no iate.

Em junho deste ano, o empresário arrematou uma chuteira banhada a ouro que era do jogador Neymar em um leilão beneficente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também viajou no iate. O nome disso tudo é promiscuidade. Parece que o Brasil mergulhou numa era de trevas. Ver um ministro do Supremo envolvido com essa gentalha é constrangedor e decepcionante. (C.N.)