Supremo vai “legislar” sozinho para estabelecer censura às redes sociais

dedemontalvao: Supremo Tribunal Federal, da crítica à autocrítica feita pelo ministro Barroso

Charge do Nani (nanihumor.com)

André Marsiglia
Poder 360

Em 27 de novembro, o STF vai julgar ações que, na prática, legislarão sobre as redes sociais. Antecipo ao leitor o que acontecerá: o PL 2.630 de 2020, de Orlando Silva, chamado PL das fake news ou da censura, embora rejeitado pelo Congresso, foi adotado pelo TSE nas últimas eleições municipais, sob o nome de “Resolução 23.732 de 2024”.

Como TSE e STF são um casal moderno que se frequenta, embora more em casas separadas, é mais que óbvio que o PL das fake news adotado pela Corte eleitoral será o guia da regulação promovida pelo STF. 

PODER DE POLÍCIA – Se é isso que vai acontecer, pergunta o leitor, qual o risco? É total. No PL das fake news, por exemplo, o que era chamado “dever de cuidado”, passou a ser chamado na resolução de “poder de polícia”.

Ou seja, o recorta e cola da Corte é mais agressivo e, portanto, mais censório que o PL capitaneado por Orlando Silva.

Um dos artigos mais nocivos do PL 2.630 de 2020, replicado no artigo 9-E da resolução, obriga as plataformas a retirar sem ordem judicial conteúdos desinformativos.

E O MARCO? – O artigo simplesmente ignora o Marco Civil da Internet, que determina a exclusão de conteúdos só com ordem judicial.  Vale dizer que foram justamente pedidos de exclusão sem ordem formal que azedaram a relação de Musk com Moraes, resultando na suspensão do X, conforme noticiado nas reportagens da Folha de S.Paulo sobre mensagens vazadas do gabinete do ministro.  

Como se não bastasse, o conceito de desinformação não está legislado. Portanto, a plataforma obrigada a excluir desinformação, receando ser multada, preferirá excluir qualquer conteúdo: voilà, censura à vista!

Na verdade, será a terceirização da censura para plataformas amedrontadas por multas e suspensões. 

CASO DO X – Não deixa de ser curioso que o X foi suspenso sob o argumento de preservarmos nossa soberania, mas as Cortes entregarão a essas mesmas plataformas estrangeiras a função de fazer o trabalho de legislador e juiz a respeito da desinformação.   

Mas nada disso importa. O STF é um trator afobado que só enxerga inteligência na cabeça de seus próprios ministros. A regulação censória está feita.

Restará torcer para que ocorra sem pedidos de vista ou votos arrastados.  Assim, os legisladores poderão, em seguida, começar a trabalhar a sério em uma regulação que conserte erros, abusos e censuras, que certamente serão a tônica do julgamento de um Supremo que já demonstrou diversas vezes odiar a liberdade de expressão nas redes sociais. 

9 thoughts on “Supremo vai “legislar” sozinho para estabelecer censura às redes sociais

  1. “um Supremo que já demonstrou diversas vezes odiar a liberdade de expressão nas redes sociais.”

    Ninguém odeia a liberdade de expressão.
    O que as pessoas odeiam é a disseminação de Fakes nessas redes.

    Não é possível que não entendam isso!

    Que encheção de saco!

    José Luis

    • Amigão,

      Só uma pergunta.

      Por que o Supremo, o Ladrão, o Partideco das Trevas, os jornazistas que balançam os huevos do Ladrão continuam a usar a Rede Social X..??

      aquele abraço

  2. Senhor Carlos Newton , em que pé encontra-se na justiça as indenizações das vítimas do naufrágio na Bahia de Guanabara do barco de passeio ” Bateau Mouche ” em ás 23:50 horas do dia 31 /12/1988 , matando 55 pessoas e deixando outras tantas feridas e traumatizadas .

  3. Oi Amigão,

    A rede X é uma ferramenta muito útil para informação.

    É rápida e eficiente quando utilizada pra informar os que querem ser bem informados.

    Todos podem usar o X, mesmo o partido dos ladrões, o pilantras do supremo e os jornazistas.

    O que a rede tem que propor, é absorver uma pluralidade de informações e opiniões e difundi-las para que todos os leitores que quiserem utilizar a ferramenta, se informem com qualidade.

    Sempre bati na mesma tecla que o Twitter X, não pode ser um lugar, tipo terra de ninguém.

    Lembre que há exércitos de robôs que são pagos para disseminar mentiras.

    Um exemplo é o escritório do ódio comandado pelo “ex vereador federal”.
    Isso funcionou a pleno vapor, e foi amplamente comprovado.

    Aqui na Tribuna, acontece a mesma coisa, o Sr. Carlos Newton, corta um dobrado com os robôs e de vez enquanto ele os retira do Blog.

    Acho que daqui pra frente, o X, já entendeu o recado e acredito que vão evitar as fake news e se alguma passar, sera retirada do ar.
    Recentemente, depois da volta do X, alguns insistentes que voltaram a espalhar notícias falsas.
    O Ministro Alexandre de Moraes, percebeu e pediu ao Twitter que retirasse as notícias e creio (não tenho certeza) que as pessoas também, que fizeram os disparos mentirosos.
    O Twitter X, não deu um pio e cumpriu o que lhe foi solicitado imediatamente.

    Agora o X, tem uma representante legal e está toda documentada para funcionar no país.

    Acho que é bom pra todos.
    Eu gosto muito do X.

    Um forte abraço, amigão
    José Luis

    👇👇👇

    https://youtu.be/mZOvONXfig0?si=dCBQsav3Tlj5Wmg5

    Espero que você goste.
    🙋

  4. Senhor Carlos Newton , poxa já se passaram 36 anos do trágico acidente do barco de passeio ” Bateau Mouche ” , pois é pelo jeito só haverá uma solução definitiva , quando não restarem/existirem mais nenhuma vítima ou parente vivas a serem contemplada .
    E ainda chamam isso de justiça .

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *